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Apresentação

SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
Concepções iusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma análise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jakobs.
Vinicius Borges de Moraes
O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais.
Anelise Tessaro
Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible
Kai Ambos
O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva.
Paulo de Sousa Mendes
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de anistia e prescrição penal.
Marlon Arlon Alberto Weichert
Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo e Marcos de Aguiar Villas Bôas

2. PROCESSO PENAL
O arbítrio palavreado no processo penal: Breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate.
Daniel Guimarães Zveibil
Crimes contra a administração pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância.
Gisela Brum Isaacsson

3. CRIME E SOCIEDADE
Tipologia dos Homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais
Klarissa Almeida Silva

4. O DIREITO EM AÇÃO

4.1 Decisões paradigma
Prisão Preventiva para extradição. Requisitos.

4.2 Ementário de Jurisprudência
André Adriano do Nascimento da Silva

5. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Coordenadora-Chefe: Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Coordenadores-Adjuntos: Alessandra Teixeira, Bruno Shimizu, Filipe Magliarelli, Maíra Rocha Machado, Mariângela Lopes.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alejandro Aponte, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alexandre Jean Daoun, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Andrei Koerner, Berenice Maria Giannella, Carlos Maria Romeo-Casabona, Celso Eduardo Faria Coracini, Cláudia Maria Cruz Santos, Cornelius Prittwitz, Davi de Paiva Costa Tangerino David Teixeira de Azevedo, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad Eugenio Raul Zaffaroni, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Acosta, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, Jorge de Figueiredo Dias, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Manuel da Costa Andrade, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria João Antunes, Maria Lucia Karam, Pedro Caeiro, Ranulfo de Melo Freire, Raúl Cervini, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Livianu, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Sánchez Rios, Rony Hergert, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira e Stella Maris Martinez.

ESTRANGEIROS
Adolfo Ceretti, Álvaro P. Pires, Anabela Miranda Rodrigues, Antonio Garcia-Pablos de Molina, Antonio Vercher Noguera, Bernardo del Rosal Blasco, Carlos Gonzales Zorrilla, David Baigún, Edmundo Hendler, Emilio Garcia Mendez, Ernesto Calvanese, Esther Gímenez-Salinas I Colomer, Fernando Santa Cecília Garcia, Iñaki Rivera Beiras, Jésus-María Silva Sánchez, João Pedroso, José Cerezo Mir, José Francisco de Faria Costa, Juan Bustos Ramírez, Juan Felix Marteau, Kai Ambos, Loïc Wacquant, Luis Fernando Niño, Maria Paz Arenas Rodrigañez, Mauricio Martínez Sánchez, Pilar Gomes Pavón, Roberto Bergalli e Sergio Moccia.