INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Relatório Anual de Atividades 2007


ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM

CNPJ: 68.969.302/0001-06

APRESENTAÇÃO

De acordo com o inciso IX do art. 9º do Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a diretoria executiva tem a incumbência de formular relatório anual de suas atividades e das ações departamentais para ser discutido e apreciado pela assembléia geral ordinária.
O presente relatório corresponde ao primeiro ano do mandato 2007/2008, ou, mais precisamente, retrata as ações do IBCCRIM no decorrer do ano de 2007..
A avaliação do ano de 2007 deve ser feita a partir do plano quadrienal de metas, aprovado pela diretoria executiva ao assumir seu mandato. O referido plano previa seis projetos especiais: a) duplicação do número de associados, b) reformulação do Seminário Internacional e dos Cursos do IBCCRIM; c) implantação do Curso de Pós-Graduação; d) incremento da produção científica; d) abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social; e e) modernização tecnológica do IBCCRIM.
Em relação a cada um desses projetos especiais, é mister que se faça a necessária aferição crítica. O número de associados, apesar dos esforços da diretoria executiva e dos coordenadores regionais, não aumentou de forma significativa: o IBCCRIM não logrou, nesse primeiro ano, sair do ponto inercial em que se encontrava no ano anterior, ou seja, de um quadro associativo entre quatro mil e quatro mil e quinhentos associados. Novas providências deverão ser adotadas para que, no ano próximo, se consiga atingir pelo menos a faixa de cinco mil associados. No que tange à reformulação do seminário internacional e dos cursos do IBCCRIM, algumas medidas foram adotadas pela diretoria executiva, mas é necessário ainda que se tenha uma formatação mais aprofundada, sobretudo do seminário internacional. Vale ressaltar, no entanto, que o seminário internacional do corrente ano foi o que alcançou maior sucesso de público, atingindo quase a marca de novecentas pessoas. Quanto ao curso de Pós-Graduação, sua implantação deverá ser adiada para o próximo ano, visto que a aprovação desse curso, pelo Ministério da Educação, só ocorreu no final do mês de outubro do corrente ano, o que impediu a concretização daquele objetivo. No que se refere à produção científica, o IBCCRIM, no ano de 2007, prosseguiu, obedecida periodicidade rigorosa, na publicação mensal do boletim, na publicação bimestral da RBCCRIM e na publicação trimestral de monografias. A essa produção científica, foi acrescido o livro comemorativo dos quinze anos da instituição. Relativamente à abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social, o IBCCRIM, além do programa “Faces da Violência”, produziu dois outros: “Diálogos” e TV/Fórum. A todos esses programas, qualquer associado poderá ter acesso. Finalmente, no que se refere ao projeto de modernização tecnológica, o IBCCRIM, no corrente ano, adquiriu novos computadores e aparelhos destinados a aprimorar projetos audiovisuais.
No que se refere ao quadro funcional do IBCCRIM, a diretoria executiva, através de firma especializada, pôs em execução plano de cargos e salários, de forma a evitar distorções salariais até então existentes. O sucesso da instituição é devido principalmente ao trabalho de seus funcionários e ao empenho com que se dedicam a esse trabalho. Vale ressaltar que, para efeito de fidelização, o IBCCRIM incluiu também todos seus funcionários num plano de previdência privada do Banco do Brasil.
No exercício do ano de 2007, foi prorrogado o Certificado de Utilidade Pública, concedido pelo Ministério da Justiça, no biênio anterior; o IBCCRIM incorporou-se à campanha pela utilização do papel reciclado, de forma que foi adotado o referido tipo de papel, em relação a seu material gráfico interno e a todos os seus produtos impressos, exceção feita ao RBCCRIM; e, por fim, a diretoria executiva do IBCCRIM apresentou nova proposta de mudança estatutária, visando sua atualização.
O presente relatório está acompanhado de relatórios fornecidos pelos diversos departamentos e comissões do IBCCRIM, de modo que os associados presentes à assembléia geral ordinária possam avaliar as ações, por eles, realizadas no decorrer do exercício de 2007.
É mister, finalmente, registrar que a atuação da presente diretoria executiva constitui um desdobramento das atividades postas em prática pelas diretorias executivas anteriores, o que evidencia uma identificação perfeita de todas as diretorias – a atual e as anteriores – na concretização das finalidades estatutárias.
Aprovado o presente relatório anual, nos termos do inciso III do art. 7º do estatuto do IBCCRIM, seja-lhe dada ampla publicidade, ficando seu conteúdo ao inteiro dispor dos associados para o exame e as avaliações necessários.

ALBERTO SILVA FRANCO
Presidente

Administrativo

Apresentacão

O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2007, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento administrativo e financeiro do Instituto.
Deve se salientar que projetos foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2007. Está prevista, para o próximo ano, a finalização da estrutura informatizada para as operações administrativas que compreendam, também, cadastro on-line dos seus membros, acesso a homepage, banco de dados integrado aos sistemas de cobrança, contabilidade, financeiro e gerencial.
Nas próximas páginas virá um breve relato de cada área de suporte administrativo com os objetivos para 2008, além do quadro da movimentação de associados.

I.II Retrospectiva por área de suporte administrativo

I.II.I Biblioteca

Biblioteca do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM conta hoje com quatro funcionários e um estagiário que, além da rotina interna de classificação, indexação e preservação do acervo, oferecem atendimento personalizado aos associados, auxiliando-os nas pesquisas.
Possui base de dados disponível para consulta através do software Microisis, da Unesco, que é utilizado também para o envio rotineiro de atualização da base disponível para consulta on-line na Internet. Tem, para tal, quatro computadores e uma impressora jato de tinta.
Oferece aos associados a oportunidade de solicitar, dentro do limite legal, cópias dos textos pesquisados. Também conta com serviço de remessa para os associados de todo o País.
Para que esse atendimento seja possível, a Biblioteca conta com 4 funcionários a seguir identificados:

  • Bibliotecária;
  • Auxiliar de Biblioteca;
  • Recepcionista;
  • Auxiliar de Escritório;
  • Estagiário de Direito.

A receita proveniente desses serviços é utilizada para pagamento de parte dos custos agregados.

Quanto à Previsão para 2008, as atividades serão:

- Terminar a conversão de fitas VHS em DVD;
- Terminar a indexação de revistas;
- Adquirir material bibliográfico, principalmente as revistas estrangeiras, mantendo-as sempre em dia;
- Verificar a necessidade de encadernação, principalmente das revistas estrangeiras;
- Ampliar a Videoteca, com a aquisição de vídeos comerciais e de interesse para o IBCCRIM;
- Criar um Centro de Documentação com vídeos e documentos históricos de interesse para o IBCCRIM;
- Verificar a Base de Dados, corrigindo erros de digitação, inclusive elaborando uma Lista de termos novos a serem implantados no Vocabulário Controlado;
- Acompanhar a legislação de interesse para o IBCCRIM: projetos, notícias e comentários anteriores à promulgação, coletando as notícias, não necessariamente a legislação, mais fácil de ser encontrada nos sites governamentais, e também notícias e jurisprudência de interesse do IBCCRIM em evidência, para estimular o debate.

I.II.II Comunicações Institucionais

A Seção de Comunicação Institucional foi criada no início da Gestão 2007-2008 com o objetivo de canalizar os esforços de Divulgação, Prospecção, Publicidade e Imagem, Produção de Vídeos, Relacionamento com Imprensa, Comunicação Interna, Recuperação de Associados e Captação de Recursos para um único propósito: o de promover o desenvolvimento integrado do Instituto, com mensagens coerentes aos princípios e à missão do IBCCRIM.
Nesse contexto, a Seção passou a centralizar todas as atividades relativas à Comunicação, fato que possibilitou maior sinergia e produtividade entre as atividades do Instituto. Ao longo do ano, quatro funcionários e dois profissionais terceirizados foram distribuídos em células de atendimento, interagindo entre si e realizando as atividades solicitadas.
Foi também a área responsável pelas atividades de Captação de Patrocínios para o 13º Seminário Internacional, ação que dá ao Instituto a possibilidade da realização do evento com condições financeiras mais acessíveis à maioria dos profissionais interessados.
Dentre as atividades da Seção de Comunicação Institucional, houve uma grande força-tarefa para a criação de dois novos serviços destinados aos associados: a TV IBCCRIM e o Fórum Online IBCCRIM. Tais atividades, lançadas em novembro de 2007, foram desenvolvidas em conjunto com o Departamento de Internet e proporcionaram ao associado do IBCCRIM novos benefícios sem incremento nos custos da contribuição associativa.
Atrelada à criação da TV IBCCRIM, a Seção de Comunicação Institucional foi responsável pelo andamento do programa de TV Faces da Violência, pela realização de inúmeras videoaulas, resultantes de filmagens e edições de vídeo realizadas pela própria Seção, além da criação da Série Diálogos IBCCRIM, que se concretizou por ser um programa exclusivo do IBCCRIM, desde a sua concepção, execução e distribuição. Além disso, atividades de relacionamento com a mídia, através de Assessoria de Imprensa, definida não somente por atendimento como também por execução de pautas e geração de notícias, foram de grande repercussão na Seção. Elas atingiram milhares de participantes focando “crime-sociedade” através de veículos orientados tanto para comunidade jurídica como para a sociedade em geral. Também em 2007, devido a uma parceria desenvolvida pela Seção de Comunicação Institucional, o Instituto foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas (TIP), para ministrar o curso "Políticas de Segurança Pública, Polícias e Ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil", voltado para a capacitação de profissionais de segurança pública, sobretudo policiais. Essa atividade, realizada entre parceiros estratégicos, tais como UNODOC, UNIFESP, Fórum Brasileiro de Segurança Publica e USAID, possibilitou o treinamento gratuito de mais de 40 policiais e uma publicação, a ser produzida no início de 2008. Ainda em 2007, iniciaram-se as atividades comemorativas dos 15 anos da Instituição e, a Seção de Comunicação Institucional, em conjunto com a Seção de Produção Científica, elaborou um livro com os melhores e mais conhecidos trabalhos gráficos do IBCCRIM para contar a trajetória do Instituto e homenagear seus colaboradores.
Por último, mas com igual ou maior destaque a todas as atividades acima citadas, a Seção de Comunicação Institucional produziu uma série de campanhas, investindo grande parte de seus esforços na recuperação e retenção de associados. Por meio de ferramenta de comunicação dirigida via internet, foram geradas diversas campanhas que visavam recadastramento, associação e retorno.
Toda a estrutura de Comunicação Institucional esteve envolvida, desde o planejamento de ações diretas até toda sua realização, divulgação, negociações com fornecedores, relacionamento com palestrantes, controle de prazos e inscrições, relacionamento com patrocinadores, coordenadores regionais e entidades conveniadas.

I.II.II.I Planejamento para 2008

Dar ênfase à comunicação do IBCCRIM priorizando, de forma crescente, a mudança de comportamento diante do pensamento Crime-Sociedade.
Provocar, na mídia, a discussão de temas relacionados a fatos relevantes ao dia a dia da sociedade brasileira e, por meio da criação de pautas, estimular o debate sobre alguns dos temas mais incidentes em 2007, e que, invariavelmente, continuarão na pauta de 2008.
Envolver todos os Departamentos e Comissões do Instituto para possibilitar a integração das atividades e a divulgação da imagem do IBCCRIM e, ao mesmo tempo, promover diálogo interno para que se possa conhecer todos os projetos do IBCCRIM e entender suas necessidades, facilitando a percepção das oportunidades de visibilidade da Instituição. Criar um informativo interno para funcionários e colaboradores, a fim de facilitar o conhecimento geral da Instituição.
Perceber a necessidade de criação de novos projetos de acordo com a demanda do público-alvo, aperfeiçoando e difundindo os conceitos do IBCCRIM para o desenvolvimento do bem comum. Colocar no ar o novo projeto da revista eletrônica com recursos multimídia e de interatividade.
Desenvolver um projeto de ampla divulgação para a consolidação de imagem do Instituto e ampliação do conhecimento do público leigo sobre as Ciências Criminais e a missão do IBCCRIM em nosso País.
Recuperar associados antigos e captar novos, por meio de campanhas de benefícios, e criar um SAC (atendimento ao associado) para facilitar a comunicação com o associado minimizando problemas de comunicação e de gastos excessivos ou desperdícios. Trabalhar todas as bases de contato do IBCCRIM, desenvolvendo, se necessário, uma campanha específica para cada uma delas.
Buscar novas frentes de patrocínios para várias atividades do Instituto e a colaboração de entidades já conveniadas e parcerias.
Consolidar o processo de produção da TV IBCCRIM, bem como o programa FACES DA VIOLÊNCIA, a Série DIÁLOGOS IBCCRIM e todas as produções audiovisuais da Instituição, para oferecer cada vez mais alternativas de estudo e pesquisas aos associados e às Instituições de ensino conveniadas ao IBCCRIM.
Promover o desenvolvimento das produções audiovisuais através de qualificação de profissionais e incrementos em equipamentos e ambientes de produção e dar andamento ao processo de conversão de VHS da Biblioteca para DVD, priorizando a manutenção do acervo audiovisual do Instituto e a facilidade de pesquisa do associado.
Procurar, por meio de convênios e parcerias já estabelecidos, efetivar maior divulgação da Instituição junto a universidades e organizações atuantes na área penal.
Criar uma imagem institucional através de campanhas e ações de comunicação, utilizando ferramentas como pesquisas, assessoria de imprensa e relacionamento com grupos de profissionais e de estudantes acerca de temas jurídicos e sociológicos do dia a dia da população.
Com o objetivo de agregar mais produtividade e organização às atividades que oferecem benefícios aos associados do IBCCRIM, e para que os serviços sejam atingidos, a Seção de Comunicação Institucional continuará a contar com sua equipe já constituída e com o apoio de serviços especializados contratados junto a terceiros, tais como comunicação visual, direção de arte, direção de imagem, birô de serviços gráficos e assessoria de imprensa.

Funcionários: 01 Coordenador de Comunicação e Marketing
04 Assistentes de Marketing
02 Assessores Administrativos
Informática: 07 computadores
01 impressora jato de tinta
01 impressora laser, fax e scanner, multifuncional
01 projetor para a sala de eventos

I.II.II.II Planejamento para 2008

Dar ênfase à criação de um Departamento focando Relações Institucionais de forma crescente e objetivando a Comunicação Interna, Institucional e Promocional.
Envolver todos os Departamentos e Comissões do Instituto para possibilitar a integração das atividades e a divulgação da imagem do IBCCRIM.
Promover diálogo interno para que se possa conhecer todos os projetos do IBCCRIM e entender suas necessidades, facilitando a percepção das oportunidades de visibilidade da Instituição.
Perceber a necessidade de criação de novos projetos de acordo com a demanda do público-alvo.
Possibilitar, através da integração das informações, a redução de tempo e custo e o maior aproveitamento das operações internas e das atividades desenvolvidas pelos funcionários.
Captar novos associados institucionais e buscar patrocínios e colaboração de entidades através de novos convênios e parcerias.
Viabilizar a realização de projetos audiovisuais, tais como FACES DA VIOLÊNCIA, IBCCRIM AO VIVO, Gravações de aulas e cursos, Videoaula e criação de vídeos.
Dar especial atenção ao crescimento, nas regiões mais carentes, de estudos na área penal, por meio do estabelecimento de convênios e parcerias com universidades e organizações atuantes na área penal.
Dar especial atenção também à expansão de cursos nas regiões mais distantes, organizando Semanas Jurídicas e encontros de profissionais, que, por meio de convênios e parcerias com Universidades e organizações atuantes no setor, produzem na área das Ciências Criminais.
Procurar criar uma imagem institucional através de campanhas e ações de comunicação, utilizando ferramentas como pesquisas, assessoria de imprensa e relacionamento com grupos de profissionais e de estudantes, acerca de temas jurídicos e sociológicos do dia a dia da população.
Para que os serviços sejam atingidos, a Seção de Marketing e Eventos será desmembrada e passará a trabalhar com atividades de Comunicação e Relações Institucionais. Ela contará com o apoio de serviços especializados contratados junto a terceiros, tais como comunicação visual, birô de serviços gráficos e assessoria de imprensa.
Com o objetivo de agregar mais produtividade e organização, as atividades que oferecem benefícios aos associados do IBCCRIM, a saber, os Departamentos de Boletim, Cursos, Iniciação Científica, Revista e as Comissões de Monografia, Concurso de Monografia, Convênios e Doações, Coordenadores Regionais, Mesas de Estudos e Debates e Seminário Internacional, serão vinculadas a uma nova Seção de Produção Científica.

I.II.III Seção de Produção Científica

Em 2007, desativou-se a Seção de Marketing e Eventos e foi criada a Seção de Produção Científica, que operacionaliza as seguintes atividades do Instituto: Banco de Dados, Boletim, Comissão de História e de Convênios, Coordenação Regional, Eventos Nacionais e Internacionais (como o Seminário Internacional e Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico Europeu, etc.), Laboratório de Iniciação Científica, Mesa de Estudos e Debates, Monografias (inclusive concurso de monografia do Seminário Internacional e sua posterior publicação), Núcleo de Pesquisas, Observatório Latino-Americano de Política Criminal (OLAPOC), Pós-Graduações, Publicações Esporádicas, Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) e Relações Internacionais.
Modificou-se a supervisão e foi implantado, pela Diretoria Executiva, o programa de reestruturação de cargos e de salários. Foram também redistribuídas as atividades de acordo com as aptidões dos funcionários e as necessidades da Instituição, possibilitando também eventual remanejamento de funcionários. Para o início de 2008, está prevista a contratação do estagiário da Biblioteca, que deverá assumir o setor de Publicações (Revista, Boletim, Monografias e Publicações Esporádicas).
Seguindo o princípio de concentrar a memória institucional, gerar relatórios, cruzar dados e possibilitar a busca de informações de forma rápida e eficiente, facilitando o acesso a todos os setores do IBCCRIM, incluindo o Departamento de Comunicações, no que diz respeito à divulgação dos produtos e serviços do Instituto, iniciou-se o processo de implantação de dados no sistema winisis.
A exemplo do Relatório Anual de Atividades, a Seção de Produção Científica solicitou a preparação do primeiro Relatório Anual de Imagem da Instituição. Com base nesse relatório, foi confeccionado, por solicitação da Diretoria Executiva, o livro comemorativo dos quinze anos da Instituição, tendo sido iniciada sua distribuição pelo Departamento de Comunicação a ilustres colaboradores nossos.
No que se refere aos eventos em parceria, confeccionaram-se novos contratos para melhor administrá-los.
A circulação das publicações do IBCCRIM foi rigorosamente controlada para ser possível detectar a quantidade de doações feitas para pessoas físicas, para universidades e para instituições carentes, e também obter aumento significativo dessas doações, estendendo o benefício a outras instituições.
O Seminário Internacional alcançou um público de aproximadamente novecentas pessoas, entre estudantes e profissionais da área de direito e de ciências afins.

I.II.III.I Previsão para 2008

  • Implantar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia, aprovado pelo MEC em 2007;
  • Elaborar, em conjunto com a Diretoria Executiva, planejamento para reformulação do Seminário Internacional e outros eventos do IBCCRIM;
  • Auxiliar no planejamento de programa para a captação de novos associados;
  • Contratar o estagiário da Biblioteca.

I.II.IV Internet

Área responsável pela manutenção do site oficial do Instituto, instrumento de apoio às relações “Instituto / associado”, que oferece um canal de ponta para atualização e consulta na área das Ciências Criminais, conta com 03 (três) funcionários que se dividem, dentre outras atividades, na seleção de notícias e doutrina (nacional e internacional) e de leis e projetos recentes, que são inseridos diariamente na homepage. Desde 2005, o IBCCRIM conta com o apoio de serviços externos de suporte ao usuário de informática, liberando o tempo da Área de Internet para suas reais finalidades:

Funcionários 01 Supervisor de Conteúdo
01 Assessor Jurídico
01 Assistente de Internet

Informática: 03 computadores
01 scanner
01 impressora jato de tinta


I.II.IV.I Planejamento para 2008

A Seção de Internet terá um grande desafio que será o lançamento da revista eletrônica e a reestruturação da seção de jurisprudência. O site continuará dando apoio aos Departamentos, no sentido de atualização do conteúdo de cada área ou qualquer reestruturação das funcionalidades das respectivas seções.

I.II.V Diretoria

Área que atende ao expediente de toda a Diretoria Executiva, dando encaminhamento às diversas atividades solicitadas pelos Diretores e pelos Coordenadores de Departamentos, além de monitorar visitas, centralizar e distribuir informações internas e externas, intermediando ainda a comunicação com diversas instituições estrangeiras conveniadas ou não com o IBCCRIM.

Funcionários 01 Secretária Executiva Bilíngüe
Informática 02 computadores
01 impressora jato de tinta

I.II.V.I Planejamento para 2008

Manutenção e aprimoramento dos serviços prestados.

I.II.VI Administração e Finanças

Área que centraliza toda a administração do Instituto, assessorando as demais nas suas rotinas de trabalho. A equipe é formada por onze funcionários que dividem as tarefas do cadastro e manutenção do banco de dados dos associados, da remessa de material, da central de cópias e do controle financeiro, fiscal, trabalhista, contábil e gerencial.
A realização mais importante em 2007 foi a obtenção e manutenção do Certificado de Utilidade Pública conferido pelo Ministério da Justiça, o qual abre a possibilidade de aumentar sobremaneira os recursos advindos de doações e patrocínios. Também merecem destaque a manutenção e o aperfeiçoamento dos projetos executados em anos anteriores, com ênfase para as ações de redução de desperdícios e de aumento da produtividade das áreas de apoio.

Funcionários 01 Supervisor Administrativo e Financeiro
01 Assistente Administrativo e Financeiro
01 Auxiliar de Pessoal
01 Almoxarife
03 Assistentes Administrativos
01 Recepcionista
01 Mensageiro
02 Faxineiras
Informática 09 computadores
02 servidores
02 impressoras (laser / matricial)

I.II.VI.I Planejamento para 2008

Manutenção dos serviços prestados com o desenvolvimento das rotinas informatizadas. Manter permanentemente atualizado o sistema de Normas e Procedimentos implantado desde 2004 e investir em treinamento e desenvolvimento. Implantação do cadastro unificado do Instituto em conjunto com a unidade de Produção Científica. Paralelamente, cuidar da racionalização das rotinas administrativas. Implantação de padrões de qualidade inspirados no sistema Seis-Sigma, visando aprimorar constantemente o atendimento aos associados.

I.III Demonstrativo da Movimentação de Associados:


DANIEL VALDECIR PEREIRA
Supervisor Administrativo e Financeiro

1- BIBLIOTECA


1.1 Atividades Desenvolvidas

O relatório da biblioteca em 2007 mostra-se atípico. Infelizmente, o bibliotecário foi afastado por motivo de saúde, vindo posteriormente a falecer, sendo substituído em 16 de maio, sem que pudesse ter havido a passagem do cargo com as informações necessárias para que houvesse continuidade do serviço realizado. Mesmo com grande dificuldade, a nova bibliotecária conseguiu reunir as informações necessárias e, no presente momento, os serviços prestados ao usuário já podem ser considerados normais.
Todo o material que estava à espera de tratamento técnico foi catalogado, classificado, etiquetado e indexado na base, bem como foram elaborados informativos e listas de livros do dia, graças ao auxílio das funcionárias do departamento da internet, principalmente da ex-assistente jurídica da biblioteca.
A coordenação da biblioteca esteve a cargo de Sergio Salomão Shecaira, Coordenador-Chefe, e Ivan Luis Marques da Silva, Coordenador Adjunto, em exercício na chefia, a partir de outubro, e ainda pelos Coordenadores Adjuntos Carla Viridiana, Gasparian Sartori, Danilo Cymrot, Leandro Sarcedo e Mariana Barros Barreira.
O quadro de recursos humanos da Biblioteca é integrado por:

a) Bibliotecária (supervisora);
b) Auxiliar de biblioteca;
c) Recepcionista;
d) Auxiliar responsável pela extração de cópias (Xerox);
e) Estagiário de direito, contratado em junho para um período de 4 horas diárias (iniciou suas atividades em julho).

Conta, pois, com 4 funcionários e o estagiário que, além da rotina interna de classificação, indexação e preservação do acervo, oferecem atendimento personalizado aos associados, auxiliando-os nas pesquisas.
Possui base de dados disponível para consulta (criado e alimentado via software “Microisis” para sistema operacional “Windows da UNESCO”, que é utilizado também para o envio rotineiro de atualização da base disponível para consulta on-line na Internet). Tem, para tal, quatro computadores e uma impressora jato de tinta.
Oferece a comodidade de tirar cópias dos textos pesquisados e remetê-los para os associados de todo o País. A receita proveniente desses serviços é utilizada para pagamento de parte dos custos agregados.
Não houve mudança na organização da biblioteca e no desenvolvimento das atividades, tendo em vista a boa organização em que se encontrava a seção e a obediência à ética profissional por parte dos funcionários.
A biblioteca, especializada em direito e processo penal e ciências afins, tem seu acervo de livros catalogado pela Classificação Decimal Universal, CDU, o melhor sistema de classificação bibliográfica para bibliotecas especializadas, e tem, para indexação de assuntos, o vocabulário controlado próprio, o grande diferencial das outras bibliotecas.
Outro diferencial é ter revistas especializadas estrangeiras, não encontradas em grandes bibliotecas que tenham os assuntos de sua especialização.
Possui uma sala de leitura, longe da de processamento técnico, o ideal numa biblioteca, embora haja ainda local de consulta junto à recepção, com barulhos prejudiciais como telefone, impressora, fax, onde, às vezes, são discutidas providências administrativas.
A base de dados é razoável e, para ter um melhor aproveitamento, foi dado um curso em 3 sábados de julho, tendo participado a bibliotecária e a auxiliar de biblioteca.
Dos problemas existentes, um consiste em não estarem as revistas em ordem alfabética, não condizente com sua tipologia de ser de livre acesso, o que deixa os usuários descontentes; mas graças ao trabalho da auxiliar de biblioteca, que elaborou uma lista alfabética das revistas com suas localizações, foi sanado um pouco o problema.
Outro fator que exige cuidado, por falta de espaço, consiste em não estarem as obras de ciências afins junto às obras de direito processual e direito material e, além disso, trancadas. Os armários da sala de leitura são trancados, havendo 30 chaves para abrir cada uma das prateleiras, e, para localizar as chaves, fazia-se barulho, incomodando os usuários. Na tentativa de sanar o problema, solicitamos fazer chave única, mas não foi possível, pois, segundo o Departamento Financeiro, custaria R$ 15,00 para cada retirada de miolo. Então, graças ao trabalho da Recepcionista, foram numeradas as chaves de acordo com o número da prateleira, seguindo o que já havia sido começado pela auxiliar de biblioteca, sanando também um pouco o problema.
A biblioteca está com um acervo que já disponibiliza quase todo o espaço físico a ela destinado e, para que ela continue com seu alto padrão, necessária se faz a aquisição de livros novos sobre os assuntos de sua especialidade e a atualização de suas revistas, principalmente as estrangeiras, o que demanda previsão de mais espaço. Quando houver possibilidade de ampliação de espaço, os livros deverão ser colocados numa única seqüência de classificação.
Tendo sido testada a encadernação de revistas estrangeiras, o que já havia sido feito anteriormente, percebeu-se a melhoria da apresentação das mesmas. Decidiu-se, pois, encadernar todos os volumes, podendo-se ter noção da quantidade de volumes existentes de revistas, e colocá-las em ordem alfabética, separando-as das nacionais, que também estarão em ordem alfabética.
A biblioteca é bastante visitada. Além da presença de membros da comissão de Pós-Graduação do Ministério da Educação, recebeu muitos visitantes, individuais ou coletivos, citando, como exemplo, o Diretor da Biblioteca Municipal de São Paulo, alunos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo, PUC, e professores de Direito Penal do Chile.
Quanto às atividades, foram classificadas e etiquetadas todas as obras de referência que tinham apenas como classificação OR e não etiquetadas, pois se percebeu o desaparecimento de algumas, talvez por não estarem etiquetadas; as que ainda estavam na base, mais ainda permaneciam com apenas OR, e não OR e a classificação, foram justamente as que desapareceram. E alguns itens do acervo que apenas estavam guardados, como teses, por exemplo, foram processados tecnicamente e indexados na base.
Como havia uma coleção, doada à biblioteca, à espera de tratamento técnico, também foi feita a catalogação e indexação na base de 102 títulos em 196 volumes, sendo separadas as obras que a biblioteca já possui para futura doação. Tal coleção, composta de clássicos do Direito e do Processo Penal, ficou separada na sala de leitura.
A videoteca, a cargo da auxiliar de biblioteca, teve seu acervo quase todo composto por DVDs, tendo suas informações gravadas e não mais etiquetadas. Ainda restam algumas fitas para serem convertidas para a mídia de DVD, etapa que será concluída com êxito no primeiro semestre de 2008.
Quanto ao acervo bibliográfico, foi feita uma revisão do tombamento, sendo constatada a falta de 144 volumes de livros, talvez descartados por serem duplicatas, estarem obsoletos ou mesmo por perda.
Houve acréscimo de 477 títulos de livros, incluindo os 102 da coleção doada, num total de 497 volumes, incluindo os 196 da coleção doada, sendo 444 volumes doados e 53 volumes adquiridos, tendo em vista as diretrizes para formação do acervo, ou seja:

  • Áreas de interesse: Direito Penal, Processual Penal, Política Criminal, Criminologia, Medicina Legal, Bioética e Biodireito, Sociologia Criminal, Direitos Humanos e outros ramos ligados às Ciências Criminais
  • Desenvolvimento do acervo:
    • Revistas: assinatura e/ou compra de revistas estrangeiras e nacionais e formação de intercâmbio com publicações de outras instituições
    • Livros: prioridade na aquisição de livros recém-editados (nacionais e estrangeiros, sendo as obras mais antigas aceitas em regime de doação, salvo no caso de obras clássicas de Direito ainda não presentes no acervo da Biblioteca)
    • Vídeos: ênfase nos eventos (palestras, cursos, seminários) realizados pelo IBCCRIM
    • Artigos de jornal: textos com abordagem crítica e analítica de temas relacionados às áreas de interesse

Houve também um acréscimo de 26 novos títulos de revistas, doados, sendo registrados 192 fascículos de revistas.
Tendo em vista a diretriz de indexação, de se indexar somente doutrina e jurisprudência comentada, foram indexados na base 1.540 artigos de revistas, havendo ainda 102 com os assuntos especificados pelo estagiário, mas não indexados na base; indexados, ainda, 267 capítulos de livros, 68 artigos de jornais e 48 vídeos, num total de 1.923 itens indexados, tendo por base para estabelecimento de assunto o vocabulário básico controlado.
Com esse acréscimo, o acervo da biblioteca passou a ser composto de 3.927 títulos de livros, conforme a base, em 4.443 volumes, 282 títulos de revistas, 722 vídeos, havendo, ainda, indexado 26.260 artigos de periódicos, 4.702 capítulos de livros, 148 artigos de jornal, num total de 35.626 registros.
Quanto ao atendimento ao usuário, exclusivo para os associados do IBCCRIM, foram atendidas 3.574 solicitações de associados, 443 de não associados e 358 de funcionários, num total de 4.375 solicitações de pesquisa, sendo que, do total geral, 45,92% foram atendidas pessoalmente, 29,06% por e-mail e 25,02% por telefone, mas este número pode não representar a realidade, pois as estatísticas feitas pelas atendentes não foram completas, inclusive não tendo sido feita no mês de julho, talvez por falta de orientação sobre o preenchimento das planilhas.
Quanto ao tipo de pesquisa, foram feitas 261 solicitações sobre doutrina nacional, 120 sobre doutrina estrangeira, 17 sobre jurisprudência e 8 sobre Legislação.
Foram feitas 274 solicitações de empréstimo de vídeos e 357 solicitações de empréstimo de material bibliográfico para consulta na sala de leitura.
Quanto às solicitações de orçamento para xerox, foram feitas 815, mas o maior número de solicitações foi o relativo a informações sobre a biblioteca e outras do tipo: se as cópias xerox já estavam prontas, maneira melhor de acesso ao IBCCRIM, por exemplo, e outras informações, num total de 2.714.
Quanto às pesquisas por assunto: 165 foram de Direito Penal, 66 de Processo Penal, 35 de Criminologia, 2 de Sociologia Criminal e 1 de Medicina Legal.
Em relação às consultas de livros, foram consultados 2.904 livros de doutrina nacional e 2.925 livros de doutrina estrangeira; e, em relação ao empréstimo de vídeos, foram emprestados 229 DVD e 45 fitas VHS.
Quanto ao serviço de xerox, foram tiradas 118.166 cópias para os associados, 47.034 para departamento, 480 perdas e 198 para o técnico, num total de 165.878 cópias, conforme dados fornecidos pelo operador da xerox, que informou ter havido problemas no computador, danificando o controle, e que, portanto, pode ter sido maior o número de cópias. Este ano, a biblioteca passou a emitir nota fiscal eletrônica.
A biblioteca colocou no site, além dos informativos e livros do dia, resenhas de 3 Coordenadores Adjuntos do departamento. Colaborou com a revista do IBCCRIM no sentido de verificação do ineditismo dos artigos a serem publicados na revista, para os números 67 a 69. Além de colaborar com o laboratório, colaborou também com o Núcleo de Pesquisa no sentido de preparar material do curso para xerox, e, até, adquirindo 4 livros.
A propósito, a biblioteca teve como despesas: R$ 1.105,00 para aquisição de revistas nacionais e R$ 2.137,00 para aquisição de revistas estrangeiras, num total de R$ 3.242,00 para aquisição de revistas; R$ 695,00 de aquisição de livros nacionais, e R$ 2.333,00 de aquisição de livros estrangeiros, num total de R$ 3.028,00.
O total geral de gastos com material bibliográfico foi R$ 6.270,00. Os dados de revistas e livros estrangeiros foram calculados pelas faturas encontradas, mas não se sabe se houve mais, não localizadas, e foram convertidos de várias moedas, como euros, francos suíços, dólares e pesos argentinos.
Ainda, a biblioteca renovou a assinatura de uma revista estrangeira e de uma nacional no final do ano, ainda não pagas, e adquiriu 3 livros estrangeiros, também ainda não pagos, mas calcula-se uma despesa de R$ 901,23, além da encadernação, no valor de R$1.050,00.
Em relação às doações, foram elaboradas 28 cartas de agradecimento. A maioria das doações foi feita pelas editoras Revista dos Tribunais e Saraiva.

