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Apresentação
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 A apreciação jurídico-penal da eutanásia - CLAUS ROXIN
1.2 Introducción al estudio de los principios cardinales del derecho penal - MANUEL DE RIVACOBA Y RIVACOBA
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 Crimes contra a Administração - Atualização e reforma penal - Por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a Administração Pública - GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
2.2 Homicídio qualificado e procedimento do júri - LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
2.3 Introdução à dogmática funcionalista do delito - Em comemoração aos trinta anos de "Política criminal e sistema jurídico-penal" de Roxin – LUÍS GRECO
2.4 170 anos de legislação penal brasileira: as luzes na Constituição de 1824 e no Código Criminal do Império - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
2.5 Aplicação da pena - RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR
3. CRIMINOLOGIA
3.1 Casa de Detenção de São Paulo - Passado e presente - FERNANDO SALLA
3.2 Obstáculos na corrida de revezamento - Observações sobre a prática penal brasileira - LAURA D. VON MANDACH
3.3 Reivindicando a la criminología crítica: justicia social y tradición europea - RENÉ VAN SWAANINGEN
3.4 La criminología hoy: política criminal como síntesis de la criminología. Política penal y relaciones con la teoría de la responsabilidad. Un control social alternativo o la criminología de los Derechos Humanos – LOLITA ANIYAR DE CASTRO
4. POLÍCIA E DIREITO
4.1 Quem tem medo da PM? A confiança na Polícia Militar do Distrito Federal e suas relações com variáveis estruturais, demográficas e a experiência com a violência - GLÁUCIO ARY DILLON SOARES
5. PARECERES E TRABALHOS FORENSES
5.1 Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal - DAMASIO E. DE JESUS
6. SOCIOLOGIA JURÍDICA
6.1 O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
6.2 A emergência do paradigma ecológico-sócio-cósmico - MARIA DAS GRAÇAS DE GOUVEA
7. JURISPRUDÊNCIA
7.1 Jurisprudência Recente
7.1.1 Responsabilidade civil do Estado, por atividade jurisdicional, no processo penal. Possibilidade - rel. designado Des. SÉRGIO PITOMBO
7.2 Ementário de Jurisprudência - ROBERTO DELMANTO JUNIOR e FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO
8. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
8.1 Anteprojeto de lei com vistas a impor celeridade ao processo penal, regulamentado o prazo da prisão provisória - ROBERTO DELMANTO JUNIOR
9. RESENHAS
9.1 BERISTAIN, Antonio. Victimología. Nueve palabras clave - Resenha por ISABEL GERMAN MANCEBO
9.2 BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro I – Resenha por SÉRGIO MAZINA MARTINS
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, chega ao n. 32, último do milênio. São oito anos de existência e periodicidade trimestral absolutamente respeitada, fato inédito no mercado editorial em nossa área específica.
Mas dizer que a RBCCRIM cumpre os prazos estabelecidos é pouco. A rigor, não faz nada mais do que sua obrigação, respeitando o compromisso assumido com os leitores. É outro, no entanto, o grande mérito por ela revelado. Propiciou ao estudante e ao profissional o contato com o que de mais moderno é produzido, no país e no exterior, no campo das ciências criminais.
Desde o início, obedecendo os objetivos estatutários do IBCCRIM, tem atuado como instrumento de difusão da tese de ser imprescindível visão multidisciplinar da problemática criminal, superando-se a prepotente idéia de que caberia ao Direito o papel principal de compreensão do fenômeno, servindo as demais áreas do conhecimento humano como meras "ciências auxiliares". Por isso, inúmeros foram os trabalhos publicados na esfera, por exemplo, da psicologia e da sociologia, reavivando-se, ainda, o interesse pela criminologia, à qual, inclusive, dedicou-se número especial.
Ademais, se compulsadas as apresentações dos números anteriores, verifica-se que, de forma ampla ou pela análise de fatos contemporâneos ao respectivo volume, sempre se buscou reafirmar o caráter político do IBCCRIM e, em conseqüência, de sua publicação oficial.
E nem poderia ser de outra forma, pois é essa atuação política que, coerente e uniforme, mantém íntegra a chama de nossa utopia, simbolizada no novo logotipo do Instituto. Em última análise, constitui a chave do sucesso alcançado.
Nossa bandeira política, vale sempre repetir, é a defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal, daí decorrendo a luta por um Direito Penal de intervenção mínima, submetido às regras da fragmentariedade e da subsidiariedade, conseqüências lógicas do princípio constitucional da legalidade em matéria penal.
Em outras palavras, ao propugnar por um direito penal mínimo e garantístico, o IBCCRIM tem por missão, em suma, a defesa dos direitos humanos.
Após quatro gestões, o IBCCRIM, preservada a sua postura ideológica, firmou-se também como relevante entidade na área de produção cultural, fruto, talvez, da falência do sistema universitário brasileiro, e de grande utilidade para as atividades profissionais cotidianas de seus associados, hoje em número superior a 3.500. Basta lembrar, entre outros dados, que o Boletim já superou a tiragem de 20.000 exemplares, que a coleção de monografias encontra-se no número quatorze, que dezenas de cursos foram realizados pelo país afora, que o Seminário Internacional está na sexta edição, que moderna e atualizada biblioteca, totalmente informatizada, foi instalada, que o Núcleo de Pesquisas, unicamente com recursos próprios, tem conseguido produzir interessantes trabalhos de investigação científica e que o convênio com o Instituto de Direito Penal Econômico, da Universidade de Coimbra, redundou em inédito curso de especialização.
Tais considerações parecem oportunas no marco do novo milênio para reafirmar que, apesar de todas as dificuldades, projetos idealistas como o do IBCCRIM e da RBCCRIM, indissolúveis entre si, podem firmar-se no cenário nacional, bastando, para tanto, a identidade de propósitos e a comunhão de esforços de abnegados colaboradores, sem os quais nada teria sido possível.
Carlos Vico Mañas
Diretora: Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Secretária: Sylvia Helena Steiner
Diretoras-Adjuntas: Alice Bianchini, Fabio Machado A. Delmanto, Helio Narvaez, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Fernanda Toledo de Carvalho Podval, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Maurides de Meio Ribeiro, Suzana de Camargo Gomes, William Terra de Oliveira.
Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Adriana Sampaio Uporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, André Gustavo Isola Fonseca, Andrei Koemer, Carmen Silvia de Moraes Barros, Flávia D'Urso Rocha Soares, Beatriz Rizzo Castanheira, Flávia Schilling, Luiz Vicente Cernicchiaro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Podval, Rosier Batista Custódio, Rui Stoco, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva |
