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Apresentação
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
COLABORADORES
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 Vitórias e derrotas da cultura dos juristas na elaboração do novo código de processo penal - ENIO AMODIO
1.2 Reflexiones sobre la “victimodogmática” en la teoría del delito - MANUEL CANCIO MELIÁ
1.3 Emergência e defesa dos direitos fundamentais - SERGIO MOCCIA
1.4 Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais na jurisprudência da Corte Constitucional italiana - GUILIO ILLUMINATI
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional - ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
2.2 O indulto e as condições subjetivas do sentenciado - FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
2.3 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na lei nº 9.605/98 - GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO/SOLANGE TELES DA SILVA
2.4 O direito penal econômico - JOÃO MARCELLO DE ARAUJO JUNIOR
2.5 Direito Penal no Mercosul – uma visão humanística - MARCO AURÉLIO DE MELO
3. DIREITO PENAL ESPECIAL
3.1 Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
3.2 Crimes de trânsito: interpretação e crítica - JOÃO JOSÉ CALDEIRA BASTOS
4. CRIMINOLOGIA E MEDICINA LEGAL
4.1 Perícias criminalísticas previstas no CPP: aspectos técnicos e jurídicos - JOSÉ LOPES ZARZUELA
4.2 Concepcion criminologica de la criminalidad organizada contemporanea - PEDRO JUAN MAJOR M.
5. POLÍCIA E DIREITO
5.1 A tecnologia mudando o perfil da criminalidade - MANOEL CAMASSA
6. SOCIOLOGIA JURÍDICA
6.1 A crítica reformista da exclusão social - AUGUSTO CACCIA BAVA
6.2 Em busca dos braços da vênus: lacunas do saber e questão feminina - CARLA MIRELLA Mastrobuono
6.3 Policiamento comunitário: a experiência em São Paulo - PAULO DE MESQUITA NETO
7. TRABALHOS FORENSES
7.1 Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo no caso “Chico Picadinho” -
CLAUDIO THEOTONIO LEOTTA DE ARAUJO
8. JURISPRUDÊNCIA
8.1 Jurisprudência Comentada
8.1.1 O recebimento da denúncia e a necessidade de sua fundamentação - ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
8.2 Jurisprudência Recente
8.2.1 Citação do réu preso – necessidade – garantia da ampla defesa – Resp 44.153/SP – 6.ª T – STJ – j. 24.03.1998 – Rel. Min. VICENTE LEAL
8.2.2 Prescrição – alteração de fundamento – habeas corpus. Cabimento – HC 75358-2/SP – 2.ª T – STF j. 03.02.1998 – Rel. Min. MARCO AURÉLIO
8.3 Ementário de Jurisprudência. FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO E ROBERTO DELMANTO JUNIOR
9. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS
9.1 Lei 9.777, de 29.12.1998. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Dec.-lei 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal
9.2 Dec. 2.838, de 06.11.1998. Concede Indulto, comuta penas, e dá outras providências
9.3 Dec. Legislativo 89, de 1998. Aprova a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele Instrumento Internacional
9.4 Resolução 81, de 19.11.1998. Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
9.5 Declaración Ibero-Latinoamericana sobre ética y genética. Declaración de Manzillo de 1996, revisada en Buenos Aires em 1998.
9.6 Declaración Universal sobre el genoma humano y los derechos humanos UNESCO, 1997
9.7 Convenio para la protección de los derechos humanos y de la dignidad del ser humano com respecto a las aplicaciones de la biología y de la medicina: convenio sobre los derechos humanos y la biomedicina. Consejo de Europa, 04.04.1997
9.8 Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
10. RESENHA
10.1 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ed. RT, 1998 - Resenha por DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
APRESENTAÇÃO
A Revista Brasileira de Ciências Criminais chega a seu 25.º exemplar cercada de energia renovada. Novo ano, novos colaboradores no Conselho Diretivo e na Diretoria Adjunta. Nova diretoria também no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que entra em seu quarto biênio -o que nos transportará ao próximo século (em pouco tempo, tudo que se faz hoje será coisa do século passado...). O primeiro exemplar do último biênio do século vem com pequenas modificações. A fim de facilitar a consulta, algumas seções foram condensadas. É o caso da
nova seção de "Direito Penal Especial", que reúne as antigas "Direito de Trânsito" e "Direito Penal Econômico", e da seção "Doutrina Latino-americana", que passa a integrar a seção "Doutrina Internacional". Também a partir desse número, todos trarão, na última página, as Regras de Publicação para Autores. A finalidade é padronizar graficamente os textos que nos chegam e manter um padrão científico, exigido em todas as revistas especializadas. E também facilitar a contribuição dos interessados, demonstrando que os canais para publicação estão permanente e democraticamente abertos.
