ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM

CNPJ: 68.969.302/0001-06

APRESENTAÇÃO

A gestão 2009-2010 da Diretoria Executiva do IBCCRIM apresenta seu relatório de atividades quanto ao segundo ano de suas atividades. Em sentido geral, o objetivo maior dessa gestão para 2010 foi atingido, eis que foi dada continuidade ao que as gestões anteriores vinham desenvolvendo no Instituto desde sua criação. Em particular, tratava-se de prosseguir no projeto de sustentação profissional e acadêmica do Instituto que marcou, em particular, as três gestões anteriores. Também em 2010 manteve-se o quadro associativo e desenvolveram-se as atividades do IBCCRIM, sempre com observância rigorosa de todos os seus compromissos estatutários e sua absoluta independência na perspectiva institucional, exatamente como anunciávamos no fechamento de nossas atividades de 2009. No dia 30 de novembro de 2010 o número total de associados do Instituto era de 3.985 pessoas.

Sintetizamos, agora, as principais atividades levadas a efeito por nosso Instituto em 2010.

No que toca à Biblioteca, cabe ressaltar que, além da manutenção das atividades ordinárias, em 2010, foi adquirido e, especialmente a partir de abril deste ano, foi definitivamente implantado o novo sistema de software denominado Sophia 2, com uma série de funcionalidades novas já disponibilizadas não apenas para gerenciamento mais rápido e confiável do acervo, como novas ferramentas bastante úteis de uso direto pelo associado. Ao mesmo tempo, e como já anunciado desde o ano passado, vem sendo implantada, na base de dados, a segunda edição do Vocabulário Básico Controlado. Novos funcionários foram contratados e novos equipamentos disponibilizados para a Biblioteca que, de resto, ampliou a prestação de seus serviços aos associados.

Por sua vez, o Boletim IBCCRIM comemora, neste mês de dezembro, a sua edição de nº 217, sempre com a mesma qualidade editorial que o consagrou como a maior e mais difundida publicação brasileira de ciências criminais. Neste ano, em especial, foi implantado um novo, mais criterioso e exato sistema de seleção das matérias a ser publicadas – o double blind peer review – e que, aliás, já havia desde antes sido implantado também para a Revista Brasileira de Ciências Criminais. A percepção da equipe editorial é que o novo método, ao mesmo tempo em que objetivou melhor os critérios de seleção dos artigos, também despertou nos autores uma melhoria de qualidade significativa em suas contribuições. Outra grande mudança foi o casamento entre a seção de jurisprudência e o novo Núcleo de Jurisprudência do IBCCRIM, em busca da padronização dos vocábulos do VBC também utilizado pela Biblioteca, sendo as ementas publicadas já com o número definitivo do cadastro IBCCRIM que enseja a localização do acórdão completo, de modo fácil e rápido, pelo leitor, quando o sistema de jurisprudência estiver no ar. Também se disponibilizou o conteúdo do boletim, via Internet, em modelo PDF.

Ainda em relação ao Boletim, os editoriais mensais – elaborados por todo um vasto conjunto de diretores e colaboradores – primou-se por posicionamentos institutos comprometidos com o ideário do IBCCRIM estampado em seu estatuto.

Quanto ao Departamento de Cursos, foram realizados 9 eventos pelo País com a participação de nosso Instituto, sempre com observância estrita dos critérios já definidos pela Diretoria do Instituto e que buscam priorizar, sobretudo, a qualidade científica do encontro e privilegiar parcerias com outras importantes instituições de ensino e pesquisa. Cabe ressaltar, sobretudo, a realização do VI Curso de Pós-Graduação em Direito Penal, Econômico e Europeu, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE da Universidade de Coimbra. Em 2011, já estão em fase final de organização novo curso de Teoria do Delito, em parceria com o mesmo IDPEE, sob a coordenação do Prof. Faria Costa. Também está em fase final de planejamento novo Curso de Pós-Graduação em Diretos Fundamentais, em parceria com o Instituto Ius Gentium, também da Universidade de Coimbra e que, segundo já noticiou, dessa feita implicará em credenciamento oficial dos pós-graduandos junto àquela universidade portuguesa.

No que toca ao Departamento de Projetos Legislativos, a grande demanda apresentada ao Instituto foi o acompanhamento dos projetos que versam sobre o exame criminológico na execução penal.

O Laboratório do Instituto realizou, em 2010, curso para nova turma de estudantes, como sempre com grande procura de inscrições e subsequente realização de rigorosa prova seletiva. Inscreveram-se 202 estudantes, dentre os quais foram selecionados 45 e, afinal, 33 alunos apresentaram seus artigos científicos de conclusão do curso. Como já vinha ocorrendo desde os anos anteriores, a seleção e o desenvolvimento do curso pautaram-se por regras precisas, buscando aprofundar a vocação interdisciplinar do ensino, objetivos que também estão consagrados em sua previsão para 2011.

Particularmente importante foi a parceria que, por determinação da diretoria, o Laboratório de Ciências Criminais desenvolveu com a UNEAFRO, com vistas à realização oportuna de um curso de educação popular em direitos humanos, a ser desenvolvido com esta última entidade e voltado a militantes do Movimento Negro engajados na proposta de melhoria da educação, e voltados às causas anti-racista e do acesso à justiça, bem como do combate a todos os tipos de discriminação. Embora a previsão inicial era no sentido de realizar esse primeiro curso já em 2010, é certo que, por conta exclusiva da entidade parceira que não ultimou a seleção dos estudantes, o curso ficou previsto para ser realizado em 2011.

A Internet aprimorou-se ainda mais como a grande ferramenta de aproximação do Instituto não apenas a seus associados, mas também à sociedade em geral. A média mensal foi da extraordinária ordem de 59.409 acessos, uma marca admirável em face da natureza estritamente acadêmica-científica do Portal. Em 2010, houve continuidade com as novas edições da Revista Eletrônica Liberdades, com uma média mensal de 1.279 acessos, o que caracteriza outra marca importante para esse tipo de publicação que, inclusive, é ainda bastante recente, eis que lançada em 2009. Praticamente todos os conteúdos do Portal tiveram marcas expressivas de acessos e, no novo ano de 2011, apresenta-se a contratação de uma nova supervisora técnica do setor que, em princípio, deve iniciar seu contrato de trabalho em meados de dezembro de 2010.

O Departamento de Mesas de Estudos e Debates prosseguiu e desenvolveu ainda mais suas atividades, sempre com transmissão direta pela Internet e com a participação à distância aberta aos associados e aos não associados do Instituto. Foram realizados 10 encontros com a participação de um grande número de convidados.

A Coleção de Monografias do Instituto também buscou aprimorar ainda mais a qualidade das publicações, atendendo, com rigor, o calendário respectivo. Foram publicados cinco monografias em 2010, inclusive uma delas em língua espanhola, fato inédito no histórico da coleção. Para 2011, prossegue-se o desafio de conquistar apoios culturais de entidades e instituições interessadas em dividir, com nosso Instituto, a tarefa de divulgação da produção científica brasileira.

O recém-montado Núcleo de Jurisprudência do IBCCRIM prepara-se para o lançamento de mais esse serviço aos nossos associados, previsto, em princípio, para coincidir com o Seminário Internacional em agosto de 2011. Para isso, além da contratação anterior da supervisora respectiva, agregaram-se no setor mais três funcionários permanentes, além do serviço prestado também por estagiários. O grande transtorno para o desenvolvimento do serviço foi ocasionado pela empresa prestadora Interello que, não cumprindo devidamente com seus encargos contratuais, apresentou reiteradas falhas no desenvolvimento do software respectivo. Mesmo assim, um grande número de julgados foi introduzido no banco de dados do setor que, ademais, aperfeiçoou sua integração com o setor de jurisprudência do Boletim.

Uma das grandes iniciativas institucionais de 2009 foi a realização, pelo Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, do terceiro curso de orientação popular Maria, Maria, em parceria com a União de Mulheres e com a UNIFEM. A primeira edição desse curso ocorreu sem a participação do IBCCRIM e, a partir de 2009, as duas últimas edições foram por conta dessa parceria de nosso Instituto. O curso estendeu-se de 7 de maio a 5 de novembro de 2010, tendo formado, afinal, 25 participantes como promotoras de direitos humanos.

Ao lado desse projeto, o Núcleo de Pesquisas representou o Instituto em toda uma série de encontros, eventos e reuniões com importantes movimentos sociais brasileiros. Para 2011, coloca-se o desafio de dar sequência ao projeto Maria, Maria.

O Departamento de Pós-Graduação, com regularidade, concluiu seu primeiro curso, diplomando a primeira turma. Para 2011, certamente coloca-se o projeto de formação de uma segunda turma, eventualmente em parceria com outra instituição de ensino, em face da noticiada definição de novas regras pelo Ministério da Educação e Cultura para o setor.

O Departamento de Relações Internacionais desenvolveu suas atividades regulares em 2010. Cabe enfatizar a realização, em São Paulo, de um seminário internacional sobre Justiça de Transição, em parceira com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, com a Fundação Konrad Adenauer, com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania e com o Insituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos. Como fruto desse trabalho, houve também a publicação do livro Anistia, Justiça e Impunidade, mantendo-se parcerias com outras entidades congêneres.

A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicada em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, chegou, em 2010, a seu 89º número, consagrando-se como espaço de divulgação científica importantíssimo para nosso país. A atual coordenação da RBCCRIM deu continuidade ao projeto por ela definido em 2009, com observância de novas regras de seleção de matérias e com manutenção de seções temáticas já consagradas. Registre-se o lançamento de número especial dedicado ao intercâmbio com os meios acadêmicos chilenos, havendo projetos semelhantes com a Espanha e Alemanha a serem possivelmente desenvolvidos em 2011.

A nova Comissão de Amicus Curiae, implantada pela diretoria em 2010, já deu início a suas atividades, requerendo sua admissão nos autos do RE 591.563, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, sobre o tema da constitucionalidade da agravante da reincidência. Para 2011, há previsão de postulação de ingresso em outros processos de relevante interesse nacional.

A Comissão de Código Penal prosseguiu no acompanhamento dos debates de reforma da legislação.

As coordenações regionais do Instituto continuaram, em alguns casos, com o bom desempenho de seu papel de representação local do IBCCRIM, sobretudo a partir do excelente trabalho desenvolvido por alguns de nossos coordenadores. Outras, no entanto, não apresentaram atividades próprias no período. No entanto, aqui também coloca-se o desafio de reforma dessa atuação, a começar por proposta específica que estará sendo feita na Assembleia Geral Ordinária de dezembro de 2010.

O Concurso de Monografias foi realizado em 2009, premiando importante trabalho de jovem pesquisadora brasileira sobre Justiça Restaurativa. Em 2010, sugere-se a divulgação do edital do concurso com maior antecedência e maior visibilidade, ao mesmo tempo em que também fica sugerida a aceitação de concorrência de trabalhos de pessoas não associadas ao IBCCRIM. O objetivo, precisamente, é usar o concurso como uma forma de aproximação de pesquisadores de várias áreas do pensamento científico ao Instituto, ao mesmo tempo em que, outra vez, o IBCCRIM se colocará à disposição da sociedade brasileira para divulgação de trabalhos de grande valor científico e que, não fosse assim, não teriam como compor a nossa bibliografia. Nesse sentido, cabe ainda recordar que o repertório de títulos enviados ao concurso sempre serve não apenas ao concurso em si, mas, igualmente, de avaliação para publicação eventual na própria coleção de monografias.

A Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais continuou realizando encontros entre seus integrantes e participando ativamente das publicações do Instituto. Em 2011, pretende levar adiante a realização de eventos promocionais de direitos humanos.

Já a Comissão de História prosseguiu ativamente no seu projeto de entrevistas sobre o tema do Esquadrão da Morte durante a ditadura militar, projeto que também continuará sendo desenvolvido em 2011, durante o que também se pretende desenvolver nova linha de pesquisa, dessa feita a respeito dos grupos policiais de extermínio.

A Comissão de Infância e Juventude, da mesma forma, prosseguiu fornecendo subsídios quanto a esse tema para os demais veículos e eventos do Instituto.

A Comissão de Justiça e Segurança continuou desenvolvendo intensa articulação com outras entidades voltadas à temática do extermínio de pessoas por agentes do Estado. Ao mesmo tempo, deu ainda continuidade a sua participação no Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

O 16º Seminário Internacional foi realizado em 2010 com imenso sucesso, contando com 868 inscritos e 42 escritórios patrocinadores. A qualidade científica do evento foi ainda mais aprimorada, cabendo registrar o esforço admirável de todo o quadro de funcionários do IBCCRIM para que, neste ano, tivéssemos o mais tranqüilo, organizado e planejado seminário internacional de todos os já realizados por nosso Instituto. Superada a crise econômica que afetou o evento de 2009, já em 2010 percebeu-se uma retomada do interesse no patrocínio e, sobretudo, a consagração do Seminário como o grande palco de encontro da comunidade profissional e acadêmica das ciências criminais na América Latina.

A Comissão do Sistema Prisional concluiu, no prazo previsto, sua pesquisa "A vitima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo“, em razão da licitação que saíra vencedora junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O Relatório respectivo foi objeto de publicação específica do mencionado Ministério. A mesma comissão prosseguiu sua integração com as publicações do Instituto e os demais departamentos, além de representar o IBCCRIM em encontros e perante outras entidades. Ao mesmo tempo, estabeleceu com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por seu Departamento de História e com o Centro de Estudos de História da América Latina, um convênio para a realização de um curso e outras atividades.

A Comissão sobre Política Nacional de Drogas, por sua vez, representou o Instituto em importantes eventos nacionais e internacionais relacionados à temática respectiva.

As coordenações estaduais e regionais continuaram a realização de seu trabalho de representação do Instituto junto aos diversos Estados, inclusive estimulando a realização de eventos e encontros científicos.

No que toca à estrutura administrativa do IBCCRIM, em 2010 prosseguiu-se com o propósito de profissionalização e capacitação de seu quadro de funcionários, segundo critérios permanentemente discutidos e definidos pela Diretoria Executiva. Também neste ano foi dada continuidade, sob critérios mais aprimorados, do projeto de avaliação permanente desse quadro. Registre-se a contratação de alguns novos funcionários em 2010 e, em dezembro, a possível contratação de uma nova supervisora para o Depto. de Internet, com o compromisso de, ao longo dos próximos 6 meses de trabalho, eventualmente dispensar a contratação permanente de uma empresa de prestação de serviços para manutenção e desenvolvimento de programas de Internet.

Particularmente dispendiosa, para o Instituto, está sendo a substituição do elevador do edifício, imposta, aliás, pela Municipalidade, em razão de segurança e do tempo excessivo de operação do aparelho original. Equipamentos vêm sendo permanentemente adquiridos e prossegue, outrossim, o esforço de capacitação do quadro de funcionários para o bom desempenho de suas respectivas atividades.

Enfim, no encerramento de nossas atividades na atual gestão 2009-2010, cabe tecer algumas considerações conclusivas, pese sintéticas, do que foi feito nesses dois anos. Sabemos que nosso Instituto desenvolve suas atividades em três dimensões que marcam sua existência institucional: a técnica, a científica e a política-institucional. Desse modo, dividiremos nossas considerações finais distintamente em cada uma delas.

Pela dimensão técnica, nossas atividades desenvolvem-se atendendo às necessidades dos operadores do sistema formal de justiça criminal. Aqui, buscou-se levar novas ferramentas de qualidade para o profissional, seja por nossas publicações, seja por nosso acervo e serviços. Nesse segmento, agora, se coloca o principal desafio. Trata-se de desenvolver um serviço cuidadoso, multifuncional e específico de consulta a um banco de dados de jurisprudência criminal. Um serviço dessa natureza e dimensão, até aqui, é inexistente no país. A implantação desse serviço – de acesso imediato de qualquer localidade, a qualquer momento, pela Internet – certamente representará um novo estímulo para que novos profissionais sejam agregados ao nosso Instituto, abrindo, assim, um novo pilar de sustentação para nossas demais atividades.

Pela dimensão científica, o IBCCRIM – sobretudo pela densidade interdisciplinar dos trabalhos que desenvolve – tem sido cada vez mais uma referência importante para os meios acadêmicos e, em geral, para estudiosos e pesquisadores das ciências criminais. Nesse período, atendendo a vocação implantada originariamente na fundação do IBCCRIM, buscamos acelerar ainda mais a divulgação de nossas atividades juntos a outros espaços de pensamento. Externamente, solidificamos nosso relacionamento com importantes centros de referência universitária fora do Brasil e, ainda mais particularmente, com a Universidade de Coimbra. O sucesso dessas duas abordagens revela-se, por exemplo, na composição cada vez mais rica do Seminário Internacional do IBCCRIM, na realização de cursos de pós-graduação cada vez mais procurados, ou, ainda, na temática cada dia mais complexa da Revista Brasileira de Ciências Criminais e da Coleção de Monografias.

Pela dimensão política, o IBCCRIM é um grande prestador de serviços à sociedade brasileira, levando-lhe debates e questionamentos sobre temáticas importantíssimas como segurança pública, criminalidade, aprisionamento, policiamento, planejamento urbano, discriminação, violência e tantas outras. Nesses dois anos, ao mesmo tempo em que o IBCCRIM fomentou cursos de orientação popular, multiplicou instrumentos de intervenção, solidificou ainda mais sua parceria e seu diálogo com representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais e das várias esferas de governo. Retratos disso foram os seguidos editoriais do Boletim, abordando pontos de vista importantes para diversos debates que interessam a sociedade brasileira.

Graças aos esforços imensos de uma grande equipe de funcionários do Instituto, bem como graças à excelência e abnegação de um vasto quadro de colaboradores voluntários, mais uma vez o grande trabalho foi realizado globalmente, em referência a essas três importantes dimensões de nossa existência. No plano técnico, em 2009-2010 buscamos continuar sendo úteis e prestativos aos nossos associados. No plano científico, esperamos ter prestado, talvez, alguma lucidez. No plano político, o IBCCRIM prosseguiu absolutamente comprometido com seus ideários estatutários de exercício do pluralismo, de respeito ao Estado Democrático e Social de Direito e de defesa eloquente dos direitos humanos.

 

SÉRGIO MAZINA MARTINS

1º Presidente

DEPARTAMENTOS:

1-BIBLIOTECA

• 1.1 Atividades Desenvolvidas
  
• Sob a direção do Dr. Ivan Martins Motta, coordenação de Ivan Luís Marques e coordenação adjunta de ALINE NATÁLIA SALLES MOLINA ZONARO, DEBORA FARIA GARCIA e RODOLFO IGNACIO FRANCO, a Biblioteca conta com 6 funcionários conforme descrito abaixo:
  

• HELENA CURVELLO: Supervisora da Biblioteca. Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, Pós-Graduada em Leitura, Educação e Biblioteca;


• EVANDRO DIAS SOARES: Auxiliar de biblioteca II. 2º grau completo;


• ANA PAULA DA SILVA: Auxiliar de biblioteca II. 2º grau completo;


• LEANDRO PEREIRA: Auxiliar de escritório. 2º grau completo;


• ELZA MANCINI: Auxiliar de biblioteca IV. Bacharel em Direito;


• ALEX VICTOR DA SILVA: Auxiliar de Biblioteca I. Estudante de direito (1º Semestre).

• Em 2010, foram contratados dois novos Auxiliares de Biblioteca, permanecendo o restante do quadro funcional da biblioteca inalterado.


• O horário de funcionamento da biblioteca é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, totalizando uma carga horária semanal de 50h.


• 1.1.1. Atividades Desenvolvidas em geral

•   1.1.1.1 Acervo


•   A composição do acervo, com especialização em direito penal e ciências afins, foi mantida inalterada, utilizando-se as normas internacionais de catalogação, os assuntos indexados pelos termos contidos do Vocabulário Básico  Controlado, de autoria do IBCCRIM e inseridos em nossa base de dados, disponível para consulta, através do software SophiA para sistema operacional Windows.


•   1.1.1.2 Informatização da Biblioteca
  
  
•  Foi implantado, em 04/2010, novo software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, que é um software para gestão completa de centros de informação adaptando-se à realidade e necessidades especificas de nossa  biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandir de acordo com os interesses da biblioteca, apresentando os seguintes recursos e vantagens:


• Compatibilidade com os softwares de rede Windows NT;
  
  
• Acesso amigável;
  
  
• Acesso simultâneo de associados à base de dados;
  
  
• Arquitetura cliente/servidor para acesso e atualização de dados em rede local e remota;
  
  
• Recuperação de base de dados textuais;
  
  
• Resumo da obra;
  
  
• Atualização do sistema, assistência técnica;
  
  
• Integração com a Internet e e-mail;
  
  
• Integração ao sistema central da instituição;
  
  
• Níveis de acesso aos documentos;
  
  

Material	2008	2009	2010	Crescimento
Livro	4.244	4.708	5.412	704
Capítulo de livro	5.042	5.348	6.786	1.438
Hemetoreca	418	576	705	129
DVD	854	894	3.637	2.743
Periódicos	278	288	293	05
Fascículos	3.983	4.958	6.562	1.604
Artigos de Periódicos	28.823	30.007	31.007	1.611
Áudiolivro	0	0	41	41

• 1.1.1.3. Crescimento do Acervo


• Abaixo, quadro comparativo de crescimento do Acervo Bibliográfico:


• Nosso Acervo é formado basicamente por Aquisições e Doações. As aquisições seguem as diretrizes de formação de acervo especializado aliadas às sugestões de compras feitas por associados, membros da diretoria, coordenação da biblioteca e buscas na Internet de lançamentos e novidades na área. As doações são feitas por Editoras que os enviam para divulgação, autores, entidades e membros da diretoria.


• Adotando uma política de renovação constante do acervo, a biblioteca, por falta de espaço físico, não acumula mais de 01 (hum) exemplar de cada título, portanto para cada livro duplicado que é inserido na biblioteca, o exemplar mais antigo é doado.

• 1.1.2. Atividades específicas desenvolvidas


• As atividades desenvolvidas pela biblioteca são:

• Pesquisas na internet para aquisição de novas obras;


• Aquisição das obras sugeridas conforme descrito no item anterior;


• Processamento técnico das obras (livros, capítulo de livros, artigos de periódicos, artigos de jornal e DVD) abrangendo: tombamento, classificação, indexação e entrada dos dados em nossa base de dados;


• Seleção das doações recebidas, aproveitando somente as obras pertinentes aos assuntos específicos da biblioteca;


• As obras não pertinentes são listadas e doadas a outras instituições;


• Elaboração mensal do levantamento bibliográfico contido no Boletim do IBCCRIM;


• Elaboração do resumo e digitalização da capa e sumário do livro que está sendo disponibilizado no SophiA e no portal como livro do dia;


• Leitura diária de jornais com intuito da montagem da Hemeroteca digital (artigos de jornal);


• Atendimento ao associado por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente;


• Auxílio na pesquisa dos assuntos solicitados pelo associado;


• Elaboração de orçamento de cópias reprográficas;


• Cópias reprográficas dos materiais necessários ao associado, respeitando as diretrizes da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98);


• Envio da pesquisa solicitada, via Correios;


• Envio, para o associado, do aviso de despacho com as indicações para rastreio do material no site dos Correios;


• Arquivamento do material utilizado;


• Participação efetiva no Seminário Internacional, dispondo de stand próprio para atendimento ao associado ou informações sobre a biblioteca;


• Intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com Instituições nacionais e internacionais;


• Envio de correspondência de agradecimento para todas as doações, de autores e entidades, recebidas pela biblioteca;

• 1.1.2.1. Aquisição de equipamentos


• A biblioteca, visando à melhor funcionalidade de seus serviços, adquiriu os seguintes equipamentos:

• 01 scanner de mesa com a finalidade de criação da Hemeroteca digital, digitalização de capas e sumários de livros para o associado poder acessar esses dados através do nosso portal;


• 02 escadas com 3 degraus, facilitando o acesso as obras da biblioteca.


• 02 Micro computadores com a finalidade de atualização das máquinas antigas.


• Reforma nas portas das estantes da sala de leitura tornando o acervo mais seguro e de fácil acesso.

• 1.1.2.2. Estatísticas de utilização da biblioteca

• 1.1.2.2.1. Consultas dos associados



Associado	9.211
Não Associados	527
Funcionários	434
Total	10.172



• 1.1.2.2.2. Acessos ao Terminal Web do SophiA (Abr./2010-Out./2010)



Faixas de horário	Número de acessos
7h às 12h	7528
12h às 18 h	15871
18h às 22h45m	5418
22h45m às 7h	2355
Total	31172



• 1.1.2.2.3. Serviço de Xerox



Biblioteca	152.735
Outros Departamentos	26.067
Total	178.802

• 1.2. Previsão para 2011


• Implantação de um ‘Livro de Visitas’ para os associados que visitam a biblioteca in-loco;


• Continuação da etiquetagem do Acervo;


• Continuação da implantação da Hemeroteca Digital;


• Início da implantação de um banco de dados de Teses e Dissertações digitais;


• Continuação da digitalização de capas e sumários de livros para visualização no portal


• Continuação da inserção do novo Vocabulário Básico Controlado no sistema SophiA;


• Continuação da Correção da base de dados, excluindo assuntos e autores repetidos.


• Reinstalação de um microcomputador com acesso à internet para consulta do associado em nosso portal;


• Encadernação de obras que estão necessitando de reparos físicos por excesso de utilização;


• Registro no SophiA, das solicitações de associados, com a finalidade de se obter estatística das obras mais utilizadas e associados que mais utilizam a biblioteca, permitindo uma realocação física dos livros mais utilizados, acelerando os serviços de pesquisa e devolução.


• 1.2.1. Palavra do Coordenador-chefe



• No âmbito da Biblioteca do IBCCRIM, demos passos largos nessa gestão.
  A substituição do sistema informatizado preparou a biblioteca do IBCCRIM para crescer de forma organizada e sustentável nas próximas gestões.
  O Vocabulário Básico Controlado foi integral e pessoalmente revisto pelo Dr. ALBERTO SILVA FRANCO e pela Dra. VANESSA FAULLAME, inserindo temas importantes e atualizando os demais.
  Aquisições de arquivos, mesas, armários possibilitaram uma readequação estrutural e funcional importante para o desempenhar diário das funções ordinárias.
  A meta inicial de nosso atual Presidente, Dr. SÉRGIO MAZINA MARTINS foi atingida: a total profissionalização dos serviços prestados por nossa Biblioteca ao associado do IBCCRIM.
  Podemos agora investir em Marketing, para ampliar o quadro de associados, pois a biblioteca está estruturalmente apta para receber o dobro de associados.
  Caríssimos ALEX VICTOR DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, ELZA MANCINI, EVANDRO DIAS SOARES, LEANDRO PEREIRA – Muito Obrigado.

  Os investimentos aprovados pela diretoria e a supervisão desempenhada pela Sra. HELENA CURVELLO foram primordiais para trazer nossa querida Biblioteca para o século XXI.
  
  IVAN LUIS MARQUES DA SILVA
  Coordenador-chefe

2- BOLETIM

• 2.1 Atividades Desenvolvidas



Ao longo do ano de 2010, publicamos 13 (treze) edições do Boletim, dentre elas uma edição especial sobre projeto do novo código de processo penal. Neste ano, os coordenadores e os colaboradores reuniram-se semanalmente para selecionar os artigos recebidos, bem como para discutir os temas a serem tratados nos números seguintes. As reuniões, após debate entre os participantes, foram marcadas para as 8:30 de cada quinta-feira. Com isso, buscou-se permitir que aqueles que têm limitação de horário em virtude de outros compromissos possam comparecer e também não se fixou um horário demasiadamente cedo, que não atraia muitos colaboradores. O Boletim recebeu, nesse período, 211 (cento e oitenta e dois) artigos para seleção, dos quais foram publicados 142 (cento e quarenta e dois). Embora tenha havido significativo aumento do número de textos recebidos em relação ao ano passado, consideramos que o número de artigos recebidos seja muito menor do que o ideal, e tentamos, durante o curso do ano, incentivar pesquisadores a escrever para a publicação. Com essa finalidade, além do contato pessoal de cada colaborador com pessoas que tenham produção científica relevante, retomou-se a antiga prática de publicar notas incentivando os leitores a escreverem sobre seus pontos de vista para o nosso mais importante meio de comunicação. É importante consignar que a seleção dos artigos no período foi pautada, como sempre, em critérios de qualidade acadêmica do escrito e atualidade do tema. Além disso, buscou-se, em cada número, publicar artigos relacionados a cada um dos ramos das ciências criminais, privilegiando-se, com isso, o caráter interdisciplinar do periódico. Significativas alterações estruturais ocorreram. Nem todas elas são visíveis para os leitores, mas consideramos que devam ser ressaltadas no relatório por importarem em alteração na forma de gestão do material científico que chega ao Boletim. Para dar maior isenção na apreciação dos artigos que nos foram enviados, alteramos, a partir de março, a forma de avaliação. O Double Blind Peer Review, método adotado na Revista Brasileira de Ciências Criminais, foi copiado e adaptado para as necessidades do Boletim de acordo com as sugestões do Conselho Editorial. O método foi aceito com grande entusiasmo pelos membros do Conselho e, acreditamos, contribuiu para um aumento, inclusive, no quórum de participantes das reuniões. O nível dos debates sobre os artigos elevou-se em razão do desconhecimento da autoria. Igualmente, a fundamentação dos pareceres ofertados – que ficam arquivados para consulta do autor eventualmente interessado em saber os motivos da decisão do Conselho Editorial – também melhorou sensivelmente. Durante o ano, mantivemos, em linhas gerais, a opção feita no ano passado de só submeter ao Conselho artigos que tenham até 12 mil caracteres com espaços. Assim, demos ênfase à publicação de artigos menores (preferencialmente, de até 6.700 caracteres, com espaços – uma página do Boletim), com vistas a tornar a leitura mais fácil e dinâmica. No que diz respeito ao caderno de jurisprudência, ocorreram mudanças estruturais importantes. Com a implementação efetiva do núcleo de jurisprudência (para o qual foram contratados estagiários e funcionários), todo o material publicado passa por padronização dos vocábulos ao VBC do IBCCRIM antes de ser divulgado no Boletim. A gestão do material também foi transferida do funcionário responsável pelo boletim para o funcionário do núcleo de jurisprudência. A partir de julho deste ano, as ementas começaram a ser divulgadas com o número de cadastro IBCCRIM, relevante informação a ser utilizada quando o projeto de jurisprudência do site entrar em operação. Por fim, a última novidade do ano foi a disponibilização do Boletim em formato PDF para os associados, de modo a permitir que os leitores possam arquivar e acessar o conteúdo da publicação também em meio digital, com maior comodidade.

• 2.2 Previsão para 2011

Para o ano de 2011, a coordenação do Boletim tem como metas:

1. Tornar a publicação mais interdisciplinar. A coordenação tem solicitado a todos os colaboradores que participam semanalmente das reuniões que entrem em contato com profissionais de gabarito das mais diversas áreas, a fim de convidá-los a escrever para o Boletim.
2. Criar novos espaços na publicação para utilizá-la como meio de divulgação da produção científica do próprio Instituto. Além da publicação das resenhas, pretende-se incentivar os demais departamentos – especialmente o de Estudos e Projetos Legislativos – a produzir trabalhos a serem expostos no Boletim, de forma a mostrar o trabalho que vem sendo feito e enriquecer a nossa publicação com assuntos que, discutidos publicamente com antecedência, podem ser melhor tratados pelo nosso legislador e melhor entendidos pelos jurisdicionados.

Além dessas, novas metas, por certo, poderão ser estabelecidas pelo coordenador-chefe que está por vir.
Ao final, gostaríamos de salientar que o Boletim está sempre aberto a críticas e sugestões, e que a finalidade de torná-lo sempre mais rico em conteúdo e interessante ao leitor permeia todas as metas e todas as atitudes tomadas durante este primeiro ano de coordenação.

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI
Coordenador-Chefe 3- Cursos

• 3.1 Atividades Desenvolvidas


• Cursos realizados e participações em outros eventos: 09
• Pessoas que ouviram falar do IBCCRIM em cursos e eventos: média 2.100 pessoas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu departamento de cursos, realizou e participou durante o ano de 2010 de 05 eventos em São Paulo (capital e interior). Em outros estados, apoiou 04 cursos conforme agenda abaixo:

• 3.1.1 Data: 01 de março de 2010
• Evento: O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição
• Realização: IBCCRIM
• Local: nas dependências da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo.
• Número de participantes: 504
• Inscrições gratuitas: 504


• 3.1.2 Data: 28 a 30 de abril de 2010
• Evento: II Congresso Paranaense de Criminologia e Política Criminal – Londrina / PR
• Realização: IBCCRIM e UNIFIL
• Local: Teatro Filadélfia, Londrina-PR
• Número de participantes: 445
• Inscrições gratuitas: 0


• 3.1.3 Data: 31.05 a 2.06 de 2010
• Evento: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009)
• Realização: AJUFE, EMAG E IBCCRIM.
• Local: Auditório do TRF 3ª Região
• Número de participantes: 1145
• Inscrições gratuitas: 1


• 3.1.4 Data: 29 de julho a 18 de setembro de 2010
• Evento: VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÔMICO e EUROPEU
• Realização: IBCCRIM e O Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Local: Auditório do Tribunal Regional Federal – 3ª Região
• Número de participantes: 151
• Inscrições gratuitas: 19


• 3.1.5 Data: 26 e 27 de novembro de 2010
• Evento: VI Simpósio de Ciências Criminais de Brotas/SP
• Realização: IBCCRIM
• Local: Sindicato Rural de Brotas
• Número de participantes: 95
• Inscrições gratuitas:0



Apoio em outros cursos


• Cursos realizados como apoiador : 04
• Regiões: São Paulo (Capital e interior), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.


• Data: 19 de abril a 28 de junho de 2010
• Evento: Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico – Rio de Janeiro / RJ
• Realização: Diogo Malan - Doutor em Direito Processual Penal pela USP
• Local: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190 – Rio de Janeiro / RJ
• Número de participantes: ?
• Inscrições gratuitas: ?


• Data: 21 de maio de 2010
• Evento: VIII SEMINÁRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DE FRANCA – Franca – SP
• Realização: Prof. Antonio Milton de Barros e Profª. Roberta Toledo Campos. Local: Salão de Eventos da HB (Cia. da Folia) - Rua Arnulpho Lima, 2385
• Número de participantes: ?
• Inscrições gratuitas: ?


• Data: 25 e 26 de junho de 2010
• Evento: Seminário de Direito Penal e Processual Penal Temas Contemporâneos – UCS e IBCCRIM – Caxias do Sul/RS
• Realização: UCS e IBCCRIM
• Local: Campus Central da Universidade de Caxias do Sul, Auditório do Bloco.J
• Número de participantes: ?
• Inscrições gratuitas: ?


