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Apresentação

Sumário
1. Direito Penal
Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violoações de direitos humanos
André de Carvalho Ramos
Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale: il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice
Elio Lo Monte
A prisão pós disciplinar
Gilles Chantraine
Direito penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa
Jochen Bung
Evasão de divisas?
Ricardo Pieri Nunes
Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei 7.347/85
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

2. Processo Penal
A temporalidade específica da prisão preventiva: um mecanismo de conciliação entre garantias individuais e efetividade no processo penal
Danielle Souza de Andrade e Silva
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito
Rodrigo Iennaco

3. Crime e Sociedade
Conflitos agrários: resistência a uma nova concepção de justiça
Eneida Gonçalves de Macedo Haddad
A judicialização dos conflitos agrários: legalidade, formalidade e política
Frederico de Almeida e Jacqueline Sinhoretto
Barrela, análise jurídica e psicanalítica
Fábio Belo e Warley Belo

4. O Direito em ação
4.1 Ementário de jurisprudência
Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto e
Luciana Russo

5. Índice Alfabético Remissivo
Normas de publicação

Coordenadora-Chefe: Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
Coordenadores-Adjuntos: Juliana Garcia Belloque, Maurides de Melo Ribeiro, Roberto Soares Garcia, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adriana Haddad Uzum, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alejandro Aponte, Alexandra Lebelson Szafir, Alexandre Wunderlich, Alexandre Jean Daoun, Alice Bianchini, Alvino Augusto de Sá, Ana Messuti, Andrei Koerner, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Berenice Maria Giannella, Cláudia Maria Cruz Santos, Cornelius Prittwitz, David Teixeira de Azevedo, Denise Neves Abade, Eduardo Reale Ferrari, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Eugenio Raul Zaffaroni, Fabio Machado de Almeida Delmanto, Fernanda Gomes Camacho, Fernando Acosta, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Flávia Schilling, Flávio Américo Frasseto, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio, Helena Regina Lobo da Costa, Jorge de Figueiredo Dias, Karyna Sposato, Luis Greco, Luís Guilherme Vieira, Manuel da Costa Andrade, Márcia Maria Silva Gomes, Marcio Bártoli, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria João Antunes, Maria Lucia Karam, Marina Pinhão Coelho, Pedro Caeiro, Ranulfo de Melo Freire, Raúl Cervini, René Ariel Dotti, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Livianu, Rodrigo Sánchez Rios, Rony Hergert, Rosier Batista Custódio, Sérgio Salomão Shecaira e Stella Maris Martinez.

ESTRANGEIROS
Adolfo Ceretti, Álvaro P. Pires, Anabela Miranda Rodrigues, Antonio Garcia-Pablos de Molina, Antonio Vercher Noguera, Bernardo del Rosal Blasco, Carlos Gonzales Zorrilla, Carlos María Romeo-Casabona, David Baigún, Edmundo Hendler, Emilio Garcia Mendez, Ernesto Calvanese, Esther Gímenez-Salinas I Colomer, Fernando Santa Cecília Garcia, Iñaki Rivera Beiras, Jésus-María Silva Sánchez, João Pedroso, José Cerezo Mir, José Francisco de Faria Costa, Juan Bustos Ramírez, Juan Felix Marteau, Kai Ambos, Loïc Wacquant, Luis Fernando Niño, Maria Paz Arenas Rodrigañez, Mauricio Martínez Sánchez, Pilar Gomes Pavón, Roberto Bergalli e Sergio Moccia.