Anais do III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM)
v. 3, 2019

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SUMÁRIO

Apresentação ................................................................................................ 7

GT 1 – DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: TEORIAS CONTEMPORÂNEAS

• A legítima defesa e a nociva ampliação do poder de atuação dos agentes policiais

Gutemberg Macedo Júnior e Amanda Gabriela Galindo ........................ 15

• A legítima defesa em casos de violência doméstica que não há confronto

 Juliana Pinheiro Damasceno e Santos e Lívia Cardoso Louzada............ 33

• Teoria agnóstica da pena: a (im) possibilidade de sua aplicação no sistema penal brasileiro

Álvaro Homero Huertas dos Santos, Ana Luiza Miranda Araújo e Giselle Batista Leite ..................................................................................... 60

• Reflexões sobre o favorecimento na autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida

 Felipe Pessoa Fontana.................................................................................. 80

• O princípio da legalidade em face da interpretação da norma penal por analogia

Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Rebeca Barros de Miranda e Marina Amaral Leoni ............................................................................................... 109

• Finalidades da pena no ordenamento jurídico brasileiro: notas sobre a formatação de um modelo justificionista democrático

 Rafael Barros Bernardes da Silveira.......................................................... 128

• Teoria do domínio do fato e a aplicação equivocada na Ação Penal 470-MG

Frederico Silveira e Silva, Rafael Sousa Azevedo Cruz e Victória Lima Lacerda Paes Leme ...................................................................................... 158

GT 2 – DIREITO PENAL ECONÔMICO

• Os limites das investigações internas no âmbito do criminal compliance: uma análise sob a ótica do direito dos trabalhadores e as garantias do processo penal

 Anna Carolina Canestraro.......................................................................... 176

• A obrigatoriedade da comprovação do dolo como condição para a sanção penal no crime de pirâmide financeira

Carlos Adalberto Ferreira de Abreu e Jean de Andrade Fontes............. 196

• Das especificidades dos programas de compliance no setor desportivo e seus possíveis reflexos na responsabilidade penal pelos crimes da Lei 10.671/03

Túlio Felippe Xavier Januário ................................................................... 218

 GT 3 – PROCESSO PENAL: DEFESA DAS GARANTIAS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

• A expansão do consenso no processo penal a partir da colaboração com a justiça: estudo a partir da atenuação especial da pena como prêmio na legislação portuguesa

Marina Oliveira Teixeira dos Santos.......................................................... 241

• O guardião do autoritarismo processual penal: uma análise da categoria jurídica – verdade real, no Supremo Tribunal Federal

Ricardo Jacobsen Gloeckner e Juliano de Oliveira Leonel...................... 269

GT4 – ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA

• Uso da força, controle externo da polícia pelo ministério público e vitimização da juventude negra: uma leitura do racismo estrutural na cidade do Recife

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maria Adélia Gomes Correia de Melo e Fabiana Barros e Silva ............................................................... 301

• O que nos resta de polícia

Yanahê Fendeler Höelz ................................................................................ 330

• Interdisciplinaridade entre o direito penal e a criminologia para compreensão do genocídio da juventude negra na atualidade brasileira

 Isadora Costa Saraiva.................................................................................. 357

• Da escravização ao encarceramento de mulheres negras no Brasil: contribuições para a produção acadêmica no Brasil

Luanna Tomaz de Souza, Lucas Morgado dos Santos e Nilvya Cidade de Souza ........................................................................................................ 381

• Uso da força estatal à luz da criminologia do sul – mortes de jovens negros no Brasil

Regina Célia Lopes Lustosa Roriz, Carolina Braga Cavalcanti da Cunha e Hugo Matheus de Castro Silva .................................................... 402

GT 5 – DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS TRANSVERSAIS

• Direito à saúde e cárcere: situação da mulher apenada no Maranhão

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Viviane Freitas Perdigão Lima e Juana Caroline Carvalho Silva................................................................... 424

• Maternidades em disputa nas audiências de custódia

Mariângela Gama de Magalhães Gomes e Luisa Mozetic Plastino ....... 444

• A declaração de inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (HC Nº 124.306/RJ) e o PL 2574/2019, como efeito Backlash

Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Nádia de Castro Alves e Izabela de Almeida Guimarães Lisboa......................................................................... 476

 GT 6 – CRIMINOLOGIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

• Maus-tratos aos animais: perfil dos agentes agressores, tipologia das violências e formas de controle

 Gisele Kronhardt Scheffer e Nina Trícia Disconzi Rodrigues.................. 502

• Mulheres matáveis: um olhar interssecional do crime de feminicídio

Jéssica Santiago Cury e Ana Carolina de Sá Juzo .................................... 535

• Dificuldades da mulher infratora com problemas mentais no processo penal
Isabel Bezerra de Lima Franca e Maria Gabriela da Silva Martins da Cunha Marinho............................................................................................ 548