• Data: 18 e 19 de novembro de 2010
• Evento: 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO/VITALICIAMENTO DOS MAGISTRADOS DE MS
• Realização: Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD/MS, Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
• Local: Auditório da Esmagis – Av. Ana Rosa Castilho Ocampos, 1455 – Jd. Montevidéu (Sede campo Amamsul), Campo Grande-MS.
• Número de participantes: ?
• Inscrições gratuitas: ?


• 3.2 Previsão para 2011
• Meta: aumentar a realização de cursos em outros Estados no ano de 2011, com participação direta do IBCCRIM
• Permuta com os eventos que pedem apoio: Solicitar as instituições que apoiamos os contatos dos participantes dos curso para trabalho com mala direta.
• Cursos Previstos:
• Maio – Curso sobre a Reforma Processual Penal.
• Junho – Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais.
• Agosto- A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada.
• Agosto – 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais
• Novembro – IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas

Coordenador-Chefe
ANDRÉ ADRIANO NASCIMENTO SILVA

4- ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS

• 4.1 Atividades Desenvolvidas



Em 2010, o Departamento buscou retomar suas atividades com a formação de grupos de estudo e conseguiu, com uma nova equipe, a realização de reuniões quinzenais para discussão e apresentação de trabalhos pertinentes. Estão sendo elaborados pareceres sobre o projeto de lei 5240/09 e outros que tratam do exame criminológico.

• 4.2 Previsão para 2011



O Departamento procurará a produção de estudos específicos sobre projetos em andamento, com a elaboração de pareceres, artigos e material a ser inserido no “site” do IBCCRIM, buscando maior interação com os associados.

GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
Coordenador-Chefe

5- INICIAÇÃO CIENTÍFICA

• 5.1 Atividades Desenvolvidas



Equipe:
Camila Akemi Perruso
Bruno Shimizu
Fernanda Carolina Araújo
Caio Santiago





LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2009-2010

Artigos científicos 2009

Foram entregues 33 (trinta e três) artigos científicos referentes ao Laboratório de 2009, no mês de março do ano de 2010.
Os temas dos artigos entregues pelos estudantes do Laboratório 2009 são os seguintes:


Alexandre Augusto B. Pitorri	Finalidade reparatória da pena
Angela Cristine Gonçalves Aboud	GDUCC: Uma experiência de reintegração social.
Ariel Sanches Garcia	Direito e Literatura: A teoria da anomia no romance cidade de Deus
Beatriz Ramos Vico	Não à redução da maioridade penal
Bianca Leão Bertin	A injustiça social refletida no acesso à justiça no sistema penal brasileiro atual Um estudo reprovação sócio-jurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares.
Camila Gomes Ramalho	Manchetes que viram lei: Discussões sobre a relação entre a mídia e o adolescente em conflito com a lei
Carla Pereira da Silva	Reflexões sobre os Oximoros da Felicidade Tantalizada na modernidade liquida: construção da identidade e processos de reconhecimento social
Diego Teixeira Ribeiro	Garantismo Penal e o Interrogatório por Videoconferência
Felipe Eduardo Narciso Vono	A justiça restaurativa e o novo papel do Estado: uma alternativa para a democratização do sistema de justiça.
Fernanda Rocha de Moraes	O dogma da pena mínima: Análise do seu alcance, de sua utilização prática e de sua real necessidade
Gabriela Galetti Pimenta	Justiça restaurativa e educação libertadora
Gregório Edoardo Raphael S. Guardiã	Prisão preventiva, Direitos Fundamentais e Garantismo
Ilse Baumegger S. de Andrade	O usuário de drogas e a sociedade: o embate entre o princípio da liberdade e o da segurança social
Isadora Brandão Araujo	A legitimidade de uma tutela penal especifica para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher: elementos de um movimento por uma política criminal alternativa
Ivan Wagne Angeli	O tratamento da prova obtida por cooperação internacional
Izabella Hernandez Borges	Absorvição sumária introduzida pela reforma processual penal de 2008
João Bosco Leite dos Santos Jr.	Possibilidades interpretativas para a fixação da penabase: do perigosismo à culpabilidade pela vulnerabilidade
Juliana Pinheiro Ribeiro	As duas faces da Justiça Terapêutica: Proibicionismo ou humanização do Direito Penal?
Marcelo Marques Spinelli Elvira	A ordem e a infração
Marcus Zago de Paula	O direito Penal do inimigo à Luz do Principio da igualdade
Maria Lívia Nobre Goes	O paradoxo da resistência da medida de segurança
Mariana de Gouvea Guarda	A midia televisiva e sua relação com o direito penal no capitalismo tardio
Matias Dallacqua Illg	Evasão de Dividas: Bem juridico tutelado, prejuízo econômico estatal e prognosticos
Olivia Alves Barbosa	O papel da vitima no Direito Penal: o aumento da intervenção estatal e da exigencia de responsabilidade penal
Paulo Henrique de C. Miguel João	A proporcionalidade como critério nortedor para as prisões temporárias
Rafael Duarte Freitas Nunes	A inconstitucionalidade da Lei 11.900/2009
Renata Cristina do Nascimento Antão	Prisões femininas X emancipação através da educação
Tatiana Gorenstein	O intercâmbio de poder entre as Facções Criminosas e o estado e seus efeitos sobre a política criminal brasileira
Tedney Moreira da Silva	A imputabilidade do indigena no direito penal brasileiro
Thaísa Bernhardt Ribeiro	Algumas questões sobre pornografia infantil na internet:mudanças introduzidas pela lei 11.829 de 2008
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos	Novas considerações sobre a ação penal no crime complexo
Vivian Andréia Rey Gonzalez	Medidas de segurança: Castigo ou prevenção especial ?
Vladimir Sampaio Soares de Lima	(IM) Possibilidade e (DES) necessidade de punição aos agentes estatais pela prática de tortura durante o regime militar




Processo seletivo 2010, dinâmica do curso, avaliação
No ano de 2010 inscreveram-se para o Laboratório 202 (duzentos e dois) estudantes, concorrendo a 45 (quarenta e cinco vagas) oferecidas. O processo seletivo consistiu de avaliação escrita, cuja proposta foi uma reflexão baseada em notícia da atualidade. Os estudantes aprovados nessa primeira fase, a partir dos critérios de boa redação e coerência, foram convocados para a entrevista. Foram selecionados 77 estudantes (setenta e sete). Na segunda etapa, a conversa foi pautada no esclarecimento da proposta do instituto e do laboratório, na disponibilidade e no interesse dos estudantes em participar do curso e de uma formação acadêmica.
Por fim, foram aprovados 45 (quarenta e três) estudantes para o ano de 2010. Seguindo o que havia sido instituído nas edições anteriores do Laboratório, o estudante não-associado, aprovado no processo seletivo, foi informado de que, para participar do curso, deveria contribuir com valor idêntico à mensalidade da associação de estudante ao IBCCRIM.
No mesmo padrão do curso oferecido em 2009, o Laboratório de 2010 foi dividido em quatro módulos, versando sobre direito penal, processo penal, criminologia e política criminal. Evidentemente os temas palestrados apresentaram-se de forma mais interdisciplinar, não se esgotando em uma área do conhecimento, mas dando ensejo a discussões mais livres.
No primeiro dia de aula, os estudantes tiveram contato com o presidente do IBCCRIM, Sérgio Mazina, que apresentou a missão do Instituto e sua posição ideológica. Tratou também do Laboratório e seu objetivo de fomento à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de senso crítico em relação aos temas de ciências criminais. Foi apresentado o regulamento do curso, de que as aulas ocorreriam no período do ano letivo, e como pré-requisito de formação os estudantes teriam que apresentar um artigo científico, no final do ano letivo. A aprovação nesse trabalho final, somada às notas das avaliações, e a presença satisfatória às aulas, garantirão o certificado de realização do curso. A mera freqüência às aulas, sem a entrega do trabalho não ensejará qualquer declaração do Laboratório.
A coordenação apresentou, na medida do possível, antes do início de cada módulo, um cronograma com o nome dos professores e o tema das aulas, para que os estudantes se preparassem para o bimestre. Além disso, continuou-se a apresentar as bibliografias específicas de cada aula, de acordo com a recomendação do professor da semana, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, para que os estudantes pudessem se preparar de modo mais satisfatório para os debates das aulas.
Em relação à avaliação, ela foi realizada ao fim de cada módulo, sendo que os estudantes tiveram o prazo de uma semana para a entrega. As avaliações tiveram temas abrangentes, procurando sempre provocar os estudantes a refletirem acerca dos acontecimentos, à luz dos conhecimentos teóricos desenvolvidos ao longo do módulo.
No final do primeiro semestre os estudantes apresentaram a proposta de tema para desenvolver no trabalho final, a partir de temas das ciências criminais em geral, e durante o mês de julho desenvolveram um projeto de pesquisa, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto etc.

Regulamento Laboratório 2010

REGULAMENTO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – 2010

• 1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA


• 1.1. O Laboratório oferece o total de 45 vagas, cujo preenchimento parcial ou integral fica a exclusivo critério da comissão de seleção.
• 1.1.1. Os estudantes selecionados deverão ser associados ao IBCCRIM.
• 1.2. Haverá um encontro semanal na sede do IBCCRIM, às segundas-feiras, das 16h às 18h.
• 1.3. As atividades consistirão em aulas com professores e pesquisadores das ciências criminais, e em seminários de pesquisa conduzidos pela coordenação do Laboratório.
• 1.3.1. No que se refere ao programa de aulas do curso, ele é dividido em quatro módulos, e versam sobre Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
• 1.3.2. Os seminários de pesquisa, formados por cerca de 10 (dez) estudantes, terão por fim discutir o andamento das pesquisas individuais.
• 1.4. A indicação da bibliografia básica e complementar do programa será colocada à disposição dos estudantes oportunamente.

• 2. COMPROMISSOS e BENEFÍCIOS DO ESTUDANTE


• 2.1. São compromissos dos participantes do Laboratório:
• 2.1.1. Freqüência obrigatória à sede do IBCCRIM para o desenvolvimento das atividades, não sendo permitidas mais de 3 (três) faltas por semestre;
• 2.1.2. Avaliação escrita, atribuída nota de 0 (zero) a 2,5 (dois e meio), ao término de cada um dos quatro módulos;
• 2.1.3. Entrega de projeto de pesquisa no dia 28 de junho de 2010, sendo atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez);
• 2.1.4. Entrega de trabalho final no dia 06 de dezembro de 2010, ao qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).
• 2.2. São benefícios dos participantes do Laboratório:
• 2.2.1. Ao estudante que tiver no máximo 3 (três) faltas semestrais, e obtiver média mínima final 7,0 (sete) – soma das notas das quatro avaliações, do projeto e do trabalho final, dividida por 3 (três) –, será conferido certificado de aprovação no Laboratório de Ciências Criminais 2010, em que constará a carga horária do curso;
• 2.2.2. Ao autor do melhor trabalho será concedida uma anuidade de associado no IBCCRIM;
• 2.2.3. Aos autores dos trabalhos que ficarem em segundo e terceiro lugares será concedida uma semestralidade de associação no Instituto.

• 3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS


• 3.1. Qualquer requerimento deverá ser feito por escrito e protocolado na Secretaria do Laboratório de Ciências Criminais.
• 3.1.1. Não haverá abono de faltas. Caso haja algum motivo excepcional, o estudante deverá requerer trabalho de reposição, mediante justificativa acompanhada dos documentos que comprovem as razões, a serem julgados pela Coordenação.
• 3.1.2. O estudante que não entregar a avaliação de aproveitamento do módulo na data estipulada, deverá apresentá-la após 07 (sete) dias corridos, e ela valerá 1,5 (um e meio). Após esse prazo não haverá outra oportunidade.
• 3.1.3. Caso o projeto de pesquisa não seja entregue na data estabelecida, ele deverá ser entregue uma semana depois, no dia 05 de julho, e valerá 7,0 (sete). Após esse prazo não haverá outra oportunidade.
• 3.1.4. Apenas será admitida a prorrogação para trabalhos finais em estado adiantado de execução, e em casos absolutamente excepcionais, a critério exclusivo da Coordenação do Laboratório. Para fins de prorrogação da data de entrega do trabalho final, apenas serão aceitos requerimentos protocolados até o dia 10 de novembro de 2010, que contenham:
• a) Cópia do trabalho na fase em que se encontra;
• b) Exposição dos motivos pelos quais o estudante entenda ser inviável a apresentação do trabalho na data fixada.
• 3.2. O trabalho final atenderá às seguintes especificações:
• a) Deverá ter entre 20 e 40 páginas, em formato de artigo científico;
• b) De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, NBR 6022), e para fins deste curso, o artigo científico é publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas relativas às ciências criminais;
• c) Deverá ser apresentado em conformidade com as normas para elaboração de artigo científico da ABNT;
• d) O trabalho deverá ser entregue em uma via impressa e encadernada em espiral, contendo o nome completo do estudante, o título do trabalho e o nome do orientador
• 3.3. A nota do trabalho final será atribuída pela Coordenação do Laboratório, após correção feita a partir de critérios estabelecidos em formulário. Logo após, os formulários serão devolvidos aos estudantes, visando ao aperfeiçoamento dos trabalhos.
• 3.4. O aluno que desejar o desligamento do curso durante o ano deverá fazê-lo pessoalmente na sede do IBCCRIM, sem o que as cobranças de mensalidade associativa serão mantidas e poderão vir a ser executadas.
• 3.5. Das decisões da Coordenação do Laboratório não caberá qualquer espécie de recurso.

Cronograma
Abaixo, o cronograma do Laboratório de Ciências Criminais, em 2010:
Temas dos artigos científicos de 2010
Os temas propostos pelos estudantes de 2010 são:
Critérios correção dos artigos de 2009
Seguiu-se com a utilização da matriz para correção dos artigos da turma de 2009. Somente os coordenadores avaliaram os trabalhos, pautados na matriz que segue abaixo. AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2009

TÍTULO DO TRABALHO:

NOME DO ESTUDANTE:

PARTE 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

	Sim			Não
1 – O trabalho segue as normas de publicação de artigos científicos, tais como referências e citações (ABNT)	1,0	0,75	0,5	0
2 – O trabalho é objetivo, conciso, não apresenta incorreções de linguagem e tem estilo adequado aos seus objetivos.	0,5	0,25	---	0
3 – O trabalho tem bom desenvolvimento, identifica com clareza o problema a ser tratado e é coerente com seus objetivos e resultados.	1,5	1,0	0,75	0,5
4 – O método utilizado é suficiente para a obtenção das conclusões apresentadas.	1,5	1,0	0,75	0,5
5 – O trabalho menciona e discute com propriedade os trabalhos de referência na área de estudo.	1,0	0,75	0,5	0
6 – O trabalho é criativo – no âmbito teórico ou prático – na abordagem do tema.	0,5	0,25	---	0
TOTAL DE PONTOS (6,0)

PARTE 2 – SUGESTÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS

Observações substanciais em relação ao conteúdo do trabalho
Citações incorretas e/ou informações incorretas
Sugestões bibliográficas
Outras sugestões e/ou Comentários adicionais
O trabalho apresenta condições para publicação? Se sim, justifique, se não, quais seriam as alterações significativas a serem feitas para tal fim?

Corretor: ________________________________________________________
Além da aulas de metodologia científica, houve encontros de Seminário de Pesquisa, em que os coordenadores do Laboratório dividiram os projetos dos alunos por afinidade de temas, e mediaram um debate acerca dos temas e projetos. Desse modo, os seminários cumpriram a expectativa relativa à formação e auxílio de todos os estudantes em relação à preparação para a pesquisa. Além do mais, foi um momento em que eles puderam discutir seus trabalhos, ouvir sugestões dos outros, o que favoreceu a unidade da turma, e a criação de um certo padrão para a apresentação do artigo no fim do curso, com o rigor científico desejado.

5.2 Previsão para 2011
O Laboratório de Ciências Criminais de 2011 deve manter e seguir seu padrão de qualidade e seu formato acadêmico. Com a mudança de coordenação, todavia, haverá mudança de equipe, mas a estrutura do curso deverá permanecer. 5.2.1. Parceria UNEAFRO
Em vistas a desenvolver uma parceria e constituir um apoio à entidade UNEAFRO, o departamento desenvolveu um projeto de curso piloto de educação popular em direitos humanos, cujo programa segue abaixo. O curso não se viabilizou no ano de 2010.

Parceria entre
UNEAFRO BRASIL
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora
&
IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Proposta de Curso de Formação
para Lideranças do Movimento Negro:
Questões relacionadas a Racismo, Ações Afirmativas e Justiça Criminal

Apresentação:

A UNEafro Brasil é uma organização social atuante na área de defesa de direitos, acesso ao ensino superior e combate ao racismo, que coordena Núcleos de Educação Popular em 42 localidades do Estado de São Paulo. Visa atuar em conjunto com movimentos sociais e dedica-se à formação política de jovens oriundos de escolas públicas e à pressão junto aos Poderes Públicos por adoção de políticas públicas voltadas para superação das desigualdades raciais. O IBCCRIM é uma organização não-governamental, que tem como finalidade a defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima. Reconhecido nacional e internacionalmente, o IBCCRIM efetua trabalho especializado de alto nível na área de Ciências Criminais e em um âmbito abrangente de influências no campo da atuação profissional, política, de formação continuada de profissionais, de pesquisa e de prestação de serviços à comunidade.
Público:
O presente curso será destinado a 30 militantes do movimento negro e direitos humanos, engajados na proposta de melhoria na educação, na luta anti–racista, na ampliação do acesso à Justiça e combate a todos os tipos de discriminação.
Na seleção será considerado o potencial multiplicador do participante, levando-se em consideração sua liderança e compromisso em repassar tais conteúdos para o núcleo de base, escola pública, associação ou universidade onde exerce função comunitária.
Objetivo do curso: O curso discute os aspectos teóricos e práticos sobre Racismo, em sua dimensão histórica e previsões na legislação criminal, constitucional e internacional.
Objetivos específicos: a) aprofundar a discussão do impacto das ações afirmativas no ordenamento jurídico e nos indicadores sociais, em diálogo com a antropologia e a sociologia;
b) Discutir a eficácia da aplicação da legislação antidiscriminatória e de políticas de enfrentamento do racismo e outras formas de discriminações;
c) Conhecer e debater aspectos peculiares das desigualdades entre negros e não-negros no Brasil, a partir de estatísticas relacionadas ao acesso à Justiça, aprisionamento, condenações criminais e vitimização por parte da violência policial.
Programa:

Encontros	Tema proposto	Sugestão de convidado(a):
Dia 16/10	Abertura 1. O que é Racismo? 2. Evolução da Legislação Criminal Antidiscriminatória no Brasil e os Tratados Internacionais	1. Liderança do movimento negro 2. Julia Melo Neiva (Conectas)
Dia 23/10	Sistema penal e racismo: um projeto genocida?	Ana Luiza Pinheiro Flauzina (RJ)
Dia 30/10	Violência Policial e Racismo Institucional	Jaime Amparo Alves Pesquisador da Univ. Texas-EUA. Membro do Movimento Negro
Dia 6/11	Questões racial e Acesso à Justiça	Maíra Coraci Diniz (Defensoria Pública)
Dia 13/11	Gênero e Raça: a situação da mulher negra	Bruna Angotti (Conectas)
Dia 20/11 Semana da Consciência Negra	Ações Afirmativas, Direitos Humanos e Combate ao Racismo. Encerramento e entrega de Certificados	Palestrante principal e convidados do movimento negro, Defensoria Pública, ONGs, etc.

Metodologia: 6 encontros expositivos, com debates, exibição de filmes, estudo de casos e material bibliográfico, caso sugerido pelos professores convidados.
Carga horária do curso: 24 horas. As inscrições serão de responsabilidade da UNEafro e os módulos ocorrerão na Sede do IBCCRIM, aos sábados, das 09h00 às 13h00. Haverá controle de presença.

CAMILA AKEMI PERRUSO
Coordenadora-chefe

• 6- INTERNET


• 6.1 Atividades desenvolvidas



Em uma segunda fase do projeto nascido no ano de 2009 - por meio do qual se reestruturou a página inicial (home page) do Portal IBCCRIM (www.ibcrim.org.br), bem como se lançou o periódico eletrônico Revista Liberdades e, ainda, iniciou-se as transmissões on-line de eventos e a possibilidade de publicação de comentários de usuários sobre os conteúdos divulgados -, o Departamento de Internet do IBCCRIM teve como principais atividades no ano de 2010 aquelas relativas ao incremento de seu conteúdo, notadamente, intensificando-se as publicações de notícias e de artigos (no Portal propriamente dito e na Revista Liberdades), a transmissão de eventos, assim como, ampliando-se a participação direta dos usuários no sítio eletrônico por meio de comentários e enquetes. Constatou-se, assim, um enorme número mensal de acessos ao Portal IBCCRIM.
MÉDIA MENSAL DE ACESSOS Conforme se verifica abaixo, o Portal IBCCRIM no período ora analisado teve média mensal de 59.409 acessos, com o maior número constatado em novembro de 2009 (mais de 68.000 acessos).


Média mensal de acessos ao portal
nov/2009	68.300
dez/2009	52.444
jan/2010	58.346
fev/2010	57.458
mar/2010	56.352
abr/2010	55.126
mai/2010	65.805
jun/2010	59.345
jul/2010	63.202
ago/2010	63.160
set/2010	58.125
out/2010	55.256





ACESSO À SEÇÃO DA REVISTA LIBERDADES O periódico quadrimestral eletrônico criado no ano de 2009, qual seja, a Revista Liberdades, teve uma média mensal de 1.279 acessos no período, com o record de 2101 acessos em janeiro de 2010, com a publicação de seu 3º exemplar. Apesar dessas constatações positivas, conforme se verá a seguir, os exemplares de Liberdades receberam ainda mais acessos, por outro meio.





Média mensal de acessos ao portal
nov/2009	68.300
dez/2009	52.444
jan/2010	58.346
fev/2010	57.458
mar/2010	56.352
abr/2010	55.126
mai/2010	65.805
jun/2010	59.345
jul/2010	63.202
ago/2010	63.160
set/2010	58.125
out/2010	55.256




* Contabilizados os acessos à seção pelo menu lateral esquerdo e pelo banner do lado direito, sendo excluídos os feitos pelo acesso direto ao pdf da seção desejada ou clicando em um link de uma notícia que redirecione para uma edição específica.
a) ACESSOS AO SITE DA REVISTA
Não obstante os números revelados no item anterior, há ainda mais acessos aferidos à Revista Liberdades no período, eis que ela é também divulgada em site próprio #"> (www.revistaliberdades.org.br) , exigência que fora atendida para a obtenção de ISSN do periódico. Vejam-se os números:


Acessos ao site da Revista Liberdades ( http://www.revistaliberdades.org.br/">http://www.revistaliberdades.org.br )
nov/2009	630
dez/2009	387
jan/2010	739
fev/2010	890
mar/2010	1357
abr/2010	1490
mai/2010	1298
jun/2010	1445
jul/2010	1414
ago/2010	1601
set/2010	1814
out/2010	1742





b) NÚMERO DE VISITAÇÕES POR EDIÇÃO DA REVISTA LIBERDADES Os maiores sucessos de público no período do último ano foram os volumes 2 e 3 da Revista Liberdades, conforme se vê a seguir:

Número de Visitações por Edição*
Revista na íntegra
Edição 1	1433
Edição 2	2065
Edição 3	1522
Edição 4	1180
Edição 5	646
Seções Independentes
Edição 1	722
Edição 2	1124
Edição 3	1300
Edição 4	871
Edição 5	420
Total
Edição 1	2155
Edição 2	3189
Edição 3	2822
Edição 4	2051
Edição 5	1066





*Contabilizados apenas os acessos pelo site #">http://www.ibccrim.org.br
NOTÍCIAS

Foram publicadas no período dos últimos 12 meses no Portal IBCCRIM 282 (duzentas e oitenta e duas) notícias, entre notícias simples e de principal destaque. Tal conteúdo foi exclusiva e inteiramente produzido pelo Departamento de Internet do IBCCRIM, que para tanto contou com o auxílio de 02 estagiários de Direito, que se reportaram diretamente ao Coordenado-chefe.
Os temas atinentes a tais notícias foram todos afetos às ciências criminais e afins, abrangendo comentários a decisões judiciais, medidas político-administrativas, novel legislação, eventos de interesse, lançamento de livros, etc. Conforme medida adotada nesta gestão (2009/2010), assim como todos os artigos doutrinários, todas as notícias divulgadas no Portal IBCCRIM, dentro das regras estabelecidas encartadas no Portal, são passíveis de comentários dos usuários, o que se vislumbrou como forma de aumento de acessos e exercício da livre expressão democrática da cidadania.
ARTIGOS DO PORTAL

Foram postados no Portal IBCCRIM no último ano um total de 294 (duzentos e noventa e quatro) artigos doutrinários, todos inéditos e de conteúdo exclusivo. Todos os textos foram previamente selecionados e aprovados por um Conselho Editorial formado pelos colaboradores do Departamento, consoante as regras encartadas no Portal.
Todos os autores dos textos publicados foram comunicados previamente da publicação de suas contribuições pela equipe do Departamento.
MESAS DE ESTUDOS E DEBATES

Foram realizadas 15 mesas de estudos e debates no IBCCRIM no período. Todas receberam transmissão on-line, ou seja, ao vivo. As duas com os maiores números de acesso on-line são:


MESAS	USUÁRIOS ONLINE
19.05.2010 (quarta-feira) - "Tribunal do Júri: modificações importantes"	100
18/05/2010 (terça-feira) - "Marcha da Maconha - apologia ou liberdade de expressão"	98




ENQUETES

Foram inseridas no Portal nos últimos 12 meses 42 (quarenta e duas) enquetes, por meio das quais os usuários foram questionados acerca de suas opiniões sobre temas polêmicos envolvendo as ciências criminais e afins. A enquete mais votada, isto é, com maior número de participações, foi:


ENQUETE	VOTOS
Você concorda com a possibilidade de investigação direta do Ministério Público, sem o auxílio da polícia?	718




BANNERS

Foram inseridos no Portal IBCCRIM 26 banners, nos últimos 12 meses, a maioria relacionados a eventos patrocinados pelo IBCCRIM. O objetivo da utilização deste meio de divulgação de eventos foi duplo: dar maior destaque à cada divulgação, assim como liberar a seção de notícias para a publicação de conteúdo informativo de interesse da cidadania.

6.2 Previsão para 2011


• Estudos tendentes à verificação de conveniência de mudança de prestadores de serviços para o Departamento de Internet (ou seja, do contrato de manutenção do site com a empresa Interelo, assim como Locaweb)
• Manutenção e revisão constante do site;
• Incremento do número de notícias publicadas por meio do auxílio de 02 estagiários de Direito;
• Consolidação de Conselhos Editoriais do site e da Revista Liberdades.



LUCIANO ANDERSON DE SOUZA
Coordenador-Chefe

• 7- MESAS DE ESTUDOS DE DEBATES


• 7.1 Atividades Desenvolvidas



Dando continuidade às atividades realizadas em 2009, sempre com o objetivo de fortalecer o pólo de discussão e de sugestões concretas em que se tornou o IBCCRIM, durante o ano vigente realizamos catorze Mesas de Estudos e Debates, com a participação de especialistas nos temas propostos, seja na condição de expositor, seja como debatedor. Em cada evento, após a apresentação dos expositores e da participação dos debatedores, foi aberta a palavra para o público inscrito manifestar-se, apresentar críticas e expor sua opinião, contando-se sempre com participação intensa do público presente. Em grande parte dos eventos até aqui realizados, contou-se com participação superior a trinta pessoas, com o que as próprias condições de acomodação no auditório tornaram-se limitadas em face do grande interesse apresentado.
Desde a mesa realizada em 07 de outubro do ano de 2009, passamos a transmiti-las online o que possibilita serem assistidas por um número ilimitado de espectadores pela internet.
A formação das mesas deste ano pautou-se pela preocupação de propiciar um espaço de debate efetivamente interdisciplinar acerca dos temas apresentados, reunindo, desse modo, especialistas e pesquisadores de diversas áreas das ciências humanas.
Por outro lado, objetivou-se também oferecer, por esses encontros, um espaço público o mais aberto possível de discussão científica, observando-se que grande foi o interesse de participação de pessoas da mais variada formação e área de interesse. Cumprindo o que já ficou consagrado em anos anteriores, a participação nas mesas não reclama que o interessado seja associado ao Instituto. Assim, percebemos que parte das pessoas que compareceram ao Instituto em 2010, sequer conhecia o IBCCRIM, fato este que pode ser considerado especialmente positivo em vista da proposta das mesas.
Em 2010, foram realizadas as seguintes Mesas de Estudos e Debates na sede do IBCCRIM, em São Paulo:




DATA	TEMA	EXPOSITORES
03/02/2010	“Sistema Prisional e Alimentação”.	Cláudio do Prado Amaral Rita de Cássia Garcia Pereira
24/02/2010	“Plano Nacional de Direitos Humanos”.	Edson Teles Deise Benedito
02/03/2010	"Tribunal Penal Internacional: avanços e perspectivas"	Daniel Pastor e Sylvia Helena Figueiredo Steiner
28/04/2010	“O Povo Indígena e o Processo Penal”.	Guilherme Madi Rezende Lucia Helena Vitalli Rangel
18/05/2010	“Marcha da Maconha - apologia ou liberdade de expressão”.	Augusto Eduardo de Souza Rossini Cristiano Avila Maronna
19/05/2010	“Tribunal do Júri: Modificações Importantes”.	Mauro Otávio Nacif Levy Emanuel Magno
22/06/2010	"O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo”.	Maria Gorete Marques de Jesus Kenarik Boujikian Felippe
21/07/2010	"Aspectos polêmicos da internação involuntária”	Valéria Lacks Haroldo Caetano da Silva
21/09/2010	"Justiça restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM”	Laércio Laurelli Raffaella da Porciuncula Pallamolla
26/10/2010	"O caos carcerário - o exemplo do Rio Grande do Sul e as falhas na execução penal”	Daniel Scola




Vale lembrar, igualmente, que todas as mesas são filmadas, com o intuito de colocar todos os debates à disposição dos associados na biblioteca do Instituto. A filmagem e a edição das mesas foram realizadas com equipamentos e sob a direção do próprio Instituto. Fica também a sugestão de que, a exemplo de experiências realizadas em anos anteriores, se proceda à publicação de resumo das mesas, à medida que forem sendo realizadas, tanto no Boletim quanto no Portal da Internet.

7.2 Previsão para 2011

Tendo em vista o grande número de interessados que procurou o Instituto para participar das Mesas, bem como o grande número de sugestões temáticas já apresentadas, esta Comissão deverá continuar promovendo os encontros, mensais, com inscrições para sócios e não sócios interessados. Com isso, o IBCCRIM possibilitará que diferentes segmentos da sociedade venham a conhecer o Instituto, participando do debate plural e democrático ao qual o Instituto se propõe e promove.
A partir de sugestões discutidas em anos anteriores, havendo solicitação do participante, emitimos um certificado participação, com carga horária equivalente ao tempo de duração da mesas de estudos e debates, este procedimento visa uma maior participação de estudantes universitários nos eventos.
Ao mesmo tempo, parece importante que continuemos a proceder a anotação de todos os participantes das mesas (expositores, debates e auditório), inclusive com sua inserção no banco de dados do Instituto para novos contatos e convites.
Vale também estudar a realização de parcerias com outras instituições, a fim de promovermos debates multidisciplinares e de integrarmos o IBCCRIM a importantes discussões tangentes ao direito e processo penal, assim como à criminologia e à política criminal, e que já vêm sendo aprofundadas por outras entidades.
É fundamental que as mesas sejam agendadas com a devida antecedência, pois uma das maiores preocupações nesses eventos é com sua divulgação, seja pelas publicações do Instituto — especialmente pelo Boletim e pelo Portal na Internet —, seja por meio de cartazes a serem distribuídos em locais específicos da Grande São Paulo. A experiência deste ano sugere que se possa, logo no início de cada ano, agendar ao menos as mesas dos próximos seis meses, inclusive para facilitar o contato e o agendamento com os pesquisadores convidados.
As Mesas, em princípio, devem ser realizadas em dias certos, diante do que se propõe que continue a ser seguida a tradição de cada designação recair, salvo situações especiais, nas quartas-feiras, com início as 10h00 e confirmação de presença da lista de inscritos com 2 dias de antecedência do evento.


Finalmente, cabe também submeter, à apreciação da Diretoria, a possibilidade de continuarmos, ainda que em circunstâncias excepcionais, a convidar pesquisadores de outras cidades, o que levaria o Instituto a arcar com os custos das passagens/estadias. Para isso, sugere-se que a Diretoria possa disponibilizar uma verba anual limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo à Comissão avaliar, caso a caso, a imperiosidade do uso de parte dessa verba para referido fim.
Alguns temas foram sugeridos para os próximos eventos, a saber:
1. Pena de morte
2. Análise das reformas processuais penais
3. Poesia e repressão
4. A influência das facções criminosas no Sistema Penitenciário
5. A magistratura e a pressão social


• Para o próximo ano, sem prejuízo da avaliação da disponibilidade da referida verba para passagens / estadias, os gastos a serem feitos com as mesas devem se limitar a:
• Elaboração e impressão de cartaz para divulgação dos eventos, eventualmente já noticiando mais os vários eventos já confirmados;
• Fotocópias de materiais a serem eventualmente distribuídos ao auditório e elaboração de certificados de comparecimento, com carga horária; distribuição permanente de material de divulgação do Instituto (folders institucionais);
• Aquisição, edição e gravação do DVD a ser disponibilizado à videoteca;
• Fitas Mini DV, para captura de imagem das mesas (gravação para acervo biblioteca).

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Coordenador-Chefe

8- MONOGRAFIAS

• 8.1 Atividades desenvolvidas



Durante o ano de 2010, o Departamento de Monografias recebeu 13 trabalhos que, juntamente com os 07 remanescentes de 2009, somaram 20 trabalhos. Destes, 07 monografias estão pendentes de distribuição e/ou análise. Em 2010, os pareceristas ligados ao Departamento continuaram a utilizar um modelo de parecer inicial e outro mais detalhado para as monografias, rotina introduzida desde 2009. Teve continuidade a divulgação, junto aos pesquisadores da área de humanidades em todo o Brasil, da série de monografias e o espaço que o IBCCRIM proporciona para publicação de trabalhos interdisciplinares. O autor da monografia n. 57, Crime e Congresso Nacional, Marcelo da Silveira Campos, divulgou o seu trabalho e a coleção de monografias do IBCCRIM no 34º. Encontro Anual da Associação Nacional de Pós- Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), realizado de 25 a 29 de outubro em Caxambu, Minas Gerais. O evento reúne os principais professores e pesquisadores no campo das Ciências Sociais e permitiu dessa forma divulgar junto a esse público o IBCCRIM e as monografias que publica.