1.2 Previsão para 2008

As atividades da biblioteca serão realizadas em equipe, como já foi feito em 2007, embora cada funcionário tenha suas tarefas a realizar, conforme plano de reestruturação de cargos, a ser divulgado com os objetivos e política na Extranet, substituindo a DP/01. Todos conhecerão as atividades de cada um, podendo haver substituição quando necessário. Fora o processamento técnico, que só pode ser feito por bibliotecário, as atividades de atendimento ao usuário serão feitas por todos. Cada um fará seu próprio relatório mensal e anual, conforme planilha a ser desenvolvida, e, no final do ano, o relatório geral será constituído da junção de todos os relatórios individuais.
Em relação à pesquisa, na realidade, o que a biblioteca faz é apenas pesquisa bibliográfica do material existente apenas na própria biblioteca, podendo haver uma pesquisa mais avançada, localizando material de outras bibliotecas e informações na Internet, além da orientação bibliográfica e editorial, o que já foi feito em pequena escala em 2007, com o intuito de colaborar mais com o usuário da biblioteca, associado do IBCCRIM. A propósito, com esse mesmo intuito, será realizada uma pesquisa de satisfação do usuário, tão comumente feita nas bibliotecas, para que haja um excelente atendimento ao usuário, o objetivo maior de toda biblioteca.
O item sala de leitura na realidade, na verdade, um empréstimo momentâneo do material bibliográfico a ser utilizado na sala de leitura, pode ser dispensado, pois esse material é computado como material consultado. Com relação ao material consultado, não só constarão os itens Livro Nacional e Livro Estrangeiro, mas também Revista Nacional e Revista Estrangeira.
Orçamento, por exemplo, o plano financeiro para implementar a estratégia de empresa para determinado exercício, não condiz com o que de fato é solicitado, na verdade o valor total da solicitação de cópias xerox. Daí a nova denominação do item de pesquisa: solicitação de xerox.
Além da modificação do relatório, do término da conversão de fitas VHS para DVD e do término da indexação de revistas, continua sendo item do planejamento para 2008 a aquisição de materiais, principalmente as revistas estrangeiras, tornando-as atualizadas, como o “Carro Chefe” do acervo, mantendo-as sempre em dia, além de verificar-se a necessidade de encadernação, principalmente, das revistas estrangeiras.

Outras atividades a serem efetivadas em 2008:

- ampliação da videoteca, com a aquisição de vídeos comerciais e de interesse para o IBCCRIM;
- criação de um Centro de Documentação com vídeos e documentos históricos de interesse para o IBCCRIM, inclusive com terminal, conforme sugestão do Vice-Presidente do IBCCRIM, tendo sido feito um esboço do projeto, mas não desenvolvido;
- verificação da Base de Dados, corrigindo erros de digitação, padronizando os assuntos, inclusive elaborando uma lista de termos novos a serem implantados no Vocabulário Controlado, tentativa feita em 2007, mas não concluída;
- acompanhamento da legislação de interesse para o IBCCRIM: projetos, notícias e comentários anteriores à promulgação, coletando as notícias, não necessariamente a legislação, mais fácil de ser encontrada nos sites governamentais, e também notícias de jurisprudência em evidência que provoque discussões, por exemplo.

Funcionários:

Bibliotecária: Maria Angélica Carneiro Martorano, a partir de 16 de maio
Auxiliar de Biblioteca: Viviane Rosa Leite da Silva
Recepcionista: Ana Paula da Silva, a partir de 2 de agosto
Auxiliar (Xerox): Leandro da S. Almeida
Estagiário de Direito: Anderson Bezerra Lopes, a partir de 2 de julho

IVAN LUIS MARQUES DA SILVA
Coordenador-Chefe

2- BOLETIM


2.1 Atividades Desenvolvidas

Ao longo do ano de 2007, publicamos, ao todo, 12 (doze) edições do Boletim, dentre elas uma edição comemorativa dos quinze anos do IBCCRIM.
Durante todo o ano, os coordenadores e os colaboradores do Boletim reuniram-se semanalmente para selecionar os artigos recebidos, bem como para discutir os temas a serem tratados nos números seguintes.
Em 2007, o Boletim recebeu, ao todo, 302 (trezentos e dois) artigos para seleção, dos quais foram publicados 132 (cento e trinta e dois).
A esse respeito, é importante consignar que a seleção dos artigos no período foi pautada, essencialmente, em critérios de qualidade acadêmica do escrito e atualidade do tema. Além disso, buscou-se, em cada número, publicar artigos relacionados a cada um dos ramos das ciências criminais, privilegiando-se, com isso, o caráter interdisciplinar do periódico.
Também, durante o ano de 2007, buscou-se privilegiar alguns espaços anteriormente criados no Boletim e que, em nosso sentir, poderiam ser melhor explorados. Assim, foram publicados 6 (seis) artigos na coluna “o direito em debate” e, no espaço “com a palavra o estudante”, por sua vez, 4 (quatro) artigos.
Com isso, a despeito de não criarmos espaços fixos no Boletim, pudemos estabelecer certa periodicidade na divulgação de textos de qualidade escritos por estudantes – o que elevou significativamente o número de textos de estudantes recebidos para seleção durante o ano – e pudemos, ainda, dar a devida ênfase ao debate que mereciam certos temais atuais, como o interrogatório por videoconferência, o artigo 33 da nova Lei de Drogas e o monitoramento eletrônico de presos.
No que diz respeito ao caderno de jurisprudência, divulgamos, em cada número, as ementas mais recentes dos tribunais pesquisados. Algumas modificações, no entanto, foram operadas nos critérios de publicação. Procuramos reduzir e padronizar as palavras-chave de cada julgado, de modo a criar espaço no caderno para a publicação de um maior número de ementas e permitir futura indexação destas.
No ano de 2007, criou-se o “Conselho Editorial” do Boletim, presidido pelo Professor José Eduardo Faria, o qual foi responsável pela elaboração de 6 (seis) editoriais dentre os publicados no período.
Finalmente, no ano de 2007, operou-se significativa modificação no “layout” do Boletim, a partir da edição comemorativa dos 15 (quinze) anos do Instituto, na qual foram divulgados textos elaborados a convite do Instituto, especialmente para a ocasião.

2.2 Previsão para 2008

Para o ano de 2008, a coordenação do Boletim tem como meta, além de elevar o número de artigos publicados, tornar a publicação sempre mais interdisciplinar, de modo a atrair o maior número possível de leitores.
Pretende-se, ainda, criar novos espaços no Boletim, que viabilizem, por exemplo, a discussão regular de projetos legislativos.

CARINA QUITO
Coordenadora-Chefe

3- COMUNICAÇÕES


O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Comunicações, prestou serviços e implantou processos relacionados às atividades a seguir:

Atividades Audiovisuais - Criação de novos produtos, capacitação de funcionários, criação de materiais para a TV IBCCRIM, organização da agenda (o que filmar, quando editar, etc.), controle de prazos de produções audiovisuais, controle de orçamentos e qualificação dos equipamentos, produção, filmagem e edição de cursos e eventos, elaboração e registro de Projeto de TV, planejamento das atividades de projeto de Videoaula, descrição do projeto, etc., elaboração de vídeos especiais, vinhetas, filmagens, imagens e materiais para o arquivo do departamento audiovisual.
Assessoria de Imprensa – Organização, atendimento e planejamento das atividades e Assessoria de Imprensa (entende-se por assessoria de imprensa todo e qualquer relacionamento com jornalistas, ex: entrevistas, clipagem de notícias e produção de releases). Produção de mailings de porta-vozes com currículo atualizado.
Captação de associados - Organização e planejamento do trabalho de captação de associados, entrando em contato com sócios que desejamos recuperar, emitindo novos boletos, entendendo o porquê da desistência e emitindo relatórios e análise de relatórios para novos contatos.
- Apoio no atendimento a associados.
- Contato com associados institucionais, envio de proposta, apresentação do projeto, negociação interna com o departamento financeiro e organização do projeto, entre outros.
Captação de recursos - Planejamento e operacionalização total das atividades de captação de recursos, tais como patrocínios, apoios ao seminário (desde o primeiro contato até o envio de boletos junto ao correio), editais para solicitação de verba, necessidades diversas deste tipo de parceria, pedidos de apoio, organização de mailings para patrocínio, etc., captação de Parcerias, entre outros.

Divulgação em geral:
- Organização e planejamento das atividades de Publicidade e Propaganda (entende-se por publicidade e propaganda a elaboração e a finalização de materiais promocionais e institucionais, tais como folders, cartazes, ações de marketing direto por internet ou não, banners, chamadas, slogans, etc.).
- Criação de textos (textos para folders, e-mail mkt, notas, etc.).
- Elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças e textos para divulgação).
- Orientação na seleção de mailings.
- Formações internas, organização de almoços entre funcionários, pesquisa de satisfação entre funcionários, etc.

3.1 Atividades Audiovisuais

Com o intuito de oferecer novos produtos aos associados, viabilizar custos, produzir conteúdo para a videoteca, sem o envolvimento de fornecedores, e poder desenvolver novos projetos relacionados às atividades audiovisuais, implementou-se no departamento de comunicação uma ilha de edição para vídeos, na qual todos os trabalhos relacionados audiovisuais serão feitos e produzidos pelo próprio IBCCRIM. Com a direção de arte de Lili Lungarezi, focando a identidade visual das peças, o departamento conquistou, além da capacidade de filmar toda e qualquer atividade do IBCCRIM, quer seja para documentação ou videoaula, a condição de editar e produzir programas independentes, aulas pela internet, cobrir eventos, fazer tomadas externas, converter filmes, aproveitando o acervo antigo de fitas VHS da Videoteca e transformando o conteúdo em DVD e hospedá-los na internet. Através dos Projetos Faces da Violência e Diálogos IBCCRIM, o departamento foi responsável pelo conteúdo da TV IBCCRIM, um produto lançado em 01 de novembro de 2007 que, com apenas 15 dias no ar, já se mostrava o setor mais procurado no site (com 13,61%), seguido pela biblioteca (com 11,96%) e pelo FÓRUM IBCCRIM (com 10,29%).

3.1.1) Filmagem de Atividades: 157 horas (Vide anexo I)

  • Cursos: Total de horas filmadas: 51 horas
    Laboratório de Ciências Criminais, II Curso para Jornalistas, Pesquisa Social da Justiça Criminal.
  • Eventos: Total de horas filmadas: 88 horas
    Mesas de Estudos e Debates, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, II Congresso Brasileiro de Criminologia do Paraná, 13º Seminário Internacional, III Simpósio de Ciências Criminais de Brotas.
  • Aulas, palestras, reuniões, depoimentos e material para videoaula: Total de horas filmadas: 18 horas.
    Projeto das assistentes sociais do Fórum do Brás, Ciclo de palestras UNICAMP, Ato contra redução da maioridade penal no Brasil, Aula de Boaventura de Sousa Santos, Diálogos IBCCRIM.

3.1.2) Edição de vídeo e produção final: 603 horas (Vide anexo II)

Títulos: Mesa de Estudos e Debates (Cybercrimes, O impossível julgar penal, Ir aonde o povo está, Mídia e Processo Penal, Um ano dos atentados do PCC), II Congresso de Criminologia do Paraná, Fórum de Segurança Pública de BH, Ciclo de Palestras IFCH, Aula de Karyna Sposato, Ato contra redução da maioridade penal no Brasil, II Curso para Jornalistas (aulas de Maurício Zanoide de Moraes e de Theodomiro Dias Neto), Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma (gravado em Portugal e Editado pelo IBCCRIM) e Diálogos IBCCRIM (A idéia de intervenção penal mínima e A idéia de crimes hediondos).

3.1.3) Conversão de títulos da Biblioteca de VHS para DVD

Com o intuito de preservar o conteúdo da videoteca do IBCCRIM, acervo que vêm se constituindo desde os primeiros cursos, eventos e palestras realizados pela instituição, o Departamento de Comunicações realizou, no ano de 2007, a conversão de 297 títulos e 395 fitas (Vide anexo III), que estavam gravados em fitas VHS, para DVDs.

3.1.4) Duplicação de DVD e impressão de bolachas coloridas

Todo material audiovisual desenvolvido para a Videoteca da Biblioteca do IBCCRIM é duplicado, para que uma cópia seja emprestada e a outra, guardada como matriz. Nessa linha, foram duplicados 218 DVDs. Também pensando na identificação do material e na Identidade Visual desses produtos, criamos layouts específicos para alguns programas e, para outros, mantivemos a identidade do IBCCRIM. Ao todo, foram impressas no departamento 457 bolachas de DVDs para o acervo da Biblioteca.

3.1.5) Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais e Multimídias

Detectada a necessidade da criação de produtos que agregassem mais valor à associação do IBCCRIM e que, ao mesmo tempo, não onerassem os custos da mensalidade para o associado, o Departamento de Comunicações, em parceria com outros Departamentos da Instituição, foi responsável pela implementação de dois novos produtos: TV IBCCRIM e Fórum IBCCRIM.
A partir de novembro de 2007, todo associado do IBCCRIM passou a contar com mais dois benefícios: acesso às produções da TV IBCCRIM e participação no espaço de discussões do Fórum IBCCRIM. A TV IBCCRIM entrou no ar pelo Portal (www.ibccrim.org.br) e, por meio dela, o associado assiste, de onde quiser, em qualquer horário e segundo suas próprias disponibilidades, todas as produções de vídeo do IBCCRIM, que trazem consigo o desafio de produzir ciências criminais de modo crítico e pluralista, integrando idéias e conhecimentos, democratizando e simplificando o estudo interdisciplinar em um ambiente digital. Na TV IBCCRIM estão disponíveis edições do programa de televisão FACES DA VIOLÊNCIA e da série DIÁLOGOS IBCCRIM, ambos produzidos e elaborados pelo IBCCRIM, além de produções institucionais, que ficam abertas a todos que desejarem assistir.

3.1.5.1) Faces da Violência - Documentários com 30 minutos de duração.

3O que é: Programas críticos, dinâmicos e reflexivos que, na linguagem específica da televisão, possa debater com profundidade a problemática da violência social, fazendo-o, porém, a partir de uma perspectiva científica interdisciplinar. Em cena, apresentam pesquisadores e operadores da ciência política, do direito, da sociologia, da antropologia, da filosofia, da história e outros pensadores das ciências humanas, mas também os sujeitos dos conflitos sociais, inclusive vítimas, infratores e outros agentes que estejam interferindo de algum modo em seu contexto.
3Como é acessado: Pode ser acessado pela internet, através da TV IBCCRIM no site do IBCCRIM, ou solicitado à Biblioteca para empréstimo da Videoteca.
3Temas desenvolvidos: Menino de Rua, (In) Segurança Pública I, (in) Segurança Pública II e Violência Doméstica.

3.1.6.2) Diálogos IBCCRIM: Vdeoaula com 60 minutos de duração.

O que é: Uma série que se destina a servir como material de apoio didático aos professores de ciências criminais, sugerindo a formação, em sala de aula e após a exibição de cada programa, de grupos de discussão sobre os temas abordados. Com essa série, o IBCCRIM busca firmar seu compromisso estatutário de difundir e democratizar um conhecimento de comprovada qualidade científica. Ao mesmo tempo, com sugestões bibliográficas e notas disponibilizadas no portal do Instituto na internet, o estudante tem a possibilidade de aprofundar-se na temática enfocada em cada programa.
É a própria idéia pluralista de universidade que, assim, está sendo levada ao estudante, colocando-o como interlocutor central de uma conversação dialógica que se irradia pelos mais diversificados campos do saber.
Como é acessado: Pode ser acessado pela internet, através da TV IBCCRIM no site do IBCCRIM, ou solicitado à Biblioteca para empréstimo da Videoteca.
Temas desenvolvidos: A idéia de Intervenção Penal Mínima (Carlos Vico Mañas, Alvino Augusto de Sá, Jacqueline Sinhoretto e Sonia Regina Arrojo e Drigo) e A Idéia de Crimes Hediondos (Alberto Silva Franco, Boaventura de Sousa Santos, Alessandra Teixeira, Luiz Alberto Mendes, Sylvia Leser, Jeanne Marie Machado de Freitas e Eneida Gonçalves de Macedo Haddad).
O FÓRUM IBCCRIM é novo espaço de discussão estritamente acadêmica e científica, aberto, no Portal (www.ibccrim.org.br), todas as quartas-feiras, das 11:00 às 12:00 (horário de Brasília), com acesso a qualquer associado do Instituto, de qualquer parte do mundo. Idealizado e desenvolvido pelo Departamento de Internet com suporte do Departamento de comunicações na imagem, divulgação e contato com palestrantes, ele possibilita que o associado participe diretamente de um bate-papo descontraído e informal com alguns de nossos colaboradores, sobre temas predeterminados e com a mediação do próprio IBCCRIM. Enviam perguntas, sugestões, críticas e opiniões sobre o tema em debate. Também oferece a funcionalidade de consulta posterior para cada um dos debates realizados, pois eles ficam por algum tempo arquivados para consulta em nosso portal, juntamente com a agenda dos próximos fóruns (Vide agenda no anexo IV).

3.2 Atividades de Assessoria de Imprensa

O principal objetivo do planejamento de assessoria de imprensa do IBCCRIM era elaborar ações que visassem divulgar as atividades promovidas no IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), bem como consolidar, na imprensa, a imagem de credibilidade e responsabilidade do Instituto. Inicialmente, definiu-se que o IBCCRIM estreitaria contatos com os principais veículos de comunicação e jornalistas especializados na área por meio da divulgação das pautas, artigos e notícias.
O público alvo foi segmentado entre Público Comum – através da divulgação de pautas referentes a problemas ligados ao cotidiano e a questões sociais; Público Jurídico – através da divulgação de pautas com conteúdo jurídico; e Público Acadêmico – através da divulgação de pautas em sites universitários, jornais ou TVs ligadas a Universidades.
Em meados de abril de 2007, a Assessoria de Imprensa que atendia o IBCCRIM desde 2005 se fundiu com outra empresa, mudando as características do atendimento. O Instituto rompeu o contrato com a Expressa em maio de 2007 e contratou uma Assessora de Imprensa com mais disponibilidade ao IBCCRIM, atendendo apropriadamente as demandas da gestão (vide anexo V – relatório de atendimento até maio/2007).
Em maio de 2007, o Departamento de Comunicações implementou no site uma ferramenta de cadastro de jornalistas, o que possibilitou o cadastro de uma base de jornalistas para uma comunicação mais rápida, todos interessados nas atividades do IBCCRIM.
A partir de julho de 2007, com a contratação dos serviços da nova assessora, houve um esforço maior no sentido de estreitar o relacionamento com diversos veículos de comunicação - tornando os membros do IBCCRIM, de fato, fonte para os mais variados assuntos na área penal - além de oferecer, de forma proativa, pautas elaborada pela própria assessoria de comunicação. Um trabalho realizado em conjunto com os membros do departamento e a assessora gerou maior impacto do IBCCRIM na mídia neste período, conforme mostra o relatório de atendimento, do período de julho a novembro/2007, no anexo VI deste relatório. A proatividade deste trabalho também ficou evidente no volume de pautas enviadas à imprensa no período de julho a novembro de 2007, o que resultou algumas matérias impressas (Vide anexo VII).
À parte, um plano de comunicação foi desenvolvido para o 13° Seminário Internacional de Ciências Criminais foi desenvolvido em três etapas. Na primeira etapa, o intuito foi fortalecer o nome do IBCCRIM nos veículos de comunicação jurídicos, respeitando a velha máxima do trabalho em assessoria de imprensa de que “é preciso ficar conhecido dentro da própria aldeia para depois sair dela”. Assim, os destaques da primeira etapa foram as entrevistas com o Presidente do IBCCRIM, Dr. Alberto Silva Franco, para o site Consultor Jurídico e a entrevista do Dr. Maurício Zanóide de Moraes para o jornal Notícias Forenses.
Em seguida, a estratégia contemplou a divulgação da informação da abertura das inscrições do seminário. Através de uma ferramenta de distribuição de releases, foram disparados 10.000 e-mails para todo o Brasil, anunciando o cronograma de palestras do evento.
Nesta segunda etapa, os destaques foram as duas notas veiculadas na coluna da Mônica Bérgamo, no jornal Folha de São Paulo - uma das colunas mais importantes do país - além da nota veiculada na coluna “Persona”, do Jornal O Estado de São Paulo. No interior do Estado, os destaques foram as notas veiculadas no Jornal da Cidade de Bauru e a matéria publicada no Diário de Taubaté. Nos outros Estados, a veiculação foi mais evidente no Paraná (Diário do Paraná) e Minas Gerais (Jornal O Tempo). Na terceira e última etapa de divulgação, o objetivo foi chamar a imprensa para cobrir o evento. Uma série de pautas foi desenvolvida (em anexo) com o intuito de despertar nos jornalistas o interesse pelos palestrantes do seminário. As atividades desenvolvidas nesta última fase de divulgação, bem como as pautas geradas, estão detalhadas no anexo XVIII deste relatório.

3.3 Captação de Associados

O trabalho de captação de associados em 2007 foi totalmente direcionado à recuperação de associados que, por algum motivo, se desfiliaram pelo não pagamento de mensalidades. A partir do contato com os associados, pudemos identificar e tentar corrigir motivos de descontentamento e, além disso, avaliar alguns serviços oferecidos.
No período relativo a Agosto/2006 à Julho/2007, foram recuperados 127 associados sendo que todos eles pagaram efetivamente suas contribuições. Esse número, num universo de 1.880 pessoas, mostrou que 36% dos associados deixam o IBCCRIM pelo não pagamento de 3 mensalidades, 43% pelo não pagamento da primeira mensalidade, 14% pelo não pagamento da semestralidade e 7% pelo não pagamento da anuidade.
A ação também mostrou que, das 1.880 pessoas contatadas, 183 responderam os e-mails, mas 1.026 não se manifestaram. Havia 659 e-mails desatualizados.
Procurando reduzir os custos de contatos telefônicos, o Serviço de Atendimento ao Associado priorizou o contato com o associado por e-mail. Boletos, cartas, editoriais de boletins, campanhas solicitando atualização de cadastro e comunicados explicando os novos produtos foram enviados durante todo o ano, mantendo um canal de comunicação aberto com o associado. Os gráficos relativos ao serviço podem ser vistos no Anexo X, deste relatório.

Para 2008, o objetivo é fazer com que o serviço deixe de ser apenas um atendimento ao associado e passe a ser uma central de relacionamento com este. O principal objetivo da reestruturação é personalizar a interface com o associado para desenvolver uma relação de confiança e fidelidade. Além da criação oficial de um SAC, pretendemos, no sistema de gestão do instituto, programar as seguintes funcionalidades:

  • Histórico de relacionamento com registro de manifestações;
  • Histórico de ações de marketing / vendas (material de divulgação enviado);
  • Histórico de participações em eventos, publicações e parcerias;
  • Informações sobre produtos e serviços existentes no IBCCRIM (Script com visualização para todos os atendentes);
  • Alertas inteligentes (pendências, agenda e lembretes);
  • Gerenciamento de pendências com o cadastrado (para marcar visitas, dia para entrar em contato e horários disponíveis “ligar mais tarde”);
  • Gerenciador de mensagem entre os usuários (para a rápida comunicação interna);
  • Login e Senha de acesso, visualização de quem atualizou e o que atualizou no cadastro do sócio;
  • Gerenciamento: acompanhamento de todos os processos e atividades dos usuários;
  • Relatórios gerenciais das ações feitas pelos usuários e dos segmentos dos associados;
  • Supervisão em tempo real;
  • Possibilidade de incluir campos de informações ou acrescentar ícones.

O SAC do IBCCRIM poderá ficar preparado também para realizar pesquisas junto aos associados e identificar suas principais necessidades através de filtros das informações que alimentam o sistema, para a possibilidade de traçar um perfil dos melhores clientes, que servirá como base para a prospecção de novos clientes com características de perfil semelhantes.

3.4 Captação de Recursos

O IBCCRIM acredita ser legítimo o fato de que as empresas tenham um maior valor agregado para sua imagem como conseqüência de um investimento gerador de impacto social. No entanto, isso deve ser subproduto e não atividade-fim. Os recursos privados são aceitos por que se trata de ações éticas que possibilitam o enriquecimento da produção cientifica e não configuram co-dependência a um ou outro patrocinador. A captação de recursos para uma entidade como o IBCCRIM é uma atividade regular, que possibilita a realização de um número maior de atividades que tenham o objetivo de difundir os estudos das Ciências Criminais que compactuam com o ideário da instituição.
Nesse sentido, no ano de 2007, foram realizadas duas grandes ações de captação. A primeira, para contribuir na realização do 13º Seminário Internacional, em que contamos com a colaboração de 4 empresas e 38 escritórios colaboradores (vide anexo XI, deste relatório). A segunda, através do aporte financeiro concedido pela USAID, por meio da OIT Brasil, para a realização de um curso gratuito para a formação de profissionais de segurança. O Programa de capacitação de profissionais da área da segurança pública, realizado em São Paulo / SP, entre os dias 27 e 31 de agosto de 2007, contava com os seguintes Parceiros Estratégicos: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas – UNODC e Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP), Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal. A realização ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - Campus Guarulhos, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Mais de 120 pessoas se inscreveram no curso e foram selecionados 45 policiais de todo o Brasil, de acordo com o edital. No anexo XII, está listado o nome dos profissionais aprovados, bem como suas respectivas áreas de atuação.

3.5 Comunicação Visual

O Departamento de Comunicações também respondeu pela Comunicação Visual do Instituto, atuando como atendimento das necessidades dos demais departamentos e definindo uma linha de identidade de conteúdo e imagem.
Todo trabalhou visual, desenvolvido pela artista plástica Lili Lungarezi, aliado aos textos desenvolvidos pelo departamento, traduziu em imagem o conceito de cursos, eventos, mesas de estudos e debates, crachás, logotipos, anúncios, campanhas para associados e peças em geral.
A imagem da marca IBCCRIM procura traduzir a humanização dos conceitos defendidos pela instituição, uma preocupação da artista em traduzir o ideário do instituto a partir de um olhar plástico e social. O trabalho desenvolvido toma sempre como base a fusão de obras criadas pela própria artista (ou obras consagradas) e em técnicas diversas com imagens manipuladas no computador.
O trabalho vem sendo concretizado desde 2000 pela mesma pessoa e, neste ano, consolidou uma identidade visual institucional fortalecida pela integração de todas as peças promocionais, institucionais, audiovisuais e editoriais do IBCCRIM.
A proposta de fortalecer cada vez mais o IBCCRIM, provocando o aumento da percepção da imagem da instituição por meio de um design engajado, deve ser mantida para 2008, levando consigo a utilização de materiais reciclados, recicláveis e inovações tecnológicas.
(Vide anexo – Relatório de Imagem.)

3.6 Divulgação em Geral

Durante o ano de 2007, o Departamento de Comunicações atendeu aos demais Departamentos do Instituto em suas demandas, divulgando cursos, eventos, conteúdos institucionais, concursos, informações para associados e informações para colaboradores a partir do planejamento das atividades de publicidade e propaganda por meio de materiais promocionais e institucionais (folders, cartazes, ações de marketing direto por Internet ou não, banners, chamadas, slogans, etc.), elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças e textos para divulgação), seleção de mailings do banco de dados do IBCCRIM para envio de campanhas e conteúdo e atividades e notícias que visavam a integração de funcionários e colaboradores em geral.
A divulgação do IBCCRIM ocorreu, em sua maioria, por meio de assessoria de imprensa, contato com departamentos de comunicação de sites e veículos parceiros com interesse em divulgar as nossas notícias e eventos, cartazes em entidades relacionadas ao público em geral, atendimento de visitas ao IBCCRIM, inserção de notícias no nosso site, no boletim e nos informativos do site e da biblioteca e encartes em geral. Dessa forma, o Departamento de Comunicações atendeu às principais demandas das seguintes atividades do Instituto:
- Criação de notas específicas, todos os meses, para os meios de comunicação do IBCCRIM, criação de releases para sites de parceiros, notas de atos e manifestações do IBCCRIM, etc.;
- Divulgação de lançamento de publicações;
- Divulgação dos Benefícios do IBCCRIM por meio de e-mail mkt e de campanhas, tais como: Presenteie com uma associação do IBCCRIM, Atualize seu cadastro, Modifique a forma de pagamento da sua contribuição mensal, etc.;
- Divulgação de atividades do Instituto, tais como Laboratório de Iniciação Científica, do Concurso de Monografias, todas as Mesas de Estudos e Debates, do Fórum IBCCRIM, Diálogos IBCCRIM, Faces da Violência, assinatura da RBCCRIM, de cursos e eventos do Instituto e colaboração na divulgação de Cursos de Parceiros (13º Seminário Internacional (Vide anexo XIII), III Simpósio de Ciências Criminais de Brotas/SP, I Seminário de Direito Tributário e Direito Penal Tributário - Canoas/RS, Programa de capacitação de profissionais da área da segurança pública, Reflexões em torno dos Limites da Intervenção Penal, Aula magna de encerramento do primeiro semestre letivo do Curso de Especialização em Direito de Penal da ESA, II Curso para Jornalistas do IBCCRIM, Jornada de Estudos Criminológicos – Porto Alegre/RS, Ciclo de Palestras em Ciências Criminais – Caxambu/MG, Tributo ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: Estudos de Polícia Judiciária , VI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais – Porto Alegre/RS, Programação Cultural da AMEPA - Belém/PA, Ciclo de Palestras FAAP / IBCCRIM, I Congresso Brasileiro de Criminologia e Política Criminal - Violência, Direitos Humanos e Garantias – Londrina/PR , I Colóquio de Ciências Criminais de Taubaté/SP, V Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP, Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Penal, Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma - Colóquio em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Coimbra - Portugal, I Seminário de Ciências Criminais de Ribeirão Preto, Diálogos Penais - PUC Campinas SP, Curso de Pesquisa Social da Justiça Criminal) (Vide alguns desses materiais no relatório de Imagens).

Renato Sérgio de Lima
Coordenador-Chefe do Departamento de Comunicações

4- CURSOS

4.1 Atividades Desenvolvidas

Cursos realizados e participações em outros eventos: 32
Regiões: São Paulo (Capital e interior), Brasília, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro (conforme agenda abaixo).
Novas associações realizadas através dos cursos: 36
Pessoas que ouviram falar do IBCCRIM em cursos e eventos: média 3.400 pessoas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu departamento de cursos, realizou e participou, durante o ano de 2007, de 20 eventos em São Paulo (capital e interior). Em outros estados, realizou e participou de 16 cursos, seminários, palestras e semanas jurídicas.

4.1.1 Em São Paulo, foram realizados 12 cursos em 2007:

Março de 2007


Ciclo de Palestras FAAP/IBCCRIM, em parceria com a FAAP, realizado no auditório da Faculdade de Direito;
II Gestão e Conhecimento – Simpósito de Ciências Sociais Aplicadas e Tecnológicas – Globalização e Inclusão Social, realizado na Universidade Braz Cubas – Mogi das Cruzes/SP;

Abril de 2007

Curso de Pós-Graduação em Direito Penal, em parceria com a ESA, realizado na sede da ESA – Liberdade/SP;

Maio de 2007

Seminário Internacional – Laicidade do Estado, Políticas Públicas e Educação, realizado no auditório da Faculdade de Educação da USP – São Paulo/SP;
Ciclo de Palestras FAAP/IBCCRIM, em parceria com a FAAP, realizado no auditório da FAAP – São Paulo/SP;
Fórum Relações Sociais Violentas, realizado Teatro Nelson Zanotti, no prédio do Colégio da FSA – Santo André/SP;

Junho de 2007

Seminário de Ciências Criminais de São Bernardo do Campo, em parceria com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo/SP;
II Curso para Jornalistas, realizado pelo IBCCRIM, em seu auditório, São Paulo/SP;

Agosto de 2007

Curso de Pesquisa Social da Justiça Criminal, realizado pelo IBCCRIM em seu auditório, São Paulo/SP;
Reflexões em torno dos Limites da Intervenção Penal, realizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA), no auditório da ESA, Liberdade/SP;
Programa de capacitação de profissionais da área da segurança pública: “Políticas de Segurança Pública, Polícias e Ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil”, realizado em parceria com a Universidade Federal de São Paulo e Organização Internacional do Trabalho, no campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos/SP;

Setembro de 2007

Tributo ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: Estudos de Polícia Judiciária, em parceria com a Academia de Policia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” e Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública “Dr. Celso Vilhena Vieira”, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, São Paulo/SP;

4.1.2 No interior do Estado de São Paulo, foram realizados 07 cursos:

Janeiro de 2007

Aula Inaugural do Curso de Direito da Faculdade de Valinhos, ministrada no auditório da Faculdade de Direito de Valinhos/SP;

Março de 2007

Diálogos Penais, em parceria com a PUC (Campinas), em parceria com Centro Acadêmico, realizado no Auditório Nobre da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC, Campinas/SP;

Abril de 2007

I Seminário de Ciências Criminais de Ribeirão Preto, em parceria com a OAB de Ribeirão Preto e com a Universidade de Ribeirão Preto, realizado no auditório da Universidade, Ribeirão Preto/SP;

Maio de 2007

V Seminário de Ciências Criminais de Franca, em parceria com a Universidade de Franca, Faculdade de Direito da UNESP e OAB, realizado no Espaço Morada do Verde Center, Franca/SP;
I Colóquio de Ciências Criminais de Taubaté, em parceria com Universidade de Taubaté, Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Taubaté e Ordem dos Advogados do Brasil – 18ª Subsecção de Taubaté, realizado no auditório Universidade de Taubaté - Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté/SP;

Agosto de 2007

Semana Jurídica - 10 anos de curso de direito - UNIP/Sorocaba, em parceria com a UNIP de Sorocaba, realizado no Anfiteatro da UNIP, Sorocaba/SP;

Novembro de 2007

III Simpósio de Ciências Criminais de Brotas, em parceria com a OAB de Brotas, realizado no Centro de Convenções do Sindicato Rural de Brotas, Brotas/SP;
4.1.3 No Estado de Mato Grosso, foi realizado 01 curso:

Março de 2007

Aula Inaugural da Escola Superior de Direito de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior de Direito de Mato Grosso, realizado no auditório da ESUD, Cuiabá/MT;

4.1.4 No Estado do Paraná, foi realizado 01 curso:

Maio de 2007

I Congresso Brasileiro de Criminologia e Política Criminal - Violência, Direitos Humanos e Garantias, realizado pelo IBCCRIM, no Teatro Marista em Londrina/PR;

4.1.5 No Estado de Minas Gerais, foi realizado 01 curso:

Maio de 2007

I Ciclo de Palestras em Caxambu, em parceria com Unincor e a OAB/MG, realizado no Hotel Glória, em Caxambu/MG;

4.1.6 Foram realizados, ainda, por meio das Coordenadorias Regionais, 06 cursos:

4.1.6.1 Coordenadoria da 12ª Região (Rafael Braude Canterji):

Março de 2006

2ª Edição - Curso de Especialização – Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal, em parceria com a UNIRITTER, realizado na sede da Faculdade de Direito da UNIRITTER em Canoas/RS;

Outubro de 2007

III Ciclo de Palestras, em parceria com a UNIRITTER, realizado na sede da Faculdade de Direito da UNIRITTER em Canoas/RS;

4.1.6.2 Coordenadoria da 8ª Região (Felipe Martins Pinto):

Agosto de 2007

Simpósio Criminalidade e Violência: Políticas Públicas de Combate, em parceria com Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Instituto de Ciências Penais, apoio da Associação dos Magistrados Mineiros, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte/MG;

4.1.6.3 Coordenadoria da 7ª Região (Pierpaolo Bottini):

Agosto de 2007

O direito penal contemporâneo, em parceria com Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos, realizado no auditório do Ministério da Justiça em Brasília/DF;

4.1.6.4 Coordenadoria da 6ª Região (Marcio Barandier):

Junho de 2007

Estado Policial e Direitos Humanos, em parceria com Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizado no auditório da Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro/RJ;

4.1.6.5 Coordenadoria da 1ª Região (João Guilherme Lages Mendes – Marcus Alan Melo Gomes):

Agosto de 2007

Programação Cultural da AMEPA, em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Pará, realizado do auditório da AMEPA, em Belém/PA;

4.1.7 Cursos organizados por outras instituições com divulgação ou apoio do IBCCRIM: 04

VI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais, realizado no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre/RS;
Jornada De Estudos Criminológicos, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da PUCRS, em Porto Alegre/RS;
I Congresso sobre Boa Governança no Sistema Financeiro, em parceria com Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, AJURIS, ESA/RS, realizado no Hotel Serrano, em Gramado/RS;
Aula Magna de encerramento do Curso de Especialização em Direito Penal pela Escola Superior da Advocacia, em parceria com a ESA, no auditório da ESA, São Paulo/SP;

CRISTIANO AVILA MARONNA
Coordenador-Chefe

4.2 Agenda - 2007

4.2.1 Data: 29.01.07

  • Evento: Aula Inaugural das Faculdades Integradas de Valinhos
  • Realização: Faculdade de Valinhos e IBCCRIM
  • Local: Auditório das Faculdades Integradas de Valinhos, Valinhos/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

29.01.07 - Sérgio Salomão Shechaira – Penas e Organizações Criminosas.


