Apresentação
Direito Penal
Reflexões sobre o crime sistémico
Reflections on systemic crime
António Avelãs Nunes
Resumo: O artigo analisa a intrínseca relação entre o crime sistémico e o neoliberalismo, sob a perspectiva da Economia Política. Após um breve retrospecto histórico, chega-se ao capitalismo da globalização, alicerçado no crime sistémico. Estudando acontecimentos europeus recentes, torna-se possível definir o conceito de crime sistémico, praticado por aqueles com pouca legitimidade democrática e cuja prática se mostra recompensatória ante a seletividade da criminalização e da punição.
Palavras-chave: Neoliberalismo – Capitalismo – Crime sistémico.
Abstract: This article analyzes the intrinsic relation between systemic crime and neoliberalism, from the Political Economy perspective. By means of a brief historic retrospective, one arrives at the capitalism of globalization, sustained by the systemic crime. Studying recent European events, it becomes possible to define the concept of systemic crime, which is practiced by those with lack of democratic legitimacy and it shows to be rewarding in face of criminalization and punishment selectivity.
Keywords: Neoliberalism – Capitalism – Systemic crime.
Sumário: Referências bibliográficas.
Loucura, direito penal e psiquiatria: programação jurídica entre ruídos e acoplamentos
Madness, criminal law and psychiatry: law programs between noise and coupling
Bruno Amaral Machado e Fernando Luiz de Lacerda Messere
Resumo: A Reforma Psiquiátrica da Lei 10.216/2001 procurou humanizar o tratamento do transtorno mental. O subsistema jurídico-penal reluta em atender ao chamado. Este artigo, sob perspectiva sistêmica, descreve como os direitos instituídos em favor da pessoa acometida de transtorno mental incapacitante se articulam com a disciplina legal da inimputabilidade penal pelo sistema de justiça criminal. Primeiramente, o texto aborda os conceitos relevantes para a análise da função do laudo pericial no acoplamento intersistêmico convocado pela relação crime-loucura. Em seguida, os programas jurídicos brasileiros, desde o Código Criminal de 1830 até o Código Penal vigente, são analisados quanto à inimputabilidade em face do transtorno mental. Conclui-se que as variações programáticas havidas selecionaram o laudo pericial como o instrumento acoplador necessário e que a Reforma Psiquiátrica agregou complexidade ao impor-lhe natureza multidisciplinar, de modo a guiar o subsistema jurídico-penal rumo à solução terapêutica mais adequada àquele que padece de transtorno mental incapacitante.
Palavras-chave: Reforma psiquiátrica – Crime – Loucura – Acoplamento – Laudo.
Abstract: The Psychiatric Reform of Law 10.216/2001 sought to humanize the treatment of mental disorder. The legal-penal subsystem is reluctant to respond to the call. This article, from a systemic perspective, describes how the rights instituted in favor of the person suffering from incapacitating mental disorder are articulated with the legal discipline of criminal liability by the criminal justice system. First, the text adresses the relevant concepts for the analysis of the function of the expert report in the intersystemic coupling convened by the crime-madness relationship. Next, the Brazilian legal programs, from the Criminal Code of 1830 to the current Penal Code, are analyzed on the subject of criminal responsibility in face of mental disorder. The article shows that the programmatic variations selected the expert report as the necessary coupling instrument and that the Psychiatric Reform added complexity to the report by imposing a multidisciplinary nature in order to guide the criminal justice system towards the decision that will provide the most appropriate therapeutic solution to those who suffer from disabling mental disorder.
Keywords: Psychiatric reform – Crime – Madness – Coupling – Report.
Sumário: 1. Introdução. 2. Crime e loucura: relação intersistêmica complexa. 2.1. Fechamento operacional e abertura cognitiva na relação. Crime-loucura: acoplamento por meio do laudo pericial. 2.2. O transtorno mental: da autorreferência à heterorreferência na programação jurídico-penal da loucura. 3. Evolução na programação penal brasileira do transtorno mental. 3.1. Do Código Criminal de 1830 ao CP de 1940: a loucura sai da família e vai ao cárcere. 3.2. Reforma psiquiátrica de 2001 e irritação ao subsistema penal: nova programação jurídico penal. 4. Considerações finais. Referências.