• 8.1.1 Deliberações
  



Durante o ano de 2010, foram publicadas cinco monografias com os seguintes títulos:
- Monografia n. 55 – MARIA GORETE MARQUES DE JESUS - O crime de tortura e a justiça criminal - um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo.
- Monografia n. 56 – DIOGO TEBET - Súmula vinculante em matéria criminal. Vale dizer, a obra foi prefaciada por Nilo Batista.
- Monografia n. 57 – MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS – Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006.
- Monografia n. 58 – EMILIO JORGE AYOS - Delito y Pobreza: espacios de intersección entre la política criminal y la política social argentina en la primera década del nuevo siglo.
- Monografia n. 59 – OSCAR MELLIM FILHO – Criminalização e seleção no sistema judiciário penal. Vale dizer, a obra foi prefaciada por Edson Passetti.


• 8.1.2 Publicação Extra



Não houve publicação extra neste ano.



• 8.1.3 Reuniões



"Foram realizadas diversas reuniões para exame e deliberação a respeito da escolha e publicação das monografias. As demais decisões foram tomadas por e-mails.


• 8.2 Previsão para 2011


• Dar continuidade ao processo de divulgação das monografias, em âmbito Nacional, junto aos grupos de profissionais e instituições de referência para a coleção;
  
• Tornar a publicação mais interdisciplinar.



FERNANDO SALLA
Coordenador-Chefe

• 9- NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA


• 9.1 Atividades Desenvolvidas



O Núcleo de Jurisprudência, fundado em novembro de 2009, sob a coordenação do Dr. Guilherme Madeira Dezem e coordenação adjunta de (integraram a equipe em setembro de 2010) Lúcia Thomé Reinert (associada: 19.882), Luís Fernando Bravo de Barros (associado: 15.944), Matheus Silveira Pupo (associado 24.083) e Renato Silvestre Marinho (associado: 26.018).
O Núcleo de Jurisprudência conta com 4 funcionárias e dois estagiários conforme descrito abaixo:
- Vanessa Faullame Andrade: Supervisora do Núcleo de Jurisprudência. Advogada.
- Janaina Soares Gallo: Auxiliar de Jurisprudência – nível 07. Advogada.
- Rosa Costa Cantal: Auxiliar de Jurisprudência – nível 07. Advogada.
- Rosane Batista de Rezende: Auxiliar de Jurisprudência – nível 07. Bacharel em Direito.
- Alan Ishisaka Vieira: Estagiário do Núcleo de Jurisprudência. Estudante de Direito (8º Semestre).
- Renato Watanabe de Morais: Estagiário do Núcleo de Jurisprudência. Estudante de Direito (8º Semestre).

O horário de funcionamento do Núcleo de Jurisprudência é de segunda-feira à sexta-feira, das 8hrs. às 19hrs.


• 9.1.2 Atividades Desenvolvidas
  



No início do ano de 2010 foi decidido, pela Coordenação juntamente com o Presidente, a pedido da Supervisão do Departamento, que a jurisprudência publicada, até então pela Comissão de Jurisprudência, no Portal IBCCRIM, para acesso dos associados, fosse suspensa até o lançamento do programa de busca de jurisprudência, previsto para agosto de 2011.
As atividades desenvolvidas pelos integrantes do Núcleo de Jurisprudência são:
- Pesquisa de jurisprudência atualizada dos diversos tribunais (para tal atividade fazemos utilização do programa da Magister, do boletim da AASP, do programa da Revista dos Tribunais, das notícias dos sites dos Tribunais, das notícias de sites com julgados internacionais – direito comparado e de Direito Penal internacional etc.);
- Montagem de pastas para arquivamento da jurisprudência (nacional e internacional);
- “Limpeza” e padronização de cada um dos julgados (adaptação dos arquivos PDF para Word) de acordo com as regras de padronização do Departamento;
- Leitura dos julgados e preenchimento das folhas de cadastro (classificação de acordo com a legislação, de acordo com o Vocabulário Básico Controlado, Súmulas e Quadro da Parte Geral do Código Penal)
- Formação do banco de dados de jurisprudência para o lançamento de um novo produto: busca de jurisprudência pelo Portal do IBCCRIM, em um programa que possui diversas ferramentas de filtros para a busca de assuntos na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e ciências afins.
- Montagem do Caderno de Jurisprudência do Boletim do IBCCRIM (compreende do recebimento da pesquisa enviada pelos colaboradores do Boletim, organização das pastas, “limpeza” e padronização dos julgados, leitura e indexação dos julgados e inserção – cadastro – no programa de busca de jurisprudência – gerando o CadastroIBCCRIM – número publicado no Boletim para a busca dos julgados no programa. Cabe ressaltar que a escolha dos julgados que serão publicados no Caderno de Boletim é realizada pelo Coordenador-chefe do Boletim, Andre Kehdi.);
- Atendimento, esporádico, ao associado para sanar dúvidas a respeito de pesquisa de jurisprudência nos Tribunais.
- Formação de um arquivo de livros, revistas e cd’s de jurisprudência (a maioria publicações doadas pelo Dr. Alberto Silva Franco) na estante da sala principal do Núcleo de Jurisprudência.
O Núcleo de Jurisprudência possui algumas regras de padronização dos julgados (criadas pela Supervisão do Departamento), principalmente no tocante a limpeza e armazenamento dos julgados.
Esta padronização encontra-se na rede interna do Departamento à disposição de todos os integrantes do Núcleo para auxiliar no trabalho diário.

Este material é composto de três arquivos:
- Dicas para padronização de pesquisa nos sites;
- Padronização de indexação dos julgados no programa;
- Padronização das siglas/abreviatura dos recursos e tribunais;
- Padronização e “limpeza” dos julgados;
- Padronização para inserção dos julgados no programa.



• 9.1.2 Vocabulário Básico Controlado – VBC



O Vocabulário Básico Controlado atualizado até dezembro de 2009 tem seis exemplares impressos: dois na Biblioteca, um no Núcleo de Jurisprudência, um na Biblioteca Nacional, um com o Dr. Alberto Silva Franco, um para o cumprimento do contrato com o escritório do Dr. Roberto Podval.
Durante o ano de 2010 diversas inserções, alterações e supressões foram realizadas.
Atualmente o Vocabulário Básico Controlado conta com 510 páginas, constando mais de 5.000 termos.


• 9.1.3 O programa de busca de jurisprudência (banco de dados)
  



O desenvolvimento do programa de busca de jurisprudência teve início em março de 2009, com entrega em outubro de 2009, para início dos testes e verificação das mudanças do Projeto inicial.

O programa é composto pelas seguintes seções de informações para busca pelos usuários:
- jurisprudência nacional;
- jurisprudência internacional;
- súmulas (STF, STJ e STM);
- súmulas vinculantes.


1. A jurisprudência inserida no programa tem os seguintes campos para serem inseridos, o que possibilita a busca por cada uma dessas informações.
2. Número do recurso/ação
3. Tipo do recurso/ação
4. Tribunal
5. Votação (unânime, maioria de votos, monocrática, empate)
6. Relator
7. Câmara/Turma/Seção
8. Data de julgamento
9. Data de publicação no site
10. Publicação
11. Campo para upload do arquivo em Word (inteiro teor do julgado)
12. Campo da Ementa (conteúdo da ementa do julgado)
13. Campo do Inteiro Teor (conteúdo do acórdão, relatórios, votos, certidão ou extrato de ata)
14. Súmulas (indicação das súmulas quando existentes no conteúdo do julgado)
15. Termo do Vocabulário Básico Controlado vinculado ao julgado
16. Legislação vinculada ao julgado
17. Preenchimento do Quadro da Parte Geral do Código Penal (quadro desenvolvido pelo Dr. Alberto Silva Franco




Quadro da Parte Geral do Código Penal



• 9.1.4 Base de dados eletrônica de julgados

A base eletrônica de julgados está sendo formada pela jurisprudência nacional de todos os tribunais do país (STF, STJ, TRF’s, TSE, TJ’s, TJM’s e extintos Tribunais de Alçada Criminal). O programa de jurisprudência também possui uma base de dados de jurisprudência internacional. Esta base de dados encontra-se em reformulação por não estar apresentando meios de busca de acordo com os termos do vocabulário e por meio dos países. Foram realizadas 40 inserções de jurisprudência internacional, mas todas deverão ser refeitas em razão dos problemas apresentados pelo programa, principalmente a ineficiência na mostra dos resultados da pesquisa. O método de alimentação da base de dados ainda não pode ser definido em razão dos problemas ainda não solucionados pela empresa contratada para o desenvolvimento do programa, Interelo. A implantação e lançamento deste serviço aos Associados tem previsão para agosto de 2011, durante o 17º Seminário Internacional. Atualmente, novembro de 2010, a base de dados do programa, conta com 895 julgados, de diversos tribunais brasileiros. Encontra-se o programa inoperante para efetuar buscas em razão da não realização dos ajustes necessários ao programa pela empresa responsável, Interelo. Em virtude dos diversos contratempos tidos com a empresa Interelo foi solicitada a substituição da empresa responsável pelo programa de jurisprudência.


• 9.1.5 “Limpezas”, padronização e leitura dos arquivos
  



Foram realizadas “limpezas” e padronização dos anos 1993, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

• 9.1.6 Aquisição de equipamentos e materiais para o Departamento



O Núcleo de Jurisprudência, em razão do crescimento e montagem do Departamento adquiriu os seguintes materiais e equipamentos:
- uma mesa, do estilo baias, com quatro espaços de trabalho;
- seis computadores;
- um móvel arquivo.


• 9.2 Previsão para 2011



- Aumento do acervo de jurisprudência temática atualizada;
- Continuação das pesquisas de jurisprudência nacional;
- Inserção de novos julgados no programa de busca de jurisprudência, com a formação de um acervo de até agosto de 2011 de 3.000 julgados;
- Alteração da empresa responsável pelo funcionamento do programa de busca de jurisprudência, para permitir seu pleno funcionamento;
- Auxílio à equipe da RBCCrim na área de jurisprudência (ementas e inteiro teor de julgados);
- Continuação nas adaptações e atualizações do Vocabulário Básico Controlado.
- No que se refere à jurisprudência internacional pretendemos enriquecer o acervo jurisprudencial do Núcleo com julgados de cortes superiores e constitucionais de diversos países, desde que apresentem repercussão internacional e/ou sejam de interesse para o desenvolvimento de pesquisas do IBCCRIM, julgados das Cortes de Direito Internacional Penal "ad hoc" (Nuremberg, Tóquio, Iugoslávia e Ruanda) assim como cortes criminais híbridas, estabelecidas pela associação de jurisdições nacionais e juízes, geralmente de outra nacionalidade, indicados pela ONU (Serra Leoa, Cambodia, Kosovo, Timor Leste e Líbano), e julgados das três câmaras do Tribunal Penal Internacional.
Para melhor clareza visando a armazenagem e busca dos dados e fidelidade científica, submeteremos o material colhido à seguinte subdivisão:
1. Direito Penal Internacional: universo de julgados de jurisdições nacionais relacionados à cooperação internacional para repressão de determinados crimes - jurisdição universal e extraterritorialidade da norma penal, extradição, etc.
2. Direito Penal Comparado: conjunto de julgados, de alcance interno, de jurisdições nacionais a respeito de matérias de grande interesse para o desenvolvimento e análise de políticas penais;
3. Direito Internacional Penal: universo de julgados emanados de jurisdições com competência internacional - tribunais "ad hoc", tribunais híbridos (dependendo do caso), e Tribunal Penal Internacional.
Outrossim, nos empenharemos na pesquisa de julgados, atinentes a temas relacionados ao direito penal e processual penal, de tribunais de Direitos Humanos, a saber a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

GUILHERME MADEIRA DEZEM
Coordenador-Chefe

10- NÚCLEO DE PESQUISAS

10.1 Atividades desenvolvidas


No ano de 2010, o Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM desenvolveu as seguintes atividades:
1 – Realização do Projeto “Maria, Maria”, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo e Campanha Bem Querer Mulher, e com o apoio do UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, INDES – Instituto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Com início em 7 de maio de 2010, o ato de encerramento será no dia 5 de novembro de 2010. O curso conta com 25 participantes, entre mulheres que já participaram do curso Promotoras Legais Populares e lideranças comunitárias indicadas pelos Centros de Integração da Cidadania (CIC´s).
O curso consiste na educação em direitos para mulheres sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.320/2006) que visa a contribuir para a luta contra a violência doméstica, por meio da capacitação e empoderamento das educandas para que, após formadas, possam atuar como agentes multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos. Foram realizados encontros semanais, muitos com a participação convidado(a)s, de discussão sobre temas relacionados a gênero, direito e violência doméstica. Além disso, foram realizadas visitas a instituições relacionadas ao combate da violência contra mulher, como, por exemplo, a 1° Delegacia de Defesa da Mulher, a Defensoria Pública, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Hospital Pérola Bayngton. Foram totalizadas 96 horas de atividades.
2 – Organização e realização da Mesa de Estudos e Debates “Plano Nacional de Direitos Humanos”, em 24 de fevereiro de 2010, às 10h00 horas. Expositores: Edson Teles e Deise Benedito.
3 – Organização e realização da Mesa de Estudos e Debates “O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo”, em 22 de junho de 2010, às 10h00 horas. Expositores: Maria Gorete Marques de Jesus e Kenarik Boujikian Felippe.
4 – Participação na Audiência Pública “Violência institucional e Estado racista: as ações das polícias no Estado de São Paulo”, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento ocorreu no dia 9 de junho de 2010, no Auditório Paulo Kobayashi, na ALESP.
5 – Participação na evento “Luto como mãe, luto como mulher”, organizado pelo movimento Mães de Maio, realizado no dia 17 de dezembro de 2009, no auditório do Sindicato dos Jornalistas em São Paulo.
6 – Participação de reuniões e atividades do Tribunal Popular, rede de entidades ligadas à temática da segurança pública e à denúncia de arbitrariedades e execuções em ações policiais nas comunidades de baixa renda.

10.2 Previsão para 2011

Em vista do contínuo sucesso do curso “Maria, Maria” no âmbito do IBCCRIM, dar-se-á continuidade ao projeto ao longo do próximo ano, repensando, no que for necessário, temas, convidada (os) e metodologia, a fim de continuar contribuindo para a luta contra a violência doméstica.

MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES
Coordenadora-Chefe

11- PÓS-GRADUAÇÃO

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia foi aprovado pelo MEC em 14/11/2007. Teve início em 01/08/2008 e teve seu término em setembro de 2010. Coordenação:

• Coordenadora Acadêmica: Dra. Helena Lobo da Costa
• Coordenador Adjunto: Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino
• Coordenadora Pedagógica: Dra. Maria Bicudo

Duração

O curso teve carga horária total de 396 horas, com duração de quatro semestres, além das atividades de redação de monografia.
Periodicidade:

As aulas ocorreram quinzenalmente, às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Quantidade de alunos matriculados no primeiro semestre: 14 alunos
Quantidade de alunos matriculados no segundo semestre: 12 alunos
Quantidade de alunos matriculados no terceiro semestre: 11 alunos
Quantidade de alunos matriculados no quarto semestre: 11 alunos
Bolsas concedidas: 1 (entretanto, o bolsista desistiu do Curso)

AULAS MINISTRADAS AO LONGO DO CURSO

Primeiro Semestre (2° semestre de 2008)

Criminologia I - Introdução à Criminologia (24 h/a)
Docentes: Profª Helena Regina Lobo da Costa e Profº Sérgio Salomão Shecaira
Datas: dias 01,02, 15 e 16 de agosto de 2008

Criminologia II - Teorias do Consenso (24 h/a)
Docente: Prof. Sérgio Salomão Shecaira
Datas: dias 29 e 30 de agosto, 12 e 13 de setembro de 2008

Embasamento e Modalidades de Pesquisa Qualitativa e Quantitativa (24 h/a)
Docente: Profª Maria Aparecida Viggiani Bicudo
Datas: dias 26 e 27 de setembro, 10 e 11 de outubro de 2008

Criminologia III - Teorias do Conflito (24 h/a)
Docente: Prof. Juarez Cirino dos Santos
Datas: dias 24 e 25 de outubro, 07 e 08 de novembro de 2008

Criminologia IV - Direito Penal e Teorias Sociológicas da Criminologia (24 h/a)
Docente: Professora Mariana Possas
Datas: 21, 22, 28 e 29 de novembro de 2008

*Professores que ministraram aula no período de Agosto a Novembro de 2008: 05 Segundo Semestre (1° semestre de 2009)

Psicopatologia de Algumas Formas de Conduta Anti-social (12 h/a)
Docente: Prof. Cláudio Cohen
Datas: 13 e 14 de fevereiro de 2009

Criminologia V- Criminologia Clínica (24 h/a)
Docente: Prof. Alvino Augusto de Sá
Datas: 06, 07, 20 e 21 de março de 2009

Psicologia da Violência
Docente: Prof. Mário Wilson Xavier de Souza (12 h/a)
Datas: 03 e 04 de abril de 2009

Pensamiento Criminológico y Derechos Humanos (12 h/a)
Docente: Profa. Lola Aniyar
Datas: 24 e 25 de abril de 2009

Política Criminal e Subjetividade (24 h/a)
Docente: Profª Vera Malaguti de Sousa Weglinski Batista
Datas: 08,09,22 e 23 de maio de 2009

Criminologia e Agências de Controle (12 h/a)
Docente: Profª Dr. Davi Tangerino
Datas: 05, 06, de junho de 2009

Pronasci (12h/a)
Docente: Profª Dr. Pedro Abramovay
Datas: 19 e 20 de junho de 2009

Seminário de Pesquisa I (12 h/a)
Docente: Profª Maria Aparecida Viggiani Bicudo
Docentes orientadores: Dr. Davi Tangerino, Dr. Fernando Salla, Dr. Salomão e Dr. Rafael Mafei
Datas: 26 e 27 de junho de 2009

*Professores que ministraram aula no período de Fevereiro a Junho de 2009: 08

Terceiro Semestre (2° semestre de 2009)
História das Penas e das Prisões (12 h/a)
Docente: Álvaro Pires
Datas: 31 de julho e 01 de agosto de 2009

Análise da Instituição Prisional I - Enfoque Sociológico (12 h/a)
Docente: Profº Fernando Afonso Salla
Datas: 14 e 15 de agosto de 2009

Análise da Instituição Prisional II - Enfoque Psicológico (12 h/a)
Docente: Prof. Mário Wilson Xavier de Souza
Datas: 28 e 29 de agosto de 2009

Direitos Humanos e Instituição Prisional (24 h/a)
Docente: Profª Flávia Piovesan / Profº Carlos Weis
Datas: 11,12,18 e 19 de setembro de 2009

Políticas Públicas de Segurança (24 h/a)
Docente: Prof. Isabel Figueiredo
Datas: 02,03, 16 e 17 de outubro de 2009

Temas de Criminologia da Atualidade Latino -Americana (12 h/a)
Docente: Profª Vera Regina Pereira de Andrade
Datas: 30 e 31 de outubro

Teoria da racionalidade penal moderna (12 h/a)
Docente: Profª Mariana Possas
Datas 13 e 14 de novembro de 2009

Seminário de Pesquisa II (12 h/a)
Docente: Profª Maria Aparecida Viggiani Bicudo
Datas: 27 e 28 de novembro de 2009

*Professores que ministraram aula no período de Julho a Novembro de 2009: 09

Quarto Semestre (1° semestre de 2010) -Elaboração da Monografia
Metodologia do Ensino (36 h/a) – (Metodologia do Ensino Superior)
Docente: Profª Evorah Cardoso
Bloco: 05 e 06 de Março de 2010
19 e 20 de Março de 2010
09 e 10 de Abril de 2010.
*Professores que ministraram aula no período de Março a Abril de 2010: 01

11.1 Atividades desenvolvidas

• Realizações de reuniões para a confirmação de aulas e horários com os professores orientadores;
• Confirmação de aulas e horários com os professores a ministrar aulas;
• Acompanhamento do curso nas questões administrativas: lista de chamada, coffee break, pedidos de desistência do curso, documentos solicitados pelos alunos, modificações no cronograma geral, alunos com trabalhos pendentes e modificações na bibliografia e ementas das aulas;
• Acompanhamento das proferidas aulas pelas Profª. Evorah Cardoso
• Verificação dos formulários de avaliação das disciplinas (aluno e professor);
• Elaboração de manual sobre os trabalhos de conclusão de curso. Organização das bancas de correção. Recebimento dos trabalhos e distribuição aos professores.
• Durante Abril a Agosto houve a correção dos trabalhos de conclusão de curso e em Setembro foram realizadas as bancas examinadoras.
• De 11 alunos, 8 foram aprovados e 2 não entregaram os trabalhos, tendo sido reprovados. Um aluno teve o trabalho reprovado pela banca, lhe sendo concedido prazo para nova entrega. Todavia, não entregou novo trabalho, tendo sido também reprovado.
• Início das tratativas com a PUCRS para possível curso em conjunto entre as duas instituições. Montagem de grade de aulas provisória. Organização das ementas das matérias do curso.

11.2 Previsão para 2011

• Continuidade das tratativas com a PUC RS para abertura do novo curso.
• Organização do novo curso, com definição de calendário, convite aos professores, definição de valores de mensalidade e das horas-aula.
• Preparação de material para divulgação do curso. Organização do processo seletivo e do processo de concessão de bolsas. Divulgação do curso e inscrição dos interessados.
• Seleção dos candidatos e dos bolsistas
• Início das aulas
• Pretende-se, ainda, aproximar o departamento do Núcleo de Pesquisas, assim como estimular a publicação de trabalhos acadêmicos elaborados durante o curso.

HELENA REGINA LOBO DA COSTA
Coordenadora-Chefe

12- RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Na apresentação do presente relatório, optou-se pela exposição, em ordem cronológica, das principais atividades realizadas pelo Departamento de Relações Internacionais ao longo do exercício de 2010, fixando-se, em um segundo momento, as metas a serem perseguidas para o ano de 2011. 12.1 Atividades desenvolvidas

12.1.1 Seminário Internacional: Direito Penal Internacional e Justiça de Transição

No dia 01 de março, foi realizado nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Seminário “O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição”. Organizado pelo IBCCrim em cooperação com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, com a Fundação Konrad Adenauer, com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC) e com o Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INEU), o evento reuniu palestrantes nacionais e internacionais que discutiram os principais temas relacionados com a Justiça de Transição, dentre os quais: Sylvia Steiner (Juíza do Tribunal Penal Internacional), Prof. Kai Ambos (Universidade e Göotingen, Alemanha), Prof. Nico Schrijver (Universidade de Leiden, Holanda) e o Prof. Daniel Pastor (Universidade de Buenos Aires).
12.1.2 Publicação do número especial da Revista Brasileira de Ciências Criminais

A Revista Brasileira de Ciências Criminais publicou o primeiro número de uma série de edições especiais em que foram apresentados artigos de autores chilenos e brasileiros no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. A obra contou com a coordenação dos Professores Jose Luis Gúzman (Chile), Ana Elisa Bechara e Marcos Zilli (Brasil).
12.1.3 Livro: “Anistia Justiça e Impunidade”

No mês de outubro, foi lançado o livro “Anistia, justiça e impunidade: reflexões sobre a Justiça de Transição no Brasil” (ISBN 978-85-7700-365-5). A obra constitui o número inaugural da coleção “Fórum de Direitos Humanos”, publicada pela Editora Fórum. Escrita em co-autoria com o Prof. Kai Ambos, apresenta o resultado de trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo Latino-americano de Estudos de Direito Penal Internacional que é promovido e organizado pela Fundação Konrad Adenauer, Programa Estado de Direito para América do Sul. Desde 2002, o IBCCrim integra o grupo de estudos que se reúne anualmente para a apresentação de estudos realizados no âmbito da temática do Direito Penal Internacional.
12.1.4 Reunião do Grupo latino-americano de estudos sobre direito penal internacional

Nos dias 28 de novembro a 03 de dezembro, realizou-se na cidade de Bruxelas, Bélgica, a reunião anual do Grupo Latino-Americano de Estudos de Direito Penal Internacional. Uma vez mais, o Brasil foi representado pelo IBCCrim, apresentando, na ocasião, relatório de pesquisa sobre o tema “Ne bis in idem, coisa julgada fraudulenta e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Como nos anos anteriores, o Instituto foi representado pelos Professores Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Dr. Marcos Alexandre Coelho Zilli e pela Dra. Fabíola Girão Monteconrado

12.2 Previsão para 2011

12.2.1 Publicação do segundo número especial de Direito Comparado da Revista Brasileira de Ciências Criminais

Será desenvolvido projeto para a publicação do segundo número de Direito Comparado da Revista com a participação de professores e pesquisadores do Brasil e Argentina em temas relacionados com o Direito Penal e Processual Penal.

12.2.2 Preparação para a Reunião do Grupo Latino-americano de Estudos de Direito Penal Internacional

A reunião do Grupo Latino-americano de Estudos, promovido pela Fundação Konrad Adenauer, provavelmente, será realizada em São Paulo, no segundo semestre de 2011. A organização do evento ficará por conta do IBCCrim, em cooperação com a Fundação Konrad Adenauer.

12.2.3 Seminário Internacional do IBCCrim

Aprimorar a participação do Departamento de Relações Internacionais na organização do Seminário Internacional. O objetivo é o de estabelecer, com a antecedência necessária, uma agenda para a recepção dos convidados estrangeiros. Há que se efetuar uma pesquisa do perfil de cada palestrante para elaboração de possíveis projetos de intercâmbio e estreitamento de relações com as instituições por eles representadas.

12.2.4 Apresentação institucional em Alemão e Francês

Elaboração da apresentação institucional nas línguas alemã e francesa que integrariam a página eletrônica do instituto do mesmo modo que as versões em inglês e espanhol.

MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI
Coordenador-Chefe

12.3 Observatório Latino Americano de Política Criminal – OLAPOC

12.3.1 Atividades desenvolvidas

Infelizmente não foi possível desenvolver o trabalho que gostaria como Representante do OLAPOC um pouco por falta de tempo disponível, mas outro tanto porque a rede de contatos precisaria ser retrabalhada para haver uma maior integração, gerando demandas de atuação.
De qualquer modo, participei de algumas reuniões para organização do Seminário e também secretariei a audiência pública sobre situação carcerária do Seminário do IBCCRIM.

12.3.2 Previsão para 2011

Seria importante que o representante do OLAPOC estimulasse a realização de pesquisas que tivessem como base a comparação da legislação latino-americana. Uma ideia que tenho é constituir um grupo, formado especialmente por estudantes, realizarmos uma pesquisa sobre a legislação latino-americana na área infracional, já que não há nada sobre o tema publicado e poderia inclusive ser uma importante fonte de informação para outras pesquisas relacionadas a esta área.
Acho também que seria importante que o representante do OLAPOC reconstruísse a rede ou caso ela já existe que reestabelecesse os contatos, tenho certeza que a realização da pesquisa seria uma ótima razão para realização destes contatos.

RENATA FLORES TYBIRIÇÁ
Representante do IBCCRIM junto ao OLAPOC

13- REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

13.1 Atividades Desenvolvidas

O início da atual gestão da Revista Brasileira de Ciências Criminais coincidiu com o lançamento da Revista nº 82, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2010. Até o momento, foram publicados 06 números. A Revista nº 89, última do ano de 2010, já está no prelo e será distribuída em meados do mês de janeiro de 2010. Em janeiro de 2010, havia 36 artigos em análise pelo Conselho Deliberativo. Entre os meses de janeiro e novembro, a Revista recebeu 122 novos artigos. Nas seis revistas de 2010 (vols. 82 a 87), publicaram-se 80 artigos, 28 deles escritos por autores estrangeiros. O Conselho Diretivo reprovou 17 trabalhos, por razões diversas. Foram arquivados 09 artigos, porque não inéditos. Neste mês de novembro, há 52 artigos aguardando análise pelo Conselho Consultivo da Revista.
Durante o ano de 2010, buscou-se dar continuidade aos projetos de gestão, tais como a manutenção e aprimoramento do procedimento de análise editorial dos artigos enviados, de modo a oferecer resposta mais rápida aos autores, propiciando-se, ainda, a valorização do conteúdo material publicado.
De outro lado, a Coordenação da Revista reuniu-se por diversas vezes com a direção da Editora Revista dos Tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar a logística das publicações, em conformidade com as novas diretrizes de avaliação da CAPES. No mesmo sentido, houve a necessidade de continuo e intenso contato com a mencionada editora, em razão do processo de transição comercial daquela, que acarretou alterações significativas em relação à administração da RBCCrim. Dessa forma, em respeito aos autores e funcionários do IBCCRIM, a Coordenação da Revista passou a cobrar da Revista dos Tribunais a elaboração de cronogramas de publicação, possibilitando a programação mais racional das necessárias revisões de cada número.
Em reunião específica com a Direção da Revista dos Tribunais sobre a renovação do contrato para a publicação da RBCCrim, estabeleceu-se o aumento do número final de páginas de cada edição de 400 para 460, o que possibilita a publicação de maior número de trabalhos por volume.
Mantiveram-se as seções “Direitos Humanos”, e “História do Direito Penal”, de forma a incentivar a produção e divulgação científica nestes temas caros ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Em continuidade ao projeto desenvolvido junto ao Departamento de Relações Internacionais do IBCCRIM, promoveu-se a publicação de número especial da Revista, dedicado ao intercâmbio entre Brasil e Chile, representando um marco histórico, apto a dar início a um projeto mais amplo, de intercâmbio internacional, divulgando a produção científica brasileira e o próprio Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em diversos países. Nesse sentido, está em fase de elaboração número especial da RBCCrim em intercâmbio com a Espanha. Em tal edição, pretende-se publicar artigos de 14 autores convidados, versando sobre temas relacionados à corrupção. Da mesma forma, o Departamento de Relações Internacionais do IBCCRIM iniciou tratativas para publicação futura em intercâmbio com a Alemanha, o que se espera possa ser levado a efeito pela nova coordenação da Revista, em 2011.
Buscou-se, finalmente, divulgar a Revista em nível internacional, por meio de diversos professores e instituições estrangeiros. Sob esse enfoque, passaram a integrar os quadros de colaboradores permanentes da RBCCrim importantes professores, tais como Urs Kindhäuser, Francisco Muñoz Conde, Luis Alberto Arroyo Zapatero, Ignacio Berdugo Gómez de La Torre e Ana Isabel Perez Cepeda, os quais durante o ano de 2010 contribuíram com relevantes artigos, todos publicados. Nesse sentido, com o objetivo de maior divulgação da Revista, deliberou-se sobre seu fornecimento regular a todos os colaboradores internacionais.

13.2 Previsão para 2011

Em razão da mudança de gestão, não cabe a esta Coordenação discorrer sobre objetivos para o próximo ano. De toda forma, ficam, como sugestões construtivas, a continuidade do projeto de intercâmbio internacional, bem como a reflexão sobre a conveniência de elaboração de edições especiais monotemáticas, propostas a partir dos próprios idéias e preocupações do IBCCRIM. Da mesma forma, sugere-se dar seguimento ao processo de adaptação em relação às normas da CAPES e aos padrões internacionais exigíveis de periódicos científicos.

ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA
Coordenadora-Chefe

COMISSÕES:

14- AMICUS CURIAE

14.1 Atividades Desenvolvidas

Em julho de 2010, foi formada a Comissão integrada por Thiago Bottino, Davi Tangerino, Marta Saad, Pierpaolo Bottini, Salo de Carvalho, Diogo Malan.
Em agosto de 2010, foi protocolado perante o Supremo Tribunal Federal o primeiro pedido de admissão como amicus curiae nos autos do RE 591.563, que trata da inconstitucionalidade da agravante da reincidência. O pedido ainda não foi analisado pelo Relator, Min. Cezar Peluso.
Em setembro de 2010, foi feito levantamento prévio de ações de controle de constitucionalidade que cuidam de matéria penal ou processual penal para distribuição entre os membros da comissão para análise da pertinência com os objetivos do Instituto.
Em novembro de 2010, foi requerida a admissão de Luciano Feldens como integrante da Comissão.

14.2 Previsão para 2011

Em 2011, pretende-se selecionar, já no início do ano, mais cinco casos para admissão como AC e distribuí-los dentre os membros para elaboração dos arrazoados e posterior protocolo dos pedidos.
Caso algum caso vá a julgamento, os membros da Comissão elaborarão memoriais e irão a Brasília distribuí-los aos Ministros do STF.

HELOISA ESTELLITA
Presidente

15- CÓDIGO PENAL

15.1 Atividades Desenvolvidas

Apesar de não ter sido realizada nenhuma reunião durante o ano de 2010, nesse período a Comissão acompanhou as alterações legislativas concernentes ao direito penal, de modo a manter-se atualizada quanto aos princípios e valores que têm norteado a atividade legislativa nacional e poder se orientar no tocante às necessidades de reforma do Código Penal.

15.2 Previsão para 2011

Além da necessidade constante de reunir pessoas interessadas para estudar profundamente os institutos de direito penal e colaborar com a iniciativa da Comissão de elaborar um Código Penal modelo orientado pelos princípios mais caros ao Ibccrim, a Comissão continuará sua importante atividade de acompanhamento das alterações legislativas.

MARIÂNGELA GAMA MAGALHÃES GOMES
Presidente

16- CORRETORA DOS TRABALHOS DO VI CURSO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU

16.1 Atividades Desenvolvidas

Em 2010 foi formada a Comissão de Correção dos Trabalhos composta pelos Professores:

Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Andrei Zenkner Schmidt
Camila Akemi Perruso
Davi de Paiva Costa Tangerino
Diogo Malan
Fernanda Lara Tórtima
Flávio Antônio Cruz
Guilherme Madeira Dezem
Helena Regina Lobo da Costa
Hugo de Brito Machado
Leandro Sarcedo
Luciano Anderson de Souza
Luciano Feldens
Ludmila Vasconcelos Leite Groch
Marco Aurélio Florêncio Filho
Marina Pinhão Coelho Araujo
Marta Saad
Maurício Zanoide de Moraes
Mohamad Ale Hasan Mahmoud
Pierpaolo Bottini
Rodrigo Sánchez Rios
Thiago Bottino

16.2 Previsão para 2011

Em janeiro de 2011 os trabalhos serão distribuídos aos corretores com as devidas instruções sobre critérios, notas e prazo para devolução das avaliações. O prazo para entrega das notas é o dia 20 de outubro de 2011.

HELOISA ESTELLITA
Presidente

17- DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

17.1 Atividades Desenvolvidas

Sob a nossa direção, reuniões esporádicas foram realizadas, a fim de executar os planejamentos feitos no ano de 2009, sem prejuízo de outros que surgiram.
No decorrer do ano, o quadro de colaboradores da Comissão foi alterado. Com pesar, recebemos a notícia de falecimento do então integrante, Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, jovem Advogado que militou com bravura pela defesa dos direitos das pessoas carentes, enquanto cumpria trabalho voluntário em comunidade amazônica.
Entretanto, somaram ao grupo mais 4 (quatro) integrantes, a saber, Ana Caroline Menezes Moreira, Renata Cristina do Nascimento Antão, Tatiana Gorenstein e Thiago de Souza Pinto.
Em razão da composição atual do grupo também contar com a colaboração de acadêmicos de Direito, entendemos ser prudente a criação de um grupo de estudos para capacitação dos integrantes da Comissão acerca dos temas abordados nas exposições. Interessante dinâmica foi aplicada à forma de execução das aulas, pois, a cada reunião, um membro da Comissão se encarregou pela condução dos trabalhos, desde a escolha do tema (multidisciplinar) até sua exposição aos demais integrantes.
O papel desenvolvido pelos acadêmicos se mostrou fundamental no desenvolvimento dos trabalhos do grupo de estudos, pois as pesquisas de materiais (jurisprudências temáticas, doutrinas, literaturas, etc) para as reuniões ficaram a cargo deles. De posse do material, o coordenador da reunião expunha seu estudo e dava início à discussão. Exceção feita às pesquisas de materiais, no grupo de estudos, não houve qualquer distinção entre profissional e acadêmico de Direito, sendo este estimulado a estudar para fazer um bom trabalho. Com isso, o acadêmico lucrava por desenvolver sua capacidade de pesquisa e exposição, bem como o grupo, por um todo, com o debate.
Reconhecimento especial, outrossim, destinamos aos integrantes Diórgeres de Assis Victório, Renato Evangelista Romão e Yuri Felix, os quais demonstraram comprometimento exemplar à maioria das atividades desenvolvidas pelo grupo, sem o qual referidas atividades não teriam sido possíveis.
Ademais, tivemos oportunidade de manifestar opinião publicamente – Portal IBCCRIM, site JusBrasil e diversos blogs – sobre Direitos Fundamentais, respectivas afrontas e assuntos correlatos.
Desta experiência, idealizamos a possibilidade da criação de um blog, no qual seriam veiculadas notícias, enquetes, fóruns de discussão relacionados às temáticas tratadas pela Comissão e, principalmente, um local público para disponibilizar aulas com instruções básicas de Direitos, as quais poderiam ser acessadas, a título gratuito, de qualquer local do mundo. A atualização do conteúdo ficaria a cargo dos membros da Comissão, de modo que seria necessária a colaboração da estrutura funcional (Seções de Comunicação e Marketing, Internet e Produção Científica) do IBCCRIM, no que toca à inserção das informações no blog, bem como respectiva divulgação no meio eletrônico.
No mais, durante o 16º Seminário Internacional do IBCCRIM, pelo Prof. Sérgio Salomão Shecaira, foi divulgada e aprovada por aclamação dos mais de mil juristas ali presentes, a Carta de São Paulo, documento fruto de um movimento internacional que almeja a abolição da pena de morte no mundo. Pensou-se na elaboração de um abaixo-assinado eletrônico que, posteriormente, foi disponibilizado no Portal IBCCRIM, pelo Dr. Luciano Anderson de Souza, Coordenador Chefe do Departamento de Internet do IBCCRIM, sendo certo que referido abaixo-assinado será utilizado para instruir a Carta de São Paulo quando anexada às outras espalhadas pelo mundo e enviada à Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, a fim de lembrar o senhor Secretário Geral sobre sua responsabilidade em garantir o estrito cumprimento das salvaguardas estabelecidas pela ONU para os países que ainda hoje mantêm a pena capital, assim como para encarecer-lhe que faça o quanto possa para que a Assembleia Geral da ONU confirme a resolução pela moratória universal, como caminho para a abolição e em favor da ratificação geral do Segundo Protocolo Opcional do Pacto de Direitos Civis e Políticos até 2015.
Pois bem, passado o 16º Seminário Internacional, para a coordenação dos trabalhos de propagação do projeto, foi incumbida a Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais pela Diretoria Executiva do IBCCRIM, sendo certo que até a presente data arrecadou-se pouco mais de 900 (novecentas) assinaturas, dentre as quais vislumbra-se Acadêmicos de Direito, Advogados, Delegados e Polícia, Magistrados, Membros do Ministério Público, integrantes do Ministério da Justiça, Servidores Públicos, etc.
Outra importante iniciativa da Comissão Especial de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, no ano de 2010, foi no sentido de buscar um modo atual, saudável e sustentável de integrar a prática de esporte com o conhecimento dos direitos pelos cidadãos. Melhor explicando, iniciamos contatos com empresas organizadoras de eventos esportivos, visando à realização de uma corrida e caminhada de rua, com a qual se objetiva a conscientização da importância do conhecimento dos Direitos e Garantias Fundamentais, pelo Povo, para a defesa da cidadania. E, para tanto, ou seja, para que a iniciativa alcance seu objetivo, é importante que a Comissão junto com a Diretoria Executiva do IBCCRIM, desenvolva uma “causa” a ser defendida pelo projeto, sendo que esta deve ser simpática à maioria da sociedade, para que o evento conte com o maior número de participantes. Com isso, além do objetivo exposto, exploramos uma forma a mais de divulgação do IBCCRIM, a qual também atingirá o público leigo.
E, por ser o IBCCRIM uma entidade sem fins lucrativos que conta com uma receita justa às suas despesas cotidianas, para a realização de referido evento mostrou-se imprescindível pleitear o apoio da Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, por meio da lei de incentivo ao esporte. No entanto, para a aprovação da mencionada verba, é necessária a elaboração de projeto de financiamento esportivo. Entretanto, a contratação do profissional que desenvolve esse projeto está em andamento, já tendo sido o custo aprovado pela Diretoria Executiva.

17.2 Previsão para 2011

Sem prejuízo da continuidade das demais atividades já iniciadas no ano de 2010, planejamos dar continuidade às reuniões presenciais e eletrônicas, além das reuniões do grupo de estudos, para que haja contínuo comprometimento e capacitação dos integrantes do grupo.
No mais, o prosseguimento da contratação do profissional para elaboração do projeto de financiamento esportivo e as consequentes tratativas para a realização do evento, bem como a definição da “causa” a ser defendida pelo IBCCRIM, parece-nos atividade de extrema importância.
A Comissão pretende elaborar artigos científicos a serem encaminhados ao Boletim, à Revista Brasileira de Ciências Criminais e, também, reitera sua inteira disponibilidade no que se refere à contribuição na organização do III Curso de Direitos Fundamentais, fruto de parceria entre o IBCCRIM e o Instituto Ius Gentium Conimbrigae – IGC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bem como na organização do 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais.
Por fim, já que é iminente o término da Gestão 2009/2010, e admitindo a possibilidade da substituição da direção da Comissão Especial de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais na próxima Gestão, à eventual composição diversa, ficam as ponderações e atividades planejadas, a título de sugestão.

RAFAEL S. LIRA
Presidente

18- DIREITO PENAL ECONÔMICO

18.1 Atividades Desenvolvidas

No ano de 2010 a Comissão de Direito Penal Econômico buscou fomentar a elaboração de artigos relacionados à temática proposta, sugerindo o envio dos mesmos ao Boletim do IBCCRIM, bem como à Revista - RBCCRIM.
No segundo semestre, a Comissão passou a integrar a Comissão presidida pela Dra. Heloisa Estellita e criada com o fim específico de correção dos trabalhos que serão entregues pelos alunos inscritos no curso de pós graduação em parceria com a Universidade de Coimbra. A correção ocorrerá no início do ano de 2011 e deverá mobilizar todos os membros da Comissão que preencham os requisitos estabelecidos.

18.2 Previsão para 2011

Para o ano que se segue – 2011 – a Comissão de Direito Penal Econômico pretende fomentar mesas de discussão sobre temas relacionados à área de estudo, bem como colaborar com a organização do Seminário Internacional no que tange à indicação de nomes e de assuntos interessantes para a composição dos painéis da tarde.
Pretende-se, também no ano de 2011, que a Comissão continue sendo o foro adequado a tratar os assuntos relacionados à matéria dentro do IBCCRIM, respondendo questões dos meios de comunicação sobre o assunto.

LUDMILA VASCONCELOS LEITE GROCH
Presidente

19- HISTÓRIA

Projeto de pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”.

19.1 Atividades desenvolvidas

- Finalização de entrevistas, gravadas em áudio e vídeo e dirigidas pelos Membros da Comissão;
- Transcrição de todas as entrevistas realizadas, bem como obtenção de autorizações dos entrevistados para arquivo e divulgação;
- Coleta de dados bibliográficos e jornalísticos;
- Arquivo, organização e resumo dos procedimentos criminais fornecidos pelo Dr. Hélio Bicudo, envolvendo delitos em tese praticados no âmbito do Esquadrão da Morte.

19.2 Previsão para 2011

- Primeiro Semestre: finalização do relatório histórico-documental sobre o Esquadrão da Morte e disponibilização de acervo documental organizado junto à Biblioteca do IBCCrim;
- Segundo Semestre: início da pesquisa comparativa sobre a atuação de grupos de extermínio na atualidade.

ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA
Presidente

20- INFÂNCIA E JUVENTUDE

20.1 Atividades Desenvolvidas

Tenho a honra de informar que a Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais não realizou atividades próprias no presente exercício.
Outrossim, assinalo que por solicitação da diretoria do Instituto participei como palestrante dos seguintes eventos:
- Seminário das Medidas Socioeducativas no Núcleo de Proteção Psicosocial Especial (NPPE) Santa Luziam de Artur Alvim, em 22 de outubro de 2010.
- I Seminário de Violências, Educação e Saúde do Vale do Paraíba e I Seminário Internacional de Direito, em 19 de novembro de 2010.

LUIS FERNANDO C. BARROS VIDAL
Presidente

21- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

21.1 Atividades desenvolvidas

A Comissão participou de articulação entre diversas entidades, destacando-se a Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo, ILANUD – Instituto Latino-Americano de Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente, Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, voltadas à discussão do tema das mortes praticadas por agentes policiais.
Além de articular os debates, voltados à definição de uma pauta concreta e analítica mínima consensuada entre as entidades, trabalho ainda não concluído, participou de encontros e reuniões com autoridades, v.g. Secretário de Estado da Segurança Pública e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
A Comissão concorreu ainda na eleição para funções no Conselho Nacional de Segurança Pública, não tendo logrado obter os votos necessários para tal.
Por fim, o subscritor tem participado ativamente, na condição de conselheiro do Conselho consultivo da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, indicado na condição de representante do IBCCRIM, de diversos debates relativos ao órgão, tendo ministrado palestra sobre o tema “morte de civis por policiais” para Ouvidores de Polícia de 15 Estados da Federação em 09/11/2010.

21.2 Previsão para 2011

Aprofundamento das atividades voltadas à discussão pública do problema das mortes de civis por agentes policiais.

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Presidente

22- POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS

Composição da Comissão

Maurides de Melo Ribeiro (Presidente); Cristiano Avila Maronna; Daniela Trigueiros; Sérgio Seibel; Luciana Boiteaux; Janaina Paschoal; Henrique Carneiro; Mauricio Fiore; Salo Carvalho; Yuri Felix.

22.1 Atividades desenvolvidas

1 –Participação da articulação latino-americana: Foram realizadas uma série de reuniões entre especialistas de diversas áreas que tratam do tema e formuladores de políticas públicas dos países componentes do bloco, com a finalidade de definir uma pauta mínima comum visando à revisão das Convenções Internacionais sobre drogas que ocorreu, em março de 2009, durante os trabalhos da CND (Comissão sobre Entorpecentes da ONU), na cidade de Viena.
2 – Dois integrantes da Comissão estiveram presentes como observadores na reunião de Viena, os Drs. Cristiano Avila Maronna e Luciana Boiteux, tiveram a oportunidade de acompanhar diretamente os debates e trabalhos realizados naquela oportunidade . Como é sabido, a Comissão sobre Entorpecentes da ONU manteve a política punitiva-proibicionista sob a irrealista meta de eliminar ou minimizar significativamente a produção e o uso de drogas ilícitas até o ano de 2019. Contudo, ficou patente que não há mais unanimidade em torno da proposta proibicionista e formaram-se dois blocos, os países europeus (simpatizantes de uma política mais tolerante sintetizada hoje nas chamadas estratégias de redução de danos) e, de outro lado, os EUA, China, França e outros países que capitanearam a manutenção do proibicionismo.
3 - Essa divisão de forças também gerou intenso debate no plano nacional. Foi intensa a mobilização de diversas entidades, inclusive com a criação de uma Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia da qual participam ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, México, Ernesto Zedillo e Colômbia, Cézar Gavíria, que pleiteiam uma política mais tolerante para a questão das drogas. A Comissão de Política Nacional de Drogas do IBCCrim tem, desde a sua criação, participado ativamente desse processo e da articulação sócio-política que visa a alteração da Política Mundial de Drogas, com a adoção de modelos alternativos ao proibicionismo puro e simples. A comissão, por intermédio de seus membros, participou de diversas reuniões com essa finalidade.
4 – Apoio à pesquisa e ações de redução de danos:
- A par disso, mas nessa mesma linha, tivemos a participação, durante o Seminário Internacional do IBCCrim de dois destacados ativistas pela modificação da Política de Drogas. No plano nacional o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e, no plano Internacional o Prof. Ethan Nadelmann.
- Conforme havia sido anotado no relatório anterior, o IBCCrim, por intermédio de dois destacados membros, os advogados Cristiano Avila Maronna e Carlos Alberto Pires Mendes, impetraram HC em favor das pesquisadoras e professoras que empreendiam pesquisa acadêmica sobre drogas sintéticas na faculdade de Psicologia USP, e que tiveram sua conduta enquadrada como auxílio e apologia ao uso de drogas. Foi concedida liminar suspendendo o inquérito policial instaurado contra as professoras-pesquisadoras daquele Instituto e, há poucos dias, o inquérito foi definitivamente arquivado.

22.2 Previsão para 2011

- Cooperação com a pesquisa multicêntrica: “TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO: Um estudo jurídico-social do tipo do art. 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais”. Trata-se de Projeto de Pesquisa aprovado pelo Ministério da Justiça, no Projeto “Pensando o Direito”. A pesquisa, já em andamento nos Estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal é coordenada pela Dra. Luciana Boiteux e, nesse passo, pretende-se a integração do IBCCrim, por intermédio dessa Comissão, ao grupo originário com vistas à realização dos trabalhos relativos ao Estado de São Paulo.
- Manter a articulação com os demais setores e organizações que participam das articulações sócio-políticas visando a alteração da Política Nacional de Drogas com a implantação de um modelo mais tolerante e racional.

MAURIDES DE MELO RIBEIRO
Presidente

23- 16º SEMINÁRIO INTERNACIONAL

23.1 Atividades desenvolvidas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, com o auxílio da Comissão Organizadora do Seminário Internacional instituída para tal fim, realizou em 2010 o 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período entre 24 e 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, em São Paulo, Capital.
O evento contou com 958 participantes, sendo 868 inscritos, destacando-se 30 grupos de entidades:

Entidade Número de inscritos

Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo 30
Defensoria Pública do Estado e Roraima 01
Defensoria Pública do Estado da Bahia 08
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 03
Defensoria Pública do Estado de São Paulo 20
Defensoria Pública do Estado de Sergipe 3
Defensoria Pública do Estado do Ceará 8
Defensoria Pública do Estado do Maranhão 5
Defensoria Pública do Estado do Pará 1
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 16
Defensoria Pública Geral da União em São Paulo 01
Defensoria Pública Geral da União no Distrito Federal 10
Força Aérea Brasileira 01
Fundo Especial de Modernização e Reap do Judiciário 04
Fundo Nacional Antidrogas 01
Marinha 01
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 05
Ministério Público do Estado de Minas Gerais 01
Ministério Público do Estado do Ceará 03
Ministério Público Militar 01
Supremo Tribunal Federal 01
Superior Tribunal Militar 36
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 01
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 01
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 01
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 03
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 01
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 01
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 02

O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 62 palestrantes convidados.
Dentre as atividades realizadas, destacam-se as audiências públicas: “Repressão de drogas e mundo contemporâneo”, conduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso; “Situação carcerária”, conduzida pelo jornalista Daniel Scola e por Elias Carranza, diretor do ILANUD, e “Projeto de Reforma do Código de Processo Penal”, com Fernando Galvão Rocha, José Antonio Paganella Boschi e Aury Lopes Jr.
Ao fim do Seminário, foi realizada mesa sobre “Extermínio e pena de morte”, com participação dos professores Luiz Arroyo Zapatero, Paula Andrea Ramirez Barbosa, Sandra Babcock, Sérgio Salomão Shecaira e William Shabás.
Durante o evento, houve premiação da monografia vencedora do 14º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais, intitulada “Crime e Congresso Nacional? Uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006”, de autoria de Marcelo da Silveira Campos.
Realizou-se também durante evento reunião com os Coordenadores Regionais e Estaduais, a fim de propor estratégias de divulgação do Instituto, atrair participantes para o Seminário Internacional e firmar novos convênios com entidades.
O 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais contou com o apoio do Ministério da Justiça, de 42 escritórios colaboradores e da Editora Revista dos Tribunais, que montou livraria no foyer do hotel.
Para a divulgação do evento, foram produzidos folders e cartazes. Este material foi distribuído por todo o Brasil por meio de postagem. Além da distribuição de material impresso, o evento contou notas publicadas em sites e publicações especializadas.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços dos Departamentos de Comunicações, Internet e Produção Científica.
Compunham a Comissão organizadora do 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais: Alberto Silva Franco, Alessandra Teixeira, Carlos Vico Mañas, Cristiano Maronna, Davi Tangerino, Diogo Malan, Guilherme Madeira, Helena Lobo da Costa, Heloisa Estellita, Ivan Motta, Juliana Belloque, Luciano Anderson de Souza, Maíra Machado, Marto Antonio Rodrigues Nahum, Mariângela Gama Magalhães Gomes, Marta Saad, Sérgio Mazina Martins, Sérgio Salomão Shecaira e Theodomiro Dias Neto.
O evento foi organizado pelo Departamento de Produção Científica e teve a participação e envolvimento de todos os funcionários do IBCCRIM.

Informações Gerais

16º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Data: 24 a 27 de agosto de 2010
Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Local: Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej – Alameda Santos, 1437 – São Paulo – Brasil

Temas e palestrantes

• 24 de agosto de 2010
• “Abertura Solene” – Sérgio Mazina Martins
• Lei cega, Justiça invisível – Mia Couto (Moçambique)
• Análise das formas (ou a análise das “formas do crime”: em especial, a tentativa) – José de Faria Costa (Portugal)
• A advocacia criminal no estado policial – Arnaldo Malheiros Filho (SP) e Rodrigo Sánchez Rios (SP)
• Pornografia – Luís Greco (Alemanha) e Luiz Roberto Cicogna Faggioni (SP)
• Direito de defesa na cooperação jurídica internacional – Antenor Madruga (DF) e Carolina Yumi de Souza (DF)
• Crimes Financeiros – Flávio Antônio da Cruz (PR) e Luciano Feldens (RS)
• Novos limites da insignificância penal – Carlos Vico Mañas (SP) e Fernando Capez (SP)
• O “Mundo do Crime” nas periferias e nas prisões: o caso PCC – Camila Caldeira Nunes Dias (PR) e Gabriel de Santis Feltran (SP)
• Audiência Pública: Repressão das drogas e o mundo contemporâneo – Fernando Henrique Cardoso (SP)


• 25 de agosto de 2010
• Uma teoria social do bem jurídico – Roland Hefendehl (Alemanha)
• Política de drogas – Ethan Nadelmann (EUA)
• Criminalidade organizada e Direito Penal Econômico – Diego Gustavo Barroetaveña (Argentina) e Heloísa Estellita (SP)
• Novo papel da vítima no Processo Penal – Marcos César Alvarez (SP), Maria Amélia de Almeida Teles (SP) e Maria Gabriela Peixoto (SP)
• Prisão Cautelar – Fernando Javier Arnedo (Argentina) e Odone Sanguiné (RS)
• Lei 12.015/09 e os novos crimes contra a dignidade sexual – Guilherme de Souza Nucci (SP) e Silvia Pimentel (SP)
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica – Davi de Paiva Tangerino (SP) e Flavia Portela Püschel (SP)
• Publicidade opressiva no Processo Penal – Flávia Rahal (SP) e Simone Schreiber (RJ)
• Audiência Pública: Situação Carcerária – Daniel Scola (RS) e Elias Carranza (Costa Rica)


• 26 de agosto de 2010
• Inclusão social versus exclusão social: dois modelos opostos de política criminal – José Luis Díez-Ripollés (Espanha)
• Reflexões sobre a pena de morte – Sandra Babcock (EUA)
• Exame criminológico na execução penal – Alvino Augusto de Sá (SP) e Aury Lopes Jr. (RS)
• 20 Anos da Lei n.º 8.137/90 – Alexandre Wunderlich (RS) e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira (DF)
• Jurisprudência constitucional – Pablo Daniel Veja (Argentina) e Paulo Queiroz (DF)
• Aspectos retórico-argumentativos das decisões penais – Alexandre Morais da Rosa (RJ) e Diogo Malan (RJ)
• Liberdade de imprensa e censura judicial – Manuel Alceu Afonso Ferreira (SP) e René Ariel Dotti (PR)
• Militarização da segurança pública – Ignácio Cano (RJ) e Luís Antônio Francisco de Souza (SP)
• Audiência Pública: Projeto de Código de Processo Penal – Fernando Galvão (MG), José Antônio Paganella Boschi (RS), Aury Lopes Jr (RS) e Marta Saad (SP)


• 27 de agosto de 2010
• Transformações do processo penal pós 11 de setembro: uma análise de Direito comparado – John A. E. Vervaele (Holanda)
• Interrupção voluntária da gravidez e o Direito Penal: a evolução em Portugal – Jorge de Figueiredo Dias (Portugal)
• Desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito – João Mestieri (RJ) e Juarez Tavares (RJ)
• Investigação de crimes econômico-financeiros – Daniel Nunes (MG) e Rodrigo de Grandis (SP)
• Sociedade de Risco: réquiem pelo bem jurídico? – Marta Machado (SP) e Susana Aires de Sousa (Portugal)
• Extermínio e pena de morte – Luís Arroyo Zapatero (Espanha), Paula Andrea Ramírez Barbosa (Colômbia), Sandra Babcock (EUA), Sérgio Salomão Shecaira (SP) e William Schabás (Irlanda)

Previsão para 2011

O IBCCRIM prevê a reformulação do Seminário Internacional nos seguintes termos:

• Envolver palestrantes de outras áreas de atuação que possam relacionar seus temas à área das ciências criminais;
• Promover o aumento no número de inscrições.

MARTA SAAD
Presidente

24- SISTEMA PRISIONAL

24.1 Atividades desenvolvidas

Conclusão da pesquisa “A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo?” (Pensando o Direito - SAL/MJ e PNUD, área temática “O papel da vítima no processo penal”), publicação do relatório final e participação de dois membros da equipe no evento de lançamento em Brasília;
Organização do painel “O novo papel da vítima no processo penal” no 16º Seminário Internacional;
Organização da mesa de estudos e debates “O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo”, em parceria com o Núcleo de Pesquisas;
Contatos institucionais e reuniões com membros da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo para a construção de um projeto de pesquisa sobre violência policial;
Participação de um integrante no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador;
Formalização de parceria com o Centro de Estudos de História da América Latina (Depto. de História da PUC-SP) para a realização de atividades de comum interesse;
Concessão de diversas entrevistas na mídia sobre a temática prisional (Globo, Folha de S. Paulo etc.).

24.2 Previsão para 2011

Elaboração de projeto de pesquisa em parceria com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo sobre violência policial;
Organização de um curso sobre direitos humanos e sistema de justiça criminal, voltado para integrantes de movimentos sociais, em parceria com o Centro de Estudos da História da América Latina (Depto. de História da PUC-SP);
Organização de mesas de estudos e debates.

ALESSANDRA TEIXEIRA
Presidente

Coordenadorias Regionais/Estaduais:

25- Coordenadorias Regionais e Estaduais

Coordenadorias Regionais:

1ª Região (Acre, Amazonas e Roraima) - LUIS CARLOS VALOIS (AM)
2ª Região (Maranhão e Piauí) - ROBERTO CARVALHO VELOSO (MA)
3ª Região (Rio Grande do Norte e Paraíba) - OSWALDO TRIGUEIRO FILHO (PB)
4ª Região (Alagoas e Sergipe) - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA (SE)
5ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro) - MÁRCIO BARANDIER (RJ)
6ª Região (Distrito Federal, Goiás e Tocantins) - PIERPAOLO BOTTINI (DF)
7ª Região (Mato Grosso e Rondônia) - FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER (MT)
8ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) - RAFAEL BRAUDE CANTERJI (RS)

Coordenadorias Estaduais:

1ª Estadual (Ceará) - PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO (Fortaleza)
2ª Estadual (Pernambuco) - ANDRÉ CARNEIRO LEÃO (Recife)
3ª Estadual (Bahia) - WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA (Salvador)
4ª Estadual (Minas Gerais) - FELIPE MARTINS PINTO (Belo Horizonte)
5ª Estadual (Mato Grosso do Sul) - MARCO AURÉLIO BORGES DE PAULA (Campo Grande)
6ª Estadual (São Paulo) - JOÃO DANIEL RASSI (São Paulo)
7ª Estadual (Paraná) - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Curitiba)
8º Estadual (Amapá) - JOÃO GUILHERME LAGES MENDES (Macapá)
9º Estadual (Pará) - MARCUS ALAN DE MELO GOMES (Belém)

Relatório da Coordenadora-Chefe:

As coordenadorias regionais e estaduais têm por objetivo divulgar as atividades do IBCCRIM em diversos estados da federação, ampliando o alcance das atividades do Instituto e vencendo a barreira física da localização da sede na capital do estado de São Paulo, bem como aproximar o Instituto dos anseios do quadro local de associados, organizando cursos e eventos locais e celebrando parcerias com instituições de ensino locais, de modo a manter vivos os ideais do IBCCrim em todo o país.
Por outro lado, a instituição de coordenadorias regionais e estaduais visa promover o aumento do quadro associativo, principalmente fora do estado de São Paulo, além de trazer maior número de participantes para as atividades do Instituto provenientes de outros estados da federação.

25.1 Atividades desenvolvidas

No biênio da atual diretoria, uma das principais conquistas foi a reorganização das áreas de atuação das coordenadorias visando a facilitar o trabalho para os coordenadores regionais e a atingir melhor alcance dos operadores do direito e estudantes de cada estado e região.
Nesse sentido, após diálogo com os coordenadores regionais, que apontavam a dificuldade de atuação em dois ou mais estados muito distantes entre si, ou cuja comunidade jurídica não ostentava qualquer laço – apesar da proximidade geográfica –, decidiu-se pela criação das coordenadorias estaduais. Neste novo modelo, os coordenadores estaduais, anteriormente classificados como adjuntos, ganharam maior autonomia e eficiência de atuação, podendo desenvolver atividades mais adequadas às realidades locais.
Procedeu-se à alteração estatutária para a adequação ao novo modelo, que foi aprovado por todos em reunião realizada no Seminário Internacional de Ciências Criminais de 2010.
Mantendo a tradição das Coordenadorias, nos Seminários Internacionais de 2009 e 2010, reuniram-se todos os coordenadores regionais, estaduais e adjuntos participantes do evento com a Diretoria do Instituto, o que propiciou a troca profícua de idéias e a difusão das informações atinentes às atividades desenvolvidas em cada região.
Por fim, número significativo de eventos e parcerias foi alcançado através do trabalho das coordenadorias regionais.
Segue relatório particularizado de cada coordenadoria regional e estadual.

Relatórios das Coordenadorias Regionais e Estaduais:

COORDENADORIAS REGIONAIS:

2ª Região (Maranhão e Piauí) - ROBERTO CARVALHO VELOSO (MA)

Cumprimentando-o, honra-me a coordenação regional do IBCCRIM nos Estados do Maranhão e do Piauí, depois da reestruturação efetivada nas coordenações pela insigne diretoria desse renomado instituto.
Em relatório, informo que neste ano de 2010 realizamos a divulgação do Seminário Internacional e estamos em campanha para novas filiações, com a distribuição dos boletins entre os delegados de polícia, juízes estaduais e federais, promotores, defensores, professores e alunos de Direito.
Para o ano de 2011, planejamos a realização de eventos jurídicos nas cidades de São Luís, Imperatriz e Teresina, com a participação do IBCCRIM, seja como realizador ou apoiador, contando com palestras e aulas de membros do instituto.
Tais eventos, com certeza, divulgaram o bom nome do instituto, que avançará na divulgação das idéias de defesa dos direitos humanos.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

4ª Região (Alagoas e Sergipe) - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA (SE)

Uma vez que fui convidada para assumir esta coordenação no mês de julho, aguardei a reunião em conjunto que tivemos no Seminário, em agosto, para começar efetivamente a trabalhar.
Primeiro sondei a possibilidade de estruturarmos uma pós-graduação lato sensu do IBCCrim junto com a ESA aqui em Sergipe, até participei de uma reunião com a ESA sobre este tema, haja vista que coordeno uma especialização na Faculdade de Sergipe e sou membro da ESA, entretanto, esbarramos na burocracia do MEC, que vem negando autorizações, a menos que haja convênio com alguma IES, o que complicaria o procedimento, principalmente, no que toca à autonomia acadêmica.
Com o intuito de dar visibilidade ao IBCCrim em Sergipe, como percebi que não daria para implementar a Pós – cuja finalidade seria justamente organizar uma atividade, de cunho acadêmico, de médio prazo – resolvi, então, idealizar um Seminário Regional, também de cunho acadêmico, para o ano que vem. Já estou com a programação provisória pronta (segue em anexo) e fiz contato com a ESA, a fim de estabelecer parceria para o evento. Durante esta semana enviarei os convites aos palestrantes (os contatos já me foram passados pelo IBCCrim e a arte do evento também está sendo bolada pela coordenação de comunicação do IBCCrim – estive conversando com a Simone Corsi semana passada) e estou iniciando o planejamento de marketing e prospecção de patrocínio. Assim que tenha a confirmação da maioria dos palestrantes, iniciarei a busca efetiva por patrocínio, espero que agora no mês de dezembro. O evento está programado para os dias 05 e 06 de maio de 2011.
Ademais da organização do Seminário Regional, gostaria de conhecer melhor as possíveis formas de parcerias entre o IBCCrim e os órgãos públicos, a fim de oportunizá-las em minha região.
Por fim, apesar da “proximidade geográfica”, não tenho contato com o universo jurídico de Alagoas, de modo que seria necessário nomear um “coordenador-adjunto” em Alagoas, com quem eu pudesse contar para me auxiliar nos trabalhos por lá.
A título de sugestão: seria interessante que os respectivos relatórios fossem compartilhados, a fim de que pudéssemos aprender e nos inspirar com as boas ideais implementadas pelas demais coordenações.

5ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro) - MÁRCIO BARANDIER (RJ)

Atividades:

Contatos com associados para orientações e esclarecimentos;
Contatos com profissionais da área jurídica não associados para informação sobre o IBCCRIM e as suas atividades;
Distribuição de Boletins e monografias para divulgação do IBCCRIM;
Comparecimento do Coordenador-Regional a eventos jurídicos no Rio de Janeiro como representante do IBCCRIM;
Contatos com Escritórios de advocacia visando obtenção de patrocínios para o Seminário Internacional;
Divulgação do Seminário Internacional no Rio de Janeiro por intermédio de e-mails, telefonemas, contatos pessoais, remessa de material, afixação de cartazes nos foros, universidades, instituições jurídicas em geral, livrarias jurídicas etc..
Divulgação de eventos e cursos organizados pelo IBCCRIM;
Participação do Coordenador-Regional como representante do IBCCRIM (abertura e presidência de mesa) no evento Processo Penal e Constituição: o anteprojeto de Código de Processo Penal (reunião anual de pesquisadores da Universidade Estácio de Sá e UFPR), realizado nos dias 10 e 11/11, no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ;
Apoio institucional do IBCCRIM, com participação do Coordenador-Adjunto Clecio Lemos, ao I Congresso de Ciências Criminais de Vitória, realizado nos dias 17 a 19/11, no Auditório Manuel Vereza, na UFES;
Comparecimento, na qualidade de representante do IBCCRIM, ao seminário “Novos Aspectos Penais do Direito Ambiental”, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, em 24/11/2009;
Organização de evento em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), com previsão de palestras dos Profs. Gustavo Badaró e Luis Inácio Araripe Marinho sobre “O habeas corpus no Código de Processo Penal vigente e as alterações do PLS 156/2009”. Evento cancelado por solicitação da ADPERJ em virtude problemas decorrentes de concurso para Defensoria Pública;
Apoio institucional do IBCCRIM ao curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico da FGV-RJ, com participação do coordenador-regional, na qualidade de representante do IBCCRIM, na mesa de abertura do curso, com palestras sobre “Advocacia nos crimes econômico-financeiros”;
Apoio institucional do IBCCRIM ao Seminário de Direito Penal Econômico, do Instituto dos Advogados Brasileiros, realizado em 21 e 22/11/2010, com participação do coordenador-regional, na qualidade de representante do IBCCRIM, em mesa sobre Cooperação Jurídica Internacional e Lavagem de Dinheiro.

Convênios e parcerias:

Mantidos contatos com o Dr. Denis Sampaio, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro RJ, para realização futura de eventos conjuntos e parceria;
Mantidos contatos com o Dr. Marcelo Bustamante, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, para realização de futuros eventos conjuntos e parceria;
Mantidos contatos com o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, mais especificamente com a Comissão de Direito Penal, presidida pelo Dr. Fernando Fragoso e, posteriormente, pelo Dr. Carlos Eduardo Machado para futura parceria. Realizada reunião para aproximação entre membros da Comissão de Direito Penal do IAB e Diretoria do IBCCRIM durante o Seminário Internacional;
Mantidos contatos com o Dr. Luis Felipe Amaral, da Foco Treinamento Jurídico, para futura realização de eventos e cursos em parceria e também para realização de eventos e cursos próprios do IBCCRIM com utilização do espaço físico e estrutura daquela instituição.