4.2.2 Data: 01.03.07

  • Evento: Aula Inaugural da Escola Superior de Direito de Mato Grosso
  • Realização: ESUD e IBCCRIM
  • Local: Auditório da ESUD, Cuiabá/MT
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

01.03.07 - Alberto Silva Franco – Globalização e criminalidade dos poderosos


4.2.3 Data: 14.03.07

  • Evento: Ciclo de Palestras FAAP/IBCCRIM
  • Realização: FAAP e IBCCRIM
  • Local: Auditório da FAAP, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

14.03.07 - Sergio Salomão Shecaira – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica


4.2.4 Data: 23.03.07

  • Evento: Diálogos Penais
  • Realização: CEMUS, OAB, PUC Campinas e IBCCRIM
  • Local: Auditório da Universidade Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

23.03.07 - Sergio Salomão Shecaira – Política Criminal de Segurança e Direito Penal de Emergência


4.2.5 Data: 28.03.07

  • Evento: II Gestão e Conhecimento – Simpósio de Ciências Sociais Aplicadas e Tecnológicas – Globalização e Inclusão Social
  • Realização: Universidade Braz Cubas
  • Local: Auditório da Universidade Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

Luciano Anderson de Souza – Expansão do Direito Penal e a Globalização


4.2.6 Data: 29.03.07

  • Evento: 2ª Edição – Curso de Especialização – Pós-Graduação Lato Sensu Direito Penal e Processo Penal
  • Realização: UniRitter e IBCCRIM
  • Local: Sede da Faculdade de Direito da UniRitter, Canoas/RS
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

29.03.07 - Carlos Vico Manãs – Princípio da Intervenção Mínima


4.2.7 Data: 09.04.07 e 10.04.07

  • Evento: I Seminário de Ciências Criminais de Ribeirão Preto
  • Realização: Universidade de Ribeirão Preto, OAB e IBCCRIM
  • Local: Auditório da Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

09.04.07 - Carlos Vico Manãs – Princípio da Intervenção Mínima
09.04.07- Carlos Kauffmann - Processuais dos Crimes Tributários e Previdenciários
10.04.07 - Sebastião Sérgio da Silveira - Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos
10.04.07 - Alamiro Velludo Salvador Netto - Fins da Pena e Expansão do Direito Penal


4.2.8 Data: 23.04.07

  • Evento: Curso de Pós-Graduação em Direito Penal
  • Realização: Escola Superior da Advocacia e IBCCRIM
  • Local: Auditório da ESA, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

Diversos


4.2.9 Data: 08.05.07

  • Evento: Seminário Internacional – Laicidade do Estado, Políticas Públicas e Educação
  • Realização: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
  • Local: Auditório da Faculdade de Educação da USP, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

08.05.07 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira - Fronteiras e limites do espaço religioso no Estado laico


4.2.9 Data: 08.05.07

  • Evento: Seminário Internacional – Laicidade do Estado, Políticas Públicas e Educação
  • Realização: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
  • Local: Auditório da Faculdade de Educação da USP, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

08.05.07 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira - Fronteiras e limites do espaço religioso no Estado laico


4.2.10 Data: 17.05.07

  • Evento: Ciclo de Palestras FAAP/IBCCRIM
  • Realização: Faculdade Armando Álvares Penteado e IBCCRIM
  • Local: Auditório da FAAP, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

17.05.07 - Carlos Vico Mañas - Princípio da Intervenção Mínima


4.2.11 Data: 18.05.07

  • Evento:V Seminário de Ciências Criminais de Franca
  • Realização: Universidade de Franca, Faculdade de Direito da UNESP, OAB e IBCCRIM
  • Local: Espaço Morada do Verde Center, Franca/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

18.05.07 - Cristiano Avila Maronna - A Nova Legislação sobre Drogas Lei nº 11.343/2006
18.05.07 - Alberto Silva Franco – Crimes Hediondos


4.2.12 Data: 21.05.07 a 25.05.07

  • Evento: I Colóquio de Ciências Criminais de Taubaté
  • Realização: Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional de Taubaté, OAB – 18ª subsecção de Taubaté e IBCCRIM
  • Local: Auditório da Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

21.05.07 - Renato Campos Pinto De Vitto e Doutora Paula Miraglia - Novos Desafios da Segurança Urbana
22.05.07 - Ana Elisa Bechara - Direito Penal de Emergência
23.05.07 - Ana Sofia Schimidt de Oliveira – Vitimologia
24.05.07 - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró - Provas Ilícitas e Ilegítimas no Processo Penal
25.05.07 - Antonio Scarance Fernandes - A investigação em face das Organizações Criminosas: panorama atual e conflito entre direitos fundamentais e interesse social


4.2.13 Data: 22.05.07 a 25.05.07

  • Evento: I Congresso Brasileiro de Criminologia e Política Criminal – Violência, Direitos Humanos e Garantias
  • Realização: IBCCRIM
  • Local: Teatro Marista, Londrina/PR
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

22.05.07 - Cristiano Avila Maronna – O proibicionismo sob a perspectiva da teoria do Labelling approach
23.05.07 - Theodomiro Dias Neto – Segurança Urbana
25.05.07 - Maria Thereza Rocha de Assis Moura – O direito de defesa no inquérito policial
25.05.07 - Cezar Peluso – Presunção de Inocência


4.2.14 Data: 30.05.07 e 31.05.07

  • Evento: I Ciclo de Palestras em Caxambú
  • Realização: Unincor, OAB/MG e IBCCRIM
  • Local: Hotel Glória, Caxambu/MG
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

30.05.07 - André Adriano Nascimento da Silva - Direito Penal de Emergência
30.05.07 - Leandro Sarcedo – Lei nº 9.613/98
31.05.07 - João Daniel Rassi - Alguns aspectos sobre a nova de lei drogas
31.05.07 - Paulo Sérgio de Oliveira - A plenitude de defesa no Tribunal do Júri


4.2.15 Data: 31.05.07

  • Evento: Fórum de Relações Sociais Violentas
  • Realização: Fundação Santo André e INSEFUSA – Instituto de Políticas Públicas de Segurança da Fundação Santo André
  • Local: Teatro Nelson Zanotti, no prédio do Colégio da FSA, Santo André/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

31.05.07 - Lucas Clemente Guimarães Diaz - Abertura



4.2.16 Data: 14.06.07

  • Evento: Estado Policial e Direitos Humanos
  • Realização: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ, Rio de Janeiro/RJ
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

14.06.07 - Renato Campos Pinto de Vitto - Estado Policial e Direitos Humanos


4.2.17 Data: 18.06.07 a 22.06.07

  • Evento: Seminário de Ciências Criminais de São Bernardo do Campo
  • Realização: Ordem dos Advogados - 39ª subsecção de São Bernardo do Campo, Escola Paulista da Magistratura, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e IBCCRIM
  • Local: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

18.06.07 - Marco Nahum - Direito Penal e Constituição
19.06.07 - Alamiro Velludo Salvador Netto - Fins da Pena na Legislação Penal Contemporânea
20.06.07 - Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi - Prisão Temporária: Uma releitura Garantista
21.06.07 - Heitor Donizete de Oliveira - Imputação Objetiva diante da Teoria do Delito
22.06.07 - Alberto Silva Franco - Crimes Hediondos


4.2.18 Data: 19.06.07 a 22.06.07

  • Evento: Jornada de Estudos Criminológicos
  • Realização: Mestrado em Ciências Criminais (PPGCCrim), Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUCRS, Centro Acadêmico Maurício Cardoso (CAMC) e Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)
  • Local: Auditório da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre/RS
  • Não houve convite de palestrantes pelo IBCCRIM.

4.2.19 Data: 23.06.07 e 30.06.07

  • Evento: II Curso para Jornalistas
  • Realização: IBCCRIM
  • Local: Auditório do IBCCRIM, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

23.06.07 - Theodomiro Dias Neto - CPI: Poderes e Limites
23.06.07 - Sérgio Mazina Martins - Pena e Prisão
23.06.07 - Maurício Zanoide de Moraes - Prisão Cautelar
30.06.07 - Roberto Livianu - Ministério Público e Justiça Criminal
30.06.07 - Gustavo Badaró - Provas Ilícitas
30.06.07 - Roberto Maurício Genofre - Investigação Pré-Processual


4.2.20 Data: 02.07.07

  • Evento: Aula Magna de encerramento do Curso de Especialização em Direito Penal pela Escola Superior da Advocacia
  • Realização: ESA
  • Local: Auditório da ESA, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

02.07.07 - Lenio Luiz Streck - Direito Penal e Direitos Fundamentais


4.2.21 Data: 02, 09, 16, 23 e 30.08.07

  • Evento:Reflexões em torno dos Limites da Intervenção Penal
  • Realização: Escola Superior da Advocacia
  • Local: Auditório da ESA, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

09.08.07 - Alberto Silva Franco – Paradoxos de uma Repressão Penal impensada: Ainda a tormenta dos Crimes Hediondos


4.2.22 Data: 06.08.07

  • Evento:Curso de Pesquisa Social da Justiça Criminal
  • Realização: IBCCRIM
  • Local: Auditório do IBCCRIM, São Paulo/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

09.08.07 - Alberto Silva Franco – Paradoxos de uma Repressão Penal impensada: Ainda a tormenta dos Crimes Hediondos
06.08.07 - Núcleo de Pesquisas – Aula Introdutória (apresentação)
13.08.07 - Andrei Koerner – História do Pensamento Jurídico Penal no Brasil
20.08.07 - Marcos César Alvarez – A Criminologia no Brasil
27.08.07 - Alessandra Teixeira – Sistema Penitenciário
03.09.07 - Guaracy Mingardi – Problemas na prática policial
10.09.07 - Jacqueline Sinhoretto – Informalização da Justiça e Projetos de Reforma Institucional
17.09.07 - Liana de Paula – Jovens em conflito com a lei
24.09.07 - Wânia Pasinato – Relações de gênero, raça, geracionais e justiça criminal
01.10.07 - Frederico Almeida – Composição e Atuação dos Operadores Jurídicos
15.10.07 - Ana Lúcia Pastore – Pesquisa Etnográfica
22.10.07 - Eneida Haddad – Metodologias qualitativas: observação e entrevistas
29.10.07 - Jacqueline Sinhoretto – Metodologias qualitativas: análise de documentos e processos judiciais
05.11.07 - Ivan Ribeiro – Metodologias quantitativas: inferência e apresentação de dados
12.11.07 - Renato Lima – Uso e crítica de estatísticas oficiais


4.2.23 Data: 06.08.07 a 08.08.07

  • Evento:Simpósio Criminalidade e Violência: Políticas Públicas de Combate
  • Realização: OAB/MG e Escola Superior de Advocacia da OAB/MG
  • Local: Auditório da OAB/MG, Cruzeiro/MG
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

08.08.07 - Marco A. R. Nahum – Princípios Constitucionais e Direito de Punir


4.2.24 Data: 10.08.07 e 11.08.07

  • Evento:I Congresso sobre a Boa Governança no Sistema Financeiro
  • Realização: Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE
  • Local: Hotel Serrano - Gramado/RS
  • Não houve convite de palestrantes IBCCRIM.

4.2.25 Data: 13.08.07 e 14.08.07

  • Evento:O Direito Penal Contemporâneo
  • Realização: Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos e IBCCRIM
  • Local: Auditório do Ministério da Justiça, Brasília/DF
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

13.08.07 - Pierpaolo Bottini – O Direito Penal Contemporâneo
13.08.07 - Crimes Hediondos – Alberto Silva Franco


4.2.26 Data: 31.08.07

  • Evento:Programação Cultural da AMEPA
  • Realização: Associação dos Magistrados do Pará e IBCCRIM
  • Local: Auditório da AMEPA, Belém/PA
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

31.08.07 - Crimes Hediondos – Alberto Silva Franco


4.2.28 Data: 27.08.07 a 31.08.07

  • Evento:Semana Jurídica – 10 anos de curso de direito – UNIP/Sorocaba
  • Realização:Universidade São Paulo
  • Local: Anfiteatro da UNIP, Sorocaba/SP
  • Palestrante convidado pelo IBCCRIM:

28.08.07 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira – Vitimologia
29.08.07 - Alamiro Velludo Salvador Netto - Fins da Pena no Direito Penal Brasileiro
30.08.07 - Ana Elisa Bechara - Direito Penal de Emergência
31.08.07 - João Paulo Orsini Martinelli - A visão garantista das prisões processuais no processo penal


4.2.29 Data: 30.08.07 e 31.08.07

  • Evento:VI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais
  • Realização: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - !TEC
  • Local: Centro de Eventos da PUCRS, Porto Alegre/RS
  • Não houve convite para palestrantes.

4.2.30 Data: 13.09.07 a 14.09.07

  • Evento:Tributo ao Professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo: Estudos de Polícia Judiciária
  • Realização: Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” e Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública “Dr. Celso Vilhena Vieira” e IBCCRIM
  • Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, São Paulo/SP
  • Palestrantes convidados pelo IBCCRIM:

Diversos


4.2.31 Data: 29.10.07 a 01.11.07

  • Evento:III Ciclo de Palestras UniRitter e IBCCRIM
  • Realização: UniRitter e IBCCRIM
  • Local: Auditório da UniRitter, Canoas/RS
  • Palestrantes convidados pelo IBCCRIM:

29.10.07 - Alberto Silva Franco – Crimes Hediondos


4.2.32 Data: 23.11.07 e 24.11.07

  • Evento:III Simpósio de Ciências Criminais de Brotas
  • Realização: OAB - 206ª Subsecção de Dois Córregos e IBCCRIM
  • Local: Centro de Convenções do Sindicato Rural de Brotas, Brotas/SP
  • Palestrantes convidados pelo IBCCRIM:

23.11.07 - Ivan Martins Motta - Teoria do Crime: visão panorâmica
23.11.07 - Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Prisão e Liberdade
24.11.07 - Luis Fernando Nino - Juventude, Violência e Drogas
24.11.07 - Stella Maris Martinez - Aborto


4.3 Previsão para 2008

4.3.1 Formalização (documento) do comprometimento entre o IBCCRIM e as instituições realizadoras dos cursos e eventos;

4.3.2 Meta: realização de cursos no interior de São Paulo no ano de 2008, com participação direta do IBCCRIM;

4.3.3 Cursos Programados:

Abril – Curso para Jornalistas – IBCCRIM/SP
Maio – Curso com a Academia de Polícia Civil de São Paulo
Maio – VI Seminário de Ciências Criminais de Franca
Agosto – Curso de Especialização de Direito Penal Econômico
Novembro – IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas

5- ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS


5.1 Atividades Desenvolvidas

Foi acompanhada a tramitação de diversos projetos relativos ao Direito Penal e Processo Penal, conforme elenco abaixo:

5.1.1 Projetos Legislativos

5.1.1.1 Pesquisamos e publicamos na seção de legislação do site, diversas leis e decretos que têm interesse na área criminal. São eles:

  • LEI 11.449/2007: Altera o art. 306 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
  • LEI 11.464/2007: Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5° da Constituição Federal.
  • LEI 11.466/2007: Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular.
  • LEI 11.489/2007: Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
  • LEI 11.523/2007: Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
  • LEI 11.530/2007: Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
  • DECRETO 6.049/2007: Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
  • DECRETO 6.146/2007: Altera o Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
  • DECRETO 6.138/2007: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.
  • DECRETO 6.085/2007: Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.
  • DECRETO 6.230/2007: Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
  • DECRETO 6.231/2007: Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
  • DECRETO 6.117/2007: Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

5.1.1.2 Foi acompanhada a tramitação de diversos projetos relativos ao Direito Penal e Processo Penal, conforme elenco abaixo:

  • Projeto de Lei 41/2007: que prevê a duplicação da pena do agente que se utiliza de menor para a prática do crime.
  • Projeto de Lei 166/2007: que altera o Código Penal, para dobrar a pena se a quadrilha ou bando é armado ou envolve a participação de menor.
  • Projeto de Lei 44/2007: que altera a Lei 9.605/98 para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.
  • Projeto de Lei 7.710/2007: Altera a pena do art. 337-B do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (aumento da pena para corrupção em transação comercial internacional).
  • Projeto de Lei 7.711/2007: Acresce o art. 19-A à Lei n° 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
  • Projeto de Lei 969/2007: Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1.627/2007: Dispõe sobre os sistemas de atendimento sócio-educativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1.936/2007: Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – Lei de Execução Penal – para introduzir a remição da pena pelo estudo.
  • Projeto de Lei 1.937/2007: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1.949/2007: Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1.950/2007: Altera e acresce dispositivos à Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
  • Projeto de Lei 1.952/2007: Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei n° 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2.313/2007: Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e dá outras providências.

5.1.1.3 As funcionárias Ana Lúcia Lunardi e Patrícia M. Perin Oliveira iniciaram a limpeza e organização das pastas com os projetos de lei arquivados.

Obs. O Depto. de Estudos e Projetos Legislativos era assessorado pelas funcionárias Ana Lúcia e Patrícia. Porém, houve o desligamento da funcionária Patrícia no final de agosto de 2007, sendo que as atividades passaram a ser de responsabilidade de Ana Lúcia.

5.1.2 Estudos Legislativos

A principal atividade desenvolvida nesse setor foi a elaboração dos comentários ao Anteprojeto de Lei que dispõe sobre os crimes de terrorismo, seu financiamento e dá outras providências. O texto foi enviado ao Ministério da Justiça em outubro de 2007, aos cuidados do Dr. Pedro Abramovay.

5.2 Planejamento para 2008

5.2.1 Projetos Legislativos

  • Ampliação do número de projetos legislativos, que são objeto de acompanhamento, nas áreas constitucional, penal e processual penal, fornecendo subsídios e informações atualizadas para outros Departamentos (como Internet e Biblioteca);
  • Atualização da seção de legislação e de estudos e projetos no site;
  • Conclusão da organização das pastas com os projetos de lei arquivados;
  • Acompanhamento dos projetos anteriormente citados, no relatório de atividades de 2007.

5.2.2 Estudos Legislativos

  • Conclusão do trabalho elaborado pelo Depto. sobre o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre os crimes de terrorismo, seu financiamento e dá outras providências.
  • Estruturação da equipe de colaboradores que possam contribuir nos estudos sobre projetos legislativos, por solicitação do Ministério da Justiça e de outras entidades.

GUILHERME MADEIRA DEZEM
Coordenador-Chefe

6- INTERNET

6.1 Atividades Desenvolvidas

O departamento iniciou 2007 com os funcionários: Patrícia M. Perin Oliveira, Letusa Michelini, Ana Lúcia Lunardi e Danilo Souza da Silva.
No final de maio/2007, o funcionário Danilo Souza da Silva foi remanejado para outra seção (Produção Científica).
No final de agosto/2007, houve o desligamento da funcionária Patrícia M. Perin Oliveira.
Com a saída da Patrícia, o departamento aguarda a contratação de outra pessoa para o exercício de suas funções.
Rotineiramente, continuam sendo executadas as seguintes funções de manutenção do conteúdo do portal:

  • Artigos - Assim que chega, o artigo é salvo no servidor e encaminhado para análise. Se o artigo for recusado, é enviado um aviso para o autor. Se aprovado, ele é configurado para a publicação e indicado dia, hora e seção em que será publicado no site. Um dia antes de o artigo entrar no site, o autor é avisado da publicação. Se requerido, é enviado certificado de publicação.
  • Conteúdo jurídico do site - Qualquer conteúdo recebido deve ser analisado antes de ser inserido no site. Quando houver dúvida, a questão é levada ao coordenador e à diretoria. É feito também o controle de inserção de conteúdo no site em qualquer seção, por exemplo, notícias IBCCRIM, notícias gerais, mesa de estudos e debates, monografia, núcleo, revista, boletim, banners, cursos, etc.
  • E-mails – São respondidos os e-mails que chegam no "fale conosco" e todos os demais relativos ao conteúdo jurídico do site. São dúvidas dos associados: como navegar no site, como encontrar determinado material, como publicar artigos, etc. São também respondidas dúvidas dos funcionários em relação ao conteúdo jurídico.
  • Informativo Site - São selecionadas semanalmente as matérias que serão enviadas no informativo. Toda semana o informativo é enviado contendo artigos, boletim, cursos, mesa de estudos e debates, jurisprudências, monografia, notícias, revista e leis.

6.1.1 - 13º Seminário Internacional

As funcionárias Ana Lúcia, Letusa e Patrícia auxiliaram o departamento de comunicação e marketing na divulgação do seminário internacional, entrando em contato com tribunais de justiça, escolas da magistratura, entre outras, solicitando que divulgassem em seu site um banner ou release do nosso seminário.
Este trabalho teve como objetivo colaborar com o departamento de comunicação e marketing para a realização do evento.
No dia do evento, a funcionária Ana Lúcia ficou com as seguintes atribuições: recepção das autoridades na manhã do dia 08.10; apoio à secretaria; controle da sala Galícia e condução dos presidentes, secretários e painelistas desta sala.
A funcionária Letusa e a prestadora de serviços Sra. Lili Lungarezi, desenvolveram o "HOT SITE" do 13º Seminário Internacional, que é um site com as informações referentes a este evento, através do qual os participantes fizeram sua inscrição on-line, por meio do sistema desenvolvido pela Quality e Interelo.
No 13º Seminário Internacional, a funcionária Letusa foi responsável pela parte técnica.

6.1.2 Renovação dos contratos e contratação de serviços

  • Em outubro de 2007, foi renovado o contrato do servidor dedicado em plataforma Linux com a Empresa Locaweb, onde está hospedado o banco de dados do site.
  • Os contratos de manutenção do site e manutenção do servidor foram renovados automaticamente em outubro e novembro de 2007 com a empresa Interelo.
  • Foram desenvolvidos pela empresa Interelo os seguintes projetos em julho de 2007:
    • Hot Site em flash chamado TV IBCCRIM, que disponibiliza aos associados os vídeos produzidos pelo IBCCRIM – A TV IBCCRIM traz mais um benefício ao associado, agrupando os vídeos de canais diferentes de divulgação. Temos os vídeos do Programa de TV Faces da Violência, Diálogos e os Institucionais. Dentro de Faces da Violência, temos os seguintes vídeos: Meninos de Rua, (In)segurança Pública I e II e Violência Doméstica. Diálogos têm: A Idéia de Intervenção Penal Mínima (Carlos Vico Mañas) e Crimes Hediondos (Alberto Silva Franco). O custo para manter a TV IBCCRIM no ar é de R$ 1.199,00, relacionado ao contrato fechado em outubro de 2007.
    • Fórum – ele foi criado para que os associados pudessem conversar com os Debatedores de uma maneira rápida e fácil. Ele acontece sempre às quartas-feiras às 11 horas da manhã. Para participar do fórum, os associados podem estar em qualquer lugar, bastando acessar a página do fórum www.ibccrim.org.br/site/forum e colocar a senha. O Fórum, já em andamento, não gera nenhum custo para o IBCCRIM.
    • Reprogramação do site – foi desenvolvida, em março, uma nova estrutura de banco de dados para retirar as redundâncias e reprogramar todo o website do IBCCRIM, mantendo o mesmo layout, para que, no futuro, novas implementações sejam feitas de forma mais simples e rápida. As funcionalidades das páginas hoje existentes (que são as divisões das seções do site e seus links) continuarão as mesmas.
    • Novas funcionalidades – fechamento das seções: Biblioteca, Boletim, Artigos, Jurisprudência e Legislação; Pagamento com cartão off-line; Newsletter do site; Programação de login e senha de acesso que permite a qualquer usuário entrar na área exclusiva de associado; Reformulação da administração do site.
  • O site foi desenvolvido utilizando os conceitos de POO (Programação Orientada a Objeto), com uma arquitetura em 3 camadas (Interface, Regras de Negócio e Acesso a Banco Dados), facilitando a manutenção e novos desenvolvimentos dentro do site.
  • Para a modelagem do novo site, foi utilizado o padrão UML de modelagem de Objetos para regras de negócios e para o banco de dados foi utilizado o Modelo Relacional.
  • Foi contratado, em outubro de 2007, um servidor dedicado expresso em plataforma Windows e com a licença Windows 2003 Standard Edition, para hospedar os vídeos da TV IBCCRIM. A manutenção deste servidor Windows é feita pela empresa Interelo.
  • Em setembro de 2007, foi contratado um link dedicado de internet de 512k.

6.1.3 Digitalização das palestras que estão em fita VHS

A transferência do conteúdo das fitas VHS para DVD está sendo desenvolvida pela seção de comunicação.

6.1.4 Revista Liberdades

A revista não foi lançada em maio/2007 porque o departamento de internet (coordenadores e diretores) definiu outras prioridades, como o lançamento da TV IBCCRIM.

6.1.5 Certificado

O IBCCRIM definiu um "layout" para o certificado de publicação de artigos para todo o IBCCRIM. A imagem foi definida com base no selo ambiental que o IBCCRIM está trabalhando.

6.2 Previsão para 2008

O departamento de internet encontra-se diante de um desafio. Acreditamos que o site tem um potencial comunicativo muito maior do que o que é hoje utilizado. A avaliação do caminho percorrido até aqui demonstra que nosso portal, atualmente, vem servindo aos associados do IBCCRIM mais como um grande banco de dados, onde podem consultar, com facilidade, o acervo da biblioteca do instituto e as edições do boletim, setores que vinham sendo, até recentemente, os mais procurados pelos usuários. No entanto, o desafio que se apresenta é transformar o portal do IBCCRIM em uma mídia efetiva, isto é, um meio de comunicação permanente e atualizado entre o instituto, seus associados e outros usuários.
Para a consecução desses objetivos, foi aprovada pela diretoria a contratação de um jornalista que exerça a função de supervisor do departamento, substituindo a funcionária Patrícia, que se desligou do instituto em 2007, e que defina, em conjunto com a coordenação e diretoria executiva, uma pauta semanal de notícias a serem produzidas pelo próprio instituto, bem como as demais vias de comunicação via internet.
A idéia é produzir conteúdo noticioso permanente que seja adequado às finalidades científicas e institucionais do IBCCRIM, com isso paulatinamente substituindo-se o atual serviço de mera divulgação de notícias produzidas por outros meios de comunicação e cujo uso, comprovadamente, tem sido ínfimo.
A seção de jurisprudência também deve ganhar mais enfoque com a criação da subseção “jurisprudência paradigma” e também com a unificação do banco de dados das jurisprudências publicadas no boletim e demais capitaneadas pelos colaboradores e pela comissão de jurisprudência.
São, de maneira esquemática, os projetos para 2008:

  • Contratação de um jornalista que ocupará o cargo de Supervisor do Departamento e, ao mesmo tempo, produzirá conteúdo noticioso voltado tanto à divulgação e debate das novidades das ciências criminais como à divulgação das posições institucionais do IBCCRIM sobre temas de importância pública;
  • Reestruturação do Site, para se adaptar às modificações que surgirão com a contratação do jornalista;
  • Lançamento da Revista Liberdades, para posterior obtenção do número ISSN;
  • Continuidade no treinamento dos funcionários do departamento, conforme as normas de RH;
  • Reestruturação, complementação e melhoria da seção de jurisprudência;
  • Implantação da sub-seção Acórdãos – Paradigma.

6.2.1 Previsão orçamentária do departamento de internet para 2008

  • Cursos para a Ana Lúcia que estavam previstos e aprovados no relatório anterior:
    • Espanhol – R$ 1.000,00
    • Criação de Websites – Linguagem XHTML (SENAC) R$ 500,00
  • Jurisprudência paradigma – Valor R$ 5.200,00
  • Renovação dos contratos com a LocalWeb – R$ 3.000,00

LUDMILLA VASCONCELOS LEITE GROCH
Coordenadora-Chefe

7- INICIAÇÃO CIENTÍFICA


7.1 Relatório de Atividades

O departamento de iniciação científica do IBCCRIM é composto pelos coordenadores Camila Akemi Perruso, Estela W. Guerrini e André Adriano do Nascimento Silva. Pretende-se ampliar o quadro de colaboradores, convidando antigos estudantes do laboratório, a fim de melhor acompanhar os estudantes ingressantes, nesse processo de desenvolvimento científico.
Durante o ano de 2007, com a sexta edição do laboratório, foi possível observar que o curso realmente favorece o desenvolvimento do senso crítico dos estudantes. Pretende-se que continue a atingir esse objetivo, e também se aprimore o fomento à iniciação científica. Para isso, o programa de 2008 buscará discutir de forma mais sistemática os projetos de pesquisa dos estudantes.
Outra proposta para 2008 é a criação de um grupo de estudos, como um projeto piloto, com os estudantes do laboratório de 2007, interessados em continuar as discussões no Instituto.

7.1.1 Laboratório de Ciências Criminais

7.1.1.1 Monografias 2006

Foram entregues 24 (vinte e quatro) monografias referentes ao laboratório de 2006, no mês de março do ano de 2007. Os coordenadores corrigiram esses trabalhos finais, considerando se os estudantes conseguiram desenvolver o tema a que se propuseram e se fizeram um texto articulado de acordo com o padrão acadêmico. A partir disso, três monografias foram eleitas as melhores, sendo que o primeiro colocado teve como prêmio uma anuidade do instituto grátis.

7.1.1.2 Processo seletivo 2007, dinâmica do curso e avaliação

No ano de 2007, inscreveram-se para o laboratório 113 (cento e treze) estudantes, concorrendo a 45 (quarenta e cinco vagas) oferecidas. O processo seletivo consistiu de avaliação escrita, cuja proposta foi uma reflexão baseada em notícia da atualidade. Os estudantes aprovados nessa primeira etapa, a partir dos critérios de boa redação e coerência, foram convocados para a entrevista. Nessa segunda etapa, a conversa foi pautada no esclarecimento da proposta do instituto e do laboratório, na disponibilidade e interesse dos estudantes em participar do curso.
Por fim, foram aprovados quarenta e cinco estudantes para o ano de 2007.
Seguindo o que havia sido instituído nas edições anteriores do laboratório, o estudante não-associado, aprovado no processo seletivo, foi informado de que, para participar do curso, deveria contribuir com valor idêntico à mensalidade da associação de estudante ao IBCCRIM. Com isso, 29 (vinte e nove) aprovados associaram-se ao Instituto.
No mesmo padrão do curso oferecido em 2006, o laboratório de 2007 foi dividido em quatro módulos, com o objetivo meramente didático, versando sobre direito penal, criminologia, processo penal e política criminal. Evidentemente os temas palestrados apresentaram-se de forma mais interdisciplinar, não se esgotando em uma área do conhecimento, mas dando ensejo a discussões mais livres.
No primeiro dia de aula, os estudantes tiveram contato com diretores, que apresentaram a missão do Instituto e sua posição ideológica. Discorreram também acerca do Laboratório e seu objetivo de fomento à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de senso crítico em relação aos temas de ciências criminais. Foi apresentado o regulamento do curso, de que as aulas ocorreriam no período do ano letivo, e, como pré-requisito de formação, os estudantes teriam que apresentar uma monografia em março de 2008. A aprovação nesse trabalho final, somada às notas das avaliações, e a presença satisfatória às aulas garantirão o certificado de realização do curso. A mera freqüência às aulas, sem a entrega do trabalho, não ensejará qualquer declaração do laboratório.
A coordenação apresentou, antes do início de cada módulo, um cronograma com o nome dos professores e o tema das aulas, além de disponibilizar uma bibliografia geral para que os estudantes se preparassem para o bimestre. Além disso, continuou-se a apresentar as bibliografias específicas de cada aula, de acordo com a recomendação do professor da semana, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, para que os estudantes pudessem se preparar de modo mais satisfatório para os debates das aulas.
Em relação à avaliação, ela foi realizada ao fim de cada módulo, sendo que, nos dois primeiros, os estudantes tiveram o prazo de uma semana, já que a fizeram em casa, e nos dois últimos durante um período de aula, como se verifica abaixo, no cronograma do ano. As avaliações tiveram temas abrangentes, procurando sempre provocar os estudantes a refletirem acerca dos acontecimentos, à luz dos conhecimentos teóricos desenvolvidos ao longo do módulo.
No final do primeiro semestre, os estudantes apresentaram a proposta de tema para desenvolver no trabalho final, a partir de temas das ciências criminais em geral, e, durante o mês de julho, desenvolveram um projeto de pesquisa, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto, etc. Na volta às aulas, em agosto, foram entregues 34 (trinta e quatro) projetos de pesquisa, encaminhados aos orientadores colaboradores do IBCCRIM, previamente contatados.
Espera-se que, em março de 2008, os estudantes entreguem seus trabalhos finais e os apresentem oralmente aos coordenadores.

7.2 Atividades Desenvolvidas em 2007

É importante ressaltar a dificuldade de estabelecer um módulo em que os temas das aulas sejam encadeados de um modo ideal, haja vista a voluntariedade dos professores, e o Laboratório contar com suas disponibilidades. Entretanto, ao mesmo tempo, a proposta é convidar professores especialistas em temas atuais debatidos de modo crítico, que os estudantes geralmente não estão habituados na faculdade.
Durante o segundo semestre, procurou-se privilegiar temas de acordo com os temas de monografia dos estudantes. Por exemplo, diversos escreverão acerca da política penitenciária e a questão das drogas.
Abaixo, o cronograma do Laboratório de Ciências Criminais em 2007:

DATA PROFESSOR TEMA
03.04 Sérgio Salomão Shecaira e Ivan Martins Motta Apresentação do Instituto aula acerca do tema e
missão do Direito Penal
10.04 Coordenadoras do Laboratório Apresentação e debate do documentário “Justiça”
17.04 José Henrique Pierangelli Crime Culposo
24.04 Rafael Mafei Rabelo Queiroz Metodologia
08.05 Helena Regina Lobo da Costa Direito Penal do Inimigo
15.05 Karina Batista Sposato Direito Penal Juvenil
22.05 Carlos Vico Mañas Princípio da Intervenção Mínima
29.05 Mariana Salles de Oliveira e Fabrício Toledo Vítimas de Violência
05.06 Vera Malaguti Batista História da Criminologia
12.06 Alvino Augusto de Sá Violência
19.06 Flávio Augusto Fontes de Lima Justiça Terapêutica
26.06 Nilo Batista História do Direito Penal
07.08 Marcos César Alvarez Criminologia no Brasil
14.08 Danielle Souza da Silva Metodologia
21.08 Coordenadoras do Laboratório Discussão sobre videoconferência
28.08 Rosimeire Ventura Leite Justiça negociada e processo penal
12.09 Geraldo Prado Garantias na investigação criminal
18.09 Guilherme Madeira Dezem Prova ilícita no processo penal
25.09 Mariângela Gama de Magalhães Gomes Princípio da Proporcionalidade
03.10 Ana Lucia Pastore Schritzmeyer Teatro do Tribunal do Júri
16.10 Coordenadores do Laboratório Avaliação módulo de Processo Penal
23.10 Mário Sérgio Sobrinho A identificação criminal
30.10 Theodomiro Dias Neto Segurança urbana
06.11 João Daniel Rassi Nova Lei de Drogas
13.11 Alessandra Teixeira Política penitenciária
20.11 Edson Luiz de Almeida Teles Anistia e Democracia
27.11 Coordenadores Laboratório Avaliação Política Criminal
04.12 Alberto Silva Franco Crimes Hediondos

No final do primeiro semestre, os estudantes apresentaram a proposta de tema para desenvolver no trabalho final, a partir de temas das ciências criminais em geral, e, durante o mês de julho, desenvolveram um projeto de pesquisa, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto, etc. Na volta às aulas, em agosto, foram entregues 34 (trinta e quatro) projetos de pesquisa, encaminhados aos orientadores colaboradores do IBCCRIM, previamente contatados.
Espera-se que, em março de 2008, os estudantes entreguem seus trabalhos finais e os apresentem oralmente aos coordenadores.