A inconsistente ampliação da jurisdição militar: uma análise a partir do posicionamento de órgãos internacionais de proteção de Direitos Humanos
The inconsistent enlargment of the martial jurisdiction: an analysis according to international agencies of Human Rights protection
Bruno de Almeida Passadore e Ricardo Alves de Góes
Resumo: O presente artigo visa analisar, inicialmente, as razões explícitas e implícitas para criação da Lei Federal 13.491/2017. No artigo é questionada a inconvencionalidade tendo por parâmetro a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) e os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda, é realizada uma análise acerca da inconstitucionalidade da lei, em seu aspecto formal e material. Durante o presente trabalho, verifica-se a possibilidade de ampliação da competência da Justiça Castrense em casos de violações de Direitos Humanos, especialmente em relação a crimes dolosos contra a vida praticado por militar e tendo por vítima civil. O método de pesquisa utilizado é de revisão bibliográfica e análise de julgados brasileiros e internacionais.
Palavras-chave: Justiça Militar – Lei 13.491/2017 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) – Inconvencionalidade – Inconstitucionalidade.
Abstract: This paper will analyze the implicit and explicit reasons for the creation of the Federal Bill 13.491/2017. It will be analyzed its unconventionality according to the American Convention of Human Rights (Pact of San José) and the position of the Interamerican Court of Human Rights. Moreover, it is studied the formal and material unconstitutionality of the bill. It will be analyzed the possibility of the enlargement of the martial jurisdiction in cases related to Human Rights violations, mainly in cases of homicide committed by the military and against civilian. This paper is based in bibliographic study and analyses of Brazilian and International cases.
Keywords: Martial Jurisdiction – Bill 13.491/2017 – Pact of San José – Unconventional – Unconstitutional.
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações sobre a jurisdição militar. 3. Um instrumento jurídico para restrição de direitos: do projeto de efetivação de direitos de 1988 ao corrente projeto de fragilização democrática. 4. A Lei 13.491/2017. 5. Uma justiça ilegítima: a estrutura e o corporativismo da justiça militar brasileira. 6. Uma norma inconvencional: análise sobre a ampliação de competência da justiça militar em franco desacordo com o posicionamento da Corte IDH. 6.1. Do controle de convencionalidade. 6.2. Do posicionamento da Corte IDH sobre a Justiça Militar nos países signatários da CADH. 7. Uma norma inconstitucional: consideração a partir das atribuições do Tribunal do Júri. 7.1. Inconstitucionalidade material. 7.2. Inconstitucionalidade formal. 8. Considerações Finais. Referências bibliográficas.
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: natureza jurídica e parâmetros decisórios
Protective orders: legal nature and decision standards
Thiago Pierobom De Ávila
Resumo: Diversos estudos documentam a resistência do sistema de justiça em conceder as medidas protetivas de urgência. Tal resistência deriva de uma equivocada compreensão das medidas protetivas de urgência como medidas cautelares criminais. O trabalho propõe a reconfiguração das medidas protetivas de urgência como tutela cível, de cunho inibitório ou reintegratório, e caráter satisfativo, portanto independente de outro processo principal. Propõe-se uma nova interpretação teleológica, considerando os estudos psicossociais sobre fatores de risco, sobre os requisitos para a concessão das medidas protetivas de urgência e seu prazo. Conclui que, para a concessão das medidas protetivas de urgência, basta uma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (criminal ou não criminal), pois a necessidade de proteção é presumida pela lei. O standard decisório é a verossimilhança da alegação pela requerente, à luz do princípio da precaução e gera um parâmetro decisório in dubio pro tutela. As medidas protetivas de urgência devem ter duração enquanto forem necessárias à proteção da mulher, com a cláusula rebus sic stantibus. A excepcional restrição de contato com os filhos deve considerar a violência psicológica decorrente da exposição à violência contra a genitora e a relevância de intervenções psicossociais para a reaproximação paterna.
