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Apresentação

SUMÁRIO

1. DIREITO PENAL
Paternalismo direto: autolesões devem ser punidas penalmente?
Andrew von Hirsch
O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental
Fabio Roberto D´Avila
De los riesgos y de las precauciones necesárias en la aplicación del principio de complementariedad por la Corte Penal Internacional: el estudio de la determinación Nacional de las penas como objeto del análisis de admisibilidad
Héctor Olásolo

2. PROCESSO PENAL
Lei n.º1.464/2007 no tempo: sua (ir)retroatividade
Amilton Bueno de Carvalho e Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado
A argumentação Jurídica como garantia Constitucional no processo penal
Denis Sampaio
El uso de la videoconferencia en el proceso penal español
Juan Carlos Ortiz Pradillo
Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal
Roberto Delmanto Junior

3. CRIME E SOCIEDADE
O sistema prisional: um debate necessário
Alessandra Teixeira, Fernanda Emy Matsuda, Fernando Salla e Marcos César Alvarez
Aspectos médicos e jurídicos da eutanásia
Iberê Anselmo Garcia
O comércio internacional e o desenvolvimento como objeto de uma critica criminológica
José Danilo Tavares Lobato
Sistemas penales y criminologia crítica. Reflexiones sobre la enseñanza jurídica y sus vinculaciones con el poder en América Latina
Liliana Amanda Rivas

4. O DIREITO EM AÇÃO
Parecer
Superveniência de causa independente
Miguel Reale Júnior

EMENTÁRIO DEJURISPRUDÊNCIA
André Adriano do Nascimento da Silva e Lucas Clemente Guimarães Diaz

5. ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Normas de publicação

Coordenadora-Chefe: Juliana Garcia Belloque
Coordenadores-Adjuntos: Denise Neves Abade, Helena Regina Lobo da Costa, Marina Pinhão Coelho, Roberto Soares Garcia.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alejandro Aponte, Alessandra Teixeira, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alexandre Jean Daoun, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Carlos Maria Romeo-Casabona, Celso Eduardo Faria Coracini, Cláudia Maria Cruz Santos, Cornelius Prittwitz, Davi de Paiva Costa Tangerino David Teixeira de Azevedo, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Eneida Gonçalves de Macedo Haddad Eugenio Raul Zaffaroni, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Acosta, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, Jacqueline Sinhoretto, Jorge de Figueiredo Dias, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Maíra Rocha Machado, Manuel da Costa Andrade, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria João Antunes, Maria Lucia Karam, Pedro Caeiro, Ranulfo de Melo Freire, Raúl Cervini, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Livianu, Roberto Maurício Genofre, Rodrigo Sánchez Rios, Rony Hergert, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira e Stella Maris Martinez.

ESTRANGEIROS
Adolfo Ceretti, Álvaro P. Pires, Anabela Miranda Rodrigues, Antonio Garcia-Pablos de Molina, Antonio Vercher Noguera, Bernardo del Rosal Blasco, Carlos Gonzales Zorrilla, David Baigún, Edmundo Hendler, Emilio Garcia Mendez, Ernesto Calvanese, Esther Gímenez-Salinas I Colomer, Fernando Santa Cecília Garcia, Iñaki Rivera Beiras, Jésus-María Silva Sánchez, João Pedroso, José Cerezo Mir, José Francisco de Faria Costa, Juan Bustos Ramírez, Juan Felix Marteau, Kai Ambos, Loïc Wacquant, Luis Fernando Niño, Maria Paz Arenas Rodrigañez, Mauricio Martínez Sánchez, Pilar Gomes Pavón, Roberto Bergalli e Sergio Moccia.