Apresentação

A terceira edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM) aconteceu entre os dias 28 a 30 de agosto, buscando incentivar discussões sobre temas de ciências criminais e propiciar um ambiente de construção teórica conjunta, além de ampliar a rede de contatos entre pesquisadoras e pesquisadores em linhas de pesquisas semelhantes. O objetivo do III CPCRIM foi a continuidade de um espaço para a difusão de conhecimentos com apresentação de pesquisas recentes no campo do Direito e das Ciências Sociais.

Este ano, o CPCRIM foi dividido em 06 (seis) Grupos de Trabalho (GT): 1. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; 2. Direito Penal Econômico; 3. Processo Penal: defesa das garantias e liberdades democráticas; 4. Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra; 5. Direitos Humanos: diálogos transversais; 6. Criminologia: democratização do sistema de justiça.

A redução dos grupos de trabalho e ampliação dos temas de cada grupo em relação às duas primeiras edições refletem uma avaliação da coordenação a partir das sugestões e críticas construtivas que recebemos de participantes e coordenadoras/es, assim como do estado atual do debate acadêmico nas Ciências Criminais, possibilitando que o Congresso alcance a amplitude dos temas e as principais discussões da atualidade.

A Coordenação Geral foi exercida pelos professores Caroline Proner e Yuri Felix e a Coordenação Executiva por Lorraine Carvalho.

Após aprovadas em processo seletivo, as produções científicas foram apresentadas no III CPCRIM em cada um dos seis Grupos de Trabalho, seguidas de discussões facilitadas pelas coordenadoras, especializadas nos temas de cada GT.

O Grupo de Trabalho 1, intitulado Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, foi coordenado pela professora Beatriz Camargo. Foram selecionados trabalhos que aprofundaram o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e que refletiam acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, que a política criminal democrática de ultima ratio deve restringir a aplicação do direito penal e de seus institutos aos casos excepcionais.

Coordenado pela doutora Claudia Barrilari, o Grupo de Trabalho 2 - Direito Penal Econômico reuniu trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. O GT foi composto por trabalhos que contribuíram para problematizar o tema proposto, apresentar inovações ou testar soluções conhecidas por uma análise dogmática de casos concretos.

O Grupo de Trabalho 3, denominado Processo Penal: defesa das garantias e liberdades democráticas, foi coordenado pela doutora Ilana  Müller. Os trabalhos versaram sobre estudos constitucionais penais, reformas controversas do Código de Processo Penal, formas consensuais de solução do conflito penal, criminalização de movimentos sociais, manifestações, ameaças aos direito a liberdade de expressão e reunião, fossem em estudos sobre os institutos do direito nacional ou em estudos comparados.

A feminista negra e abolicionista Dina Alves coordenou o GT 4 Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra que reuniu produções sobre a interdisciplinaridade de estruturas que sustentam o extermínio da juventude negra no Brasil. Análises sobre políticas de segurança pública, como políticas públicas, práticas institucionais, resultados da atuação policial, resultados do judiciário e a inter relação com a ausência de acesso a direitos fundamentais, trabalhos que buscaram investigar práticas, concepções e resultados de políticas públicas em face de marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários, grupos de renda, territórios) foram o foco dos debates.

O Grupo de Trabalho 5 denominado Direitos Humanos: diálogos transversais abordou movimentos por conquistas de direitos, o papel do direito e da justiça penal no enfrentamento das desigualdades estruturais, as desigualdades vivenciadas pelos sujeitos subalternizados no acesso à justiça e aos direitos. Coordenado pela mestre Alice Quintela, o GT analisou pesquisas sobre políticas de enfrentamento à violência, machismo, homofobia e transfobia, que abordaram políticas públicas, decisões judiciais ou ativismo por direitos.

Por fim, a coordenadora Simone Henrique no GT 6 Criminologia: democratização do sistema de justiça promoveu debates sobre trabalhos que abordaram reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas; e controle social das instituições judiciais.

Os trabalhos reunidos nestes anais contribuem para a divulgação dos saberes em torno das ciências criminais para além do campo jurídico. De forma transversal, as análises trazidas por esta publicação propõe reflexões sobre o sistema de justiça e estruturas do Estado, trazendo inovações e questionamentos de diferentes áreas do conhecimento. Os anais do III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, de natureza científica, consolidam as discussões de um Instituto empenhando na defesa de um direito penal de ultima ratio e relacionado com as dinâmicas sociais.

O resultado que ora compartilhamos é a continuação do empenho em contribuir para o enfrentamento de desafios cada vez mais complexos na área de ciências criminais – sempre sob o compromisso da interdisciplinaridade. O III CPCRIM cumpre a proposta de criação e manutenção de um espaço de discussão e reflexões e esperamos que, ao longo dos anos, se constitua como um dos principais espaços de fortalecimento da produção acadêmica no país, em consonância com a história, a atuação e os ideais do IBCCRIM.