Palavras-chave: Violência doméstica – Medidas protetivas – Natureza cível – Requisitos – Vigência.
Abstract: Many studies indicate a resistance in the Brazilian justice system to grant protective orders. It is due a mistaken comprehension of the protective orders as a criminal measure. This paper proposes a reconfiguration of the protective orders as a civil procedure, with prohibitory or restorative injunctions, autonomously granted in consideration of another procedure. It analyzes, considering psycho-social studies on risk assessment, the requirements to grant orders and its validity term. It concludes the requirement is only a situation of domestic or family violence against the woman (criminal or non-criminal), since the protection need is presumed by Law. This analysis must consider the probability of the claim, regarding the precaution principle, and creates an in dubio pro tutela decision standard. The injunction must have validity while necessary to protect the woman, with a rebus sic stantibus clause. The exceptional restriction of contact with children must consider the psychological violence of the exposure to the violence against their mother and the importance of psycho-social interventions for the father rapprochement.
Keywords: Domestic violence – Protective orders – Civil nature – Requirements – Validity term.
Sumário: Introdução. 1. A resistência de concessão das medidas protetivas de urgência pelo sistema de justiça. 2. A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. 3. Requisitos para o deferimento de medidas protetivas de urgência. 3.1. Necessidade de proteção presumida pela lei. 3.2. Situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. 3.3. Standard decisório: verossimilhança da alegação da mulher. 3.4. Casuística: princípio da precaução e o in dubio pro tutela. 4. O prazo de vigência das medidas protetivas de urgência. 5. Segue: a restrição ou suspensão do direito de visitas aos filhos. Considerações finais. Referências bibliográficas.
Processo Penal
A transversalidade do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público
The transversality of the turning state’s evidence agreement and its effects on the dismissal of the public servant
Anamaria Prates Barroso
Resumo: O presente trabalho procura trazer para o debate os efeitos do acordo de delação premiada na ação de improbidade e no processo administrativo disciplinar, que geram a sanção disciplinar, em que consta cláusula de não demissão do servidor público. O instituto da colaboração premiada encontra-se de tal modo estabelecido que se torna necessário o debate acerca da sua transversalidade e de como os órgãos da Administração Pública podem respeitar cláusula acordada de não demissão do servidor público em favor da segurança jurídica.
Palavras-chave: Colaboração premiada – Improbidade administrativa – Processo administrativo disciplinar – Demissão – Servidor público.
Abstract: The present article discusses the effects of the state’s evidence agreement on improbity actions and disciplinary administrative procedures, its generation of a disciplinary sanction with a clause of non-dismissal of the public servant. The settled status of the doctrine of turn state’s evidence stimulates a debate not only about its transversality, but also about how the Public Administration administrative organs can respect the mentioned clause in favor of legal certainty.
Keywords: Turn state’s evidence – Improbity actions – Disciplinary administrative procedure – Dismissal – Public servant.
Sumário: 1. Introdução. 2. Sanções administrativas e sanções penais. 3. Sanção disciplinar. 4. Independência e comunicabilidade das instâncias penal e administrativa. 5. Administração pública consensual e justiça penal negocial. 6. Natureza negocial da colaboração premiada. 7. Colaboração premiada e ação de improbidade administrativa. 8. Colaboração premiada e processo administrativo disciplinar. 9. Transversalidade do acordo de colaboração premiada. 10. Conclusão. Referências bibliográfica.
