INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE


Boletim - 281 - Abril/2016





 

Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Presunção de inocência - A pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF

Autor: Augusto Jobim do Amaral

Tudo é grave. Em tempos de perene urgência punitiva, aparentemente irrefreáveis, a decisão por uma postura firme se impõe, nem que seja pelo resto de vergonha que ainda nos sobreviva. Um “não” como germe persis... Leia o artigo

Me ne frego: a presunção de inocência apunhalada pelo STF

Autor: Salah Hassan Khaled Junior

Me ne frego é um lema fascista italiano. Seu significado pode ser traduzido como “pouco me importa”. A frase indica a necessidade de ir avante: a superação e o desdém pelos riscos, bem como a eleição do combate... Leia o artigo

Presunção de inocência: jurisprudência anotada - Execução provisória da pena

Autor: Geraldo Prado

Ementa Recurso Especial. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, fraude ao caráter competitivo e corrupção passiva. Atipicidade. Não ocorrência. Objetivo de prequestionamento de matéria constitucional... Leia o artigo

Mouro

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

1. Nota introdutória Durante muitos anos da minha vida, ouvi em casa a expressão “trabalhar como um mouro”. Para uma criança que não trabalhava e que não era tão dada aos estudos, aquilo parecia assustador... Leia o artigo

O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006)

Autor: Marcelo Almeida Ruivo

No dia 20.08.2015, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que avalia a inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio. Trata-se de um assunto que ... Leia o artigo

A Lei Maria da Penha completa nove anos: é possível trilhar caminhos para além de sua dimensão simbólica?

Autor: Isadora Vier Machado e Maria Lígia G. Granado Elias

No dia 22 de setembro do presente ano, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa dez anos de vigência. Em breve, o Brasil também sediará a 4.ª Conferência Nacional de Políticas para Mulhere... Leia o artigo

Pedido de absolvição pelo membro do Ministério Público em Plenário do Júri, e impossibilidade de submissão do feito à votação pelos jurados. O sistema acusatório em debate

Autor: Eliza Bianchi

A materialização da interpretação do nosso Código de Processo Penal ainda apresenta dissonâncias profundas, seja no campo teórico das opiniões jurídicas – que insiste majoritariamente em afirmar que o nosso sis... Leia o artigo

Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro

Autor: Theodoro Balducci de Oliveira

Se é certo que existe, de fato, uma "enorme defasagem entre a amplitude do debate teórico sobre os direitos do homem e os limites dentro dos quais se processa a efetiva proteção dos mesmos nos Estados particula... Leia o artigo

Ativismo judicial e imparcialidade da jurisdição

Autor: Alexandre Fonseca Monteiro de Castro

A leitura de uma recente decisão monocrática proferida durante o plantão no STJ, denegando o pedido liminar de um Habeas Corpus, foi angustiante. Não se tratava de um Habeas Corpus famoso, impetrado em caso... Leia o artigo

Denúncia genérica baseada em procedimento fiscal: a indispensável necessidade de diligências pré-processuais

Autor: Filipe Knaak Sodré

Já se tornou parte comum do cenário jurídico, tratando-se de crimes tributários praticados em atividade empresarial, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público contra os sócios ou administradores da soc... Leia o artigo

Descasos - Marcos Roberto

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

A aprazível cidade de Bragança Paulista só conta com dois defensores públicos. Este é, provavelmente, o motivo pelo qual eles não atuam no Tribunal do Júri (somente em Varas Criminais e das Execuções Criminais)... Leia o artigo



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040