ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM

CNPJ: 68.969.302/0001-06

APRESENTAÇÃO

A gestão 2009-2010 da Diretoria Executiva do IBCCRIM apresenta seu relatório de atividades quanto ao primeiro ano de suas atividades.
Em sentido geral, o objetivo maior dessa gestão para 2009 foi atingido, eis que foi dada continuidade ao que as gestões anteriores vinham desenvolvendo no Instituto desde sua criação. Ao mesmo tempo, foi mantido o quadro associativo e desenvolveram-se as atividades do IBCCRIM, sempre com observância rigorosa de todos os seus compromissos estatutários e sua absoluta independência na perspectiva institucional.
Sintetizamos, agora, as principais atividades levadas a efeito por nosso Instituto em 2009.
No que toca à Biblioteca, cabe ressaltar que, além da manutenção das atividades ordinárias, em 2009, foi adquirido e está em implantação final um novo sistema de software denominado Sophia 2. O novo sistema incorporará uma série de funcionalidades novas que passarão a ser disponibilizadas não apenas para gerenciamento mais rápido e confiável do acervo, como novas ferramentas bastante úteis de uso direto pelo associado. Ao mesmo tempo, foi concluída a segunda edição do Vocabulário Básico Controlado, incorporando não apenas a revisão da versão anterior, como, e sobretudo, a terminologia mais recente em ciências criminais, desse modo ensejando uma classificação temática mais rigorosa e abrangente do acervo. O novo VBC, outrossim, já está preparado para incorporar também futuro uso conjunto com o serviço do Núcleo de Jurisprudência, recentemente criado no Instituto.
Por sua vez, o Boletim IBCCRIM comemorou a sua edição de nº 200 em meados de 2009, sempre aprimorando a qualidade editorial que o consagrou como a maior e mais difundida publicação brasileira de ciências criminais. Nas 12 edições de 2009, a atual equipe de coordenação enfatizou ainda mais a vocação interdisciplinar do Boletim, ao mesmo tempo em que procurou acompanhar de modo imediato as reformas legais surgidas durante o ano. Para 2010, coloca-se ao Boletim o desafio de integração com o novo Núcleo de Jurisprudência e a incorporação de novos avanços em sua linha editorial. Registre-se, especialmente, que o Boletim continuou servindo também como o principal espaço para divulgação dos posicionamentos institucionais do IBCCRIM, por seu editorial.
Quanto ao Departamento de Cursos, foram realizados 11 eventos pelo País com a participação de nosso Instituto, sempre com observância estrita dos critérios já definidos pela Diretoria do Instituto e que buscam priorizar, sobretudo, a qualidade científica do encontro e privilegiar parcerias com outras importantes instituições de ensino e pesquisa. Cabe ressaltar, sobretudo, a realização do II Curso de Direitos Fundamentais, realizado em São Paulo, em parceria com o Instituto Ius Gentium da Universidade de Coimbra, sob a coordenação, pelo IBCCRIM, do associado Alberto Silva Franco e, por aquela universidade, do Prof. J. J. Gomes Canotilho. Em 2010, já está em fase final de organização novo curso de Direito Penal Econômico, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, também da Universidade de Coimbra, este sob a coordenação do Prof. Faria Costa.
No que toca ao Departamento de Projetos Legislativos, a grande demanda apresentada ao Instituto foi o acompanhamento do projeto de reforma do Código de Processo Penal, agenda esta cuja trajetória estende-se também para 2010.
O Laboratório do Instituto realizou, em 2009, curso para nova turma de estudantes, como sempre com grande procura de inscrições e subsequente realização de rigorosa prova seletiva. O curso deste ano desenvolveu-se a partir de regras precisas, buscando aprofundar a vocação interdisciplinar do ensino, objetivos que também estão consagrados em sua previsão para 2010.
A Internet aprimorou-se como a grande ferramenta de aproximação do Instituto não apenas a seus associados, mas também à sociedade em geral. Em 2009, houve o lançamento da revista eletrônica Liberdades, inaugurando uma nova linha de publicações diferenciadas do Instituto. Ao mesmo tempo, novas ferramentas foram introduzidas no Portal, que, de modo expressivo, incorporou ainda a exibição de vídeos dos eventos e programas do IBCCRIM. Em razão desse esforço da Coordenação da Internet, nosso Portal obteve recordes de audiência em 2009. Para 2010, prosseguirá o trabalho de desenvolvimento tecnológico, enfatizando-se mais o Portal como veículo de comunicação, para o que foram agora contratados dois estagiários de direito encarregados permanentemente de atualização dos conteúdos noticiosos.
A Coleção de Monografias do Instituto também buscou aprimorar ainda mais a qualidade das publicações, atendendo, com rigor, o calendário respectivo. Afirmou-se também como veículo de divulgação de trabalhos de imensa qualidade científica, editando, especialmente, títulos importantes para as ciências criminais brasileiras e que não recepcionaram, até então, o interesse do restrito mercado puramente concorrencial das editoras nacionais. Para 2010, abre-se o desafio de conquistar apoios culturais de entidades e instituições interessadas em dividir, com nosso Instituto, a tarefa de divulgação da produção científica brasileira.
Uma das grandes iniciativas institucionais de 2009 foi a realização, pelo Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, do curso de orientação popular Maria, Maria, em parceria com a União de Mulheres e com a UNIFEM. Ao longo de vários meses do ano, o IBCCRIM recepcionou as alunas do curso em suas dependências, ao mesmo tempo em que também participou, com elas, de visitas a órgãos e instituições afins. Trata-se do início de uma inserção do IBCCRIM em projetos de educação popular, a serem desenvolvidos não somente pelo Núcleo de Pesquisas, mas, inclusive, também por outros setores do Instituto. Ao lado desse projeto, o Núcleo de Pesquisas representou o Instituto em toda uma série de encontros, eventos e reuniões com importantes movimentos sociais brasileiros. Para 2010, coloca-se o desafio de dar sequência ao projeto Maria, Maria, bem como a realização de pesquisa, em parceria com a Ouvidoria da Polícia e com a Defensoria Pública, de pesquisas e debates sobre extermínio policial.
O Departamento de Pós-Graduação, com regularidade, deu sequência a curso ministrado a sua primeira turma. Para 2010, certamente coloca-se o projeto de conclusão desse curso, ao mesmo tempo em que se coloca o desafio de formação de uma nova turma, para o que, no entanto, se impõe aguardar a noticiada definição de novas regras pelo Ministério da Educação e Cultura para o setor.
O Departamento de Relações Internacionais desenvolveu suas atividades regulares em 2009, cabendo enfatizar sua importante participação no Grupo Latino-Americano de Estudos de Direito Penal Internacional, em parceria também com a Fundação Konrad Adenauer e a Universidade de Gottingen, além de estudiosos de diversos países da região. Em 2010, a pedido e por iniciativa de nossos parceiros, o IBCCRIM cuidará da realização, em São Paulo, do encontro regular do Grupo, assim como participará, como apoiador, de um seminário em São Paulo sobre a Justiça de Transição e sobre a punição dos crimes cometidos pelas ditaduras militares latino-americanas. Cabe ressaltar, a propósito, o importante posicionamento institucional do IBCCRIM pela apuração desses crimes, tema, infelizmente, ainda em debate pela sociedade brasileira.
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicada em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, chegou, em 2009, a seu 81º número, consagrando-se como espaço de divulgação científica importantíssimo para nosso país. A atual coordenação da RBCCRIM implantou regras ainda mais criteriosas e rígidas para seleção dos trabalhos, segundo modelos internacionalmente consagrados, ao mesmo tempo em que continua, inclusive em 2010, com seu projeto de aprimoramento da qualidade da publicação.
As coordenações regionais do Instituto continuaram, em alguns casos, com o bom desempenho de seu papel de representação local do IBCCRIM, sobretudo a partir do excelente trabalho desenvolvido por alguns de nossos coordenadores. Outras, no entanto, não apresentaram atividades próprias no período. No entanto, aqui também coloca-se o desafio de reforma dessa atuação, a começar por proposta específica que estará sendo feita na Assembleia Geral Ordinária de dezembro de 2009.
O Concurso de Monografias foi realizado em 2009, premiando importante trabalho de jovem pesquisadora brasileira sobre Justiça Restaurativa. Em 2010, sugere-se a divulgação do edital do concurso com maior antecedência e maior visibilidade, ao mesmo tempo em que também fica sugerida a aceitação de concorrência de trabalhos de pessoas não associadas ao IBCCRIM. O objetivo, precisamente, é usar o concurso como uma forma de aproximação de pesquisadores de várias áreas do pensamento científico ao Instituto, ao mesmo tempo em que, outra vez, o IBCCRIM se colocará à disposição da sociedade brasileira para divulgação de trabalhos de grande valor científico e que, não fosse assim, não teriam como compor a nossa bibliografia. Nesse sentido, cabe ainda recordar que o repertório de títulos enviados ao concurso sempre serve não apenas ao concurso em si, mas, igualmente, de avaliação para publicação eventual na própria coleção de monografias.
A Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais aprimorou-se, em 2009, no desempenho do importante papel de educação popular, inclusive lançando uma parceria importante, sob esse propósito, com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, antevendo a perspectiva de realização de cursos de orientação junto à rede pública de ensino em São Paulo.
A Comissão de Direito Penal Econômico, em 2010, terá o encargo de acompanhar a realização do curso sobre esse tema que será realizado em parceria com o IDPEE, da Universidade de Coimbra.
Já a Comissão de História prosseguiu ativamente no seu projeto de entrevistas sobre o tema do Esquadrão da Morte durante a ditadura militar, projeto que também continuará sendo desenvolvido em 2010.
A Comissão de Infância e Juventude, da mesma forma, prosseguiu fornecendo subsídios quanto a esse tema para os demais veículos e eventos do Instituto, buscando desenvolver, em 2010, sua participação no XVI Seminário Internacional, inclusive diante dos vinte anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Importante participação, nas atividades do Instituto, foi desenvolvida pela Comissão de Justiça e Segurança, ao começar por seu envolvimento nos debates da Conferência Nacional de Segurança Pública e, mais recentemente, na discussão havida no Instituto sobre mortes provocadas por policiais no Brasil e, também, à crítica que o IBCCRIM está formulando, sempre com parcerias com outras entidades, à militarização da segurança pública no Brasil.
Também as Comissões sobre Meio ambiente e Política Nacional de Drogas continuaram suas atividades regulares, seja trazendo ao Instituto trabalhos nas respectivas áreas, seja participando de encontros e debates sobre esses temas.
O 15º Seminário Internacional foi realizado em 2009 com imenso sucesso, consagrando, inclusive, o retorno do evento ao espaço do Hotel Tivoli, propiciando, assim, maior conforto aos participantes. Houve um número grande de inscritos – bastante próximo ao recorde do ano de 2008 –, ao mesmo tempo em que conseguimos um número inédito de apoiadores. Se é certo que a crise econômica e financeira de 2009 prejudicou angariar patrocínios empresariais, de outro lado também é certo que outras parcerias, como aquela com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, abriram novas perspectivas para o evento. Sobretudo, o que se percebeu foi uma satisfação muito grande dos participantes com o alto nível científico das palestras internacionais e dos painéis de debates. Cabe também registrar a consagração da fórmula das audiências públicas, em 2009, com a participação de Maria da Penha, que trouxe, para os salões do evento, um grande número de entidades e organizações populares.
A Comissão do Sistema Prisional, por sua vez, conquistou, por concurso público nacional realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o patrocínio de seu projeto sobre o papel da vítima no processo penal. Em razão disso, foi dado início ao trabalho de campo respectivo, devendo ser concluído o projeto no primeiro semestre de 2010. Ao mesmo tempo, a Comissão continuou interagindo com outros setores e comissões do Instituto, assim como o representou junto a organizações e entidades da sociedade civil quanto ao debate do tema prisional.
Atualmente, o grande projeto de desenvolvimento das atividades do Instituto repousa no recém-criado Núcleo de Jurisprudência, que buscará, a partir do software já preparado para tanto, a formação de um banco de dados permanente de julgados para consulta direta dos associados pela Internet. No que toca à estrutura administrativa do IBCCRIM, em 2009, prosseguiu-se com o propósito de profissionalização e capacitação de seu quadro de funcionários, segundo critérios permanentemente discutidos e definidos pela Diretoria Executiva.
Em suma, o grande trabalho que se apresenta para todos é, como dito, aquele de aprimorar cada vez mais os objetivos de nosso Instituto, exatamente como lançados em 1992. Trata-se, portanto e, sobretudo, de desenvolver com seriedade a pesquisa e o debate sobre as ciências criminais, sempre sob a ótica da interdisciplinaridade e do compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito e com o ideário dos direitos humanos.

SÉRGIO MAZINA MARTINS
Presidente

DEPARTAMENTOS:

1- BIBLIOTECA

1.1 Atividades Desenvolvidas

Sob a direção do Doutor Ivan Martins Motta, coordenação de Ivan Luís Marques da Silva e coordenação adjunta de Aline Natália Salles Molina Zonaro, Rafael S. Lira, Rodolfo Ignacio Franco e Vanessa Faullame, a Biblioteca conta com 5 funcionários.

1.1.1 Informatização da Biblioteca

A composição do acervo, com especialização em direito penal e ciências afins, foi mantida inalterada, utilizando-se as normas internacionais de catalogação, os assuntos indexados pelos termos contidos do Vocabulário Básico Controlado, de autoria do IBCCRIM e inseridos em nossa base de dados, disponível para consulta, através do software MICROISIS para sistema operacional Windows.
Foi adquirido um novo software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, que é um software para gestão completa de centros de informação, adaptando-se à realidade e às necessidades específicas de nossa biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandido de acordo com os interesses da biblioteca.

1.1.2 Crescimento do Acervo

Abaixo, quadro comparativo de crescimento do Acervo Bibliográfico

Material	2008	2009	Crescimento
Livros	4.244	4.708	464
Capítulos de livros	5.042	5.348	306
Artigos de Jornal	418	576	158
Midiateca	854	894	40
Periódicos	278	288	10
Fascículos	3983	4.958	975
Artigos de Periódicos	28.823	30.007	1.184

Nosso Acervo é formado basicamente por Aquisições e Doações. As aquisições seguem as diretrizes de formação de acervo especializado aliadas às sugestões de compras feitas por associados, membros da diretoria, coordenação da biblioteca e buscas na Internet de lançamentos e novidades na área. As doações são feitas por Editoras, que os enviam para divulgação, autores, entidades e membros da diretoria.
Adotando uma política de renovação constante do acervo, a biblioteca, por falta de espaço físico, não acumula mais de 01 (hum) exemplar de cada título, portanto, para cada livro duplicado que é inserido na biblioteca, o exemplar mais antigo é doado.
Para a ampliação do nosso acervo, a Biblioteca conta com um orçamento mensal de até R$ 5.000,00 (teto).

Estatísticas de utilização da biblioteca

1.1.2.1 Consultas por tipo de usuário

Associados	8.231
Não Associados	654
Funcionários	684
Total	9.569

1.1.2.2 Formas de atendimento

Pessoalmente	714
Telefone	598
E-mail	8.257
Total	9.569

1.1.2.3 Material de pesquisa

Livros nacionais	2.530
Livros estrangeiros	1.658
Artigos nacionais	4.921
Artigos estrangeiros	2.167
Midiateca	596
Hemeroteca (Jornal)	358
Total	12.230

1.1.2.4 Serviço de Xerox

Biblioteca	197.620
Outros Departamentos	5.958
Total	203.578

1.2 Previsão para 2010

Implantação da Hemeroteca Digital;
Implantação de um banco de dados de Teses e Dissertações digitais;
Atualização da seção “biblioteca” em nosso portal;
Inserção do novo Vocabulário Básico Controlado no sistema SophiA.

IVAN LUIS MARQUES DA SILVA
Coordenador-chefe

2- BOLETIM

2.1 Atividades Desenvolvidas

Ao longo do ano de 2009, publicamos 12 (doze) edições do Boletim, dentre elas uma edição especial comemorativa de sua ducentésima publicação.
Neste ano, os coordenadores e os colaboradores reuniram-se semanalmente para selecionar os artigos recebidos, bem como para discutir os temas a serem tratados nos números seguintes. As reuniões, após debate entre os participantes, foram marcadas para as 8h30min de cada quinta-feira. Com isso, buscou-se permitir que aqueles que têm limitação de horário em virtude de outros compromissos possam comparecer e também não se fixou um horário demasiadamente cedo, que não atraia muitos colaboradores.
O Boletim recebeu, nesse período, 182 (cento e oitenta e dois) artigos para seleção, dos quais foram publicados 133 (cento e trinta e três). Consideramos que o número de artigos recebidos seja menor do que o ideal, e tentamos, durante o curso do ano, incentivar pesquisadores a escrever para a publicação. Com essa finalidade, além do contato pessoal de cada colaborador com pessoas que tenham produção científica relevante, retomou-se a antiga prática de publicar notas incentivando os leitores a escreverem sobre seus pontos de vista para o nosso mais importante meio de comunicação.
É importante consignar que a seleção dos artigos no período foi pautada, como sempre, em critérios de qualidade acadêmica do escrito e atualidade do tema. Além disso, buscou-se, em cada número, publicar artigos relacionados a cada um dos ramos das ciências criminais, privilegiando-se, com isso, o caráter interdisciplinar do periódico.
Para dar maior isenção na apreciação dos artigos que nos foram enviados, estabelecemos a regra de que, na hipótese de o autor ser um dos membros do conselho editorial, o nome divulgado no momento da distribuição do texto para parecer deve ser fictício. Somente após a decisão final, é que o nome é revelado aos participantes da reunião. Com isso, sem saber quem é o autor do texto, vota-se sem temor de desagradar ou prejudicar qualquer pessoa com a qual se tem relação mais próxima.
Durante o ano de 2009, buscou-se privilegiar alguns espaços anteriormente criados no Boletim. Assim, foram publicados, no espaço “com a palavra, o estudante”, 4 (quatro) artigos.
Com isso, pudemos estabelecer certa periodicidade na divulgação de textos de qualidade escritos por estudantes – o que elevou significativamente o número de textos recebidos para seleção durante o ano – e pudemos, ainda, dar a devida ênfase ao debate que mereciam certos temas atuais, como a reforma processual penal, o monitoramento eletrônico de presos, o voto dos presos, o indulto, a privatização dos presídios e a Lei de Anistia, sob o viés da ADPF 153.
Estabelecemos, outrossim, limitação de caracteres para a submissão de textos ao Conselho Editorial. Agora, só são submetidos ao Conselho artigos que tenham até 12 mil caracteres com espaços. Assim, demos ênfase à publicação de artigos menores (preferencialmente, de até 6700 caracteres, com espaços – uma página do Boletim), com vistas a tornar a leitura mais fácil e dinâmica.
No que diz respeito ao caderno de jurisprudência, divulgamos, em cada número, as ementas mais recentes dos tribunais pesquisados e retomamos a seção “jurisprudência anotada”, existente desde os primeiros números do Boletim e, posteriormente, abandonada. Cremos que a retomada desse antigo conteúdo da publicação seja uma forma de trazer ao leitor uma breve crítica técnica sobre julgados recentes que tratam de temas relevantes do ponto de vista das ciências criminais.
Algumas modificações, no entanto, foram operadas nos critérios de publicação. Procuramos reduzir e padronizar as palavras-chave de cada julgado, de modo a criar espaço no caderno para a publicação de um maior número de ementas e permitir futura indexação destas. O trabalho é difícil e, no nosso entender, deve ser feito em conjunto com a Comissão de Jurisprudência.
Finalmente, manteve-se a significativa modificação no “layout” do Boletim, a partir da edição comemorativa dos 15 (quinze) anos do Instituto (outubro 2007).

2.2 Previsão para 2010

Para o ano de 2010, a coordenação do Boletim tem como metas:

1. Elevar o número de artigos publicados. Para tanto, já impusemos a limitação ao número de caracteres acima mencionada. Cremos que o costume de ler artigos menores incentivará os nossos autores a enviarem trabalhos menores, mas sempre de grande conteúdo.
2. Tornar a publicação mais interdisciplinar. A coordenação tem solicitado a todos os colaboradores que participam semanalmente das reuniões que entrem em contato com profissionais de gabarito das mais diversas áreas, a fim de convidá-los a escrever para o Boletim.
3. Criar novos espaços na publicação para utilizá-la como meio de divulgação da produção científica do próprio Instituto. Além da publicação das resenhas, pretende-se incentivar os demais departamentos – especialmente o de Estudos e Projetos Legislativos – a produzir trabalhos a serem expostos no Boletim, de forma a mostrar o trabalho que vem sendo feito e enriquecer a nossa publicação com assuntos que, discutidos publicamente com antecedência, podem ser melhor tratados pelo nosso legislador e melhor entendidos pelos jurisdicionados.
4. Estabelecer e seguir firme padrão de ementas no caderno de jurisprudência. A coordenação entende que deverá haver maior integração com o núcleo de jurisprudência, com vistas a firmar, de uma vez por todas, um padrão para as ementas publicadas tanto no site quanto no boletim e na Revista. O trabalho, salvo melhor juízo, deveria ser coordenado no núcleo de jurisprudência, que remeteria o conteúdo, nos prazos exigidos pelos meios de comunicação (Boletim, Revista, site), pronto. Trata-se de medida que necessita de debates entre todos os envolvidos em cada um dos núcleos do Instituto, mas que, ao que parece, facilitará o trabalho de todos no futuro (próximos coordenadores, próximos colaboradores). Essa meta nasce da percepção clara de que, diante da descentralização dos trabalhos, muita pesquisa é desperdiçada e, em consequência, tempo dos colaboradores (que como todos, deixam de fazer outras tarefas para entregar pesquisas ao Instituto – Boletim, Revista, site) também.

Ao final, gostaríamos de salientar que o Boletim está sempre aberto a críticas e sugestões e que a finalidade de torná-lo sempre mais rico em conteúdo e interessante ao leitor permeia todas as metas e todas as atitudes tomadas durante este primeiro ano de coordenação.

ANDRÉ PIRES DE ANDRADE KEHDI
Coordenador-Chefe

3- CURSOS

3.1 Atividades Desenvolvidas

Cursos realizados e participações em outros eventos: 11
Regiões: São Paulo (Capital e interior), Minas Gerais e Pará (conforme agenda abaixo).
Pessoas que ouviram falar do IBCCRIM em cursos e eventos: 2.000

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu departamento de cursos, realizou e participou, durante o ano de 2009, de 08 eventos em São Paulo (capital e interior). Em outros estados, realizou e participou de 03 cursos, seminários, palestras e semanas jurídicas.