Direitos e garantias processuais na União Europeia: reconciliando os direitos do acusado com os direitos da vítima
Fair trial rights in the European Union: reconciling accused and victims’ rights
André Klip
Resumo: O tema central deste artigo consiste nos direitos da defesa sob a perspectiva do Direito Penal Europeu. A questão proposta: “em que medida a União Europeia cria direito a um julgamento justo num formato diverso daquele atribuído pela CEDH e outros instrumentos internacionais de direitos humanos?” conduziu o estudo. Primeiramente, a pesquisa analisou a harmonização do processo penal na UE, o conteúdo dos direitos de defesa de acordo com ele e suas regras mínimas. Todavia, a abordagem não se restringiu ao âmbito pró-defesa, mas também abrangeu o fortalecimento da posição da vítima. Ao procurar os limites entre esses dois pilares, direitos da defesa e a posição da vítima, ambos conduzidos pelo direito à informação, o estudo demonstrou quais são os standards desenvolvidos pelo Direito Penal Europeu para delinear o acesso a um julgamento justo.
Palavras-chave: Direitos da defesa – Julgamento justo – Direito à informação – Direito Penal Europeu.
Abstract: The central focus of the study is the defence rights in the European Criminal Law. The question “to what extent the European Union context creates fair trial rights of a different shape than those found in the ECHR and other international human rights instruments?” has been leading throughout the study. Firstly, the study analyses harmonization of criminal procedure rules in the EU, the content of the defence rights according to them and their minimal standards. However, the approach is not pro-defence only, but encompasses also strengthening the position of the victim. By seeking for the limits between those two pillars, led by the right to information, the study demonstrates which are the standards developed by European Criminal Law to delineate the right to a fair trial.
Keywords: Defense rights – Fair trial – Right to information – European Criminal Law.
Sumário: 1. Introdução. 2. Harmonização do processo penal na União Europeia. 3. Direitos da defesa na União Europeia. 4. A posição das vítimas. 5. Os direitos das vítimas no contexto dos direitos do acusado. 6. Conclusão. 7. Referências.
Possíveis intersecções entre neurociência e a prova pericial no processo penal: abordagem crítica
Possible intersections between neuroscience and expert evidence in criminal procedure: a critical approach
Nereu José Giacomolli e Maria Eduarda Azambuja Amaral
Resumo: Nas últimas décadas, a explosão científica impactou diretamente o desenvolvimento das neurociências, com consequente aprimoramento de ferramentas empregadas para a análise neuropsicofisiológica. O desenvolvimento de ditas metodologias possui como principal objetivo a aplicação clínica. Há de se reconhecer que, para os fins projetados, tais técnicas possuem grande aplicabilidade. A problemática surge quando se procura importar, para a dogmática jurídico-penal, tais ferramentas. Tais metodologias afetam o modus operandi, sendo temerário não considerar o impacto que elas podem desempenhar sobre o Direito. Uma das preocupações versa sobre a transferência direta e objetiva de conceitos e descobertas da neurociência para a dogmática jurídica. A utilização de técnicas neurocientíficas poderá afetar diretamente institutos penais e processuais penais. A neurociência é uma realidade que deve ser enfrentada e cuidadosamente estudada, para que se possa entender tais aplicações e respectivas limitações, buscando sempre incorporar aquilo que possa acrescentar positivamente no âmbito jurídico. O presente artigo possui como escopo analisar alguns aspectos relacionados ao desenvolvimento da neurociência e identificar possíveis impactos gerados no âmbito criminal. Presta-se, ainda, a fazer uma abordagem da prova pericial e salientar suas principais características, levantando questionamentos acerca do tema, em face da intersecção entre a prova científica com as descobertas da neurociência.
Palavras-chave: Neurociência – Direito processual – Processo penal – Prova no processo penal – Prova científica.
Abstract: In the last years, the scientific explosion impacted the neurosciences’ development, with an improvement of the tools for the neuropsychophysiological analysis. The clinical application is the main objective of theses methodologies. It is noticeable that for the purposes designed, such techniques have great applicability. The problem arises when one tries to import these tools for the legal system. Such methodologies affect the modus operandi, and it is reckless not to consider the impact they can have on the law. The direct and objective transfer of concepts and discoveries of neuroscience to legal dogmatics is one of the concerns. The use of neuroscientific techniques may directly affect penal institutes and criminal proceedings. Neuroscience is a reality that must be faced and carefully studied, so that these applications and their limitations can be understood, always seeking to incorporate what can add positively in the legal scope. The present study aims to analyze aspects related to the development of neuroscience and identify impacts generated in the criminal area. It also provides an approach to the expert evidence and highlight its main characteristics, raising questions about the subject, in the face of the intersection between the scientific evidence and the findings of neuroscience.
