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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

“Mani pulite non ha cambiato l’Italia, basta guardarsi intorno per capirlo. Il livello di trasgressività di questo Paese è rimasto quello di prima. Dal punto di vista strettamente giudiziario, è sta... Leia o artigo

Teste de integridade e sigilo da fonte: exame crítico

Autor: Flavio Antônio da Cruz

“Nossas autoridades não buscam a culpa na população, mas, conforme consta na lei, são atraídas pela culpa e precisam nos enviar – a nós, guardas. Esta é a lei”, diz o policial. K. alega ignorar essa... Leia o artigo

Reflexões provisórias sobre o crime de enriquecimento ilícito

Autor: Luís Greco

Uma das "10 medidas de combate à corrupção" propostas pelo MPF é a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.([1] ) O órgão propõe cominar pena de 3 a 8 anos de prisão para aquele que "adquirir, vender, em... Leia o artigo

Fábrica produtora de etiquetas

Autor: Alberto Silva Franco

Há quase dez anos, um artigo publicado no Boletim do IBCCRIM (abril/2006), chamava a atenção do leitor para o fato de que o legislador constituinte de 1988 se substituíra ao legislador ordinário na medida e... Leia o artigo

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Autor: Geraldo Prado

1. Introdução No âmbito de um conjunto de propostas denominado “10 medidas de combate à corrupção”, o Ministério Público Federal brasileiro sugere profundas alterações no regime jurídico dos re... Leia o artigo

Mudanças no Sistema Recursal: só esqueceram de combinar com a Constituição...

Autor: Aury Lopes Junior

Mais uma medida oportunista e de efeito sedante da opinião pública, é assim que podemos definir o “pacotaço-punitivista-do-MPF”. É óbvio que não se está a fazer qualquer apologia à corrupção, um cri... Leia o artigo

Prescrição e impunidade: responsabilidade pública

Autor: René Ariel Dotti

“O poder público é o principal responsável pelo congestionamento da Justiça, aponta levantamento realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em dez Estados do país, além do Distrito Fed... Leia o artigo

As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal

Autor: Gustavo Badaró

Entre as 10 propostas contra a corrupção, objeto de uma bem-sucedida campanha publicitária de parte dos membros do Ministério Público Federal, o presente artigo pretende analisar parcialmente a Medida 7 – “Ajus... Leia o artigo

Anticorrupção ou corruptibilidade das formas?

Autor: Ricardo Jacobsen Gloeckner

Se, como afirma Rui Cunha Martins,([1] ) o processo é o microcosmo do Estado de Direito, a forma seria a espinha dorsal do processo penal. Com efeito, um processo despido de formas, ou melhor, um processo no qu... Leia o artigo

A ampliação das hipóteses de prisão preventiva: uma corrupção das conquistas civilizatórias

Autor: Rubens R. R. Casara

I – Introdução Vive-se uma quadra histórica que conjuga o empobrecimento tanto da linguagem, típico dos momentos de fascistização (que se caracterizam pela ode à ignorância, o medo da liberdade e a aposta ... Leia o artigo

Reflexões sobre confisco alargado

Autor: Juarez Cirino dos Santos e June Cirino dos Santos

1. Introdução O Ministério Público Federal propôs um pacote de 10 Projetos de Leis de natureza penal e processual penal, todos concebidos na perspectiva de uma política criminal repressivo-populista, di... Leia o artigo

The presumption of innocence and the right to a fair trial in international law

Autor: Timothy Otty QC

Blackstone Chambers, London November 2015. This article addresses two substantive areas. First the key case law of the European Court of Human Rights insofar as it applies to the presumption of inno... Leia o artigo

Boletim na integra 277

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