7.2 Atividades Desenvolvidas em 2007

É importante ressaltar a dificuldade de estabelecer um módulo em que os temas das aulas sejam encadeados de um modo ideal, haja vista a voluntariedade dos professores, e o Laboratório contar com suas disponibilidades. Entretanto, ao mesmo tempo, a proposta é convidar professores especialistas em temas atuais debatidos de modo crítico, que os estudantes geralmente não estão habituados na faculdade.
Durante o segundo semestre, procurou-se privilegiar temas de acordo com os temas de monografia dos estudantes. Por exemplo, diversos escreverão acerca da política penitenciária e a questão das drogas.

7.2.1 Avaliação dos alunos acerca do curso Foi proposto aos alunos, na última semana, que respondessem um simples questionário com perguntas relativas ao curso, tais como se o Laboratório colaborou para a formação científica, se as expectativas em relação ao curso foram satisfeitas, sugestões de temas e professores etc. De um modo geral, a avaliação foi satisfatória em relação aos temas propostos ao longo do ano, a acessibilidade dos professores, a organização do curso. Surgiram algumas sugestões como, por exemplo, que o Laboratório poderia levar os estudantes a uma penitenciária. Outras sugestões foram de aulas no modelo das discussões realizadas pelos coordenadores, a partir de temas polêmicos. 7.3 Planejamento para 2008 Em 2008, propõe-se que as aulas sejam na segunda-feira, no mesmo horário, tendo em vista que diversos professores que moram em outras cidades e estados têm mais facilidade para vir no começo da semana, inclusive porque, em sua maioria, têm São Paulo como domicílio e costumam vir no fim de semana, o que inclusive pode reduzir gastos com passagens aéreas. 7.3.1 Programa O modelo instituído desde 2005, de separação do curso em módulos, mostrou-se mais orgânico e por isso se pretende continuar a adotá-lo em 2008. As aulas são divididas em quatro grandes módulos, só que, a partir do próximo ano, com duração média de 4 (quatro) aulas. A proposta nesse momento é inserir, além das aulas de metodologia, seminários de pesquisa, em que os estudantes poderão apresentar e debater seus projetos de monografia com toda a turma. Além da coordenação, eventualmente outros professores serão convidados para este debate. Entende-se a importância desses seminários para a formação e auxílio de todos os estudantes em relação à preparação para a pesquisa. Além do mais, é um momento em que eles poderão discutir seus trabalhos, e ouvir sugestões dos outros, favorecendo a unidade da turma, e visando também à criação de um certo padrão para a apresentação da monografia no fim do curso, com o rigor científico desejado. 7.3.2 Divulgação do Laboratório Constitui ainda meta para 2007 o aumento da divulgação do Laboratório, fazendo-se a divulgação com antecedência, por meio do site do Instituto, do Boletim e de cartazes, nas diversas faculdades de direito com antecedência. Continuar-se-á com a inscrição via Internet, que se mostrou muito utilizada pelos interessados, sendo que dos 113 inscritos, 94 (noventa e quatro) utilizaram-se da Internet para fazer suas inscrições. 7.4 Grupo de Estudos A partir das sugestões dos estudantes, propõe-se criar um grupo de estudos, como um projeto piloto, a partir do interesse da turma de 2007, dando continuidade às discussões suscitadas durante a 6ª edição do Laboratório. O projeto piloto será realizado durante o primeiro semestre, com encontros quinzenais. O grupo de estudos será coordenado pela coordenadora-chefe do departamento, e terá como dinâmica a apresentação de textos pelos estudantes, na forma de seminários, e a partir deles discussões referentes ao tema do grupo de estudos. Serão encontros com os estudantes interessados em continuar as discussões, durante o período, os estudantes serão estimulados a escrever e, como resultado final, cada participante deverá produzir um artigo científico. A ementa com o tema do grupo de estudos e a bibliografia utilizada serão desenvolvidas no mês de janeiro de 2008, a partir das sugestões dos estudantes do Laboratório de 2007. CAMILA AKEMI PERRUSO Coordenadora-Chefe

8- NÚCLEO DE PESQUISAS


8.1 Projetos de pesquisas apresentados

8.1.1 Iniciativa Européia para a Democracia e os Direitos Humanos – janeiro de 2007

“Direitos Humanos, Juventude e Violência Policial na Periferia de São Paulo” – indeferido. Proposta apresentada à Delegação da Comissão da União Européia no Brasil, que teve como objetivo disseminar a cultura de direitos humanos por meio da realização de jornadas de capacitação da população residente em bairros com altos índices de vulnerabilidade juvenil, sendo o grupo-alvo os jovens de 15 a 19 anos desses bairros. Buscando também incentivar a aproximação entre a comunidade local e a Polícia por meio do envolvimento de pais, professores, Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseg – e autoridades de justiça e segurança, que, na implementação efetiva de políticas públicas democráticas de mediação e resolução de conflitos, precisam atuar conjuntamente.

8.1.2 Rede Nacional de Advogados Populares – Março de 2007 – indeferido.

Projeto de pesquisa que surgiu fruto da reflexão de duas pesquisas anteriores feitas pelo Núcleo de Pesquisas, a “Judicialização dos Conflitos Agrários no Brasil” e “Visões de Política Criminal”, foi proposto para financiamento à diretoria do IBCCRIM. Tinha como objetivo conhecer o perfil de uma rede de advogados populares diretamente envolvidos com a defesa de militantes de movimentos sociais em luta pela terra, nos episódios de incriminação, oferecendo, assim, mais elementos para a reflexão sobre a criminalização de movimentos sociais no Brasil, identificando o perfil sócio-profissional dos advogados populares vinculados à Rede Nacional de Advogados Populares, perfil das demandas por eles atendidas, bem como suas percepções sobre o funcionamento do sistema de justiça, a advocacia e sua relação com a Ordem dos Advogados do Brasil.

8.1.3 Direitos sexuais e reprodutivos em plantões policiais - Candidatura ao Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva – PROSARE – Maio de 2007 – indeferido.

Identificar nos atendimentos realizados pela Polícia Civil, nos plantões de distritos e delegacias especializadas, em São Paulo, discursos e práticas dos agentes policiais, orientados por valores morais e religiosos, que possam representar obstáculos à efetivação da liberdade sexual e reprodutiva de indivíduos que buscam a agência policial como instância de resolução de conflitos nas relações conjugais ou familiares. Identificar, ainda, como visões religiosas influenciam a atividade policial de tratamento dos conflitos familiares e conjugais, interferindo, assim, na efetivação de direitos civis relativos à sexualidade e reprodução, na consolidação de um espaço público laico e de uma cultura jurídica orientada pela equidade e indivisibilidade dos direitos humanos.

8.1.4 “Aperfeiçoamento da política pública de assistência jurídica aos indivíduos presos provisoriamente” - Julho de 2007 – em análise.

Este projeto, apresentado à FAPESP, foi realizado devido a uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM com o objetivo de identificar uma política pública de aperfeiçoamento da assistência jurídica aos indivíduos presos provisoriamente e da necessidade de aprimorar o atendimento à população paulista que necessita contar com os serviços de assistência judiciária gratuita na área criminal.

8.2 Projeto de Pesquisa Finalizado

8.2.1 A construção de mentalidades institucionais e modelos de política criminal

A pesquisa finalizada neste ano procurou identificar e analisar as concepções de política criminal que constituem substrato essencial à formulação e execução das atuais políticas públicas de mediação e resolução de conflitos mantidas pelo Ministério Público Estadual, pelo Poder Judiciário e pelos Defensores Públicos de São Paulo. Através de entrevistas qualitativas e de um questionário fechado, procurou-se abordar questões como perfil institucional (cargos, hierarquia) e biográfico (idade, sexo, entre outras) dos operadores do direito que atuam no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital do Estado de São Paulo. O relatório final foi discutido na Mesa de Pesquisas no 13° Seminário Internacional, com a participação da Defensoria Pública e Ministério Público e divulgado no site do IBCCRIM. Foram realizadas entrevistas a diversos veículos de comunicação escrita divulgando os resultados da pesquisa.

8.3 Apoio em Outros Projetos e Pesquisas

8.3.1 Auxílio na filmagem de oficinas com a população para a pesquisa “Diagnóstico da Segurança Pública em Guarulhos”. Coordenadores: Guaracy Mingardi e Renato Sérgio de Lima. FAPESP

8.3.2 Programas de TV:

  • Participação das reuniões do programa de TV “Faces da Violência” e elaboração de três roteiros com os seguintes temas: “A luta pela Legalização do Aborto no Brasil”, “Conflitos Agrários” e “Agente Penitenciário”.
  • Para o programa “Diálogos”, foram concedidas as seguintes entrevistas: Jacqueline Sinhoretto e Eneida Gonçalves de Macedo Haddad para os vídeos “A idéia de Intervenção Penal Mínima” e “A Idéia de Crimes Hediondos”, respectivamente.

8.4 Participação em Eventos do IBCCRIM

13º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo – SP.

  • Membro da Comissão Organizadora.
  • Preparação da mesa de pesquisas em ciências criminais no 13° Seminário Internacional do IBCCRIM, “Visões de Política Criminal”.
  • Mesa de Estudos e Debates: "Ir aonde o povo está: a experiência dos Centros Integrados de Cidadania", 02 de abril de 2007, Auditório do IBCCRIM, Expositores: Eneida de Macedo Haddad, Frederico Almeida e Jacqueline Sinhoretto.

8.5 Disseminação Congressos, Publicações, Eventos e Entrevistas

No campo da disseminação das pesquisas e, mesmo do Instituto, para públicos internos e externos à instituição, os integrantes do Núcleo de Pesquisas produziram ou participaram de uma série de atividades. Abaixo estão relacionadas aquelas cujos integrantes do Núcleo elaboraram, falaram ou assinaram como membros do IBCCRIM:

  • Agência Carta Maior – 23 de março de 2007 – Frederico Almeida – citação da pesquisa “A Judicialização dos Conflitos Agrários”.
  • Participação de Liana de Paula no programa Opinião Nacional da TV Cultura, em maio, sobre o tema da redução da maioridade penal.
  • Entrevistas para Radio Moçambique, TV Moçambique e mais 3 canais de TV, para Radio Deustche-Welle e Jornal Notícias

8.6 Publicações

8.6.1 Doação para a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de duas monografias e o boletim de julho de 2007.

8.6.2 Doação para o Serviço de Apoio ao Adolescente com Medidas Sócio- Educativas, ONG vinculada à Pastoral do Serviço da Caridade, da Diocese de Piracicaba, de 02 exemplares da publicação “O Judiciário e a Comunidade – Prós e Contras das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto”. PIETROCOLLA, Luci Gati; SINHORETTO, Jacqueline; CASTRO, Rosa. São Paulo, IBCCRIM, 2000.

8.7 Eventos

8.7.1 Participação de Frederico Almeida no debate “O Direito e a Criminalização dos Movimentos Sociais” na Faculdade de Direito da USP, realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, em que foram apresentados resultados da pesquisa “A Judicialização dos Conflitos Agrários no Brasil”.

8.7.2 Seminário Terra de Direitos Recife/PE, “Reforma Agrária e Direitos Territoriais: os obstáculos e os desafios aos operadores do direito”, de 15 a 17 de março de 2007, participação de Frederico Almeida falando sobre a pesquisa “A Judicialização dos Conflitos Agrários”.

8.7.3 Visita de Jacqueline Sinhoretto à Moçambique, convidada pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) para uma palestra sobre linchamentos. Foi uma oportunidade para a divulgação do IBCCRIM em mais um país de língua portuguesa, despertando mútuo interesse de ampliação das relações institucionais internacionais

  • Visitas em Moçambique em nome do IBCCRIM:
  • Direitor do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane - UEM;
  • Reitor da Universidade Eduardo Mondlane;
  • Chefe do departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito UEM;
  • Embaixadora do Brasil em Moçambique;
  • Vice-Reitor da Academia de Polícia e Diretor de Investigação e Extensão – Acipol.

8.7.4 Fórum da Cidadania contra a Violência

Participação de Liana de Paula no evento “Diálogo com o Poder Judiciário - A Infância e a Juventude na Sucessão Presidencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, no dia 29 de novembro de 2007, no auditório da BOVESPA.

8.7.5 Fundação CASA

Participação da funcionária Táli Pires de Almeida no Seminário “Juventude e Atualidade”, realizado pelo Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente, no dia 07 de dezembro de 2007, no auditório do SESCON- SP.

8.7.6 Curso de Pesquisa Social da Justiça Criminal

Principal atividade no segundo semestre de 2007, o Curso de Pesquisa Social da Justiça Criminal se realizou através de uma parceria entre o Departamento de Cursos e do Núcleo de Pesquisas. Atividade inédita e inovadora por parte do IBCCRIM, aumentando sua inserção junto a novos públicos, pesquisadores, professores e alunos. Foi dividido em três módulos - teórico, metodológico e prático – que discutiram as principais linhas de pesquisa sobre as instituições da justiça criminal brasileira, nas duas últimas décadas, abordando influências teóricas internacionais, metodologias de pesquisa e resultados. O curso contou com mais de 120 inscritos, no entanto, devido à estrutura de nosso auditório, fizemos uma seleção que limitou o número para 40 participantes. Foram realizadas 17 aulas com duração de duas horas cada, para cada aula foram convidados palestrantes especialistas sobre o tema abordado.

8.7.7 Outras atividades do Núcleo de Pesquisa

  • Participação e Organização do Ato Contra a Redução da Maioridade Penal no dia 14 de maio de 2007, na Faculdade de Direito da USP.
  • Apoio ao Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, em parceria com Associação Juízes por Democracia, Pastoral Carcerária, Instituto Teotônio Vilela, Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
  • Participação no Lançamento do 3° Relatório Nacional de Direitos Humanos e Relatório de Homicídios de Jovens e Crianças no Brasil, doação do material para a biblioteca do IBCCRIM
  • Visita ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, no dia 13 de março de 2007. Entrega de um livro dos “Centros Integrados de Cidadania - Desenho e Implantação de Política Pública” – IBCCRIM, juntamente com documento referente a sugestões para sua implementação.
  • Participação do lançamento da exposição “Direito à Memória e à Verdade”, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, e doação de material para a biblioteca.
  • Reunião com o Fórum em Defesa da Vida sobre os Centros de Integração da Cidadania. Entrega de documento conjunto ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, reivindicando a criação de um Conselho Estadual paritário entre governo e sociedade civil.
  • Participação do GT de Segurança Cidadã do Movimento Nossa São Paulo, com apresentação de proposta de indicadores.
  • Reunião na Sociedade Brasileira de Sociologia em Recife com grupo de pesquisadores e, no IBCCRIM, com Departamento Penitenciário Nacional acerca da construção de uma rede de pesquisadores, em que o Núcleo de Pesquisas teria o papel de articulador
  • Participação no Comitê contra a Criminalização da Criança e do Adolescente.

8.8 Planejamento para 2008

As atividades para 2008 serão melhor especificadas ao longo do próximo ano. No momento, são descritas aquelas ações que se configuram como desdobramentos de projetos de 2006 ou, ainda, de projetos/parcerias que estão em negociação, podendo sofrer ajustes e/ou alterações. Por essa razão, espera-se que, no final de janeiro, isso já possa ser encaminhado à diretoria para apreciação e aprovação.

8.8.1 Projetos de pesquisa

A definição dos projetos de pesquisa que poderão ser desenvolvidos pelo Núcleo dependerá do debate sobre as linhas de atuação eleitas como prioritárias pelo Instituto e, também, pela negociação de uma rede de relacionamentos (consórcios interinstitucionais) que permita otimizar recursos humanos e financeiros necessários à atividade de pesquisa. No entanto, vislumbra-se, nesse momento, a possibilidade de execução dos seguintes projetos, condicionados à aprovação pela diretoria e identificação de financiamentos.

8.8.2 Disseminação

  • pequenos artigos sobre as 2 pesquisas no Boletim ou na Revista do IBCCRIM;
  • divulgação para a Imprensa dos resultados das pesquisas;
  • entrevistas.

8.8.3 Curso

O Núcleo de Pesquisas, através de um Termo de Parceria com diversas entidades e professores Coordenadores do Curso de Direito do campus da Cidade de Goiás da Universidade Federal de Goiás, pretende coordenar um curso a estudantes matriculados na Turma Especial de Graduandos em Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais a acessarem discussões jurídicas e novos conceitos, possibilitando, assim, seu engajamento nos debates mais avançados da ciência jurídica.

8.8.4 Participação em eventos do IBCCRIM

  • participação na Comissão Organizadora do 14º Seminário Internacional;
  • organização da mesa de pesquisas no Seminário Internacional;
  • realizar, em associação ao Departamento de Eventos, cursos com os temas das pesquisas realizadas;
  • compor mesas de pesquisas em ciências criminais, nas quais pesquisas e projetos recentes poderão ser debatidos e disseminados entre os participantes.

JACQUELINE SINHORETTO
Coordenadora-Chefe

9- PÓS-GRADUAÇÃO


9.1 Atividades desenvolvidas

As atividades desenvolvidas pela Comissão de Pós-Graduação, no ano de 2007, podem ser assim resumidas:

  • Em diversas reuniões, foram discutidos e analisados os documentos apresentados pelo Instituto quando foi solicitada a aprovação do curso de pós-graduação ao MEC;
  • Foi realizada reunião com o departamento de convênios para verificação das Instituições conveniadas ao IBCCRIM e o conteúdo dos contratos que previam cursos de pós-graduação em conjunto;
  • Várias diligências foram feitas no sentido de cumprir todas as exigências do MEC para os cursos de pós-graduação, especialmente porque era aguardada uma visita dos Professores-representantes do MEC, com a finalidade de aprovação ou não do curso de pós-graduação;
  • Foram analisadas as normas do MEC e verificadas as exigências faltantes. A partir desse diagnóstico, foram empreendidos esforços para cumpri-las o mais rápido possível para a verificação dos avaliadores do MEC;
  • Nesse sentido, foram redigidos planos de carreira para os professores e para os funcionários, bem como os critérios de seleção dos candidatos;
  • Também foram atualizados diversos documentos, uma vez que o pedido ao MEC fora feito em 30 de maio de 2006;
  • Algumas adaptações no espaço físico do instituto foram feitas, já que o MEC exige que o curso tenha sala para a secretaria e sala de professores, além de acesso a deficientes físicos;
  • A visita dos Professores do MEC foi realizada no mês de maio e, após três dias de análise, alguns pontos levantados precisaram ser reajustados: matéria de metodologia do ensino, modo de seleção dos funcionários e participação dos docentes no Colegiado;
  • Os ajustes foram cumpridos, de acordo com a orientação dos representantes do MEC;
  • Depois de realizadas as alterações, o resultado da visita foi a aprovação do curso, sendo o Instituto considerado apto para oferecer curso de pós-graduação;
  • Restava ainda a exigência da apresentação da cópia dos diplomas, frente e verso, de todos os professores do curso. Após contatar todos eles, as cópias dos diplomas foram devidamente enviados;
  • Com o parecer dos Professores e o envio de todos os documentos faltantes, aguardava-se a aprovação final do MEC;
  • Fez-se um acompanhamento diligente do andamento do processo no MEC em Brasília. Diversos contatos foram feitos para o fim de acelerar o procedimento dentro do MEC;
  • O curso foi finalmente aprovado em novembro de 2007.

No ano de 2008, pretende-se desenvolver as seguintes atividades:

  • O trabalho será focado na preparação e no acompanhamento do curso, com previsão de início em agosto de 2008;
  • Serão organizadas reuniões para a finalidade de criar estratégias para divulgação do curso de pós-graduação;
  • O programa de dados do Instituto precisará ser reformulado para o fim de cadastro de todos os alunos e professores, de acordo com as normas do SINAES;
  • Será definido o local onde será ministrado o curso: sala de aula do Instituto ou locação de nova sala;
  • Serão feitos alguns ajustes no corpo docente, em função do pedido de alguns professores no sentido de que não poderão dar todas as aulas previstas;
  • Serão confirmadas as aulas a serem ministradas e os seus horários;
  • Com o início do curso, será feito todo o acompanhamento do mesmo, incluindo a realização das aulas, presença dos alunos etc.

HELENA REGINA LOBO DA COSTA
Coordenadora-Chefe

10- RELAÇÕES INTERNACIONAIS


Introdução

Na apresentação do presente relatório, optou-se pela exposição, em ordem cronológica, das principais atividades realizadas pelo Departamento de Relações Internacionais ao longo do exercício de 2007, fixando-se, em um segundo momento, as metas a serem perseguidas para o ano de 2008.

10.1 Atividades e Projetos Desenvolvidos

10.1.1 Seminário Internacional: Jurisprudência Latino-Americana sobre Direito Penal Internacional

Realizou-se, nos dias 19 a 21 de março, em Bogotá, Colômbia, a V Reunião do Grupo latino-americano de estudos sobre direito penal internacional. O evento, organizado pela Fundação Konrad Adenauer[1] e pelo Departamento Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universidade de Göttingen, Alemanha, congregou, este ano, estudiosos de treze países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), assim como representantes da Alemanha, Espanha e Itália. Foram abordadas e discutidas as principais decisões dos tribunais nacionais relativamente a aspectos do Direito Penal Internacional.
Uma vez mais, o Brasil foi representado pelo IBCCRIM, apresentando, na ocasião, um relatório detalhado sobre duas paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao genocídio de populações indígenas e que ficaram popularmente conhecidos como Massacres de Haximu e de Capacete, bem como sobre a igualmente paradigmática decisão no caso Siegfried Ellwanger que envolveu a discussão sobre o crime de racismo contra judeus e as teses revisionistas.
Para tanto, foi instituído um grupo de trabalho composto pela Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, pelo Dr. Marcos Alexandre Coelho Zilli e pela Dra. Fabíola Girão Monteconrado Ghidalevich. Os dois primeiros representaram o Instituto durante o evento que ainda contou com a participação, na condição de ouvinte, da Dra. Fabíola, em uma especial deferência da comissão organizadora. Como nos anos anteriores, o resultado de todos os trabalhos será objeto de publicação a cargo do Instituto de Ciências Criminais do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional da Georg-August- Universität-Göttingen e da Fundação Konrad Adenauer Stiftung – Programa Estado de Direito para América do Sul programado para 2007.
O IBCCRIM foi, novamente, convidado para representar o Brasil no evento a ser realizado, no próximo ano, na cidade de Santiago, Chile. Nesta oportunidade, serão discutidos os aspectos relacionados com a Justiça de Transição durante o período de redemocratização dos países latino-americanos. Manter-se-á o mesmo grupo de trabalho, o qual já está elaborando o relatório a ser apresentado em 2008.

10.1.2 Preparação do Projeto de Seminário sobre Direito Penal Internacional

Como resultado do estreitamento das relações entre o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Fundação Konrad Adenauer, foi elaborado um projeto para a realização, em São Paulo, no mês de abril de 2008, de um seminário sobre Direito Penal Internacional. O evento, organizado pelo IBCCRIM e com a promoção da Fundação Konrad Adenauer, seria realizado em único dia e contaria com a participação da Dra. Sylvia Steiner, do Prof. Dr. Kai Ambos, do Prof. Dr. Ezequiel Malarino e da Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Na mesma oportunidade, seria apresentada uma publicação brasileira do informe sobre Cooperação Penal Internacional apresentado pelo IBCCRIM durante a IV Reunião do Grupo Latino-Americano realizada em 2006 na cidade de Lima, Peru, contando, outrossim, com dois artigos da lavra dos Profs. Kai Ambos e Ezequiel Malarino.
Trata-se de uma idéia antiga que foi amadurecida ao longo deste ano, o que propiciou a formalização de uma proposta orçamentária à Fundação Konrad Adenauer. Aguarda-se, no momento, um parecer das instâncias administrativas daquela fundação sobre aprovação da proposta.
O principal objetivo do evento é o de estimular a discussão sobre o Direito Penal Internacional, além de incentivar a retomada das discussões sobre a elaboração de Projeto de Lei de Implementação do Estatuto de Roma no Brasil, cujas atividades encontram-se paralisadas há vários anos. Cabe ressaltar que, nas últimas reuniões do Grupo de estudos latino-americano, o IBCCRIM assumiu o compromisso público de buscar soluções que promovessem uma maior conscientização nacional quanto à importância da implementação do Estatuto de Roma no direito interno.

10.1.3 Formação de Grupo de Estudos em Direito Comparado

O Departamento de Relações Internacionais formou grupo de estudos, composto inicialmente apenas por seus integrantes, voltado para a pesquisa científica de temas de Direito Penal e Processual Penal em uma perspectiva de Direito Comparado. O objetivo principal é o de colher material que possa servir de subsídio para outros Departamentos do próprio IBCCRIM, além de publicar os resultados em forma de artigos na própria Revista.
Após reuniões, estabeleceu-se como possível ponto de pesquisa as decisões proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre interceptações das comunicações ambientais.

10.1.4 Elaboração de um banco de dados

Atendendo uma das metas estabelecidas para o biênio 2007/2008, os integrantes do Departamento de Relações Internacionais deram início ao levantamento de dados sobre os professores, colaboradores e pesquisadores que, de alguma forma, contribuíram com o Instituto nos últimos anos, seja na apresentação de palestras e cursos, seja no fornecimento de material e intercâmbio de informações. O objetivo é o de estruturar um banco de dados eletrônico com todas as informações úteis para que as futuras metas e diretrizes do Instituto possam ser fixadas para os próximos anos.
Os trabalhos tiveram como ponto de partida a relação de todos os palestrantes internacionais que tomaram parte nos Seminários Internacionais promovidos pelo Instituto. Em razão de outras atividades exercidas pelos integrantes do Departamento, não se alcançou êxito no término da tarefa.

10.2 Previsão para 2008

10.2.1 Seminário Internacional: Justiça de Transição na América Latina

Participação e apresentação de relatório sobre o caso brasileiro na V Reunião do Grupo de Estudos Latino-americano sobre Direito Penal Internacional a ser realizado na cidade de Santiago, Chile.

10.2.2 Organização do Seminário sobre Direito Penal Internacional

Caso o projeto apresentado no mês de outubro de 2007 obtenha aprovação da Fundação Konrad Adenauer, o IBCCRIM ficará responsável pela organização do evento a ser realizado, a princípio, no mês de abril.

10.2.3 Seminário Internacional

Aprimorar a participação do Departamento de Relações Internacionais na organização do Seminário Internacional. O objetivo é o de estabelecer, com a antecedência necessária, uma agenda para recepção dos convidados estrangeiros. Há que ser efetuada uma pesquisa prévia do perfil de cada palestrante, levantando-se, assim, os possíveis campos de intercâmbio e estreitamento de relações com as instituições por eles representadas.

10.2.4 Grupo de Estudos em Direito Comparado

Elaboração e apresentação do resultado do primeiro projeto de pesquisa em Direito Comparado.

10.2.5 Banco de Dados

Finalização da coleta de dados de professores, palestrantes e colaboradores para a formação de um banco de dados informatizado do IBCCRIM.

10.2.6 Tradução do material promocional

Concretizar os planos para a tradução do material promocional do IBCCRIM e promover estudos sobre a viabilidade da implementação, nos próximos anos, de uma versão em inglês do site do Instituto. Trata-se de aspecto crucial para ampliar o alcance do Instituto constituindo, ainda, um grande atrativo para a celebração de convênios com entidades estrangeiras.

10.3 OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE POLÍTICA CRIMINAL –OLAPOC

10.3.1 Atividades realizadas e previsão para 2008

A equipe do OLAPOC, ao longo do ano de 2007, trabalhou com a pesquisa referente à independência concreta do Poder Judiciário no exercício da judicatura.
Foram examinadas respostas a este questionário, remetidas a alguns países da América Latina, e se pretende, no exercício de 2008, realizar a tabulação dos dados recolhidos.

FLÁVIA D’URSO
Representante

11- REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS


11.1 Atividades Desenvolvidas

O início da atual gestão da Revista Brasileira de Ciências Criminais coincidiu com o lançamento da Revista nº 64, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2007. Até o momento, foram publicados 5 números. A Revista nº 69, última do ano de 2007, já está no prelo e será distribuída em janeiro de 2008. Em janeiro de 2007, havia 118 artigos em análise pelo Conselho Deliberativo. Entre os meses de janeiro e novembro, a Revista recebeu 87 novos artigos. Nas seis revistas de 2007 (vols. 64 a 69), publicaram-se 73 artigos, 21 deles escritos por autores estrangeiros. O Conselho Diretivo reprovou 50 trabalhos, por razões diversas. Foram arquivados 20 artigos, porque não inéditos. Foi encaminhado 01 artigo para a Revista dos Tribunais e 01 artigo para a página do Instituto na internet, para eventual publicação.
Neste mês de dezembro, há 32 artigos aguardando análise pelo Conselho Consultivo da Revista, 07 que já contam com dois pareceres e aguardam deliberação final acerca da publicação e outros 11 artigos que já foram aprovados para futura e oportuna publicação. Aguarda-se manifestação de quatro autores sobre a sugestão do Conselho para adequação de textos aos padrões da Revista.
Neste ano, a Coordenação da Revista intentou conferir maior agilidade ao procedimento de análise dos artigos enviados, oferecendo resposta mais rápida aos autores. Buscando-se esse objetivo, foi enviada a todos os Conselheiros mensagem eletrônica da Coordenação solicitando informações para otimizar o trabalho de distribuição dos artigos enviados, como temas de preferência dos Conselheiros, disponibilidade mensal e forma pela qual desejam receber os artigos para análise. A via eletrônica já está sendo bastante utilizada para a distribuição dos artigos enviados ao Conselho. Como muitos dos Conselheiros não responderam à solicitação, no início do próximo ano será enviada correspondência (via correio) insistindo na importância das respostas para a melhoria do funcionamento da Revista.
A Revista dos Tribunais adaptou-se, no final de 2006, ao sistema de avaliação da CAPES denominado QUALIS. A partir da Revista de nº 62, resumos e palavras-chave são publicados em português e outra língua. Além disso, procura-se publicar, em cada número, pelo menos um artigo em língua estrangeira.
Essas alterações proporcionaram classificação da Revista como Internacional B, classificação essa adequada neste momento, pois a classificação A incide para publicações que preenchem estes requisitos há mais tempo.

11.2 Quadro Demonstrativo

Artigos publicados em 2007 73
Artigos recebidos em 2007 87
Artigos Estrangeiros publicados em 2007 21
Artigos selecionados para publicação no 1o bim. 2008  
Artigos aguardando publicação a partir do 2o bim. 2008 03
Artigos recusados 50
Artigos encaminhados para a RT 01
Artigos encaminhados para o Site 01
Artigos encaminhados para o Boletim 00
Artigos encaminhados a outras editoras 00
Artigos com parecer aguardando deliberação 07
Artigos aguardando atualização 03
Artigos arquivados porque não inéditos 20
Artigos em análise 32
Artigos aguardando publicação  
Artigos aguardando autorização (site/RT) 07
Artigos para distribuição 03

11.3 Objetivos para 2008

Em 2008, uns dos principais objetivos da Revista será o de continuar seguindo as normas da CAPES para alcançar a classificação Internacional A. Para tanto, deverá ser feito um esforço na busca de artigos de autores estrangeiros escritos em italiano, inglês e francês.
Por outro lado, haverá um esforço contínuo para incrementar o interesse dos operadores do direito e estudiosos na Revista, visando-se o aumento do número de assinaturas, seja por meio de novos métodos de divulgação e estratégias de venda, seja tornando o conteúdo da Revista mais atrativo aos leitores. No que tange ao primeiro aspecto, foi dado um importante passo em 2007 com a organização dos dados relativos às assinaturas da Revista fornecidos pela Editora Revista dos Tribunais. Tais informações deverão ser estudadas em 2008 visando o melhor direcionamento das estratégias de divulgação. No que tange ao conteúdo da Revista, além de ser fundamental a manutenção da qualidade científica dos artigos, buscar-se-á incrementar cada vez mais a seção “Direito em Ação”, com a publicação de Comentários à jurisprudência.
Pretende-se, também, traçar uma estratégia conjunta com a Diretoria do Instituto para aproximar os assinantes – principalmente as pessoas jurídicas (escritórios de advocacia e faculdades) – ao IBCCRIM, mostrando as vantagens concedidas aos associados.
Ainda em 2008, haverá a oportunidade de análise mais detida do contrato do Instituto com a Editora Revista dos Tribunais por ocasião de seu vencimento.
Por fim, continuará a ser perseguido o objetivo de dinamizar o procedimento de avaliação dos artigos enviados à Revista, passando pela revitalização das funções do Conselho Editorial.

JULIANA GARCIA BELLOQUE
Coordenadora-Chefe

COMISSÕES:


12- CÓDIGO PENAL



12.1 Atividades Desenvolvidas

A presente comissão foi criada para que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais criasse um Código Penal modelo, que fosse baseado em seus princípios fundamentais e nas mais modernas teorias e idéias sobre o direito penal. Desse modo, um grupo de juristas se reuniram, sob a presidência da Dra. Mariângela Gama Magalhães Gomes, para a elaboração desse projeto, sendo realizadas algumas reuniões iniciais, formando-se dentro da própria comissão dois grupos distintos para traçar as linhas mestras do futuro projeto de Código Penal: um grupo se encarregou de decidir e fundamentar a teoria do crime a ser adotada, e outro, a teoria da pena, partindo-se, assim, da base fundamental do direito penal para construção de suas normas.

12.2 Previsão para 2008

Para o ano de 2008, a idéia é — estabelecidos os princípios basilares que o Código seguirá — passar a redigir o projeto de Código Penal.

MARIÂNGELA GAMA MAGALHÃES GOMES
Presidente


3- CONVÊNIOS


13.1 Atividades Desenvolvidas
As atividades desenvolvidas pela Comissão de Convênios, no ano de 2007, podem ser assim resumidas:

  • Análise de todos os contratos de Convênios e elaboração de relatório com a posição atualizada de cada um;
  • Reunião com alguns Coordenadores Regionais do IBCCRIM para solicitar maior empenho na busca de novos convênios nas suas respectivas regiões;
  • Reunião com o Dr. Zilli, na qual se definiu que os Convênios Internacionais passariam a ser de responsabilidade do Departamento de Relações Internacionais, sendo designado um colaborador responsável por cada Convênio.