3.1.1 Em São Paulo, foram realizados 08 cursos em 2009:

Abril de 2009

17 e 18 de abril de 2009 - I Congresso Brasil-Uruguai de Ciências Criminais - São Paulo/SP

Junho de 2009

04 de junho a 31 de julho de 2009 - II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC – São Paulo/SP
24, 25 e 26 de junho de 2009 - Seminário: As Reformas no Processo Penal - São Paulo/SP

Julho de 2009

15 de julho de 2009 – Conferência Livre: Reestruturação das Forças de Segurança Pública – São Paulo/SP

Agosto de 2009

07 de agosto de 2009 - Drogas: Segurança, Violência e Direitos Humanos – São Paulo/SP

3.1.2 No interior do Estado de São Paulo, foram realizados xx cursos:

Maio de 2009

22 de maio de 2009 - VII Seminário de Ciências Criminais de Franca – Franca/SP

Outubro de 2009

24 de outubro de 2009 - Seminário Nacional de Direito Penal e Processo Penal de Vinhedo – Vinhedo/SP

Novembro de 2009

27 e 28 de novembro de 2009 - V Simpósio de Ciências Criminais de Brotas – Brotas/SP

3.1.3 No Estado do Pará, foi realizado 01 curso:

Maio de 2009

13 a 15 de maio de 2009 - 3º Encontro da Cátedra Luso-Amazônico: diálogo sobre Ciências Criminais – Belém/PA

3.1.4 No Estado de Minas Gerais, foram realizados 02 cursos:

Abril de 2009

15 a 17 de Abril de 2009 - VII Fórum Jurídico-Social - Passos/MG
Abril de 2009 a Agosto de 2010 – Pós-Graduação em Ciências Criminais – Belo Horizonte/MG

3.2 Agenda - 2009

3.2.1 Data: abril de 2009 a agosto de 2010

• Evento: Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/MG – Belo Horizonte/MG
• Realização: resultado de uma parceria cientíifica realizada entre o IBCCRIM e a PUC/MG
• Local: PUC/MG – Belo Horizonte/MG
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: Não houve, o IBCCRIM apoiou o evento com a divulgação

3.2.2 Data: 15 a 17 de Abril de 2009

• Evento: VII Fórum Jurídico-Social - Passos/MG
• Realização: Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP, Faculdade de Serviço Social – FASESP, Faculdade de Direito – FADIPA e Instituto Brasileiro de Ciências Criminas - IBCCRIM
• Local: Palestras – Câmara Municipal - Comunicações e Audiência Pública: Auditório FESP (Bloco 8)
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 15.04.2009 - Sérgio Mazina Martins - Acesso à Justiça 16.04.2009 – Kenarik Boujikian Felippe - Mulheres encarceradas 17.04.2009 - Paulo de Tarso Oliveira e Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira - A função da Universidade e do futuro profissional na efetivação dos direitos fundamentais

3.2.3 Data: 17 e 18 de Abril de 2009

• Evento: I Congresso Brasil-Uruguai de Ciências Criminais
• Realização: IBCCRIM
• Local: Auditório do IBCCRIM
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 17.04.2009 – Sérgio Mazina Martins – Abertura 17.04.2009 – Luciano Anderson de Souza - Expansão do Direito Penal e Globalização 17.04.2009 – Eduardo Pereira - Entrega Vigiada, Criminalidade Organizada, Instrumento Processual e Técnicas de Investigação 18.04.2009 – Carolina Yumi de Souza - Cooperação Penal Internacional 18.04.2009 – Mauro Gambetta Alvarez - Extradição

3.2.4 Data: 13 a 15 de maio de 2009

• Evento: 3º Encontro da Cátedra Luso-Amazônica: diálogo sobre Ciências Criminais – Belém/PA
• Realização: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ: Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Casa de Estudos Luso-Amazônicos (CELA) e Turma de graduação em Direito 030/2007
• Local: Salão de convenções do Edifício Metropolitan Tower, Auditório da Computer Hall - Belém/PA
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: Não houve, o IBCCRIM apoiou o evento com a divulgação

3.2.5 Data: 22 de maio de 2009

• Evento: VII Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP
• Realização: Unifran - Trinolex. OAB
• Local: SALÃO DE EVENTOS DA AGABÊ – Franca/SP
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 22.05.2009 – Paulo Sérgio Leite Fernandes - Advocacia criminal no futuro próximo 22.05.2009 – Alamiro Velludo Salvador - Questões atuais da teoria da pena 22.05.2009 – Henrique Garbellini Carnio - Direito Penal e gênese do direito: uma abordagem político-criminal 22.05.2009 – Gustavo Otaviano Diniz Junqueira – Polêmicas na Execução Penal 22.05.2009 – Eugenio Pacelli de Oliveira - A estrutura constitucional do processo penal

3.2.6 Data: 04 de junho a 31 de julho de 2009

• Evento: II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC
• Realização: Instituto de Direito Internacional e de Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM
• Local: UNIFAI, Unidade Vila Mariana, São Paulo/SP
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 04, 05 e 06.06.2009 – José Joaquim Gomes Canotilho - Internormatividade e os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais 18.06.2009 – Miguel Reale Jr. - Direitos Fundamentais e Direito Penal 19.06.2009 - Oscar Vilhena Vieira - A Implementação dos Direitos Fundamentais: Os Desafios do STF 20.06.2009 - Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STJ 25, 26 e 27.06.2009 Jónatas Machado - Direitos Fundamentais e Interconstitucionalidade 02, 03 e 04.07.2009 - João Loureiro - Constitucionalização dos Novos Direitos Fundamentais 16, 17 e 18.07.2009 - Maria Benedita Urbano - Representação Política e Direitos Fundamentais 23.07.2009 - Humberto Ávila - Direitos Fundamentais e Particularismo Constitucional 24.07.2009 - Aury Lopes Jr. - O Direito de Ser Julgado em Prazo Razoável: Novo Direito Fundamental 25.07.2009 - Marcelo Neves - Direitos Fundamentais: do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo 30.07.2009 - Maurício Zanoide de Moraes - Direitos Fundamentais e o Processo Penal 31.07.2009 - Cezar Peluso – Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STF

3.2.7 Data: 24, 25 e 26 de junho de 2009

• Evento: Seminário As Reformas no Processo Penal – São Paulo/SP
• Realização: AJUFE, EMAG e IBCCRIM
• Local: Auditório do Tribunal Regional Federal – 3ª Região
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 24.06.2009 - Antonio Magalhães Gomes Filho, Rodrigo De Grandis, Maurício Zanoide de Moraes e Guilherme Madeira Dezem - Lei nº 11.690, de 09.06.2008: a nova disciplina da prova 25.06.2009 - Gustavo Henrique Ivahy Badaró e Luis Fernando Camargo Vidal - Lei 11.689, de 09.06.2008: a nova concepção do tribunal do júri 25.06.2009 - Walter Nunes da Silva Júnior, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Sergio Fernando Moro - Lei nº 11.719, de 20.06.2008: os procedimentos 26.06.2009 - Geraldo Prado, Marcelo Moscogliato, Ivan Luís Marques da Silva e José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira 26.06.2009 - Antonio Scarance Fernandes, Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, Pierpaolo Cruz Bottini e Nino Oliveira Toldo - O PLC 111/2008 (PL 4.208/2001): as medidas cautelares e prisão

3.2.8 Data: 15 de julho de 2009

• Evento: Conferência Livre: Reestruturação das Forças de Segurança Pública – São Paulo/SP
• Realização: IBCCRIM
• Local: Auditório do IBCCRIM
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 15.07.2009 - Gilson Menezes, Haroldo Ferreira, Joviano de Lima e Renato Sérgio de Lima - Reestruturação das Forças de Segurança Pública (desmilitarização, integração e ciclo completo e modelos de investigação)

3.2.9 Data: 07 de agosto de 2009

• Evento: Drogas: Segurança, Violência e Direitos Humanos – São Paulo/SP
• Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/Depto. de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP
• Local: Faculdade de Direito/USP, São Francisco, auditório Arcadas
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: Ethan Nadelmann

3.2.10 Data: 24 de outubro de 2009

• Evento: Seminário Nacional de Direito Penal e Processo Penal de Vinhedo/SP
• Realização: IBCCRIM
• Local: CEPROVI - Centro de Educação Profissional de Vinhedo
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 24.10.2009 - Paulo Sérgio de Oliveira – Abertura 24.10.2009 - João Daniel Rassi - Aspectos polêmicos da Lei de Drogas 24.10.2009 - Amilton Bueno de Carvalho - Em busca do devido processo na execução penal 24.10.2009 - José Henrique Rodrigues Torres - Aborto legal e os crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009) 24.10.2009 - Heloisa Estelita - Delação premiada e o devido processo legal

3.2.11 Data: 27 e 28 de novembro de 2009

• Evento: V Simpósio de Ciências Criminais de Brotas/SP
• Realização: IBCCRIM
• Local: Sindicato Rural de Brotas
• Palestrante convidado pelo IBCCRIM: 27.11.2009 - Sérgio Mazina Martins – Abertura 27.11.2009 – Ana Elisa Bechara - Direitos Humanos e Direito Penal 27.11.2009 – Maurício Zanoide de Moraes - Investigação Criminal e os Direitos Fundamentais 28.11.2009 – Luis Fernando Niño – A Capacidade Progressiva das Crianças e a Responsabilidade Penal 28.11.2009 - Claudia Maria Cruz Santos - Justiça Restaurativa Face à Realidade Criminal Brasileira

5- INICIAÇÃO CIENTÍFICA

5.1 Atividades Desenvolvidas

O Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM teve seu quadro de colaboradores ampliado no ano de 2009. Gabriel Berla foi aluno do Laboratório de Ciências Criminais (LABCCRIM) e, em virtude do excelente desempenho, inclusive tendo sido premiado com um dos melhores artigos, foi convidado a compor a gestão.

Durante este ano, fortalecemos o modo de trabalho pautado na gestão conjunta, visando ao desenvolvimento de programas rigorosos com os objetivos do IBCCRIM. Nesse sentido, fundamental a sustentação competente realizada por Isa Santos Alexandrino e Rosane Rezende, que preparam o campo para a realização do projeto, fazendo a ponte entre as necessidades dos estudantes e a coordenação acadêmica do LABCCRIM.

LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2008-2009

Artigos científicos 2008

Foram entregues 26 (vinte e seis) artigos científicos referentes ao Laboratório de 2008, no mês de março do ano de 2009. Os coordenadores corrigiram esses trabalhos finais, a partir de uma matriz avaliativa, considerando se os estudantes conseguiram desenvolver o tema a que se propuseram e se fizeram um texto articulado de acordo com o padrão acadêmico. A partir disso, três monografias foram eleitas as melhores, sendo que o primeiro colocado (Mariana Salomão Carrara) teve como prêmio uma anuidade do Instituto grátis e o segundo (Gabriel Vieira Berla) e terceiro (Ariella Shiraki) colocados, 6 meses de isenção.

Processo seletivo 2009, dinâmica do curso, avaliação

No ano de 2009, inscreveram-se para o Laboratório 147 (cento e quarenta e sete) estudantes, concorrendo a 45 (quarenta e cinco vagas) oferecidas. O processo seletivo consistiu de avaliação escrita, cuja proposta foi uma reflexão baseada em notícia da atualidade. Os estudantes aprovados nessa primeira fase, a partir dos critérios de boa redação e coerência, foram convocados para a entrevista. Na segunda etapa, a conversa foi pautada no esclarecimento da proposta do instituto e do laboratório, na disponibilidade e interesse dos estudantes em participar do curso. Por fim, foram aprovados 43 (quarenta e três) estudantes e 2 (dois) ouvintes para o ano de 2009. Seguindo o que havia sido instituído nas edições anteriores do Laboratório, o estudante não associado, aprovado no processo seletivo, foi informado de que, para participar do curso, deveria contribuir com valor idêntico à mensalidade da associação de estudante ao IBCCRIM. Com isso, 19 (dezenove) aprovados associaram-se ao Instituto. No mesmo padrão do curso oferecido em 2008, o Laboratório de 2009 foi dividido em quatro módulos, versando sobre direito penal, processo penal, criminologia e política criminal. Evidentemente, os temas palestrados apresentaram-se de forma mais interdisciplinar, não se esgotando em uma área do conhecimento, mas dando ensejo a discussões mais livres. No primeiro dia de aula, os estudantes tiveram contato com o presidente do IBCCRIM, Sérgio Mazina, que apresentou a missão do Instituto e sua posição ideológica. Tratou também do Laboratório e seu objetivo de fomento à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de senso crítico em relação aos temas de ciências criminais. Foi apresentado o regulamento do curso, de que as aulas ocorreriam no período do ano letivo, e como pré-requisito de formação os estudantes teriam que apresentar um artigo científico em março de 2010. A aprovação nesse trabalho final, somada às notas das avaliações e a presença satisfatória às aulas, garantirão o certificado de realização do curso. A mera frequência às aulas, sem a entrega do trabalho, não ensejará qualquer declaração do Laboratório.

A coordenação apresentou, na medida do possível, antes do início de cada módulo, um cronograma com o nome dos professores e o tema das aulas para que os estudantes se preparassem para o bimestre. Além disso, continuou-se a apresentar as bibliografias específicas de cada aula, de acordo com a recomendação do professor da semana, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, para que os estudantes pudessem se preparar de modo mais satisfatório para os debates das aulas.

Em relação à avaliação, ela foi realizada ao fim de cada módulo, sendo que os estudantes tiveram o prazo de uma semana para a entrega. As avaliações tiveram temas abrangentes, procurando sempre provocar os estudantes a refletirem acerca dos acontecimentos, à luz dos conhecimentos teóricos desenvolvidos ao longo do módulo.

No final do primeiro semestre, os estudantes apresentaram a proposta de tema para desenvolver no trabalho final, a partir de temas das ciências criminais em geral, e, durante o mês de julho, desenvolveram um projeto de pesquisa, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto etc. Na volta às aulas, em agosto, foram entregues 38 (trinta e oito) projetos de pesquisa, encaminhados aos orientadores-colaboradores do IBCCRIM, previamente contatados.

Cronograma

Abaixo, o cronograma do Laboratório de Ciências Criminais em 2009:

Módulo de Criminologia
Data	Professor	Tema
30/03/09	Sergio Mazina Martins	Abertura - Aula Inaugural
06/04/09	Ana Gabriela Mendes Braga	Pesquisando (n)o cárcere uma topografia do campo prisional
13/04/09	Maria Emilia Accioli Nobre Bretan	Os Múltiplos Olhares sobre o Adolescente e o Ato Infracional
27/04/09	Maíra Rocha Machado	Criminologia como campo de estudo no Brasil e do início da racionalidade penal moderna
04/05/09	Marcos César Alvarez	Um saber destinado ao poder
11/05/09	Alvino Augusto de Sá/Ana	Ideologia do inimigo e poder punitivo no cárcere
18/05/09	Sergio Salomão Shecaira	Escola de Chicago
Módulo de Política Criminal
Data	Professor	Tema
25/05/09	Renato de Vitto	Acesso à Justiça
01/06/09	Maria Cristina Vicentin	Rebeliões
09/06/09	Maurides Ribeiro	Drogas
15/06/09	Glenda Mezarobba	Justiça de transição
22/06/09	Camila Perruso	Metodologia
29/06/09	Juliana Belloque	Gênero
Módulo de Direito Penal
Data	Professor	Tema
17/08/09	Carlos Vico Mañas	Princípio da Insignificância
24/08/09	Não houve aula	Seminário Internacional
31/08/09	Mariângela Magalhães Princípio da Proporcionalidade
14/09/09	Ana Elisa Bechara	Direitos Humanos e Direito Penal
21/09/09	Carmen	Execução Penal
28/09/09	Marco Aurélio	Crimes Informáticos
05/10/09	Seminário de Pesquisa
19/10/09	Seminário de Pesquisa
Módulo de Processo Penal
Data	Professor	Tema
26/10/09	Marta Saad	Prisão Preventiva e Função da Pena
09/11/09	Carina Quito	Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal
16/11/09	Renato Stanziola Vieira	Reformas do Código de Processo Penal
23/11/09	Alberto Silva Franco	Globalização e Direito Penal
30/11/09	Coordenação	Avaliação

Temas dos artigos científicos de 2009

Os temas dos artigos propostos pelos estudantes de 2009 são os seguintes:

O Tribunal Penal Internacional - A importância da Criação de um Estado de Direito Internacional Frente à Soberania dos Estados.

A Doutrina 15.3.3: Estudos e reflexões.

Direito e Literatura: A Criminologia no Romance Cidade de Deus.

O Caráter Subsidiário do Direito Penal.

A Discrepância Social Refletida no Acesso à Justiça no Sistema Penal Brasileiro Atual.

Criminalização da Pobreza e Transformações Urbanísticas no Centro de São Paulo: A construção da “Cidade Global”.

O Reflexo da Mídia no Tratamento dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

A Felicidade em Confronto com a Perversidade da Violência: Os processos Líquido-modernos de Reconhecimento Social.

“Garantismo Penal e o Interrogatório por Vídeo Conferência”.

A Justiça Restaurativa e o Novo Papel do Estado: uma Alternativa para a Democratização do Sistema de Justiça.

O Dogma da Pena Mínima: Análise do seu alcance, de sua utilização prática e de sua real necessidade.

Justiça restaurativa e educação emancipatória.

Prisão Preventiva, Direitos Fundamentais e Garantismo: Uma proposta de reformulação.

O usuário de drogas e a sociedade: O embate entre o princípio da liberdade e o da segurança social.

Lei Maria de Penha e enfrentamento da violência de gênero: entre o paradigma do reconhecimento e o paradigma da exclusão.

Cooperação Internacional e Atividades Instrutórias: Admissão e a Valoração da Prova Penal.

Peculiaridades da Reforma Processual Penal.

Aspecto do Direito de Morrer: Definições e Tratamentos Jurídicos.

Possibilidades Interpretativas para a Fixação da Pena-Base: do Perigosismo à Culpabilidade pela Vulnerabilidade.

As duas faces da Justiça Terapêutica: Proibicionismo ou Humanização do Direito Penal?

Intervenção da Mídia no Processo Penal: princípios da presunção da inocência e da vedação das provas ilícitas.

A medida socioeducativa como forma negativa de acesso à Justiça.

O Direito Penal do Inimigo e a Lei nº 8.072/90.

A verdade nos processos criminais em que os sentenciados são inimputáveis.

A mídia brasileira e sua relação com o sistema penal no capitalismo tardio.

Evasão fiscal e crimes do Colarinho Branco.

O papel da vítima no Direito Penal: o aumento da intervenção estatal e da exigência da responsabilidade penal.

A “Civilização” do Direito Penal Econômico: uma abordagem à luz da criminologia da reação social.

A proporcionalidade como critério norteador nas Prisões Cautelares.

O Princípio da Intervenção Mínima como Paradigma no Estado Democrático de Direito e sua Inaplicabilidade pelo Legislador Pátrio.

O Encarceramento Feminino e a Questão Educacional.

O Intercâmbio de Poder entre as Facções Criminosas e o Estado e seus efeitos sobre a Política Criminal Brasileira.

A imputabilidade do indígena no Direito Penal Brasileiro.

Delitos Informáticos: Pornografia infantil na internet.

A Punição dos Criminosos da Ditadura Militar Brasileira sob o Prisma do Direito Penal, do Direito Constitucional e do Direito Internacional Público.

Garantias Constitucionais X Medidas de Segurança: castigo ou prevenção especial?

A Seletividade e a Punição das Mulheres em Face da Nova Lei de Drogas.

Critérios de correção dos artigos de 2008

Seguiu-se com a utilização da matriz para correção dos artigos da turma de 2008. Somente os coordenadores avaliaram os trabalhos, pautados na matriz que segue abaixo.

AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2009

TÍTULO DO TRABALHO:

NOME DO ESTUDANTE:

PARTE 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

	Sim			Não
1 – O trabalho segue as normas de publicação de artigos científicos, tais como referências e citações (ABNT).	1,0	0,75	0,5	0
2 – O trabalho é objetivo, conciso, não apresenta incorreções de linguagem e tem estilo adequado aos seus objetivos.	0,5	0,25	---	0
3 – O trabalho tem bom desenvolvimento, identifica com clareza o problema a ser tratado e é coerente com seus objetivos e resultados.	1,5	1,0	0,75	0,5
4 – O método utilizado é suficiente para a obtenção das conclusões apresentadas.	1,5	1,0	0,75	0,5
5 – O trabalho menciona e discute com propriedade os trabalhos de referência na área de estudo.	1,0	0,75	0,5	0
6 – O trabalho é criativo – no âmbito teórico ou prático – na abordagem do tema.	0,5	0,25	---	0
TOTAL DE PONTOS (6,0)

PARTE 2 – SUGESTÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS

Observações substanciais em relação ao conteúdo do trabalho
Citações incorretas e/ou informações incorretas
Sugestões bibliográficas
Outras sugestões e/ou comentários adicionais
O trabalho apresenta condições para publicação? Se sim, justifique, se não, quais seriam as alterações significativas a serem feitas para tal fim?

Corretor: _______________________________________________________________________

Seminário de Pesquisa

Além das aulas de metodologia científica, houve dois encontros de Seminário de Pesquisa, em que os coordenadores do Laboratório dividiram os projetos dos alunos por afinidade de temas e mediaram um debate acerca dos temas e projetos. Os alunos leram os projetos dos colegas previamente e aproveitaram o espaço de discussão para levantar dúvidas acerca do tema e da metodologia. Foi bastante proveitoso, na medida em que eles tornaram-se protagonistas do processo de orientação.

Desse modo, os seminários cumpriram a expectativa relativa à formação e auxílio de todos os estudantes em relação à preparação para a pesquisa. Além do mais, foi um momento em que eles puderam discutir seus trabalhos, ouvir sugestões dos outros, o que favoreceu a unidade da turma e a criação de um certo padrão para a apresentação do artigo no fim do curso, com o rigor científico desejado.

Avaliação dos alunos acerca do curso

Foi proposto aos alunos que respondessem um simples questionário com perguntas relativas ao curso, tais como se o Laboratório colaborou para a formação científica, se as expectativas em relação ao curso foram satisfeitas, sugestões de temas e professores etc. ao término do 1° semestre. De um modo geral, a avaliação foi satisfatória em relação aos temas propostos, a acessibilidade dos professores e a organização do curso.

No próximo dia 30/11, último encontro do ano, será realizada uma conversa com os alunos pautada nas questões abaixo. Os dados colhidos serão organizados e oportunamente divulgados à diretoria.
- Quais foram os pontos positivos e negativos do Laboratório?
- Qual seria a aderência do desenvolvimento de uma pesquisa temática?
- Quais as sugestões para os próximos cursos?

5.2 Previsão para 2010

Pretendemos, para o Laboratório de 2010, a partir de uma parceria com o Núcleo de Pesquisas e a Comissão de Segurança Pública, desenvolver uma pesquisa temática, em que os alunos coletarão dados e ajudarão a analisar uma questão atual, objeto de interesse do Instituto. Essa parceria e as balizas do projeto, bem como as alterações no programa do curso ainda não estão delimitadas. As propostas de mudanças serão submetidas à diretoria em momento oportuno.

CAMILA AKEMI PERRUSO
Coordenadora-Chefe

6- INTERNET

6.1 Atividades desenvolvidas

O Departamento de Internet, no ano de 2009, teve como principais atividades: a reestruturação da página inicial do Portal (www.ibcrim.org.br), o lançamento da Revista Liberdades e o início da transmissão on-line.

6.2 Portal IBCCRIM

O Portal foi reformulado para que o menu pudesse ser exibido na forma vertical. Outra mudança está nas seções, que estão sendo exibidas em ordem alfabética.
Quanto à barra de rolagem, esta agora fica fora das páginas internas. Com a nova configuração, passamos a publicar um artigo por dia.
Foi criado o comentário de artigos, no qual qualquer associado pode enviar suas opiniões, que serão analisadas sob pena de desaprovação pelo Conselho Editorial do Site. Cada comentário aprovado é exibido ao lado do artigo.
O comentário de artigos tem um regulamento criado pelo Departamento de Internet.



No mês agosto de 2009, ocorreu um novo recorde. Foram 69.272 acessos durante o mês, batendo, portanto, o recorde anterior que era de 65.740 acessos em abril de 2008.
Para a home do portal, foi elaborada uma apresentação em Espanhol.


Foi desenvolvido o “Fale com o Coordenador” nas Seções de Internet e da Biblioteca para que os usuários do site possam ter uma relação mais próxima com o IBCCRIM, enviando suas sugestões, reclamações e elogios.
Dentro da seção de Internet do Portal, foram criadas as seguintes subseções: Apresentação, Regulamento de Certificados On-line, Fórum On-line e Solicitação de Certificado.
A leitura do regulamento e a solicitação do Certificado On-line serão somente para os associados que participaram da Transmissão On-line das Mesas de Estudos e Debates.

6.3 Revista LIBERDADES

Em 15 de maio, foi lançada a 1ª Revista Liberdades.
A Revista Liberdades será quadrimestral e terá as seguintes seções: EDITORIAL, ENTREVISTA, ARTIGOS, BATE-BOLA, FILMES, RESENHA e HISTÓRIA.
Em julho, foi criado o site exclusivo www.revistaliberdades.org.br e, no mês de agosto, o IBCCRIM recebeu do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT o número de ISSN 2175-5280 para a Revista Liberdades.
No ano de 2009, foram publicados dois exemplares da Revista Liberdades (nº 1 maio-agosto de 2009 e nº 2 setembro-dezembro de 2009).
Foi desenvolvida uma administração para o site da Revista Liberdades. Nesta administração, será inserido todo conteúdo da Revista com seus respectivos PDFs, bem como serão realizadas as inserções das imagens na home e as alterações dos textos.