Keywords: Neuroscience – Criminal procedure – Proof – Scientific evidence.
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Prova científica no âmbito criminal. 3. Neurociência e direito. 4. Problemática e o (possível) reducionismo acerca da utilização de técnicas da neurociência no direito processual. 5. Questões pontuais e exemplificativas associadas à utilização da neurociência no direito penal e processual penal. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
Crime e Sociedade
O governo da vida que “não vale nada”: capital humano e extermínio na Amazônia
The government of life that “is not worth anything”: human capital and extermination in the Amazon
Amanda Laysi Pimentel dos Santos e Jean-François Yves Deluchey
Resumo: O presente trabalho visa abordar a problemática do extermínio da juventude popular da região amazônica, analisando a sua relação com a consolidação do neoliberalismo como conjunto de práticas governamentais. Partindo do referencial teórico foucaultiano de capital humano e racismo de Estado e tendo como base a análise de entrevistas realizadas com familiares de vítimas de extermínio da região, buscamos compreender em que medida os dispositivos da racionalidade neoliberal de governar, típica da atual fase do capitalismo contemporâneo, tem contribuído com o processo de legitimação da morte da juventude das camadas populares na Amazônia. Constatamos, no final, que essa razão neoliberal, por meio de seus dispositivos normativos e institucionais, tem possibilitado o extermínio dessa população à medida que apenas considera como sujeito de direitos àqueles indivíduos que se adaptam à regra da consolidação do mercado, devendo os inadaptados à ordem mercadológica enfrentar as diversas formas de violência, dentre as quais, sendo o extermínio o símbolo maior.
Palavras-chave: Neoliberalismo – Capital humano – Extermínio – Juventude – Amazônia.
Abstract: The present work aims to address the problem of the extermination of the popular youth of the Amazon region, analyzing its relation with the consolidation of neoliberalism as a set of governmental practices. Based on the Foucaultian theoretical reference of human capital and state racism and based on the analysis of interviews with relatives of victims of extermination in the region, we sought to understand to what extent the devices of the neoliberal rationality to govern, typical of the current Phase of
contemporary capitalism, has contributed to the process of legitimizing the death of the youth of the popular strata in the Amazon. In the end, we find that this neoliberal reason through its normative and institutional mechanisms has allowed the extermination of this population, since it only considers as subject of rights to those individuals who adapt to the rule of market consolidation, Those who are not adapted to the market order, to face the various forms of violence, of which extermination is the greatest symbol.
Keywords: Neoliberalism – Human capital – Extermination – Youth – Amazon.
Sumário: 1. Introdução. 2. O valor da vida humana nas sociedades neoliberais. 3. O capital humano da juventude popular. 4. Capitalismo, racismo e extermínio da juventude. 5. O extermínio da juventude na Amazônia. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
A luta antiprisional na Califórnia
The anti-prison struggle in California
Paulo Cesar Malvezzi Filho e Rodolfo de Almeida Valente
Resumo: O recente declínio da população prisional dos Estados Unidos chama a atenção por se dar exatamente no país em que o encarceramento em massa surgiu pela primeira vez. No presente artigo, a abordagem de tal declínio é centralizada nos processos sociais ocorridos na Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos e um dos principais líderes da chamada “virada punitiva”. Por meio de abordagem materialista, histórica e dialética, são investigadas as mediações sociais que dinamizam esse processo de redução da população carcerária, os movimentos sociais que as produzem e as suas articulações históricas. Nas considerações finais, o processo brasileiro de encarceramento em massa é problematizado a partir da experiência da luta antiprisional na Califórnia.