13.2 Objetivos para 2008 No ano de 2008, pretende-se desenvolver as seguintes atividades:

  • Aproximar contato com os Coordenadores Regionais do IBCCRIM para incrementar o número de Convênios nas suas respectivas regiões;
  • Reativar os contratos de Convênio vencidos ou prestes a vencer;
  • Contatar os responsáveis pelas instituições conveniadas ao IBCCRIM para melhorar o aproveitamento dos Convênios, aumentando o número de atividades desenvolvidas em conjunto;
  • Verificar interesse do IBCCRIM em celebrar Convênio com a Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ, com o objetivo de aumentar o número de associados ao IBCCRIM;
  • Verificar interesse do IBCCRIM em celebrar Convênio Científico-Cultural com a Associação Juízes para Democracia – AJD;
  • Verificar interesse do IBCCRIM em celebrar Convênio Científico-Cultural com a Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR.

ANDRÉ AUGUSTO MENDES MACHADO
Presidente

14- COORDENADORIAS REGIONAIS


14.1 Atividades desenvolvidas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por Assembléia Geral, em dezembro de 2006, deliberou incluir no Estatuto a figura dos Coordenadores Regionais que, desse modo, passaram a compor o corpo organizacional do IBCCRIM. Diante disso, em março de 2007, a Diretoria Executiva aprovou o Regulamento da atuação dos Coordenadores Regionais.
A implantação desta atividade prevê que os Coordenadores Regionais serão credenciados pela Diretoria Executiva, cabendo-lhes atuar como interlocutores do Instituto com os associados locais, bem como divulgar nossas atividades e encaminhar propostas e iniciativas de eventos técnico-acadêmicos em suas respectivas regiões. Podem ainda contatar a produção científica local e encaminhá-la para eventual publicação ou divulgação pelos diversos órgãos do Instituto, assim como organizar encontros de caráter técnico ou científico dos associados de suas regiões, com ou sem a presença de expositores especialmente convidados. Por último, cabe aos Coordenadores Regionais estabelecer contatos com órgãos, instituições ou entidades de seu Estado, de caráter público ou privado, com vista a parcerias com o Instituto e sempre no intuito de cumprir nosso programa estatutário, seja no plano da pesquisa científica interdisciplinar, seja no plano de nossos compromissos com a difusão das ciências criminais, a partir de uma perspectiva garantista, voltada à preservação da dignidade humana.
A instituição dos Coordenadores Regionais trata-se de um projeto que busca a abertura de novos horizontes de atuação para nossa entidade e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de canais permanentes entre nossos associados e a direção do IBCCRIM. Como Coordenadores Regionais poderão contribuir na realidade dos associados de suas regiões e estarão comprometidos com nossos ideais e com nossa carta estatutária.
Dessa forma, os associados puderam estabelecer contatos também com os Coordenadores Regionais para o fim de afirmar a presença do IBCCRIM em suas regiões, aproximando nosso Instituto de suas necessidades e anseios específicos, passando a contar mais freqüentemente com toda a extensa rede de nossos serviços, publicações, eventos, produções e iniciativas.
Apresentamos neste relatório a relação de associados já credenciados até o momento para figurarem como Coordenadores Regionais (14.2). Esta lista é constantemente alterada, sendo acrescida na medida em que novos credenciamentos são aprovados pela Diretoria Executiva, o que é noticiado mensalmente no Boletim e no site do IBCCRIM.
Para enfatizar a representatividade regional do IBCCRIM, alguns Coordenadores Regionais organizaram, no decorrer do ano de 2007, alguns eventos em conjunto ao nosso Departamento de Cursos (vide o item 14.4).

14.2 Regulamento das Coordenadorias Regionais

A Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, em reunião de 08 de março de 2007, deliberou regulamentar a atuação dos Coordenadores Regionais, fazendo-o nos termos constantes dos itens seguintes:
1°) Os sócios do IBCCRIM serão indicados pela Diretoria Executiva para atuarem como Coordenadores Regionais do Instituto, constando as indicações de ata e recaindo sobre sócios que sejam, necessariamente, pessoas identificadas com os objetivos do Artigo 2° do Estatuto da Entidade;
2°) A Diretoria Executiva encaminhará aos associados da respectiva Região comunicação sobre o Coordenador Regional indicado e sobre os meios para contatá-lo, bem como sobre o teor do presente regulamento;
3°) Conforme as necessidades decorrentes do número de associados ou das atividades planejadas, os Coordenadores Regionais poderão indicar, com prévia aprovação da Diretoria Executiva, Coordenadores Adjuntos para todos os Estados que compõem sua região ou para suas as cidades mais importantes;
4°) Caberá aos Coordenadores Regionais divulgar as atividades do IBCCRIM em sua Unidade Regional, bem como aproximar o Instituto dos anseios do quadro local de associados e manter contato permanente com o Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais, podendo também:
a) promover o aumento do quadro associativo em relação a sócios individuais, institucionais, sócios recém-formados e sócios de área não jurídica; b) organizar cursos, palestras, encontros e outros eventos de efetivo conteúdo técnico-científico, notadamente sobre temáticas atuais e com preocupação interdisciplinar, sob a coordenação do Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais, buscando e propondo parcerias com entidades locais de ensino, pesquisa e atividade profissional, desde que sejam de reconhecida idoneidade;
c) incentivar e coletar trabalhos técnico-científicos, mesmo de autores não associados ao Instituto e especialmente de cunho interdisciplinar, encaminhando-os, com seu parecer reservado, para publicação na Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, no Boletim do IBCCRIM e no site do Instituto, bem como na Coleção de Monografias, observando-se, porém, que o material enviado apenas será publicado após avaliação dos Coordenadores-Chefes dos Departamentos responsáveis por essas publicações;
d) difundir as iniciativas, as atividades e a estrutura do IBCCRIM junto às pessoas interessadas em conhecê-lo, inclusive, se for o caso, encaminhando-as e apresentando-as para os setores, coordenadores ou diretores;
e) coletar e encaminhar julgados de interesse técnico-científico para as publicações do IBCCRIM, quando possível ementados e com o texto completo da decisão;
f) estabelecer, para os fins definidos nas alíneas anteriores, contatos com órgãos públicos e privados em geral, judiciais ou não, e especialmente com setores acadêmicos, profissionais, de pesquisa e com organizações não governamentais, ainda que não guardem caráter jurídico, desde que tenham por tema ou interesse o sistema de justiça criminal, a violência, a criminalidade e assuntos correlatos, buscando dar especial ênfase na proposta da interdisciplinaridade que anima as atividades do IBCCRIM;
g) sugerir aquisições bibliográficas para a Biblioteca do IBCCRIM, bem como solicitar que lhes sejam enviadas cópias de exemplares existentes na videoteca do Instituto, zelando por seu empréstimo temporário aos associados da Respectiva região e pela preservação desse material, que será devolvido ao Instituto em caso de desligar-se da Coordenadoria;
h) organizar encontros periódicos, com calendário anualmente definido e mesma em recinto particular, entre os associados do Instituto, profissionais e estudantes, para debate sobre as Ciências Criminais e sobre as atividades e iniciativas a serem encaminhadas no exercício da Coordenadoria;
i) providenciar a divulgação de material publicitário de eventos promovidos pelo IBCCRIM, o estabelecimento de convênios com entidades interessadas na aquisição de boletins ou de assinaturas da Revista Brasileira de Ciências Criminais, cuidando, ainda, de distribuir as publicações que receber do Instituto, para o bom desempenho desses objetivos;
j) sugerir, ao Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais, contatos com entidades ou pessoas que possam implementar as atividades do Instituto;
k) identificar-se publicamente como Coordenador Regional do IBCCRIM, buscando dar visibilidade às atividades do Instituto junto à população e aos órgãos da imprensa local, cuidando, de não discorrer em nome da entidade de assuntos polêmicos — inclusive de projetos legislativos —, sem prévia autorização do Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais;
l) O Coordenador Regional poderá selecionar um estudante universitário para atuar como assistente da coordenação na realização das atividades previstas neste Regulamento. O estudante selecionado será gratuitamente inscrito no IBCCRIM, durante 12 meses, salvo-se o término do mandato do Coordenador Regional ocorrer antes desse período. Ao término do período de 12 meses, em caso de permanência do Coordenador Regional, deverá ser selecionado novo estudante universitário para a tarefa de auxiliar a Coordenação Regional. Havendo necessidade e após expressa autorização da Diretoria do IBCCRIM, o Coordenador Regional poderá selecionar um estudante auxiliar da coordenação para cada um dos Estados que compreendem sua Coordenadoria;
5°) Em suas atividades, os Coordenadores Regionais deverão, trimestralmente, encaminhar ao Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais, por correspondência eletrônica, relatórios sumários das atividades desenvolvidas ou planejadas, bem como sugestões, reclamos e demandas de que necessitarem para o bom desempenho de suas funções e para maior aproximação do Instituto com seus associados;
6°) Em datas previamente agendadas e segundo as disponibilidades dos Coordenadores Regionais, estes poderão ser convidados para comparecimento pessoal na sede do Instituto, ou em qualquer das Coordenadorias Regionais, para avaliação do trabalho realizado;
) Mensalmente, a Direção do IBCCRIM encaminhará aos Coordenadores Regionais o material constante das alíneas seguintes:
a) em caráter reservado, uma relação com os nomes, endereços e contatos com os associados ativos ou cancelados da respectiva região, observando-se que fica, porém, expressamente vedada a divulgação desses dados para fins estranhos à entidade;
b) vinte (20) exemplares do Boletim do IBCCRIM para livre e gratuita divulgação do Instituto junto a pessoas e entidades locais, bem como, na medida em que forem publicados, dois (2) exemplares da coleção de monografias, com indicação de seus destinatários;
c) impressos, cartazes e outros materiais relativos às atividades do IBCCRIM ou de outras entidades parceiras do Instituto, com indicação de seus destinatários;
8°) Na medida de suas possibilidades, os Coordenadores Regionais deverão estar presentes ao Seminário Internacional do IBCCRIM, ficando totalmente isentos do pagamento da respectiva taxa de inscrição. Os Coordenadores Regionais deverão incentivar a formação de grupos acadêmicos ou de grupos de integrantes de entidades públicas ou privadas, dando especial publicidade ao evento em sua Região com vistas a angariar inscrições;
9°) As questões, demandas e reclamações dos associados, inclusive no que toca ao pagamento das mensalidades, deverão ser comunicadas pelos Coordenadores Regionais aos setores respectivamente responsáveis do Instituto, sem prejuízo de que o associado interessado se dirija diretamente àqueles setores.
Fica vedado aos Coordenadores Regionais contrair qualquer obrigação ou encargo para o IBCCRIM sem prévia e expressa autorização da Diretoria Executiva, não respondendo o Instituto por eventuais atividades não autorizadas ou contrárias aos termos deste Regulamento;
10°) As questões organizacionais e operacionais de interesse das Coordenadorias Regionais serão tratadas diretamente com o Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais, sendo que eventuais ocorrências não previstas neste Regulamento serão decididas em reunião da Diretoria Executiva;
11º) As Coordenadorias Regionais poderão ser afastadas dos cargos por deliberação da Diretoria Executiva do IBCCRIM, devendo constar de ata a deliberação.

14.3 Coordenadores Regionais:

1ª Região (AP, MA, PA) - JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
2ª Região (AC, AM e RR) - FABIOLA MONTECONRADO GHIDALEVICH
3ª Região (PI, CE e RN) - PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO
4ª Região (PB, PE e AL) - OSWALDO TRIGUEIRO FILHO

5ª Região (BA e SE) - WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA
6ª Região (RJ e ES) - MÁRCIO BARANDIER
7ª Região (DF, GO e TO) - PIERPAOLO BOTTINI
8ª Região (MG) - FELIPE MARTINS PINTO
9ª Região (MT, MS, RO) - FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER
10ª Região (SP) - RICARDO GUINALZ
11ª Região (PR) - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
12ª Região (RS e SC) - RAFAEL BRAUDE CANTERJI

14.4 Eventos Realizados

14.4.1 Coordenadoria - 12ª Região (Rafael Braude Canterji):

2ª Edição - Curso de Especialização – Pós-Graduação Lato Sensu Direito Penal e Processo Penal, em parceria com a UNIRITTER, realizado na sede da Faculdade de Direito da UNIRITTER em Canoas/RS;
III Ciclo de Palestras, em parceria com a UNIRITTER, realizado na sede da Faculdade de Direito da UNIRITTER em Canoas/RS;

14.4.2 Coordenadoria - 8ª Região (Felipe Martins Pinto):

Simpósio Criminalidade e Violência: Políticas Públicas de Combate, em parceria com Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Instituto de Ciências Penais, apoio da Associação dos Magistrados Mineiros, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte/MG;

14.4.3 Coordenadoria - 7ª Região (Pierpaolo Bottini):

O direito penal contemporâneo, em parceria com Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos, realizado no auditório do Ministério da Justiça em Brasília/DF;

14.4.4 Coordenadoria - 6ª Região (Marcio Barandier):

Estado Policial e Direitos Humanos, em parceria com Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizado no auditório da Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro/RJ;

14.4.5 Coordenadoria - 1ª Região (João Guilherme Lages Mendes – Marcus Alan Melo Gomes):

Programação Cultural da AMEPA, em parceria com Associação dos Magistrados do Estado do Pará, realizado no auditório da sede da AMEPA em Belém/PA.

14.5 Previsão para 2008

  • Padronizar concurso de monografias para as regiões coordenadas;
  • Recebimento de relatórios das atividades desenvolvidas pelos coordenadores regionais;
  • Envio de listagem de Faculdades e Professores das Universidades das respectivas regiões;
  • Envio de listagem de Faculdades e Universidades Públicas para doação das publicações do IBCCRIM;
  • Indicação dos Coordenadores Adjuntos e Alunos para o auxílio no trabalho de divulgação do IBCCRIM, nas respectivas regiões;
  • Indicação de Entidades para celebração de Convênios;
  • Utilização dos vídeos, institucionais ou não, como meio de divulgação do IBCCRIM.

MARCO ANTONIO R. NAHUM
Presidente

15- ESTUDOS E DEBATES


15.1 Atividades Desenvolvidas

Com o objetivo de fortalecer o pólo de discussão e de sugestões concretas em que se tornou o IBCCRIM, durante o ano vigente realizamos 11 Mesas de Estudos e Debates, com a participação de especialistas nos temas propostos, seja na condição de expositor, seja como debatedor. Em cada evento, após a apresentação dos expositores e da participação dos debatedores, foi aberta a palavra para o público inscrito manifestar-se, apresentar críticas e expor sua opinião, contando-se sempre com participação intensa do público presente. Em grande parte dos eventos até aqui realizados, contou-se com participação superior a trinta pessoas, com o que as próprias condições de acomodação no auditório tornaram-se limitadas em face do grande interesse apresentado.
A formação das mesas deste ano pautou-se pela preocupação de propiciar um espaço de debate efetivamente interdisciplinar acerca dos temas apresentados, reunindo, desse modo, especialistas e pesquisadores de diversas áreas das ciências humanas.
Por outro lado, objetivou-se também oferecer, por esses encontros, um espaço público o mais aberto possível de discussão científica, observando-se que grande foi o interesse de participação de pessoas da mais variada formação e área de interesse. Cumprindo o que já ficou consagrado em anos anteriores, a participação nas mesas não reclama que o interessado seja associado ao Instituto. Assim, percebemos que parte das pessoas que compareceram ao Instituto em 2007 sequer conheciam o IBCCRIM, fato este que pode ser considerado especialmente positivo em vista da proposta das mesas.
Até o final de 2007, terão sido as seguintes as Mesas de Estudos e Debates realizadas na sede do IBCCRIM, em São Paulo:

DATA TEMA EXPOSITORES
8.02.2007 O (im)possível Julgar Penal Amilton Bueno de Carvalho
15.03.2007 Cybercrimes - O crime na era da informática Augusto Rossini
30.03.2007 Panorama Atual das Políticas e Legislação Mundiais Sobre Drogas Luciana Boiteux e Fábio Mesquita
02.04.2007 Ir aonde o povo está: a experiência dos Centros Integrados de Cidadania Eneida de Macedo Haddad, Frederico Almeida e Jacqueline Sinhoretto
19.04.2007 Mídia e o Processo Penal Ana Lúcia Menezes Vieira e Percival de Souza
15.05.2007 Um ano dos atentados do PCC: impactos para a segurança pública Fernando Salla, Paulo Mesquita e Sergio Mazina Martins
21.06.2007 Adolescentes em conflito com a Lei x ECA. Contribuição ou prevenção à Violência"? Fernanda de Lima Poleto e Clilton Guimarães
31.07.2007 Redução de Risco no Aborto Inseguro. Aspectos Médicos e Jurídico-penais José Henrique Rodrigues Torres e Aníbal Faúndes
30.08.2007 Conseqüências Penais da Reparação do Dano Ambiental Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho e Gilberto Passos de Freitas
23.10.2007 Terrorismo e Direitos Humanos Pedro Dallari e Carlos Weis
22.11.2007 A autocolocação da vítima em risco Alessandra Orcesi Pedro Greco e Spencer Toth Sydow


Vale lembrar, igualmente, que todas as mesas são filmadas, com o intuito de colocar todos os debates à disposição dos associados na biblioteca do Instituto. A filmagem e a edição das mesas foram realizadas com equipamentos e sob a direção do próprio Instituto. Fica também a sugestão de que, a exemplo de experiências realizadas em anos anteriores, se proceda à publicação de resumo das mesas à medida que forem sendo realizadas, publicação a ser feita tanto no Boletim quanto no Portal da Internet.

15.2 Planejamento Para 2008

Tendo em vista o grande número de interessados que procuraram o Instituto para participar das Mesas, bem como o grande número de sugestões temáticas já apresentadas, a Comissão a ser designada para a próxima gestão deverá continuar promovendo os encontros, mensais, com inscrições para sócios e não sócios interessados. Com isso, o IBCCRIM possibilitará que diferentes segmentos da sociedade venham a conhecer o Instituto, participando do debate plural e democrático ao qual o Instituto se propõe e promove.
Entendemos que seria interessante a emissão de atestado de participação, com carga horária de sessenta minutos, o que certamente implicaria maior participação de estudantes universitários nos eventos.
Ao mesmo tempo, parece importante que continuemos a proceder à anotação de todos os participantes das mesas (expositores, debates e auditório), inclusive com sua inserção no banco de dados do Instituto para novos contatos e convites.
Vale também estudar a realização de parcerias com outras instituições, a fim de promovermos debates multidisciplinares e de integrarmos o IBCCRIM a importantes discussões tangentes ao direito e processo penal, assim como à criminologia e à política criminal, e que já vêm sendo aprofundadas por outras entidades.
É fundamental que os coordenadores da próxima comissão continuem agendando as mesas com a devida antecedência, pois uma das maiores preocupações nesses eventos é com sua divulgação, seja pelas publicações do Instituto — especialmente pelo Boletim e pelo Portal na Internet —, seja por meio de cartazes a serem distribuídos em locais específicos da Grande São Paulo. A experiência deste ano sugere que se possa, logo no início de cada ano, agendar ao menos as mesas dos próximos seis meses, inclusive para facilitar o contato e o agendamento com os pesquisadores convidados.
As Mesas, em princípio, devem ser realizadas em dias certos, diante do que se propõe que continue a ser seguida a tradição de cada designação recair, salvo situações especiais, na última quinta-feira de cada mês, com início as 10h e confirmação de presença da lista de inscritos com 2 dias de antecedência do evento.
Finalmente, cabe também submeter, à apreciação da Diretoria, a possibilidade da próxima Comissão poder, ainda que em circunstâncias excepcionais, convidar pesquisadores de outras cidades, o que levaria o Instituto a arcar com os custos das passagens/estadias. Para isso, sugere-se que a Diretoria possa disponibilizar uma verba anual limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo à Comissão avaliar, caso a caso, a imperiosidade do uso de parte dessa verba para referido fim

15.2.1 Temas sugeridos para 2008

Alguns temas foram sugeridos para os próximos eventos, a saber:

1) Castração química
2) Sociedade de risco
3) Políticas de Segurança Pública
4) Teoria dos Sistemas Aplicada
5) Uso da pulseira eletrônica por condenados em liberdade
6) 20 anos da Constituição Federal
7) Aspectos polêmicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
8) Tóxicos

5.2.2 Previsão de despesas para 2008

Para o próximo ano, sem prejuízo da avaliação da disponibilidade da referida verba para passagens /estadias, os gastos a serem feitos com as mesas devem se limitar a:

  • Elaboração e impressão de cartaz para divulgação dos eventos, eventualmente já noticiando mais os vários eventos já confirmados;
  • Fotocópias de materiais a serem eventualmente distribuídos ao auditório e elaboração de certificados de comparecimento, com carga horária; distribuição permanente de material de divulgação do Instituto (folders institucionais);
  • Coffee break;
  • Aquisição, edição e gravação do CD-Room a ser disponibilizado à Biblioteca;
  • Fitas Mini DV para captura de imagem das mesas (gravação para acervo biblioteca).

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Presidente


16- HISTÓRIA


16.1 Projeto de pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”

Entrevistas básicas:

  • Entrevista com Pe. Agostinho. Gravação feita pelo Dr. Tadeu Dix. As fitas estão inaudíveis e de muito má qualidade, segundo a Secretária Rose informa. Não há possibilidade de recuperação.
  • Entrevista com o Dr. Nelson Fonseca. O material da entrevista realizada pelo Dr. Rafael Mafei Queiroz está em mãos de Sonia Maria Claro Correira que informou não estar ainda pronta a transcrição das duas fitas cassetes que lhe foram entregues. Foram feitas duas cobranças pela Rose. O Dr. Rafael está em viagem para o exterior, devendo ficar um longo tempo fora, para elaboração de sua tese de doutorado.
  • Não foram ainda ouvidos os Drs. Hélio Bicudo e Dirceu de Mello.

16.2 Previsão Para 2008

  • Resgatar as fitas c/ a entrevista do Dr. Nelson Fonseca;
  • Designar outro pesquisador para prosseguir na pesquisa;
  • Refazer a entrevista c/ o Pe. Agostinho, possibilitando a publicação, em série, do material existente;
  • Continuar o trabalho até o seu final.

ROBERTO MAURÍCIO GENOFRE
Presidente

17- INFÂNCIA E JUVENTUDE


A comissão de Infância e Juventude foi criada com o intuito de estudar a atual situação da criança e do adolescente frente às políticas públicas, com relação a seus atos infracionais, contribuindo para o melhor tratamento dos menores por parte do Poder Público.
17.1 Previsão para 2008

Para o ano de 2008, a comissão realizará reuniões periódicas, visando discutir com ênfase e, se possível, implementar medidas que tornem mais condizente a condição deles com o Estado e pesquisando meios mais efetivos de combate à marginalização e aos maus-tratos, inclusive com a diminuição de efeitos nocivos provocados por algumas medidas protetivas.

RENATA FLORES TYBIRIÇÁ
Presidente

18- DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA


18.1 Atividades desenvolvidas
A comissão de Justiça e Segurança Pública foi constituída no início do ano de 2007, tendo realizado sua primeira reunião em 26 de janeiro.
No curso do ano, foram realizadas 09 reuniões, tendo sido apresentado plano de trabalho à Diretoria no início de março (doc. anexo).
As reuniões da Comissão, que ocorreram na sede do IBCCRIM, foram realizadas nos dias 26 de janeiro, 02 de março, 30 de março, 25 de maio, 22 de junho, 06 de julho, 31 de agosto, 19 outubro, 30 de novembro.
Embora não se tenha logrado, em razão de problemas de agenda, concretizar as reuniões com convidados, delineadas no plano de trabalho, os próprios membros da comissão se desincumbiram de realizar exposições acerca de suas experiências profissionais dentro da temática em questão. Nas reuniões, tratou-se da organização interna das tarefas, bem como da organização das atividades da comissão.
A comissão, por meio de seus membros, representou o Instituto em 4 eventos, ocorridos em Campinas, Taubaté, Rio de Janeiro e em São Paulo (Assembléia Legislativa), e se desincumbiu de fazer o atendimento à mídia, quando solicitado pela Assessoria de Comunicação do Instituto. Deste modo, foram concedidas diversas entrevistas à mídia escrita e rádio, tendo ocorrido, ainda a participação em um programa da TV OAB e uma inserção ao vivo em telejornal.
Por fim, foram redigidos e discutidos alguns artigos, como o relativo ao programa federal de segurança pública – PRONASCI – publicado no Boletim de novembro, e sugestão de editorial para o mês de dezembro, tendo a comissão participado da redação de artigo publicado na Folha de São Paulo, em conjunto com a Presidência e com o coordenador Renato Sérgio de Lima.
Os membros da comissão (anexo II) têm se comunicado por meio de lista de discussão criada para esta finalidade.

18.2 Previsão para 2008

Em continuidade às atividades, a comissão pretende produzir, com maior constância e agilidade, artigos acerca dos temas relativos à comissão, dentre aqueles previstos no plano de trabalho, no intento de se produzir uma compilação, ainda no primeiro semestre, que reproduza o pensamento de seus membros.
Pretende-se, ainda, desenvolver trabalho de investigação, em conjunto com o núcleo de pesquisa do IBCCRIM, sobre os processos e o perfil do acusado carente no Tribunal do Júri na comarca de São Paulo. A primeira versão do questionário já foi elaborada, devendo ser depurada e apresentada para o núcleo de pesquisa para discussão.
Por fim, pretende-se, ainda, realizar seminários sobre as políticas de Justiça e Segurança Pública no Brasil, em data a se programar, com previsão para o final do 1º semestre de 2008, em São Paulo e Rio de Janeiro.

18.3 Avaliação crítica das atividades desenvolvidas

As dificuldades pessoais dos membros da comissão, relacionadas com as atividades profissionais daqueles, dificultou a produção perene de trabalhos escritos, o que se pretende equacionar com o estabelecimento de uma agenda para a produção da compilação de artigos mencionada no item acima. A dinâmica dos fatos que caracterizam a temática relativa à comissão demandaria uma resposta célere aos acontecimentos marcantes nessa área.
Uma das percepções recorrentes que se fez notar ao longo do ano, refere-se ao público-alvo das atividades da comissão. Partindo da premissa de que cabe à comissão a formulação de uma atuação estratégica em face da tendência conservadora e de supressão de direitos que tem caracterizado o senso comum, a publicação de artigos do Instituto não deveria se limitar à publicação no boletim, visto que seu público-alvo se mostra mais sensível ao posicionamento adotado pelos membros da comissão. Deste modo, sugere-se o estabelecimento de metodologia de aprovação de artigos da lavra da comissão para que se busque a sua inserção em veículos da grande mídia.
Sem embargo, há que se avaliar a conveniência de se franquear a presença de outros associados na comissão, divulgando-se, em caso positivo, a sua agenda de reuniões para todos.
Por outro lado, a otimização das atividades da comissão demandaria o estabelecimento preciso das expectativas da Diretoria do Instituto em relação às comissões em geral, sugerindo-se a realização de reunião conjunta com as comissões para essa finalidade.

RENATO PINTO CAMPOS DE VITTO
PRESIDENTE

19- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


19.1 Atividades Desenvolvidas

Esta comissão foi criada com o objetivo de discutir e realizar proposições sobre o meio ambiente e, em especial, sobre a tutela penal que hoje há sobre tal bem jurídico. Sob a presidência do Dr. Adilson Prudente do Amaral, a presente comissão realizou uma mesa de estudos e debates — em conjunto com a Comissão de Mesas — para discutir os efeitos da reparação do dano ambiental sob o direito penal, contando com a presença do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Gilberto Passos de Freitas, e do presidente da comissão, Dr. Adilson.

19.2 Previsão para 2008

Para o ano de 2008, a comissão quer angariar membros entre os sócios do instituto, para que o debate aumente, e possam ser realizadas proposições sobre o tema.

ADILSON PRUDENTE DO AMARAL
Presidente

20- MONOGRAFIAS E CONCURSO DE MONOGRAFIAS

20.1 Atividades Desenvolvidas

Durante o ano de 2007, a Comissão de monografias recebeu vinte trabalhos que, juntamente com os onze remanescentes de 2006, somaram trinta e um para distribuição, análise e eventual publicação. Dois deles foram arquivados a pedido dos autores, vez que deverão ser publicados por outras entidades.

20.2 Deliberações

Durante o ano de 2007, foram publicadas quatro monografias com os seguintes títulos:

Monografia n. 41 - NATALIE RIBEIRO PLETSCH – Formação da prova no jogo processual penal: o atuar dos sujeitos e a construção da sentença
Monografia n. 42 - FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO – Flagrante e prisão provisória em casos de furto: da presunção de inocência à antecipação de pena
Monografia n. 43 - MARCO ANTONIO CARVALHO NATALINO – O discurso do telejornalismo de referência: criminalidade violenta e controle punitivo
Monografia n. 44 - CLÁUDIO DO PRADO AMARAL – Bases teóricas da ciência penal contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco
A próxima monografia de 2008 já esta aprovada.
Foram recusadas 08 monografias e 16 encontram-se em andamento, aguardando leitura e parecer.

20.3 Publicações Esporádicas

Homenagem ao IBCCRIM em Coimbra está em andamento.

20.4 Reuniões

Foram realizadas sete reuniões para exame e deliberação a respeito da escolha e publicação das monografias.

20.5 Concurso de Monografias

O Concurso transcorreu normalmente, tendo ocorrido apenas algum atraso na formação da comissão e na divulgação das normas.
Foram recebidas quinze monografias, cada qual foi lida e apreciada por três dos integrantes da Comissão. Quatro monografias foram para a fase final. Foi declarada vencedora a monografia “Bases teóricas da ciência penal contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco”.
Os Membros da Comissão trocaram algumas observações para o aprimoramento das regras para o próximo ano, as quais foram sistematizadas a fim de serem apresentadas à Diretoria no momento oportuno.

20.6 Divulgação do Concurso

O concurso foi divulgado em vários meios de comunicação:
• Mídias que anunciaram o 11º Concurso de Monografia - 2007:
1. Centro de Estudios de Justicia de las Américas – CEJA - www.cejamericas.org - Pilar Avila Pérez – 09/04/07 - CEJA - Centro de Estudios de Justicia de las Américas - Contato: Adriana de Oliveira - e-mail: monografia@ibccrim.org.br. Detalles : Las inscripciones son gratuitas y ya están abiertas. www.cejamericas.org/cejacommunity/index.php?id=214&item2=921 - 42k - Em cache - Páginas Semelhantes – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
2. Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO - (www.asmego.org.br)- Ludmila Viana - http://www.asmego.org.br/noticias.php?tipo=1&id=1282 – 10/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
3. Poder Judiciário de Santa Catarina – TJ - IBCCRIM lança 11º Concurso de Monografias Jurídicas - http://tjsc5.tj.sc.gov.br/noticias/noticias?tipo=2&cd=14309 – 10/04/07
4. Revista Justilex - IBCCRIM realiza o 11º concurso de Monografias – (www.justilex.com.br) - Regina S. Caldeira http://www.justilex.com.br/conteudo.php?pg=concursos.php&id=24. 09/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
5. Viva o Centro - Concurso de monografias jurídicas com inscrições abertas (www.vivacentro.org.br) – http://www.vivaocentro.org.br/noticias/arquivo/110407_c_infonline.htm - 11/04/07 – Divulgação feita por:
6. Amatra 15 - 11º CONCURSO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS – IBCCRIM (www.amatra15.org.br) - http://www.amatra15.org.br/2006/acontece/eu_acontece.asp - 10/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
7. ABA – Associação Brasileira de Antropologia - Concurso de Monografias Jurídicas – (www.abant.org.br) - http://www.abant.org.br/noticias.php?type=oportunidade#39 – Divulgação feita por: Jacqueline - 12/04/07
8. Consulto Jurídico - Teses jurídicas - IBCCRIM abre inscrições para concurso de monografias – (http://conjur.estadao.com.br) - http://conjur.estadao.com.br/#null – 11/04/07 – Divulgação feita por:
9. Fisepe (www.fisepe.pe.gov.br) - 12/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
10. Jornal de Piracicaba – 10/04/07 – Divulgação feita por:
11. Ministério Público - IBCCRIM REALIZA O 11º CONCURSO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS – (www.mp.mt.gov.br) http://www.mp.mt.gov.br/noticias.php?IDCanal=&IDSubCanal=MTY=&view=MzI2Mg= 10/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
12. Ministério Público GO (www.mp.go.gov.br) – 11/04/07 www.esmp.go.mp.gov.br – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
13. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF@mp.sc.gov.br – 12/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
14. Tribunal de Justiça de Pernambuco - IBCCRIM realiza Concurso de Monografias Jurídicas – http://www.tjpe.gov.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=4683 - 11/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
15. Tribunal de Justiça de MS http://www.tj.ms.gov.br/conteudo.php?pg=noticias/materia.php&cod=10885 – 12/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
16. AMB www.amb. //http://amb.locaweb.com.br/portal/index.asp?secao=noticias&tip_id=1&cat_id=40 – 11/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
17. Associação dos Magistrados de Rondônia – AMERON http://www.ameron.org.br/mostrar.php?id=166&secao=18 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
18. Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público – ASMMP - http://www.asmmp.org.br/index.php?link=not¬id=282 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
19. Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - http://www.apamagis.com.br/noticias/lerNoticia2.php?id_new=1723 – 13/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
20. ANAMATRA - http://www.anamatra.org.br/noticias/cursoseventos/cursoseventos.cfm?ano=2007&mes=4 – 18/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
21. Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM - http://www.amamcba.org.br/site/home1.php?pageNum_rs_geral=15&totalRows_rs_geral=377– 11/04/07 – Divulgação feita por:
22. Jornal Absoluto - http://www.jornalabsoluto.com.br/# - 17/04/07 – Divulgação feita por:
23. Âmbito Jurídico – http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=26&id_noticia=15101 – 18/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
24. Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Amatra 1ª Região - http://www.amatra1.com.br/noticias_vis.asp?cod=179¬cli=1ª – RJ – 18/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
25. Editora BH - http://www.editorabh.com.br/noticia.asp?id=10597 – 12/04/07 – Divulgação feita por: Editora Método /Adriana de Oliveira
26. Tribunal de Justiça do Pará - http://www.tj.pa.gov.br/TJPA2006/portal2/noticias/JornalJudiciario.aspx?cddoc=1841 – 17/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
27. Editora Método – http://www.editorametodo.com.br/noticia.asp?id=10597 - 12/04/07 – Divulgação feita por: Editora Método /Adriana de Oliveira
28. Ultima Instância - http://ultimainstancia.uol.com.br/notas/ler_noticia.php?idNoticia=37139 – 19/04/07 – Divulgação feita por:
29. AASP - www.aasp.org.br/aasp/cultura/out_cursos.asp - 26k - 23/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
30. UNESP - http://www.fclar.unesp.br/saepe/eventos_externos/2006/concursos_eventos_externos.php?id=saepe – 16/04/07
31. TRF2 - http://www.trf2.gov.br/emarf/noticias.html - 23/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira

32. AESMP http://www.aesmp.org.br/index.asp?cpath=vis_evento&cod=74 – 23/04/07 – Divulgação feita por:
33. APRENDAKI http://www.aprendaki.com.br/noticias.asp?id=6260&cat=# - 18/04/07 – Divulgação feita por:
34. Associação dos Magistrados da Bahia - http://www.amab.com.br/amab2006/noticias.php?codigo=1946&fazer=det&tipo=2 – 19/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
35. Universidade do Estado do Amazonas – 23/04/07 – Divulgação feita por: Coordenadora Regional/Suzana Martins
36. Insefusa – www.fsa.br/insefusa - 16/04/07 – Divulgação feita por: Maria Júlia
37. Trinolex – www.trinolex.com/noticiasView.asp?sNot=81052 – 18/04/02 – Divulgação feita por: Maria Júlia
38. SBC-MG – Sociedade Mineira de Cardiologia - http://sociedades.cardiol.br/sbc-mg/listanotsql.asp?P1=388957 – 19/04/07 – Divulgação feita por:
39. Red Latino-americana de Juízes - http://www.redlaj.org/v2/index.php?searchword=monografia&option=com_search&Itemid=&x=10&y=8 – 24/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
40. Paraná On line - http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&ano=temp&id=276021&caderno=5 – 22/04/07 e
41. Paraná On Line - http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=276516&caderno=5 – 24/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
42. Editora Servanda - http://www.editoraservanda.com.br/noticia.asp?id=10597 – 12/04/07 – Divulgação feita por: Editora Método /Adriana de Oliveira
43. Tribunal de Justiça do Paraná - http://www.tj.pr.gov.br/noticia/noticia_mostra.asp?idnoticia=1711 – 23/04/07 – Divulgação feita por:
44. Segunda-feira acontecerá o encaminhamento para todos alunos do UniRitter. Neste momento estou encaminhando as informações para diversos professores de outras instituições. Bom final de semana. Rafael Braude Canterji – 20/04/07 – Divulgação feita por: Coordenador Regional/Suzana Martins
45. Livraria Lemos e Cruz - http://www.livrarialemosecruz.com.br/Noticias%20View%20Livros%20Juridicos.asp?id=45 – 12/04/07 – Divulgação feita por:
46. Editora Millenium - http://www.millenniumeditora.com.br/noticia.asp?id=10597 – 12/04/07 – Divulgação feita por:
47. Anpocs - http://www.anpocs.org.br/portal/content/view/150/29/ - 26/04/07 – Divulgação feita por:
48. Associação Paranaense do Ministério Público - http://www.apmppr.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=353&Itemid=19 – 26/04/07 – Divulgação feita por:
49. Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP - http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=1860 – 26/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
50. Editora Jurídica Pillares - http://www.editorapillares.com.br/Noticias%20View%20Livros%20Juridicos.asp?id=45 – 12/04/07 – Divulgação feita por: Editora Método /Adriana de Oliveira
51. Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - http://www.dpe.rs.gov.br/apresentacao.asp?id=184 25/04/07 – Divulgação feita por:
52. Migalhas - http://209.85.165.104/search?q=cache:V2E3DHH7TUsJ:www.migalhas.com.br/mig_amanhecidas.aspx%3Fcod1%3D38359+11%C2%BA+concurso+de+monografias+ibccrim&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=32&gl=br – 30/04/07
53. Defensoria Pública do Estado da Bahia - http://www.dpe.ba.gov.br/noticia.asp?id=88 – 20/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
54. Tio Sam - http://www.tiosam.com/noticias.asp?q=1841 – Divulgação feita por:
55. Escola de magistrados da Bahia - http://www.amab.com.br/emab2006/noticias.php?codigo=93&fazer=det&tipo=2 – 19/04/07 – Divulgação feita por: Adriana de Oliveira
56. Jornal do concurso - http://jcconcursos.uol.com.br/DefaultInformacao.aspx?IdInformacao=5259&IdSecaoSite=5 – 26/04/07 – Divulgação feita por:
57. Livros para Concursos Públicos - http://www.livrosconcursospublicos.com.br/Noticias%20View%20Livros%20Juridicos.asp?id=45 – 12/04/07 – Divulgação feita por: Editora Método /Adriana de Oliveira

Outros Contatos:

1º. Apreciados Señores: - Estamos divulgando la información de la convocatoria de este Concurso de monografías a numerosas personas y centros académicos españoles. - Saludos - Prof. Dr. iur. Dr. med. Dr. h. c. mult./ Carlos María Romeo Casabona – 17/04/07
2º. MACKENZIE direito@mackenzie.com.br - Recebemos o comunicado, publicar-lo-emos em breve. – Grata - Luzinete Herculano - Secretária da FDIR. – 18/04/07
3º. Conte conosco. A Escola de Gestão da Justiça e Segurança do RS, da Secretaria de Segurança Pública, divulga sim este excelente concurso. - Abraço – Elisangela – 20/04/07

20.7 Planejamento Para 2008

Programar a publicação das monografias;
Reapreciar as normas para apresentação das monografias;
Estabelecer as normas para o concurso de monografias;
Providenciar maior divulgação das monografias entre as Bibliotecas de faculdades;
Realizar divulgação mais ampla do Concurso de monografias (site, Boletim e cartaz, Coordenadores Estaduais);
Rever o número de integrantes da comissão de monografias;
Divulgar o Concurso com maior antecedência.