6.4 Transmissão On-Line

O intuito do projeto é levar o conhecimento das ciências criminais para todas as pessoas não importando o local e a distância.
Pela primeira vez, no dia 11 de agosto, foi realizada a transmissão via internet da Mesa de Estudos e Debates. Durante o Seminário Internacional, foram realizadas duas transmissões e, posteriormente, foram transmitidas mais quatro Mesas de Estudos e Debates.
A transmissão por enquanto está aberta para associados e não associados.



6.5 Planejamento para 2010

Troca da empresa e implantação de novo sistema de controle e recebimento on-line dos cartões de crédito.
Manutenção e revisão do portal do IBCCRIM.

LUCIANO ANDERSON DE SOUZA
Coordenador-Chefe

7- MONOGRAFIAS

7.1 Atividades desenvolvidas

Durante o ano de 2009, o Departamento de monografias recebeu doze trabalhos que, juntamente com os oito remanescentes de 2008, somaram vinte trabalhos. Destes, seis monografias estão pendentes de distribuição e/ou análise. Neste ano, o Departamento elaborou um modelo de parecer inicial mais detalhado para as monografias. Divulgou, junto aos pesquisadores cadastrados pelo Núcleo de Estudos da Violência em todo o Brasil, a série de monografias e o espaço que o IBCCRIM proporciona para publicação de trabalhos interdisciplinares. Ainda, neste ano de 2009, foram feitos ajustes no regulamento para publicação de monografias pelo IBCCRIM, conforme anexo.

7.2 Deliberações

Durante o ano de 2009, foram publicadas cinco monografias com os seguintes títulos:

- Monografia n. 49 – SAULO BUENO MARIMON – Policiando a Polícia: A Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Sul (1999-2004). Vale dizer, a obra foi prefaciada por Tupinambá Pinto de Azevedo.
- Monografia n. 50 – CHRISTIANO FRAGOSO – Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática. Vale dizer, a obra foi prefaciada por Nilo Batista.
- Monografia n. 51 – MARCOS PAULO PEDROSA COSTA – O caos ressurgirá da ordem: Fernando de Noronha e a reforma prisional no Império. Vale dizer, a obra foi prefaciada por Marcos Luiz Bretas.
- Monografia n. 53 – LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA – Lei, Cotidiano e Cidade: Polícia Civil e Práticas Policiais na São Paulo republicana (1889-1930). Vale dizer, a obra foi prefaciada por Maria Helena Oliva Augusto.
- Monografia n. 54 – EDA MARIA GÓES – A recusa das grades. Rebeliões nos presídios paulistas: 1982 - 1986. Vale dizer, a obra foi prefaciada por Sérgio Adorno.

7.3 Publicação Extra:

Não houve publicação extra neste ano.

7.4 Reuniões

Foram realizadas diversas reuniões para exame e deliberação a respeito da escolha e publicação das monografias. As demais decisões foram tomadas por e-mails.

7.5 Previsão para 2010

Reapreciar as normas para apresentação das monografias;
Divulgação das monografias em âmbito Nacional;
Tornar a publicação mais interdisciplinar.

FERNANDO SALLA
Coordenador-Chefe

8- NÚCLEO DE PESQUISAS

8.1 Atividades desenvolvidas

No ano de 2009, o Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM desenvolveu as seguintes atividades:
Realização do Projeto “Maria, Maria”, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo e a UNIFem. Esse trabalho, que está na sua segunda edição, refere-se a um curso de educação em direitos para mulheres sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) que visa a contribuir para a luta contra a violência doméstica, por meio da capacitação e empoderamento das alunas para que, após formadas, possam atuar como agentes multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos. O curso, realizado de abril a outubro de 2009, consistiu em encontros semanais, muitos com a participação de convidado(a)s, de discussão sobre temas relacionados a gênero, direito e violência doméstica. Além disso, foram realizadas visitas a instituições relacionadas ao combate da violência contra mulher, como, por exemplo, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, a Defensoria Pública e o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram totalizadas 94 horas de atividades, que culminaram na cerimônia de encerramento no dia 30 de outubro de 2009, com a formatura de 17 mulheres participantes do curso. A coordenação foi dividida entre membros do Núcleo (Maria Amélia de Almeida Teles, Alessandra Teixeira, Fernanda Fernandes e Caio Santiago). Foi produzido, ainda, um material resultante do curso em formato de apostila, distribuí¬do às formandas, e que poderá servir de apoio à próxima edição do curso.
O Núcleo estreitou seus laços com diferentes organizações populares e da sociedade civil em geral através de diversas reuniões ao longo do ano, nas quais se discutiram ações visando erradicar a violência do Estado, sobretudo nas periferias da cidade, consubstanciadas na letalidade da ação policial. Dessas reuniões, congregando movimentos como o Tribunal Popular, entidades como o Conectas Direitos Humanos e instituições como a Defensoria Pública e a Ouvidoria Pública, partiram intervenções como:
Organização e realização da Mesa de Estudos e Debates "Morte seguida de resistência: a letalidade da ação do Estado", em 11 de agosto de 2009, às 10h. Expositores: Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal e Marcela Cristina Fogaça Vieira.
Pré-elaboração de um projeto de pesquisa sobre letalidade da ação policial, a partir dos registros de crimes que resultam em morte de civis provocados por agentes do Estado, constantes na Ouvidoria da Polí¬cia.
Parceria com a Comissão de Segurança Pública do IBCCRIM, na formação de uma frente de entidades e atores, visando a monitoração dos registros policiais e seu tratamento judicial.
No âmbito do 15° Seminário Internacional do IBCCRIM:
Organização e realização da Audiência Pública “Maria da Penha: um histórico de luta” no dia 25 de agosto de 2009, às 19 horas. Mesa: Maria da Penha Maia Fernandes, Maria Amélia de Almeida Teles e Thaís Helena Costa Nader.
Organização e realização do Painel “A Lei de Segurança Nacional e a criminalização dos movimentos sociais” no dia 25 de agosto de 2009, às 14 horas. Expositores: Aton Fon Filho e Elmano de Freitas.
Organização e realização do Painel “Anistia” no dia 26 de agosto de 2009, às 14 horas. Expositores: Daniel Eduardo Rafecas e Marlon Alberto Weichert.
Participação no Seminário Movimentos Sociais e Segurança Pública: A construção de um Campo de Direitos, organizado pelo Ministério da Justiça, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito (Ilanud/Brasil) e pela Fundação Friedrich Ebert (FES). O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2009, no Auditório do Instituto Polis em São Paulo (SP), e fez parte das discussões preparatórias para a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).
Participação de reuniões e atividades do Tribunal Popular, rede de entidades ligadas à temática da segurança pública e a denúncia de arbitrariedades e execuções em ações policiais nas comunidades de baixa renda. As reuniões organizativas em que houve participação de membros do Núcleo de Pesquisa foram no dia 28 de julho de 2009, às 19 horas; 3 de setembro de 2009, às 10 horas; e 3 de agosto de 2009, às 10 horas. Houve participação, ainda, na “Tribuna Popular”, realizada no dia 8 de agosto de 2009, às 10 horas no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. Por fim, houve participação em reunião do Tribunal Popular na comunidade de Paraisópolis, com a participação de moradores do bairro, realizada no dia 26 de julho de 2009, às 18 horas.
Visitas à Ouvidoria de Polí¬cia do Estado de São Paulo, nos dias 23 de setembro de 2009 e 27 de outubro de 2009, a fim de conhecer a estrutura da instituição, seu funcionamento e seu banco de dados, de modo a identificar possibilidades de parceria entre o IBCCRIM e a Ouvidoria no projeto de pesquisa em construção.
Apoio ao projeto de Pesquisa “A ví¬tima no processo penal brasileiro”, realizado pela Comissão sobre o Sistema Prisional do IBCCRIM.

8.2 Previsão para 2010

O Núcleo de Pesquisas possui dois projetos prioritários:
Em parceria com a Ouvidoria da Polí¬cia e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Núcleo de Pesquisa desenvolverá pesquisa sobre os homicídios cometidos por agentes policiais no decorrer de suas atividades, pretendendo conhecer o fluxo dos processos referentes a esses casos no sistema de justiça criminal.
Em vista do sucesso da primeira experiência do curso “Maria, Maria” no âmbito do IBCCRIM, dar-se-á continuidade ao projeto ao longo do próximo ano, repensando, no que for necessário, temas, convidados e metodologia, a fim de continuar contribuindo para a luta contra a violência doméstica.

MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES
Coordenadora-Chefe

9- PÓS-GRADUAÇÃO

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia foi aprovado pelo MEC em 14/11/2007. Teve início em 01/08/2008 e terá seu término em junho de 2010.

Coordenação:

Coordenadora Acadêmica: Dra. Helena Lobo da Costa
Coordenador Adjunto: Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino
Coordenadora Pedagógica: Dra. Maria Bicudo

Duração
O curso terá carga horária total de 396 horas, com duração de quatro semestres.

Periodicidade: consistindo de encontros quinzenais às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30, e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Quantidade de alunos matriculados no primeiro semestre: 14 alunos
Quantidade de alunos matriculados no segundo semestre: 12 alunos

Bolsas concedidas: 1 (entretanto, o bolsista desistiu do Curso)

9.1 Atividades desenvolvidas

Em resumo, as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Pós-Graduação no ano de 2009 foram:
Realizações de reuniões para a confirmação de aulas e horários com os professores orientadores;
Confirmação de aulas e horários com os professores a ministrar aulas;
Acompanhamento do curso nas questões administrativas: lista de chamada, coffee break, pedidos de desistência do curso, documentos solicitados pelos alunos, modificações no cronograma geral, alunos com trabalhos pendentes e modificações na bibliografia e ementas das aulas;
Acompanhamento das aulas proferidas pelos Professores Cláudio Cohen, Alvino Augusto de Sá, Mário Wilson Xavier de Souza, Lola Aniyar, Vera Malaguti de Sousa Weglinski Batista, Davi Tangerino, Pedro Abramovay, Maria Aparecida Viggiani Bicudo, Álvaro Pires, Fernando Afonso Salla,, Flávia Piovesan, Isabel Figueiredo, Vera Regina Pereira de Andrade e Mariana Possas.

Acompanhamento das providências relacionadas à passagem e à hospedagem dos Professores das regiões fora de São Paulo e do Brasil;
Verificação dos formulários de avaliação das disciplinas (aluno e professor);
Constatação do Parecer CNE/CES Nº 238/2009, que propõe o fim do credenciamento especial de instituições distintas das instituições de ensino superior (IES) para o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive de especialização. Mobilização junto ás demais entidades interessadas para recorrer do parecer.
Durante o ano de 2009 foram ministradas 192 horas/aulas nas seguintes distribuições:
Segundo Semestre (1° semestre de 2009)

Psicopatologia de Algumas Formas de Conduta Antissocial (12 h/a)
Docente: Prof. Cláudio Cohen
Datas: 13 e 14 de fevereiro de 2009

Criminologia V- Criminologia Clínica (24 h/a)
Docente: Prof. Alvino Augusto de Sá
Datas: 06, 07, 20 e 21 de março de 2009

Psicologia da Violência
Docente: Prof. Mário Wilson Xavier de Souza (12 h/a)
Datas: 03 e 04 de abril de 2009

Pensamiento Criminológico y Derechos Humanos (12 h/a)
Docente: Profa. Lola Aniyar
Datas: 24 e 25 de abril de 2009

Política Criminal e Subjetividade (24 h/a)
Docente: Profa. Vera Malaguti de Sousa Weglinski Batista
Datas: 08, 09, 22 e 23 de maio de 2009

Criminologia e Agências de Controle (12 h/a)
Docente: Prof. Dr. Davi Tangerino
Datas: 05 e 06 de junho de 2009

Pronasci (12h/a)
Docente: Prof. Dr. Pedro Abramovay
Datas: 19 e 20 de junho de 2009

Seminário de Pesquisa I (12 h/a)
Docente: Profa. Maria Aparecida Viggiani Bicudo
Docentes orientadores: Dr. Davi Tangerino, Dr. Fernando Salla, Dr. Salomão e Dr. Rafael Mafei
Datas: 26 e 27 de junho de 2009

*Professores que ministraram aula no período de Fevereiro a Junho de 2009: 08

Terceiro Semestre (2° semestre de 2009)

História das Penas e das Prisões (12 h/a)
Docente: Álvaro Pires
Datas: 31 de julho e 01 de agosto de 2009

Análise da Instituição Prisional I - Enfoque Sociológico (12 h/a)
Docente: Prof. Fernando Afonso Salla
Datas: 14 e 15 de agosto de 2009

Análise da Instituição Prisional II - Enfoque Psicológico (12 h/a)
Docente: Prof. Mário Wilson Xavier de Souza
Datas: 28 e 29 de agosto de 2009

Direitos Humanos e Instituição Prisional (24 h/a)
Docente: Profa. Flávia Piovesan / Prof. Carlos Weis
Datas: 11,12,18 e 19 de setembro de 2009

Políticas Públicas de Segurança (24 h/a)
Docente: Profa. Isabel Figueiredo
Datas: 02, 03, 16 e 17 de outubro de 2009

Temas de Criminologia da Atualidade Latino-Americana (12 h/a)
Docente: Profa. Vera Regina Pereira de Andrade
Datas: 30 e 31 de outubro

Teoria da racionalidade penal moderna (12 h/a)
Docente: Profa. Mariana Possas
Datas 13 e 14 de novembro de 2009

Seminário de Pesquisa II (12 h/a)
Docente: Profa. Maria Aparecida Viggiani Bicudo
Datas: 27 e 28 de novembro de 2009

*Professores que ministraram aula no período de Julho a Novembro de 2008: 08

9.2 Previsão para 2010

Continuidade do curso, mantendo a qualidade e organização.
Análise da viabilidade e, em caso positivo, concretização de uma segunda turma de Pós-Graduação em Criminologia.
Consultar o MEC para verificar a possibilidade e os trâmites para realizarmos uma Pós-Graduação em Direito Penal.
Refletir sobre a possibilidade de realizarmos um curso de Pós-Graduação à distância.

HELENA REGINA LOBO DA COSTA
Coordenadora-Chefe

10- RELAÇÕES INTERNACIONAIS

10.1 Atividades desenvolvidas

Na apresentação do presente relatório, optou-se pela exposição, em ordem cronológica, das principais atividades realizadas pelo Departamento de Relações Internacionais ao longo do exercício de 2009, fixando-se, em um segundo momento, as metas a serem perseguidas para o ano de 2010.

10.1.1 Seminário Internacional: Jurisprudência da Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos

Realizou-se nos dias 23 a 25 de março em Buenos Aires, Colômbia, a VII Reunião do Grupo latino-americano de estudos sobre direito penal internacional. O evento, organizado pela Fundação Konrad Adenauer e pelo Departamento Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universidade de Göttingen, Alemanha, congregou, este ano, estudiosos de treze países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), assim como representantes da Alemanha, Espanha e Itália. Foram abordadas e discutidas as principais decisões das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e sua recepção no direito nacional.
Uma vez mais, o Brasil foi representado pelo IBCCRIM, apresentando, na ocasião, um relatório detalhado sobre o tema das provas ilícitas. Para tanto, foi instituído um grupo de trabalho composto pela Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Dr. Marcos Alexandre Coelho Zilli e Dra. Fabíola Girão Monteconrado Ghidalevich. Os dois primeiros representaram o Instituto durante o evento.
Como nos anos anteriores, o resultado de todos os trabalhos será objeto de publicação a cargo do Instituto de Ciências Criminais do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional da Georg-August- Universität-Göttingen e da Fundação Konrad Adenauer Stiftung – Programa Estado de Direito para América do Sul programado para 2010. Os trabalhos apresentados em 2008, dentre os quais o relatório do IBCCRIM, foram publicados no livro Justiça de Transição na América Latina, editado pela Fundação Konrad Adenauer e sob a coordenação dos Professores Kai Ambos e Ezequiel Malarino.
O IBCCRIM foi, novamente, convidado para representar o Brasil no evento a ser realizado no próximo ano. A princípio, a cidade escolhida foi São Paulo. No entanto, a diretoria da Fundação Konrad Adenauer pretende promover o encontro na cidade de Bruxelas, Bélgica, para que o grupo apresente a estudiosos de outros países os resultados de suas pesquisas científicas.

10.1.2 Elaboração de um número especial da Revista do IBCCRIM em direito comparado

Foi desenvolvido, em parceria com o Departamento da Revista, um projeto para a publicação de um número especial, envolvendo estudiosos do Brasil e do Chile nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. Pelo projeto, foram escolhidos quatro temas de interesse acadêmico dos dois países em Direito Penal e outros três em Processo Penal, sobre os quais cada convidado apresentará um artigo científico. A publicação está prevista para o primeiro semestre de 2010.

10.1.3 Apresentação institucional em outras línguas

Foram elaboradas as apresentações do IBCCRIM em espanhol e inglês e cujas versões já se encontram no respectivo site.

10.2 Previsão para 2010

10.2.1 Seminário O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição no Brasil

Em comemoração aos 25 anos de redemocratização do país, o IBCCRIM, em cooperação com o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC) e a Fundação Konrad Adenauer, está organizando a realização de um seminário para a discussão das principais questões relacionadas como Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição no Brasil. A intenção é a de promover um debate sobre a punição dos crimes de tortura e de desaparecimento forçado de pessoas praticados durante a ditadura militar.
Previsto para ser realizado no dia 01 de março de 2010, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o evento conta com a participação confirmada do Prof. Kai Ambos e da Dra. Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional. Há, ainda, a expectativa de participação do Ministro Eugenio Zaffaroni, também na condição de palestrante.
Na ocasião, pretende-se, ainda, lançar um concurso nacional de artigos científicos sobre o tema e cuja premiação ocorreria quando do Seminário Internacional do IBCCRIM.

10.2.2 Publicação do primeiro número da Revista Brasileira de Ciências Criminais em Direito Comparado

Está planejada, para o primeiro semestre, a publicação do primeiro número da Revista Brasileira de Ciências Criminais em Direito Comparado. O projeto, implementado em 2009, conta com a participação de quatorze estudiosos brasileiros e chilenos e está dividido nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.

10.2.3 Implementação e desenvolvimento do projeto para publicação do segundo número da Revista Brasileira de Ciências Criminais em Direito Comparado

Será desenvolvido o projeto para a elaboração de um segundo número de Direito Comparado da Revista, mediante cooperação entre estudiosos do Brasil e Argentina, e cuja publicação está para o primeiro semestre de 2011.

10.2.4 Seminário Internacional do IBCCRIM

Aprimorar a participação do Departamento de Relações Internacionais na organização do Seminário Internacional. O objetivo é o de estabelecer, com a antecedência necessária, uma agenda para recepção dos convidados estrangeiros. Há que ser efetuada uma pesquisa prévia do perfil de cada palestrante, levantando-se, assim, os possíveis campos de intercâmbio e estreitamento de relações com as instituições por eles representadas.

10.2.5 Apresentação institucional em Alemão e Francês

Elaboração da apresentação institucional em alemão e em francês que ficariam disponibilizadas no site, do mesmo modo que as versões em inglês e espanhol realizadas no ano de 2009.

MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI
Coordenador-Chefe

RENATA FLORES TYBIRIÇÁ
Representante do IBCCRIM junto ao OLAPOC

11- REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

11.1 Atividades Desenvolvidas

O início da atual gestão da Revista Brasileira de Ciências Criminais coincidiu com o lançamento da Revista nº 76, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2009. Até o momento, foram publicados 5 números. A Revista nº 81, última do ano de 2009, já está no prelo e será distribuída em meados do mês de janeiro de 2010. Em janeiro de 2009, havia 33 artigos em análise pelo Conselho Deliberativo. Entre os meses de janeiro e novembro, a Revista recebeu 97 novos artigos. Nas seis revistas de 2009 (vols. 76 a 81), publicaram-se 88 artigos, 26 deles escritos por autores estrangeiros. O Conselho Diretivo reprovou 53 trabalhos, por razões diversas. Foram arquivados 3 artigos, porque não inéditos. Neste mês de novembro, há 36 artigos aguardando análise pelo Conselho Consultivo da Revista.
Durante o ano de 2009, a Coordenação da Revista buscou conferir maior agilidade ao procedimento de análise dos artigos enviados, oferecendo resposta mais rápida aos autores, seja para reprovação ou publicação. Buscando-se esse objetivo, foi inserido um novo modelo de parecer, atendendo a critérios objetivos presentes na análise editorial de periódicos científicos de nível internacional. Por sugestão da Coordenação da Revista, ainda, aprovada pela Diretoria Executiva a utilização do modelo de análise “blind peer review”, o que possibilitou, ainda neste ano de 2009, o exame dos artigos encaminhados à Revista sem a identificação dos respectivos autores, conferindo mais transparência, imparcialidade e credibilidade aos pareceres formulados pelo Conselho Editorial.
Nesse sentido, promoveu-se, ainda, a reformulação das normas de publicação da Revista, seja por meio da modernização do processo de análise editorial, seja pela exposição mais clara e objetiva aos autores sobre o procedimento de exame dos artigos enviados, sendo que, a partir de 2009, todos os pareceres elaborados ficam arquivados na coordenação da Revista, à disposição dos interessados.
De outro lado, a Coordenação da Revista reuniu-se com a direção da Revista dos Tribunais para aperfeiçoar a logística das publicações, em conformidade com as novas diretrizes de avaliação da CAPES. Assim, a título exemplificativo, a partir da Revista de nº 79, são publicadas as datas de recebimento e aprovação dos artigos. Além disso, passou-se a publicar, em cada volume, um número maior de artigos, perfazendo o total de 480 páginas (cerca de 80 páginas a mais do que os anteriores volumes), além de mais material em línguas estrangeiras, que agora passam a incluir o francês.
Neste ano, ainda, foi criada a seção “Direitos Humanos”, de forma a incentivar a produção e divulgação científica neste tema caro ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Da mesma forma, retomou-se a seção “História do Direito Penal”.
Em projeto desenvolvido com o Departamento de Relações Internacionais do IBCCRIM, promoveu-se a ideia de publicação de número especial da Revista, dedicado exclusivamente ao intercâmbio entre Brasil e Chile. Referida revista está em fase de elaboração de artigos pelos 14 autores convidados, tendo publicação prevista para o início de 2010 (n. 83).
Buscou-se, finalmente, divulgar a Revista em nível internacional, por meio de diversos professores e instituições estrangeiros.
No que tange à estrutura de coordenação e trabalho da Revista, houve reformulação de seus membros, bem como da própria denominação, a fim de atender melhor aos propósitos diretivos e editoriais. Da mesma forma, adotando-se postura proativa em relação ao material publicado, cada um dos membros da coordenação da Revista passou a ocupar-se de uma determinada seção, sendo responsável pela busca de artigos específicos nas respectivas áreas.

Quadro Demonstrativo

Artigos publicados em 2009	88
Artigos recebidos em 2009	97
Artigos Estrangeiros publicados em 2009	26
Artigos recusados	53
Artigos arquivados porque não inéditos	03
Artigos em análise	36

11.2 Previsão para 2010

Promover maior integração da Revista com os demais departamentos do Instituto, notadamente com as Comissões temáticas, reservando-se espaço para produções destas comissões ou para estudos a elas relacionados.
Dar continuidade ao projeto de publicação de volume extra da Revista, com conteúdo monotemático, proposto a partir das próprias ideias e preocupações do IBCCRIM.
Dar seguimento ao processo de adaptação em relação às normas da CAPES e aos padrões internacionais exigíveis de periódicos científicos.
Continuar a promover a internacionalização da Revista, de modo a levá-la ao conhecimento do público estrangeiro.
No âmbito administrativo, efetuar análise mais detida do contrato do Instituto com a Editora Revista dos Tribunais por ocasião de seu vencimento. Desenvolver estudos mais aprofundados acerca da possibilidade e conveniência da publicação de um periódico independente do Instituto.
Por fim, continuará a ser perseguido o objetivo de dinamizar o procedimento de avaliação dos artigos enviados à Revista, sempre se buscando a manutenção da qualidade científica dos artigos publicados.

ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA
Coordenadora-Chefe

COMISSÕES:

12- CÓDIGO PENAL

12.1 Atividades Desenvolvidas

Apesar de não ter sido realizada nenhuma reunião durante o ano de 2009, nesse período, a Comissão acompanhou as alterações legislativas concernentes ao direito penal, de modo a manter-se atualizada quanto aos princípios e valores que têm norteado a atividade legislativa nacional e poder se orientar no tocante às necessidades de reforma do Código Penal.

12.2 Previsão para 2010

Além da necessidade constante de reunir pessoas interessadas para estudar profundamente os institutos de direito penal e colaborar com a iniciativa da Comissão de elaborar um Código Penal modelo orientado pelos princípios mais caros ao IBCCRIM, a Comissão continuará sua importante atividade de acompanhamento das alterações legislativas.

MARIÂNGELA GAMA MAGALHÃES GOMES
Presidente

13- COORDENADORIAS REGIONAIS

Coordenadores Regionais:

1ª Região (AP, MA, PA) - JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
2ª Região (AC, AM e RR) – TELMA VERCOSA ROELSSING
3ª Região (PI, CE e RN) - PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO
4ª Região (PB, PE e AL) - OSWALDO TRIGUEIRO FILHO
5ª Região (BA e SE) - WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA
6ª Região (RJ e ES) - MÁRCIO GASPAR BARANDIER
7ª Região (DF, GO e TO) - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
8ª Região (MG) - FELIPE MARTINS PINTO
9ª Região (MT, MS, RO) - FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER
10ª Região (SP) - JOÃO DANIEL RASSI
11ª Região (PR) - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
12ª Região (RS e SC) - RAFAEL BRAUDE CANTERJI

Coordenação Regional da 3ª Região (Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte)
Relatório não encaminhado

Coordenação Regional da 4ª Região (Paraíba, Pernambuco e Alagoas)
Relatório não encaminhado

Coordenação Regional da 5ª Região (Bahia e Sergipe)
Relatório não encaminhado

Coordenação Regional da 6ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
Atividades Desenvolvidas

Contatos com associados para orientações e esclarecimentos;
Contatos com profissionais da área jurídica, não associados, para informação sobre o IBCCRIM e as suas atividades;
Distribuição de Boletins e monografias para divulgação do IBCCRIM;
Comparecimento do Coordenador Regional a eventos jurídicos no Rio de Janeiro como representante do IBCCRIM;
Contatos com Escritórios de advocacia visando obtenção de patrocínios para o Seminário Internacional;
Divulgação do Seminário Internacional no Rio de Janeiro por intermédio de e-mails, telefonemas, contatos pessoais, remessa de material, afixação de cartazes nos foros, universidades, instituições jurídicas em geral, livrarias jurídicas etc.
Divulgação de eventos e cursos organizados pelo IBCCRIM;
Intensificação do trabalho de divulgação do IBCCRIM no Espírito Santo por intermédio do novo Coordenador Adjunto, Dr. Clecio Lemos;
Participação do Coordenador Regional como representante do IBCCRIM (abertura e presidência de mesa) no evento Processo Penal e Constituição: o anteprojeto de Código de Processo Penal (reunião anual de pesquisadores da Universidade Estácio de Sá e UFPR), realizado nos dias 10 e 11/11, no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ;
Apoio institucional do IBCCRIM, com participação do Coordenador Adjunto Clecio Lemos, ao I Congresso de Ciências Criminais de Vitória, realizado nos dias 17 a 19/11, no Auditório Manuel Vereza, na UFES;
Comparecimento, na qualidade de representante do IBCCRIM, ao seminário “Novos Aspectos Penais do Direito Ambiental”, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, em 24/11/2009.

Convênios e parcerias:

Celebrado Acordo de Cooperação Técnico-Científico-Cultural com a Universidade Estácio de Sá;
Mantidos contatos com o Dr. Denis Sampaio, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/RJ, para realização de eventos e parcerias;
Mantidos contatos também com o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, mais especificamente com a Comissão de Direito Penal, presidida pelo Dr. Fernando Fragoso.

Coordenação Regional da 7ª Região (Distrito Federal, Goiás)
Relatório não encaminhado

Coordenação Regional da 8ª Região (Minas Gerais)
Atividades desenvolvidas
Em sintonia com o plano quadrienal de metas previsto para a atual gestão do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, promoveram-se ações em diversas frentes visando o incremento do Instituto e de seus ideais e valores em todo o estado de Minas Gerais.

Parcerias:
Foram firmadas parcerias com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Curso de especialização:
Iniciou-se, em outubro, o curso de especialização em Ciências Criminais na modalidade não presencial, em parceria entre o IBCCRIM e a PUC-Minas.

Simpósios de Ciências Criminais:
Simpósio de Ciências Criminais, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG) com apoio do IBCCRIM, ocorrido nos dias 24 e 25 de setembro.
Simpósio de Ciências Criminais, realizado em parceria entre o IBCCRIM e o IAMG, ocorrido nos dias 29 e 30 de outubro.

Grupos de Estudos:
Lançamento do Grupo de Estudos em parceria entre o Instituto dos Advogados e o IBCCRIM e início das atividades. Tema: Ordem pública como fundamento para a prisão provisória. Coordenadores: Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Júlio Zine e Felipe Martins Pinto. Participantes: alunos de graduação e pós-graduação indicados pelas instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte e que foram selecionados através de entrevista e prova dissertativa.
Divulgação:
Como meio de divulgação do IBCCRIM em Minas Gerais, os boletins impresso e digital do Instituto dos Advogados de Minas Gerais passaram a incluir o editorial do boletim do IBCCRIM.

Apoios:
Curso de Especialização em Ciências Penais da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Curso de Especialização em Ciências Penais das Faculdades Integradas Milton Campos.
Previsão para 2010

Realização de curso para atualização em Fundamento e Noções em Ciências Criminais a ser ministrado para jornalistas em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais.
Celebração de Convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para a utilização da TV Assembleia para a gravação de um programa de televisão do IBCCRIM.
Ampliação do projeto de divulgação dos editoriais do IBCCRIM.
Realização de Simpósios nas cidades dos Coordenadores Regionais Adjuntos: Uberlândia, Passos e Juiz de Fora.

Coordenação Regional da 9ª Região (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia)
Relatório não encaminhado
Coordenação Regional da 10ª Região (São Paulo)

Atividades desenvolvidas
No dia 6 de agosto de 2009, fomos nomeados para a função de coordenador regional.
A partir da nossa posse, iniciamos um trabalho de nomeação para coordenadores adjuntos no interior e região da Grande São Paulo. As nomeações anteriores foram respeitadas, facultando ao antigo colaborador continuar seu trabalho sob nossa coordenação. Entre os antigos colaboradores, contatamos os seguintes:

a- Antonio Milton de Barros
b- Angélica Guilherme Dalasta

As comunicações foram feitas principalmente por e-mail.
Em 28 de agosto, durante do Seminário, participamos de reunião com os demais coordenadores regionais e a Diretoria para debate sobre as novas diretrizes.
No que diz respeito às novas nomeações, preferimos o critério de participação acadêmica do colaborador, tendo em vista a possibilidade da maior abrangência de divulgação do Instituto nesses casos.
As novas nomeações foram as seguintes:

a- Paulo Antoine Younes – São José do Rio Preto
b- João Paulo Martinelli – Jundiaí e Campinas
c- Willey Lopes Sucasas – Rio Claro e Piracicaba
d- Yuri Felix – ABC
e- Diórgeres de Assis Victorio

Em 24 de outubro de 2009, participamos do Seminário Nacional de Direito Penal e Processo Penal de Vinhedo.
Consignamos, ainda, que, para o desempenho dessas atividades, tem sido de fundamental importância a participação do coordenador adjunto Yuri Félix.

Previsão para 2010 Entre as metas previstas para o ano de 2010, objetiva-se, principalmente, a divulgação do editorial do Instituto nos jornais locais da cidade de abrangência de cada coordenadoria adjunta.
Será mantido, também, o esforço para se atingir um maior número de coordenadores adjuntos.
Continuaremos disponíveis para participar de eventos de qualquer natureza.

Coordenação Regional da 11ª Região (Paraná)
Relatório não encaminhado

Coordenação Regional da 12ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina)
Atividades desenvolvidas

Apoio ou Coordenação nos seguintes eventos:

- VIII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais (PUCRS - Porto Alegre)
- III CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO E PROCESSO PENAL (Vox Legem - Florianópolis)
- V Ciclo de Palestras IBCCRIM / UniRitter (UniRitter - Canoas)
- VI Encontro Gaúcho de Ciências Criminais (UPF - Passo Fundo)
- I Jornada Jurídica de Ciências Criminais (Cachoeira do Sul)
- VI Jornada Lia Pires (Porto Alegre)
- IV Seminário da FAESP (Porto Alegre)
- 25 anos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e os novos temas de Direito Penal e Processual Penal (Porto Alegre)

Publicações:
- Inúmeros artigos foram encaminhados e publicados no Boletim e na Revista;
- Várias decisões dos Tribunais sediados no Rio Grande do Sul foram encaminhadas e publicadas no Caderno de Jurisprudência do Boletim.

Seminário Internacional:
- O evento foi divulgado no RS e em SC;
- Foram feitos contatos com escritórios de advocacia, visando apoio ao evento.

Pós-Graduação
- Foi realizada, com êxito, a quarta edição da Especialização em Direito Penal e Processo Penal, tendo como entidades promotoras o UniRitter e o IBCCRIM;
- Foi encaminhado projeto de pós-graduação no Estado do Paraná, devendo ser consultado Coordenador daquela Região.

Previsão para 2010

Além do trabalho de divulgação do Instituto e de suas atividades, incentivaremos a publicação de trabalhos científicos no Boletim, Revista e Site. Permaneceremos apoiando eventos consagrados e promovendo novas edições dos eventos coordenados ou promovidos pelo IBCCRIM.
Identificar espaços na mídia para firmar convênios visando a inserção do Instituto como referência na área criminal para a sociedade civil.
Por fim, pretenderemos divulgar o editorial do Boletim em periódicos locais, sempre com consulta prévia à Diretoria do Instituto, bem como propor, aos Tribunais locais, parcerias de modo que os Magistrados com atuação na área criminal possam estar devidamente associados.

JULIANA GARCIA BELLOQUE
Coordenadora-Chefe das Coordenadorias Regionais

14- 13º CONCURSO DE MONOGRAFIAS

14.1 Atividades Desenvolvidas

O Concurso transcorreu normalmente e foram recebidas doze monografias, cada qual foi lida e apreciada por três dos integrantes da Comissão. Duas monografias foram para a fase final. Foi declarada vencedora a monografia “Justiça restaurativa: da teoria à prática” - RAFFAELLA DA PORCIUNCULA PALLAMOLLA.
Os Membros da Comissão trocaram algumas observações para o aprimoramento das regras para o próximo ano, as quais foram sistematizadas a fim de serem apresentadas à Diretoria no momento oportuno, conforme exposto no item 20.7.

14.1.1 Divulgação do Concurso

O concurso foi divulgado em vários meios de comunicação, tais como “sites”, e-mail marketing, cartazes em bibliotecas, universidades, entre outros, conforme exposto no relatório do Setor de Comunicações.

14.2 Previsão para 2010

Divulgar o Concurso de Monografias com maior antecedência e providenciar maior divulgação, como exemplo: em bibliotecas públicas, “sites”, boletins, cartazes e Coordenadores Regionais.
A não obrigatoriedade do participante do Concurso de Monografias ser associado ao Instituto.
Acréscimo na premiação do Concurso de Monografias: Associação do candidato ao Instituto por um ano ou um semestre.

MARCOS CÉSAR ALVAREZ
Presidente

15- DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

15.1 Atividades Desenvolvidas

Sob a minha presidência, reuniões esporádicas foram realizadas, a fim de executar os planejamentos feitos no ano de 2008, sem prejuízo de outros que surgiram.
No decorrer do ano, o quadro de colaboradores da Comissão foi alterado. Infelizmente, recebemos o pedido de desligamento de Anderson Bezerra Lopes, por razões de cunho pessoal. No entanto, vieram somar ao grupo os associados Andressa Cereto Ruiz, Diórgeres de Assis Victorio, Lili Lungarezi e Renato Romão.
A Comissão elaborou um texto institucional que, submetido à apreciação da Diretoria Executiva, foi aprovado e disponibilizado no Portal eletrônico. Referido texto tem o condão de oficializar a posição institucional acerca da importância dos direitos e garantias fundamentais.
Vale dizer que, dos alunos do Laboratório, apenas conseguimos uma adesão à Comissão, de modo que a parceria firmada em 2008 não surtiu os efeitos pretendidos.
Não obstante, a Comissão se propôs a elaborar uma série de cartilhas educativas sobre direitos fundamentais, a fim de agregar mais informações às palestras. Desta iniciativa, concluiu-se a cartilha do módulo I, que versa sobre “Atos Infracionais e os Direitos Fundamentais”, já submetida e aprovada pela Diretoria Executiva. Os demais módulos estão em andamento e serão, oportunamente, apresentados em reunião ordinária da Diretoria.
Sem prejuízo, a Comissão oficiou ao Delegado de Ensino do Município de Caieiras, sugerindo a realização de reunião para expor o propósito da Comissão e propor parceria de atuação em escola modelo sediada naquele município. No entanto, tal ofício não foi respondido até o momento.
Quanto à parceria que se pretendeu firmar com o Município de Guarulhos, cumpri-me informar que a Comissão decidiu adiar tal iniciativa. No entanto, realizou algumas palestras esporádicas naquela cidade.
Por fim, a Comissão firmou parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, para, juntos, elaborarem projeto denominado “Educação para Direitos” que visa pleitear o apoio/patrocínio da UNICEF para a realização dos trabalhos. Os membros da Comissão e do IDDD têm se dedicado com afinco em busca do sucesso do projeto, sendo que pretende-se concluí-lo até o final deste ano. Assim que o projeto for finalizado, será submetido à apreciação da Diretoria Executiva antes de ser encaminhado à UNICEF.

15.2 Previsão para 2010:

Sem prejuízo da continuidade das demais atividades já iniciadas no ano de 2009, esclareço que serão mantidas as reuniões e discussões via e-mail para que haja contínuo comprometimento dos integrantes.
O objetivo principal que se propõe é concluir o projeto “Educação para Direitos” em parceria com o IDDD, conseguir o apoio da UNICEF e implantá-lo efetivamente, realizando-se o maior número possível de palestras no decorrer do ano de 2010.
E, por fim, a Comissão pretende elaborar artigos científicos a serem encaminhados ao Boletim, à Revista Brasileira de Ciências Criminais e, também, se propõe a contribuir no que for preciso com a organização do 16º Seminário Internacional, promovido pelo Instituto.

RAFAEL S. LIRA
Presidente

16- DIREITO PENAL ECONÔMICO

16.1 Atividades Desenvolvidas

Relatório não encaminhado

16.2 Planejamento para 2010

LUDMILA VASCONCELOS LEITE GROCH
Presidente

17- HISTÓRIA

17.1 Atividades desenvolvidas

Projeto de pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”
Realização de entrevistas, gravadas em áudio e vídeo e dirigidas pelos Membros da Comissão, com:

-Miguel Reale Jr.;
- Dirceu de Mello;
- Walter Suppo;

Aquisição dos seguintes livros, para a composição de acervo documental da Comissão:
- SOUZA, Persival de. Eu, cabo Anselmo. 1999.
- AQUINO, Maria Aparecida; MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de; SWENSSON JR., Walter Cruz; ARAÚJO, Lucimar Almeida de; KLAUTAU NETO, Orion Barreto da Rocha. No coração das trevas: O DEOPS/SP visto por dentro. Vol. I. 2001

17.1.1 Realização de levantamento dos nomes daqueles que, conforme os relatos dos envolvidos e os documentos colhidos, teriam sido os membros do “Esquadrão da Morte”, seguido das respectivas pesquisas de procedimentos criminais e cíveis.

17.1.2 Aquisição de cópias de documentos históricos do arquivo pessoal do Dr. Hélio Pereira Bicudo sobre o “Esquadrão da Morte”.

17.2 Previsão para 2010

17.2.1 Realização de entrevistas com:

- José Carlos Alckmin;
- Márcio Thomaz Bastos;
- Dalmo de Abreu Dallari;
- Dirceu de Mello;
- Alberto Marino Neto;
- Pedro Campos;
- João Benedito Azevedo Marques;
- Paulo Bonfim;
- Djalma Augusto Gabriel; e
- Laerte José Castro Sampaio, sem prejuízo de novos nomes que eventualmente surjam a partir das pesquisas realizadas.

17.2.2 Obtenção da assinatura de todos os entrevistados nos termos de autorização de uso de imagem e voz.

17.2.3 Verificação de novos nomes de indivíduos eventualmente relacionados com o “Esquadrão da Morte” e sua apuração.

17.2.4 Para o final do 1º semestre, finalizar as pesquisas e organização dos documentos e dados levantados, disponibilizando-os em arquivo físico organizado junto ao IBCCRIM.

17.2.5 Para o final do 2º semestre, desenvolver um comparativo acerca da atuação do Esquadrão da Morte e dos atuais grupos de extermínio.

ANA ELISA LIBERATORE S. BECHARA
Presidente

18- INFÂNCIA E JUVENTUDE

18.1 Atividades Desenvolvidas

Colaborou na elaboração do programa Seminário Internacional do IBCCRIM, indicando o tema e os convidados para a mesa de debates sobre Cumprimento de Medidas Socioeducativas e Visita Íntima.
Colaborou na abertura do Seminário Internacional com a indicação da apresentação de coral de adolescentes internados na Fundação CASA.
Promoveu a mesa de debates ECA: rumos ou desvios da reforma legislativa.
Elaborou o texto de sua apresentação para inserção no site, que ainda não foi efetivada.
Pelo seu presidente, concedeu algumas entrevistas sobre o tema em jornais e programas de televisão.

18.2 Previsão para 2010

A publicação no site do texto de sua apresentação.
Promover e divulgar os 20 anos de promulgação do ECA, com destaque no Seminário Internacional.
Propor um volume especial da revista Liberdades sobre os 20 anos do ECA.
Manter as discussões sobre as proposições legislativas modificativas do ECA.

LUIS FERNANDO C. BARROS VIDAL
Presidente

19- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Relatório não encaminhado

19.1 Atividades desenvolvidas

19.2 Previsão para 2010

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Presidente

20- MEIO AMBIENTE

20.1 Atividades Desenvolvidas

No corrente ano, a Comissão de Meio Ambiente, buscando cumprir seu objetivo de discutir a tutela jurídico-criminal do meio ambiente, promoveu Mesa de Estudos e Debates denominada “Funções do Município na aplicação do Direito Penal Ambiental”, que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente do Município de Guarulhos, Alexandre Kise, e do Dr. Jerson Carneiro Gonçalves Jr., membro da Comissão.
Tal mesa científica suscitou questões ligadas à atuação do município na proteção do meio ambiente e suas repercussões penais, especialmente a partir do exercício das competências materiais deste ente federativo.
Foram também realizadas duas reuniões ordinárias, com a participação dos integrantes da Comissão.

20.2 Previsão para 2010

Para o próximo ano, a Comissão pretende incentivar a produção de novos artigos científicos sobre o tema, a serem publicados nos veículos já existentes no Instituto, bem como pretende viabilizar a edição de livro, de autoria coletiva, sobre a proteção jurídico-penal do meio ambiente.
Alguns dos temas visados originaram-se da própria mesa científica, enquanto outros vêm sendo cogitados pelos integrantes da Comissão, podendo-se citar, dentre eles, a questão do preenchimento das normas penais em branco existentes na Lei nº 9.605/98 a partir de normas administrativas municipais; os limites da atuação das Guardas Municipais na repressão aos crimes ambientais; as consequências penais do licenciamento ambiental realizado pelo Município e os limites das suas competências material e legislativa em matéria ambiental.

ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
Presidente

21- MESAS DE ESTUDOS DE DEBATES

21.1 Atividades Desenvolvidas

Dando continuidade às atividades realizadas em 2008, sempre com o objetivo de fortalecer o polo de discussão e de sugestões concretas em que se tornou o IBCCRIM, durante o ano vigente realizamos catorze Mesas de Estudos e Debates, com a participação de especialistas nos temas propostos, seja na condição de expositor, seja como debatedor. Em cada evento, após a apresentação dos expositores e da participação dos debatedores, foi aberta a palavra para o público inscrito manifestar-se, apresentar críticas e expor sua opinião, contando-se sempre com participação intensa do público presente. Em grande parte dos eventos até aqui realizados, contou-se com participação superior a trinta pessoas, com o que as próprias condições de acomodação no auditório tornaram-se limitadas em face do grande interesse apresentado.
Desde a mesa realizada em 07 de outubro p.p., passamos a transmiti-las online, o que possibilita serem assistidas por um número ilimitado de espectadores pela internet.
A formação das mesas deste ano pautou-se pela preocupação de propiciar um espaço de debate efetivamente interdisciplinar acerca dos temas apresentados, reunindo, desse modo, especialistas e pesquisadores de diversas áreas das ciências humanas.
Por outro lado, objetivou-se também oferecer, por esses encontros, um espaço público o mais aberto possível de discussão científica, observando-se que grande foi o interesse de participação de pessoas da mais variada formação e área de interesse. Cumprindo o que já ficou consagrado em anos anteriores, a participação nas mesas não reclama que o interessado seja associado ao Instituto. Assim, percebemos que parte das pessoas que compareceram ao Instituto em 2009 sequer conhecia o IBCCRIM, fato este que pode ser considerado especialmente positivo em vista da proposta das mesas.
Até o final de 2009, terão sido as seguintes as Mesas de Estudos e Debates realizadas na sede do IBCCRIM em São Paulo:

DATA	TEMA	EXPOSITORES
18/03/2009	"Repressão penal de greve. Uma experiência antidemocrática”	José Henrique Torres Chistiano Fragoso
25/05/2009	“ONU e a Política de Drogas"	Luciana Boiteux Cristiano Marona
08/04/2009	“ECA - Rumos ou desvios na reforma legislativa”	Eduardo Rezende Melo Sergio Salomão Shecaira
06/05/2009	“Estudo para uma nova Polícia Civil"	José Gregório Barreto
17/06/2009	“Funções do Município na aplicação do Direito Penal Ambiental”	Jerson Carneiro Gonçalves Jr Alexandre Kise
01/07/2009	“Educação nas Prisões"	Cláudio do Prado Amaral Mariângela Graciano
15/07/2009	“Reestruturação das forças de Segurança Pública”	Cel. Joviano Com. Gilson Menezes Haroldo Ferreira Renato Lima
11/08/2009	“Morte seguida de resistência - a letalidade da ação do Estado”	Beatriz Affonso Luis Fernando Camargo de Barros Vidal  Marcela Cristina Fogaça Vieira
07/10/2009	“A responsabilidade penal das empresas e dos órgãos de direção na União Europeia”.	Bernd Schünemann Luis Greco
11/11/2009	"O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel dos operadores do Direito"	Dora Martins Juliana Novaes Mancuso
18/11/2009	"O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel da comunidade"	Michael Mary Nolan Elenir Celme Fernandes Miranda
25/11/2009	“Pena de Morte e Religião”	David Teixeira de Azevedo Mohamad Ale Hasan Mahmoud Valdir João Silveira
02/12/2009	“O Voto do Preso Provisório em São Paulo”	Luis Carlos dos Santos Gonçalves Rodrigo Pugginna
09/12/2009	“Sistema Prisional e Alimentação”	Cláudio do Prado Amaral Rita de Cássia

Vale lembrar, igualmente, que todas as mesas são filmadas com o intuito de colocar todos os debates à disposição dos associados na biblioteca do Instituto. A filmagem e a edição das mesas foram realizadas com equipamentos e sob a direção do próprio Instituto. Fica também a sugestão de que, a exemplo de experiências realizadas em anos anteriores, se proceda à publicação de resumos das mesas à medida que forem sendo realizadas, publicação a ser feita tanto no Boletim quanto no Portal da Internet.

