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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Um equívoco reducionista

Autor: José Renato Nalini

A tentativa de redução da maioridade penal é um equívoco. Sem trocadilho, um equívoco “reducionista”. Ou seja: tenta-se enfrentar um efeito, deixando intocadas as causas do fenômeno. O fenômeno é a sensaçã... Leia o artigo

A responsabilidade penal juvenil na encruzilhada

Autor: Emilio Garcia Mendez

1. O problema Os Sistemas de Responsabilidade Penal Juvenil (SRPJ), instaurados a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CIDC), são de uma releitura tão inovadora e crítica quanto corre... Leia o artigo

Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal

Autor: Flávio Américo Frasseto e Giancarlo Silkunas Vay

A PEC 171/1993 retorna, mais uma vez, como um fantasma que insiste em assombrar os incautos, bradando a respeito da necessidade em se adotar medidas que acabem com a insegurança e a criminalidade que assolam o ... Leia o artigo

Redução da inimputabilidade e racionalidade

Autor: Paulo Afonso Garrido de Paula

A proposta de redução da idade de imputabilidade penal é uma sandice, pois pressupõe equivocadamente que tenha a eficácia de reduzir os índices de criminalidade na adolescência. Na realidade, parte da ideia da ... Leia o artigo

Porque não aprovar a PEC 171/93

Autor: Berenice Maria Giannella

Em junho de 2005, a FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor estava em convulsão. Entre janeiro e junho daquele ano, ocorreram 35 rebeliões, algumas abrangendo mais de uma unidade ao mesmo tempo. Convida... Leia o artigo

Duas questões fundamentais sobre a responsabilização penal de adolescentes

Autor: Karyna Batista Sposato

Quando o tema é o famigerado debate em torno da redução da maioridade penal, duas questões me parecem fundamentais e inadiáveis. A primeira diz respeito à compreensão de que a inimputabilidade penal dos menores... Leia o artigo

Adolescentes: o Estado se revela violador de direitos e a sociedade faz coro à superficialidade

Autor: Ana Paula Motta Costa

Há algo de positivo neste momento conjuntural brasileiro: nunca se debateu tanto sobre o tema da redução da idade de responsabilidade penal e, em consequência, sobre a forma como o Estado brasileiro trata seus ... Leia o artigo

Irracionalismo e redução da maioridade penal

Autor: Mauricio Stegemann Dieter e Luciano Anderson de Souza

A redução do critério cronológico para definição da imputabilidade penal sugerida pela PEC 171/1993 é rigorosamente incompatível com diferentes determinações constitucionais, jurídico-penais, criminológicas e ... Leia o artigo

Violento é o Estado

Autor: Mariana Chies Santiago Santos

A sensação de insegurança(1) da população se tornou um problema central dos grandes e médios centros urbanos, gerando demandas para que o Poder Público enfrente a situação. Ocorre que, na tentativa de responder... Leia o artigo

Criminalização da adolescência: os “novos” perigosos e a redução da idade de imputabilidade penal

Autor: Adriana Eiko Matsumoto e Gabriela Gramkow

No ano de comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), registramos a eventualização do recrudescimento da responsabilização penal da adolescência e a consequente criminalização da inf... Leia o artigo

Encarceramento em massa e a PEC 171/1993

Autor: Valdir João Silveira, Marcelo Naves e Francisco de Barros Crozera

A Pastoral Carcerária, como Igreja Católica, é intransigente na defesa da vida. Nesse sentido, somos contra a pena de prisão, pois conhecendo a realidade do sistema prisional pelas visitas realizadas em todo o ... Leia o artigo