ANDREI KOERNER
Presidente da Comissão de Monografias

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
Presidente do Concurso de Monografias

21- NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA


21.1 Atividades Desenvolvidas

A presente comissão foi criada com o objetivo de reestruturar a pesquisa e a publicação da jurisprudência por parte do Instituto. Sob a presidência do Dr. Rui Stoco, reuniões mensais foram realizadas no início do ano, até que um projeto novo de pesquisa e publicação fosse estabelecido. Nesse projeto, a forma de pesquisa foi alterada — além da que já existia, passou a comissão a enviar cartas pedindo decisões diretamente aos Tribunais — levando a um maior número de decisões disponíveis. Foi contratada estagiária para ajudar na pesquisa, realizando a análise do Diário Oficial da União, recebido pelo Instituto em busca de decisões recentes de nossos tribunais federais. Também foi alterado o modo de publicação das decisões, criando-se um layout mais agradável para leitura, diminuindo os excessos e aumentando o número de decisões publicadas.

21.2 Previsão para 2008

Para o próximo ano, a idéia da Comissão é ampliar mais ainda a pesquisa jurisprudencial, reestruturar a pesquisa de jurisprudência no site do Instituto, bem como criar um Informativo Semanal de jurisprudência por e-mail, visando — com um formato diferenciado — manter nossos associados informados sobre o que mais novo há em matéria de jurisprudência.

RUI STOCO
PRESIDENTE

22- POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS


22.1 Atividades Desenvolvidas

Esta comissão foi criada com o objetivo de discutir e realizar proposições sobre a política nacional de drogas atualmente estabelecida, com a edição da Lei n. 11.343. Sob a presidência do Dr. Maurides de Melo Ribeiro, a presente comissão realizou uma série de reuniões interdisciplinares para criação de uma cartilha sobre a nova lei de drogas, bem como para a elaboração de uma nova política nacional de drogas.

22.2 Previsão para 2008

Para o ano de 2008, a comissão pretende realizar um Seminário Internacional sobre o tema, convidando professores europeus e americanos, visando o aperfeiçoamento da atual política de drogas ou a criação de uma nova.

MAURIDES DE MELO RIBEIRO
Presidente

23- 13º SEMINÁRIO INTERNACIONAL


23.1 Atividades Desenvolvidas

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio da Comissão Organizadora do Seminário Internacional, realizou no ano de 2007, o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 08 a 11 de outubro, no Hotel Gran Meliá Mofarrej, em São Paulo, capital.
O evento atingiu o número de 874 participantes inscritos, destacando-se 9 grupos de entidades:

Associação dos Delegados - 60 inscritos
Superior Tribunal Militar - 29 inscritos
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 19 inscritos
MP Militar - 17 inscritos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 11 inscritos
MP do DF e Territórios - 6 inscritos
Grupo Acadêmico da Bahia - 9 inscritos
Grupo Acadêmico da FAAP - 9 inscritos
Alunos do Laboratório IBCCRIM - 6 inscritos
O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 61 palestrantes convidados.
Dentre as atividades realizadas, destacaram-se a premiação do 11º Concurso de Monografias Jurídicas ao autor Dr. Cláudio do Prado Amaral, com o trabalho “Bases teóricas da ciência penal contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco”; Apresentação da série “Diálogos IBCCRIM” e Programa “Faces da Violência”; e início da comemoração dos 15 anos do IBCCRIM com a distribuição de livro comemorativo para palestrantes e autoridades presentes.
Durante o evento, realizou-se reunião com os Coordenadores Estaduais presentes, a fim de propor novas estratégias de divulgação do Instituto, atrair novos Grupos Acadêmicos para o Seminário Internacional, firmar novos convênios com entidades e promover doações de publicações para entidades públicas dos diversos estados brasileiros.
Diversas autoridades e membros do IBCCRIM deixaram seus depoimentos em vídeo realizado durante o evento com a finalidade de documentar a história do Instituto.
O 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais contou com o patrocínio de 38 escritórios colaboradores, da BOVESPA, do Banco Votorantim e da Editora RT, que montou livraria no foyer do hotel e fez 4 dias de lançamentos de livros com sessões de autógrafos.
Para a divulgação do evento, foram produzidos 50.000 folders, 10.500 cartazes e 32.100 encartes. Esses materiais foram distribuídos por todo o Brasil por meio de postagem.
Ainda como apoio institucional, a divulgação do evento contou com o Conselho Federal da OAB, a OAB do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, entidades que contribuíram com a distribuição do material entre os seus associados e colaboradores.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços dos Departamentos de Comunicações, Internet e Produção Científica (Vide anexos VII e XIII do Relatório de Atividades do Departamento de Comunicações). Anúncios coloridos foram publicados na Revista do Ministério Público de Roraima e na Revista da Associação Paulista do Ministério Público.
Além da distribuição de materiais impressos, o evento contou com assessoria de impressa, que resultou em mais de 50 notas publicadas em sites e jornais de todo Brasil.
Compunham a Comissão organizadora do 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais os Doutores Alberto Silva Franco e Carlos Vico Mañas. O evento foi organizado pelo Departamento de Produção Científica, mas teve a participação de todos os funcionários do IBCCRIM.

23.2 Informações Gerais

13º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Data: 08 a 11 de outubro de 2007
Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Local: Hotel Gran Meliá Mofarrej – Alameda Santos, 1437 - São Paulo – Brasil

23.2.1 Temas e palestrantes – 08.10.2007

“Abertura Solene” - Celso Luiz Limongi
Ética e Justiça na Vida Social - Roberto Romano (SP)
Justiça Penal Mínima e Justiça Restaurativa - Cláudia Maria Cruz Santos (Portugal)
Maioridade Penal - João Batista Costa Saraiva (RS) e Luiz Antonio Guimarães Marrey (SP)
A Expansão do Direito Penal - Cláudio Brandão (PE) e Edgardo Alberto Donna (Argentina)
Crimes de Informática - Augusto Eduardo de Souza Rossini (SP) e Sergio Marcos Roque (SP)
Lavagem de Bens e Outros Valores - Antenor Madruga (DF) e Wellington Cabral Saraiva (PE)
A Nova Lei de Drogas - Nereu José Giacomolli (RS) e Paulo Teixeira (SP)
Lei Maria da Penha - Mônica de Melo (SP), Shelma Lombardi de Kato (MT) e Marcelo Souza de Barros (MT)

23.2.2 Temas e palestrantes – 09.10.2007

Paternalismo - Andrew von Hirsch (Inglaterra)
Delitos de Terrorismo - Esteban Sola Reche (Espanha)
Justiça Empresarial - Luis Eduardo Martins Ferreira (SP) e Marcelo Moscogliato (SP)
Monitoramento e Audiências Eletrônicas - Carlos Weis (SP) e Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (PR)
Crime Organizado ou Organizações Criminosas? - Fernando Salla (SP) e Roberto Ciciliati Troncon Filho (DF)
Cooperação Penal Internacional - Carolina Yumi de Souza (DF) e Ela Wiecko Volkmer de Castilho (DF)
10 Anos da Lei de Tortura - Diogo Lyra (RJ) e Marcos César Alvarez (SP)
Literatura Policial - Joaquim Nogueira (SP) e Luís Francisco Carvalho Filho (SP)
Audiência Pública: O Juiz tem Compromisso com a Luta contra o Crime? - Fernando Moreira Gonçalves (SP), Luís Guilherme Vieira (RJ) e Rodrigo de Grandis (SP)

23.2.3 Temas e palestrantes – 10.10.2007

A Criminalidade Organizada: Do Fenômeno ao Conceito Jurídico Penal - Jorge de Figueiredo Dias (Portugal)
Da Sociedade de Risco à Segurança Cidadã: Um Debate Desenfocado - José Luis Díez Ripollés (Espanha)
Crimes Ambientais - Marta Eliana de Oliveira (DF) e Ney de Barros Bello Filho (MA)
Execução da Pena de Prisão e Política Criminal de Emergência - Miguel Reale Júnior (SP) e René Ariel Dotti (PR)
Painel sobre a Pesquisa: “Visões de Política Criminal” - Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, Renato Sérgio de Lima, Tatiana Bicudo e Antonio José Maffezoli Leite
Reforma do Judiciário - Calmon de Passos (BA) e Sergio Renault (SP)
Mídia e Direito Penal - Flávia Rahal (SP) e Márcio Chaer (SP)
Segurança Urbana - Maurício Campos Júnior (MG) e Paulo Sette Câmara (PA)
Os Novos Compromissos das Varas de Execuções Criminais - Cláudio do Prado Amaral (SP), Geraldo Sanches Carvalho (SP) e Renato Flávio Marcão (SP)

23.2.4 Temas e palestrantes – 11.10.2007

Evolução e Futuro do Direito Penal nas Sociedades Complexas - Raffaele De Giorgi (Itália)
O Delito de Tráfico de Pessoas e o Problema de seu Bem Jurídico - José Luis Guzman Dalbora (Chile)
Reforma Processual Penal - Hamilton Carvalhido (DF) e Maria Thereza Rocha de Assis Moura (DF)
Violência nos Estádios - Heloisa Helena Baldy dos Reis (SP) e Juca Kfouri (SP)
Controle Democrático da Polícia - Arthur Trindade Maranhão Costa (DF) e João Campos de Araújo (GO)
Palestra de Encerramento O Futuro da Justiça e a Justiça do Futuro - Cezar Peluso (DF) e Gilmar Ferreira Mendes (DF)

23.3 Previsão para 2008

O IBCCRIM prevê a reformulação do Seminário Internacional nos seguintes termos:

Envolver palestrantes de outras áreas de atuação que possam relacionar seus temas à área do Direito Penal;
Promover o aumento no número de inscrições.

CARLOS VICO MAÑAS
Presidente

24- SISTEMA PRISIONAL


24.1 Atividades Desenvolvidas 2007

Reuniões dos coordenadores com diferentes entidades públicas e da sociedade civil atuantes na questão carcerária (descritas ao final), bem como com pesquisadores, a fim de que fosse possível: 1) traçar um quadro geral com os principais problemas e violações que marcam o sistema prisional brasileiro mais contemporaneamente; 2) as linhas de atuação e de pesquisa possíveis; e com isso, finalmente, 3) definir os objetivos e as ações da Comissão.
Realização da Mesa de Estudos e Debates: “Um ano dos ataques do PCC: impactos para a segurança pública”, em 15 de maio de 2007.
Inauguração da sessão permanente na RBCCRIM “Sistema Prisional”, no intuito de, ao criar um espaço qualificado de discussão sobre o tema, fomentar o debate acadêmico e conferir visibilidade aos estudos e pesquisas nesta área.
Participação, como representante do IBCCRIM, do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, um fórum que reúne diferentes entidades que militam em favor dos direitos das mulheres encarceradas desde 2001.
Elaboração do artigo “O cerceamento de informações sobre o sistema prisional” no Boletim IBCCRIM de julho/2007 e envio de um ofício conjunto através do Grupo “Mulheres Encarceradas”, elaborado a partir de referido artigo, para as instituições responsáveis pelo sistema prisional em São Paulo, relatando e requerendo providências a respeito.
Articulação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Núcleo de execução penal), a Pastoral Carcerária, o Conselho da Comunidade da comarca de São Paulo, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Comissão Teotônio Vilela (CTV), a fim de constituir um “Fórum Permanente sobre a questão carcerária”.
Elaboração de documento expressando o posicionamento do IBCCRIM na temática “sistema prisional” (pendente a aprovação pela Diretoria), em outubro.

24.2 Previsão para 2008

Constituição de um “Fórum Permanente sobre a questão carcerária”, congregando diferentes entidades e militantes na área em todo o país, com a finalidade de criar um espaço permanente de debate e de articulação da sociedade em torno da temática das prisões.
Realização de um projeto piloto de registro de “história oral” sobre o encarceramento contemporâneo, a partir de entrevistas semi-estruturadas com protagonistas (não apenas institucionais) da história contemporânea das prisões no país. Este projeto é um desdobramento de um dos objetivos mais importantes da comissão: o resgate da memória democrática nacional no que toca, em especial, ao sistema penal e às instituições a ele implicadas.
Realização de, ao menos, 3 mesas de estudos e debates, a primeira referente à problematização da definição sobre crime organizado e suas implicações no universo da prisão.
Prosseguimento das atividades realizadas em 2007.

ALESSANDRA TEIXEIRA
Presidente

ANEXO I

COMISSÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM Plano de Trabalho 2007

I - Apresentação

A crise da segurança pública que vem afetando o Brasil ao longo dos últimos anos, evidenciada por recentes episódios de violência ocorridos nas grandes capitais do país, reclama uma avaliação crítica das políticas de justiça e segurança pública em curso. Sem embargo da necessidade de aprimoramento da estrutura das instituições policiais, a construção de uma verdadeira política nacional de segurança pública vai além da necessidade de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para atuar no policiamento ostensivo e na investigação criminal, demandando um equilíbrio entre as políticas de prevenção e repressão por parte do Estado. O clamor público, catalisado por um viés sensacionalista que marca a cobertura de fatos violentos pela mídia, tem precipitado e servido de justificativa para a adoção de medidas adotadas a toque de caixa, invariavelmente voltadas ao endurecimento das leis penais.
O IBCCRIM, que, nos seus 15 anos de história, tem contribuído de forma decisiva para o amadurecimento do pensamento científico nacional no tocante às possibilidades e limites para a reação estatal ao crime, pode e deve exercer papel de destaque no aprofundamento do debate sobre as políticas de justiça e segurança pública em curso, identificando as boas experiências, fiscalizando a gestão dos recursos destinados aos serviços respectivos, apontando os desvios e sugerindo correções de rota aos responsáveis pela formulação e execução de tais políticas.
Deste modo, a Comissão de Justiça e Segurança Pública se propõe a consolidar e aprofundar a discussão referente a tais políticas, a fim de fornecer subsídios para o estabelecimento do necessário contraponto à doutrina da Lei e da Ordem e à legislação do pânico.
Não obstante à defesa intransigente do ideário do Instituto, que se vincula de forma indissociável à defesa e fortalecimento do Estado Democrático de Direito e ao respeito aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é necessário frisar que nem todas as respostas aos grandes temas afetos à questão da violência e das políticas de segurança em curso estão claras para a Comissão.
É evidente que, na raiz do problema da criminalidade, reside um déficit social crônico que caracteriza o Brasil como um dos países mais desiguais no mundo. Porém, é necessário, até mesmo do ponto de vista estratégico, tornar concretas proposições que legitimem o discurso garantista e do Direito Penal Mínimo diante de um cenário que requer a adoção de medidas urgentes.
O envolvimento de pesquisadores de outras áreas do conhecimento, para além da área jurídica, é imprescindível para a consecução de tais objetivos, o que se buscará na própria composição da Comissão, bem como na escolha de convidados para participação nas reuniões e eventos a serem realizados. Outra preocupação marcante, voltada para a necessidade de formulação de um plano de atuação que transcenda as peculiaridades regionais de São Paulo e que se afine com a posição das demais comissões temáticas, é a integração da Comissão de Segurança com as Regionais do Instituto e com as demais comissões recém-constituídas. Um possível caminho é o estreitamento do contato com os coordenadores e a implementação de mecanismos de comunicação ágeis e que permitam a participação de membros de outras comissões ou de outras regionais sem que se faça necessária a sua presença física nas reuniões da Comissão.
A metodologia do trabalho a ser empreendido busca colher subsídios - sejam eles diagnósticos precisos da realidade, os debates fundamentais, ou boas práticas já em curso no país - e tentar sistematizá-los a fim de que a Comissão tenha, ao cabo do primeiro ano, um discurso mais claro, denso e consistente no tratamento dos grandes temas relativos ao enfrentamento responsável da violência e criminalidade e à formulação das políticas de justiça e segurança pública no país.

II - Temas de interesse da Comissão

Projeta-se que o amadurecimento da definição das questões centrais para a Comissão se dê justamente ao longo dos trabalhos. No entanto, vislumbram-se, desde logo, como temas de especial interesse para o escopo do trabalho:

Bloco I

- O pacto federativo e a estrutura constitucional dos órgãos de segurança pública no Brasil;
- Os fundos públicos, a vinculação de receitas na execução de políticas de segurança pública, e os mecanismos de contingenciamento do orçamento público.

Bloco II

- O esfacelamento do tecido social e a violência;
- Crime e opinião pública;
- O papel da mídia na questão da violência e da segurança pública – estratégias para desconstrução do discurso do endurecimento das leis penais;
- A necessidade de produção coordenada, integrada e perene de dados estatísticos sobre segurança pública e vitimização, com rigor científico – os bancos de dados existentes e suas deficiências.

Bloco III

- Políticas locais de Segurança;
- Participação popular no planejamento, controle e avaliação dos programas e políticas de segurança pública.

Bloco IV

- Inteligência policial;
- Integração, articulação e coordenação da gestão dos órgãos de segurança pública;
- Democratização das práticas policiais – transparência dos procedimentos policiais;
- Revisão da estrutura hierárquica e dos códigos de conduta das polícias;
- Políticas de redução de letalidade nas intervenções policiais;
- Revisão dos mecanismos de seleção e formação continuada dos agentes policiais;
- O policiamento comunitário;
- O papel do poder local na prevenção da violência - as Guardas Municipais.

Bloco V

- As leis penais e processuais penais e a segurança pública - é necessário reformar? O que é necessário reformar?;
- Relativização das garantias no processo penal (invasão de privacidade, presunção de culpa e inversão do ônus da prova, delação premiada, RDD, investigação pelo MP, etc.);
- Criminalização da pobreza: crítica à utilização do direito penal para limpeza social. Critérios de eleição do inimigo (à luz do direito penal do inimigo): escolha política (pobres, engravatados, etc.). Prisões simbólicas e desnecessárias. Desmoralização crescente do sistema penal;
- Desequilíbrio do Sistema em prol da acusação;
- Formação e seleção do operador do Direito - aproximação do juiz; promotor e defensor do réu e contexto social;
- Eficiência norteada por qualidade de decisão e humanização do sistema e não pela velocidade da prestação jurisdicional.

Bloco VI
- O impacto da implementação, ampliação e aprimoramento de “novas políticas” ou “políticas não ortodoxas” nos índices de criminalidade:
- as políticas de acesso à justiça;
- emprego de novos modelos de gestão de conflitos (mediação penal, justiça restaurativa, etc.).
É evidente que provavelmente a Comissão não logrará exaurir o conteúdo sugerido acima, delineado a partir das expectativas de aprofundamento temático. As posições da Comissão serão sempre submetidas à Diretoria do Instituto e, quando consensuadas e referendadas, devem integrar a compilação que se pretende publicar ao cabo dos trabalhos da Comissão.

III - Tarefas programadas

- Reuniões periódicas da Comissão – a se realizarem mensalmente na sede do IBCCRIM nas seguintes datas: 26 de janeiro, 02 de março, 30 de março, 27 de abril, 25 de maio, 29 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 28 de setembro, 26 de outubro, 30 de novembro e 14 de dezembro, a partir das 16h.
- Mesas Redondas sobre Segurança Pública – as reuniões agendadas para os dias 30/03, 27/04, 25/05 e 29/06 serão precedidas de exposições de 40 minutos, proferidas por convidados da Comissão, acerca do tema “Políticas de Segurança Pública no Brasil”. Desde logo, sugere-se os nomes de Renato Lima, Jacqueline Signoretto, Paulo de Mesquita Neto, Túlio Kahn, Theodomiro Dias Neto, Roberto Maurício Genofre, entre outros.
- Seminários: “As Políticas de Justiça e Segurança Pública no Brasil” – Data a se programar – previsão: 2º semestre de 2007. Locais: São Paulo e Rio de Janeiro.
- Concepção e realização de trabalho conjunto com o núcleo de pesquisa, sobre tema a ser definido – previsão: 2º semestre de 2007.

ANEXO II MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Adriana Loche - aaloche@gmail.com,
André Adriano - andre@mandic.us ,
Beatriz Affonso - affonso@cejil.org ,
Carolina Diniz - caroldiniz@gmail.com
Denis Praça - denispraca@adperj.com.br ,
Ivan Laino - ivan_laino@msn.com ;
Ivo Corrêa da Motta Azevedo - ivocorrea@terra.com.br / ivocorrea@gmail.com;
Laura Diniz - laura@abraji.org.br ,
Marco Aurélio - marcosems@uol.com.br ,
Marcos Toffoli - mtoffoli@defensoria.sp.gov.br ,
Menésio Pinto Cunha Júnior - mpcunhajr@yahoo.com.br ;
Paula Miraglia - paula@ilanud.org.br;
Paulo Eduardo Busse Ferreira - paulo@busseferreira.com.br ;
Pedro Carrielo - pedrocarrielo@adperj.com.br ;
Renato Campos Pinto De Vitto - renatodevitto@uol.com.br ;
Thiago Anastácio - thiagoanastas@hotmail.com ,

ANEXOS DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES

ANEXO I: DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES GRAVADAS – TOTAL: 157 HORAS


Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: Vítimas e Criminologia
Professores: Fabiana Salles de Oliveira e Fabrício Toledo
Data: 29.05.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: História da Criminologia
Professora: Vera Malaguti
Data: 05.06.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: Criminologia no Brasil
Professor: Marcos Alvarez
Data: 07.08.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: O Interrogatório Criminal
Professor: Geraldo Prado
Data: 12.09.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: Teatro do Tribunal do Júri
Professor: Ana Lúcia Pastore
Data: 03.10.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: A Missão do Direito Penal
Professor: Sérgio Salomão Shecaira
Data: 03.04.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Laboratório de Ciências Criminais
Tema: Direito Penal Juvenil
Professor: Karina Sposato
Data: 15.05.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: CPI: Poderes e Limites
Professor: Theodomiro Dias Neto
Data: 26.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: Pena e Prisão
Professor: Sérgio Mazina Martins
Data: 26.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: Prisão Cautelar
Professor: Maurício Zanoide de Moraes
Data: 26.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: Ministério Público e Justiça Criminal
Professor: Roberto Livianu
Data: 30.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: Provas Ilícitas
Professor: Gustavo Badaró
Data: 30.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: II Curso para Jornalistas
Tema: Investigação Pré-Processual
Professor: Roberto Maurício Genofre
Data: 30.06.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 2 horas
Distribuição: Biblioteca / Videoteca

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: A Criminologia no Brasil
Professor: Marcos César Alvarez
Data: 20.08.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Sistema penitenciário
Professor: Alessandra Teixeira
Data: 27.08.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Problemas na prática policial
Professor: Guaracy Mingardi
Data: 03.09.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Informalização da justiça e projetos da reforma institucional
Professor: Jacqueline Sinhoretto
Data: 10.09.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Jovens em Conflito com a Lei
Professor: Liana de Paula
Data: 17.09.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Relações de Gênero, raça, geracionais e justiça criminal
Professor: Wânia Pasinato
Data: 24.09.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Composição e atuação dos operadores jurídicos
Professor: Frederico Almeida
Data: 01.10.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Pesquisa Etnográfica
Professor: Ana Lúcia Pastore
Data: 15.10.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Metodologia qualitativa: observação e entrevistas
Professor: Eneida Haddad
Data: 22.10.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Uso e crítica de estatísticas oficiais
Professor: Renato Sérgio de Melo
Data: 05.11.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Pesquisa Social da Justiça Criminal
Tema: Metodologia quantitativa: inferência e apresentação de dados
Professor: Ivan Ribeiro
Data: 12.11.2007
Duração: 2 horas
Local: IBCCRIM

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: O (im)possível julgar penal
Data: 08.02.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Cybercrimes – o crime na era da informática
Data: 15.03.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Ir aonde o povo está: a experiência dos CIC
Data: 02.04.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Mídia e Processo
Data: 19.04.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Um ano dos atentados do PCC: Impactos para a segurança pública
Data: 15.05.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Adolescentes em conflito com a Lei x ECA
Data: 21.06.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Redução de Risco no Aborto Inseguro: aspectos médicos e jurídico-penais
Data: 31.07.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Conseqüências penais da reparação do dano ambiental
Data: 30.08.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: Terrorismo e os direitos humanos
Data: 23.10.2007
Duração: 2 horas
Atividade: Mesa de Estudos e Debates
Tema: A autocolocação da vítima em risco
Data: 22.11.2007
Duração: 2 horas

Atividade: Fórum de Segurança Pública
Tema: Segurança Pública
Data: 25 a 27.04.2007
Local: Belo Horizonte - MG
Duração: 19 horas

Atividade: II Congresso de Criminologia de Londrina
Tema: Criminologia
Data: 22 a 25.05.2007
Local: Londrina - PR
Duração: 27 horas

Atividade: Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tema: Ciências Criminais
Data: 08 a 11.10.2007
Duração: 5 horas

Atividade: Reunião de apresentação de projeto das assistentes sociais no Fórum do Brás
Tema: Apresentação de projeto (solicitação Dr. Mazina)
Data: 19.04.2007
Local: IBCCRIM
Duração: 4 horas

Atividade: Ciclo de Palestras – IFCH Campinas
Tema: Adolescente em Conflito com a Lei
Professores: Karina Sposato e Luiz Fernando Vidal
Data: 11.04.2007
Local: UNICAMP – Campinas
Duração: 2 horas

Atividade: Ciclo de Palestras – IFCH Campinas
Tema: Política Penitenciária
Professores: Alessandra Teixeira e Carlos Weiss
Data: 09.05.2007
Local: UNICAMP – Campinas
Duração: 2 horas

Atividade: Ato Contra Redução da Maioridade Penal no Brasil
Tema: Redução da maioridade penal
Data: 14.05.2007
Local: USP São Francisco
Duração: 3 horas

Atividade: Aula Boaventura de Sousa Santos
Tema: A reforma democrática da justiça
Data: 17.09.2007
Local: USP São Francisco
Duração: 3 horas

ANEXO II: PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE MATERIAIS GRAVADOS ATÉ O MOMENTO = 603 HORAS


Mesa de Estudos e Debates: Cybercrimes – 3 horas
Mesa de Estudos e Debates: O Impossível Julgar Penal – 3 horas
Mesa de Estudos e Debates: Ir aonde o povo está – 3 horas
Mesa de Estudos e Debates: Mídia e Processo Penal – 3 horas
Mesa de Estudos e Debates: Um ano dos atentados do PCC – 3 horas
Evento: II Congresso de Criminologia do Paraná - 30 horas
Evento: Fórum Brasileiro de Segurança Pública de BH – 6 horas
Evento: Ciclo de Palestras IFCH, aula Karyna Sposato – 3 horas
Evento: Ato contra redução da maioridade penal no Brasil – 3 horas
Curso: II Curso para Jornalistas - Aula Maurício Zanoide – 3 horas, Aula Theodomiro Dias Neto – 3 horas
Curso: Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma (gravado em Portugal e Editado pelo IBCCRIM)
Videoaula: Diálogos IBCCRIM: A Idéia de Intervenção Penal Mínima – 3 meses, meio período (265 horas)
Videoaula: Diálogos IBCCRIM: A idéia de Crimes Hediondos – 2 meses, 1º mês meio período e 2º mês período integral (265 horas)