21.2 Previsão para 2010

Tendo em vista o grande número de interessados que procurou o Instituto para participar das Mesas, bem como o grande número de sugestões temáticas já apresentadas, esta Comissão deverá continuar promovendo os encontros, mensais, com inscrições para sócios e não sócios interessados. Com isso, o IBCCRIM possibilitará que diferentes segmentos da sociedade venham a conhecer o Instituto, participando do debate plural e democrático ao qual o Instituto se propõe e promove.
A partir de sugestões discutidas em anos anteriores, havendo solicitação do participante, emitimos um certificado de participação, com carga horária equivalente ao tempo de duração das mesas de estudos e debates. Este procedimento visa uma maior participação de estudantes universitários nos eventos.
Ao mesmo tempo, parece importante que continuemos a proceder à anotação de todos os participantes das mesas (expositores, debates e auditório), inclusive com sua inserção no banco de dados do Instituto para novos contatos e convites.
Vale também estudar a realização de parcerias com outras instituições, a fim de promovermos debates multidisciplinares e de integrarmos o IBCCRIM a importantes discussões tangentes ao direito e processo penal, assim como à criminologia e à política criminal, e que já vêm sendo aprofundadas por outras entidades.
É fundamental que as mesas sejam agendadas com a devida antecedência, pois uma das maiores preocupações nesses eventos é com sua divulgação, seja pelas publicações do Instituto — especialmente pelo Boletim e pelo Portal na Internet —, seja por meio de cartazes a serem distribuídos em locais específicos da Grande São Paulo. A experiência deste ano sugere que se possa, logo no início de cada ano, agendar ao menos as mesas dos próximos seis meses, inclusive para facilitar o contato e o agendamento com os pesquisadores convidados.
As Mesas, em princípio, devem ser realizadas em dias certos, diante do que se propõe que continue a ser seguida a tradição de cada designação recair, salvo situações especiais, nas quartas-feiras, com início às 10h e confirmação de presença da lista de inscritos com 2 dias de antecedência do evento.
Finalmente, cabe também submeter à apreciação da Diretoria a possibilidade de continuarmos, ainda que em circunstâncias excepcionais, a convidar pesquisadores de outras cidades, o que levaria o Instituto a arcar com os custos das passagens/estadias. Para isso, sugere-se que a Diretoria possa disponibilizar uma verba anual limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo à Comissão avaliar, caso a caso, a imperiosidade do uso de parte dessa verba para referido fim.

Alguns temas foram sugeridos para os próximos eventos, a saber:

1. Pena de morte
2. Análise das reformas processuais penais
3. Poesia e repressão
4. A influência das facções criminosas no Sistema Penitenciário
5. A magistratura e a pressão social

Para o próximo ano, sem prejuízo da avaliação da disponibilidade da referida verba para passagens/estadias, os gastos a serem feitos com as mesas devem se limitar a:

- Elaboração e impressão de cartaz para divulgação dos eventos, eventualmente já noticiando mais os vários eventos já confirmados;
- Fotocópias de materiais a serem eventualmente distribuídos ao auditório e elaboração de certificados de comparecimento, com carga horária; distribuição permanente de material de divulgação do Instituto (folders institucionais);
- Aquisição, edição e gravação do DVD a ser disponibilizado à videoteca;
Fitas Mini DV, para captura de imagem das mesas (gravação para acervo da biblioteca).

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Presidente

22 - NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA

22.1 Atividades Desenvolvidas

Os trabalhos visam, inicialmente, estruturar a pesquisa da Comissão, buscando estabelecer rotina de trabalho de forma a tentar coletar a jurisprudência com regularidade para abastecimentos do Portal eletrônico do Instituto.
Tenta-se fornecer, ao menos, uma decisão interessante, por dia útil, ao associado, de forma que possa, assim, também servir de estímulo ao associado em consultar o Portal diariamente.
A maior dificuldade, sem dúvida, é obter material interessante para disponibilizar ao associado. Há necessidade de estrutura maior.
Foi criado um e-mail de grupo (jurisprudencia@ibccrim.org.br) pelo qual os membros da Comissão opinam acerca do interesse ou não de publicação das jurisprudências pesquisadas.
Selecionadas pela Comissão as jurisprudências que serão publicadas no Portal eletrônico do Instituto, necessário se faz adaptar os termos do verbete oficial da jurisprudência aos do Vocabulário Básico Controlado (VBC) do IBCCRIM. Importante mencionar que, em razão do VBC ser propriedade intelectual de publicação vedada, a adaptação do verbete oficial da jurisprudência tem sido feita por um único membro da Comissão, Rafael S. Lira, que, a fim de preservar o sigilo do referido documento, realiza tal atividade nas dependências do IBCCRIM.
Outrossim, desde minha presidência, foram publicadas, no Portal eletrônico do IBCCRIM, 147 (cento e quarenta e sete) jurisprudências, da seguinte forma:

- Dezembro/08: 06 (seis);
- Janeiro/09: 08 (oito);
- Fevereiro/09: 11 (onze);
- Março/09: 21 (vinte e uma);
- Abril/09: 13 (treze);
- Maio/09: 11 (onze);
- Junho/09: 15 (quinze);
- Julho/09: 18 (dezoito);
- Agosto/09: 03 (três);
- Setembro/09: 19 (dezenove);
- Outubro/09: 22 (vinte e duas) até a data da entrega deste relatório.

22.2 Previsão para 2010

Para o próximo ano, a ideia da Comissão é ampliar ainda mais a pesquisa jurisprudencial, reestruturando a pesquisa de jurisprudência no Portal do Instituto — com um formato diferenciado — a fim de manter nossos associados informados do que mais novo há em matéria de jurisprudência.

GUILHERME MADEIRA DEZEM
Presidente

23- POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS

Relatório não encaminhado

23.1 Atividades Desenvolvidas

23.2 Previsão para 2010

MAURIDES DE MELO RIBEIRO
Presidente

24- 15º SEMINÁRIO INTERNACIONAL

24.1 Atividades Desenvolvidas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio da Comissão Organizadora do Seminário Internacional, realizou, no ano de 2009, o 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 25 a 28 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, em São Paulo, Capital.
O evento atingiu o número de 925 participantes inscritos, destacando-se 15 grupos de entidades:

Entidade	Número de inscritos
Grupo Acadêmico de Uberlândia	51
ADPESP	41
Superior Tribunal Militar	33
Defensoria Pública de Mato Grosso	23
Defensoria Pública Geral da União	21
Escola Superior da Defensoria Pública	16
Ministério Público do DF e Territórios	12
Grupo Acadêmico de Franca	11
Defensoria Pública de Roraima	9
Ministério Público de Roraima	7
Grupo Dr. Alberto Silva Franco	6
Laboratório - IBCCRIM	6
Ministério Público Militar	6
CEJUR-RJ	5
Ministério da Justiça	5
Universal do Reino de Deus	5
Pós-Graduação - IBCCRIM	4

O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 53 palestrantes convidados.
Dentre as atividades realizadas destacaram-se a premiação da autora vencedora do 13º Concurso de Monografias Jurídicas, Raffaella da Porciuncula Pallamolla, com o trabalho “Justiça restaurativa: da teoria à prática”; a exibição do documentário “Bagatela” e do filme “A casa dos mortos”; e a transmissão on line da Audiência Pública “Maria da Penha: uma história de luta”.
Durante o evento, realizou-se reunião com os Coordenadores Estaduais presentes, a fim de propor novas estratégias de divulgação do Instituto, atrair novos Grupos Acadêmicos para o Seminário Internacional, firmar novos convênios com entidades e promover doações de publicações para entidades públicas dos diversos estados brasileiros.
Convidados e palestrantes do evento concederam 14 entrevistas destinadas à sala dos professores no portal do IBCCRIM.
O 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais contou com o apoio do Ministério da Justiça, que arcou com a emissão das passagens aéreas dos palestrantes convidados, e com o patrocínio de 40 escritórios colaboradores, do Banco Itaú, e da Editora RT, que montou livraria no foyer do hotel.
Para a divulgação do evento, foram produzidos 50.000 folders e 10.500 cartazes. Esses materiais foram distribuídos por todo o Brasil por meio de postagem.
Ainda com apoio institucional, a divulgação do evento contou com a OAB do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, entidades que contribuíram com a distribuição do material entre seus associados e colaboradores.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços dos Departamentos de Comunicações, Internet e Produção Científica (vide anexos VII e XIII do Relatório de Atividades do Departamento de Comunicações). Anúncios coloridos foram publicados em duas edições do Caderno do Advogado.
Além da distribuição de materiais impressos, o evento contou com assessoria de impressa que resultou em mais de 106 notas publicadas em sites e publicações de todo o Brasil.
Compunham a Comissão organizadora do 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais os Doutores Alberto Silva Franco, Alessandra Teixeira, Camila Perruso, Carlos Vico Mañas, Cristiano Avila Maronna, Davi Eduardo Depiné Filho, Edson Luís Baldan, Guilherme Madeira Dezem, Helena Regina Lobo da Costa, Luciano Anderson de Souza, Maíra Rocha Machado, Mariângela Gama Magalhães, Marta Saad, Paulo Sérgio de Oliveira, Renata Flores Tibyriça, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira. O evento foi organizado pelo Departamento de Produção Científica, mas teve a participação de todos os funcionários do IBCCRIM.

24.1 Informações Gerais

- 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais
- Data: 25 a 28 de agosto de 2009.
- Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- Local: Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej – Alameda Santos, 1437 - São Paulo – Brasil

24.1.1 Temas e palestrantes – 25.08.2009

- “Abertura Solene” - Sérgio Mazina Martins
- O grotesco na penologia contemporânea - Massimo Pavarini (Itália)
- Reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal hoje - José de Faria Costa (Portugal)
- Súmula vinculante em matéria penal - Mariângela Gama de Magalhães Gomes (SP) e Sérgio Sérvulo da Cunha (SP)
- Controle penal e política de drogas - Luciana Boiteux (RJ) e Vera Regina Pereira de Andrade (SC)
- A Lei de Segurança Nacional e a criminalização dos movimentos sociais - Aton Fon Filho (SP) e Elmano de Freitas (CE)
- O sentido da pena na sociedade pós-moderna - Alamiro Velludo Salvador Netto (SP) e Fábio Guedes de Paula Machado (MG)
- Videoconferência - Daniela Sollberger Cembranelli (SP) e Luiz Antônio Marrey (SP)
- Visita íntima na medida socioeducativa - Flávio Frasseto (SP) e Wanderlino Nogueira Neto (RJ)
- Audiência Pública - Maria da Penha: uma história de luta - Maria da Penha Maia Fernandes (CE)

24.1.2 Temas e palestrantes – 26.08.2009

- Os caminhos da harmonização penal internacional - Luis Arroyo Zapatero (Espanha)
- Globalização e crise econômica - Pedro Malan (Brasil)
- Garantias constitucionais do processo: avanço ou retrocesso? - Eugênio Pacelli de Oliveira (MG) e Maurício Zanoide de Moraes (SP)
- Anistia - Daniel Eduardo Rafecas (Argentina) e Marlon Alberto Weichert (SP)
- Violência e espaço urbano - Ermínia Maricato (SP) e Paulo César Endo (SP)
- Novos procedimentos do júri - Márcio Thomaz Bastos (SP) e Paulo Rangel (RJ)
- Linchamento e xenofobia: catarse e dor - Carlos Serra (Moçambique) e Helena Singer (SP)
- Informação privilegiada e crimes contra o mercado de capitais - Leonardo Alonso (SP) e Rodrigo de Grandis (SP)
- Exibição do documentário “Bagatela”

24.1.3 Temas e palestrantes – 27.08.2009

- Corrupção e direito penal - Ignacio Berdugo (Espanha)
- Política criminal pós-11 de setembro - Joseph Margulies (Estados Unidos)
- Prova ilícita e direitos fundamentais - Diogo Malan (RJ) e Ingo Wolfgang Sarlet (RS)
- Reincidência e repressão penal - Eduardo Alcócer Povis (Peru) e Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas (PE)
- Aborto - Debora Diniz (DF) e Luiz Felipe Ponde (SP)
- Fronteiras do direito penal econômico e do direito tributário - Hugo de Brito Machado (CE) e Renato de Mello Jorge Silveira (SP)
- Em busca do devido processo na execução penal - Amilton Bueno de Carvalho (RS) e Cláudio do Prado Amaral (SP)
- Perspectivas da devida investigação criminal - Jésus Trindade Barreto Júnior (MG) e Marcos Carneiro Lima (SP)
- Exibição do filme “A casa dos mortos”

24.1.4 Temas e palestrantes – 28.08.2009

- Justiça restaurativa face à realidade criminal brasileira - Claudia Cruz Santos (Portugal)
- Corrupção no setor privado - Luigi Foffani (Itália)
- Interceptação telefônica - Ada Pellegrini Grinover (SP) e Nilson Naves (DF)
- Carência de justiça: a reforma processual penal sob a ótica da assistência jurídica - Denis Praça (RJ) e Marcelo Semer (SP)
- Pesquisa jurídica em ciências criminais - Pedro Abramovay (DF) e Salo de Carvalho (RS)
- Palestra de encerramento: Desafios atuais do Supremo Tribunal Federal - Carlos Ari Sundfeld (SP) e Virgílio Afonso da Silva (SP)

24.2 Previsão para 2010:

O IBCCRIM prevê a reformulação do Seminário Internacional nos seguintes termos:
- Envolver palestrantes de outras áreas de atuação que possam relacionar seus temas à área das ciências criminais;
- Promover o aumento no número de inscrições.

CARLOS VICO MAÑAS
Presidente

25- SISTEMA PRISIONAL

25.1 Atividades Desenvolvidas

Propositura e aprovação, junto à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), do Projeto de Pesquisa “A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo contemporâneo? (projeto Pensando o Direito, área temática “O papel da vítima no processo penal). A pesquisa iniciou-se em agosto e tem término previsto para março/2010. O projeto compreende revisão bibliográfica nacional e comparada, levantamento legislativo e pesquisa de campo, que compreende etnografias junto aos Juizados de Violência Doméstica, JECRIMs e realização de entrevistas com vítimas e atores institucionais. O primeiro relatório parcial foi entregue em outubro e aprovado pela SAL. Na consecução do projeto, a comissão tem contado com o apoio do Núcleo de Pesquisas, através da participação de sua coordenadora e do estagiário do Núcleo (como consultora e assistente de pesquisa, respectivamente), bem como tem recorrido às alunas e ao próprio curso “Maria, Maria”, promovido pelo Núcleo, como referencial empírico à pesquisa.
Manutenção da sessão permanente “Sistema Prisional” na RBCCRIM.
Organização e realização da Mesa de Estudos e Debates: “Privatização das Prisões”, em 25 de junho de 2009.
Organização da Mesa de Estudos e Debates “A vítima no processo penal brasileiro”, a ser realizada em 15 de dezembro de 2009.
Atuação, junto às demais entidades da sociedade civil (Pastoral Carcerária, Defensoria Pública, Comissão Justiça e Paz, IDDD), numa frente para monitoramento dos projetos de lei que visam suprimir direitos de acusados e condenados, visando mobilização para seu veto, através de ofícios, pedidos de audiência pública, etc., junto à Câmara e ao Senado Federal.
Concessão de diversas entrevistas na mídia sobre a temática prisional (Jornal Folha de S. Paulo, Revista Marie Claire, Uol Notícias, Programa Fantástico, entre outras).

25.2 Previsão para 2010

Conclusão da pesquisa A vítima no processo penal brasileiro..., entrega do relatório final e posterior divulgação dos dados, a partir de diferentes intervenções: mesa de debates, apresentação no Seminário Internacional, eventual publicação, entre outras.
Continuidade do trabalho de articulação com entidades parceiras de monitoramento da produção legislativa referente ao sistema prisional.
Retomada do projeto de registro de “história oral” sobre o encarceramento contemporâneo, realizando entrevistas com outros atores institucionais, finalizando a edição e o tratamento à entrevista já realizada com José Carlos Dias. Esse projeto esteve paralisado em razão da pesquisa empreendida em 2009 com a SAL/MJ.
Realização de, ao menos, 3 mesas de estudos e debates.
Prosseguimento das atividades realizadas em 2009.

ALESSANDRA TEIXEIRA
Presidente

SEÇÕES ADMINISTRATIVAS:

I. ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Apresentação

O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2009, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento administrativo e financeiro do Instituto.
Deve se salientar que projetos foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2007. Neste ano, foi finalizada a estrutura informatizada para as operações administrativas que compreendam, também, cadastro on-line dos seus membros, acesso a homepage, banco de dados integrado aos sistemas de cobrança, contabilidade, financeiro e gerencial.
Nas próximas páginas virá um breve relato de cada área de suporte administrativo, com os objetivos para 2010, além do quadro da movimentação de associados.

Administração e Finanças

Seção que centraliza toda a administração do Instituto, assessorando as demais nas suas rotinas de trabalho. A equipe é formada por onze funcionários que dividem as tarefas do cadastro, manutenção do banco de dados dos associados, da remessa de material, do controle financeiro, fiscal, trabalhista, contábil e gerencial.
As realizações de maior importância em 2009 foram a obtenção e a manutenção do Certificado de Utilidade Pública, conferido pelo Ministério da Justiça, o qual abre a possibilidade de aumentar sobremaneira os recursos advindos de doações e patrocínios, do Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humanos, para Efeitos do Disposto no Decreto nº 45.655/02, conferido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e da Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, conferido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. Também merecem destaque a manutenção e o aperfeiçoamento dos projetos executados em anos anteriores, com ênfase para as ações de redução de desperdícios, de aumento da produtividade das seções de apoio e manutenção do sistema Administrativo de Controle Financeiro “ARCADES”.
Manutenção do Certificado Digital “E-CNPJ” e a habilitação do RADAR para Importação e Exportação, conferido pelo Ministério da Fazenda.
Em seu quinto ano consecutivo, o Instituto foi auditado pela empresa Terco Grant Thornton, nas áreas Contábil, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.

Funcionários:

01 Supervisor Administrativo e Financeiro
01 Assistente Administrativo e Financeiro
01 Auxiliar de Pessoal
01 Almoxarife
02 Assistentes Administrativos
02 Recepcionistas
01 Mensageiro
02 Faxineiras

Informática:

09 computadores
03 servidores
01 impressora

Planejamento para 2010

Manutenção dos serviços prestados com o desenvolvimento das rotinas informatizadas. Manter permanentemente atualizado o sistema de Normas e Procedimentos, implantado desde 2004, e investir em treinamento e desenvolvimento. Paralelamente, cuidar da racionalização das rotinas administrativas. Implantação de padrões de qualidade inspirados no sistema Seis-Sigma, visando aprimorar constantemente o atendimento aos associados.
Fechamento contábil do ano de 2009.
Apresentação do organograma das atualizações no sistema Administrativo Financeiro “ARCADES”, com ênfase na implantação da importação de dados dos cartões de crédito.

I.I.i Demonstrativo da Movimentação de Associados

II. BIBLIOTECA

A biblioteca do IBCCRIM conta com 5 (cinco) funcionários conforme descrito abaixo:

Helena Curvello: Supervisora da Biblioteca. Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, Pós-Graduada em Leitura, Educação e Biblioteca;
Evandro Dias Soares: Auxiliar de Biblioteca. 2º grau completo;
Ana Paula da Silva: Recepcionista. 2º grau completo;
Leandro Pereira: Auxiliar de escritório. 2º grau completo;
Elza Mancini: Estagiária. Bacharelanda em Direito (Ano de conclusão: 2009).

Em 01/06/2009, foram contratados dois novos funcionários: a Supervisora da Biblioteca e o Auxiliar de Biblioteca, permanecendo o restante do quadro funcional da biblioteca inalterado.
O novo horário de funcionamento da biblioteca é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e em sábados alternados, das 9h às 17h.

1 Atividades Desenvolvidas

1.1 Informatização da Biblioteca

Foi adquirido um novo software de gestão de bibliotecas, o SophiA Biblioteca, que é um programa de computador para gestão completa de centros de informação, adaptando-se à realidade e às necessidades específicas de nossa biblioteca, por se tratar de um software modular que pode ser projetado e expandido de acordo com os interesses do IBCCRIM.

1.2 Serviços desenvolvidos

Os serviços prestados para os nossos associados pela biblioteca são:

Pesquisas na internet para aquisição de novas obras;
Aquisição das obras sugeridas conforme descrito no item anterior;
Processamento técnico das obras (livros, capítulos de livros, artigos de periódicos, artigos de jornal) abrangendo: tombamento, classificação, indexação e entrada dos dados em nossa base de dados;
Seleção das doações recebidas, aproveitando somente as obras pertinentes aos assuntos específicos da biblioteca;
As obras não pertinentes são listadas e doadas a outras instituições;
Elaboração mensal do levantamento bibliográfico contido no Boletim do IBCCRIM;
Elaboração do resumo e digitalização da capa do livro que será disponibilizado no portal como livro do dia;
Leitura diária de jornais com intuito da montagem da Hemeroteca (artigos de jornal);
Atendimento ao associado por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente;
Auxílio na pesquisa dos assuntos solicitados pelo associado;
Elaboração de orçamento de cópias reprográficas e o envio do material pelo correio para os associados não presenciais;
Cópias reprográficas dos materiais necessários ao associado, respeitando as diretrizes da Lei de Direitos Autorais;
Envio da pesquisa solicitada, via Correios;
Envio, para o associado, do aviso de despacho com as indicações para rastreio do material no site dos Correios;
Arquivamento do material utilizado;
Participação efetiva no Seminário Internacional, dispondo de stand próprio para atendimento ao associado ou informações sobre a biblioteca;
Planejamento da rotina de implantação do SophiA Biblioteca;
Reformulação dos dados, sobre a biblioteca, contidos no portal;
Intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com Instituições nacionais e internacionais;
Envio de correspondência de agradecimento para todas as doações, de autores e entidades, recebidas pela biblioteca;
Conversão das Fitas VHS para DVD’s e reorganização da Midiateca, faltando, apenas, 40 fitas para que todo nosso acervo fique disponível em mídia digital, preservando parcela significativa da história da produção científica do IBCCRIM.

1.3 Aquisição de equipamentos

A biblioteca, visando a melhor funcionalidade de seus serviços, adquiriu os seguintes equipamentos:
01 scanner de mesa com a finalidade de criação da Hemeroteca digital, digitalização de capas e sumários de livros para o associado poder acessar esses dados através do nosso portal;
01 carrinho de aço com a finalidade de manter a biblioteca organizada e facilitar o transporte dos livros entre as salas;
140 bibliocantos sinalizadores e 140 etiquetas magnéticas com a finalidade de melhor identificar os assuntos para a consulta local do associado.

Previsão para 2010

Mudança de parte do acervo histórico para a sala da diretoria, a fim de expandir o acervo atualizado;
Etiquetagem do Acervo;
Arranjo dos Periódicos e Livros nas estantes aproveitando as novas etiquetas sinalizadoras;
Início da digitalização de capas e sumários de livros para visualização no portal;
Contratação da atual estagiária para a reindexação dos artigos de periódicos e capítulos de livros de acordo com o novo VBC;
Correção da base de dados, excluindo assuntos e autores repetidos.

HELENA CURVELLO
Supervisora

III. COMUNICAÇÕES

Atividades desenvolvidas

No decorrer do ano de 2009, a Seção de Comunicação e Marketing foi responsável por todas as atividades de Assessoria de Imprensa, Captação de Recursos e Parcerias, Publicidade e Propaganda, Comunicação Interna, Comunicação Visual e Produções Multimidiáticas do IBCCRIM.