Previsão para 2011

Para 2011, temos canais abertos com a Universidade Estácio de Sá (convênio), ADPERJ, o IAB, a Foco Treinamento Jurídico e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a realização de eventos em parceria.
No caso da Foco Treinamento Jurídico, é possível a utilização do espaço da instituição para organização de cursos do próprio IBCCRIM.
É conveniente retomar contato com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ, com a PUC/RJ e com a UNIFESO (Teresópolis).
A aproximação com Universidades do interior do RJ também é importante para maior divulgação do IBCCRIM no Estado.
Há muito trabalho a ser desenvolvido no Espírito Santo. Ouso reiterar a minha sugestão de criação de coordenadoria específica.

Conclusão

Essas as informações que pareceram relevantes a esta Coordenadoria-Regional, que se mantém à disposição para os esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.
6ª Região (Distrito Federal, Goiás e Tocantins) - PIERPAOLO BOTTINI (DF)

No ano de 2010, foram desenvolvidas as seguintes atividades:

Seminário lavagem dinheiro

Organização de seminário sobre lavagem de dinheiro em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional e Associação dos Juízes Federais do Brasil. O seminário será realizado no inicio de dezembro.

Pareceres legislativos

Participação e colaboração com debates na Secretaria de Assuntos Legislativos e na Secretaria de Reforma do Judiciário sobre normas de processo penal.

Participação em eventos
Participação em nome do Ibccrim no evento de instalação do Grupo de Garantias Penais – núcleo de advogados criminalistas de Brasília – na sede da OAB/DF na data de 07/06/2010.
Participação – em nome do Ibccrim - de mesa de discussão na Casa Civil da Presidência da República para discussão do Projeto de Código de Processo Penal com o Subchefe de Assuntos Jurídicos, Beto Vasconcelos – e com um dos autores do projeto – Eugenio Pacceli de Oliveira em 08/10/10.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

7ª Região (Mato Grosso e Rondônia) - FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER (MT)

Todos os meses, ao receber os boletins do IBCCRIM, providenciamos sua distribuição nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e nas faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande, alternadamente.
Cuidamos da divulgação do 16º Seminário Internacional, por meio da afixação de cartazes e distribuição de folders, além do envio de mensagens eletrônicas à Ordem dos Advogados do Brasil, Seções de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia; ao Poder Judiciário desses Estados; ao Ministério Público desses Estados; à Defensoria Pública desses Estados; e a diversas associações de operadores do Direito (AMAM, AMMP e AMDEPOL).
Divulgamos, na coluna Direito e Cidadania, publicada toda quinta-feira no jornal Diário de Cuiabá, os editoriais do Boletim do IBCCRIM.
Gostaríamos, para o próximo ano, de organizar seminário sobre o Projeto de Código de Processo Penal, numa colaboração entre o IBCCRIM e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, onde leciono a disciplina Direito Penal.

8ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) - RAFAEL BRAUDE CANTERJI (RS)

Apoio ou Coordenação nos seguintes eventos:

IX Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais (PUCRS - Porto Alegre)
VII Encontro Gaúcho de Ciências Criminais (UPF - Passo Fundo)
25 e 26 de junho de 2010 – Seminário de Direito Penal e Processual Penal Temas Contemporâneos – UCS e IBCCRIM (Caxias do Sul)
VII Jornada Lia Pires (Porto Alegre)
V Seminário da FAESP (Porto Alegre)

Publicações:

Inúmeros artigos foram encaminhados e publicados no Boletim e na Revista;
Várias decisões dos Tribunais sediados no Rio Grande do Sul foram encaminhadas e publicadas no Caderno de Jurisprudência do Boletim;
Referências feitas ao Instituto pelo Coordenador, quando em entrevistas na imprensa.

Seminário Internacional:

Indicação do Jornalista Daniel Scola;
O evento foi divulgado no RS e em SC;
Foram feitos contatos com escritórios de advocacia, visando apoio ao evento.

Pós-Graduação

Foi realizada, com êxito, a quinta edição da Especialização em Direito Penal e Processo Penal, tendo como entidades promotoras o UniRitter e o IBCCRIM.
Atuação fora da 9ª Região
Foi encaminhado projeto de pós-graduação no Estado do Paraná, sendo deferido apoio;
Obtido apoio do Escritório Eduardo Sanz para o Seminário Internacional;
Apresentação de projeto de Grupo de Estudos no Paraná, tendo apoio da ESA-OAB/PR.

Projetos - 2011

Penso que o principal projeto para a próxima gestão seja levar o Instituto ao interior dos Estados. Para tanto, a principal meta deve ser a criação de Coordenadores-adjuntos, estabelecendo metas a partir das determinações da coordenação geral dos coordenadores regionais.

COORDENADORIAS ESTADUAIS:

2ª Estadual (Pernambuco) - ANDRÉ CARNEIRO LEÃO (Recife)

Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício nº 050/2010, de 13 de setembro de 2010, passo a relatar, com brevidade, as atividades desenvolvidas por este Coordenador Estadual, no período de outubro de 2009 a outubro de 2010, no exercício das funções da Coordenadoria Estadual do IBCCRIM em Pernambuco.
Antes, porém, cumpre registrar que, por um bom tempo, o Estado de Pernambuco esteve vinculado à Coordenadoria Regional da 3ª Região, que abrangia os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco. Ao se constituir a Coordenadoria Estadual de Pernambuco, buscou-se incrementar a divulgação das atividades do Instituto no Estado que, historicamente, foi um dos berços do pensamento jurídico brasileiro, a partir da tradicional Escola do Recife, e que, ainda hoje, contribui significativamente com o debate jurídico nacional. Constatou-se que o número de associados e o grau de participação dos pernambucanos nas atividades do Instituto não eram compatíveis com esse quadro histórico. Por essa razão, o objetivo inicial da Coordenaria foi divulgar, ao máximo, as atividades desenvolvidas pelo IBCCRIM, em cumprimento às atribuições definidas na Assembléia Geral de 10 de dezembro de 2009.
Em outubro de 2009, ainda no exercício das funções de Coordenador Regional Adjunto, tivemos participação ativa no fornecimento de precedentes jurisprudenciais, especialmente dos Tribunais com sede em Pernambuco, para a composição do banco de dados da Comissão de Jurisprudência do IBCCRIM, na época sob a responsabilidade do associado Rafael Lira. À guisa de exemplo dessa participação, pode-se mencionar e-mail encaminhado em 16 de outubro de 2009.
No início do ano de 2010, agora já como Coordenador Estadual, atendendo ao chamado para a divulgação da 9ª Edição do Laboratório de Ciências Criminais, enviamos, em 20 de janeiro de 2010, e-mail para simone@ibccrim.org.br, solicitando fossem encaminhados, para Recife-PE, cerca de 16 cartazes de divulgação do Laboratório. Tendo em mente a peculiaridade da atividade, que é voltada a estudantes da graduação, planejou-se a utilização de três cartazes por local de divulgação. A partir de uma análise das Faculdades de Direito mais envolvidas com a pesquisa e comprometidas com o corpo discente, realizamos a divulgação do Laboratório na UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, na Faculdade Damas, na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), na Faculdade de Direito Maurício de Nassau e na Faculdade de Direito de Olinda – AESO/BARROS MELO. Além disso, considerando o número de estagiários que freqüentam os Fóruns pernambucanos, encaminhamos dois cartazes para a Justiça Federal e dois para a Justiça Estadual.
Em abril de 2010, em resposta ao e-mail do Setor de Comunicação do IBCCRIM, procedemos à divulgação do 14º Concurso de Monografias, tendo acrescentado àqueles locais de divulgação os cursos de Mestrado e Doutorado da UFPE e de Mestrado da UNICAP, além das Faculdades de Direito que dispunham de cursos de especialização lato sensu.
Posteriormente, com a chegada do material de divulgação do Seminário Internacional do IBCCRIM, retornamos aos locais já consolidados de divulgação e, visando atingir um público ainda maior, entramos em contato com a Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/PE, a fim de distribuirmos, por e-mail, através de mala direta, o folder digital do Seminário a todos os advogados pernambucanos.
Em agosto de 2010, deslocamo-nos a São Paulo para participação no 16º Seminário Internacional do IBCCRIM, tendo, nessa ocasião, a satisfação de haver secretariado a mesa da palestra do Prof. John A.E. Vervaele e de integrar a reunião dos Coordenadores e Diretores do Instituto.
Após o retorno do Seminário, iniciamos contatos com representantes de outras instituições, no intuito de viabilizarmos tanto eventos acadêmicos para discussões com os associados e para divulgação das idéias do instituto como parcerias que pudessem interessar e permitir a melhor concretização dos objetivos do IBCCRIM. Assim, primeiramente, buscamos viabilizar a participação de representante do Instituto no Curso de Formação de novos Defensores Públicos Federais, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento desses novos Agentes Públicos e de estreitar os laços entre as instituições. Entramos em contato com o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Dr. Holden Macedo, mas, em razão da proximidade do evento e de, naquele momento, já haver sido definido o calendário de três dias de palestras, entendemos que não seria possível a participação.
Em seguida, discutimos com o Presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, Dr. Luciano Borges, a possibilidade de divulgarmos entre os Defensores os benefícios da associação ao IBCCRIM e de tentarmos uma associação de um grupo significativo de Defensores. Em um primeiro momento, é importante que se diga, o Presidente da ANADEF externou a sua insatisfação com as diversas vezes que já havia tentado, com resultados infrutíferos, contato com o IBCCRIM para o fim de estabelecer parcerias entre as instituições. Apesar disso, reafirmou o pleno interesse na parceria, o que deve ser concretizado no início do próximo ano.
Aproximamo-nos, outrossim, da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA/OAB). Em reunião com o Diretor do Departamento de Processo Penal dessa Escola, o Dr. Carlos Barros, agendamos a realização de evento acadêmico para os primeiros meses de 2011, sobre o tema as inovações na Lei de Execução Penal e as perspectivas do Sistema Carcerário.
Como sugerido na reunião realizada no Seminário Internacional, iniciamos, no mês de outubro de 2010, diálogo com o Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade Damas, o Prof. Cláudio Brandão, com o fim de estreitarmos laços acadêmicos entre as instituições, no intuito de permitir um maior reconhecimento do público pernambucano das atividades acadêmicas do IBCCRIM.
Em breve resumo, foram essas as atividades desenvolvidas no período em referência por este Coordenador Estadual.
Reconhecidamente, para aumentar e consolidar a divulgação das atividades do IBCCRIM em Pernambuco e aproximar o contato da Coordenação com os demais associados pernambucanos, faz-se necessária uma maior dedicação daquele que exerce as funções de Coordenador Estadual, o que, doravante, será possível, tendo em vista que se encerra, ainda neste mês de novembro de 2010, a gestão deste Coordenador como Defensor Público Federal-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Pernambuco, função que ocupava maior parte do tempo disponível para o trabalho.
Ademais, é indispensável para o bom desenvolvimento das funções da Coordenadoria a concessão da bolsa, ou melhor, da associação de uma estudante-assistente, que poderá auxiliar tanto nos trabalhos de divulgação como nos eventos acadêmicos e de aproximação com os demais associados deste Estado. Para esse fim, encaminharemos, nos termos do art. 4º, alínea l, do Regimento das Coordenadorias, solicitação do deferimento da associação gratuita de uma estudante de Direito, da Universidade Católica de Pernambuco, que já é formada em jornalismo e cujas idéias se aproximam bastante dos ideais do Instituto.
Para o ano de 2011, além de continuarmos o trabalho já desenvolvido de divulgação de todas as atividades do IBCCRIM e darmos efetividade a todas as atribuições previstas para o Coordenador Estadual, pretendemos, especialmente:
a) Divulgar os editoriais dos Boletins do IBCCRIM em jornal de grande circulação no Estado;
b) Promover o aumento do quadro associativo de Defensores, com o apoio já mencionado da ANADEF e de novos contatos com os Defensores Públicos Estaduais, assim como advogados e integrantes de outras Instituições;
c) Organizar evento de efetivo conteúdo técnico-científico, notadamente sobre Execução Penal, nos primeiros meses do ano, em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Pernambuco;
d) Coletar textos científicos para publicação nas revistas e boletins editados e patrocinados pelo Instituto;
e) Organizar encontros periódicos, com calendário anualmente definido, entre os associados do Instituto, profissionais e estudantes, para debate sobre as Ciências Criminais e sobre as atividades e iniciativas a serem encaminhadas no exercício da Coordenadoria;
Para o desenvolvimento dessa última atividade, julgamos ser indispensável o efetivo encaminhamento a este Coordenador da relação de associados ao IBCCRIM em Pernambuco, com dados suficientes para contato por escrito, a fim de que possam ser comunicados dos eventos e das reuniões entre associados. Salientarmos que, apesar da previsão no Regimento da remessa mensal desse material, até hoje, não chegou a nossas mãos qualquer documento dessa espécie. Além disso, também não temos certeza quanto ao efetivo encaminhamento, aos associados pernambucanos, dos dados para contato com este Coordenador, tendo em vista que, durante todo o período em referência, não recebemos qualquer ligação ou contato por parte de qualquer associado.

Diante de tudo o que foi exposto, ponho-me, mais uma vez, à disposição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais para prosseguir desempenhando as relevantes atribuições de Coordenador Estadual desse Instituto, manifestando, nesta oportunidade, o votos de elevada estima e distinta consideração.
5ª Estadual (Mato Grosso do Sul) - MARCO AURÉLIO BORGES DE PAULA (Campo Grande)

Período de novembro de 2009 a dezembro de 2010:

1- Seminário de Direito Penal: 18 e 19 de novembro de 2010.

Realização: Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), IBCCRIM e Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (CEPEJUS).
Palestrantes do IBCCRIM: Dr. Maurício Zanoide de Moraes, Dr. João Daniel Rassi e Dra. Elizabeth Queijo.

Projetos para 2011:

1 – 1.º Semestre: constituição de um GRUPO DE ESTUDOS sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal. COMPOSIÇÃO: 16 membros (professores, advogados, membro do Ministério Público Estadual, membro do Ministério Público Federal, membros do Poder Judiciário e da Defensoria Pública e alguns poucos estudantes). REALIZAÇÃO: convênio com uma Universidade para concessão de espaço físico. DINÂMICA: sob a orientação de um coordenador-geral, quatro subgrupos serão formados para debater um tema previamente estabelecido. Cada grupo elegerá um representante que terá de expor o relatório acerca dos trabalhos empreendidos. PERIODICIDADE: encontros quinzenais para exposição do relatório, com a presença de um palestrante do IBCCRIM no último encontro.
2 – Realização de SEMINÁRIO (de um só dia) sobre temas processuais penais. OBJETIVO: divulgação do GRUPO DE ESTUDOS para futura seleção de seus membros. REALIZAÇÃO: parceria com a ESA-OAB-MS (proposta será levada ao conhecimento do seu diretor-geral).

6ª Estadual (São Paulo) - JOÃO DANIEL RASSI (São Paulo)

1. No dia 21.3.2010, foi organizado pelo coordenador adjunto Antonio Milton de Barros o VIII Seminário de Ciências Criminais de Franca. Também participamos na qualidade de conferencista.
2. Pelo coordenador adjunto Diógeres Victório foram iniciadas tratativas de aproximação com as instituições: OAB Pindamonhangaba; Anhanguera Pindamonhangaba e Faculdade de Direito de Jacareí. Desta última, firmou-se cooperação para organizar a Semana Jurídica, ocorrida no dia 24.9.2010. Por fim, pelo mesmo adjunto, houve divulgação do Concurso de Monografia e do Seminário Internacional na OAB e Fórum de Pindamonhangaba; OAB e Fórum de Taubaté; Unitau; Faculdade de Direito Anhanguera/Jacareí e Penitenciária I de Tremembé.
3. Igualmente, o coordenador adjunto Yuri Félix realizou diligências nas faculdades de Direito do ABC e OAB de São Bernardo do Campo com o intuito de divulgar o Seminário Internacional.
4. Em 28 de agosto, durante do Seminário, participamos de reunião com os demais coordenadores regionais e a Diretoria para debate sobre as novas diretrizes.
5. Também da nossa parte, todo o material recebido por correio, foi distribuído para Faculdade de Direito da Anhanguera e no Marcato Curso Preparatório para Concursos.

Metas para o ano de 2011

6. Entre as metas previstas para o ano de 2010, objetiva-se, principalmente, a divulgação do editorial do Instituto nos jornais locais da cidade de abrangência de cada coordenadoria adjunta.
7. Será mantido, também, o esforço para se atingir um maior número de coordenadores adjuntos.
8. Continuaremos disponíveis para participar de eventos de qualquer natureza.

7ª Estadual (Paraná) - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Curitiba)

Conforme solicitado, servimo-nos da presente para prestar alguns esclarecimentos sobre as atividades que estamos desenvolvendo nesta Coordenadoria Regional da 11ª Região (PR), nos termos que seguem:

1. Temos divulgado o IBCCRIM e em especial suas atividades, especialmente o Boletim, à comunidade jurídica e em particular aos criminalistas, com especial pedido de ajuda no aumento dos associados.
2. Temos mantido contatos com professores de muitas universidades e faculdades paranaenses, solicitando incentivo frente aos alunos no sentido de se estabelecer uma estratégia visando o aumento dos associados.
3. Temos divulgado todos os materiais fornecidos pelo IBCCRIM, bem como incentivado a participação de sócios, não sócios e graduandos no Seminário Internacional realizado anualmente. Seria interessante, porém, com antecedência, termos maiores informações sobre a programação para podermos, quem sabe, escrever para os jornais, assim como repassar matérias anteriormente preparados em São Paulo.
4. Temos incentivado os alunos a participarem dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM, assim como de grupos de iniciação científica com base nos estudos realizados pelo Instituto, conforme se pode extrair do website (www.ibccrim.org.br).
5. Estamos fazendo a divulgação do Instituto, mediante apresentação das vantagens de ser associado, da bagagem teórica e práticas que o IBCCRIM leva aos seus associados, perante a OAB/PR, em especial na Comissão da Advocacia Criminal, da qual fazemos parte como Presidente. Estamos estudando, no âmbito da referida Comissão, medidas para auxiliar o banco de dados das decisões. De qualquer forma, a experiência tem demonstrado que a diretoria do IBCCRIM, por essa presidência, poderia contactar diretamente com a presidência dos tribunais para tal fim.
6. No âmbito da referida Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR foi aprovado a realização de um grupo de estudos que versará, dentre outros temas, sobre o habeas corpus, tendo em vista o modo pelo qual essa garantia constitucional está sendo utilizada por muitos advogados, bem como as decisões denegatórias que se baseiam, na maioria das vezes, na impossibilidade de se analisar matéria probatória. Assim, buscar-se-á, por meio da OAB/PR, a participação dos interessados, com abrangência estadual, uma vez que se pretende realizar uma difusão no interior do Estado, visando-se a estrutura que virá a ser fornecida pela ESA (Escola Superior de Advocacia), assim como com o auxílio do Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
7. Tal grupo de estudos será coordenado pelo Advogado Professor José Carlos Cal Garcia Filho, o qual formulou a proposta que já tinha sido objeto de discussão com essa diretoria e com a OAB/PR por meio do Secretário-geral Advogado Doutor Juliano Breda.
8. Não resta dúvida de que o IBCCRIM é o Instituto mais importante do país no âmbito das ciências criminais e hoje figura insubstituível, razão por que é preciso se ter uma estratégia eficaz conscientização efetiva dos operadores do Direito. Isso é o gérmen de uma cultura, a qual só se conquista com ações que envolvam os sujeitos. Logo, é preciso divulgar o que se faz.
9. Realizou-se, em Londrina, nos dias 28, 29 e 30, de abril, de 2010, o II Congresso Paranaense de Criminologia e Política Criminal, sob a coordenação do Advogado Professor Walter Barbosa Bittar, sub-coordenador para o norte do Estado do Paraná, consubstanciando-se num pleno sucesso.
Assim, senhor Presidente, eram estas as singelas observações que tínhamos a fazer a Vossa Senhoria, sempre esperando suprimentos para as falhas que posamos corrigir, razão por que nos subscrevemos

JULIANA GARCIA BELLOQUE
Coordenadora-Chefe

SEÇÕES ADMINISTRATIVAS:

I. ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Apresentação:

O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2010, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento administrativo e financeiro do Instituto.
Deve se salientar que projetos foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2009. Neste ano foi finalizado a estrutura informatizada para as operações administrativas que compreendam, também, cadastro on-line dos seus membros, acesso a home-page, banco de dados integrado aos sistemas de cobrança, contabilidade, financeiro e gerencial.
Nas próximas páginas virá um breve relato de cada área de suporte administrativo com os objetivos para 2011, além do quadro da movimentação de associados.

Administração e Finanças

Seção que centraliza toda a administração do Instituto, assessorando as demais nas suas rotinas de trabalho. A equipe é formada por onze funcionários que dividem as tarefas do cadastro, manutenção do banco de dados dos associados, da remessa de material, do controle financeiro, fiscal, trabalhista, contábil e gerencial.
As realizações de maior importância em 2010 foram à obtenção e manutenção do Certificado de Utilidade Pública, conferido pelo Ministério da Justiça, o qual abre a possibilidade de aumentar sobremaneira os recursos advindos de doações e patrocínios, Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humanos, para Efeitos do Disposto no Decreto nº 45.655/02, conferido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, conferido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. Também merecem destaque a manutenção e o aperfeiçoamento dos projetos executados em anos anteriores, com ênfase para as ações de redução de desperdícios, de aumento da produtividade das seções de apoio e manutenção do sistema Administrativo de Controle Financeiro “ARCADES”.
Manutenção do Certificado Digital “E-CNPJ e a habilitação do RADAR para Importação e Exportação, conferido pelo Ministério da Fazenda.
Em seu quinto ano consecutivo o Instituto foi auditado pela empresa Terco Grant Thornton, nas áreas Contábil, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.

Funcionários:

01 Supervisor Administrativo e Financeiro
01 Assistente Administrativo e Financeiro
01 Auxiliar de Pessoal
01 Almoxarife
02 Assistentes Administrativos
02 Recepcionista
01 Mensageiro
02 Faxineiras

Informática:

09 computadores
03 servidores
01 impressora

Planejamento para 2011

Manutenção dos serviços prestados com o desenvolvimento das rotinas informatizadas. Manter permanentemente atualizado o sistema de Normas e Procedimentos implantado desde 2004, e investir em treinamento e desenvolvimento. Paralelamente, cuidar da racionalização das rotinas administrativas. Implantação de padrões de qualidade inspirados no sistema Seis-Sigma, visando aprimorar constantemente o atendimento aos associados.

Fechamento contábil do ano de 2010.

Apresentação do organograma das atualizações no sistema Administrativo Financeiro “ARCADES”, com ênfase na implantação da importação de dados dos cartões de crédito.

Demonstrativo da Movimentação de Associados

SETOR DE INTERNET

A Seção de Internet é a responsável pela constante atualização e reestruturação do site do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Atualmente, a equipe da Internet é formada por 02 funcionários e 02 estagiárias de Direito.
Na seção de notícias do site são inseridas, quase que diariamente, comunicados e notícias elaboradas pelos nossos estagiários, colaboradores ou responsáveis das Seções do IBCCRIM.
Diariamente, publicam-se artigos doutrinários de colaboradores que enviam textos por conta própria ao site.
Publica-se, quadrimestralmente, o periódico eletrônico Revista Liberdades.
No que diz respeito aos artigos analisados pelo Conselho Editorial do site e da Revista Liberdades, a comunicação aos autores quando aprovados, recusados ou já publicados em outros órgãos de divulgação, dá-se por e-mail.
São realizadas, mensalmente, a atualização das notas, dos artigos, dos julgados (jurisprudência) e dos textos doutrinários no Boletim IBCCRIM dispostos no site. Trimestralmente é feito o sumário da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM – e quando editadas, são publicados os resumos das Monografias.
Os cursos do IBCCRIM e outros possuem seções diferenciadas e por isso são inseridos nas suas respectivas seções.
As Mesas de Estudos e Debates possuem um diferencial em sua divulgação no site, pois são inseridas as informações, os banners na página principal (home page) e também uma ficha de inscrição para cada evento, e após o preenchimento da ficha de inscrição pelo participante, esta é remetida por e-mail para o funcionário responsável como meio de confirmação de inscrição do interessado.
A jurisprudência publicada é pesquisada e editada pelo Departamento de Jurisprudência e, enviada ao Portal do IBCCRIM. No momento, entretanto, referida seção passa por reformulação desenvolvida pelo Departamento de Jurisprudência.

Revista Liberdades

Após o lançamento de cada edição quadrimestral da Revista Liberdades é realizada a organização do conteúdo da próxima revista.
Renovação dos contratos e contratação de novos serviços
No que diz respeito à renovação de contratos sobre prestadores de serviços durante o ano de 2010 prosseguiu-se o contrato de manutenção do site com a empresa Interelo, bem como com a Locaweb.

Equipe e Maquinário:

Funcionários: 02 Auxiliares de Internet
02 Estagiários de Direito
Informática: 04 computadores
01 impressora jato de tinta
01 scanner
01 Placa de Captura
01 Ponteira Laser

II. BIBLIOTECA

Sob a direção do Dr. Ivan Martins Motta, coordenação de Ivan Luís Marques e coordenação adjunta de ALINE NATÁLIA SALLES MOLINA ZONARO, DEBORA FARIA GARCIA e RODOLFO IGNACIO FRANCO, a Biblioteca conta com 6 funcionários conforme descrito abaixo:

HELENA CURVELLO: Supervisora da Biblioteca. Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, Pós-Graduada em Leitura, Educação e Biblioteca;
EVANDRO DIAS SOARES: Auxiliar de biblioteca II. 2º grau completo;
ANA PAULA DA SILVA: Auxiliar de biblioteca II. 2º grau completo;
LEANDRO PEREIRA: Auxiliar de escritório. 2º grau completo;
ELZA MANCINI: Auxiliar de biblioteca IV. Bacharel em Direito;
ALEX VICTOR DA SILVA: Auxiliar de Biblioteca I. Estudante de direito (1º Semestre).

Em 2010, foram contratados dois novos Auxiliares de Biblioteca, permanecendo o restante do quadro funcional da biblioteca inalterado.
O horário de funcionamento da biblioteca é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, totalizando uma carga horária semanal de 50h.

Atividades desenvolvidas

Acervo

A composição do acervo, com especialização em direito penal e ciências afins, foi mantida inalterada, utilizando-se as normas internacionais de catalogação, os assuntos indexados pelos termos contidos do Vocabulário Básico Controlado, de autoria do IBCCRIM e inseridos em nossa base de dados, disponível para consulta, através do software SophiA para sistema operacional Windows.
Informatização da Biblioteca

Foi implantado, em 04/2010, novo software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, que é um software para gestão completa de centros de informação adaptando-se à realidade e necessidades especificas de nossa biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandir de acordo com os interesses da biblioteca, apresentando os seguintes recursos e vantagens:
Compatibilidade com os softwares de rede Windows NT;
Acesso amigável;
Acesso simultâneo de associados à base de dados;
Arquitetura cliente/servidor para acesso e atualização de dados em rede local e remota;
Recuperação de base de dados textuais;
Resumo da obra;
Atualização do sistema, assistência técnica;
Integração com a Internet e e-mail;
Integração ao sistema central da instituição;
Níveis de acesso aos documentos;
Compatibilidade com imagens, como capa e sumário dos livros e CD-ROM;
Disseminação seletiva da informação (Módulo DSI) automatizada.

As atividades desenvolvidas pela biblioteca são:

Pesquisas na internet para aquisição de novas obras;
Aquisição das obras sugeridas conforme descrito no item anterior;
Processamento técnico das obras (livros, capítulo de livros, artigos de periódicos, artigos de jornal e DVD) abrangendo: tombamento, classificação, indexação e entrada dos dados em nossa base de dados;
Seleção das doações recebidas, aproveitando somente as obras pertinentes aos assuntos específicos da biblioteca;
As obras não pertinentes são listadas e doadas a outras instituições;
Elaboração mensal do levantamento bibliográfico contido no Boletim do IBCCRIM;
Elaboração do resumo e digitalização da capa e sumário do livro que está sendo disponibilizado no SophiA e no portal como livro do dia;
Leitura diária de jornais com intuito da montagem da Hemeroteca digital (artigos de jornal);
Atendimento ao associado por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente;
Auxílio na pesquisa dos assuntos solicitados pelo associado;
Elaboração de orçamento de cópias reprográficas;
Cópias reprográficas dos materiais necessários ao associado, respeitando as diretrizes da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98);
Envio da pesquisa solicitada, via Correios;
Envio, para o associado, do aviso de despacho com as indicações para rastreio do material no site dos Correios;
Arquivamento do material utilizado;
Participação efetiva no Seminário Internacional, dispondo de stand próprio para atendimento ao associado ou informações sobre a biblioteca;
Intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com Instituições nacionais e internacionais;
Envio de correspondência de agradecimento para todas as doações, de autores e entidades, recebidas pela biblioteca;

Previsão para 2011

Implantação de um ‘Livro de Visitas’ para os associados que visitam a biblioteca in-loco;
Continuação da etiquetagem do Acervo;
Continuação da implantação da Hemeroteca Digital;
Início da implantação de um banco de dados de Teses e Dissertações digitais;
Continuação da digitalização de capas e sumários de livros para visualização no portal;
Continuação da inserção do novo Vocabulário Básico Controlado no sistema SophiA;
Continuação da Correção da base de dados, excluindo assuntos e autores repetidos.
Encadernação de obras que estão necessitando de reparos físicos por excesso de utilização;
Registro no SophiA, das solicitações de associados, com a finalidade de se obter estatística das obras mais utilizadas e associados que mais utilizam a biblioteca, permitindo uma realocação física dos livros mais utilizados, acelerando os serviços de pesquisa e devolução.

HELENA CURVELLO
Supervisora

III. COMUNICAÇÃO E MARKETING

No decorrer de 2010, a Seção de Comunicação e Marketing foi responsável pelas atividades de assessoria de imprensa, captação de recursos e parcerias, comunicação ”publicidade e propaganda”, comunicação interna, comunicação visual e produções audiovisuais do IBCCRIM.

Assessoria de Imprensa

A Atividade de Assessoria de Imprensa no IBCCRIM compõem-se da organização, atendimento e planejamento das atividades junto ao mercado jornalístico.
Desvinculada dos serviços de uma assessora de imprensa terceirizada, a Seção de Comunicação e Marketing absorveu todas as atividades, estreitando o relacionamento com diversos veículos de comunicação - tornando o IBCCRIM fonte para os mais variados assuntos relacionados às Ciências Criminais e aos fatos que interessam à sociedade civil, do ponto de vista técnico e científico.
Com a premissa de que o IBCCRIM não fornece opinião sobre casos concretos e nem expõe seus membros a declarações pessoais, foram oferecidos releases e pautas elaborados pela própria assessoria e pelo Departamento de Comunicação, a fim de divulgar as atividades promovidas pelo Instituto, bem como consolidar, para jornalistas e para a sociedade, a imagem de uma entidade que deve ser ouvida quando o assunto é análise técnica e científica sobre crime e sociedade.
Para o 16º Seminário Internacional o plano de comunicação teve como objetivo estimular a imprensa nacional a publicar matérias e informações sobre o evento. Para isso, a estratégia foi aquisição do mailing Maxpress com endereços de governos, jornalistas e veículos de nosso interesse, a comunicação foi dividida por períodos, cada uma objetivando um público de jornalistas / mídias.
Atividades realizadas de imprensa: envio de pautas e releases, agendamento de entrevistas, busca e clipagem de notícias e comentários sobre o Instituto na mídia, produção de mailings interno e externos, de entidades e mailing Maxpress, além de relacionamento com porta-vozes do IBCCRIM e contato com emissoras de TV para gerar programas de entrevista com convidados do IBCCRIM, que, posteriormente, são hospedados na área de vídeos da TV IBCCRIM.

Captação de Recursos e Parcerias

Por Captação de Recursos e Parcerias, o planejamento junto à Diretoria e operacionalização das atividades de captação de recursos, bem como patrocínio, apoio institucional e apoio financeiro aos eventos. Produção de materiais para reuniões de captação, negociações de parcerias, alianças e apoio com entidades e órgãos de interesse do Instituto.
No decorrer de 2010 buscou-se resgatar parceiros para o IBCCRIM e atrair novos escritórios com o objetivo de captar recursos financeiros para o 16º Seminário Internacional, Buscou-se também patrocínio de empresas privadas. O 16º Seminário Internacional contou com o apoio de 42 escritórios de Advocacia gerando receita de trezentos e quinze mil reais (R$ 315.000,00) e do patrocínio da Editora RT- cento e quinze mil reais (R$ 115.000,00). O Boletim IBCCRIM contou mais um ano de patrocínio da Editora RT, que financiou espaço publicitário por 12 meses na última capa do Boletim.
O IBCCRIM manteve de forma consistente sua parceria com a TV Aberta para a realização de um programa mensal “Direito e Globalização”. Dessa forma, tal programa de TV passou a contar com o “apoio científico” do IBCCRIM, numa parceria que se iniciou em julho de 2009, sempre com a presença do Dr. Cristiano Avila Maronna e de um convidado do IBCCRIM, debatendo temas inerentes ao público em geral. Direito e Globalização é exibido ao vivo, todas as segundas-feiras, na TV Aberta. As entrevistas, depois de veiculadas em rede nacional, são hospedadas na TV IBCCRIM.
Outro fato relevante e importante para o IBCCRIM foi a criação de convênios e parcerias para Associações de Delegados do Estado de São Paulo e Pernambuco, onde são oferecidos pacotes especiais para associados dessas entidades. A área está concentrando esforços para atrair o interesse de outras Associações de Delegados.
Atividades realizadas de captação de recurso e parcerias: elaboração do material de apresentação e envio desses materiais para empresas e órgãos de interesse do IBCCRIM; atendimento e relacionamento com órgãos e escritórios que já patrocinam o Seminário; parceria na troca de interesses entre o IBCCRIM e órgãos parceiros; divulgação, pesquisa, levantamento e contato com novos escritórios de advocacia criminal no mercado para entrar com pedido de patrocínio para o Seminário; envio de todos os pedidos de patrocínio para o Seminário, definição de cotas e valores junto à Diretoria, follow-up, acompanhamento e suporte a todos os patrocinadores e parceiros; Agendamento, acompanhamento e divulgação das gravações do Programa “Direito e Globalização” junto a especialistas da área.

Comunicação

Das atividades de Comunicação “Publicidade e Propaganda” no IBCCRIM, realiza-se a organização e planejamento de campanhas, elaboração das atividades de divulgação institucional / promocional e também de parceiros.
A Seção de Comunicação e Marketing atendeu a demanda de todos os Departamentos, divulgando produtos, serviços, ações e benefícios que oferecemos: cursos e eventos realizados pelo Instituto e/ou em parceria com outros órgãos; concurso de monografia; parcerias para captação de associados, sistema informatizado da Biblioteca, promoção de associação “renovação antecipada” entre outros, para associados e colaboradores, tudo por meio de canais que o Instituto dispõe. A divulgação do IBCCRIM ocorreu, em sua maioria, por meio da internet. Canal de comunicação volátil, em tempo real e de baixo custo. Também foi dada maior ênfase a comunicação feita todos os meses na capa do Boletim IBCCRIM.

Canais de comunicação:

Internet: notícias para o Portal IBCCRIM, notícias em outros sites, notícias em sites de relacionamento como Twitter, criação de hotsite;
Mídia impressa: folders, cartazes, banners, notas para Boletim, sobrecapas do Boletim, folhetos e materiais gráficos em geral.
Mídia virtual: e-mail marketing, mala-direta, banners para internet.
TV: participação mensal no programa Direito e Globalização, divulgação de cursos e eventos e veiculação de vinheta promocional nos intervalos dos programas da TV Aberta.

Comunicação Interna, a equipe é responsável pelos comunicados internos, realização e produção do jornal “Acontece no IBCCRIM”, Boletim interno com linguagem informal e alegre, de periodicidade mensal, que inclui captação, redação de notícias e divulgação para a comunidade de colaboradores IBCCRIM (funcionários e colaboradores da gestão). Organização de festa de final de ano, aniversariantes do mês e comemorações institucionais junto às demais áreas.
Comunicação Visual, fortalecimento da marca IBCCRIM, desenvolvido para cada ação, uniformidade nas imagens de divulgação. A Seção centralizou, definitivamente, todas as atividades de Comunicação Visual do Instituto. Atuou como atendimento das necessidades dos demais Departamentos e definiu uma linha de identidade de conteúdo e imagem. Todo trabalhou visual foi desenvolvido pela artista plástica Lili Lungarezi, aliado aos briefings e aos textos desenvolvidos pela Seção, traduzindo em imagem o conceito de cursos, eventos, mesas de estudos e debates, crachás, logotipos, anúncios, campanhas para associados e peças de sinalização em geral. A proposta é fortalecer cada vez mais a imagem do IBCCRIM, provocando o aumento da lembrança visual do Instituto por meio de uma comunicação integrada ao design, em mídias e/ou suportes diferenciados, evidenciando a marca IBCCRIM.
Também é a Seção responsável por captar novos fornecedores, cotar e orçar todas as necessidades que estejam relacionadas à produção gráfica.
Atividades realizadas de comunicação: faz parte desse escopo de trabalho a redação promocional e institucional, briefing de jobs, acompanhamento da criação, finalização e aprovação das peças e lay-outs (folders, e-mail mkt, notas diversas, criação para internet, Hotsite e material gráfico em geral, desde cartazes a banners impressos). Relacionamento com entidades e pedido de divulgação em outros sites, divulgação de outros sites em nosso site, seleção de mailings do banco de dados do IBCCRIM para envio de campanhas e conteúdo, atividades e notícias que visam integração de funcionários e colaboradores em geral.

Produções Audiovisuais

Do ponto de vista de Produções audiovisuais, a Seção responde pela manutenção e criação de novos produtos audiovisuais bem como o gerenciamento de fornecedores relacionados a estas atividades em cursos e eventos.
Durante todo o ano de 2010, a Seção de Comunicação e Marketing deu ênfase a todos os trabalhos audiovisuais realizados, e, dessa forma, deu ênfase a imagem do IBCCRIM. A Seção gravou e editou todos os cursos e eventos realizados pelo Instituto e seus parceiros, sempre com o objetivo de produzir material de conteúdo científico para pesquisa dos associados e, também, para informação da sociedade civil. Também filmou, a título de documentação, entrevistas e depoimentos realizados pela Comissão de História. Gravou e editou filmes institucionais e promocionais a fim de divulgar serviços do Instituto. Esse ano, a equipe iniciou o trabalho de edição e finalização das palestras do 16º Seminário Internacional, atividade realizada todos os anos por terceiros contratados que nesse ano de 2010 foi incorporada às atividades da Seção de Comunicação.
Toda material audiovisual produzido pela área está disponível na TV IBCCRIM, dentro do nosso Portal na internet, e no acervo da Biblioteca do Instituto.
Atividades audiovisuais:

Planejamento das atividades de vídeo, entrevistas, vídeo-aula, evento, cursos, criação de vinhetas promocionais para Portal e TV Aberta, filmagens, edição, produção de vídeos, conversão de vídeos para a TV IBCCRIM, organização de cronograma de filmagens, controle de prazos de produções, controle de orçamentos, cotação, pesquisa, locação e compra de novos equipamentos e acessórios, controle de imagens e materiais de arquivo como criação e controle do banco de imagem “fotografias” de IBCCRIM, scanners e todo acervo audiovisual do Instituto. É responsabilidade da Seção zelar por todos os arquivos, equipamentos, acessórios de gravação, manutenção e conservação dos mesmos.
A Seção de Comunicação e Marketing atuou internamente como prestadora de serviços para Departamentos, Seções e Comissões do IBCCRIM (clientes internos), cumprindo o papel de uma agência de publicidade e propaganda que atua sob a gestão da própria instituição, tendo como principal missão a centralização dos projetos de comunicação de todas as áreas, a disseminação de mensagens coerentes aos princípios e ideais do IBCCRIM e a divulgação promocional de produtos e serviços para: associados, colaboradores, funcionários, membros dirigentes da gestão, patrocinadores, parceiros e público alvo. Além disso, o objetivo maior da Seção de Comunicação por meio de suas atividades é atrair pessoas interessadas em participar do IBCCRIM e aumentar o quadro de associados.

Equipe da Seção de Comunicação

Em junho de 2010, a Seção sofreu mudanças internas devido ao desligamento da Supervisora da área. Com essa mudança, Simone Corsi passou de Assistente de Comunicação para Supervisora de Comunicação. Sua vaga foi disponibilizada e preenchida por uma funcionária do Instituto com formação em Relações Públicas.
Hoje, a equipe é formada por quatro funcionários (com formação em comunicação/marketing e áreas afins) e uma diretora de arte (profissional terceirizada com formação em artes, comunicação visual e áudio-visual).

Funcionários e Cargos:

Alexandre Soledade Oliveira - Auxiliar de Comunicação Institucional
Rodrigo Pastore – Auxiliar de Comunicação Institucional
Simone Corsi – Supervisora de Comunicação Institucional
Simone Soares - Assistente de Comunicação Institucional

Prestador terceirizado
Lili Lungarezi – Diretora de arte e designer.

Investimentos

Treinamento:

Curso de Software de criação “Illustrator” para Rodrigo Pastore.
DRC - Centro de Treinamento Especializado em Computação Gráfica.
Valor: R$ 910,00.

Informática / Equipamentos / serviços:

04 Computadores PCs com 02 gravadores de DVDs
02 impressora jato de tinta para impressões de bolachas de DVDs
01 impressora laser, fax e scanner, multifuncional.
02 estações Machintosh para ilha de edição e 02 Hds externos de 1 terabyte cada;
01 scanner
03 filmadoras e equipamentos de filmagem (refletores, tripés, microfones, etc);
01 TV tubo com vídeo k7;
01 Gravador de DVD;
01 Pen drive com capacidade para 16GB;
01 microfone boom “nova aquisição”;
Softwares de edição para sistemas OS e Windows;
Software Illustrator “nova aquisição”
Mailing Maxpress anual “nova aquisição”.

Serviço terceirizado - Lili Lungarezi:
Total investido: R$ 54.504,00

Novas aquisições:

Mailing Maxpress - R$ 7.320,00
Edição HD Externo - R$ 1.528,00
Equipamento de som (microfone) - R$ 150,00
Total investido: R$ 8.998,00

RELATÓRIO (vide anexos)

ANEXO I – Imprensa
ANEXO II – Cobertura do 16º SEMINÁRIO INTERNACIONAL
ANEXO III – Jornalistas que cobriram O 16º SEMINÁRIO
ANEXO IV – Patrocinadores e apoiadores do 16º SEMINÁRIO
ANEXO V – Programa Direito e Globalização - parceria com a TV ABERTA
ANEXO VI – Demandas de trabalho para COMUNICAÇÂO
ANEXO VII – Detalhamento das produções AUDIOVISUAIS 2010
RELATÓRIO DE IMAGENS – Lili Lungarezi

Previsão para 2011

Para 2011, a Seção de Comunicação e Marketing propõe manter o escopo das atividades desenvolvidas em 2010 e ampliá-las, a fim de fortalecer a imagem do IBCCRIM, qualificar os serviços oferecidos aos associados, trabalhar a base de sócios e atrair recursos financeiros para o Instituto;

1) Dar continuidade a todos os trabalhos e manter as mesmas ferramentas disponíveis durante o ano de 2010;
2) Montar banco de imagem com porta vozes do IBCCRIM – arquivo digital;
3) Montar banco de imagem com todas as peças e imagens criadas desde a fundação do IBCCRIM – arquivo digital;
4) Repaginar TV IBCCRIM – novo layout;
5) Retornar, junto a um coordenador responsável, as gravações da Série Sala dos Professores e Diálogos IBCCRIM – ampliar conteúdo científico para midiateca e TV IBCCRIM;
6) Trabalhar junto à diretoria formas de captação de recursos e projetos para novos negócios - Abertura de editais;
7) Buscar aumentar a base de sócio e número de parcerias com Associações de Delegados e outras entidades – Convênios;
8) Investir em uma pessoa para a realização do trabalho de captação/ retenção de associado através de telemarketing ativo e receptivo – sugestão: Natália / Tânia;
9) Desenvolver e realizar pesquisas de satisfação com os associados do IBCCRIM - Medir pontos fortes e fracos do Instituo, “produtos” e serviços;
10) Manter a Seção atualizada em termos tecnológicos, buscar investimento para possíveis novos equipamentos – vídeo gravação e edição;
11) Adquirir licença do software de edição profissional “Final Cut pró” para aprimoramento e qualidade do nosso produto final - vídeo;
12) Retomar atividade de “visita monitora” com estudantes de Faculdades diversas - forma de trazer associados na categoria estudante e buscar formar grupos para o Seminário Internacional;
13) Negociar parcerias com entidades que ajudem na divulgação das atividades do IBCCRIM;
14) Estudar um novo pacote de benefícios aos patrocinadores do Seminário Internacional;
15) Estudar novo pacote de preços e benefícios para inscritos no Seminário;
16) Iniciar os trabalhos de captação para o Seminário Internacional em janeiro de 2010;
17) Incluir nas atividades da área todo mailing de entidades para realização de troca de links para divulgação do Seminário – trabalho realizado por Produção Científica em 2009;
18) Renovar assinatura mailing Maxpress – governos e jornalistas
19) Buscar novas parcerias a fim de aumentar os benefícios dos associados;
20) Aprimorar a comunicação interna - divulgar, internamente, as políticas, decisões, missões, e todas as informações consideradas relevantes pela Diretoria Executiva para a aproximação do funcionário ao ideal do instituto – novo layout do jornal interno Acontece no IBCCRIM;
21) Propor a Diretoria a criação da missão, visão e valores do IBCCRIM.

SIMONE CORSI
Supervisora de Comunicação Institucional

IV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA

A estrutura organizacional do IBCCRIM, excluindo-se a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo, é composta por Departamentos, Comissões Especiais e Seções Administrativas, de modo que aqueles se incumbem das questões políticas, enquanto estas da assessoria administrativa daqueles.
A Seção de Produção Científica é responsável pela organização e realização das atividades oriundas dos seguintes Departamentos, a saber, Boletim, Cursos, Iniciação Científica, Mesas de Estudos e Debates, Monografias, Núcleo de Jurisprudência, Núcleo de Pesquisas, Pós-Graduação, Relações Internacionais, Revista Brasileira de Ciências Criminais, além das Comissões Especiais e, ainda, as doações das publicações institucionais.
Sendo assim, neste relatório, exporemos os detalhes administrativos das atividades desta Seção de Produção Científica, apenas mencionando os produtos e serviços desenvolvidos no ano de 2009, sendo que cada serviço e produto terá espaço próprio nos relatórios dos Departamentos e Comissões Especiais.
Não obstante, ao final, sugeriremos estratégias a serem percorridas pela Seção de Produção Científica no ano de 2010.

Pessoal

FUNCIONÁRIOS ATUAIS
NOME	FUNÇÃO	ADMISSÃO
Adriano Galvão Dias Resende	Assistente de Apoio à Produção Científica VII	2/6/2008
Caroline Gomes Bitencourt	Assistente de Apoio à Produção Científica VII	15/2/2005
Danilo Souza da Silva	Auxiliar de Apoio à Produção Científica II	2/5/2006
Isa Santos Alexandrino	Auxiliar de Apoio à Produção Científica VII	4/5/2009
Rose Darlene Ianella	Supervisora	1/7/1996

FUNCIONÁRIOS TRANSFERIDOS INTERNAMENTE
NOME	FUNÇÃO	DEMISSÃO
Rosane Batista Resende	Auxiliar de Apoio à Produção Científica
Simone Soares de Almeida

FUNCIONÁRIO DEMITIDO
NOME	FUNÇÃO	DEMISSÃO
Rafael de Souza Lira	Assistente de Apoio à Produção Científica VII	23/9/2010

Equipamentos

PATRIMÔNIO	DESCRIÇÃO
Sem registro	Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
000547	Aparelho de Fax 378BR Panasonic
Sem registro	Aparelho telefônico s/ fio GE 900Mhz s/nd 50770386 – mod. 26928GE2-D – preto
Sem registro	Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
Sem registro	Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
000040	Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005
Sem registro	Aparelho telefônico Siemens Euroset 3005 – 0627-03-2460
000300	Aparelho telefônico Siemens Euroset 805S
Sem registro	Aparelho telefônico Siemens Euroset 805S
000136	Armário de alumínio c/ 1 porta
000137	Armário de alumínio c/ 1 porta
000138	Armário em alumínio c/ 1 porta
000242	Armário em alumínio c/ 1 porta
000030	Armário em fórmica bege c/ 2 corpos, 2 portas e 2 prateleiras (0,80mX0,46mX1,60m)
000069	Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000587	Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000589	Armário em fórmica bege c/ 2 portas
000031	Armário em fórmica bege c/ 2 portas (0,80mX0,46mX1,60m)
000097	Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45Mx1,60m)
000143	Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000144	Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45Mx1,60m)
000145	Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000337	Armário em fórmica cinza c/ 2 portas (0,80mX0,45mX1,60m)
000572	Balanças pesadora 15kg div 5g Triunfo
000352	Bebedouro Belliere
000613	Bebedouro elétrico Esmaltec
000087	Cadeira em tecido verde s/ braços
000503	Cadeira executiva azul royal, giratória c/ braços reguláveis, espuma injetada – mod. 120 br
000354	Cadeira executiva preta, giratória c/ braços fixos, espuma injetada
000375	Cadeira executiva preta, giratória c/ braços fixos, espuma injetada
Sem registro	Cadeira giratória c/ braços reguláveis em tecido preto
000231	Cadeira giratória preta
000506	Cadeira giratória preta
000634	Câmera Digital Sony cybershot DSC-H50 preta
000632	Cortina Especial Rolo
000633	Cortina Especial Rolo
000535	CPU – Pentium 4 ECS 651 C
000573	CPU Dell Optiplex 210 com processador Pentium 4 524
000562	CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000564	CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000571	CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000574	CPU Dell Optiplex 210L com processador Pentium 4 524
000604	CPU Dell Optiplex 745, comprocessador Intel Core Duo e 6400 (2.13Ghz, 2mb L2)
000609	CPU DellVostro 200 com processador Pentium E2160 Dual Core
000147	Forno de Micro-ondas Panasonic Jr
000239	Frigobar Consul Top
000032	Gaveteiro em fórmica bege c/ 3 gavetas c/ rodízios (0,44mX0,54mX0,50m)
000295	Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios
000560	Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios
000130	Gaveteiro em fórmica cinza c/ 3 gavetas c/ rodízios (0,42mX0,60mX0,60m)
000579	Gaveteiro volante c/ 3 gavetas cinza/preto
Sem registro	Impressora Epson Stylus C92 – JVJP056159
000292	Impressora HP Deskjet 840C
Sem registro	Lousa branca
000100	Máquina de café expresso Sanbabila
000033	Mesa em fórmica bege c/ conexão (1,70mX1,80mX0,80m)
000064	Mesa em fórmica cinza
000309	Mesa em fórmica cinza
000227	Mesa em fórmica cinza (1,60mX0,60m)
000111	Mesa em fórmica cinza (1,60mX0,60m)
000104	Mesa em fórmica cinza c/ 1 gaveta
000294	Mesa em fórmica cinza c/ 3 gavetas (1,20mX0,60m)
000308	Mesa em fórmica cinza c/ 3 gavetas (1,20mX060m)
000635	Microcomputador Portátil Dell Inspiron 1545 c/ processador Intel Core 2
000462	Monitor  IB15L100 Sansung
000563	Monitor CRT Dell 17 E 773
000565	Monitor CRT Dell 17 E773
000054	Monitor DT15HXBN912247B SyncMaster 550v Sansung
000315	Monitor DT15HXBR521822M SyncMaster 550v Sansung
Sem registro	Monitor LE17HXBXB08754W BR SyncMaster 793v Sansung
000445	Monitor LG 402SPHG180017
000549	Monitor LG Flatron ez T530S
Sem registro	Mouse Óptico Clone S/N 1002127
Sem registro	Mouse Óptico Dell
Sem registro	Mouse Óptico Dell
Sem registro	Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro	Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro	Mouse Óptico Dell DP/N 0YH958
Sem registro	Mouse Óptico Dell S/N G0E009ZG
Sem registro	Mouse Óptico XPC s/n 2575240
000045	Sofá em tecido verde c/ 2 lugares
Sem registro	Teclado Dell CN-0DJ417-71616-672-0IUF
Sem registro	Teclado Dell CN-0DJ417-71616-75B-0IX2
Sem registro	Teclado Dell CN-0DJ417-71616-7A5-0I53
Sem registro	Teclado Dell CN-0MW433-37172-676-02ED
Sem registro	Teclado Dell CN-0MW433-37172-677-00OB
Sem registro	Teclado Dell CN-0MW433-37172-677-01J0
Sem registro	Teclado Dell CN-0MW433-37172-67C-00SW
Sem registro	Teclado Dell CN-OMW433-37172-67C-00SS
000641	TV 42’ LCD Full HD c/ conversor integrado e 3 entradas HDMI 42XV550DA
000043	Ventilador torre NKS Home Turbo Fan – 3 velocidades c/ timer

Produtos

Do mês de novembro do ano de 2009 ao mês de novembro deste ano de 2010, a Seção de Produção Científica, assessorando os Departamentos de Boletim, Monografia e Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, finalizou as seguintes publicações:

Boletim

Edição n.º 204 – Novembro/2009

O absurdo do autoperdão - Editorial

A ilegalidade da busca domiciliar realizada pela Polícia Militar – Fábio Motta Lopes

Facções criminosas, “Estados Paralelos” e pluralismo jurídico – Bruno Shimizu

Procedimentos disciplinares: discurso garantiasta, práticas inquisitivas – Márcia Adriana Fernandes

O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal – André Machado Maya

A política criminal para os (quase) pretos/pobres – Yuri Felix

O bêbado e o equilibrista? – Renato Stanziola Vieira

A teoria da cegueira deliberada e o Direito Penal Brasileiro – Christian Laufer e Robson A. Galvão da Silva

A validade da citação ficta no âmbito do Juizado Especial Criminal – Walter Barbosa Bittar

O uso dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri – Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

A falácia do in dúbio pro societate como princípio no Processo de Execução Criminal – Alexandre Orsi Neto

A prisão temporária e o estupro de vulnerável: um breve estudo – Nestor Eduardo Araruna Santiago

Delação premiada no Brasil: do quê exatamente estamos falando? – Carla Veríssimo De Carli
Nova denúncia e prescrição – Leandro Tripodi

Edição n.º 205 – Dezembro/2009

”Pelo hábeas corpus, outra vez” - Editorial

Lei da anistia: com a palavra o STF – Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luís Fernando de Camargo Barros Vidal, Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais

(Ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva – José Danilo Tavares Lobato

Ativismo judicial e processo penal: mais warren’s court e menos law and order – Diogo Tebet

Internet protocol e autorização judicial – Mohamad Ale Hasan Mahmoud

O momento do interrogatório e as novas reformas da Lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório? – Daniel Romeiro e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini

A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT) – Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma

O “depoimento sem dano” e a “Romeo and Juliet law”. Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP – João Batista Costa Saraiva

O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in Mellius – Matheus Silveira Pupo

O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada – Thais Zanetti de Mello

O vínculo familiar e o Sistema Prisional – conclusões sobre a Mesa de Estudos e Debates – Eleonora Rangel Nacif

Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos direitos políticos na sentença penal condenatória – Doorgal Borges de Andrada

A recusa das grades – Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986 – Fernando Salla e Alessandra Teixeira

Sistema Penal: Aportes críticos – Lucas Ribeiro Gonçalves Dias

Edição n.º 206 – Janeiro/2010

Advertências à militarização da idéia de Segurança Pública - Editorial

Breves considerações acerca do exame criminológico – Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Éricka Silva Gomide Castanheira

A volta do exame criminológico – Alvino Augusto de Sá

A privacidade e a nova Lei de Drogas – Maurides de Melo Ribeiro

O papel da educação em Direitos Humanos na prevenção das violências – Eduardo C. B. Bittar

A intervenção do Direito Penal na Biossegurança: uma ilusão futurista – Luciano Anderson de Souza e Fabiana Gonçalves Okai

”Salve Geral”, Convenção de Palermo e Lei nº 9.034/95 – Carlos Eduardo de Souza

A Lei nº 12.015/09 criou mais uma exceção à teoria monística do concurso de pessoas – Galvão Rabelo

Breves apontamentos acerca da relação entre Justiça Restaurativa e o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro – Raffaella da Porciúncula Pallamolla

”Quem é você? Adivinha se gostas de mim?” – Thiago Gomes Anastácio

Lei nº 11.941/2009 (REFIS 4) e suas implicações aos crimes tributários – Danyelle da Silva Galvão e Marlus H. Arns de Oliveira

Os direitos da personalidade do acusado – Fernando Antonio Osório Tabet

Edição n.º 207 – Fevereiro/2010

Direito à verdade - Editorial

Sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 – Diogo Malan

A problemática em torno da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009) – Aury Lopes Jr.

Produção da prova testemunhal e interrogatório: correlações necessárias – Guilherme Madeira Dezem

”Direitos Humanos para humanos direitos”: um apotegma ou apenas um quiasmo? – Eduardo Augusto Paglione

O Ministério Público de garantias – Délio Lins e Silva Júnior

Bullyng escolar e justiça restaurativa – Alexandre Morais da Rosa e Neemias Moretti Prudente

Desafios da advocacia criminal no Brasil – Leônidas Ribeiro Scholz

Júri: Decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta contrariedade à prova dos autos - Descabimento – Guilherme Madi Rezende

A súmula vinculante n. 26 e a teoria da transcendência, no controle difuso de constitucionalidade – Ivan Luís Marques

O direito de presença e o inferno de sartre – Gauthama Fornaciari de Paula

Lei 12.037/09: novamente a velha identificação criminal – Eduardo Henrique Alferes

Edição n.º 208 – Março/2010

Sobre olhares e diferença – Editorial

Sobre los trabajos del Comitê Permanente de América Latina para la revisión y actualización de las reglas mínimas de naciones unidas para el tratamiento de los reclusos – Douglas Duran-Chavarría

Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal – Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Breves considerações sobre o cabimento do Mandado de Segurança no Processo Penal: confronto com o habeas corpus – Carina Quito

Reformas do Código de Processo Penal e as atribuições da Advocacia Geral da União – Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro

A “denúncia anônima” no Processo Penal Brasileiro – Gustavo Henrique Moreira do Valle

Delação anônima e investigação policial preliminar: crítica ao posicionamento do STF – Rafael Serra Oliveira

Reflexões penais sobre o ICMS – Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco Oliveira

A possibilidade de colidência de defesa em face dos novos ritos processuais – Rejane Alves de Arruda

O Sistema Penal Brasileiro é um aparato genocida – Bruno Shimizu

Em março de 2010, as mulheres estarão em marcha – Isadora Brandão A. da Silva

Artigo 241-C da Lei nº 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco – Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Edição n.º 209 – Abril/2010

Mídia, imagem e poder na Democracia - Editorial

Reincidência: um caso de não-recepção pela Constituição Federal – Alberto Silva Franco

O projeto de lei do Código de Processo Penal: a escolha de um novo horizonte? – Marcus Alan de Melo Gomes

Vendedor ambulante, contrafação de mídias e acumulação: a discrepância de um fundamento – Marcel Figueiredo Gonçalves

Um engodo chamado exame criminológico – Alexandre Orsi Neto e Flávio Américo Frasseto

Problematização sobre o estupro de vunerável em face do princípio da proteção integral – Klélia Canabrava Aleixo

Breves reflexões sobre a legitimidade da prisão em flagrante no Estado Democrático de Direito – Galvão Rabelo

Ainda sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09 – Alexandre Betini

O funcionalismo do Sistema Penal Brasiliense diante da criminalidade feminina – Edson Ferreira e Cristina Zackseski

A prisão em flagrante no projeto de reforma total do CPP (PLS 156/09): o que muda e o que ainda poderia mudar – Cleopas Isaías

Incompetência dos Juizados da Infância e Juventude para julgamento de imputáveis – Rafael Braude Canterji e Roberta Werlang Coelho

Cisão processual para quê? A problemática do desejo da celeridade processual no Tribunal do Júri – Rafael Eduardo de Andrade Soto

Em busca das mortes perdidas: letalidade da polícia e política criminal – Rafael de Sá Menezes

Edição n.º 210 – Maio/2010

Projeto de Lei cria obstáculos à cidadania - Editorial

Legibus Solutio: a sensação dos que são contra a reforma global do CPP – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Vicissitudes da “Lei Maluf” – Silvio Antônio Marques

Lei de imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal – Marina Pinhão Coelho Araújo e Jorge Coutinho Paschoal

Locutórios inconstitucionais – Rodrigo de Oliveira Ribeiro

A influência da mídia no julgamento do caso Nardoni – Fábio Martins de Andrade

Direito Penal e Justiça Restaurativa: do monólogo ao diálogo na Justiça Criminal – Daniel Achutti

A fragilidade do reconhecimento pessoal como única prova para condenação penal – Alexandre de Sá Domingues e Rodrigo de Souza Rezende

A impossibilidade de recebimento de denúncia através de Mandado de Segurança – Felipe Caldeira e Edson Ribeiro

Superlotação do cárcere: um problema para o Estado? – Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

A validade dos conhecimentos fortuitos obtidos nas interceptações telefônicas – Antonio Santoro e Rodolfo Santos

Culpabilidade por vulnerabilidade – Clécio José Morandi de Assis Lemos

A recente reforma processual penal e a questão criminal – Gustavo Henrique Moreira do Valle

Edição n.º 211 – Junho/2010

Quando o extermínio é uma política de estado que responde pelo nome de Segurança Pública - Editorial

Breves apontamentos sobre a atualização das regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos – Antonio Cezar Peluso

Sonhando com o “fim do tráfico” de entorpecentes – Alvino Augusto de Sá

Novas regras sobre prescrição retroativa: Comentários breves à Lei 12.234/2010 – Pierpaolo Cruz Bottini

A morte da prescrição retroativa virtual – Vicente Greco Filho

Primeiras observações sobre a Lei 12.234/2010 e a súmula 438 do STJ – Marcelo Xavier de Freitas Crespo

Extinção da prescrição retroativa anterior ao recebimento da denúncia – Leônidas Ribeiro Scholz

Passado e futuro: a tortura anistiada – Maria Gorete Marques de Jesus

Até quando será negada a verdade e a justiça? – Maria Amélia de Almeida Teles

Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de segilo das comunicações telefônicas – Maria Carolina de Melo Amorim

Justiça apressada – José Roberto Antonini

O debate legislativo a respeito do tratamento a ser dispensado aos tratados de direitos humanos anteriores à emenda constitucional nº 45, de 2004 – Aldo de Campos Costa

A resposabilidade do comprador de fumaça no tráfico de influência – Julio Gonzaga

Edição n.º 212 – Julho/2010

Internação involuntária por ordem judicial: o uso e o abuso - Editorial

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal – Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio

Lei 12.234, de 5 de maio de 2010: ofensa à individualização do prazo prescricional – Hermann Hershander

A aplicação analógica do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional – Rodrigo de Oliveira Ribeiro

Art. 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal – Renato Marcão

Justiça (ainda que depois) STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade – José Francisco de Fyschinger e Thiele Zinn Panta

Contribuições do labeling approach à discussão sobre definição de crime organizado – Bruno Shimizu

Criminologia e mídia: sistema penal em luta por poder simbólico – Álvaro Filipe Oxley da Rocha

O novo código de ética médica e o crime de omissão perante a tortura – Eduardo Luiz Santos Cabette

O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos – Valéria Lacks

Pedro Yamaguchi Ferreira, foi uma honra ter conhecido e convivido com você! – Homenagem da Pastoral Carcerária

Delação premiada: matiz política ou utilitarista? – Tiago de Souza Nogueira

Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no Código Criminal do Império Brasileiro (1830) – Wilson Feitosa de Britto Neto

Edição n.º 213 – Agosto/2010

O excesso de leis penais - Editorial

O juiz de garantias no Projeto do Código de Processo Penal – Simone Schreiber

”Novo” Código de Processo Penal? Processo Legislativo e de como as coisas não são mais tão “novas” assim – Renato Stanziola Vieira

O cabimento do habeas corpus: uma escolha dramática – Mohamad Ale Hasan Mahmoud

Atentado ao país? Uma releitura do homicídio como crimecontra a segurança nacional – Marcel Figueiredo Gonçalves

A jurisprudência verde e a ameaça de “desmatamento” dos prinípios processuais penais – Rafael Braude Canterji e Chiavelli Facenda Falavigno

Possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos – inconstitucionalidade do art. 44 da lei de drogas – Cecília Tripodi

A Lei 12.234/2010 e a nova regulação da prescrição penal – Gilson Sidney Amâncio de Souza

Three strikes and you’re out: a vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal – Débora de Souza de Almeida

Inconvencionalidade da Lei nº 9.455/1997: a tortura como crime próprio – Rafael Junior Soares

O Novo Código de ética Médica e seus reflexos penais – João Paulo Orsini Martinelli

Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações de um debate hodierno – João Beccon de Almeida Neto

Emergência penal, cultura do medo e uma nova palavra de ordem: algumas reflexões sobre a absurda proposta do PLS n.º 338/2009 – Pedro Paulo da Cunha Ferreira

Edição Especial de Agosto/2010

Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal e a importância de sua exposição de motivos - Editorial

Do regime das interceptações telefônicas no Projeto de Novo CPP – proposta de emendas do IBDP – Ada Pellegrini Grinover

Inquérito só no MP e bye, bye ação penal privada – Alberto Zacharias Toron

Os procedimentos no Código Projetado – Antonio Scarance Fernandes

Habeas Corpus: estorvo ao estado policial – Arnaldo Malheiros Filho

Breves considerações sobre a polimorfologia do Sistema Cautelar no PLS 156/2009 (e mais algumas preocupações...) – Aury Lopes Jr.

