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Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime

Autor: André de Carvalho Ramos

O projeto de lei 882/19 do chamado “pacote anticrime” do Ministério da Justiça e Segurança Pública traz inovações referentes a excludentes de ilicitude com grande impacto na proteção ao direito à vida. Em prime... Leia o artigo

Pacote Anticrime: silêncios e continuísmos

Autor: Fauzi Hassan Choukr

Inserido em um contexto sociopolítico claramente identificado com a expansão do sistema penal(1) como forma primária de controle social,(2) o denominado “pacote anticrime” composto pelos PLs 881/201... Leia o artigo

Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime

Autores: Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich

Em fevereiro último, o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou um pacote de mudanças legislativas em matéria de Direito Penal, Processual Penal e execução da pena. Rapidamente, uma série de estudos f... Leia o artigo

O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal

Autor: Juliana Ferreira da Silva

Resumo Este trabalho debate aspectos relacionados ao plea bargain no Anteprojeto de Lei Anticrime, discutindo a proposta em contraste com pesquisas sobre falsas confissões no sistema de justiça criminal. ... Leia o artigo

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Autor: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado

O escopo do presente artigo é analisar, de forma sucinta e sem entrar em questões outras que não as estritamente jurídicas, a proposta de modificação legislativa do artigo 23, do Código Penal brasileiro, incluí... Leia o artigo

Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal?

Autores: Érica Babini Lapa do Amaral Machado e Cristhovão Fonseca Gonçalves

1 Introdução “Foram 143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certos por acusado. Há registro de inúmeros ferimentos causados por disparos deflagrados de trás para fre... Leia o artigo

Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo

Autor: Cláudio Ribeiro Lopes e Alexis Andreus Gama

Este artigo visa a buscar debater parte específica do projeto de lei editado pelo Ministério da Justiça pelo qual se pretende estabelecer uma série de reformas pontuais em vários dispositivos da legislação pena... Leia o artigo

A legítima defesa no “projeto anticrime”: considerações críticas preliminares

Autores: Luan de Azevedo Monteiro, Sabrina Ribeiro Chaves e Hamilton Gonçalves Ferraz

1 Introdução O pacote de medidas criminais do Ministério da Justiça e Segurança Pública propõe modificações substanciais nas previsões penais da legítima defesa. Diante dos possíveis impactos a serem prov... Leia o artigo

Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de Lei Anticrime

Autores: Dennys Marcelo Antonialli, Nathalie Fragoso e Heloisa Maria Machado Massaro

1 Introdução Uma análise sistemática do PL 882/19 revela que um de seus grandes pontos de apoio é o fortalecimento das capacidades de vigilância das autoridades de investigação por meio da tecnologia. Se, po... Leia o artigo

O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código Penal: o que está escrito e o que não está escrito

Autores: Sebastian Mello e Rafaela Alban

1 O projeto Assim que foi anunciado o denominado “projeto de Lei Anticrime” pelo Ministro Sérgio Moro, muitos professores, juristas e estudiosos do Direito, de um modo geral, ressaltaram alguns dos seus aspe... Leia o artigo

Análise da proposta de “acordo penal” (art. 395-A) do Pacote Anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Como há tempos afirmado, a tendência de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro parece ser irremediável.(1) Cada vez mais, caminha-se para a inserção e ampliação de mecanismos negociais, d... Leia o artigo

A economia política do pacote “anticrime”

Autores: João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos e Ana Luisa Leão de Aquino Barreto

1 O pacote “anticrime” como “legislação sanguinária” A literatura criminológica tem apontado como em momentos de regressão neoliberal a política de criminalização da “questão so... Leia o artigo

A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda?

Autor: Thiago Baldani Gomes De Filippo e Ulisses Augusto Pascolati Junior

Fast food, car wash, rent-a-car, fake news, cross-fit e tantas outras expressões de língua inglesa fazem-se presentes em nosso cotidiano, indicando certa americanização da vida. A larga influência de valores ap... Leia o artigo