Entende-se por atividade de Assessoria de Imprensa no IBCCRIM a organização, o atendimento e o planejamento das atividades junto ao mercado jornalístico (produção de pautas e releases, agendamento de entrevistas, pescagem e clipagem de notícias, produção de mailings e relacionamento com porta-vozes). Por Captação de Recursos e Parcerias, o planejamento e a operacionalização das atividades de captação de patrocínios, apoios aos eventos, acompanhamento de editais para solicitação de verba, produção de materiais para reuniões de captação, negociações de parcerias e alianças com entidades e órgãos de interesse do Instituto, pedidos de apoio, entre outros. As atividades de Publicidade e Propaganda, realizadas no IBCCRIM, compreendem redação promocional e institucional, criação de textos (textos para folders, e-mail mkt, notas, etc.), organização e planejamento de campanhas, elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças de divulgação), elaboração e a finalização e folders, cartazes, campanhas, ações de marketing direto por internet ou não, banners, chamadas, slogans, divulgação de cursos e evento, e-mails marketing (“Acontece” no IBCCRIM e divulgações externas em geral), orientação na seleção de mailings, etc. Já do ponto de vista de Comunicação Interna, a equipe foi responsável pela criação de textos para comunicados internos e pela realização do jornal “Acontece”, informativo semanal, por e-mail, de produção interna, que inclui captação e redação de notícias e divulgação para a comunidade de colaboradores IBCCRIM (funcionários e colaboradores da gestão). E, dando continuidade aos trabalhos propostos de Comunicação Visual, a Seção manteve os serviços terceirizados de Comunicação Visual de Lili Lungarezi, concentrando seus esforços gráficos na identidade visual da imagem do Instituto e no fortalecimento da marca IBCCRIM, criando, para cada ação de Departamentos e Comissões, uniformidade nas imagens de divulgação, com o objetivo de aumentar o mind share (fixação da marca na mente do expectador) de cada uma delas. Também foi a Seção responsável por produção gráfica, trabalhando novos fornecedores e orçamentos ideais de todos os produtos relacionados enviados para cotação em parceria com a Seção Administrativa financeira.
Do ponto de vista de Produções Multimidiáticas, a Seção de Comunicação e Marketing responde pela manutenção e criação de novos produtos audiovisuais, bem como o gerenciamento de fornecedores relacionados a estas atividades em cursos e eventos. Dentre as atividades da área, pode-se incluir capacitação de funcionários, filmagem, edição, produção de vídeos, conversão de vídeos para a TV IBCCRIM, organização de agenda de filmagem, controle de prazos de produções audiovisuais, controle de orçamentos, qualificação e upgrade de equipamentos, produção, elaboração e registro de produto audiovisual, planejamento de atividades de projeto de videoaula, elaboração de vídeos especiais para divulgação do IBCCRIM, vinhetas e comerciais para TV, imagens e materiais para o arquivo, fotografia, scanner e acervo midiático do IBCCRIM.

Atividades de Assessoria de Imprensa

Desvinculada dos serviços de uma assessora de imprensa terceirizada, a Seção de Comunicação e Marketing absorveu todas as atividades, estreitando o relacionamento com diversos veículos de comunicação - tornando o IBCCRIM, de fato, fonte para os mais variados assuntos das ciências humanas, relacionados às Ciências Criminais e aos fatos que interessam à sociedade civil, do ponto de vista técnico e científico.
Com a premissa de que o IBCCRIM não fornece opinião sobre casos concretos e nem expões seus membros a declarações pessoais, foram oferecidos releases e pautas elaborados pela própria assessoria e pelo Departamento de Comunicações, a fim de divulgar as atividades promovidas pelo Instituto, bem como consolidar, para jornalistas e para a sociedade, a imagem de uma entidade que deve ser ouvida quando o assunto é análise técnica e científica sobre crime e sociedade. Foram feitos contatos com emissoras de TV para gerar programas de entrevista com convidados do IBCCRIM, que, posteriormente, foram hospedados na área de vídeos institucionais da TV IBCCRIM (vide ANEXO I – Relatório de Imprensa).

Para o 15º Seminário Internacional, houve um plano de Comunicação diferenciado, com o objetivo de estimular a imprensa nacional a publicar matérias/notas e informações em geral sobre o evento do IBCCRIM. A estratégia desse plano de comunicação foi dividida em períodos, cada um objetivando um público de jornalistas/mídias. Durante o seminário: envio de comunicado para todo o mailling sobre os palestrantes do dia seguinte (vide ANEXO II – Relatório de Cobertura do 15° Seminário Internacional de Ciências Criminais e ANEXO III - Jornalistas que cobriram o 15° Seminário Internacional de Ciências Criminais).

Atividades de Captação de Recursos e Parcerias

No decorrer de 2009, buscou-se resgatar parceiros do IBCCRIM a fim de captar patrocínios para o 15º Seminário Internacional, para o Curso de Direitos Fundamentais, realizado em parceria com o IGC da Universidade de Coimbra, e para o Boletim. O 15º Seminário Internacional contou com a colaboração de 41 Escritórios de Advocacia, todos colaboradores do evento, do apoio da OAB/SP e da Revista Caderno dos Tribunais e patrocínio da Editora RT, da Editora Coimbra, do Banco Itaú, do Ministério da Justiça, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD – Brasil) (vide ANEXO IV – Patrocinadores e Colaboradores do 15º Seminário Internacional). O Boletim do IBCCRIM contou com o patrocínio da Editora RT, que anunciou na última capa do Boletim todos os meses do ano, da Faculdade IBMEC, que anunciou, no mês de maio, seu Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico, e do BNDES, que anunciou na segunda capa, no mês de agosto, seu cartão de crédito Pessoa Jurídica. Além disso, esforços concentrados pela Seção de Produção Científica foram responsáveis pela parceria com a UNIFAI para utilização das dependências do seu auditório e, também, pela captação do patrocínio do Banco do Brasil no II Curso de Direitos Fundamentais, realizado em parceria com o IGC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que também contou com o patrocínio da Editora RT e da Editora Coimbra.
Outro dado relevante e importante para o IBCCRIM foi a parceria realizada com o programa “Direito e Globalização” da TV Aberta. Dessa forma, tal programa de TV Aberta passou a contar com o “apoio científico” do IBCCRIM, numa parceria que se iniciou no dia 20/07, segunda-feira, às 19h, na TV aberta, sempre com a presença do Dr. Cristiano Avila Maronna e de um convidado do IBCCRIM, debatendo temas inerentes ao público em geral. Direito e Globalização é exibido ao vivo, todas as segundas-feiras, na TV Aberta, das 19h às 20h, e também no site da TV. A transmissão é feita em canais diferentes, de acordo com a empresa de TV a cabo: na NET, o canal é 9; na TVA, 72 ou 99; e na TVA Digital, 186 (Circulação nacional pela internet e São Paulo pela TV). As entrevistas, depois de veiculadas, serão cedidas pela TV Aberta para serem hospedadas e assistidas no Portal do IBCCRIM.

Atividades de Publicidade e Propaganda

Durante o ano de 2009, a Seção de Comunicação e Marketing atendeu aos demais Departamentos do Instituto em suas demandas, divulgando cursos, eventos, conteúdos institucionais, concursos, informações para associados e informações para colaboradores a partir do planejamento das atividades de publicidade e propaganda por meio de materiais promocionais e institucionais e em diversas mídias, eletrônica, impressa e web (folders, cartazes, ações de marketing direto por Internet ou não, banners, encartes, chamadas, slogans, etc.), elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças e textos para divulgação), seleção de mailings do banco de dados do IBCCRIM para envio de campanhas e conteúdo, e atividades e notícias que visavam a integração de funcionários e colaboradores em geral. A divulgação do IBCCRIM ocorreu, em sua maioria, por meio da internet, disparando notícias sobre eventos e encaminhando cartazes a entidades relacionadas ao público em geral, inserção de notícias no nosso site, no boletim e nos informativos do site e da biblioteca e encartes em geral. Também foi dada maior ênfase à comunicação audiovisual e à comunicação dos produtos e serviços do IBCCRIM todos os meses, na capa do Boletim.

Atividades de Comunicação Interna

Dando continuidade ao Jornal Semanal “Acontece”, de circulação restrita e interna no IBCCRIM, para funcionários e colaboradores, a Seção manteve o veículo semanalmente, como canal permanente de comunicação interna, integrando, em uma mesma comunidade, funcionários, diretores, conselheiros e coordenadores, e tudo em uma linguagem divertida e alegre.

Atividades de Comunicação Visual

A Seção de Comunicação e Marketing centralizou, definitivamente, todas as atividades de Comunicação Visual do Instituto. Atuou como atendimento das necessidades dos demais Departamentos, definindo uma linha de identidade de conteúdo e imagem. Todo trabalhou visual foi desenvolvido pela artista plástica Lili Lungarezi, aliado aos briefings e textos desenvolvidos pela Seção, traduzindo em imagem o conceito de cursos, eventos, mesas de estudos e debates, crachás, logotipos, anúncios, campanhas para associados e peças em geral. A proposta de fortalecer cada vez mais o IBCCRIM, provocando o aumento do mind share por meio de uma comunicação integrada ao design, mesmo que por mídias e suportes diferenciados, deve ser aplicada a todas as ações visuais do IBCCRIM, a fim de cada vez mais agregar valor à marca e à imagem institucional da entidade (Vide Relatório de Imagem). Produções Multimidiáticas

Durante todo o ano de 2009, a Seção de Comunicação e Marketing deu ênfase a todos os trabalhos audiovisuais que pudessem, de alguma forma, dar ênfase a imagem do IBCCRIM. Dentre as atividades destas produções estão: organização da agenda, cronograma de filmagem; controle de prazos das produções audiovisuais; cotações, pesquisas, locação e compra de novos equipamentos e acessórios; planejamento das atividades de vídeo, entrevistas, videoaula, eventos, cursos; produção; edição; controle de arquivo; responsabilidade por todo equipamento, acessório de gravação, manutenção e conservação. A Seção realizou gravações de todos os cursos, eventos e debates, realizados pelo IBCCRIM e seus parceiros, sempre com o objetivo de produzir material de conteúdo científico para pesquisa dos associados e, também, para informação da sociedade civil. Também filmou, a título de documentação, entrevistas e depoimentos realizados pela Comissão de História. Grande parte do material filmado foi editado e, além de hospedado na Videoteca virtual do nosso Portal, catalogado para empréstimo no acervo da Biblioteca do IBCCRIM. Além disso, foram finalizados dois projetos iniciados anteriormente, terminando a conversão para DVD do acervo em VHS existente na Biblioteca e a compilação digital, em DVDs, de fotografias do IBCCRIM. Todo material convertido foi produzido em duas cópias e entregue para o acervo digital da Biblioteca, com arte gravada nas bolachas e numeração nos discos.
Também houve gravação de conteúdo e edição para a Série Sala dos Professores, lançada no ano passado, para hospedagem no Portal e para empréstimo aos associados por meio das atividades da Biblioteca. Além disso, foram gravados e editados filmes institucionais e promocionais, a fim de divulgar serviços do Instituto (vide ANEXO V – Detalhamento das Produções Midiáticas 2009).

Desta forma, atuando internamente como uma prestadora de serviços para as outras Seções do IBCRIM, seus Departamentos e Comissões (entendidos como clientes internos), a Seção de Comunicação e Marketing cumpriu o papel de uma house (palavra técnica designada para produtoras e agências de comunicação, publicidade e propaganda que atuam sob a gestão da própria instituição), tendo como principal missão a centralização dos projetos de comunicação de todos os Departamentos, disseminando, entre associados, colaboradores, funcionários, membros dirigentes da gestão, patrocinadores ou parceiros, mensagens coerentes aos princípios e à missão do IBCCRIM.
Ao longo do ano, quatro funcionários (com formação em comunicação, marketing e áreas afins), uma diretora de arte (profissional terceirizada com formação em comunicação audiovisual e visual) e um estagiário foram por toda a estrutura da Seção de Comunicação e Marketing, desde o planejamento de ações diretas até toda sua realização, divulgação, negociações com fornecedores, relacionamento com palestrantes, controle de prazos e inscrições, relacionamento com patrocinadores, coordenadores regionais e entidades conveniadas.
Abaixo, segue a relação de funcionários e cargos, atividades de prestadores de serviços, investimento em equipamentos e em treinamento de pessoal, no que se refere a esta Seção durante o ano de 2009.

Funcionários e Cargos:

Alexandre Soledade Oliveira - Auxiliar de Comunicação Institucional
Caio Santiago - Estagiário
Maria Julia Matteoni Britto - Supervisora de Comunicação Institucional
Rodrigo Pastore - Auxiliar de Comunicação Institucional
Simone Corsi - Assistente de Comunicação Institucional

Prestadores Terceirizados:

Lili Lungarezzi - Programação Visual

Investimento em treinamento:

Curso de edição de vídeo e habilitação de transmissão on-line

Informática / Equipamentos:

05 Computadores PCs com 02 gravadores de DVDs
02 impressoras jato de tinta para impressões de bolachas de DVDs
01 impressora laser, fax e scanner, multifuncional
02 estações Machintosh para ilha de edição e 02 Hds externos
01 scanner
03 filmadoras e equipamentos de filmagem (refletores, tripés, microfones, etc.)
01 TV tubo com vídeo k7
01 Gravador de DVD
01 Pen drive com capacidade para 16 GB
Softwares de edição para sistemas OS e Windows

Previsão para 2010

Em 2010, a Seção de Comunicação e Marketing propõe manter o escopo das atividades desenvolvidas pela Seção em 2009 e ampliá-las, a fim de fortalecer a imagem do IBCCRIM e a qualificação dos serviços oferecidos aos associados e à sociedade civil.

1 - Em termos de imprensa:

a) Buscar parcerias com programas de TV, entrevistas, debates, abertas ao público em geral, a fim de ampliar a identidade do IBCCRIM dentro da sociedade civil;
b) Fazer declarações à imprensa sempre que julgar importante elucidar o público, o jornalista e o leitor a respeito de dados técnicos e pesquisas científicas relativas às Ciências Criminais;
b) Manter os mesmos porta-vozes e membros relacionados a determinados assuntos de interesse da imprensa e consultá-los sempre que houver demanda de jornalistas;
c) Não emitir, em nome do IBCCRIM, opiniões sobre casos em voga na imprensa;
d) Atender a imprensa em geral, bem como qualificar mailings, jornalistas, veículos, produzir releases e acompanhar entrevistas.

2 - Em termos midiáticos:

a) Fortalecer a imagem do IBCCRIM por meio dos serviços audiovisuais disponíveis no Portal, na Biblioteca e publicados em TVs parceiras;
b) Produzir vinhetas de 30 segundos de divulgação dos Cursos e eventos programados para o ano, a fim de divulgá-los em veículos de parceiros;
c) Produzir novas edições das séries "Salas dos Professores", "Diálogos IBCCRIM" e "Faces da Violência";
d) Criar novos produtos de vídeo de acordo com as necessidades do mercado;
e) Ampliar a midiateca e gerar imagens digitais da História do IBCCRIM para a documentação da Biblioteca;
f) Gerar arquivos de fotografias de eventos e acontecimentos no IBCCRIM para o acervo da documentação da Biblioteca;
g) Ampliar os serviços de transmissão on-line, fazendo o trabalho com duas câmeras e edição da imagem no ato da transmissão, com mesa de corte, gerando imagem de maior qualidade para o expectador;
h) Qualificar cada vez mais a equipe de desenvolvimento de vídeos e qualificar os quatro funcionários do ponto de vista visual, dividindo suas funções entre produção, cinegrafia, edição e edição de imagens, e fazer com que cada um deles tenha conhecimento suficiente para substituir um ao outro, em casos emergenciais;
i) Manter a Seção atualizada em termos tecnológicos, equipamentos, recursos e softwares, adquirir mais um Mac e a licença do Final Cut Pro;
f) Investir em treinamento de pessoal;
g) Adquirir mais uma câmera compatível com a PD 170, uma mesa de corte e monitores de edição;
h) Continuar contando com o apoio de serviços especializados de Direção de Arte de Lili Lungarezi.

3 - Em termos de captação de associados:

a) Criar campanhas de associação oferecendo benefícios na forma de pagamento e bônus em mensalidades;
b) Criar campanhas “COMBO” de associação junto a inscrição em cursos, de forma automatizada, no Portal;
c) Criar uma Central de Atendimento ao Associado no Portal;
d) Incluir, no Portal do IBCCRIM e na Central de Atendimento, arquivos de FAQs, sistema de autoatendimento e de pesquisas com o associado;
e) Gerar campanhas de participação às atividades do IBCCRIM, com o objetivo de trazer novos trabalhos de qualidade para publicação pelo IBCCRIM e fortalecer a aproximação do IBCCRIM com seus associados;
f) Potencializar a divulgação dos benefícios já existentes e, cada vez mais, divulgar a possibilidade de acessá-los a distância;
g) Promover ao menos uma visita a cada 15 dias em entidades e faculdades parceiras, a fim de criar grupos de visitas monitoradas ao IBCCRIM, direcionadas a alunos dessas faculdades para que, posteriormente, conduza-se a participação desses grupos no Seminário Internacional;
h) Promover contatos com entidades e movimentos sociais, para gerar grupos de discussão dos produtos audiovisuais do IBCCRIM;
i) Desenvolver campanhas junto a participantes de cursos, mesas, eventos, participantes de eventos de terceiros e trabalhar em conjunto com a Seção de Produção Científica nesse sentido.

4 - Em termos de captação de parceiros e patrocínios:

a) Criar projetos de transmissão on-line e apresentar para possíveis patrocinadores;
b) Buscar parceiros em termos de auditório para realização de cursos;
c) Trazer os patrocinadores do Seminário Internacional que já participaram de outras edições do evento mais próximos do IBCCRIM;
d) Estudar um novo pacote de benefícios aos patrocinadores;
e) Negociar parcerias com entidades que ajudem na divulgação das atividades e na promoção dos ideais do IBCCRIM;
f) Buscar novos parceiros para o IBCCRIM, sempre mostrando a eles quem é o nosso público e por que estar ao nosso lado;
g) Buscar novas parcerias, a fim de aumentar os benefícios dos associados;
j) Iniciar os trabalhos de captação para o Seminário Internacional em janeiro de 2010.

5 - Em termos de comunicação interna:

a) Conscientizar os funcionários sobre a importância de se ter um único veículo divulgando as informações internas;
b) Criar novas ferramentas de comunicação interna, a fim de promover transparência e gerar maior integração das informações entre funcionários e colaboradores,
c) Fazer parceira com as outras Seções, desenvolver uma política de gestão de pessoal com normas e procedimentos e divulgá-la, a fim de ter uma gestão transparente para os funcionários;
d) Tentar envolver, cada vez mais, todos os funcionários no ideal do IBCCRIM através de campanhas internas;
e) Realizar campanhas no sentido de evitar desperdício para o IBCCRIM;
f) Divulgar, internamente, as políticas, decisões, missões e todas as informações consideradas relevantes pela Diretoria Executiva para a aproximação do funcionário ao ideal do instituto.

6 - Em termos de Comunicação Visual e divulgação:

a) Rever os mailings existentes no banco de dados junto a Seção de Produção Científica;
b) Atender a briefings e planejar prazos dos trabalhos solicitados pelas outras Seções do IBCCRIM;
c) Manter os serviços terceirizados de Comunicação Visual de Lili Lungarezi;
d) Buscar novos fornecedores e orçamentos ideais de todos os produtos relacionados à produção gráfica, enviados para cotação;
e) Trabalhar em parceria com a Seção de Internet para divulgações on-line;
f) Criar padrão de notícia para o Boletim referente aos produtos e serviços do IBCCRIM e manter o trabalho de sobrecapa que vem sido desenvolvido;
g) Aproveitar ao máximo nossos veículos em termos de divulgação e ampliar a comunicação com associados do IBCCRIM;
h) Criar um novo folder institucional, maior, a ser apresentado em captação de patrocínios e parcerias, que não extinguirá a utilização do folder já existente;
i) Criar catálogos de monografias e publicações do IBCCRIM, a fim de buscarmos patrocínio;
h) Criar um mailing de movimentos sociais para divulgação de releases e aproximação do IBCCRIM;
i) Manter e fortalecer a imagem institucional da marca IBCCRIM usando campanhas e ações de comunicação e se valendo de ferramentas como pesquisas, imprensa e relacionamento com grupos de profissionais e de estudantes acerca de temas jurídicos e sociológicos do dia a dia da população;
k) Criar um manual de aplicação de marca e, junto com a Seção de Produção Científica, criar manuais das atividades do IBCCRIM;
l) Realizar, ao final do ano, um relatório de imagens.

7 - Em termos de Seminário Internacional:

dar suporte à Seção de Produção Científica em todas as solicitações relacionadas ao escopo de trabalho de comunicação e marketing, tais como comunicação visual, produção gráfica, avaliação de mailings para divulgação, recepção de demanda com imprensa, divulgação on-line, orçamentos de todos os materiais gráficos, atividades visuais, audiovisuais, montagem, atendimento de imprensa, captação de associados durante os eventos, geração de campanha e outras atividades a serem solicitadas.

MARIA JULIA MATTEONI BRITTO
Supervisora

IV. INTERNET

A Seção de Internet é a responsável por toda a atualização e reestruturação do site do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Atualmente a equipe da internet é formada por 01 funcionário.
No que diz respeito aos artigos analisados pelo Conselho Editorial do site e da Revista Liberdades, a comunicação aos autores quando aprovados, recusados ou já publicados seus textos em outros órgãos de divulgação dar-se-á por e-mail.
São realizadas, mensalmente, as atualizações das notas, dos artigos, da jurisprudência e das doutrinas no Boletim IBCCRIM disposto no site. Trimestralmente é feito o sumário da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM – e, quando editadas, são publicados os resumos das Monografias.
Na seção de notícias do site, são inseridos, quase que diariamente, comunicados e notícias elaborados pelos nossos colaboradores ou responsáveis das Seções do IBCCRIM.
Os cursos do IBCCRIM e outros possuem seções diferenciadas e por isso são inseridos nas suas respectivas seções.
As Mesas de Estudos e Debates possuem um diferencial em sua divulgação no site, pois são inseridas as informações e os banners na home e também uma ficha de inscrição para cada evento, e, após o preenchimento da ficha de inscrição pelo participante, esta é remetida por e-mail para o funcionário responsável como meio de confirmação de inscrição do interessado.
A Jurisprudência publicada é pesquisada e editada pela Comissão de Jurisprudência, e, diariamente, um julgado é inserido no Portal do IBCCRIM.

Revista Liberdades

- Após o lançamento da primeira edição da Revista Liberdades, foi realizada a organização do conteúdo da próxima revista.

Projeto de Transmissão On-line

Equipamentos

Foi solicitado pela seção de internet os orçamentos junto às empresas para aquisição de produtos relacionados à Transmissão On-line, pontos de internet e telefonia do IBCCRIM e Seminários, dentre outros.
Para o projeto de Transmissão On-line, foram adquiridos os seguintes equipamentos:

- Um computador Intel(R) Core (TM)2 Quad CPU Q9650 @ 3.00GHZ, 4 GB de Memória RAM, monitor 19’ e Sistema Operacional Windows Vista;
- Uma placa de captura da Pinnacle (Studio Movie Box 5.1, versão 11.1), para realização da captura das imagens direto da câmera e conversão em formato WMV para a Internet. Para realizar a administração deste trabalho na internet, foi instalado no computador um software chamado Encolder, que faz a administração dos slides.
- Um Presenter With laser pointer (ponteira laser) da Targus, para fazer a mudança de slide.