Palavras-chave: Encarceramento em massa – Califórnia – Desencarceramento – Lutas antiprisionais – Abolicionismo.
Abstract: The recent decline in the prison population of United States calls attention because it happens precisely in the country where mass incarceration first emerged. In this paper, the approach of this phenomenon is centered on social processes in California, the richest and most populous state in the United States, and a leading leader of the so-called “punitive turn”. Through a materialist, historical and dialectical approach, the social mediations that dynamize this process of reduction of the prison population, the social movements that produce them and their historical articulations are investigated. In the closing remarks, the Brazilian process of mass incarceration is problematized from the experience of the anti-prison struggle in California.
Keywords: Mass Incarceration – California – Discarceration – Anti-prison movements – Abolitionism.
Sumário: Introdução. 1. Outras histórias americanas. 2. Regime “Lei e Ordem”, contrainsurgência e encarceramento em massa. 3. Califórnia: Golden Gulag. 4. Califórnia [II]: quando novas personagens entram em cena. 5. O desencarceramento arrancado e o estado atual da luta antiprisional. Notas finais: os caminhos abertos pela organização popular na Califórnia. Referências bibliográficas.
Narrativas judiciais de violências contra LGBT em decisões sobre danos morais nos tribunais de justiça (2012-2015)
Judicial narratives of violence against LGBT in decisions about moral damages in the courts of justice (2012-2015)
Vitor Nunes Lages e Evandro Charles Piza Duarte
Resumo: O artigo apresenta a violência lgbtfóbica relatada em decisões judiciais no Brasil, a partir da análise qualitativa-quantitativa de 98 histórias contadas em decisões que verificam a responsabilidade civil por dano moral. Os relatórios judiciais examinados constam em decisões de segunda instância dos Tribunais de Justiça dos Estados, publicadas entre 2012 a 2015. Identificam-se o perfil das vítimas e dos agressores, segundo sua identidade de gênero, orientação sexual, raça e classe social; as motivações declaradas das agressões, as diversas formas de manifestação da violência narradas nas decisões e a distribuição de responsabilidades civis. Os objetivos são compreender (i) a reprodução pelo judiciário da heteronormatividade nas disputas por direitos e (ii) como essas disputas, por meio das narrativas judiciais, são indicadores dos mecanismos sociais que sustentam a cisheteronormatividade.
Palavras-chave: Reparação de danos – Responsabilidade civil – Heteronormatividade – Violência lgbtfóbica – Poder Judiciário.
Abstract: This article presents the violence against LGBT reported in judicial decisions in Brazil, from the qualitative and quantitative analysis of 98 stories related in decisions that aimed to verify the suitability of civil liability for moral damages. The judicial reports examined are held in second instance decisions of the Courts of Justice of the states, published between 2012 and 2015. The study identified the profile of victims and aggressors (according to their gender identity, sexual orientation, race and social class), as well as the declared motivations for the aggression, the various means of violence reported in the decisions and the distribution of civil responsibilities. The purpose is to understand (i) the reproduction of the heteronormativity in disputes for rights by the judiciary and (ii) how these disputes, through judicial narratives, are indicators of the social mechanisms that underpin cis-hetero-normativity.
Keywords: Repair of damages – Civil liability – Heteronormativity – Violence against LGBT – Judicial power.
Sumário: 1. Introdução. 2. Distribuição geográfica das decisões dos tribunais de justiça: concentração regional e interiorização dos litígios. 3. Para compreender as decisões judiciais desde a crítica da heteronormatividade e da cisnormatividade. 4. Sujeitos e narrativas dos relatórios judiciais de danos morais. 5. As formas de expressão da heteronormatividade e da cisnormatividade nas violências lgbtfóbicas: os direitos em disputa. 6. Local de ocorrência das violências, atribuição da responsabilidade civil e os discursos judiciais sobre identidade de gênero. Considerações finais. Referências bibliográficas.
|
