Apresentação
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 O elemento subjetivo do crime à luz da moderna criminologia – ELIO MORSELLI
1.2 O Código Penal português de 1982 e a sua reforma - JORGE DE FIGUEIREDO DIAS
1.3 Drogas: o modelo repressivo é inútil - PATRICIA LAURENZO COPELLO
1.4 Perspectivas de uma moderna política criminal - WILFRIED HASSEMER
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Terapêutica Penal? - ELIAS BOAINAIN JÚNIOR
2.2 A ordem constitucional e o processo penal - FAUZI HASSAN CHOUKR
2.3 A contravenção do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais é de perigo abstrato ou concreto? (A questão da inconstitucionalidade do perigo abstrato ou presumido) - LUIZ FLÁVIO GOMES
2.4 Código Penal - Concurso de pessoas. Crime continuado. Penas – Aplicação e execução - LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
2.5 Temas de Direito Penal. 1. Nosso direito positivo e a tortura 2. Da inconstitucionalidade do § 1.º do art. 2.º da Lei 8.072, de 25.7.90 - MARCO AURÉLIO DE MELLO
2.6 O ICMS e o delito capitulado no art. 2.º, II, da Lei 8.137/90. Problemas conexos - ROQUE ANTONIO CARRAZZA
2.7 A técnica do parecer - SÉRGIO DEMORO HAMILTON
3. XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL
3.1 Delitos contra o meio ambiente - Aplicação da parte geral Mesa redonda sobre crime organizado
4. O NOVO ESTATUTO DA OAB - ASPECTOS POLÊMICOS
4.1 A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) - SERGIO BERMUDES
4.2 A Ação Direta de Inconstitucionalidade - JOSÉ AFONSO DA SILVA
5. ANTIGUIDADES DE DIREITO CRIMINAL
5.1 O caso dos irmãos Naves - RENÉ ARIEL DOTTI
6. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
6.1 Continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor - ANA CLAUDIA CARVALHO VIGLIAR
6.2 Unificação das penas - MARCIO BARTOLI
7. JURISPRUDÊNCIA RECENTE
7.1 Mandado de Segurança e Liberdade provisória - Tráfico de entorpecentes - TJSP - MS 161.115-3/1 - 5.ª C. - J. 12.5.94 - Rel. Des. Poças Leitão - Rel. vencido Dante Busana
7.2 Preso - Direito à remoção - Pena - Cumprimento - Transferência de preso - Natureza - STF - HC 71.179-1–PR - 2.ª T. - J. 19.4.94 - Rel. Min. Marco Aurélio
7.3 Regime - Aplicação da lei no tempo - STF - HC 71.009-3 - MG - 2.ª T. - J. 15.4.94 - Rel. Min. Paulo Brossard
8. EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA - ALBERTO ZACHARIAS TORON E ROBERTO DELMANTO JUNIOR
9. DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
9.1 Gravidez de alto risco - Abortamento necessário ou terapêutico - Juiz JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
10. JURISPRUDÊNCIA ORGANIZADA
11. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES
11.1 Perda do cargo de Prefeito Municipal e inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo ou função pública -RUI STOCO
12. LEGISLAÇÃO
13. RESENHA BIBLIOGRÁFICA
13.1 Reavaliação do papel da vítima no processo criminal - Antonio Scarance Fernandes - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
13.2 Culpabilidade e reprovação penal - Antonio Luiz Chaves Camargo - SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
APRESENTAÇÃO
Este oitavo exemplar referente ao último trimestre de 1994 é publicado após dois episódios considerados vitais ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que devem ser registrados. O primeiro, diz respeito à sua efetiva participação no XV Congresso Internacional da Associação Internacional de Direito Penal, realizado no mês de setembro, no Rio de Janeiro, ocasião em que, com o importante apoio e prestígio do Grupo Brasileiro da AIDP, marcou sua presença no importante evento ao patrocinar duas concorridas mesas de debates ,compostas por penalistas nacionais e estrangeiros, conferências que serviram para a sua consolidação nacional e torná-lo internacionalmente respeitado.
Outro momento relevante, teve a ver com a realização de eleição geral da sua nova direção que passou das mãos do operoso Luiz Flávio Gomes, seu primeiro presidente, às do companheiro Alberto Zacharias Toron, eleito para o biênio 95/96, alteração de comando resultado do ideário democrático que rege a entidade.
Para comemorar fatos dessa magnitude, o Conselho Diretivo selecionou e publica neste volume - além das suas já conhecidas seções permanentes de Jurisprudência Comentada, Organizada, Ementários, AntigUidades de Direito Criminal, Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Legislação, Resenha Bibliográfica - trabalhos internacionais de reconhecida qualidade assinados pelos Profs. Elio Morselli, Jorge de Figueiredo Dias, Patrícia Laurenzo Copello e Winfried Hassemer, que tratam de temas referentes a criminologia; reforma do Código Penal Português; reparação do dano às vítimas através dos Tribunais; repressão às drogas e de política criminal, e, na parte nacional, artigos de Elias Boanain Júnior; Fauzi Hassan Choukr; Luiz Flávio Gomes; Luiz Vicente Cernicchiaro; Marco Aurélio de
Mel 10; Roque Antonio Carrazza e Sérgio Demoro Hamílton.
Diretor: Alberto Silva Franco
Suplentes: Carlos Vico Mañas, Maria Thereza de Assis Moura e Ri Stoco
Diretoria-Adjunta: Alberto de Oliveira Andrade Neto, Alvaro Busana, Ana Lúcia Sabadel, Antonio Carlos de Castro Machado, Antonio Carlos Franco, Antonio Celso Aguillar Cortez, Angélica de Maria de Mello de Almeida, Berenice Maria Gianella, Carlos Mário Veloso Filho, David Teixeira de Azevedo, Dirceu Aguiar Dias Cintra Jr., Edson Torihara, Eliana Passarelli, Helena Rosa Rodrigues Costa, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Reynaldo de Almeida, José Silva Junior, Laís Helena Domingues de Castro Pachi, Luciana Ferreira Leite Pinto, Luíza Nagib Eluf, Luiz Antonio Marrey, Luiz Carlos Betanho, Luiz Fernando de Barros Vidal, Luiz Fernando Vaggioni, Luiz Flavio Borges D'Urso, Leonidas Ribeiro Scholz, Marcio Orlando Bartoli, Marco Vinicius Petreluzzi, Marcos Alexander, Maria Lucia R. C. Pizzotti Mendes, Mario de Oliveira Filho, Messias José Lourenço, Odone Sanguiné, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pedro Ricardo Gagliardi, Ranulfo Melo Freire, Roberto Barioni, Roberto Mauricio Genofre, Rodrigo Cezar Rebello Pinho, Sergio de Oliveira Medici, Sergio Salomão Shecaira, Silvia Helena Furtado, Sylvia Helena Steiner, Sonia Rao, Tabajara Novazzi Pinto, Tatiana Viggiani Bicudo. |