Renovação dos contratos e contratação de novos serviços

No que diz respeito à renovação de contratos sobre prestadores de serviços durante o ano de 2009, realizamos o seguinte:

- Em janeiro de 2009, foi renovado o contrato de manutenção do site com a empresa Interelo, passando de 20 para 40 horas mensais. Em julho, o contrato passou para 50 horas mensais.
- A partir de fevereiro de 2009, o contrato da Locaweb é renovado mensalmente.
- Em agosto, contratamos a empresa Netpoint para realizar a Transmissão On-line dos eventos selecionados pela Diretoria. Ainda, no mês de agosto, contratamos o Streaming Live 90GB e, em outubro, passamos para o Streaming Live 15 GB. O tamanho da tela do vídeo na internet é 320x240, qualidade de imagem 150kbps.
- Em outubro, foi feito um novo contrato de 03 anos com a Locaweb do servidor do site, cancelando assim o contrato quer era renovado mensalmente. Seguem as especificações do novo servidor: SERVIDOR NEHALEM Xeon 3000, CPU: Xeon 3000, Disco Rígido: 2 x 250 GB SATA, Memória RAM: 4 GB, SLA-1: 99,8%, SLA-2: 99,5%.
E, por fim, foi deliberado pela Diretoria Executiva a extinção da Seção de Internet e o funcionário da referida Seção será remanejado para Seção Administrativa Financeira a partir de novembro de 2009.

Funcionários:

01 Auxiliar de Internet

Informática:

02 computadores
01 impressora jato de tinta
01 scanner
01 Placa de Captura
01 Ponteira Laser

DANIEL WALDECIR PEREIRA
Supervisor Interino

V. PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Relatório não encaminhado

ANEXOS

Seção de Comunicação e Marketing
ANEXO I – Relatório de Imprensa - notícias publicadas pela imprensa em 2009

Janeiro
Veículo:Jornal de Brasília
Tema: Lei 11.343, de 2006, referente ao porte de drogas.
Entrevistado: Cristiano Avila Maronna

Veículo: O Correio Braziliense
Tema: Monitoramento eletrônico de presos
Entrevistado: Carmen Sílvia Moraes de Barros

Veículo: Conjur
Tema: Uso da videoconferência em interrogatórios fere o direito a ampla defesa
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Fevereiro
Veículo: New York Times
Tema: Ecstasy no Brasil.
Nomes citados: Cristiano Avila Maronna e Maurides de Melo Ribeiro (internet e na versão impressa nos EUA).
http://www.nytimes.com/2009/02/15/world/americas/15ecstasy.html

Veículo: Conjur
Tema: Boletim de Ocorrência é desnecessário em casos não penais.
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Conjur
Tema: Tribunais, não só os Superiores, vêm garantindo acesso a inquérito
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Diarioweb.com.br
Tema: Crime tem Hora e local - Um terço dos roubos de carros ocorre entre 22 horas e meia-noite.
Entrevistado: Renato de Vitto
http://www.diarioweb.com.br/noticias/corpo_noticia.asp?IdCategoria=62&IdNoticia=118410

Março
Veículo: Portal IG
Tema: Reportagem especial sobre Mulheres Encarceradas.
Entrevistado: Alessandra Teixeira concedeu entrevista

Veículo: O Correio Braziliense
Tema: Crimes entre pais e filhos.
Entrevistado: Fernanda Emy Matsuda

Veículo: Fantástico (Rede Globo)
Tema: Crimes dentro de penitenciárias
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins

Veículo: Direito e Globalização (TV ABERTA)
Tema: Chamada sobre o 13º Concurso de Monografias do Seminário Internacional para veiculação no intervalo do Programa Direito e Globalização.

Veículo: Estado de São Paulo (Caderno ALIÁS)
Tema: Delação Premiada
Entrevistado: Alberto Silva Franco

Veículo: estadao.com.br
Tema: Sobre crimes e castigos
Entrevistado: Renato de Vitto
http://www.estadao.com.br/busca/JSearch/CBQM!cBQM.action?e=&s=IBCCRIM

Veículo: Folha de São Paulo
Tema: Folha de S.Paulo - Contra: Criminalista diz não ver privilégio em prisão especial
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1303200910.htm

Veículo: Folha de São Paulo
Tema: Folha de S.Paulo - Em termos: Ex-presidente do IBCCrim defende benefício para PM - 13/03/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1303200911.htm

Veículo: Folha de São Paulo
Tema: Folha de S.Paulo - A favor: Modelo atual é exagerado, diz professor da USP - 13/03/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1303200912.htm

Veículo: Conjur
Tema: Cabe ao juiz decidir se traficante deve ficar preso preventivamente
Tribunais, não só os Superiores, vêm garantindo acesso a inquérito
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Abril
Veículo: Revista Época
Tema: Escutas telefônicas
Entrevistado: Marta Saad

Maio
Veículo: Conjur
Tema: Revista Liberdades
http://www.conjur.com.br/2009-mai-23/instituto-brasileiro-ciencias-criminais-lanca-revista-suporte-cientifico

Veículo: Conjur
Tema: Usar o Direito Penal sai mais barato que desenvolver políticas públicas
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Conjur
Tema: Prescrição de crime fiscal depende de fim do processo administrativo
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Conjur
Tema: IBCCrim oferece curso de Direitos Fundamentais, em São Paulo
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Rádio Eldorado - Eldorado Debate.
Tema: Rodízio de presos em Porto Alegre e menores infratores encontrados em containers no Espírito Santo.
Entrevistado: Carmem Silvia de Moraes Barros

Junho
Veículo: Google
Tema: Endurecimento das leis e clamor público leva à superlotação dos ...
http://www.maiscomunidade.com/conteudo/2008-05-19/brasil/7838/ENDURECIMENTO-DAS-LEIS-E-CLAMOR-PUBLICO-LEVA-A-SUPERLOTACAO-DOS-PRESIDIOS-DIZ-SOCIOLOGO-pnhtml

Veículo: Terra Brasil
Tema: População carcerária cresce em ritmo maior que o da criação de ...
Terra Brasil - São Paulo, SP, Brasil http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3794848-EI306,00.htm

l Veículo: Google de notícias sobre: IBCCRIM
Tema: CCJ realiza série de debates sobre assuntos sociais. Agência Senado - Brasília, DF, Brasil. A juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Maria Lúcia Karam...
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?odNoticia=92364&codAplicativo=2

Veículo: Carta Capital
Tema: Mesa de Estudos e Debates - Privatização das Prisões.
Entrevistado: Alessandra Teixeira

Veículo: Conjur
Tema: Márcio Thomaz Bastos e Daniela Cembranelli vencem na defesa da paixão
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Revista Marie Claire
Tema: Sobre prisões femininas
Entrevistado: Alessandra Teixeira

Veículo: Rádio Band RS
Tema: Decisão do Estado do RS em liberar 150 presos com monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Entrevistado: Rafael Canterji

Veículo: ouvidoria-policia.sp.gov.br
Tema: Pesquisa sobre Segurança
Entrevistado: Renato Campos Pinto de Vitto
http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br/pages/ibccrim.htm

Julho
Veículo: Jornal da Tarde
Tema: Cracolândia, que funciona como um grande polo de venda de drogas.
Entrevistado: Cristiano Avila Maronna

Veículo: Bom dia Brasil
Tema: Aumento de roubos seguidos de morte assusta São Paulo
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL1241271-16020,00-AUMENTO+DE+ROUBOS+SEGUIDOS+DE+MORTE+ASSUSTA+SAO+PAULO.html

Veículo: Conjur
Tema: AGENDA DA JUSTIÇA: confira os destaques da primeira semana de julho
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Conjur
Tema: Projeto de novo CPP é sentença de morte para lei Maria da Penha
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: estadao.com.br
Tema: Cracolândia ''abastece'' todas as classes
Entrevistado: Renato de Vitto
www.estadao.com.br/busca/JSearch/CBQM!cBQM.action?e=&s=IBCCRIM
Veículo: infodireito.blogspot.com

Tema: Boletim IBCCRIM comemora a sua 200 ª edição 28 Jul 2009...
infodireito.blogspot.com/.../boletim-ibccrim-comemora-sua-200-edicao.html

Agosto
Veículo: Conjur
Tema: AGENDA DA JUSTIÇA: Políticos de olho no julgamento de Palloci pelo STF
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Revista Caderno Advogados
Tema: Institucional IBCCRIM
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins

Veículo: Migalhas
Tema: Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros.
Entrevistado: Alessandra Teixeira
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?op=true&cod=91850

Veículo: estadao.com.br
Tema: PM mata 56,5% mais no Estado de SP, diz secretaria
Entrevistado: Renato de Vitto
http://www.estadao.com.br/busca/JSearch/CBQM!cBQM.action?e=&s=IBCCRIM

Veículo: Folha de SP – caderno cotidiano
Tema: Livros Jurídicos (Repressão Penal da Greve Monografia IBCCRIM)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0808200905.htm

Veículo: atarde.com.br
Tema: PM mata 56,5% mais no Estado de SP, diz secretaria
http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=1208494

Setembro
Veículo: Programa “Fórum” (TV Justiça)
Tema: Defesa e investigação criminal
Participante: Marta Saad

Veículo: Programa Direito e Globalização (TV ABERTA)
Tema: Última parte da cobertura do 15º Seminário Internacional.
Entrevistados: Joseph Margulies, Ignacio Berdugo, Daniel Eduardo Rafecas e, fazendo uma avaliação do evento, Sérgio Mazina Martins, Carlos Vico Mañas e Marta Saad

Veículo: Estadão (caderno metrópole)
Tema: Protesto realizado em Heliópolis.
Entrevistado: Renato de Vitto
http://www.estadao.com.br/busca/JSearch/CBQM!cBQM.action?e=&s=IBCCRIM

Veículo: Bom dia ABC
Tema: Superlotação do CDP.
Entrevistado: Alessandra Teixeira

Veículo: Programa Direito e Globalização (TV ABERTA)
Tema: Estatuto da Infância e Juventude, AJD, Comissão IBCCRIM
Entrevistado: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal e Cristiano Avila Maronna

Veículo: Correio Braziliense
Tema: Castração química.
Entrevistado: Sérgio Mazina Martins
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/18/brasil,i=142885/ENTRE+A+PUNICAO+E+O+BENEFICIO.shtml

Veículo: Conjur
Tema: Sistema progressivo da pena: mecanismo de transformação e reintegração
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Conjur
Tema: Prisão por recusa em fazer teste do bafômetro é ilegal e abusiva
http://www.conjur.com.br/busca?busca=IBCCRIM

Veículo: Super Interessante Abril
Tema: De saber se sua vítima está armada. Até onde vai o medo do assaltante e onde começa o seu desespero? Um estudo do IBCCrim
http://super.abril.com.br/tecnologia/armas-442832.shtml

Veículo: Veja Abril
Tema: Índices, segundo o presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim)
Entrevistado: Renato De Vitto
http://veja.abril.com.br/agencias/ae/brasil/detail/2009-08-14-492...

Veículo: Revista Marie Claire
Tema: Castração química
Entrevistado: Salomão Shecaira

Outubro
Veículo: Conjur, Última Instância e C4 Ciências Criminais.
Tema: Divulgação de Mesa de Estudos e Debates online do dia 07 de outubro.
http://www.conjur.com.br/2009-set-30/mercado-juridico-rio-recebera-126-bilhoes-investimentos
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOTAS+DE+TERCA_65954.shtml
http://64.233.163.132/search?q=cache:PgcXhsqk4mkJ:ccccquatro.blogspot.com/2009/09/bernd-schunemann-no-ibccrim.html+bernd+sch%C3%BCnemann+ibccrim&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Veículo: Rádio Jovem Pan FM
Tema: Ressocialização de Presos em Sorocaba
Entrevistado: Alessandra Teixeira

Veículo: UNIVERSIA.NET
Tema: PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, bem como avaliou a evolução do sistema penitenciário e judiciário no país nos últimos três anos. Essa matéria é sobre o filme “Salve Geral”, de Sérgio Rezende.
Entrevistado: Alessandra Teixeira
http://www.universia.com.br/cultura+/materia.jsp?materia=18324

Veículo: Jornal da Tarde
Tema: Número de boletins de ocorrência registrados por delegacias em 2008, e explicar por que a 3ª seccional que congrega distritos de áreas nobres (Itaim Bibi, Pinheiros, Lapa, Vila Sonia) têm mais registros de ocorrências que regiões periféricas das zonas sul e leste.
Entrevistado: Renato de Vitto

Veículo: TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tema: Vinda de Bernd Schünemann ao IBCCRIM, mesa online de 07 de outubro.
http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_acontece.asp?codigo=1135

Veículo: Correio Braziliense
Tema: Retorno do exame criminológico.
Entrevistado: Alessandra Teixeira

Outras citações:
Veículo: Última Instância
Temas:

12/10/2009 - Menos de 1% dos presos provisórios têm direito a voto no Brasil
29/09/2009 - Notas de terça
30/08/2009 - Midiatizado, Supremo não delibera e perde legitimidade, dizem especialistas
29/08/2009 - Uso de videoconferência contrapõe rapidez processual a direitos do réu
28/08/2009 - Anistia a torturadores consagra estratégia de impunidade, diz juiz argentino
27/08/2009 - Divergências marcam debate sobre mudanças no Tribunal do Júri
26/08/2009 - Novo texto do CPP pode ameaçar sanções previstas pela Lei Maria da Penha
12/07/2009 - Delação premiada ainda necessita de regulamentação, diz professor
23/02/2009 - Bandido da luz vermelha: a volta à sociedade após 30 anos de prisão
22/02/2009 - Imprensa e casos policias: do crime da mala aos pré-julgamentos
http://ultimainstancia.uol.com.br/busca.php?page=2&txtBuscaTexto=IBCCRIM

Veículo: Última Instância
Temas: Menos de 1% dos presos provisórios têm direito a voto no Brasil
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/MENOS+DE+1+DOS+PRESOS+PROVISORIOS+TEM+DIREITO+A+VOTO+NO+BRASIL_66148.shtml

Veículo: Alerta do Google de notícias sobre: IBCCRIM
Tema: Vinhedo sedia Seminário Nacional de Direito e Processo Penal
http://www.jornaldevinhedo.com.br/interna.php?idc=8,8,2755

Veículo: Rádio CBN de Campinas
Tema: Evento de Vinhedo realizado no dia 23 de outubro de 2009.
http://portalcbncampinas.com.br/noticias_interna.php?id=25967&busca=assuntospolêmicos

Veículo: Google notícias sobre o IBCCRIM
Tema: Segurança Pública
Entrevistada: Alessandra Teixeira
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/18/brasil,i=149016/POLEMICA+PROJETO+RESGATA+EXAME+CRIMINOLOGICO+PARA+PRESOS+QUE+PRATICARAM+CRIMES+VIOLENTOS.shtml

Veículo: Globo – Em Cima da Hora
Tema: Violência entre traficantes do Morro do Macaco e Policiais, no Rio de Janeiro
Entrevistado: Renato De Vitto

Veículo: Blog da Saúde
Tema: Violência Urbana
http://www.blogdasaude.com.br/sem-categoria/2009/10/29/violencia-urbana-enquanto-o-controle-do-trafico-controla-as-cidades/

Veículo: Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Portal
Tema: o Instituto dos Advogados de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM promoveram um simpósio sobre ciências criminais
http:www.iamg.org.br/iamgnews/main.asp?op=2&titulo=Simp%F3sio%20de%20Ci%EAncias%20Criminais&codigo=213&subarea=ACONTECEU

ANEXO II – Relatório de Cobertura do 15° Seminário Internacional de Ciências Criminais

Consultor Jurídico
“Projeto de reforma da lei dos grampos prejudica defesa, diz Ada Pellegrini”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-29/projeto-reforma-lei-grampos-prejudica-defesa-ada-pellegrini

“Advogado defende que lei de crime organizado não pode ser aplicada”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-28/advogado-defende-lei-crime-organizado-nao-aplicada

“Política de segurança de Bush é mantida por Obama, diz advogado americano”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-27/politica-seguranca-bush-mantida-obama-advogado-americano

“‘Novo procedimento do júri é grande progresso’, diz Márcio Thomaz Bastos”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-26/procedimento-juri-grande-progresso-marcio-thomaz-bastos

“Advogado reclama do aumento do efeito vinculante nas decisões do STF”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-26/advogado-reclama-aumento-efeito-vinculante-decisoes-stf

“Estado mínimo e Direito Penal máximo fazem dobrar número de presos”
http://www.conjur.com.br/2009-ago-26/numero-presos-dobra-reintegracao-deixa-objetivo-estado

Folha de São Paulo
“Entrevista da 2ª - Massimo Pavarini: Punir mais só piora crime e agrava a insegurança”. Caderno “Cotidiano”. Folha de São Paulo: 31 de agosto de 2009.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3108200916.htm

Prefeitura de Barueri
“Maria da Penha recebe estudantes de Barueri durante Seminário de Direito”
http://www.barueri.sp.gov.br/?pg=informativoLista&ID=10463

Última Instância
“Midiatizado, Supremo não delibera e perde legitimidade, dizem especialistas”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/MIDIATIZADO+SUPREMO+NAO+DELIBERA+E+PERDE+LEGITIMIDADE+DIZEM+ESPECIALISTAS_65485.shtml

“Supremo excede competência e cria conflito com STJ, diz ministro”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/SUPREMO+EXCEDE+COMPETENCIA+E+CRIA+CONFLITO+COM+STJ+DIZ+MINISTRO_65480.shtml

“Uso de videoconferência contrapõe rapidez processual a direitos do réu”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/USO+DE+VIDEOCONFERENCIA+CONTRAPOE+RAPIDEZ+PROCESSUAL+A+DIREITOS+DO+REU+_65478.shtml

“Anistia a torturadores consagra estratégia de impunidade, diz juiz argentino”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/ANISTIA+A+TORTURADORES+CONSAGRA+ESTRATEGIA+DE+IMPUNIDADE+DIZ+JUIZ+ARGENTINO_65468.shtml

“Divergências marcam debate sobre mudanças no Tribunal do Júri”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/DIVERGENCIAS+MARCAM+DEBATE+SOBRE+MUDANCAS+NO+TRIBUNAL+DO+JURI_65452.shtml

“Novo texto do CPP pode ameaçar sanções previstas pela Lei Maria da Penha”
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOVO+TEXTO+DO+CPP+PODE+AMEACAR+SANCOES+PREVISTAS+PELA+LEI+MARIA+DA+PENHA_65435.shtm

l TV ABERTA

Programa Direito e Globalização, exibido no site da TV aberta, www.tvaberta.com, canal 09 da NET, canal 72 ou 99 da TVA, e 186 na TV Digital, dia 31 de agosto, às 19h, primeira parte, com Luiz Arroyo Zapateiro, Carlos Serra, Sandra Babcock e Claudia Maria Cruz Santos.

Programa Direito e Globalização, exibido no site da TV aberta, www.tvaberta.com, canal 09 da NET, canal 72 ou 99 da TVA, e 186 na TV Digital, dia 05 de setembro, as 19h, segunda parte, com Ignácio Berdugo, Daniel Rafecas, Joseph Marguiles e, para o encerramento, Sérgio Mazina Martins, Carlos Vico Mañas e Marta Saad.

Caderno dos Advogados
Revista Caderno dos Advogados, setembro de 2009, cobertura e entrevista com Luiz Arroyo Zapateiro, Claudia Maria Cruz Santos e Claudio do Prado Amaral.

Blog “Diário de um Sociólogo” - Postagem em 25 de agosto feita por Carlos Serra.

Anexo III - Jornalistas que cobriram o 15° Seminário Internacional de Ciências Criminais

VEÍCULO	JORNALISTA
1. Consultor Jurídico (Conjur)	Lilian Matsuura
2. Folha de São Paulo	Mario Cesar Carvalho
3. Fundação Casa       (fotógrafo)	Eliel Gomes do Nascimento
4. Jornal do Advogado – OAB (SP)	Cristovão Bernardo
5. Revista Caderno dos Advogados	Adriano Miranda
6. Revista Caderno dos Advogados	Carlos Araujo
7. Revista Caderno dos Advogados	Silvia Torreglossa
8.TV Aberta	Elaine Lima
9.TV Aberta	Enéas dos Santos
10.TV Aberta	José Roberto
11.TV Aberta	Lucas Liberalasso
12.TV Aberta	Martim Sampaio
13. Última Instância	Andreia Henriques
14. Última Instância	Daniella Dolme
15. Última Instância	Daniella Fernandes
16. Última Instância	William Maia

ANEXO IV – Patrocinadores e Colaboradores do 15º Seminário Internacional

Patrocinadores:

Editora RT
Editora Coimbra
Banco Itaú
Ministério da Justiça
PNUD

Apoiadores:

OAB – SP
Revista Caderno dos Advogados

Escritórios Colaboradores do 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais:

Advocacia Mariz de Oliveira S/C (SP)
Alexandre Wunderlich & Salo de Carvalho - Advocacia Criminal (RS)
Almeida Castro Advogados Associados S/S (DF)
Ariosvaldo Campos Pires Advogados (MG)
Azevedo e Azevedo Advogados Associados (SP)
Barandier Advogados Associados (RJ)
Caon & Advogados Associados (SC)
Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados (SP)
Daniel Gerber & José Henrique Salim Schmidt Advogados (RS)
Décio Freire e Advogados Associados (BH – RJ – SP – DF – ES – PE – BA – MG – EUA)
Delmanto Advocacia Criminal (SP)
Dias e Carvalho Filho Advogados (SP)
Escritório Cezar Roberto Bitencourt Advogados Associados (RS)
Escritório Professor René Dotti (PR)
Fernando Fernandes Sociedade Advogados (SP – RJ)
Gamil Föppel Advogados Associados (BA – PE)
J. N. Miranda Coutinho & Advogados (PR)
Joyce Roysen Advogados (SP)
Luis Guilherme Vieira Advogados Associados (RJ - DF)
Leonardo Gagno – Advogados Associados (ES – DF)
Malheiros Filho-Camargo Lima e Rahal Advogados (SP)
Maria Elizabeth Queijo e Eduardo M.Zynger Advogados (SP)
Marcelo Leonardo Advogados Associados (MG)
Maronna, Stein e Mendes Advogados (SP)
Milaré Advogados - Consultoria em Meio Ambiente (SP)
Moraes Pitombo Advogados (SP)
Moreira de Oliveira Advogados Associados (RS - SC)
Muylaert, Livingston e Kok Advogados (SP)
Nilo Batista & Advogados Associados (RJ)
Odilon Pereira de Souza Advogados Associados S/C (MG)
Oliveira Campos Advogados (ES)
Oliveira Lima, Hungria, Dall'acqua e Furrier Advogados Associados (SP)
Paulo Fernandes Lira Advogado e Associados (SP)
Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados (SP - DF)
Rafael Braude Canterji Advocacia Criminal (RS)
Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados (SP)
Rechulski e Ferraro, Advogados (SP)
Reale e Moreira Porto Advogados Associados (SP)
Toron, Torihara e Szafir Advogados S/C (SP)
Vilardi e Advogados Associados (SP)
Zanoide de Moraes Advogados Associados (SP)

ANEXO V – Detalhamento das Produções Midiáticas 2009

Total geral de horas de gravação: 223 horas e 30 minutos
Total geral de horas de edição e finalização: 739 horas
Total geral conversões de VHS para DVDs: 55 cursos e eventos

1 – FILMAGENS E GRAVAÇÕES

Total de horas gravadas em cursos: 67 horas

- Curso de Direitos Fundamentais 2009 - 60 horas

04 a 06.06 - José Joaquim Gomes Canotilho, “Internormatividade e os Novos Problemas dos Direitos Fundamentais”; 18.06 - Miguel Reale Jr, “Direitos Fundamentais e Direito Penal”; 19.06 - Oscar Vilhena Vieira, “A Implementação dos Direitos Fundamentais: Os Desafios do STF”; 20.06 - Maria Thereza Rocha de Assis Moura: “Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STJ”; 25 a 27.06 - Jónatas Machado: “Direitos Fundamentais e Interconstitucionalidade”; 02 a 04.07 - João Loureiro: “Constitucionalização dos Novos Direitos Fundamentais”; 16 a 18.07 - Maria Benedita Urbano: “Representação Política e Direitos Fundamentais”; 23.07 - Humberto Ávila : “Direitos Fundamentais e Particularismo Constitucional”; 24.07 - Aury Lopes Jr. : “O Direito de Ser Julgado em Prazo Razoável: Novo Direito Fundamental”; 25.07 - Marcelo Neves: “Direitos Fundamentais: do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo”; 30.07 - Maurício Zanoide de Moraes: “Direitos Fundamentais e o Processo Penal”; 31.07 - Cezar Peluso: “Direitos Fundamentais e a Jurisprudência do STF”.