ANEXO III: CONVERSÃO DE VHS PARA DVD = 297 TÍTULOS E 395 FITAS VHS


BARATTA, A. Direitos humanos e criminologia crítica. São Paulo: IBCCRIM, 1993.
BARATTA, A. Constituição e direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 1997.
HULSMAN, L. A abolição do sistema penal. São Paulo: IBCCRIM, 1993.
HULSMAN, L. Política de drogas na Europa. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
HULSMAN, L. Política de drogas na Holanda. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
FERRAJOLI, L. Estado democrático e reserva legal. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
FERRAJOLI, L. Globalização e criminalidade. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
FERRAJOLI, L. O direito como um sistema de garantias. São Paulo: IBCCRIM, 1997.
ZAFFARONI, E. R. A estrutura do poder judiciário nos vários países. São Paulo: IBCCRIM, 1993.
ZAFFARONI, E. R. Crime organizado. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
ZAFFARONI, E. R.; CERNICCHIARO, L. V. A função política do direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 1998.
ZAFFARONI, E. R.; TAVARES, J.; GUZMÁN DÁLBORA, J. L. Sistemas penais latino-americanos, proteção dos direitos humanos na administração da justiça. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002.
TIEDEMANN, K. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito comparado. São Paulo: IBCCRIM, 1995.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A ciência do direito penal ante o desafio da globalização e da integração supranacional. São Paulo: IBCCRIM, 1998.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Proposta de uma política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
ROMEO CASABONA, Carlos Maria. Delitos de imprudência no novo código penal. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
ROMEO CASABONA, Carlos Maria. Genética e direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
RUGGIERO, Vincenzo. A ONU e o combate à criminalidade transnacional. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. A relação de causalidade na moderna dogmática penal, como referência especial a responsabilidade do produto. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
GRACIA MARTÍN, Luis. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
HASSEMER, Winfried. Política criminal moderna. São Paulo: IBCCRIM, 1993.
MIR PUIG, Santiago. Os princípios da teoria do crime no estado democrático de direito. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
MOCCIA, Sérgio. Legalidade e flexibilidade da intervenção penal. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
MOCCIA, Sérgio. O princípio da legalidade no estatuto da Corte penal internacional. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
MOCCIA, Sergio; JARDIM, Afranio Silva. Emergência e defesa dos direitos fundamentais. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Princípios político-criminais da delinqüência econômica. São Paulo: IBCCRIM, 1995.
PALAZZO, Francesco Carlo. As transformações do direito penal nas sociedades pós-modernas. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
PRITTWITZ, Cornelius. O direito penal entre o direito de risco e o direito penal do inimigo. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
FISCHER, Horst. Tribunal penal internacional. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
CERVINI, Raúl. A mídia e o direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
CERVINI, Raul. Macro-delinqüência econômica e riscos corporativos. São Paulo: IBCCRIM, 1995.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Desvio e fraude na obtenção de subsídios e subvenções. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Desvio e fraude na obtenção de subsídios e subvenções. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Liberdade de imprensa e direito penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Problemas de direito penal fiscal e da segurança social. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Problemas de direito penal fiscal e da segurança social. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
COSTA ANDRADE, Manuel da. Problemas jurídico penais da AIDS. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
COSTA, José Francisco de Faria. Elementos de uma teoria geral do direito penal econômico [Aula 12/08/04]. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
COSTA, José Francisco de Faria. Elementos de uma teoria geral do direito penal econômico [Aula 13/08/04]. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
COSTA, José Francisco de Faria. Elementos de uma teoria geral do direito penal econômico [Aula 14/08/04]. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Encerramento da pós-graduação. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Encerramento do curso. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. O direito penal e a tutela das gerações futuras. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Os bens jurídicos fundamentais na reforma penal portuguesa. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Pena de prisão e direitos humanos: a caminho de um novo paradigma. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Sobre o crime de fraude fiscal. São Paulo: IBCCRIM, 1995.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; ARAUJO, João Marcelo de. Direito penal econômico. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. A polícia judiciária e suas dimensões no processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 1997.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Execução penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Medidas de segurança à luz dos direitos dos condenados. São Paulo: IBCCRIM, 1997.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Direito constitucional processual penal: estrutura principiológica na formação constitucional e a importância da legislação internacional como fonte jurídica. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
GALEANO, Eduardo. Palestra inaugural. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
CHEVIGNY, Paul. A repressão nos Estados Unidos após 11 de setembro. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
ARNOLD, Jörg. Conclusiones, comentario final, clausura del coloquio. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ARNOLD, Jörg. Política y derecho en América Latina: modelos. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
LOTKE, Eric R. O sistema penal e a dignidade humana. São Paulo: IBCCRIM, 1998.
MARTÍNEZ SÁNCHEZ, Maurício. A Corte constitucional e a repressão às drogas na Colômbia. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
CASTRENA, Carlos; THONON-WESFREID, Sophie; SCHLAGENHAUF, Petra. Política y derecho en Europa: España, Francia, Alemania. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
MARTINEZ, Stella Maris. Genoma humano: aspectos éticos e jurídicos. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
FERNÁNDEZ, Gonzalo D.; PARENTI, Pablo F.; ABRAMAVICH, Vitor. Política y derecho en América Latina: Argentina. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
GONZÁLEZ VIDAURRI, Alicia. Globalização, pós-modernidade e política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes; MORAES, Bismael Batista de. Inquérito policial: novas tendências e práticas. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
MESSUTI DE ZABALA, Ana Maria. Direito penal e direitos humanos. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
MESSUTI DE ZABALA, Ana Maria. O tempo como pena. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
MESSUTI DE ZABALA, Ana Maria; ANIYAR DE CASTRO, Lola; SANTOS, Juarez Cirino dos. A administração da justiça no 3º milênio: abordagem criminológica do conceito de crime organizado. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002.
MOYANO, Hélios Alejandro Nogués; ROSENTHAL, Sérgio; GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Direito penal tributário. São Paulo: IBCCRIM, 199.
MILLATEO, Salvador; GUZMÁN, Juan. Política y derecho en América Latina: Chile. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
NIÑO ALZUETA, Luis Fernando. Eutanásia. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
NIÑO ALZUETA, Luis Fernando; MARTÍNEZ, Stella Maris. As prisões na América Latina e as disposições internacionais sobre a pena privativa de liberdade. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002.
PEGORARO, Juan S.; SÁNCHEZ SANDOVAL, Augusto. Controle social na América Latina. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002.
PETIT, Carlos. A história do direito penal: Lombroso em Chicago, a criminologia americana. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ANTUNES, Maria João. Discurso em torno do internamento do inimputável em razão de anomalia psíquica. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
PUIGPELAT MARTÍ, Francesca; GARRAFA, Volnei. Clonagem. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
RIVERA BEIRAS, Inãki. Os possíveis cenários da penalidade na globalização. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
RODRIGUES, Anabela Maria Pinto de Miranda. Princípios orientadores do sistema punitivo em direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
RODRIGUES, Anabela Maria Pinto de Miranda. Princípios orientadores do sistema punitivo em direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
RODRIGUES, Anabela Maria Pinto de Miranda; MORAIS, Sérgio Marcos de. Temas fundamentais de execução penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
SCHIFFRIN, Leopoldo; FERNÁNDEZ, Gonzalo D.; SIMON, Jan-Michael. Derecho y política de la verdad. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
SCHLAGENHAUF, Petra; MACK, Helen; GUZMÁN, Juan; CASTRENA, Carlos. Política y derecho en Europa: reflexión. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
SMAUS, Gerlinda. A mulher e o direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
SWAANINGEN, René van. Novas formas de controle social no século XXI. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
THAMON, Steven. Tribunal do júri no sistema norte-americano. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
THAMON, Steven. Lavagem de dinheiro. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
TONINI, Paolo. O direito de defesa e a prova científica: tendências do processo penal italiano. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
VARINARD, André. Novo modelo de justiça consensual na França. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
VERMEULEN, Gert. Tráfico de crianças. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
WOISCHNIK, Jan; ARNOLD, Jörg. Apertura, introducción. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
GUNTHER, Klaus; TAVARES, Juarez. A culpabilidade na atualidade e no futuro. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
FRANCO, Alberto Silva; PERTENCE, Sepúlveda; NIÑO ALZUETA, Luis Fernando. Dez anos da lei de crimes hediondos. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As novas tendências do processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
DIAS, José Carlos. As garantias constitucionais, penais e processuais penais na visão dos tribunais superiores. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente; BROSSARD, Paulo. As garantias constitucionais, penais e processuais penais na visão dos tribunais superiores. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
TOLEDO, Francisco de Assis. Projeto de reforma do código penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
SARLET, Ingo Wolfgang; QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal, constituição e princípio da proporcionalidade. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
MAIER, Julio B. J. As novas tendências do processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
NABARRETE NETO, André. Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
VERCHER NOGUERA, Antonio; COSTA ANDRADE, Manuel da. A reforma dos códigos penais espanhol e português - Política criminal no novo código penal espanhol - Novos crimes contra as pessoas na reforma do código penal português. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
MACHADO, Hugo de Brito. Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária, São Paulo: IBCCRIM, 1996.
BINDER, Alberto M. As garantias constitucionais penais na América Latina. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
SILVA JARDIM, Afrânio da. Bases para um processo penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Visão crítica do direito penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
VIEIRA, Luis Guilherme; NAHUM, Marco Antonio Rodrigues. Movimento antiterror. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
ALENCAR, Luiz Carlos Rontes de. Sonegação fiscal: aspectos controvertidos. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
REALE JÚNIOR, Miguel. Direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
ARENAS RODRIGÁNEZ, Paz. Processo de discriminalização da droga no direito europeu. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
PIRES, Alvaro Penna. Penas alternativas. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
GRECO FILHO, Vicente. A interpretação telefônica e o sigilo bancário: aspectos constitucionais e penais. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
HUNERFELD, Peter. Tendências atuais do direito penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997.
GUZMÁN DÁLBORA, José Luis. Corrupção, associação ilícita e lavagem de dinheiro. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
GOMES, Luiz Flávio; MORAES, Mauricio Zanoide de. Revelia: suspensão do processo e suspensão da prescrição. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
FELIP I SABORIT, David. La expansión del derecho penal. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos; LOPES, Jair Leonardo; MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de trânsito brasileiro. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
FARIA, José Eduardo. A ciência do direito penal ante o desafio da globalização e da integração supranacional. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. O sistema penal e a dignidade humana. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
TORON, Alberto Zacharias; DIAS, Jóse Carlos. Sigilo bancário e lavagem de dinheiro. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
FERREIRA, Ivete Senise; PRADO, Luiz Regis. Nova lei ambiental. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Prisão cautelar. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
JESUS, Damásio Evangelista de; DOTTI, René Ariel. Reforma do código penal. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1998.
GOMES, Luiz Flávio; BITENCOURT, Cezar Roberto. Penas substitutivas e alternativas: aplicação prática. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
FILOMENO, Geraldo Brito; MACHADO, Nédio Seidl. Crimes contra o consumidor: art. 7 da lei 8.137/90 versus código de defesa do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
MACHADO, Hugo de Brito; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Crimes de sonegação fiscal: aspectos práticos e aplicação da lei. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 28/05/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 29/05/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 04/06/07. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 05/06/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 11/06/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 12/06/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 18/06/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. A construção dos problemas sociais: aula 19/06/04. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de Criminologia)
ACOSTA, Fernando. Controle da violência policial no Canadá. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Palestra apresentada em 27/02/02)
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 07/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 08/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 14/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 15/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 21/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 22/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 24/05/02 e 25/05/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 24/05/02 e 25/05/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 28/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando. Curso de Criminologia - 29/06/02. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
ACOSTA, Fernando; UGAZ, José. A participação da Sociedade civil nas políticas públicas em matéria de prevenção do crime. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002. (Fórum Latino-Americano de Política Criminal; 1ª Palestra apresentada em 16/05/02)
SUSSEKIND, Elisabete. Políticas penitenciárias e iniciativas governamentais (avaliação da política governamental para a área de prisões).
ADORNO, Sérgio. Velhas respostas, novas questões: a prisão na era da guerra contra o crime. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6).
AKSEFRAG, Moisés. Punibilidade pelo pagamento do tributo e a questão do parcelamento do débito (Lei n. 9.249/95, art. 34) - A exclusão do crédito tributário (arts. 175/182 do CTN), isenção e anistia (arts. 183/193 do CTN). São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário de direito penal tributário, 1)
ALMEIDA COSTA, Antonio Manuel de. Cartão de crédito: burla e falsificação. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada 16/09/00)
ALMEIDA COSTA, Antonio Manuel de. Cartão de crédito: burla e falsificação. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada 14 e 15/09/01)
ALMEIDA, Angélica de Maria Melo de. LF 9714/98: juizados especiais criminais e Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Curso sobre LF 9714/98)
ALMEIDA, Angélica de Maria Melo de. As condições de ação de habeas corpus (II). São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Mesas de processo penal)
ALMEIDA, Ivo de. Atuação jurisdicional na VEC/SP e os direitos humanos. São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Curso Execução penal e os direitos humanos)
ALMEIDA, Ivo de; OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. Execução penal: penas e medidas de segurança. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Curso Execução penal: penas e medida de segurança)
ALMEIDA, José Raul Gavião de. Competência em habeas corpus (I). São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Mesas de processo penal)
ALVAREZ, Alejandro E. Direitos humanos e administração da justiça na América Latina. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário da rede de justiça, direitos humanos e administração da justiça na América Latina)
AMODEO, Felipe. Palestra. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu)
AMODEO, Felipe; LIMONGI, Celso Luiz. Habeas Corpus em 2ª instância. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada 28/09/00)
ANDRADE NETO, Alberto Oliveira. A economia das drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar)
ANITUA MARSAN, Inaki. O conceito jurídico de segurança individual em face do discurso bélico. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - Palestra apresentada em espanhol, 01/10/03)
ANIYAR DE CASTRO, Lolita. Modernas tendências da criminologia e política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
AQUINO, Maria Aparecida de; CARDOSO, Rosa. Crimes políticos. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada 08/10/02)
AQUINO, Maria Aparecida de; MIRANDA, Nilmário. Histórico do regime militar, aparato repressivo e justiça militar. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar)
ARAUJO JÚNIOR, João Marcello de. Crimes contra a ordem financeira. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico)
ARAÚJO, Antonio Amaury Correa de. O cangaço: questões éticas e morais. São Paulo: IBCCRIM, 2003. ( Laboratório de Ciências Criminais - Palestra apresentada 05/11/03)
ARNS, Paulo Evaristo. Encerramento. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar)
ASCARI, Janice Agostinho Barretos. Lavagem de dinheiro: aspectos práticos. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - Palestra apresentada 21/08/03)
AZABACHE, César; BRUNEO, José; SANTALLA, Elisabeth; GUZMÁN, Loyola. Procesos de transformación em Perú y Bolivia. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Coloquio Internacional. Estado de Derecho y Delincuencia de Estado en América Latina)
AZEVEDO, David Teixeira de. Crimes de violação de direitos autorais: alterações legislativas: lei 10.695/2003. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de atualizações legislativas - Palestra apresentada 13/05/04)
AZEVEDO, David Teixeira de. Os tipos penais dos crimes ecológicos. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso novos tipos penais)
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de. Informalização da justiça: para que e para quem. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 03/10/01)
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi. A nova disciplina legal do interrogatório: lei 10.792/2003. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Curso de atualizações legislativas - Palestra apresentada 22/04/04)
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Tribunal penal internacional. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Laboratório de ciências criminais - Palestra apresentada 02/07/03)
BADARÓ, José Henrique Torres Gustavo. Os efeitos do novo código civil no sistema penal. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Mesas de estudos e debates - palestra apresentada 27/03/03)
BAIGÚN, David. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. São Paulo: IBCCRIM, 1996.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Sigilo bancário. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7- Palestra apresentada 05/10/01)
BARATA, Francesc. A mídia e a violência. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 04/10/01)
BARRETO, Carlos Roberto. Ação penal e pedido de explicação. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso crimes de imprensa)
BATISTA, Nilo. Política criminal para drogas. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: IBCCRIM, 1997 (Seminário Internacional do instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 3 - Novos rumos do direito penal e processual penal)
BATISTA, Nilo; URIARTE, Carlos E. Espetáculo social: mídia e controle social. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002. (Fórum Latino-Americano de Política Criminal, 1 - Palestra apresentada 16/05/02)
BIANCHINI, Alice. Introdução à política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de ciências criminais)
BICUDO, Tatiana Viggiani. Fundamentos da pena de prisão: ontem e hoje. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Reforma da lei de execução penal - Palestra apresentada 20/05/07)
BINDER, Alberto M.; TENÓRIO TAGLE, Fernando. A função da polícia em uma sociedade democrática. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002. (Fórum Latino-Americano de Politica Criminal, 1 - Palestra apresentada 16/05/02)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Princípios garantistas e delinqüência do colarinho branco. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico)
BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra B.; ROYSEN, Joyce. Crimes econômicos. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada 11/10/02)
BRITO, Edvaldo. Procedimento administrativo como condição de procedibilidade para o início da ação penal - A constituição do crédito tributário (arts. 142/150 do CTN), o lançamento (arts. 142/146 do CTN), a suspensão do crédito tributário (arts. 151/155 do CTN). São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário de direito penal tributário)
CAIEIRO, Pedro. Integração européia e direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - Palestra apresentada nos dias 27 e 28/09/01)
CAIEIRO, Pedro. Tribunal penal internacional. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 03/10/01)
CALLEGARI, André Luis; MAZLOUM, Casem. Lavagem de dinheiro. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
CALVANESE, Ernesto. Novas tendências da criminologia. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - Palestra apresentada 07/10/99, versões em áudio original e traduzido)
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Ciências Criminais: presente e futuro. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Laboratório de ciências criminais - Palestra apresentada 19/03/03)
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Imputação objetiva. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - Palestra apresentada 28/08/03)
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Imputação objetiva e criminalidade econômica. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - Palestra apresentada 28/08/03)
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Imputação objetiva e direitos fundamentais. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 04/10/01)
CAMARGO, Suzana. Financiamento de campanhas eleitorais por empresas e crimes correlatos, São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada 19/08/03)
CAMARGO, Suzana. Lavagem de dinheiro. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 04/10/07)
CANEDO, Carlos Augusto. Eutanásia. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 05/10/01)
CARDOSO, Alberto Mendes; MARIANO, Benedito Domingos; BEATO FILHO, Cláudio C. Políticas de segurança: projetos para o Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada 10/10/02)
CARDOZO, José Eduardo M.; DELMANTO, Roberto. Poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - Palestras apresentadas no painel Direitos e Garantias, em 08/10/99)
CARDOZO, José Eduardo M. Lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada em 02/10/01)
CARNELÁS, Eduardo Pizarro; STRECK, Lênio Luiz; SOARES, Luiz Eduardo. Os poderes investigatórios do ministério público. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - Palestra apresentada em 03/10/03)
CARVALHO FILHO, Luis Francisco; BUCCI, Eugênio. A mídia e a dramatização do crime. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada 09/10/02)
CARVALHO, Amilton Bueno de; MACHADO, Mônica Lobato F.; SINHORETO, Jacqueline. Acesso à justiça e construção da cidadania. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - Palestra apresentada em 10/10/02)
CARVALHO, Geraldo Sanchez. Movimentos sociais: uma nova experiência. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada em 03/10/01)
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. A prisão do futuro ou o futuro das prisões. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de; CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Dias. Execução penal: penal e medidas de segurança. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Curso de Execução Penal: Penas e Medida de Segurança)
CARVALHO, Salo de. Prisão Cautelar. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 05/10/01)
CASOLATO, Roberto Wagner B. (pal.). Intimidade X publicidade dos atos investigatórios na Portaria 18/98 (palestra). São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Curso Portaria 18/98 da Delegacia Geral da Polícia: fundamentos e aplicações práticas, 26-28 de abril de 1999. Inclui: DESGUALDO, Marco Antonio [pal.], Aplicações da lógica na investigação criminal [palestra])
CASOLLATTO, Battochio. Sentença e coisa julgada em habeas corpus. São Paulo: IBCCRIM, [S.D.]. (Mesas de Processo Penal)
CASTRO, Rosa. ECA - medidas sócio-educativas: um balanço. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 03/10/01)
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. A denência genérica nos crimes contra a ordem tributária (artigo 11 da lei n. 8.137/90), a responsabilidade objetiva, e os requisitos essenciais do artigo 41 do CPP. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário de direito penal tributário, 1)
CHERNICCHIARO, Luiz Vicente. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso Crimes contra a Ordem Econômica, Relações de Consumo, Sistema Financeiro e Ordem Tributária)
CHERNICCHIARO, Luiz Vicente. Princípios gerais do direito penal tributário. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico)
CHOUKR, Fauzi Hassan. Fundamentos jurídico-políticos da Portaria 18/98 (palestra). São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Curso Portaria 18/98 da Delegacia Geral de Polícia: fundamentos e aplicações práticas, 26-28 de abril de 1999)
CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Curso: A polícia judiciária e suas dimensões no processo penal)
CHOUKR, Fauzi Hassan; ESPINOZA MAVILA, Olga. Política y derecho em América Latina: Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Coloquio Internacional de Derecho y Delincuencia de Estado em América Latina - Palestra apresentada em 22/02/02)
CHRISTOPOULOS, Dimitris. Terrorismo, direitos humanos e direito penal internacional. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada em inglês - 05/10/01)
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. A nova lei eleitoral. São Paulo: IBCCRIM, 1998. (Curso sobre as novas leis penais - 18-21/05/98)
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Movimentos sociais: uma nova experiência. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada 03/10/01)
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Novas perspectivas do direito penal brasileiro. Passos: UEMG, 2001. (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 2)
CYNTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Reformas penais pontuais e política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de Iniciação Científica - Palestra apresentada em 16/10/02)
COLE, Charles C. O acusado e o devido processo legal nos sistemas norte-americano e brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. O futuro do Brasil não merece cadeia. São Paulo: CRP/SP, 2001.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Dignidade da pessoa humana e finalidade da pena. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada 19/04/04)
DE SANCTIS, Fausto Martin. Crimes de mercado de capitais. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de Direito Penal Empresarial - palestra apresentada 19/08/03)
DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Habeas corpus. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Mesas de processo penal)
DENARI, Zelmo. Aspectos ainda controvertidos dos arts. 1° e 2° da Lei 8.137/90. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário de Direito Penal Tributário, 2 - Palestra apresentada em 18/09/01)
DIAS NETO, Theodomiro. Análise crítica da prevenção no sistema penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 05/10/01)
DIAS NETO, Theodomiro. Os atuais rumos da criminologia e seus reflexos na política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de Ciências Criminais - Palestra apresentada 28/06/04)
DIAS NETO, Theodomiro. Introdução ao estudo dos crimes econômicos. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada 05/08/03)
DIAS NETO, Theodomiro. Prevenção criminal e policiamento comunitário. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de iniciação científica - Palestra apresentada 29/05/02)
DIAS, José Carlos. Pena e prisão. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de Iniciação Científica - Palestra apresentada 21/08/02)
DIAS, J. C.; VANNUCHI, M. A. Práticas judiciárias contra o crime político. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
DIMOULIS, Dimitri. Bases constitucionais do direito de punir. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de Iniciação Científica - Palestra apresentada 13/03/02)
DIMOULIS, Dimitri. Imputação objetiva e direitos fundamentais. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - Palestra apresentada 04/10/01)
DINES, A.; AQUINO, M. A. de; MALHEIROS FILHO, A. Práticas censórias e restrição... Liberdade de imprensa. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar)
DOTTI, René Ariel. A mutilação dos princípios da lei de execução penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Reforma da lei de execução penal - Palestra apresentada 18/05/04)
DOTTI, René Ariel. Palestra. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de Pós-graduação em direito penal econômico e europeu - Palestra apresentada 21/09/00)
DOTTI, René Ariel. Princípios constitucionais. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso Crimes e Imprensa)
DOTTI, René Ariel. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico)
EGYDIO, Pedro Armando. O sistema prisional e o respeito aos direitos da pessoa humana. São Paulo: IBCCRIM, 1997. (Curso: A execução Penal e os Direitos Humanos)
ESCOHOTADO, Antonio. Drogas debate multidisciplinar: conferência de encerramento. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar)
ESPINOZA MAVILA, Olga. Pluriculturalidade. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Laboratório de Ciências Criminais - Palestra apresentada 24/09/03)
ESTELLITA, Heloisa. Crimes contra a ordem tributária e contribuições sociais. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de Direito Penal Empresarial - Palestra apresentada 07/08/03)
FARIA COSTA, José Francisco de. Branqueamento de capitais. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada 12/08/00)
FARIA COSTA, José Francisco de. Branqueamento de capitais. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada 11/08/01)
FARIA COSTA, José Francisco de. Elementos de uma teoria feral da infração econômica. São Paulo, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada 10 e 11/08/00)
FARIA COSTA, José Francisco de. Elementos de uma teoria feral da infração econômica. São Paulo, 2001. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada 09 e 10/08/01)
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos e administração da justiça na América Latina. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Rede de Justiça, Direitos humanos e administração da justiça na América Latina)
FERNANDES, Antonio Scarance. Devido processo penal II: ampla defesa, contraditório, inadmissibilidade das provas ilícitas e direito... intimidade. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada 04/09/02)
FERNANDES, Antonio Scarance. Sujeitos processuais em face dos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso juizados especiais criminais - 2 v. Inclui a palestra: LOPES, Maurício Antonio Ribeiro - Transação, suspensão condicional e composição dos danos nos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. [Curso Juizados especiais criminais])
FERNANDES, A. S.; LOPES, M. A. R. Transação, suspensão condicional e composição dos danos nos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso Juizados especiais criminais)
FERNANDES, A. S.; STRECK, L. L. Justiça consensual. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - palestras apresentadas no painel direitos e garantias, 08/10/99)
FERNANDES, F. A.; COVAS, S. Sistema bancário e o código do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada 08/10/02)
FERNANDES, Fernando Andrade. O menor no sistema jurídico penal. Passos: UEMG, 2000. (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 1)
FERNANDEZ, Osvaldo. Drogas e poder. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar)
FERRARI, Eduardo Reale. Responsabilidade penal do fabricante nos crimes contra o consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada 12/08/03)
FERRARI, E. R.; STRECK, L. L. Tóxicos. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada 08/10/02)
FERRAZ, Marcos Pacheco de Toledo. Estratégias para uma política de tratamento ao uso de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Drogas debate multidisciplinar)
FERREIRA, Ivete Senise. A nova lei ambiental. São Paulo: IBCCRIM, 1998. (Curso sobre as novas leis penais - 18-21/05/98)
FERREIRA, Manuel Alceu Affonso. Direito de resposta. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso crimes de imprensa)
FERREIRA, O. S.; SEITENFUS, R. A guerra como instrumento da política. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada 01/10/03)
FICO, C.; PIVETA, I.; SIMAS, M. Práticas policiais e funcionamento do aparelho do repressivo. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar)
FRANCO, Alberto Silva. Crimes contra a liberdade sexual e aspectos penais da genética humana. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso novos tipos penais)
FRANCO, Alberto Silva. Direito penal e globalização. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada 23 e 30/10/02)
FRANCO, Alberto Silva. Globalização. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada 16/08/01)
FRANCO, Alberto Silva. Globalização e criminalidade dos poderosos. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada 22/09/00)
FRANCO, Alberto Silva. Globalização e direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada 06/12/04)
FRANCO, A. S.; BURTOLI, M. O. A lei do crime organizado e os crimes hediondos. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso o direito penal e a repressão do crime organizado)
FROSSARD, Denise. Crime organizado: implicações políticas e sociais. São Paulo: IBCCRIM, 2001. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada 03/10/01)
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP. O sistema prisional: trabalho e educação. São Paulo: FUNAP: DocFilm, 2003.
GAGLIARDI, Pedro Luiz Ricardo. A criminalidade na informática. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Criminalidade na informática e na propriedade industrial)
GARCÍA MENDEZ, E.; SARAIVA, J. B. C. As garantias processuais do adolescente em conflito com a lei. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada 30/09/03)
GOIFMAN, K.; LUNDI, K.; BONASSI, F. A arte como intervenção social. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituo Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
GOLLOP, T. R.; NOSTE, G. Aborto e anencefalia. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Mesa de estudos e debates - palestra apresentada 25/11/04)
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Devido processo penal I: legalidade, juiz natural, motivação das decisões judiciais, presunções de não culpabilidade e de inocência. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de iniciação científica)
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Procedimento sumaríssimo nos juizados especiais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso juizados especiais criminais - inclui a palestra: ROBALDO, José Carlos de O. Juizados especiais criminais: a experiência de Mato Grosso do Sul)
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Procedimento sumaríssimo nos juizados especiais. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Curso juizados especiais criminais 2v - inclui a palestra: GOMES, Luiz Flávio - Das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9099/95
GOMES, Luiz Flávio. Aspectos penais e processuais penais controvertidos da Lei 9.099/95: juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2)
GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado e o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Drogas debate multidisciplinar)
GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a vida: aborto - eutanásia - Lei n. 8930, de 06/09/1994. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso novos tipos penais)
GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade em face da constituição federal e do Pacto de San Jose. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso temas de direito e processo penal - inclui palestra: MACHADO, N. S. Habeas corpus e direito a liberdade)
GOMES, Luiz Flávio. Penas substitutivas: novas modalidades e sua aplicação prática. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (2º Curso sobre a LF 9714/98)
GOMES, L. F.; ALVIM, R. C. M. Execução penal: penas e medidas de segurança. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Curso de execução penal: penas e medidas de segurança)
GOMES, L. F.; GRECO FILHO, V. Direito penal do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 1999. (Curso direito penal econômico 16-18/08/1999)
GOMES, Mariângela Magalhães. A proporcionalidade como princípio jurídico penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada 03/05/04)
GONÇALVES, José Luiz. O cangaço: questões práticas e morais. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada 29/10/03)
GONÇALVES, Luis Carlos dos Santos. Crimes contra a ordem financeira: Lei 7.496/86. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada 14/08/03)
GRECO FILHO, Vicente. Crime contra a ordem econômica. São Paulo: IBCCRIM, 1994. (Curso crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo, sistema financeiro e ordem tributária)
GRECO FILHO, Vicente. Os crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90, arts. 1 e 2) e o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias (Lei n. 8.212/91, art. 95). São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário de direito penal tributário, 1)
GRECO FILHO, Vicente. Crimes contra a ordem tributária e ICMS. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada 07/08/03)
GRECO FILHO, Vicente. Os novos tipos penais e a Lei 9.983/00. São Paulo, 2001. (Seminário de direito penal tributário, 2 - palestra apresentada em 17/09/01)
GERCO FILHO, V.; JORGE, P. C. C. D. Crimes praticados por meio da informática: aspectos penais e processuais penais. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
GREGORI, M. F.; ANDRADE, V. R. P. de. O sistema de justiça criminal no tratamento da violência contra a mulher. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada 30/09/03)
GRINOVER, Ada Pellegrini. Constituição, processo penal e política criminal: atualidades e novas tendências. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada 27/03/02)
GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo penal constitucional. São Paulo: IBCCRIM, 2004. (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 09/08/04)
GRINOVER, Ada Pellegrini. Projeto de lei das interceptações telefônicas. São Paulo: IBCCRIM, 2003. (Mesa de Estudos e Debates - palestra apresentada 25/04/03)
GRINOVER, A. P.; BARANDIER, A. C. da G. Reforma do código de processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6)
GRINOVER, A. P.; BUSANA, D. Habeas corpus: abertura. São Paulo: IBCCRIM, 1996. (Mesas de processo penal)
GUSMÃO, José Roberto da Fonseca. Aspectos gerais da propriedade industrial e situação legislativa atual. São Paulo: IBCCRIM, 1995. (Criminalidade na informática e na propriedade industrial)

ANEXO IV: PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM IBCCRIM


Dia: 7 de novembro de 2007
Encontro com: Maurício Zanoide de Moraes - Ex-presidente do IBCCRIM (gestão 2005-2006) e Professor Doutor de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP.
Conversa sobre: Provas Ilícitas

Dia: 14 de novembro de 2007
Encontro com: Edson Luis Baldan - Delegado de Polícia em exercício na Academia de Polícia Civil de São Paulo, Mestre e Doutorando em Direto Penal pela PUC/SP, Especialista em Direito Penal pela Escola do Ministério Público de São Paulo e Pós-graduado em Direito Penal pelas Universidades de Salamanca e Toledo/Espanha.
Conversa sobre: O Delegado de Polícia e o Sistema de Justiça Criminal

Dia: 21 de novembro de 2007
Encontro com: Tatiana V. Bicudo - Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP; Promotora de Justiça em São Paulo; membro do Conselho Consultivo do IBCCRIM.
Conversa sobre:O Ministério Público e a Justiça Criminal

Dia: 28 de novembro de 2007
Encontro com: Alvino Augusto de Sá - Doutor em Psicologia Clínica, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP, membro do Conselho Diretivo da Revista Brasileira de Ciências Criminais, psicólogo (aposentado) da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Conversa sobre: Reintegração Social do Condenado

Dia: 05 de dezembro de 2007
Encontro com: Sergio Salomão Shecaira - Ex-presidente do IBCCRIM (gestão 1997-1998), atual Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
Conversa sobre: Direito Penal Juvenil

Dia: 12 de dezembro de 2007
Encontro com: Luciano Anderson de Souza - Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP; Coordenador de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Coordenador Adjunto do Departamento de Cursos do IBCCRIM; autor do livro "Expansão do Direito Penal e Globalização", publicado pela Editora Quartier Latin.
Conversa sobre: Direito Penal e Globalização

Dia: 19 de dezembro de 2007
Encontro com: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Juiz de Direito em São Paulo.
Conversa sobre: A Função Política do Tribunal do Júri

ANEXO V:ATENDIMENTO A IMPRENSA REALIZADO DE JANEIRO A MAIO DE 2007


  • Em 10 de janeiro de 2007, o Estado de São Paulo publicou a declaração de Sérgio Mazina sobre as medidas repressivas que piorariam o sistema prisional.
  • Em 11 de janeiro de 2007, a Folha de São Paulo publicou o artigo As armadilhas do terror, de Alberto Silva Franco, Renato Sergio de Lima e Renato Campos Pinto de Vitto.
  • Em 19 de janeiro de 2007, Alberto Silva Franco e Renato Sérgio de Lima almoçaram com Cristina Prestes, editora da página de Legislação e Tributos do Valor Econômico.
  • Em 31 de janeiro de 2007, o Conjur publicou nota sobre o Laboratório de Ciências Criminais.
  • Em 12 de fevereiro de 2007, o jornal on line da Agencia Brasil publicou entrevista com Jaqueline Sinhoretto defendendo a criação de políticas de prevenção a violência ao invés de retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal.
  • Em 13 de fevereiro de 2007, o programa Bom dia Brasil publicou entrevista com Alberto Silva Franco sobre o porquê não da redução da maioridade penal.
  • Em 13 de fevereiro de 2007, o site "PORTAL NACIONAL DE SEGUROS & SAÚDE - SEGS.COM.BR" publicou declaração do advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Junior, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) sobre o porquê não da redução da maioridade penal.
  • Em 4 de maio de 2007, o programa Bom dia Brasil publicou entrevista com Renata Flores Tybiriça, representante do IBCCRIM junto ao OLAPOC, sobre a Fundação CASA.
  • Em 11 de maio de 2007 o Consultor Jurídico publicou o Repúdio Público em que o IBCCRIM apoiou os alunos da Faculdade São Francisco contra redução da maioridade penal.