Telefone sem fio – Cláudio do Prado Amaral

Reformas Legislativas e o CPP – Eugênio Pacelli de Oliveira

Os embargos infringentes no PLS 156/2009 – Geraldo Prado

Novo Código de Processo Penal: aspectos referentes à teoria geral da prova – Guilherme Madeira Dezem

Prisão Preventiva com prazo determinado, mas irrazoável – Ivan Luís Marques

Anotações pontuais sobre a reforma global do CPP – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

A identidade física do juiz no Processo Penal – Márcio Bártoli

Os atores e seus papéis – Marcos Zilli

Breves novas sobre os recursos no projeto de Código de Processo Penal (PLS 156/2009) – Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Quem tem medo do “Juiz de Garantias”? – Maurício Zanoide de Moraes

O Novo Código de Processo Penal: recursos e habeas corpus – Nino Oliveira Toldo

O habeas corpus no projeto do CPP – Og Fernandes

Cautelares: superação da medíocre dicotomia – Pierpaolo Cruz Bottini

Garantias individuais no procedimento do júri. Alguns aspectos do direito vigente e do projeto nº 156/2009 – René Ariel Dotti

Recrudescimento a caminho – Roberto Delmanto Junior

Edição n.º 214 - Setembro/2010

O Seminário Internacional do IBCCRIM: o Brasil dentro do mundo - Editorial

Livre informação jornalística e censura judicial – René Ariel Dotti

O exame criminológico e seus elementos essenciais – Alvino Augusto de Sá

A abolição da pena de morte no Brasil – Sérgio Salomão Shecaira

Estupro, legalidade e política criminal – Guilherme de Souza Nucci

Prerrogativas processuais dos acusados estrangeiros: o outro lado da moeda da “luta contra o crime transnacional” – Heloisa Estellita

Reformas legislativas e populismo punitivo: é possível controlar a sedução pelo poder penal? – Alexandre Wunderlich e Salo de Carvalho

Processo Penal: quando publicidade e sigilo oprimem – Flávia Rahal

A temática da lavagem de capitais e o recebimento de honorários por parte do advogado criminalista – Rodrigo Sánchez Rios

A defesa na cooperação jurídica internacional – reflexões preliminares – Carolina Yumi de Souza

Breves notas sobre o Direito Penal Ambiental – Fábio Roberto D’Avila

A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade – Davi de Paiva Costa Tangerino

Algumas provocações a respeito da Lei n. 7.492, de 1986 – Flávio Antônio da Cruz

Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM

Edição n.º 81 – Novembro-Dezembro/2009

DIREITO PENAL

1.Coruupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas.
Ignácio Berdugo Gómez de la Torre e Eduardo A. Fabián Caparrós

2.Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje
José de Faria Costa

3.La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado
Luigi Foffani

4.Limites à liberdade de expressão
Miguel Reale Júnior

5.Reincidência e repressão penal
Ricardo Freitas

6.Súmula vinculante em matéria penal
Sérgio Sérvulo da Cunha

PROCESSO PENAL

1.Em busca do devido processo na execução penal
Cláudio do Prado Amaral

CRIME E SOCIEDADE

1.Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique
Carlos Serra

2.A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira
Cláudia Cruz Santos

3.El grotesco de la penología contemporânea
Massimo Pavarini

4.Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo
Paulo Endo

5.Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais
Salo de Carvalho

6.O controle penal no capitalismo globalizado
Vera Regina Pereira de Andrade

Seção Especial: Direitos Humanos

1.La anulación de las leyes de impunidad frente a crimines de lesa humanidad en la Argentina

2.Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas. Garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos Direitos Humanos
Wanderlino Nogueira Neto

Edição n.º 82 – Janeiro-Fevereiro/2010

Direito Penal

1.A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de “seqüestro relâmpago”
Cezar Roberto Bitencourt

2.Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal
Claus Roxin

3.Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais
Fabiano Augusto Martins Silveira

4.Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena
José Milton Peralta

5.O bem jurídico nos crimes contra o Mercado de Capitais
Leandro Alonso

6.Tem futuro a teoria do bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto (§ 173 Strafgesetzbuch)
Luís Greco

II. Processo Penal

1.A produção da prova por videoconferência
Carolina Dzimidas Haber

2.A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio
Marcos Carneiro Lima

III. Crime e Sociedade

1. La criminalización de la pobreza y la expansión de la población carcelaria
Ana Izabel Pérez Cepeda

2. Reincidência: uma perspectiva crítica de um instituto criminógeno

Gabriel Vieira Berla
3. Tédio, crime e criminologia: um convite à criminologia cultural

Jeff Ferrell
IV. Sistema Prisional

1.Liberdade religiosa e prisão
José de Jesus Filho

V. Seção Especial: Manifesto

1. Manifesto sobre la política criminal europea. European Criminal Policy Initiative
Helmut Satzger e Kai Ambos

VI. O Direito em Ação

1. Ementário de jurisprudência
Adriano Galvão Dias Resende, André Adriano do Nascimento Silva e Lucas Clemente Guimarães Diaz

Edição n.º 83 – Março-Abril/2010

I. Direito Penal

1. A legitimidade do direito penal econômico como direito penal de perigo – Uma análise à luz dos princípios da lesividade e da internação mínima
Ariella Toyama Shiraki

2. Algunas soluciones a los problemas que plante ala responsabilidad por el producto em el derecho penal argentino

Eugenio C. Sarrabayrouse
3. As origens ideológicas do direito do inimigo

Francisco Muñoz Conde
4. Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
II. Processo Penal

Estudo sobre a verdade no processo penal
Denise Provasi Vaz

III. Crime e Sociedade

1. Tráfico de drogas e o conceito de controle social: reflexões entre a solidadriedade e a violência
André Ribeiro Giamberardino

IV. Sistema prisional

1. Algo más que el tiempo como duración: la entidad cualitativa del espacio de prisión al tiempo de pena
Pablo Andrés Vacani

V.História

Delegados de polícia e a gestão cotidiana da violência em São Paulo, final do século XIX
Luiz Antônio Francisco de Souza

VI. Seção Especial: Direitos Humanos

1. O genocídio e o crime de genocídio
Geraldo Miniuci

2. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso)
Salo de Carvalho

VII. O Direito em Ação
1. Sentença penal condenatória do ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry

Edição n.º 84 – Maio-Junho/2010

I. Direito Penal

1.?Que significa la “intención de destruir” em el delito de genocídio?
Kai Ambos

2. A harmonização internacional do Direito Penal: idéias e processos
Luis Arroyo Zapatero

3. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes

4. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático
Nuria Matellanes Rodríguez

II. Processo Penal

1. Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
Cássio Benvenutti de Castro

2. Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
Pedro Correia Gonçalves

3.. Recrudescimento a caminho
Roberto Delmanto Junior

III. Crime e Sociedade

1. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre a teoria da pena, política punitiva e legitimação
Alcides Marques Porto Pacheco

2. O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas
José Roberto F. Xavier

3. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas
Mariana Salomão Carrara

IV. Sistema Prisional

1. Etnografia, espacio y tiempo de prisión
Pablo Andrés Vacani

V. Seção Especial: Direitos Humanos

1. Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro
Débora Diniz

VI. O Direito em Ação

1. Comentários ao Acórdão 142.513-ES, rel. Min. Nilson Naves
Sérgio Salomão Shecaira

Edição n.º 85 – Julho-Agosto/2010

I. Direito Penal

1. Reseña histórica de la Codificación Penal y Procesal Penal en Chile
José Luis Guzmán Dalbora

2. Caminhos do direito penal brasileiro
Miguel Reale Junior

3. El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena
Carlos Cabezas Cabezas

4. Derechos humanos y limites de la intervención penal en Brasil
Ana Elisa Liberatore S. Bechara

5. El principio de legalidad en la reciente Reforma del Código Penal chileno
Mauricio Alfredo Reting Espinoza

6. Tipicidade penal e princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade
Alamiro Velludo Salvador Netto

7. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente Reforma Penal
Maria Soledad Moreno López

8. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial
Pierpaolo Cruz Bottini

II. Processo Penal

1. El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas
Valeria Elena Echeverría Vega

2. A correlação entre imputação e sentença no Brasil
Antonio Scarance Fernandes

3. La regla de exclusión por ilicitud probatória en Chile
Lionel González González
4. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
Antônio Magalhães Gomes Filho

5. La prisión preventiva en el Código Procesal Penal chileno ?Un intento de coherencia fallido?
Alberto Balbontín Retamalles

6. Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no direito brasileiro
Marcos Zilli

Monografias

Monografia nº 54 – A recusa das grades – Rebeliões nos presídios paulistas: 1982-1986
Eda Maria Góes

Monografia nº 55 – O crime de tortura e a Justiça Criminal – Um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo
Maria Gorete Marques de Jesus

Monografia nº 56 – Súmula Vinculante em Matéria Criminal
Diogo Tebet

Monografia nº 57 – Crime e Congresso Nacional – Uma análise da Política Criminal aprovada de 1989 a 2006
Marcelo da Silveira Campos

Serviços

No mais, a Seção de Produção Científica assessorou o Departamento de Núcleo de Pesquisas, no tocante à realização da 3ª edição do Projeto “Maria Maria”, curso de educação em direitos para mulheres sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.320/2006) que visou contribuir para a luta contra a violência doméstica, por meio da capacitação das alunas, para que, após formadas, pudessem atuar como agentes multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos. O curso, realizado de maio a novembro de 2010, consistiu em encontros semanais, muitos com a participação de convidados, de discussão sobre temas relacionados a gênero, direito e violência doméstica.

Coube à Seção de Produção Científica zelar por toda a logística do curso, especificamente quanto à locomoção dos expositores, qualidade do coffee break oferecido às alunas, organização do espaço em que as aulas eram realizadas, etc.

Não obstante, a Seção de Produção Científica assessorou as atividades do Departamento de Mesas de Estudos e Debates, também do ponto de vista logístico, nos seguintes eventos:

DATA	TEMA	EXPOSITORES
11/11/2009	O vínculo familiar e o Sistema Prisional – O papel dos operadores do Direito	Juliana Novaes Mancuso Dora Martins
18/11/2009	O vínculo familiar e o Sistema Prisional – O papel da Comunidade	Elenir Celme Fernandes de Miranda Michael Mary Nolan
25/11/2009	Pena de Morte e Religião	David Teixeira Azevedo Mohamad Ale Hasan Mahmoud Padre Valdir João Silveira
02/12/2009	O voto do preso provisório em São Paulo	Luis Carlos dos Santos Gonçalves Rodrigo Puggina
09/12/2009	O Sistema Prisional e alimentação	Cláudio do Prado Amaral Rita de Cássia Garcia Pereira
15/12/2009	O papel da vítima no processo penal contemporâneo	Marcos Alexandre Coelho Zilli Marcos César Alvarez Vanessa Ribeiro Mateus
24/02/2010	Plano Nacional de Direitos Humanos III	Deise Benedito Edson Teles
02/03/2010	Tribunal Penal Internacional: avanços e perspectivas	Daniel Pastor Sylvia Helena Figueiredo Steiner
28/04/2010	O Povo indígena e o Processo Penal	Guilherme Madi Rezende Lucia Helena Vitalli Rangel
18/05/2010	Tribunal do Júri: modificações importantes	Levy Emanuel Magno Mauro Otávio Nacif
22/06/2010	O crime de tortura e a Justiça Criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo	Kenarik Boujikian Felippe Maria Gorete Marques de Jesus
21/07/2010	Aspectos polêmicos da internação involuntária	Haroldo Caetano da Silva Valéria Lacks
21/09/2010	Justiça Restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM	Laércio Laurelli Raffaella da Porciúncula Pallamolla
26/10/2010	Situação Carcerária	Daniel Scola

Assessorou, ainda, os trabalhos do Laboratório de Ciências Criminais, organizado pelo Departamento de Iniciação Científica, também do ponto de vista logístico e organizacional, realizando as seguintes aulas:

Módulo de Criminologia
Data	Professor	Tema
05/04/10	Sergio Mazina Martins	Abertura- Aula Inaugural
12/04/10	Fernanda Carolina Araújo	História e evolução das teorias criminológicas
19/04/10	Flávia Acabin	Metodologia
26/04/10	Ana Gabriela Mendes	Arranjos de poder no campo prisional
03/05/10	Bruno Shimizu	Uma abordagem criminológica crítica sobre o fenômeno das facções criminosas
10/05/10	Alvino Augusto de Sá	Crime e conflito
17/05/10	Coordenadores	Seminário de Pesquisa I
Módulo de Política Criminal
Data	Professor	Tema
24/05/10	Fernanda Emy Matsuda	Novos usos para uma velha fórmula: o conceito de periculosidade
31/05/10	Renato Campos P. De Vitto	Acesso à Justiça e Defensoria Pública
07/06/10	Alessandra Teixeira	Sistema Prisional
14/06/10	Coordenadores	Seminário de Pesquisa II
21/06/10	Maria Emilia Bretan
02/08/10	Edson Teles	A democracia dos Direitos Humanos
09/08/10	Maíra Rocha Machado	A atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil
16/08/10	Cristina Neme	Democracia e Segurança: reflexões sobre a violência policial em São Paulo
30/08/10	Filme “Bagatela”	---
Módulo de Direito Penal
Data	Professor	Tema
13/09/10	João Daniel Rassi	Temas relevantes dos crimes contra a dignidade sexual
20/09/10	Ana Elisa Liberatore S. Bechara	Direitos Humanos e Direito Penal: os limites de uma intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito
27/09/10	Maurides Melo Ribeiro	Política Mundial de Drogas: panorama histórico e perspectivas futuras
04/10/10	Guilherme Madi Rezende	Índio: tratamento jurídico penal
18/10/10	Luciano Anderson de Souza	Crise do Direito Penal atual e propostas doutrinárias
Módulo de Processo Penal
Data	Professor	Tema
25/10/2010	João Henrique Imperia Martini	O princípio da duração razoável do processo e suas implicações práticas
08/11/2010	Fábio Bechara	Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal: eficária da prova produzida no exterior
22/11/2010	Coordenadores	Seminário de Pesquisa
29/11/2010	Marcos César Alvarez	Vítima e Processo Penal
06/12/2010	Alberto Silva Franco	Aula de encerramento

Quanto ao Departamento de Pós-Graduação, a Seção de Produção Científica assessorou sua coordenação nas seguintes atividades:

Realizações de reuniões para a confirmação de aulas e horários com os professores orientadores;

Confirmação de aulas e horários com os professores a ministrar aulas;

Acompanhamento do curso nas questões administrativas: lista de chamada, coffee break, pedidos de desistência do curso, documentos solicitados pelos alunos, modificações no cronograma geral, alunos com trabalhos pendentes e modificações na bibliografia e ementas das aulas;

Acompanhamento das proferidas aulas pelas Profª. Evorah Cardoso;

Verificação dos formulários de avaliação das disciplinas (aluno e professor);

Elaboração de manual sobre os trabalhos de conclusão de curso. Organização das bancas de correção. Recebimento dos trabalhos e distribuição aos professores;

Durante Abril a Agosto houve a correção dos trabalhos de conclusão de curso e em Setembro foram realizadas as bancas examinadoras. De 11 alunos, 8 foram aprovados e 2 não entregaram os trabalhos, tendo sido reprovados. Um aluno teve o trabalho reprovado pela banca, lhe sendo concedido prazo para nova entrega. Todavia, não entregou novo trabalho, tendo sido também reprovado.

Início das tratativas com a PUCRS para possível curso em conjunto entre as duas instituições. Montagem de grade de aulas provisória. Organização das ementas das matérias do curso.

Já com relação ao Departamento de Cursos, desviamos especial atenção ao 16º Seminário Internacional e ao VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu, os quais descreveremos as principais atividades realizadas, senão vejamos:

16º Seminário Internacional

A Seção de Produção Científica, assessorando a Comissão Organizadora do 16º Seminário Internacional, realizou o evento no período de 24 a 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, em São Paulo, Capital.

O evento atingiu o número de 958 participantes inscritos, sendo 868 inscritos, destacando-se 30 grupos de entidades:

Entidade	Número de inscritos
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo	30
Defensoria Pública do Estado e Roraima	01
Defensoria Pública do Estado da Bahia	08
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais	03
Defensoria Pública do Estado de São Paulo	20
Defensoria Pública do Estado de Sergipe	3
Defensoria Pública do Estado do Ceará	8
Defensoria Pública do Estado do Maranhão	5
Defensoria Pública do Estado do Pará	1
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	16
Defensoria Pública Geral da União em São Paulo	01
Defensoria Pública Geral da União no Distrito Federal	10
Força Aérea Brasileira	01
Fundo Especial de Modernização e Reap do Judiciário	04
Fundo Nacional Antidrogas	01
Marinha	01
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios	05
Ministério Público do Estado de Minas Gerais	01
Ministério Público do Estado do Ceará	03
Ministério Público Militar	01
Supremo Tribunal Federal	01
Superior Tribunal Militar	36
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	01
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima	01
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	01
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas	03
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	01
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	01
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	02

O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 60 palestrantes convidados.

O trabalho da Seção de Produção Científica consistiu, resumidamente, em assessorar a Comissão Organizadora em todos os trâmites prévios, planejamentos, gerenciamentos, cotações, negociações, locações e fechamento de contratos com terceiros, coordenação geral do evento (integração das atividades das demais seções administrativas), comunicação interna/externa, operacionalização e realização do evento e confecção de relatório final do evento.

A Seção de Produção Científica ficou incumbida de coordenar a distribuição do material físico de divulgação, selecionando os destinatários e respectivas quantidades a serem postadas. Para a divulgação do evento, foram produzidos 38.500 folders e 6.000 cartazes. Esses materiais foram distribuídos por todo o Brasil por meio de postagem simples.

O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços das Seções de Comunicação e Marketing e Produção Científica. (vide anexos VII e XIII do Relatório de Atividades do Departamento de Comunicações).

Além da distribuição de materiais impressos, o evento contou com assessoria de impressa que publicou notas em sites e publicações de todo Brasil. Vale dizer que a Seção de Produção Científica se encarregou de contatar e solicitar apoio de divulgação do evento à diversas entidades que dispõem de sites e portais eletrônicos, confeccionando, inclusive, planilha com esses dados, a fim de facilitar o mesmo trabalho nos próximos anos.

VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu

A Seção de Produção Científica, assessorando a Comissão Organizadora do VI Curso de Direito Penal Econômico e Europeu, realizou tal evento no período de 29 de julho a 18 de setembro, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, Capital.

Tal evento foi o resultado de uma parceria entre o IBCCRIM e o “Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)”, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Tal qual no 16º Seminário Internacional, o trabalho da Seção de Produção Científica consistiu, resumidamente, em assessorar a comissão organizadora em todos os trâmites prévios, planejamentos, gerenciamentos, cotações, negociações, locações e fechamento de contratos com terceiros, coordenação geral do evento (integração das atividades das demais seções administrativas), comunicação interna/externa, operacionalização e realização do evento e confecção de relatório final do evento.

O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços das Seções de Comunicação e Marketing e Produção Científica.
A previsão de realização do VII Curso de Direitos Fundamentais é para o 2º semestre de 2012, pois sua periodicidade é bienal.

Convênios

Durante o ano de 2010, no que tange aos convênios, a Seção de Produção Científica assessorou a Diretoria Executiva, nas seguintes situações:
Análise de todos os contratos de Convênios e elaboração de relatório com a posição atualizada de cada um;

Contratos Vigentes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
Vigência: celebrado em 16 de setembro de 2009, com vigência de 2 anos.
Término: 16 de setembro de 2011.
Objeto: Cooperação Técnico Científico - cultural.

ANIS
Vigência: celebrado em 17 de março de 2009, com vigência de 2 anos.
Término: 17 de março de 2011.
Objeto: Cooperação Técnico Científico - cultural.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PERNAMBUCO
Vigência: celebrado em 01 de dezembro de 2008, com vigência de 02 anos. Renovação automática.
Término: 1 de dezembro de 2012.
Objeto: Cooperação Técnico Científico - cultural.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – IBDC
Vigência: celebrado em 11 de agosto de 2008, com vigência de 02 anos e renovação automática.
Término: 11 de agosto de 2012.
Objeto: Realização de intercâmbio de publicações, divulgação da ciência jurídico-penal e Direito Constitucional, bem como promover a expansão de estudos nestes âmbitos.

BLOQUE DE DEFENSORES PÚBLICOS OFICIALES DEL MERCOSUR
Vigência: celebrado em 9 de maio de 2007.
Término: com vigência indeterminada.
Objeto: relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

CENTRO DE ESTÚDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMERICAS – CEJA
Vigência: celebrado em 17 de maio de 2002, com vigência de 5 anos e renovação automática.
Término: 17 de maio de 2012.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

MAX-PLANCK INSTITUT.
Vigência:celebrado em 07 de fevereiro de 2002 , com vigência de 5 anos e renovação automática.
Término: 07 de fevereiro de 2012.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE ESTADO DE PERNAMBUCO
Vigência: celebrado em 12 de agosto de 2010 , com vigência de 1 ano.
Término: 12 de agosto de 2011.
Objeto: Associação.

INSTITUTO DE DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU - IDPEE
Vigência: celebrado em 24 de agosto de 2010 , com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica e realização do Curso de Direito Penal Econômico e Europeu.

COMISIÓN EPISCOPAL DE ACCIÓN SOCIAL – CEAS
Vigência: celebrado em 13 de maio de 1999 , com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica e intercâmbio de publicações.

INSTITUTO TRANSDICIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS - ITEC
Vigência: celebrado em 13 de maio de 1999 , com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Vigência: celebrado em 17 de dezembro de 2009 .
Término: 30 de março de 2011.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ
Vigência: celebrado em 29 de setembro de 2004 , com vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP
Vigência: celebrado em 23 de agosto de 2010 , com prazo de vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL – AIDP Vigência: celebrado em 27 de agosto de 2010 , com prazo de vigência por prazo indeterminado.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

Contratos Vencidos

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO
Vigência: celebrado em 18 de maio de 2006, com vigência de 2 anos.
Término: 18 de maio de 2010.
Objeto: realizar intercâmbio de publicações.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC/MG
Vigência: celebrado em 31 de julho de 2008, com vigência de 2 anos.
Término: 31 de julho de 2010.
Objeto: Intercâmbio técnico-científico e cultural.

Doações A Seção de Produção Científica é responsável pelo registro das doações das publicações institucionais (Boletim, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Monografias e Publicações Extras). Vale dizer que as doações apenas são feitas, quando autorizadas por alguma membro da Diretoria – leia-se, Diretores Executivos, Coordenadores-Chefes de Departamentos ou Presidentes de Comissões Especiais.
As doações podem ser feitas em caráter fixo ou eventual. Quando fixo, a instituição ou pessoa física é cadastradas no programa de computador “Approach”, o qual emite as etiquetas mensalmente.
Neste ano de 2010, o IBCCRIM fez as seguintes doações:

BOLETIM

Doações Fixas Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO	BOLETIM Nº.	QDE. ANUAL
Academia de Polícia Civil	204 ao 215	12
Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade”	204 ao 215	12
Academia de Polícia Militar “D. João VI”	204 ao 215	12
Aparecida Angélica Correia Lagao	204 ao 215	12
Asociación Civil Justicia Democrática	204 ao 215	12
Asociación Mag. Func. Just. Nacional	204 ao 215	12
Asociación Mujeres Jueces la Argentina	204 ao 215	12
Assessoria Especial de articulação de política de prevenção à violência urbana	204 ao 215	12
Assist. Judiciária da Penitenciária “Osíris de Souza”	204 ao 215	12
Associação de Ensino Unif. DF	204 ao 215	12
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul	204 ao 215	12
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB	204 ao 215	12
Associação Internacional de Direito Penal – AIDP	204 ao 215	12
Associação Toledo de Ensino	204 ao 215	12
Biblioteca do Fórum Criminal Federal – “Min. Jarbas Nobre”	204 ao 215	12
Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça – STJ – “Min. Oscar Saraiva”	204 ao 215	12
Biblioteca Central Universidade Federal do Estado do Acre	204 ao 215	12
Biblioteca CESCAGE	204 ao 215	12
Biblioteca da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso – MT	204 ao 215	12
Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT	204 ao 215	12
Biblioteca do extinto TACRIM – Fórum “João Mendes Jr.”	204 ao 215	12
Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP	204 ao 215	12
Biblioteca do Ministério Público do Estado de São Paulo – “Gabriel Neto”	204 ao 215	12
Biblioteca da Universidade Ibirapuera	204 ao 215	12
Bruno Manso	204 ao 215	12
C.P. Pen. “Prof. Atila Nogueira”	204 ao 215	12
Cadeia Pública do Estado de São Paulo	204 ao 215	12
Câmara dos Deputados	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Santo André	204 ao 215	12
CEJA	204 ao 215	12
CEJAMERICAS	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória – G1	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Campinas	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Sorocaba	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Osasco	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória II de Osasco	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Piracicaba	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de São Vicente	204 ao 215	12
Centro de Detenção Provisória de Vila Independência	204 ao 215	12
Centro de Ensino Superior de Jataí	204 ao 215	12
Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público	204 ao 215	12
Centro de Polícia Militar - Biblioteca “Cap. Osmar Romão Silva”	204 ao 215	12
Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso	204 ao 215	12
Centro de Progressão Penitenciária	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Araraquara	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Avaré	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Limeira	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Lins	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Marília	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Mococa	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Presidente Prudente	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Araçatuba	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Jaú	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Sumaré	204 ao 215	12
Centro de Detenção da Capital – Chácara Belém I	204 ao 215	12
Centro de Detenção da Capital – Chácara Belém II	204 ao 215	12
Centro de Detenção II de Guarulhos	204 ao 215	12
Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário	204 ao 215	12
Centro Penitenciário “Edgard M. Noronha”	204 ao 215	12
Centro Penitenciário de Franco da Rocha	204 ao 215	12
Centro de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da USP	204 ao 215	12
Centro de Progressão Penitenciária “José A. Salgado”	204 ao 215	12
Centro de Progressão Penitenciária “Rubens Sendin”	204 ao 215	12
Centro de Publicação Themis Ass. Jurídica Est. Gênero	204 ao 215	12
Centro de Reabilitação Penitenciária de Presidente Bernardes	204 ao 215	12
Centro Reg. Univde ES	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Bragança Paulista	204 ao 215	12
Centro de Ressocialização de Itapetininga	204 ao 215	12
Coletivo Lib. e Reinserção – Colibri	204 ao 215	12
Comisión Episcopal de Accion Social – CEAS	204 ao 215	12
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo	204 ao 215	12
Conselho da Justiça Federal	204 ao 215	12
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais	204 ao 215	12
Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e de Minas Gerais	204 ao 215	12
Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e Grande São Paulo	204 ao 215	12
Coordenadoria N. Derechos Humanos – CNDDHH	204 ao 215	12
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral	204 ao 215	12
Corporación Excelência en la Justicia	204 ao 215	12
Centro de Referência e apoio à vítima – CRAVI	204 ao 215	12
D. Proc. PR Forense U.F. Fluminense	204 ao 215	12
Defensoria Pública	204 ao 215	12
Delegacia de Polícia de Cunha	204 ao 215	12
Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto	204 ao 215	12
Delegacia Geral de Polícia – DGP	204 ao 215	12
Diretório Acadêmico XVII de Abril	204 ao 215	12
Dr. Jorge José Lawand	204 ao 215	12
Elaine Camilo	204 ao 215	12
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC	204 ao 215	12
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Escola de Direito da Fund. Getúlio Vargas – GV EDESP	204 ao 215	12
Escola Paulista de Direito – EPD	204 ao 215	12
Escola Superior da Magistratura – Biblioteca Ajuris	204 ao 215	12
Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMEC	204 ao 215	12
Eunice Nunes	204 ao 215	12
Expressa Comunicação	204 ao 215	12
Faculdade de Direito de São Carlos	204 ao 215	12
Faculdade de Direito de Franca	204 ao 215	12
Faculdade Marista	204 ao 215	12
Folha de São Paulo	204 ao 215	12
Fórum de Santos	204 ao 215	12
Fórum “Desembargador Eustáquio Peixoto”	204 ao 215	12
Fórum Federal de Marília	204 ao 215	12
Fundação Cruzeirense de Jornalismo e Rádio “Fundação Rádio Mantiqueira”	204 ao 215	12
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública – FESUDEPERJ	204 ao 215	12
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal	204 ao 215	12
Fundação Universidade de Tocantins	204 ao 215	12
Fundação Universidade do Rio Grande – FURG-NID	204 ao 215	12
Fundación Konrad Adenauer	204 ao 215	12
Generalitat de Catalunya	204 ao 215	12
Georg August Universitat Gottingen	204 ao 215	12
Gilmar Penteado	204 ao 215	12
Grupo de Estudos da Violência – UFPR	204 ao 215	12
Grupo Inter. Trab. Est. Penit – UCPEL	204 ao 215	12
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico	204 ao 215	12
INECIP	204 ao 215	12
Instituto Penal Afr. “Prof. Noe Azevedo”	204 ao 215	12
Instituto Agrícola “Javeri Andrade”	204 ao 215	12
Instituto Toledo de Ensino de Bauru	204 ao 215	12
Instituto de Criminologia Lolita Anyar de Castro	204 ao 215	12
Instituto de Crim. Política Criminal – ICPC	204 ao 215	12
Instituto Latino Unidas – ILANUD	204 ao 215	12
Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul	204 ao 215	12
Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis	204 ao 215	12
Instituto Municipal Sup. Ciências Aplicadas	204 ao 215	12
Inst. Nac. de apoyo a victimas y estúdios en criminalidad – INAVEC	204 ao 215	12
Inst. Trans. Est. Criminais – ITEC	204 ao 215	12
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC	204 ao 215	12
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros – ANIS	204 ao 215	12
Instituto de Ciências Penais – ICP	204 ao 215	12
Instituto de Defesa Legal – idl	204 ao 215	12
Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE	204 ao 215	12
Instituto Mexicano pala la justicia A. C.	204 ao 215	12
Jornal do Estado de São Paulo	204 ao 215	12
José Carlos – Jornal Destak	204 ao 215	12
Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo	204 ao 215	12
Justiça Federal do Piauí	204 ao 215	12
Justiça Federal de Pernambuco	204 ao 215	12
Justiça Federal do Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Justiça Federal do Paraná	204 ao 215	12
Laura Diniz	204 ao 215	12
Library of Congress	204 ao 215	12
Lívia Marra	204 ao 215	12
Maestria Crim. – Universidade Lomas de Zamora	204 ao 215	12
Maestria Política Crim. Esc. Est. Professionales	204 ao 215	12
Marco Aydar	204 ao 215	12
Mário César Carvalho	204 ao 215	12
Max Planck Der Penal Ext Int	204 ao 215	12
Max Planck Inst. Forint Crim Law	204 ao 215	12
Migalhas	204 ao 215	12
Ministério Público do Estado do Mato Grosso	204 ao 215	12
Ministério Público do Estado de Pernambuco	204 ao 215	12
Ministério Público do Estado de São Paulo	204 ao 215	12
Ministério Público Federal da 1ª Região	204 ao 215	12
Ministério Público do Estado do Paraná	204 ao 215	12
Museu da Polícia Militar	204 ao 215	12
NECVC	204 ao 215	12
NEV-USP	204 ao 215	12
Núcleo da Defensoria Pública da União em Campinas – SP	204 ao 215	12
Núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos – NAVCV	204 ao 215	12
Núcleo Florianópolis – Def. Pública da União	204 ao 215	12
Pastoral Carcerária – Diocese Osasco	204 ao 215	12
Patoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB-Sul 1	204 ao 215	12
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB	204 ao 215	12
Paulo Teixeira	204 ao 215	12
Penitenciária “Dr. José Mário Alves da Silva” – SUPEM	204 ao 215	12
Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira Piraju – PII”	204 ao 215	12
Penitenciária “Geraldo Andrade Vieira – PI”	204 ao 215	12
Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno – PI”	204 ao 215	12
Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra”	204 ao 215	12
Penitenciária “Maurício Henrique Pereira – PII”	204 ao 215	12
Penitenciária “Walter Queiroz Piraju – PI”	204 ao 215	12
Penitenciária “Nelson M. do Amaral – PII”	204 ao 215	12
Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri – PII”	204 ao 215	12
Penitenciária “Odon Ramos Maranhão”	204 ao 215	12
Penitenciária “Osíris S. Silva”	204 ao 215	12
Penitenciária “Antonio Souza Netto – Sorocaba II”	204 ao 215	12
Penitenciária de Presidente Prudente	204 ao 215	12
Penitenciária Enit. de Presidente Venceslau	204 ao 215	12
Penitenciária “Dr. Eduardo O. Vianna – PII”	204 ao 215	12
Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” Tremembé II	204 ao 215	12
Penitenciária “Tarcizo Leone Pinheiro Cintra” Tremembé I	204 ao 215	12
Penitenciária Feminina “Dra. Marina M. Cardoso de Oliveira”	204 ao 215	12
Penitenciária “João Batista de Santana”	204 ao 215	12
Penitenciária “José Parada Neto – Guarulhos I”	204 ao 215	12
Penitenciária “Mário M. Albuquerque – PI”	204 ao 215	12
Penitenciária “Orlando B. Filinto”	204 ao 215	12
Penitenciária de Paraguaçu Paulista	204 ao 215	12
Penitenciária de São Bernardo de Campinas	204 ao 215	12
Penitenciária “Valentim A. Silva”	204 ao 215	12
Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva – ITAI”	204 ao 215	12
Penitenciária “Danilo Pinheiro – PI”	204 ao 215	12
Penitenciária de Andradina	204 ao 215	12
Penitenciária de Dracena	204 ao 215	12
Penitenciária de Junqueirópolis	204 ao 215	12
Penitenciária de Lavinia	204 ao 215	12
Penitenciária de Lucélia	204 ao 215	12
Penitenciária de Marília	204 ao 215	12
Penitenciária de Martinópolis	204 ao 215	12
Penitenciária de Oswaldo Cruz	204 ao 215	12
Penitenciária de Pacaembu – Centro Provisório	204 ao 215	12
Penitenciária de Pracinha	204 ao 215	12
Penitenciária de Valparaíso	204 ao 215	12
Penitenciária Feminina da Capital	204 ao 215	12
Penitenciária I de Hortolândia	204 ao 215	12
Penitenciária I de Potim	204 ao 215	12
Penitenciária I de Serra Azul	204 ao 215	12
Penitenciária II de Itirapina – “João Batista de Arruda Sampaio”	204 ao 215	12
Penitenciária II de Potim	204 ao 215	12
Penitenciária II de São Vicente	204 ao 215	12
Penitenciária II de Serra Azul	204 ao 215	12
Penitenciária III de Franco da Rocha	204 ao 215	12
Penitenciária III de Hortolândia	204 ao 215	12
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina	204 ao 215	12
Presídio “Antônio de Queiroz Filho – PI”	204 ao 215	12
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo	204 ao 215	12
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul	204 ao 215	12
Procuradoria da República no Estado de Tocantins	204 ao 215	12
Procuradoria da República em Varginha – MG	204 ao 215	12
Procuradoria da República em Cascavel – PR	204 ao 215	12
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais	204 ao 215	12
Procuradoria da República no Distrito Federal	204 ao 215	12
Procuradoria Federal especializada do INSS de Porto Alegre – RS	204 ao 215	12
Procuradoria Geral da República	204 ao 215	12
Procuradoria Regional da República – 1ª Região	204 ao 215	12
Procuradoria Regional da República – 3ª Região	204 ao 215	12
Procuradoria Regional da República – 4ª Região	204 ao 215	12
Record	204 ao 215	12
Revista Época	204 ao 215	12
Revista Consultor Jurídico	204 ao 215	12
Revista Veja	204 ao 215	12
Rodrigo Honrardt	204 ao 215	12
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados	204 ao 215	12
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais	204 ao 215	12
Secretaria de Direitos Humanos	204 ao 215	12
Secretaria de Segurança Pública	204 ao 215	12
Secretaria de Estado da Segurança Pública – MG	204 ao 215	12
Sociedade Internacional de Criminologia – SIC	204 ao 215	12
Supremo Tribunal Federal	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	204 ao 215	12
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	204 ao 215	12
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	204 ao 215	12
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	204 ao 215	12
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	204 ao 215	12
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	204 ao 215	12
TV Cultura	204 ao 215	12
ULBRA	204 ao 215	12
UNESP	204 ao 215	12
Unidade de Investigação Criminológica – UNICRIM	204 ao 215	12
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO	204 ao 215	12
Universidade Escola de Ensino Superior Capixaba	204 ao 215	12
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí – SIBIUN	204 ao 215	12
Universidade da Paraíba	204 ao 215	12
Universidade de Brasília	204 ao 215	12
Universidade de Caxias do Sul	204 ao 215	12
Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito – Séc. Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia	204 ao 215	12
Universidade do Amazonas	204 ao 215	12
Universidades do Cariri	204 ao 215	12
Universidade da Bahia	204 ao 215	12
Universidade de Minas Gerais	204 ao 215	12
Universidade do Mato Grosso	204 ao 215	12
Universidade do Pará	204 ao 215	12
Universidade do Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Universidade do Sagrado Coração	204 ao 215	12
Universidade do Vale do Itajaí	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Curitiba	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Feira de Santana	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Maringá	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Montes Claros	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Ponta Grossa	204 ao 215	12
Universidade Estadual de Santa Cruz	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Piauí	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Vale do Acara – UVA	204 ao 215	12
Universidade Federal da Bahia	204 ao 215	12
Universidade Federal de Alagoas	204 ao 215	12
Universidade Federal de Juiz de Fora	204 ao 215	12
Universidade Federal de Mato Grosso	204 ao 215	12
Universidade Federal de Minas Gerais	204 ao 215	12
Universidade Federal de Ouro Preto	204 ao 215	12
Universidade Federal de Pelotas	204 ao 215	12
Universidade Federal de Pernambuco	204 ao 215	12
Universidade Federal de Rondônia	204 ao 215	12
Universidade Federal de Roraima	204 ao 215	12
Universidade Federal de Santa Catarina	204 ao 215	12
Universidade Federal de Santa Maria	204 ao 215	12
Universidade Federal de Sergipe	204 ao 215	12
Universidade Federal de Uberlândia	204 ao 215	12
Universidade Federal de Viçosa	204 ao 215	12
Universidade Federal do Amapá	204 ao 215	12
Universidade Federal do Ceará	204 ao 215	12
Universidade Federal do Espírito Santo	204 ao 215	12
Universidade Federal do Maranhão	204 ao 215	12
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul	204 ao 215	12
Universidade Federal do Pará	204 ao 215	12
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	204 ao 215	12
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	204 ao 215	12
Universidade Federal Rio de Janeiro	204 ao 215	12
Universidade Federal Fluminense	204 ao 215	12
Universidade Ibirapuera	204 ao 215	12
Universidade Luterana do Brasil	204 ao 215	12
Universidade Nacional de la Pampa – UNPLAM	204 ao 215	12
Universidade Presidente Antônio Carlos	204 ao 215	12
Universidade Veiga Filho	204 ao 215	12
UNOESTE de Presidente Prudente	204 ao 215	12
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul	204 ao 215	12
Fundação Educacional “D. André Arcoverde – CESVA”	204 ao 215	12
Luis Arroyo Zapatero	204 ao 215	12
Ong Pensamento Crítico	204 ao 215	12

