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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Os danos constitucionais causados pela práxis do Direito Penal das drogas

Autor: Cristiano Avila Maronna

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, diz o art. 156 do Código de Processo Penal, mas a aplicação prática da Lei 11.343/2006 obriga a pessoa flagrada com drogas a provar a finalidade de uso pessoal, ... Leia o artigo

O Direito Penal da guerra às drogas

Autor: Luís Carlos Valois

1. Introdução Vivemos em uma sociedade individualista, de consumo e de exaltação ao prazer. A criminalização do comércio de determinadas drogas, arbitrariamente selecionadas, apesar de toda irracionalidade,... Leia o artigo

A evolução histórica da política criminal e da legislação brasileira sobre drogas

Autor: Maurides de Melo Ribeiro

As mais remotas manifestações legislativas pertinentes à questão não representam uma reação que dispõe de um conjunto de dispositivos legais com uma coerência programática e, portanto, não constituem um verdade... Leia o artigo

Crítica à estipulação de critérios quantitativos objetivos para diferenciação entre traficantes e usuários de drogas: reflexões a partir da perversidade do sistema penal em uma realidade marginal

Autor: Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo

Com uma década de vigência, é possível afirmar que a Lei 11.343/2006 encerrou a intensificação de um violento processo de controle social por meio da criminalização de condutas relacionadas às drogas tornadas i... Leia o artigo

O aceno do Papa Francisco para as mulheres presas

Autora: Kenarik Boujikian

Apenas o Estado é que está autorizado ao uso máximo da força, consubstanciado no Brasil na pena prisional, pela qual se tem a subjugação absoluta do corpo, da vida e do tempo de uma pessoa. Entretanto, a este m... Leia o artigo

Os demônios da próxima década

Autor: Rafael Folador Strano

1986 Em setembro de 1989, no interior da Casa Branca, o então Presidente George Bush empunhou uma porção de pedras brancas amareladas e afirmou: “Isto é crack. Ele está transformando as cidades em zonas de b... Leia o artigo

Dez anos da Lei de Drogas: narrativas brancas, mortes negras

Autora: Nathália Oliveira

De onde vem a atual Lei de Drogas Hoje, no Brasil, a Lei de Drogas em vigor, de n.º 11.343/2006,(1) surge a partir de dois Projetos de Lei: o Projeto de Lei do Senado 115/2002(2) e o Projeto de Lei 6.108/20... Leia o artigo

Adolescências inscritas na ilegalidade. A Lei 11.343/2006 e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Autoras: Heloisa de Souza Dantas, Camila Magalhães Silveira e Marília Rovaron

– O que você acha que motiva os meninos a permanecerem no tráfico? – O dinheiro fácil, o respeito e a fama adquiridos e para alguns a oportunidade de se alimentar, se manter até mesmo com o básico. Vi muit... Leia o artigo

Histórias miúdas da criminalização das drogas e das vidas: sobre alguns beneficiários do De Braços Abertos

Autores: Taniele Rui, Maurício Fiore e Luís Fernando Tófoli

Antônio Carlos tem 43 anos. Nascido e criado no interior de São Paulo, filho de um policial e de uma cozinheira, começou a consumir cocaína aos 15 anos, num engajamento que se desdobrou na prática de furtos e ... Leia o artigo

O populismo manicomial na política de drogas

Autor: Haroldo Caetano

A Europa do século XVII criou grandes casas de internamento, fruto do desejo de ajudar, da vontade de reprimir e da preocupação burguesa em colocar ordem no mundo da miséria. Michel Foucault relata que Paris ch... Leia o artigo

Não compre, plante? Tipificação penal do cultivo de Cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Autor: Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva

A Lei 11.343, de 23.08.2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a política de drogas brasileira. Entre o conjunto de medidas trazidas pela ... Leia o artigo

Entre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticos

Autores: Emílio Nabas Figueiredo e Lorena Otero

O potencial terapêutico da cannabis(1) é investigado pela Ciência e utilizado em vários países no tratamento de diversas doenças, como câncer, depressão, ansiedade, esclerose múltipla, fibromialgia, alzheimer, ... Leia o artigo