- I Congresso Brasil-Uruguai de Ciências Criminais - 7 horas

17 e 18.04.2009 - Expansão do Direito Penal e Globalização - Luciano Anderson de Souza; Entrega Vigiada, Criminalidade Organizada, Instrumento Processual e Técnicas de Investigação - Eduardo Pereira; Cooperação Penal Internacional - Carolina Yumi de Souza; Extradição - Mauro Gambetta Alvare.

Total de horas gravadas em eventos: 42 horas

- Drogas: Segurança, violência e Direitos Humanos - 3 horas - 07.08.2009 - Drogas: Segurança, Violência e Direitos Humanos - Expositor: Ethan Nadelmann.
- Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal - 6 horas - 21.05.2009 - Alberto Silva Franco - Globalização e riscos ao sistema criminal brasileiro. Guilherme Nostre, Fernando Fernandes e Fábio Trad (Secretária: Denise Provasi Vaz): A expansão das formas de preparação e de participação: recrudescimento do Direito Penal. Cezar Roberto Bitencourt, Antonio Sergio Moraes Pitombo, Luciano Feldens (Secretária: Marina Coelho): Atos preparatórios e organização criminosa. René Ariel Dotti, Juliano Breda, Dora Cavalcanti (Secretário: Renato S. Vieira): Interceptação telefônica e abuso de autoridade. Maurício Zanoide de Moraes, Marcelo Leonardo e Flávia Rahal Bresser Pereira (Secretário Leonardo Avelar): Presunção de culpa, prisão cautelar e Direitos Humanos. João Mestieri, Andrei Schimdt, Helena Regina Lobo da Costa (Secretária Mariana Rocha). Miguel Reale Junior: Globalização e Direito Penal: Atos preparatórios e segurança jurídica.
- Conferência Livre: reestruturação das forças de segurança pública - 5 horas - 15.07.2009 - Painelistas: Com. Gilson Menezes (GCM Osasco); Del. Haroldo Ferreira (Associação dos Delegados da Polícia Civil); Cel. Joviano de Lima (Polícia Militar) e Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
- As Reformas no Processo Penal - 12 horas - 24 a 26.06.2009 - Antonio Magalhães Gomes Filho, Rodrigo De Grandis, Maurício Zanoide de Moraes e Guilherme Madeira Dezem: Lei nº 11.690, de 09.06.2008: a nova disciplina da prova. Gustavo Henrique Ivahy Badaró, Luis Fernando Camargo Vidal: Lei 11.689, de 09.06.2001: a nova concepção do tribunal do júri. Walter Nunes da Silva Júnior, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Sergio Fernando Moro: Lei nº 11.719, de 20.06.2008: os procedimentos. Geraldo Prado, Marcelo Moscogliato, Ivan Luís Marques da Silva e José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira: O PL 4.206/2001: recursos e ações autônomas. Antonio Scarance Fernandes, Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, Pierpaolo Cruz Bottini e Nino Oliveira Toldo: O PLC 111/2008 (PL 4.208/2001): as medidas cautelares e prisão.
- As Possibilidades de Justiça no Processo de acerto de contas do Estado Brasileiro com as Vítimas do Regime Militar: 3 horas - 29.06.2009 - Glenda Mezarobba e Marcos Zilli: Uma reflexão sobre o Caso Brasileiro, a partir da noção de justiça de transição. Fábio Konder Debate, Fábio Konder Comparato, Glenda Mezarobba e Thomas Unger: Respostas jurídicas às violações em massa de direitos humanos: a experiência nacional e a jurisprudência internacional.
- Seminário Nacional de Direito Penal e PP de Vinhedo - 13 horas - 24.10.2009 - João Daniel Rassi: Aspectos polêmicos da Lei de Drogas. Amilton Bueno de Carvalho: Em busca do devido processo na execução penal. José Henrique Rodrigues Torres: Aborto legal e os crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009). Heloisa Estelita: Delação premiada e o devido processo legal.

Total de horas gravadas em mesas de estudos e debates: 36 horas

- 25.11.2009 - “Pena de Morte e Religião”: David Teixeira Azevedo, Mohamad Ale Hasan Mahmoud e Padre Valdir João Silveira.
- 18.11.2009 - “O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel da Comunidade”: Elenir Celme Fernades de Miranda e Michael Mary Nolan.
- 11.11.2009 - “O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel dos operadores do Direito”: Juliana Novaes Mancuso e Dora Martins.
- 07.10.2009 - "A responsabilidade penal das empresas e dos órgãos de direção na União Europeia”: Luís Greco e Bernard Schünemann.
- 11.08.2009 - "Morte seguida de resistência": a letalidade da ação do Estado: Beatriz Affonso, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal e Marcela Cristina Fogaça.
- 01.07.2009 - “Educação nas Prisões": Dr. Claudio do Prado Amaral e Dra. Mariângela Graciano.
- 25.06.2009 - “Privatização das Prisões": Cel. José Vicente da Silva e Dr. Laurindo Dias Minhoto.
- 17.06.2009 - “Funções do Município na aplicação do Direito Penal Ambiental": Alexandre Kise e Jerson Carneiro Gonçalves Jr.
- 06.05.2009 - "Estudos para uma nova Polícia Civil”: Antônio Carlos Gonzalez e José Gregório Barreto.
- 08.04.2009 - "ECA: Rumos ou desvios na reforma legislativa": Eduardo Rezende Melo e Sérgio Salomão Shecaira.
- 25.03.2009 - "A ONU e a Política de Drogas": Luciana Boiteux e Cristiano Avila Maronna.
- 18.03.2009 - "Repressão penal da greve. Uma experiência antidemocrática”: Christiano Fragoso e José Henrique Torres

Total de horas gravadas em entrevistas

- Salas dos Professores: 20 horas

03.2009 - Entrevistado: Christiano Fragoso
05.2009 - Entrevistado: Vera Malagutti Batista
08.2009 - Entrevistado: Ethan Nadelmann
08.2009 - Entrevistado: Luiz Antonio Marrey
08.2009 - Entrevistado: Sérgio Sérvulo da Cunha
08.2009 - Entrevistado: Alamiro Velludo Salvador Netto
08.2009 - Entrevistado: José de Faria Costa
08.2009 - Entrevistado: Luiz Arroyo Zapatero
08.2009 - Entrevistado: Pedro Malan
08.2009 - Entrevistado: Rodrigo de Grandis
08.2009 - Entrevistado: Helena Singer
08.2009 - Entrevistado: Cláudia Cruz Santos
08.2009 - Entrevistado: Débora Diniz
08.2009 - Entrevistado: Denis Praça
08.2009 - Entrevistado: Joseph Margulies
08.2009 - Entrevistado: Nilson Naves
08.2009 - Entrevistado: Eduardo Alcócer

Revista Liberdades e Portal: 3 horas

Entrevistado: Sérgio Salomão Shecaira (Portal)
Entrevistado: Sérgio Salomão Shecaira (Revista Liberdades)
Entrevistado: Miguel Reale Junior (Revista Liberdades)

Total de horas de captura para transmissão on-line: 18 horas

- Mesa de Estudos e Debates: 25.11.2009 - “Pena de Morte e Religião”
- Mesa de Estudos e Debates: 18.11.2009 - “O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel da Comunidade”
- Mesa de Estudos e Debates: 11.11.2009 - “O Vínculo Familiar e o Sistema Prisional - O papel dos operadores do Direito”
- Mesas de Estudos e Debates: 07.10.2009 - "A responsabilidade penal das empresas e dos órgãos de direção na União Europeia”
- Mesas de Estudos e Debates: 11.08.2009 - "Morte seguida de resistência": a letalidade da ação do Estado
- Sala dos Professores: Entrevistada: Cláudia Cruz Santos
- Sala dos Professores: Entrevistado: José de Faria Costa

Total de horas de gravação de comissões e outros departamentos: 11 horas e 30 minutos

- Comissão de História: 3 horas: Entrevistados: Miguel Reale Jr., Dirceu de Mello e Walter Suppo
- Núcleo de Pesquisa: Entrevista com Maria Amélia de Almeida Telles – 2 horas e 30 minutos
- Núcleo de Pesquisa: Entrevista Maria da Penha Maia Fernandes – 1 hora: Participantes: Maria da Penha, Alessandra Teixeira, Goreti Marques e Maria Amélia de Almeida Telles
- Núcleo de Pesquisa: Cerimônia de encerramento do Curso Maria, Maria – 2 horas: Participantes: Alessandra Teixeira, Maria Amélia de Almeida e Sérgio Mazina Martins

Total de horas de gravação para vídeos institucionais: 12 horas

- Boletim 200 - 5 horas: Entrevistados: Carlos Alberto Pires Mendes, Tatiana Viggiani Bicudo, Sérgio Rosenthal, Maria Berenice Giannella, Janaína C. Paschoal, Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Carina Quito, André Pires de Andrade Kehdi
- Seminário Internacional – 30min: Entrevistado: Carlos Vico Mañas
- II Curso de Direitos Fundamentais – 1 hora: Tomadas externas da Instituição onde ocorreu o curso, fachada e parte interna, avenidas, metrô, pontos de referência e pessoas

Total geral de horas de gravação: 223 horas e 30 minutos

2 - VIDEOS EDITADOS E FINALIZADOS

Total de horas de edição do I Curso de Direitos Fundamentais - 200 horas - 28.06.2008: Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado - Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais . 28.06.2008: Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado - Os Direitos Fundamentais no campo da Comunicação Social. 05.07.2008: Professor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro - Os Direitos Fundamentais no campo da Biomedicina. 03.07.2008: Virgílio Afonso da Silva - Restrição e configuração dos direitos fundamentais. 10.07.2008: Daniel Sarmento - DF nas relações Privadas. 11.07.2008: Humberto Ávila - O futuro dos Direitos Fundamentais. 12.07.2008: Marcelo Neves - Fundamentos teóricos sociais dos DF. 18.07.2008: Ricardo Lobo Torres - Mínimo existencial nos Direitos Fundamentais. 19.07.2008: André de Carvalho Ramos - DF e tratados internacionais sobre Direitos Humanos. 26.07.2008: Ingo Wolfgang Sarlet - Direitos Fundamentais e a Efetivação dos Direitos Sociais. 30 e 31.07.2008: Maria Benedita Malaquias Pires Urbano - Funções dos Direitos Fundamentais. 11.08.2008: Aury Lopes Jr. - Direitos Fundamentais e Processo Penal.

Total de horas de edição do V Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu- 240 horas - Edição e finalização em fevereiro de 2009 - 31.07.2008: Marcelo Moscogliato - Os desafios do direito penal em face da economia moderna. 01.08.2008: Hugo de Brito Machado - Crimes contra a Ordem Tributária. 02.08.2008: Celso Sanchez Vilardi - Lavagem de Dinheiro. 07.08.2008: Luiz Eduardo Martins Ferreira - Os Crimes contra o Mercado de Capitais, previstos na Lei 6.385/76. 08 e 09.2008: Nuno Brandão - Ilícito Penal e Ilícito Administrativo nas Infrações Penais Econômicas. 14.08.2008: Heloisa Estellita - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos Processuais. 16.08.2008: Carolina Yumi de Souza - Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. 21, 22 e 23.08.2008: Cláudia Maria Cruz Santos - Corrupção, White Collar Crime e Justiça Penal. 04, 05 e 06.09.2008: Susana Aires de Sousa - Direito Penal Econômico e Direito Penal da Empresa. 11, 12 e 13.09.2008: Manuel da Costa Andrade - Fraude de Subvenções - Crimes Fiscais. 19 e 20.09.2008: Jorge de Figueiredo Dias - Direito Penal do Ambiente.

Total de horas de edição de Sala dos Professores (por Lili Lungarezi) - 48 horas

Entrevistado: Fernando Andrade Fernandes

- Entrevistado: Carlos Manuel Serra
- Entrevistado: Geraldo Roberto de Sousa
- Entrevistado: João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
- Entrevistada: Sylvia Steiner
- Entrevistada: Stela Maris
- Entrevistado: Christiano Fragoso
- Entrevistado: Jorge de Figueiredo Dias
- Entrevistada: Vera Malagutti
- Entrevistado: Nilson Naves
- Entrevistado: Luiz Antônio Marrey
- Entrevistado: Joseph Marguiles

Total de horas de transcrições para a Revista Liberdades e Portal: 10 horas

- Entrevistado: Sérgio Salomão Shecaira (Portal)
- Entrevistado: Miguel Reale Junior (Revista Liberdades)

Total de horas de edição de Mesa de Estudos e Debates - 48 horas

- 15.05.2008 - Linchamento
- 07.08.2008 - Justiça de Transição: reparações às vítimas das violações de direitos humanos cometidas pelos regimes militares do Cone Sul
- 02.10.2008 - Por que os presos no Estado de São Paulo não votam?
- 06.11.2008 - Responsabilidade penal nos crimes da ditadura militar
- 18.03.2009 - Repressão penal da greve: Uma experiência antidemocrática
- 25.03.2009 - A ONU e a Política de Drogas
- 08.04.2009 - ECA: Rumos ou desvios na reforma
- 06.05.2009 - Estudos para uma nova Polícia Civil
- 17.06.2009 - Funções do Município na aplicação do Direito Penal Ambiental
- 25.06.2009 - Privatização das Prisões
- 01.07.2009 - Educação nas Prisões
- 11.08.2009 - Morte seguida de resistência
- 07.10.2009 - A responsabilidade penal das empresas e dos órgãos de direção na União Europeia

Total de horas de edição do II Curso De Direitos Fundamentais - 42 horas

04, 05 e 06.06.2009: José Joaquim Gomes Canutilho - Internormatividade e os Novos problemas dos direitos Fundamentais. 18.06.2009: Miguel Reale Jr. - Direitos Fundamentais e Direito Penal. 19.06.2009: Oscar Vilhena Vieira - A Implementação dos Direitos Fundamentais - Os Desafios do STF. 20.06.2009: Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Direitos Fundamentais e a jurisprudência do STJ. 25.06.2009: Jónatas Machado - Direitos Fundamentais e Interconstitucionalidade .

Total de horas de edição de Cursos e Eventos realizados em parceria com outras Entidades: 68 horas

- 29.06.2009 - Seminário: As possibilidades de Justiça no Processo de Acerto de Contas do Estado Brasileiro com as Vítimas do Regime Militar - Livraria Cultura - Conjunto Nacional. - 21.05.2009 - Evento AIDP - Seminário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de DP.

- Entrevista com Amelinha - edição e áudio para Alessandra Teixeira.
- 07.08.2009 - Evento com Prof. Ethan Nadelmann, gravado na USP - Conferência Livre: Reestruturação das forças de segurança pública.
- 24, 25 e 26.06.2009 - Seminário: As reformas no Processo Penal.
- 17 e 18.04.2009 - Congresso Brasil-Uruguai de Ciências Criminais.

Total de horas de captura de vídeo e áudio para Comissão de História: 3 horas

- Entrevistados: Miguel Reale Jr., Dirceu de Mello e Walter Suppo

Total de horas de edição e captura de vídeo e áudio para Núcleo de Pesquisa: 30 horas

- Entrevista com Maria Amélia de Almeida Telles – 2 horas e 30 minutos
- Entrevista Maria da Penha Maia Fernandes – 1 hora. Participantes: Maria da Penha, Alessandra Teixeira, Goreti Marques e Maria Amélia de Almeida Telles
- Cerimônia de encerramento do Curso Maria, Maria – 26 horas 30 minutos

Total de horas de edição para vídeos institucionais: 50 horas

- Boletim 200 – 40 horas
- Seminário Internacional – 5 horas
- II Curso de Direitos Fundamentais – 5 horas

Total geral de horas de edição e finalização: 739 horas

3 – VIDEOS CONVERTIDOS DE VHS PARA DVD

Total geral conversões de VHS para DVDs: 55 cursos e eventos

- Cópia 035 - Justiça militar: história - estrutura e competência. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso Justiça militar).
- Cópia 036 - Processo penal militar. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso Justiça Militar.)
- Cópia 037 - Justiça militar: propostas de reformas. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso Justiça Militar.)
- Cópia 081 - MACHADO, Hugo de Brito. Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2.)
- Cópia 084 - NABARRETE NETO, André. Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2.)
- Cópia 095 - ANDRADE NETO, Alberto Oliveira. A economia das drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar.)
- Cópia 100 - Drogas debate multidisciplinar: conclusões e leitura das moções pela coordenação. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar.)
- Cópia 104 - A produção social da violência. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário As várias faces da violência.)
- Cópia 105 - Violência: o papel da mídia. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário As várias faces da violência.)
- Cópia 106 - A violência urbana e rural na atualidade brasileira. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário As várias faces da violência.)
- Cópia 114 - Crime dos governantes. São Paulo: XV Congresso Internacional de Direito Penal.
- Cópia 115 - Crime organizado. São Paulo: XV Congresso Internacional de Direito Penal.
- Cópia 121 - BINDER, Alberto M. As garantias constitucionais penais na América Latina. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 3: Novos rumos do direito penal e processual penal.)
- Cópia 127 - SILVA JARDIM, Afrânio da. Bases para um processo penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 3: Novos rumos do direito penal e processual penal.)
- Cópia 128 - PASSOS, José Joaquim Calmon de. Visão crítica do direito penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 3: Novos rumos do direito penal e processual penal.)
- Cópia 161 - Políticas de defesa de minorias. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Rede de Justiça, Direitos Humanos e Administração da Justiça na América Latina.)
- Cópia 162 - Políticas penitenciárias. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Rede de Justiça, Direitos Humanos e Administração da Justiça na América Latina.)
- Cópia 163 - Políticas de combate às violências institucionais. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Rede de Justiça, Direitos Humanos e Administração da Justiça na América Latina.)
- Cópia 178 - Parlamento latino-americano: vídeo de apresentação. São Paulo: Sigma.
- Cópia 180 - Penas alternativas. - Cópia 214 - Conclusão dos trabalhos apresentados no V Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5.)
- Cópia 269 - SÜSSEKIND, Elisabeth; FURUKAWA, Nagashi; SUDDBRACK, Umberto. Políticas penitenciárias e iniciativas governamentais: avaliação da política governamental para a área de prisões. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6.)
- Cópia 287 - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. O futuro do Brasil não merece cadeia. São Paulo: CRP. SP, 2001.
- Cópia 410 - MARCOLINI, Rogério. Código do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7.) Palestra apresentada em 04.10.2001.
- Cópia 424 - PERTENCE, Sepúlveda. Prisão cautelar. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7.) Palestra apresentada em 05.10.2001.
- Cópia 438 - FERNÁNDEZ, Gonzalo D.; PARENTI, Pablo F.; ABRAMAVICH, Victor. Política y derecho en América Latina: Argentina. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Colóquio Internacional. Estado de Derecho y Delincuencia de Estado en América Latina.) Palestras apresentadas em 22.02.2002.
- Cópia 501, Master 500; Master 501; Cópia 500; Cópia 501 - Apresentação do coral da Febem; espetáculo teatral O rei da vela. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8.)
- Cópia 557 - Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP. O sistema prisional: trabalho e educação. São Paulo: FUNAP: DocFilm, 2003.
- Cópia 601 - Lançamento do livro de Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.)
- Cópia 676 - BARROS, Carmen Silvia de Moraes; OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. Execução penal e sistema penitenciário . Vitimologia. São Paulo: IBCCRIM, 2005. (Seminário de Ciências Criminais de Franca, 3.) A fita inclui duas palestras.
- Cópia 677 - MARONNA, Cristiano Ávila; MACHADO, Antônio Alberto. Tóxicos. Prisão preventiva e liberdades fundamentais. São Paulo: IBCCRIM, 2005. (Seminário de Ciências Criminais de Franca, 3.) A fita inclui duas palestras.
- Cópia 679 - Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Arte na prisão. São Paulo: Zoifilmes, 2004.
- Master 007; Cópia 007 - SANTOS, Marino Barbero dos. Tendências do direito penal moderno (palestra). São Paulo: IBCCRIM, 1993.
- Master 063; Master 064; Cópia 1 063; Cópia 1 064; Cópia 2 063; Cópia 2 064 -FERNANDES, Antonio Scarance. Sujeitos processuais em face dos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso Juizados especiais criminais.) 2 v. Inclui a palestra: LOPES, Maurício Antonio Ribeiro - Transação, suspensão condicional e composição dos danos nos JECs. - Master 096 - FERRAZ, Marcos Pacheco de Toledo. Estratégias para uma política de tratamento ao uso de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar.)
- Master 207 - TUCCI, Rogério Lauria. Garantias individuais: avanços e retrocessos no sistema processual brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5.) Palestra apresentada em 08.10.1999.
- Master 283; Cópia 283 -Encerramento do VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6.)
- Master 387; Cópia 387 - SCHILLING, Flávia. Crime organizado: implicações políticas e sociais. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7.) Palestra apresentada em 03.10.2001.
- Master 442; Cópia 442 - SCHLAGENHAUF, Petra; MACK, Helen; GUZMÁN, Juan; CASTRENA, Carlos. Política y derecho en Europa: reflexión. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Colóquio Internacional. Estado de Derecho y Delincuencia de Estado en América Latina.) Palestras apresentadas em 23.02.2002.
- Master 487; Cópia 488 - Formação da rede de justiça [2. parte]. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002. (Fórum Latino-Americano de Política Criminal, 1.)
- Master 489; Cópia 490 - Encerramento e apresentação das conclusões. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002. (Fórum Latino-Americano de Política Criminal, 1.)
- Master 504; Cópia 504 - MORAES, Maurício Zanoide de; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Prisão cautelar. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8.) Palestras apresentadas em 08.10.2002.
- Master 522; Cópia 522 - Mesa redonda : avaliação crítica da lei de juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8.)
- Master 568; Cópia 570 - CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Imputação objetiva. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial.) Palestra apresentada em 28.08.2003.
- Master 577; Cópia 579 - MESQUITA, Fábio; KARAM, Maria Lúcia. Política de drogas: alternativas à repressão penal. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.) Palestra apresentada em 30.09.2003.
- Master 583 ; Cópia 585 - FERREIRA, Oliveiros S.; SEITENFUS, Ricardo. A guerra como instrumento da política. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.) Palestra apresentada em 01.10.2003.
- Master 588; Cópia 590 - ZALUAR, Alba Maria; CORTELLA, Mario Sérgio. Conflitos sociais, criminalidade e sentimento de insegurança. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.) Palestra apresentada em 02.10.2003.
- Master 590; Cópia 592 - SUNDFELD, Carlos Ari; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Foro privilegiado e princípio da igualdade. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.) Palestra apresentada em 02.10.2003.
- Master 591; Cópia 593 - NUNES, Adeildo; KUEHNE, Maurício. Regimes de disciplina nas prisões. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.) Palestra apresentada em 02.10.2003.
- Master 598; Cópia 600 - Pesquisas em ciências criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9.)
- Master 625; Cópia 627 - Debates. Encerramento. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Reforma da lei de execução penal.) Palestra apresentada em 20.05.2004.
- Master 644; Master 645; Cópia 646; Cópia 647 - MALHEIROS FILHO, Arnaldo. A necessária reforma da legislação brasileira de crimes financeiros e tributários. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de direito penal econômico internacional.) Palestra apresentada em 05.08.2004.
- Master 644; Master 645; Cópia 646; Cópia 647 - MALHEIROS FILHO, Arnaldo. A necessária reforma da legislação brasileira de crimes financeiros e tributários. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de direito penal econômico internacional.) Palestra apresentada em 05.08.2004.
- Master 665; Cópia 669 - ABRAMOVAY, Pedro. Processo legislativo e política criminal penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de ciências criminais.) Palestra apresentada em 18.09.2004.
- Masters: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301 - PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001. Curso promovido em parceria com o Departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa.

Carlos Vico Mañas	Helena Regina Lobo da Costa
1º Vice-Presidente	2ª Secretária OAB/SP n.º 184.105