Apresentação
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Desarrollo del Niño, Desarrollo Social y Criminalidad (Ruptura epistemológica del desarrollo/economía) - (Antonio Beristain)
1.2 Causalidad, Omisión e Imprudencia - (Enrique Gimbernat Ordeig)
1.3 El Delito de Violación: Algunas Cuestiones. El Código Penal de 23 de Noviembre de 1995 - (Pilar Gómez Pavón)
1.4 Análisis Critico del Titulo V del Libro II del Código Penal Español: “Delitos Relativos a la Manipulacion Genetica” - (Stella Maris Martinez)
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 O Regime Brasileiro das Interceptações Telefônicas - (Ada Pellegrini Grinover)
2.2 Notas Para Uma Correta Interpretação e Aplicação das Alterações Penais das Leis nº 9.268 e 9.269/96 - (Antonio Cláudio Macedo da Silva)
2.3 Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial - (arts. 183 a 194, da Lei nº 9.279/96) - (José Henrique Pierangelli)
2.4 O Direito Penal e a Intervenção Mínima - (Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira)
2.5 Sessenta Dias de Prisão Temporária. É Razoável? - (Rogério Schietti Machado Cruz)
2.6 Lei 9.271/96 - (Vitor Luiz de Oliveira Guibo)
2.7 Bioética: Os Limites da Manipulação da Vida - (Volnei Garrafa)
3. DIREITO PENAL ECONÔMICO
3.1 Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária - (André Nabarrete Neto)
4. DIREITO DE TRÂNSITO
4.1 Manual de Direito Automobilístico - Código Nacional de Trânsito Anotado - (Dácio Aranha de Arruda Campos - “Matias Arrudão”)
4.2 Algumas Considerações Sobre Crimes Culposos de Trânsito e Suas Penalidades - (Geraldo de Faria Lemos Pinheiro)
5. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
5.1 Lesão Pessoal Seguida de Morte - Art. 129, § 3º C.P.B. - (João Bosco Penna)
5.2 Acerca da Criminologia Psicanalítica - (Sheila Jorge Selim de Sales)
6. POLÍCIA E DIREITO
6.1 Polícia e Criminalidade no Estado de Direito - (Antonio Garcia Pablos de Molina)
7. SOCIOLOGIA JURÍDICA
7.1 Poder Judiciário, Política e Sociedade em São Paulo na Primeira República - (Andrei Koerner)
7.2 Democracia e Totalitarismo: O Dilema das Massas - (Annie Dymetman)
7.3 O Direito Num Cenário em Transformação - (José Eduardo Faria)
8. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
8.1 Habeas Corpus: Gestão Fraudulenta e Emissão de Títulos sem Lastro. Trancamento da Ação Penal. (Antonio Evaristo de Moraes Filho/George Tavares)
9. ANTIGÜIDADES DE DIREITO CRIMINAL - (René Ariel Dotti)
10. JURISPRUDÊNCIA
10.1 Jurisprudência Comentada
10.1.1 Participação em Falso Testemunho - (Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior)
10.1.2 Furto Qualificado e Privilégio - (Márcio Orlando Bártoli)
10.2 Jurisprudência Recente
10.2.1 Aplicação Conjunta dos Artigos 14 da Lei 6.368/76 e 8º da Lei 8.072/90.
10.2.2 Atenuante: Pena Abaixo do Mínimo.
10.2.3 Interrogatório On-Line - Impossibilidade.
10.2.4 Interrogatório On-Line - Possibilidade.
10.2.5 Se a Pena Aplicada É A Mínima, O Regime Deve Ser Menos Grave.
10.3 Ementário de Jurisprudência - (Roberto Delmanto Júnior)
10.4 Jurisprudência Organizada
10.4.1 Habeas Corpus - Atualização - (Alberto Silva Franco e Luiz Carlos Betanho)
11. LEGISLAÇÃO
Lei 9.318, 05.12.96
12. RESENHAS
Segurança Jurídica e Jurisprudência - Um Enfoque Filosófico-Jurídico - Carlos Aurélio Mota Souza, por LUIZ FLÁVIO GOMES
L’ Engrenage de la Répression; Stratégies et Politiques Criminelles; L’Exemple du Brésil; 1890-1990 - Wanda de Lemos Capeller, por KATHIA REGINA MARTIN
13. NOTICIÁRIO
Seminário Internacional. Drogas - Debate Multidisciplinar - (Cláudia Maria Soncini Bernasconi/Renata Ramos Rodrigues/Renato Marques Martins)
14. DOUTRINA ARGENTINA
Consideraciones Sobre el Derecho Penal Economico y Especial en la Sociedad
Democratica Contemporanea - (Jorge Vázquez Rossi)
Sistema Penal: Del Naturalismo a la Renormativizacion - (Ricardo Carlos María Alvarez)
15. ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
“Utopia tem poucas leis, pois o seu sistema social prescinde de uma legislação complexa.