O objetivo principal da nova diretoria da Revista é, além de buscar manter o padrão de qualidade que já é sua marca registrada, fomentar a integração com seus assinantes e leitores, em geral. Saber das críticas, dos interesses, das expectativas. Um primeiro passo será a realização de uma pesquisa de opinião junto a esse público. Independentemente de formulários, porém, o Conselho Diretivo quer, desde logo, convidar o leitor a integrar-se à Revista -que também é sua -enviando artigos doutrinários, comentários a acórdãos, resenhas bibliográficas ou simplesmente expondo sua opinião.
A apresentação do número especial de lançamento, há seis anos, começava com a afirmação de que "vivemos um momento absolutamente paradoxal". O paradoxo, então, se dava pelo contraste entre a afirmação da cidadania, representada pelo impeachment do Presidente da República, e a absoluta negação da cidadania, representada pelas 111 mortes do Carandiru, fatos que ainda ocupavam os jornais quando saiu a primeira Revista.
As manchetes, hoje, continuam paradoxais. Os governantes levados à posse, depois de um processo eleitoral democrático em que a cidadania, claro, foi exercida, têm o compromisso de administrar uma crise que leva, em São Paulo, os funcionários da Ford a protestarem não com uma greve, não cruzando os braços, como tantas vezes se viu no ABC paulista. Os funcionários protestam recusando-se, aqueles que foram demitidos, a abandonar seus postos de trabalho. O medo do desemprego, da exclusão da cidadania, faz com que os trabalhadores invadam a fábrica... para trabalhar. O movimento inusitado dos trabalhadores, deu no jornal,
comoveu os empresários e a sociedade.
Parece que o paradoxo é o símbolo do nosso tempo. E o paradoxo maior, o paradoxo que inspirou o nascimento do IBCCrim, é oferecido pelo próprio Direito Penal. Instrumento de controle social, do qual se espera segurança, proteção, garantia de direitos, passa a ser utilizado de forma simbólica, é incapaz de dar segurança e legitima absurdas violações de direitos, das quais .as cadeias superlotadas são incontestável exemplo. É o paradoxo entre o clamor por mais Direito Penal e a exigência garantista de menos Direito Penal.
Diante desse quadro, a Revista Brasileira de Ciências Criminais cumpre a função que lhe foi assinalada desde o princípio: perquirir, questionar e refletir sobre os problemas ligados às Ciências Criminais, como está lá, na primeira Apresentação. Muito se escreveu, nos seis anos de existência da Revista, sobre o sentido do Direito Penal Moderno, o que se espera e o que se pode dele esperar, sobre o necessário enfoque multidisciplinar que deve servir de lastro para a dogmática.
Muitos caminhos foram apontados para um melhor Direito Penal. Foram valiosas e incontáveis colaborações, que fazem da RBCCrim um ponto de referência nacional e internacional. Em verdade, a Revista é já um patrimônio de todos os seus colaboradores e leitores. Falta fazer com que a realidade sinta o impacto do debate travado nessas páginas. É uma tarefa para a qual estão todos convocados!
CONSELHO DIRETIVO
Diretora: Ana Sofia Schmidt de Oliveira
Secretária: Sylvia Helena Steiner
Diretoras-Adjuntas: Alice Bianchini, Fabio Machado A. Delmanto, Helio Narvaez, José Carlos de Oliveira Robaldo, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Fernanda Toledo de Carvalho Podval, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Maurides de Meio Ribeiro, Suzana de Camargo Gomes, William Terra de Oliveira.
Conselho Diretivo: Adauto Alonso S. Suanes, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Haddad Uzum, Adriana Sampaio Uporoni, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Toron, Alvino Augusto de Sá, André Gustavo Isola Fonseca, Andrei Koemer, Carmen Silvia de Moraes Barros, Flávia D'Urso Rocha Soares, Beatriz Rizzo Castanheira, Flávia Schilling, Luiz Vicente Cernicchiaro, Paula Bajer Fernandes M. da Costa, Ranulfo de Meio Freire, Roberto Delmanto Júnior, Roberto Maurício Genofre, Roberto Podval, Rosier Batista Custódio, Rui Stoco, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira, Tadeu A. Dix Silva |
