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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho, Matheus Silveira Pupo e Rafael Lira.

Conselho Editorial

Artigos

A Ação Penal 470/DF e a garantia do juiz natural

Autor: Gustavo Badaró

Entre tantas polêmicas surgidas no julgamento da Ação Penal 470/DF, uma delas diz respeito à própria competência do STF para julgar acusados que não gozam de foro por prerrogativa de função, embora lhes tenham ... Leia o artigo

Os limites da imputação do crime de formação de quadrilha ou bando

Autor: Renato de Mello Jorge Silveira

Das muitas questões emblemáticas tratadas na AP 470, conhecida como julgamento do mensalão, a relativa ao crime de formação de quadrilha ou bando é de destaque inegável. A confusão posta entre a tradicional e c... Leia o artigo

O mal-estar de um julgamento

Autor: Marina Dias e Hugo Leonardo

O Desembargador Ranulfo de Melo Freire, ao prefaciar a obra do também Desembargador Adauto Suannes, trouxe a seguinte reflexão: “É que nosso entendimento era de que o homem nasceu antes do processo; e com mais ... Leia o artigo

Força probante dos indícios e sentença condenatória

Autor: Cleunice Valentim Bastos Pitombo

A instauração, instrução e julgamento da Ação Penal 470, um dos mais complexos casos na atualidade, ganhou repercussão social, política e jurídica. No âmbito estritamente técnico jurídico, surgiram várias quest... Leia o artigo

O modelo brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro: as repercussões da Ação Penal 470

Autor: Eduardo Saad-Diniz

A compreensão dos modelos jurídico-penais de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil reveste de atualidade um problema que ainda em 1972 foi trazido por Klaus Tiedemann: “qual meio jurídico-penal seria o pref... Leia o artigo

A Ação Penal 470 e os limites da responsabilidade penal dos agentes financeiros

Autor: André Luís Callegari

A problemática da imputação nos delitos empresariais nunca foi bem compreendida pela doutrina brasileira e causou algumas indagações no julgamento da Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O fat... Leia o artigo

Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF (caso mensalão)

Autor: Marcelo Almeida Ruivo

I. Acerca do sentido do comentário Há países – talvez não por mera coincidência, doutrinalmente robustos – nos quais o comentário e também a crítica às decisões judiciais fazem parte da primeira ordem dos de... Leia o artigo

O crime de evasão de divisas e a relevância penal da manutenção de valores no exterior

Autor: Marina Pinhão Coelho Araújo

A denúncia da Ação Penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal do país, utiliza-se do art. 22 da Lei 7.492/1986 e seu parágrafo único para imputar a conduta de evasão de divisas a diversos réus, so... Leia o artigo

O papel dos vencidos

Autor: Rafael Mafei Rabelo Queiroz

Uma parte da leitura até aqui feita sobre a AP 470 foi demasiadamente personalista. Mais do que o funcionamento do STF como instituição, focou-se a atuação deste ou daquele ministro. Relator e revisor estiveram... Leia o artigo

A dosimetria das penas privativas de liberdade

Autor: José Antonio Paganella Boschi

Com frequência, as expressões “individualização” e “dosimetria” das penas são utilizadas sinonimamente, embora seus diferentes objetos. A individualização, como garantia (art. 5.º, inc. XLVI), projeta dever... Leia o artigo