Uma das coisas que os utopianos mais criticam nos outros países é o fato de que, apesar da
enorme quantidade de volumes sobre leis e interpretações das leis que possuem, não parecem
nunca ter o suficiente" - THOMAS MORE – Utopia”
E nós, teremos já leis suficientes?
O paraíso idealizado por Thomas More está longe do sentido que hoje se atribui ao seu nome mas, em um ponto, os utopianos tinham razão: sabiam que leis penais não pavimentariam o caminho da justiça social.
Aqui, longe daquela ilha, vão surgindo novidades legislativas a cada dia. Uma reforma sistemática, profunda, moderna e coerente, do Código Penal e do Código de Processo Penal parece um sonho utópico e cada mudança pontual que surge é um passo que nos afasta dele.
O ano recentemente encerrado foi pródigo em inovações no âmbito do processo e do direito penal. Na árdua tarefa de manter-se atualizado, assim encontra companhia o leitor na seção de "Doutrina Nacional": Ada Pellegrini Grinover trata do regime brasileiro das interceptações telefônicas; Antonio Claudio Macedo da Silva analisa a Lei 9.268/96, que trouxe inovações referentes à pena de multa, e a Lei 9.269/96, que estabeleceu causa especial de diminuição de pena no crime de seqüestro; José Henrique Pierangeli examina alguns dispositivos da Lei 9.279/76, que prevê crimes contra a propriedade industrial; Vitor Luiz de Oliveira Guibotem
por objeto de seu estudo a Lei 9.271/96, verdadeira revolução do tratamento dado ao réu revel no processo penal. Diante de tantas inovações, é absolutamente pertinente a reflexão de Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira acerca do direito penal e a intervenção mínima.
A Revista chega ao 17.º volume, depois de exatos quatro anos do lançamento do primeiro número. Em um mundo onde a superficialidade e transitoriedade das coisas e das pessoas, dos valores e das emoções, constituem sempre uma tentação fácil, estes quatro anos refletem a grandeza da crença e da seriedade das pessoas envolvidas com o projeto inicial. Manteve-se, com esforço, a pontualidade. Manteve-se (e aprimorou-se) a qualidade. A Revista cresceu,
cresceram seus leitores. É hoje referência segura de quem busca conhecer as novas tendências das ciências criminais.
As seções já tradicionais é acrescentada uma nova que dá espaço próprio à "Doutrina Argentina". E o reflexo da aproximação econômica e cultural com o país vizinho que levou, recentemente, à assinatura de convênio de cooperação entre o IBCCrim e o Inecip, Instituto de Estudos Comparados em Ciencias Penales e Sociales, sediado em Buenos Aires. Foi este um dos primeiros empreendimentos da nova e promissora diretoria do Instituto, eleita para o biênio 1997/1998.
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, assim como o Instituto, é um espaço para o estudo aprofundado e o debate interdisciplinar. A diversidade dos temas tratados nas muitas seções permite uma visão ampla que talvez revele aquilo que os utopianos sabiam. E preciso que as leis nasçam, não do fórceps das manchetes das páginas policiais, mas de um parto natural, antecedido pelo período necessário de amadurecimento e meditação. Os artigos selecionados que compõem este volume fornecerão, induvidosamente, a inspiração necessária.
Conselho Diretivo
Diretor: Márcio Bártoli
Secretário: Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
Diretoria-Adjunta: Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Antonio Carlos de Castro Machado, Beatriz Rizzo Castanheira, Cláudia Maria Soncini Bernasconi, José Carlos de Oliveira Robaldo, José Silva Júnior, Luiz Carlos Betanho, Mário de Oliveira Filho, Maurício Zanoide de Moraes, Roberto Wagner B. Casolato, Sylvia Helena Steyner Malheiros e Valéria Antoniazzi P. R. Castro.
Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, Antonio Magalhães Gomes Filho, Belisário Santos Júnior, Flávia Schilling, Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Helena Singer, Hélio Narvaez, Luiz Vicente Cernicchiaro, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Messias José Lourenço, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto
Júnior, Roberto Maurício Genofre, Rui Stoco, Tatiana Viggiani Bicudo, Tadeu A. Dix Silva e William Terra de Oliveira |