Doações Esporádicas
Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO	BOLETIM Nº.	QDE.
1. Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	203	1
2. Tribunal Regional Federal da 1ª Região	202	1
3. UNIFIEO – Centro Universitário FIEO	201	1
4. Coordenadoria da Reintegração Social e Cidadania	206	1
5. Yuri Felix	205	1
6. Centro Universitário Toledo - UNITOLEDO	186/187/188/189/194	862/335/ 100/250/ 1165
7. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ	206	1
8. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG	206	1
9. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR	205 / 206	1 / 1
10. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre	206 / 207/ 208	1 / 1 / 1
11. Ministério Público do Estado de São Paulo	205/ 206 / 207	1 / 1 / 1
12. Fernando Henrique Cardoso	167 / 196 / 200 / 208	1 / 1 / 1 /1
13. Evento de Londrina	205 / 206 / 207	100 / 125 / 225
14. Luis Arroyo Zapatero	199 / 200 / 201 / 202 / 203 / 205 / 206 / 207 / 208	1 / 1  / 1 / 1 /  1 / 1 / 1 / 1 / 1
15. 8º Seminário de Ciências Criminais de Franca	200 / 201 / 202 / 209	200 / 100 / 100 / 100
16. Maurício Zanoide de Moraes	165 / 169 / 189 / 197 / 207	1 / 1 / 1 1 / 1
17. Matheus Silveira Pupo	212	1
Padre Agostinho	211	10
Paulo Teixeira	211	3
João Paulo Maldonado Gama	200	1
Thales Maciel	199 / 203	1 / 1
Procuradoria Regional da República da 4ª Região	204 / 206	1 / 1
Ministério Público Federal	212	1
Vinícius Borges dos Reis Lima	213	1
Ministério Público do Estado de São Paulo	211	1

MONOGRAFIA

Doações Fixas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO	MONOGRAFIA Nº.	QDE. ANUAL
1. Adolfo Ceretti	54 a 57	4
2. AnaBela Miranda Rodrigues	54 a 57	4
3. Antônio Vercher Nogueira	54 a 57	4
4. Augusto S. Sandoval e Alicia Gonzalez	54 a 57	4
5. Biblioteca da Procuradoria no Mato Grosso	54 a 57	4
6. Biblioteca do TACRIM – Fórum “João Mendes Jr.”	54 a 57	4
7. Claudia Cruz Santos	54 a 57	4
8. Ernesto Calvanese	54 a 57	4
9. Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – EDESP	54 a 57	4
10. Eugenio Raul Zaffaroni	54 a 57	4
11. Expressa Comunicação	54 a 57	4
12. Felix Herzog	54 a 57	4
13. Georg August Universitat Gottingen	54 a 57	4
12. Instituto Bioética, Direitos Humanos e Gêneros – ANIS	54 a 57	4
13. Jesús Maria Silva Sanchez	54 a 57	4
14. Jorge de Figueiredo Dias	54 a 57	4
15. José de Faria Costa	54 a 57	4
16. Juan Felix Marteau	54 a 57	4
17. Library of Congress	54 a 57	4
18. Lolita Anyar de Castro	54 a 57	4
19. Luigi Ferrajoli	54 a 57	4
20. Luis Nino e Stella Maris Martinez	54 a 57	4
21. Manuel da Costa Andrade	54 a 57	4
22. Migalhas	54 a 57	4
23. Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos – NAVCV	54 a 57	4
24. Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB-Sul 1	54 a 57	4
25. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB	54 a 57	4
26. San Tiago Mir Puig	54 a 57	4
27. Sérgio Moccia	54 a 57	4
28. Stanislao Rinaldi	54 a 57	4
29. Stephen C. Thaman	54 a 57	4
30. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Centro de Documentação de Jurisprudência	54 a 57	4

Doações Esporádicas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO	MONOGRAFIA Nº.	QDE. ANUAL
1. Núcleo de Estudos da Violência – NEV-USP	52 / 54	1 / 1
2. Tribunal de Contas do Estado de Goiás	50	1
3. Fernando Henrique Cardoso	20 / 27 / 54	1 / 1 / 1
4. Luiz Gonzaga Dantas	53	1
5. Luis Arroio Zapatero	52 / 53 / 54	1 / 1 / 1
5. Editora Expressão Popular	54 / 53	1 / 1
6. Paulo Sérgio de Oliveira	55	1
7. Juliana Moya	31	1
8. Library of Congress	1 / 2 / 8 / 9 / 10 /11 / 13 / 14 / 17 / 18 / 19 / 20 / 21 / 22 / 23 / 24 / 25 / 26 / 27 / 28 / 29 / 30 / 31 / 33 / 34 / 35 / 36 / 37 / 40 / 41 / 42 / 43 / 44 / 45 / 47 / 48 / 49 / 50 / 51 / 52 / 53 / 54 / 55 / 56 / 57	1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/ 1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
9. Instituto Psiquiátrico “Governador Stênio Gomes”	54	2
10. Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul	49	5
11. Marcelo Campos Silveira	8 / 10 / 13 / 14 / 19 /22 / 28 / 29 / 33 /40	1 / 1 / 1 / 1 / 1 / 1 / 1 / 1/  1 / 1
12. Raffaella da Porciúncula Pallamolla	52	5
13. Ana Isabel Peres Cepeda	35 / 44 / 29	1 / 1 / 1
14. TV Justiça	57	1

REVISTA

Doações Fixas

Período: Novembro de 2009 a outubro de 2010

DESTINATÁRIO	REVISTA Nº.	QDE. ANUAL
1. AC Mexicana de Ciências Penales	81 a 85	5
2. CEJA	81 a 85	5
3. Centro de Estudos Ibero-Americano	81 a 85	5
4. Centro Doc. UNICRIM – Ver. Est. C. Penit	81 a 85	5
5. Ciências Pen. Crdp Criminologia	81 a 85	5
6. Comisión Episcopal de Acción Social – CEAS	81 a 85	5
7. Fac. Der. Dep. DPP. Hemeroteca	81 a 85	5
8. Fundación Konrad Adenauer	81 a 85	5
9. Generalitat de Catalunya	81 a 85	5
10. Georg August Universitat Gottingen	81 a 85	5
11. ILSA	81 a 85	5
12. Inst. Trans. Est. Criminais – ITEC	81 a 85	5
13. Jose Mouraz Lopes	81 a 85	5
14. Max Planck Der Penal Ext Int	81 a 85	5
15. Ministério Público do Estado de São Paulo	81 a 85	5
16. Revista Ciências Jurídicas – Mas Derecho	81 a 85	5
17. Revista da Proc. Geral de São Paulo	81 a 85	5
18. Revista Direito e Cidadania	81 a 85	5
19. SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados	81 a 85	5
20. Secretaria Com. Ver. Jurisp. Do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	81 a 85	5
21. FAA – Fundação Educacional D. André Arcoverde (CESVA)	81 a 85	5
22. Senado Federal	81 a 85	5
23. Luis Arroyo Zapatero	81 a 85	5

Doações Esporádicas

Período: Período: Novembro de 2008 a outubro de 2009

DESTINATÁRIO	Revista Nº.	QDE. ANUAL
Luis Arroyo Zapatero	78/79/80/81	4
Jorge deFigueiredo Dias	13/14/15/16/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43	1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1
Library of Congress	12/18/20/21/22/23/24/25/26/27/28/31/32/33/34/35/36/38/39/40/ 41/42/43/44/45/46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57/58/59/60/ 61/62/63/64/65/66/67/68/69/70/71/72/73/74/75/76/77/78/79/80/81/82	1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/ 1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/1/ 1/1/1/1/1/1
Ana Isabel Pérez - CEPE	83	1
TV Justiça	85	1
Nuria Matellanes Rodrígues	84 / 85	1 / 1
Nº. Total de Doações: 97

Pesquisas

Como já dito, a Seção de Produção Científica assessora, também, as Comissões Especiais. Neste ponto, é bom lembrar que duas Comissões Especiais estão desenvolvendo trabalhos de pesquisa, a saber, a de História e de Sistema Prisional.
A Comissão Especial de História desenvolve projeto que estuda fenômeno político-social da época da ditadura.

Por sua vez, a Comissão Especial de Sistema Prisional propôs e conseguiu aprovação, junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do ao Ministério da Justiça (SAL/MJ), do Projeto de Pesquisa “A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo contemporâneo? (projeto Pensando o Direito, área temática “O papel da vítima no processo penal). A pesquisa iniciou-se em agosto e se encerrou em março/2010.
A participação da Seção de Produção Científica em ambos os projetos, consiste na assessoria logística necessária.

Por fim, esclarece-se que melhores e mais completas informações acerca dos projetos encontram-se nos tópicos específicos da cada uma das Comissões Especiais envolvidas.

Previsão para 2011

Para o ano de 2011, a supervisão da Seção de Produção Científica dedicar-se-á às seguintes diretrizes:

Elaboração dos Manuais dos Setores que compõem a Seção de Produção Científica;
A médio/longo prazo pretende-se contratar a programação de softwares específicos para cada setor da seção, de modo que eles compartilhem informações entre si. Para isso, seria interessante a instalação de uma central de Tecnologia da Informação, para que os custos sejam diminuídos com contratações de empresas terceirizadas;
Assessorar os Coordenadores dos Departamentos e Presidentes das Comissões Especiais para que cumpram as previsões constantes em seus relatórios;
Reativar os contratos de Convênio vencidos ou na iminência de vencimento;
Contatar os responsáveis pelas instituições conveniadas ao IBCCRIM para melhorar o aproveitamento dos Convênios, aumentando o número de atividades desenvolvidas em conjunto.

ROSE DARLENE IANELLA
Supervisora

ANEXOS

Seção de Comunicação e Marketing

ANEXO I – Relatório de Imprensa - notícias publicadas pela imprensa em 2009/2010: 8 veículos diferentes.

Veículo: site da Pastoral Carcerária
Tema: divulgação de Mesa de Estudos e Debates O Voto do preso provisório
Data: 27/11/2009
http://www.carceraria.org.br/default2.asp?pg=sys/layouts/content&ct_cod=4442

Veículo: Grupo de discussão de estudantes de direito
Tema: Divulgação de Mesa de Estudos e Debates “Sistema Prisional e Alimentação”
Data: 07/12/2009
http://www.grupos.com.br/group/reped/Messages.html?action=message&id=1260237617859968&year=09&month=12

Veículo: site da Procuradoria da República no Estado do Tocantins
Citação: Boletim IBCCRIM nº 201
Data: 28/12/2009
http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_bibdetalhes.php?iid=3520&ctg=3&sctg=7

Veículo: site da Procuradoria da República no Estado do Tocantins
Citação: Boletim IBCCRIM nº 202
Data: 28/12/2009
http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_bibdetalhes.php?iid=3521&ctg=&sctg">http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_bibdetalhes.php?iid=3521&ctg=&sctg =

Veículo: site da Procuradoria da República no Estado do Tocantins
Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Citação: Boletim IBCCRIM nº 205
Data: 28/12/2009
http://www.prto.mpf.gov.br/info/info_bibdetalhes.php?iid=3524&ctg=&sctg=

Veículo: Blog da Rádio Comunitária do Pilar
Citação: Servilismo versus repressão
Data: 04/01/2010
http://radiocomunitariapilar.blogspot.com/2010/01/sociedade.html">http://radiocomunitariapilar.blogspot.com/2010/01/sociedade.html

Veículo: Blog Horta Advocacia
Tema: diplomacia política e direitos humanos frente à decisores de Pena de Morte, no Colóquio Internacional Abolición Moratoria dela Pena Capital
Entrevistado: Sylvia Steiner representando o Brasil e o IBCCRIM
Data: 06/01/2010
http://hortadvogados.blogspot.com/2010/01/coloquio-internacional-para-abolicao.html

Veículo: blog Informe Jurídico & Outros
Tema: Conclusões sobre a mesa de estudos e debates
Data: 11/01/2010
http://infodireito.blogspot.com/2010/01/artigo-o-vinculo-familiar-e-o-sistema.html

Veículo: Correio Braziliense
Tema: Congresso discute PEC que transforma agentes penitenciários em corporação
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Data: 18/08/2010

Veículo: site difundir
Tema: divulgação de Mesa de Estudos e Debates O Voto do preso provisório
Data: 28/09/2010
http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=1909&num_release=11874&ori=A

Relatório de Imprensa - entrevistas concedidas em 2009/2010: 16 veículos diferentes.

Veículo: TV Justiça – Programa Contraponto
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Geral. Principais acontecimentos de 2009.
Data: 12/2009

Veículo: Livro de Memória sobre o Departamento Jurídico do XI de Agosto - FADUSP          
Entrevistado: Sylvia Steiner
Tema: Departamento Jurídico do XI de Agosto
Data: 02/03/2010
 
Veículo: TV Globo – Bom dia Brasil          
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Laudos Psicológicos e a Utilização nos Processos Jurídicos
Data: 13/04/2010

Veículo: TV Aparecida        
Entrevistado: Renato de Vitto
Tema: Segurança Pública
Data: 17/06/2010

Veículo: Jornal Agora           
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Sistema Prisional
Data: 24/06/2010

Veículo: TV Band    
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Sistema Prisional
Data: 25/06/2010

Veículo: TV Record 
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Crimes e Opinião Pública
Data: 16/07/2010

Veículo: Site Veja     
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
Tema: Homicídios sem materialidade comprovada
Data: 18/07/2010

Veículo: TVB – SBT de Campinas  
Entrevistado: Paulo Sérgio de Oliveira
Tema: Tráfico de drogas nas redes sociais
Data: 12/08/2010

Veículo: Jornal Público de Portugal 
Entrevistado: Renato De Vitto
Tema: Violência no Brasil
Data: 10/08/2010

Veículo: Jornal O Vale         
Entrevistado: Renato De Vitto
Tema: Segurança Pública
Data: 03/09/2010

Veículo: Jornal O Vale         
Entrevistado: Paulo Sérgio de Oliveira
Tema: Política Nacional de Combate às Drogas
Data: 19/09/2010

Veículo: RIT TV       
Entrevistado: Cristiano Maronna
Tema: Política de Drogas no Brasil
Data: 20/09/2010

Veículo: Portal UNESP        
Entrevistado: Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Tema: Relação Sociedade e Menor Infrator
Data: 20/09/2010

Veículo: Faculdade Anhembi Morumbi      
Entrevistado: Alessandra Teixeira
Tema: Reintegração de detentas
Data: 21/09/2010

Veículo: TV Justiça  
Entrevistado: Alberto Silva Franco
Tema: Núcleo de Memorial do STF
Data: 08/10/2010

Veículo: Jornal O Fluminense          
Entrevistado: Maurides de Melo Ribeiro
Tema: Histórico penal referente a drogas leves, no caso “maconha”.
Data: 09/11/2010

ANEXO II – Relatório de Imprensa – Cobertura 16º Seminário Internacional:
8 veículos diferentes.

25/08/2010

• Jornal O Dia Online

FHC defende descriminalização das drogas em seminário

• Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Especialista defende Regime Disciplinar Diferenciado para conter ações do PCC

• Agência Brasil

Especialista defende Regime Disciplinar Diferenciado para conter ações do PCC

• Diário de Pernambuco

Especialista defende Regime Disciplinar Diferenciado para conter ações do PCC

31/08/2010

• Portal Pernambuco.com

Especialista defende Regime Disciplinar Diferenciado para conter ações do PCC

• Blog Alexandre Morais da Rosa

Convite para painel “Aspectos retórico-argumentativos das decisões penais”

• Portal Terra Notícias

FHC defende descriminalização das drogas em seminário

• Portal Conjur

Publicidade em excesso dos autos atrapalha a defesa

ANEXO III - Jornalistas que cobriram o 16° Seminário Internacional:
9 veículos diferentes.

VEÍCULO	JORNALISTA
1. Agência Brasil	Daniel Mello
2. Revista Getúlio	Rafael Martins Gregorio
3. UNESP	Deisy Fernanda
4. APAMAGIS (fotógrafo)	Jessamy
5. Rádio Brasil Campinas	Sérgio Orind
6. Estadão	Bruno
7. CBN	Luiz Motta
8. News Free	Vanessa
9. Consultor Jurídico	Mariana

ANEXO IV – Patrocinadores e Apoiadores do 16º Seminário Internacional: 2

• Patrocinadores:


• Editora RT
• Ministério da Justiça

• Escritórios Colaboradores do 16º Seminário Internacional: 42


• Advocacia Mariz de Oliveira
• Alexandre Wunderlich & Salo de Carvalho Advogados Associados
• Almeida Castro Advogados Associados
• Arns de Oliveira & Andreazza - Advogados Associados
• Azevedo e Azevedo Advogados Associados
• Barandier Advogados Associados
• Bitencourt & Naves Advogados Associados
• Caon & Advogados Associados
• Carla Rahal Benedetti Advocacia Criminal
• Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados
• David Rechulski, Advogados
• Décio Freire & Associados
• Delmanto Advocacia Criminal
• Dias e Carvalho Filho Advogados
• Eduardo Sanz Advogados Associados
• Escritório Professor René Dotti
• Faragone Advogados Associados
• Gamil Föppel Advogados Associados
• Ivahy Badaró Advogados Associados
• J. N. Miranda Coutinho & Advogados
• Joyce Roysen Advogados
• Law & Liberatore Advogados
• Luis Guilherme Vieira Advogados Associados
• Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal Advogados
• Marcelo Leonardo Advogados Associados
• Maria Elizabeth Queijo e Eduardo M. Zynger Advogados
• Massud e Sarcedo Advogados Associados
• Milaré Advogados - Consultoria em Meio Ambiente
• Moraes Pitombo Advogados
• Nélio Machado, Maronna, Stein e Mendes Sociedade de Advogados
• Nilo Batista & Advogados Associados
• Odilon Pereira de Souza Advogados Associados
• Oliveira Campos Advogados
• Oliveira Lima, Hungria, Dall'acqua e Furrier Advogados Associados
• Podval, Antun, Indalécio Advogados
• Rafael Braude Canterji Advocacia Criminal
• Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
• Reale e Moreira Porto Advogados Associados
• Siqueira Castro - Advogados
• Toron, Torihara & Szafir Advogados
• Vilardi e Advogados Associados
• Zanoide de Moraes, Peresi & Braun Advogados Associados

ANEXO V – Gravações do Programa Direito e Globalização – TV Aberta 2010:

• 7 entrevistas.
• 15/03 - Luiz Felipe Fangundes (9495-0148), coordenador adjunto do departamento de Mesas de Debates do IBCCRIM entrevistou Celso Vilarge. Tema: “lavagem de dinheiro”
• 12/04 – Sérgio Mazina e Marta Saad – tema: 16 Seminário
• 10/05 – Cristiano maronna entrevista Paulo Teixeira. Tema: Drogas
• 21/06 – Cristiano Maronna entrevista Salomão Shecaira. Tema: Pena de Morte
• 16/08 veiculado 23/08 – Cristiano Maronna entrevista Nélio Machado. Tema: Advocacia criminal.
• 13/09 – Cristiano Maronna entrevista Fábio Tofic, diretor do IDDD. Tema: O processo penal e o direito de defesa.
• 22/11 – Cristiano Maronna entrevista Dr. David de Paiva Tangerino. Tema: Constituição e Direito Penal.

ANEXO VI – Relatório de Comunicação – principais demandas de 2010

• Desconto de Renovação associativa – renovação antecipada;
• Laboratório de Ciências Criminais;
• Concurso de Monografia;
• Biblioteca automatizada – sistema Sofia
• Parceria com Associações de Delegados de Polícia;
• Revista Liberdades;
• Mesa de Debates: O Voto do Preso Provisório em São Paulo;
• Mesa de Debates: O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo;
• Mesa de Debates: O Sistema Prisional e alimentação?;
• Mesa de Debates: Plano Nacional de Direitos Humanos III;
• Mesa de Debates: Tribunal Penal Internacional: Avanços e Perspectivas;
• Mesa de Debates: O Povo Indígena e o Processo Penal;
• Mesa de Debates: Marcha da Maconha - apologia ou liberdade de expressão;
• Mesa de Debates: Tribunal do Júri: modificações importantes;
• Mesa de Debates: O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo;
• Mesa de Debates: Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária;
• Mesa de Debates: Justiça restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM;
• Mesa de Debates: "Situação Carcerária”: Daniel Scola;
• 16º Seminário de Ciências Criminais;
• Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu;
• Curso O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição;
• Curso O Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei do Senado nº 156/09);
• VI Simpósio de Ciências Criminais de Brotas;
• III Projeto Maria, Maria;
• 18 anos IBCCRIM;
• Acontece no IBCCRIM

ANEXO VII – Detalhamento das Produções Audiovisuais 2010

Total geral de horas de gravação: 139 horas e 30 minutos
Total geral de horas de edição e finalização: 312 horas

1 – FILMAGENS: 15 títulos diferentes

Total de horas gravadas em cursos: 60 horas.

VI Curso de Pós-graduação Em Direito Penal Econômico e Europeu

29.07 - Hugo de Brito Machado, “Razões da Criminalização do Ilícito Tributário”;
30.07 - Maurício Zanoide de Moraes, “Direito Penal Econômico: questões processuais penais”;
31.07 - Flávio Cruz, “Crimes Financeiros: sobreposição de espaços normativos e releitura da Lei 7.492/86”;
05.08 - Rodrigo Sanchez Rios: “Lavagem de Dinheiro e Recebimento de Honorários Advocatícios: Questões de Dogmático Jurídico Penal e de Política Criminal”;
06 e 07.08 - Nuno Brandão: “Ilícito Penal Ilícito Administrativo nas Infrações Penais Econômicas”;
12.08 - Celso Vilardi: “Lavagem de Dinheiro”;
13.08 - Andrei Zenkner Schimidt: “Objeto e Características do Direito Penal Econômico”;
14.08 - Heloisa Estellita: “Criminalidade da Empresa e Organização Criminosa”;
19 e 20.08 - Susana Aires de Sousa: “Direito Penal Econômico e Direito Penal da Empresa”;
21.08 - Jorge de Figueiredo Dias: “O Direito Penal Econômico Frente à Crise Econômica Financeira Atual”;
21.08 - José de Faria Costa: “Análise das formas (ou a análise das “formas do crime”: em especial, a tentativa)”;
02 e 03.09 - Cláudia Maria Cruz Santos: “White Collar Crime e Justiça Penal A Corrupção”;
09 a 11.09 - Anabela Miranda Rodrigues: “Criminalidade Organizada e Direito Penal do Ambiente”;
16 a 18.09 - Manuel da Costa Andrade: “Fraude de Subvenções Crimes Fiscais”.

Total de horas gravadas em eventos: 24 horas.

O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição (6 horas)

Dia 01.03.2010
O Tribunal Penal Internacional e a proteção dos direitos humanos - Dra. Sylvia Steiner;
O marco jurídico da Justiça de Transição - Dr. Kai Ambos;
Diferentes mecanismos para a Justiça de Transição: Experiências de Haia - Prof. Dr. Nico Schrijver;
A punição dos crimes contra a humanidade: o exemplo argentino - Daniel Pastor;
A Justiça de Transição no Brasil: obstáculos e perspectivas - Caco Barcelos / Gilda Pereira de Carvalho / Glenda Mezarobba / Marcos Coelho Zilli.

O Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009) (18 horas, sendo 3 horas no período da manhã e 3 horas no período da noite)

De 31.05 a 02.06 de 2010
Exposição: linhas gerais projeto novo CPP - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Márcio Thomaz Bastos;
Exposição: Provas em geral e sigilo - Rodrigo de Grandis / Maurício Zanoide de Moraes;
Exposição: Cautelares - Ada Pellegrini Grinover / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró / Pierpaolo Cruz Bottini;
Exposição: Juiz de Garantias e poderes instrutórios. Sérgio Fernando Moro / Ivan Luís Marques da Silva;
Exposição: Julgamento antecipado e poder negocial - Geraldo Prado / Guilherme Madeira Dezem;
Exposição: Recursos e Habeas Corpus - Maria Thereza Rocha de Assis Moura / Nino Toldo.

Total de horas gravadas em mesas de estudos e debates: 24 horas.
Total de horas de transmissão on-line: 24 horas.
(2 horas cada mesa de estudos e debates)

02.12.2009 – “O Voto do Preso Provisório em São Paulo”: Luis Carlos dos Santos / Gonçalves e Rodrigo Puggina.
15.12.2009 – “O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo”: Marcos Alexandre Coelho Zilli / Vanessa Ribeiro Mateus.
03.02.2010 – “O Sistema Prisional e alimentação”: Rita de Cássia Garcia Pereira / Cláudio do Prado Amaral.
24.02.2010 “Plano Nacional de Direitos Humanos III”: Edson Teles / Deise Benedito.
02.03.2010 “Tribunal Penal Internacional: Avanços e Perspectivas”: Sylvia Helena Figueiredo Steiner / Daniel Pastor.
28.04.2010 “O Povo Indígena e o Processo Penal”: Lucia Helena Vitalli Rangel / Guilherme Madi Rezende.
18.05.2010 “Marcha da Maconha – apologia ou liberdade de expressão”: Cristiano Ávila Maronna / Augusto Eduardo de Souza Rossini.
19.05.2010 “Tribunal do Júri: modificações importantes”: Mauro Otávio Nacif / Levy Emanuel Magno.
22.06.2010 “O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo”: Maria Gorete Marques de Jesus / Kenarik Boujikian Felippe.
21.07.2010 “Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária”: Haroldo Caetano da Silva / Valéria Lacks.
21.09.2010 “Justiça restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM”: Laércio Laurelli / Raffaella da Porciuncula Pallamolla.
26.09.2010 “Situação Carcerária”: Daniel Scola.

Outras gravações

Comissão de História: 1h30min
Entrevistado: Sidney Alcântara.

Vídeos institucionais: 1 hora.
Vinheta Seminário Internacional
Entrevistada: Olga Espinoza
Vinheta - “VI Curso de Pós-graduação Em Direito Penal Econômico e Europeu
Foi utilizado material de arquivo.

Total geral de horas de gravação: 110 horas e 30 minutos.

2 - VIDEOS EDITADOS E FINALIZADOS

16º Seminário Internacional de Ciências Criminais - 108 horas
Média por palestra – (3h30min. cada)

24.08 - Lei cega, Justiça invisível: Mia Couto;
24.08 - Análise das formas (ou a análise das “formas do crime”: em especial, a tentativa): José de Faria Costa;
24.08 - A advocacia criminal no estado policial: Arnaldo Malheiros Filho / Rodrigo Sánchez Rios;
24.08 - Pornografia: Luís Greco e Luiz Roberto Cicogna Faggioni;
24.08 - Direito de defesa na cooperação jurídica internacional: Antenor Madruga / Carolina Yumi de Souza;
24.08 - Crimes financeiros: Flávio Antônio da Cruz / Luciano Feldens;
24.08 - Novos limites da insignificância penal: Carlos Vico Mañas / Fernando Capez;
24.08 - O “Mundo do Crime” nas periferias e nas prisões: o caso PCC: Camila Caldeira Nunes Dias / Gabriel de Santis Feltran;
24.08 - Audiência Pública: Fernando Henrique Cardoso;
25.08 - Uma teoria social do bem jurídico: Roland Hefendehl;
25.08 - Política de drogas: Ethan Nadelmann;
25.08 - Criminalidade organizada e Direito Penal Econômico: Diego Gustavo Barrotaveña / Heloisa Estellita;
25.08 - Novo papel da vítima no Processo Penal: Marcos César Alvarez / Maria Amélia de Almeida Teles / Maria Gabriela Peixoto;
25.08 - Prisão Cautelar: Fernando Javier Arnedo e Odone Sanguiné;
25.08 - Lei 12.015/09 e os novos crimes contra a dignidade sexual: Guilherme de Souza Nucci / Silvia Pimentel;
25.08 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Davi de Paiva Costa Tangerino / Flavia Portella Püschel;
25.08 - Publicidade opressiva no Processo Penal: Flavia Rahal / Simone Schreiber;
25.08 - Audiência Pública: Situação Carcerária: Daniel Scola / Elías Carranza;
26.08 - Inclusão social versus exclusão social: José L. D. Ripollés;
26.08 - Reflexões sobre a pena de morte: Sandra Babcock;
26.08 - Exame criminológico na execução penal: Alvino Augusto de Sá/Aury Lopes Jr.;
26.08 - 20 Anos da Lei nº 8.137/90: Alexandre Wunderlich / Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira;
26.08 - Jurisprudência constitucional: Pablo Daniel Veja / Paulo Queiroz;
26.08 - Aspectos retórico-argumentativos das decisões penais: Alexandre Morais da Rosa / Antonio Magalhães Gomes Filho / Diogo Malan;
26.08 - Liberdade de imprensa e censura judicial: Manuel Alceu Afonso Ferreira / René Ariel Dotti;
26.08 - Militarização da segurança pública: Ignácio Cano / Luís Antônio Francisco de Souza;
26.08 - Projeto de Código de Processo Penal: Fernando A. N. Galvão da Rocha / José Antonio Paganella Boschi;
27.08 - Transformações do processo penal pós 11 de setembro: uma análise de Direito Comparado? John A. E. Vervaele;
27.08 - Interrupção voluntária da gravidez e o Direito Penal: a evolução em Portugal: Jorge de Figueiredo Dias;
27.08 - Desafios do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: João Mestieri / Juarez Tavares;
27.08 - Investigação de crimes econômico-financeiros: Daniel Nunes / Vladimir Aras;
27.08 - Sociedade de Risco: réquiem pelo bem jurídico?: Marta Machado / Susana Aires de Sousa;
27.08 - Extermínio e pena de morte: Ignácio Berdugo, Luís Arroyo Zapatero / Paula Andréa Ramírez Barbosa / Sandra Babcock / Sérgio Salomão Shecaira / William Schabás.

Mesa de Estudos e Debates: 48 horas.
Média por mesa - (4 horas cada)

02.12.2009 - O Voto do Preso Provisório em São Paulo
15.12.2009 - O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo.
03.02.2010 - O Sistema Prisional e alimentação?
24.02.2010 - Plano Nacional de Direitos Humanos III.
02.03.2010 - Tribunal Penal Internacional: Avanços e Perspectivas.
28.04.2010 - O Povo Indígena e o Processo Penal.
18.05.2010 - Marcha da Maconha - apologia ou liberdade de expressão.
19.05.2010 - Tribunal do Júri: modificações importantes.
22.06.2010 - O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo.
21.07.2010 - Aspectos Polêmicos da Internação Involuntária.
21.09.2010 - Justiça restaurativa: o mecanismo da conciliação no JECRIM.
26.09.2010 "Situação Carcerária”: Daniel Scola.

II Curso De Direitos Fundamentais realizado no segundo semestre de 2009 com edição finalizada no início de 2010: 72 horas.
Média por palestra – (6 horas cada)

25.06.2009: Jónatas Machado - Direitos Fundamentais e Interconstitucionalidade;
02, 03 e 04.07.2009: Jorge Loureiro - Constitucionalização dos Novos Direitos Fundamentais ;
16,17 e 18.07.2009: Maria Benedita Urbano - Representação Políticos e Direitos Fundamentais;
23.07.2009: Humberto Ávila - Direitos Fundamentais e Particularismo Constitucional; 24.07.2009: Aury Lopes Jr - O Direito de Ser Julgado em Prazo Razoável: Novo Direito Fundamental;
25.07.2009: Marcelo Neves - Direitos Fundamentais: do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo;
30.07.2009: Maurício Zanoide de Moraes - Direitos Fundamentais e o Processo Penal; 31.07.2009: Cezar Peluso - Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STF.

Sala dos Professores: 14 horas.
Média por entrevista – (2 horas cada)

Entrevistado: José de Faria Costa;
Entrevistado: Jorge de Figueiredo Dias;
Entrevistado: Luciana Boiteux;
Entrevistado: José de Faria Costa;
Entrevistado: Pedro Malan;
Entrevistado: Rodrigo de Grandis;
Entrevistado: Alamiro Velludo Salvador Neto.

Cursos e Eventos realizados em parceria com outras Entidades: 24 horas.
Média por palestra – (6 horas cada)

01.03.2010 - O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição SP – (6 horas USP).
31.05 a 02.06 de 2010 - O Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009) – (18 horas – TRF).

Outras edições

Comissão de História: 1h30.
Entrevistados: Sidney Alcântara.

Vídeos institucionais: 1h30.
Seminário Internacional

Total geral de edição e finalização: 269 horas.

 

Carlos Vico Mañas	Helena Regina Lobo da Costa
1º Vice-Presidente	2ª Secretária OAB/SP n.º 184.105