ANEXO VI: SOLICITAÇÕES DE IMPRENSA – 65 ATENDIMENTOS (JULHO A NOVEMBRO/07)


Data: 10/07/07
Veículo: TV Record
Tema: Perfil da Mulher Presa no Brasil
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 10/07/07
Veículo: Rádio Eldorado
Tema: PAC da Segurança
Quem foi indicado: Sergio Mazina Martins

Data: 10/07/07
Veículo: Valor Econômico
Tema: Foro Privilegiado
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 11/07/07
Veículo: Revista Época
Tema: PAC da Segurança
Quem foi indicado: Sergio Mazina Martins

Data: 12/07/07
Veículo: Jornal O Tempo – MG
Tema: Corrupção período pós-ditadura
Quem foi indicado: Roberto Mauricio Genofre

Data: 12/07/07 Veículo: Rádio Band News Tema: Redução Maioridade Penal Quem foi indicado: Sergio Mazina Martins Data: 13/07/07
Veículo: Conjur
Tema: Carta psicografada como prova do júri
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 13/07/07
Veículo: TV Assembléia
Tema: Lei que proíbe venda de fardas policiais para cidadão comum
Quem foi indicado: Sem indicação

Data: 17/07/07
Veículo: Rádio Bandeirantes AM
Tema: Mesa de Estudos e Debates sobre Aborto
Quem foi indicado: José Henrique Rodrigues Torres

Data: 28/07/07
Veículo: O Estado de São Paulo
Tema: Ato Pró-Aborto
Quem foi indicado: Sem indicação

Data: 31/07/07
Veículo: Rede TV
Tema: Tráfico de Pessoas
Quem foi indicado: Sem indicação
Data: 06/08/07
Veículo: Revista Veja
Tema: Relação Julgamento/Prisões
Quem foi indicado: Ivan César Ribeiro

Data: 07/08/07
Veículo: Revista Veja
Tema: Gargalos nos processos em ações da PF
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 09/08/07
Veículo: TV Record
Objetivo: Estreitamento de relacionamento

Data: 09/08/07
Veículo: Jornal do Commércio/RJ
Tema: Reforma do Código de Processo Penal
Quem foi indicado: Sem entrevista

Data: 14/08/07
Veículo: Agência Dinheiro Vivo
Tema: Plano de Segurança Nacional
Quem foi indicado: Théo Dias

Data: 17/08/07
Veículo: CBN
Objetivo: Contato Dr. Alberto Suannes

Data: 17/08/07
Veículo: Jornal da Tarde
Tema: Impunidade em crimes de trânsito
Quem foi indicado: Salomão Shecaira

Data: 23/08/07
Veículo: Rede Mundial de TV
Tema: Mesa de Estudos e Debates Direito Penal Ambiental
Quem foi indicado: Adílson Amaral

Data: 24/08/07
Veículo: Rede TV
Tema: Curso da OIT
Quem foi indicado: Renato Sérgio de Lima

Data: 27/08/07
Veículo: Folha de SP
Tema: O que significa acatar a denúncia do mensalão
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 28/08/07
Veículo: O Estado de SP
Tema: Mensalão
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 31/08/07
Veículo: Revista Superinteressante
Tema: Reinserção de presos no mercado de trabalho
Quem foi indicado: Alvino Augusto de Sá

Data: 04/09/07
Veículo: Rádio Eldorado
Tema: Caso Thales
Quem foi indicado: Não foi atendido por se tratar de caso concreto

Data: 04/09/07
Veículo: Revista Época
Tema: Relação de taxa de escolaridade com criminalidade
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 10/09/07
Veículo: CBN
Tema: Ordens de prisão que são derrubadas no STF
Quem foi indicado: Sérgio Mazina Martins

Data: 10/09/07
Veículo: Canal 29 – UHF
Tema: Crime famélico
Quem foi indicado: Sônia Drigo

Data: 18/09/07
Veículo: Jornal da Tarde
Tema: Como a população pode se prevenir contra a violência
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 18/09/07
Veículo: O Estado de SP
Tema: Caso Corinthians
Quem foi indicado: Roberto Podval

Data: 19/09/07
Veículo: Folha de SP
Tema: Números da Violência no Brasil
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 20/09/07
Veículo: Jornal do Brasil
Tema: O crescimento da população carcerária no Brasil
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 25/09/07
Veículo: CBN
Tema: Direito de Fuga
Quem foi indicado: Sérgio Mazina Martins

Data: 27/09/07
Veículo: Globo News
Tema: Regime semi-aberto
Quem foi indicado: A pauta foi abortada

Data: 27/09/07
Veículo: TV Record
Tema: Acompanhamento psiquiátrico para presos manicomiais
Quem foi indicado: Sérgio Mazina Martins

Data: 03/10/07
Veículo: Conjur
Tema: Quem fiscaliza o cumprimento das Leis?
Quem foi indicado: Cláudio do Prado Amaral

Data: 09/10/07
Veículo: Faculdade SBC
Tema: Trabalho sobre penas alternativas
Quem foi indicado: Mário Sérgio Sobrinho

Data: 09/10/07
Veículo: TV Record
Tema: Crimes no trânsito
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 16/10/07
Veículo: Correio Braziliense
Tema: Crimes no trânsito
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 16/10/07
Veículo: Revista Vero
Tema: Índices de criminalidade no Estado de São Paulo
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 17/10/07
Veículo: Valor Econômico
Tema: Prisão temporária
Quem foi indicado: Maurício Zanóide de Moraes

Data: 17/10/07
Veículo: Correio Braziliense
Tema: Filme Tropa de Elite
Quem foi indicado: Renato de Vitto

Data: 18/10/07
Veículo: Folha de SP
Tema: Suntuosidade dos tribunais
Quem foi indicado: Alberto Silva Franco

Data: 18/10/07
Veículo: Revista Época
Tema: Castração Química
Quem foi indicado: Sérgio Salomão Shecaira

Data: 18/10/07
Veículo: O Estado de SP
Tema: Invasão favela da Coréia/RJ
Quem foi indicado: Sérgio Mazina Martins
Data: 18/10/07
Veículo: Rede TV
Tema: Corrupção e truculência policial (link na praça da Sé)
Quem foi indicado: Renato de Vitto

Data: 19/10/07
Veículo: Folha de SP
Tema: Aumento da população carcerária
Quem foi indicado: Alessandra Teixeira

Data: 23/10/07
Veículo: Rede TV
Tema: Seqüestro de cães e gatos
Quem foi indicado: Paulo Sérgio Oliveira

Data: 23/10/07
Veículo: Jornal Destak
Tema: Subnotificação de crimes em SP
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 23/10/07
Veículo: O Estado de SP
Tema: Crimes famélicos
Quem foi indicado: Sônia Drigo

Data: 25/10/07
Veículo: TV OAB
Tema: Filme Tropa de Elite
Quem foi indicado: Renato de Vitto

Data: 25/10/07
Veículo: CBN
Tema: Fim prescrição retroativa
Quem foi indicado: Marco Antonio Rodrigues Nahum
Data: 26/10/07
Veículo: Radiobrás
Tema: Pacote anti-violência/fim prescrição retroativa/lavagem de dinheiro
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 26/10/07
Veículo: MPD Dialógico
Tema: Loucura
Quem foi indicado: Joe Tennyson Velo

Data: 27/10/07
Veículo: Rede Brasil TV
Tema: Filme Tropa de Elite
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 29/10/07
Veículo: Revista Época
Tema: Lei Maria da Penha
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 08/11/07
Veículo: Rede TV
Tema: Crimes da classe média
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 08/11/07
Veículo: TV Record
Tema: Turismo Sexual e Crimes de Trânsito
Quem foi indicado: Renato Sérgio de Lima e Cristiano Marona

Data: 09/11/07
Veículo: Correio Braziliense
Tema: Crimes femininos
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 14/11/07
Veículo: Correio Braziliense
Tema: Progressão de pena para crime hediondo
Quem foi indicado: Sérgio Mazina Martins

Data: 15/11/07
Veículo: TV Record
Tema: Crimes de trânsito
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 19/11/07
Veículo: Conjur
Tema: Contato Rui Stocco

Data: 19/11/07
Veículo: Jovem Pan
Tema: Relação drogas/aumento de chacinas
Quem foi indicado: Não houve indicação

Data: 19/11/07
Veículo: Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo
Tema: Progressão de Regime para crimes hediondo
Quem foi indicado: Alberto Silva Franco

Data: 21/11/07
Veículo: TV Bandeirantes/Canal Livre
Tema: Drogas
Quem foi indicado: Cristiano Marona

Data: 21/11/07
Veículo: Agência Rádio/DF
Tema: Estatuto desarmamento
Quem foi indicado: Renato Sérgio de Lima

Data: 21/11/07
Veículo: Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo
Tema: Teleaudiências
Foi enviada carta do IBCCRIM

ANEXO VII: SUGESTÃO DE PAUTAS PARA A IMPRENSA DE JULHO A NOVEMBRO DE 2007

  • Entrevista com Dr. Alberto Silva Franco para Conjur - 28/08/07
  • Entrevista com Dr. José Henrique Rodrigues Torres para o programa Manhã Bandeirantes (Rádio Bandeirantes) para divulgação da Mesa de Estudos e Debates sobre aborto – 17/07/07
  • Entrevista com Dr. Adílson Amaral sobre Mesa de Estudos e Debates sobre Direito Penal Ambiental para programa Biosfera ( Rede Mundial de TV) – 23/08/07
  • Divulgação da Pesquisa Visões de Política Criminal para Jornal da Tarde e O Estado de São Paulo em 26/10/07 com chamada de capa
  • Divulgação da Pesquisa Visões de Política Criminal para Conjur – 16/10/07
  • Divulgação do curso da OIT sobre Tráfico de Pessoas no Diário Oficial – 07/08/07
  • Divulgação de todas as Mesas de Estudos e Debates nos sites Conjur e Última Instância
  • Divulgação da carta do IBCCRIM contra as Teleaudiências na coluna da Mônica Bergamo, da Folha de SP, em 15/11/07, e no Blog de Frederico Vasconcelos (22/11/07). A publicação na Folha de SP teve repercussão também no site Conjur (22/11/07)
  • Divulgação do Simpósio de Ciências Criminais de Brotas, no interior de São Paulo, para as rádios locais. Destaque para as entrevistas do Dr. Alberto Silva Franco e Ivan Martins para a Rádio Jovem Pan de Rio Claro
  • Publicação do artigo de Alberto Silva Franco “Liberdade Provisória” no suplemento Direito & Justiça do jornal Correio Braziliense
  • Entrevista com Renato Sérgio de Lima no Jornal das Dez, da TV Cultura, em 23 de novembro de 2007, tema: Semana de violência que o Brasil enfrentou

ANEXO VIII: 13º SEMINÁRIO INTERNACIONAL – CLIPING DO EVENTO E PAUTAS DESENVOLVIDAS

  • Entrevista Dr. Alberto Silva Franco para rádio Jovem Pan (dia 05/10)
  • Entrevista Dra. Heloísa Baldy dos Reis (palestra sobre Violência nos Estádios) para caderno de esportes do Jornal O Estado de São Paulo (dia 08/10)
  • Entrevista para rádio CBN com Dr. Carlos Vico Manãs (dia 08/10)
  • Entrevista da palestrante Cláudio Santos para jornal Valor Econômico e Jornal da Cidade (08/10)
  • Entrevista do palestrante Steban Sola para Jornal Folha de São Paulo (09/10)
  • Entrevista do palestrante Troncon Filho para jornal O Estado de São Paulo e rádio Jovem Pan
  • Entrevista Dr. Eduardo Muylaert para TV Globo
  • Entrevista da palestrante Marta Eliana de Oliveira para rádio Eldorado (10/10)
  • Entrevista do Ministro Gilmar Mendes para rádio Jovem Pan, O Estado de São Paulo e Valor Econômico (11/10); entrevistas com vários participantes do seminário para TV Aberta
  • Os veículos TV Comunitária e Consultor Jurídico cobriram todos os dias do evento
  • O jornal O Estado de São Paulo já tinha agendado uma entrevista de página inteira com o palestrante Berge Furre. Infelizmente, o palestrante cancelou sua participação.

Pautas desenvolvidas

A)Wellington Cabral Saraiva - Palestra Lavagem de Bens e Outros Valores – dia 08/10 às 16:30
Procurador Regional da República da 5a Região (PE)
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília
Representante do Ministério Público Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Membro do Grupo de Trabalho do MPF sobre Crimes Financeiros e Lavagem de Bens

1) Qual será o foco da sua palestra? O que será apresentado de novo?
a) crítica ao entendimento de que a Lei de Lavagem de Bens (Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998) teria criado alguma forma de inversão do ônus da prova em detrimento do acusado; a questão gira em torno do § 2.º do art. 4.º da Lei n.º 9.613/98, segundo o qual "o juiz determinará a liberação dos bens, direitos e valores apreendidos ou seqüestrados quando comprovada a licitude de sua origem"; alguns estudiosos entendem que a lei teria criado para o réu o ônus de provar a legitimidade de seus bens, e isso contrariaria o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual o ônus da prova da culpa é do Ministério Público, de modo que não caberia ao réu provar sua inocência; pretendo demonstrar que a lei não inverteu esse ônus da prova, pois continua cabendo ao Ministério Público demonstrar a ilicitude dos bens do réu, para que possam ser apreendidos pelo juiz;
b) defesa da importância do arresto e seqüestro de bens como mecanismo essencial na repressão e na prevenção dos crimes financeiros e econômicos em geral e sobretudo dos crimes praticados por organizações criminosas e, particularmente, no caso da lavagem de bens; pretendo citar as características especiais desses crimes, que sempre envolvem conteúdo patrimonial importante, as dificuldades do sistema judicial e penitenciário brasileiro na aplicação da legislação penal e as peculiaridades de alguns réus desses crimes, para os quais a pena de prisão, sozinha, pode ser ineficiente; pretendo citar como exemplo o caso do colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, que tem patrimônio estimado por algumas fontes como superior a US$ 1 bilhão, para mostrar a importância do arresto de bens no combate à lavagem, bem como do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira (ex-Banco Santos), para mostrar a importância do seqüestro de bens no ressarcimento das vítimas e na preservação do interesse da sociedade;
c) por fim, ênfase em decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2006, que reforçou o caráter autônomo do crime de lavagem de bens e afastou a exigência de, nos casos que envolvessem sonegação de tributos, haver necessidade de aguardar o término do procedimento administrativo fiscal (exigência criada pelo STF nos casos de sonegação, quando do julgamento do habeas corpus n.º 81.611/DF).

2) Quais assuntos, hoje em dia, o senhor considera pertinentes para serem abordados numa matéria sobre Direito Penal Econômico e/ou Lavagem de Bens e Outros Valores?
Podem-se apontar muitos assuntos, não só para esses crimes, mas para o Direito Penal em geral: alta ineficiência do sistema penal brasileiro (por uma multiplicidade de fatores, como a disciplina legal equivocada da prescrição como causa de extinção da punibilidade e o estímulo ao abuso do direito de defesa); crise profunda do sistema penitenciário (o que abala um dos pilares do sistema de punição de crimes e de defesa da sociedade); importância da definição, pelo Supremo Tribunal Federal, do poder investigatório do Ministério Público, por se tratar do órgão incumbido de promover e dirigir a persecução penal pública; importância da ênfase na apreensão de bens como mecanismo de repressão penal (tema já adiantado na resposta anterior) e do aprimoramento da gestão de bens apreendidos pelo Poder Judiciário em processos penais, entre outros.

B) Marcelo Moscogliato – Palestra Justiça Empresarial em 09/10 às 14h
Procurador Regional da República, M.A. UCDavis" (autor de "Foreign Direct Investment in Corporations: Restrictions in the United States and Brazil on the grounds of national defense", na Oregon Review of International Law, Winter 2007)
Sócio do Instituto dos Advogados de São Paulo

1)Qual será o foco da sua palestra?
R: Os prós e contras da especialização da jurisdição com foco na atividade empresarial

2) Quais assuntos o senhor considera pertinentes para serem abordados numa matéria sobre Direito Penal Econômico?
R: Equidade, liberdade e eficiência (princípio constitucional da eficiência) na aplicação do direito penal econômico. Diferença entre previsibilidade jurisdicional e certeza jurisdicional. Mensagens que são passadas pelo Judiciário, enquanto poder da República, para incentivar comportamentos das pessoas, em geral, e dos empresários e das empresas, em particular. A especialização da Justiça para temas empresariais como medida de eficiência e equidade. Direito e Economia (Law & Economics).

C) Marta Eliana de Oliveira – Palestra Crimes Ambientais – Dia 10/10 às 14h
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNI-CEUB)
Foi Procuradora da República, do MPF
Desde 1991, é Promotora de Justiça do MPFT – Titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

1) Qual será o foco de sua palestra?
R: O foco da palestra será o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) na aplicação da Lei de Crimes Ambientais e as Medidas Alternativas à pena de prisão compatíveis com a defesa do meio ambiente, sob o enfoque da importância da participação da sociedade na aplicação dessas medidas para difundir a responsabilidade social e a educação ambiental.

2) Quais assuntos, hoje em dia, o senhor considera pertinentes para serem abordados numa matéria sobre Direito Penal Ambiental?
R: A prevenção, mediante execução de políticas públicas de educação ambiental e inserção da sociedade nesse mister. Também a aplicação de medidas alternativas aos infratores, de modo a recuperar o dano ocorrido em benefício da sociedade e levá-lo a tomar conhecimento de noções básicas de cidadania e responsabilidade social ambiental. A pena de prisão deve ser tida como última alternativa, para casos graves, levando-se em conta a personalidade do agente. Tais medidas se coadunam com as Regras de Tóquio e uma visão mais moderna e humanista do direito penal, que busca a ressocialização do autor do fato ilícito, e ainda têm a vantagem de propiciar evidentes benefícios sociais.

D) Antenor Madruga - Palestrante do painel Lavagem de Bens e Outros Valores - Dia 08/10, às 16h30min
Doutor em Direito Internacional (USP, 2001), Especialista em Direito Empresarial (PUC-SP, 1995) e Bacharel em Direito (UFRN, 1990).
Atualmente, sou sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão (www.bmalaw.com.br), Consultor do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime – UNODC (www.unodc.org) e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.
Fui Secretário Nacional de Justiça (Janeiro a março de 2007); Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (2003-2006); Chefe da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (2002-2003); Adjunto do Procurador-Geral da União (2002); Coordenador-Geral de Ações de Recomposição do Patrimônio da União (2001); Diretor do Centro de Estudos da Advocacia-Geral da União (2000 2001); Consultor da União (1998 2000) e Advogado da União entre 1996 e 2007.
Coordenei a implantação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e representei o Brasil em diversos foros e negociações internacionais. Fui Vice-Presidente da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate ao Crime Organizado (2005) e Presidente do Grupo de Peritos em Cooperação Internacional e Extradição da III Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2006).

1) Qual será o foco de sua palestra?
Em minha palestra, farei um histórico do combate à lavagem de dinheiro no Brasil, comparando o primeiro período, entre 1998 (entrada em vigor da Lei 9.613/98) e 2003 (início da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro), quando praticamente não houve inquéritos ou denúncias por lavagem de dinheiro, e o segundo período, iniciado em 2003, quando esse delito passou a ser mais combatido no Brasil. Analisarei também os efeitos que o projeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, se aprovado, terá sobre a convivência entre o tipo penal da lavagem de dinheiro e o tipo penal da receptação. Isso porque o projeto acaba com a lista de crimes antecedentes e, assim, passará a abranger toda e qualquer ocultação ou dissimulação de produtos de infração penal, levando ao questionamento sobre o que ocorrerá com os crimes de receptação e favorecimento real.

2) Qual assunto o senhor acha pertinente ser abordado numa matéria sobre Direito Penal Econômico?
Há um assunto que está na ordem do dia e vou mencionar em minha palestra. É a recentíssima decisão da Corte especial do STJ que passou a admitir quebra de sigilos bancários e outros sigilos legais por meio de cartas rogatórias provenientes do exterior. Essa decisão muda a orientação que o STF tinha quando lhe competia conceder exequatur em cartas rogatórias (essa competência passou para o STJ com a Emenda Constitucional 45). Para o STF, as cartas rogatórias não podiam ter “efeito executório” e, portanto, não podiam quebrar sigilos legais que dependiam de decisão judicial. A posição anterior, orientada pelo STF, dificultava muito o combate aos chamados crimes econômicos, especialmente a lavagem de dinheiro. Anexo a decisão do STJ, publicada em 24 de setembro último. O voto do Ministro relator cita um artigo que publiquei há algum tempo, intitulado “A Jurisprudência do STF na Idade Média da Cooperação Internacional”.

E) Steban Sola Reche – Palestra sobre Delitos do Terrorismo

1) Qual vai ser a abordagem da sua palestra no Seminário Internacional de Ciências Criminais?
La identificación del terrorismo como delito, y la revisión de la consiguiente competencia (justificación y capacidad) del Derecho Penal para su persecución y prevención.

2) No Brasil, não existe a definição da figura criminosa do terrorismo. Como está definido este crime na Espanha?
Como definición tampoco se recoge en el CP español. Aunque en los arts. 571 a 580 se agrupan en la correspondiente sección de los delitos contra el orden público los expresamente identificados como delitos de terrorismo. Incluso los instrumentos normativos de los organismos internacionales que más directamente se ocupan de definir esos delitos no son definitivamente coincidentes. Como supongo que ocurre en Brasil, hay casos que claramente son identificados como delitos de terrorismo: los del 11 de septiembre de 2001 en Nueva York, los asesinatos con bombas de ETA en España; pero ¿coincidiríamos en igual grado respecto a la matanza de los seis religiosos jesuitas en El Salvador en 1989?; ¿o a los asesinatos de una patrulla de soldados norteamericanos por un conductor suicida en estos días en Irak?; ¿y en qué medida es apropiado hablar también, por ejemplo, de ciberterrorismo?

3) Qual é a punição para casos de terrorismo na Espanha?
Lógicamente, en cuanto se vinculan a acciones violentas, las penas máximas previstas son de las más graves de nuestro Ordenamiento. Y luego les son de aplicación unas reglas especiales que permiten llegar, en los casos a su vez más graves, hasta los cuarenta años de prisión y sin posibilidad de aplicación de beneficios penitenciarios. No es prisión perpetua pero…

4) No Brasil, muitos líderes de organizações criminosas ficam presos no chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), completamente isolados dos demais presos, com direito a apenas um banho de sol por dia, vigiado por policiais o tempo inteiro. Existe algum regime disciplinar diferenciado para terroristas na Espanha?
No existe en España una normativa que prevea un nivel de constreñimiento similar para los terroristas. Pero sí que existen normas que endurecen su régimen penitenciario como Internos de Especial Seguimiento; y se condiciona específicamente su progresión de grado penitenciario. A su vez se vienen aplicando políticas penitenciarias, como la de dispersión de presos de ETA, que contribuyen a dificultar su organización dentro de los Centros Penitenciarios.

5) O senhor acredita que o terrorismo crescerá entre os países da América Latina?
Confío en que no. Aunque siempre depende de lo que se entienda por terrorismo. En todo caso, conociendo que los mejores remedios para el problema del terrorismo son la democratización (política y económica) y el respeto de los derechos humanos, es indicativo que en Latinoamérica son cada vez más reconocibles sólidos procesos de democratización en esos dos ámbitos. Y aunque nunca hay, en ningún sitio, suficiente democracia (insisto, no sólo política, sino la que es tanto o más importante, económica), es bueno alentar la esperanza de mejorar pacíficamente.

6) O que o senhor acha da prisão de Guantanamo?
Su existencia es el peor ejemplo de un flagrante subterfugio para escapar de las normas internacionales. A mi juicio deslegitima el modelo de convivencia en democracia basado en el respeto de los derechos humanos; con evidencias las organizaciones internacionales humanitarias denuncian la desposesión de esos derechos a las personas allí recluidas, por muy terroristas que puedan ser. Cuando además sobre esto último tampoco se han pronunciado los correspondientes tribunales de justicia.

7) Quais os níveis de garantia dos presos por terrorismo na Espanha?
Tan alto como el que prevé nuestro Estado de Derecho. Como ya he dicho existen previsiones legales sobre alguna particularidad del régimen penitenciario para los responsables de delitos de terrorismo. Pero todas sus circunstancias son revisables en las diferentes instancias judiciales; y con frecuencia el Tribunal Constitucional conoce sobre posibles vulneraciones de derechos fundamentales, que a veces ampara.

8) Como está a situação do ETA atualmente?
Trágicamente sufre un renovado proceso de huída de la realidad, después de haber desperdiciado quizás una de las mejores oportunidades con las que ha contado para desaparecer en las mejores condiciones que puede ofrecer el Estado de Derecho.

9) Como o governo espanhol conseguiu neutralizar as ações do ETA?
Es evidente que no se ha conseguido la completa neutralización de ETA. Sigue extorsionando para nutrirse de recursos; sigue prodigando graves amenazas a quienes le molesta que hagan uso de sus derechos democráticos; sigue promoviendo la kale borroka; se repiten los intentos de atentar contra la vida de las personas; y así no pueden vivir en libertad muchos más ciudadanos respetuosos con la ley, que presos de ETA que delictivamente la infringieron. Las notables circunstanciales mejoras son el resultado provisional de la perseverancia en la aplicación del Estado de Derecho, del compromiso institucional y de la profesionalidad de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad. Pero el camino más corto hacia su desaparición pasa por su propia decisión. No habría que olvidar que el Estado de Derecho a través de él mismo puede cambiar sus leyes, con el impulso de la inteligencia negociadora.

10) Qual seria a melhor maneira dos EUA controlar as ações terroristas voltadas para aquele país?
Creo que si tuviera una buena respuesta para esa pregunta mi trabajo trascendería de manera importante de la labor académica. Lo que en cambio sí puede ser afirmado es cómo no disminuyen los niveles de las acciones terroristas: con el empleo de actuaciones lesivas de los derechos humanos, y que para la proyección internacional no obtengan el suficiente respaldo de la Comunidad Internacional. Es como dar razones a la sinrazón del terrorismo.

Prof. Dr. Esteban Sola
Catedrático de Derecho Penal Universidad de La Laguna
Formación en el Instituto Max Planck de Derecho Penal extranjero e Internacional de Friburgo (Alemania), y en el Instituto de Ciencia Criminal de Colonia (Alemania)
Director de Programas de Doctorado sobre: Protección jurídica de derechos fundamentales
Aspectos problemáticos de la responsabilidad jurídica
Diversas publicaciones sobre:
Teoría jurídica del delito
Protección penal de derechos fundamentales
Derecho Penal y extranjería
Derecho Penal y actividad sanitaria
Magistrado de la Audiencia Provincial de Santa Cruz de Tenerife (durante 8 años).

ANEXO IX: CONTATOS EFETUADOS POR NÃO PAGAMENTO DE MENSALIDADES

  • Período de Referência: Agosto.06 à Julho.07
  • Período de ação: Fevereiro.07 à Setembro.07
  • Contatos Efetuados com sucesso: 183 (pagaram o boleto ou responderam o e-mail)
  • Boletos Enviados: 1.880
  • Boletos Pagos: 127

ANEXO X: CAUSAS DE DESFILIAÇÃO:


Estatos do Cancelamento Quantidade
Não pagamento da primeira mensalidade 849
Não pagamento de 03 (três) mensalidades 689
Não pagamento de semestralidade 272
Não pagamento de anuidade 126
Total de sócios por não pagamento 1936



ANEXO XI: PATROCINADORES E COLABORADORES DO 13º SEMINÁRIO INTERNACIONAL


BANCO ITAÚ S/A
Banco Votorantin
BOVESPA
RT
Advocacia Mariz de Oliveira S/C
Alexandre Wunderlich & Salo de Carvalho - Advocacia Criminal
Almeida Castro Advogados Associados S/S
Alves Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
Antonio Gonçalves Advogados Associados
Ariosvaldo Campos Pires Advogados
Arthur Lavigne Advogados Associados
Azevedo e Azevedo Advogados Associados
Barandier Advogados Associados
Bottari Oliveira Advogados
Cezar Roberto Bitencourt & Andrei Zenkner Schmidt S/C Advogados Associados
Dias e Carvalho Filho Advogados
Eduardo Mahon Advogados Associados
Escritório de Advocacia Luis Guilherme Vieira
Escritório Professor René Dotti
Gamil Föppel Advogados Associados
J. N. MIRANDA COUTINHO & ADVOGADOS
Joyce Roysen Advogados S/C
Malheiros Filho-Camargo Lima e Rahal Advogados
Marcelo Leonardo Advogados Associados
Maria Elizabeth Queijo e Eduardo M.Zynger Advogados
Maronna, Stein e Mendes Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Muylaert, Livingston e Kok Advogados
Nelio Machado, Advogados
Nilo Batista & Advogados Associados
Oliveira Lima, Hungria, Dall'acqua e Furrier Advogados Associados
Paschoal Advogados
Paulo Freitas Ribeiro Advogados Associados
Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
Rafael Braude Canterji Advocacia Criminal
Ráo, Cavalcanti e Pacheco Advogados
Rechulski e Ferraro Advogados
Thompson e Moraes Advogados
Toron, Torihara e Szafir Advogados
Vilardi e Advogados Associados
Walter Bittar Escritório de Advocacia
Zanoide de Moraes Advogados Associados

ANEXO XII: LISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA: "POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIAS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL" E SEUS RESPECTIVOS ESTADOS:

Adaildo Santos - RN
Adalberto Dalacosta Filho - AC
Clemildon da Costa Correa - MA
Daniel da Cunha Neves - RJ
Daniele de Oliveira Serigheli - PR
Déa Carla Pereira Nery - BA
Edalmo José Morais - RJ
Eudinez Pinheiro Ferreira - AC
Fabiana Salvador Reis Macedo - AM
Flávio Ribeiro Rocha - RJ
Francisco Luiz Telles de Macedo - BA
Gisele Theodoro Martins - SE
Gregório Magno Leal Monteiro - PA
Hélio Gomes Hotts - SP
Hosana Soares Fahning - BA
Isnard Alves - PA
Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho Suguiama - SP
Joan Leandro Santos Neves - BA
Josana Nogueira de Lima - SP
José Alves das Neves - MS
José Leônidas Alves do Nascimento - PA
Josemar Moreira Portes - AC
Juracy de Jesus Araújo Sodré - MA
Liomário dos Santos Filho - BA
Luiza Marillac Costa Alencar - CE
Maíra Padrão Pinheiro de Carvalho - AC
Márcia Heloísa Mendonça Ruiz - SP
Maria Cândida Brum - CE
Maria do Perpétuo Socorro Barata do Amaral Maciel - PA
Nelson Antônio Oliveira da Silva - RJ
Nilcéia Ferraro - PR
Oswaldo Henrique Gonçalves da Silva - RJ
Pedro José Ferreira Cardoso - PA
Rena Gomes Moura - CE
Luís Antônio Corso da Costa - RJ
Rosa Maria de Souza Bento - MA
Salatiel Assunção Ribeiro - MA
Selma Moura - PI
Sérgio Leonardo Gomes - PR
Soraya Darcia - CE
Suamy Santana da Silva - DF
Teresa Cristina de Almeida Bracco - SP
Valmir de Souza - PR
Wania Lilia Maia Viana - AC
Wellington de Oliveira - MS

ANEXO XIII: 163 NOTÍCIAS, DE 19/06 A 05/10/2007, VEICULADAS NA INTERNET PELOS DEPARTAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO CIENTÍFICA E INTERNET:


Semana / Período Veiculo / site
28/09 a 05/10 Jus Vigilantibus -  2º chamada - Destaque
28/09 a 05/10 Escrotorio Nobrega, Leventhal e Associados
28/09 a 05/10 Aprovando  - 2º chamada - Destaque
28/09 a 05/10 Editora Milenium  - 2º chamada - Destaque
28/09 a 05/10 Conjur - 2º chamada - Destaque
28/09 a 05/10 ADEPERJ - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - 2º chamada - Destaque
28/09 a 05/10 Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE
28/09 a 05/10 My Space - Notícias
28/09 a 05/10 Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF - 2º Chamada - destaque
28/09 a 05/10 Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP - 2º Chamada - destaque
28/09 a 05/10 Associação Paulista do MP  - 2º Chamada - destaque
28/09 a 05/10 Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico de Portugal
28/09 a 05/10 Portal do Voluntariado
28/09 a 05/10 Gazeta Jurídica - Destaque para 2º Chamada
28/09 a 05/10 Diário do Amapá
28/09 a 05/10 Supremo Tribunal Federal
28/09 a 05/10 Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
28/09 a 05/10 O Popular On line - Direito e Justiça - Notícia fechada para associados
28/09 a 05/10 Notícia do Bem Público
   
20/09 a 27/09 Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina - APEDESC
20/09 a 27/09 Associação Brasileira de Medicina Legal
20/09 a 27/09 MPF - Intranet da Procuradoria Regional da República 4
20/09 a 27/09 Argumentum Jurídico
20/09 a 27/09 Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
20/09 a 27/09 Jus Vigilantibus
20/09 a 27/09 Associação Brasileira de Profissionais de Segurança Orgânica
20/09 a 27/09 Yahoo Groups - Fórum
20/09 a 27/09 Associação Nacional dos Procuradores Municipais - Newsletter
20/09 a 27/09 APAMAGIS - Destaque 26/09
20/09 a 27/09 CEJA - Centro de Estudios de Justicia de Las Américas
20/09 a 27/09 IPAS Brasil - International protect for abortion and safe
   
13/09 a 19/09 PUC - SP
13/09 a 19/09 Associação Nacional dos Procuradores Municipais - Rio Grande do Sul
13/09 a 19/09 Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - APMPA
13/09 a 19/09 Polícia Civil do Estado de São Paulo
13/09 a 19/09 A Rotina de Um advogado Criminalista
13/09 a 19/09 ADEPOL MG
13/09 a 19/09 Jacob, Moreno e Jacob Advocacia Criminal
13/09 a 19/09 Diário de Notícias
13/09 a 19/09 Migalhas
13/09 a 19/09 Classificados Fácil-Fácil.Com.
13/09 a 19/09 Associação Cearense do Ministério Público**
13/09 a 19/09 Mundo Legal**
13/09 a 19/09 Edições Jurídicas**
13/09 a 19/09 Espaço Mulher**
   
10/09 a 12/09 Gazeta Jurídica.com.br **
10/09 a 12/09 Jornal Gazeta de Piracicaba *
10/09 a 12/09 Jornal o Tempo de Belo Horizonte *
10/09 a 12/09 Jornal da Cidade de Bauru - Notícias de Gerais dia 08/09  *
10/09 a 12/09 Jornal da Cidade de Bauru - Notícias de Gerais - dia 12/09  *
10/09 a 12/09 Adepol/MA- Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão
10/09 a 12/09 Radio Unesp *
10/09 a 12/09 Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte
10/09 a 12/09 Caixa de Assistência ao Advogado do Mato Grosso do Sul - CAAMS
10/09 a 12/09 Associação Nacional dos Procuradores do Estado do Paraná - ANPAF - Mala Direta
10/09 a 12/09 Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP - Mala Direta
10/09 a 12/09 Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí - SINPOLJUSPI
10/09 a 12/09 Instituto Paranaense de Relações Internacionais
10/09 a 12/09 Livraria do Crime
10/09 a 12/09 Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
10/09 a 12/09 Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sinfupesp
   
31/08 a 05/09 Só Noticias *
31/08 a 05/09 Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP
31/08 a 05/09 Paraná Online *
31/08 a 05/09 Boletim Semanal da ANPOCS
31/08 a 05/09 Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
31/08 a 05/09 Associação dos Delegados de Polícia da Bahia
31/08 a 05/09 Escritório Regional - Brasil e Cone Sul das Nações Unidas - UNODC
   
23/08 a 30/08 Capital Gaucha *
23/08 a 30/08 Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
23/08 a 30/08 Boletim Jurídico de Uberaba
23/08 a 30/08 Conselho Carcerário de Joinville - 3º Seminário
23/08 a 30/08 Contra a raison e'etat - Portal de Roberto Romano
23/08 a 30/08 Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MS
23/08 a 30/08 Consumidor RS
23/08 a 30/08 Bem Paraná *
23/08 a 30/08 Associação Nacional de Pós Graduação em Pesquisa Social - ANPOCS
23/08 a 30/08 Escola Paulista da Magistratura
23/08 a 30/08 OAB Mato Grosso do Sul
23/08 a 30/08 Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso do Sul
   
20 de agosto Monica Bergamo - Folha de São Paulo *
16/08 a 23/08 São Paulo Convention & Visitors Bureau
16/08 a 23/08 Associação Brasileira de Antropologia - ABANT
16/08 a 23/08 Associação Paulista dos Defensores Públicos - APADEP
16/08 a 23/08 Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF
16/08 a 23/08 Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia
16/08 a 23/08 Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas - ADEPAM
   
10/08 a 16/08 Associação Internacional do Direito Penal - Brasil - AIDP Brasil
10/08 a 16/08 Portal Themis
10/08 a 16/08 Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP
10/08 a 16/08 Ministério Público do Tocantis - MPMT
10/08 a 16/08 Instituto Brasileiro de História do Direito - IBHD
10/08 a 16/08 Ministério Público do Tocantins - MPTO
10/08 a 16/08 Editora jh Mizuno
10/08 a 16/08 Instituto Sou da Paz
10/08 a 16/08 Trinolex
10/08 a 16/08 Academia Paulista de Direito Criminal - APDCRIM
10/08 a 16/08 Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE
   
03/08 a 09/08 Editora B.H.
03/08 a 09/08 Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
03/08 a 09/08 Justilex
03/08 a 09/08 Escola Superior da Magistratura de Brasília – ESMA - DF
03/08 a 09/08 Universidade do Estado do Pará - UEPA
03/08 a 09/08 Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG
03/08 a 09/08 Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio Grande do Sul - OAB - RS
03/08 a 09/08 Associação de Juízes para a Democracia - AJD
03/08 a 09/08 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE
03/08 a 09/08 Procuradoria Regional da República - PRR 1ª Região
03/08 a 09/08 Ministério Público do Trabalho - PR 23ª Região - MT
   
27/07 a 02/08 Editora Servanda
27/07 a 02/08 Impactus Editora
27/07 a 02/08 Canal do Rchard - Blog
27/07 a 02/08 Jurisway
27/07 a 02/08 Jornal dos Concursos - JC Eduacação
27/07 a 02/08 Ultima Instancia
27/07 a 02/08 Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA
27/07 a 02/08 Associação dos Magistrados do Trabalho - AMATRA 15ª Região - Campinas
27/07 a 02/08 Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal - SINDEPOL
27/07 a 02/08 Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAMCBA
27/07 a 02/08 Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS
27/07 a 02/08 Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
27/07 a 02/08 INSEFUSA - Instituto de Segurança Pública de Santo André
27/07 a 02/08 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO
27/07 a 02/08 Tour House
   
20/07 a 26/07 Millenium Editora
20/07 a 26/07 Editora Método
20/07 a 26/07 Aprovando
20/07 a 26/07 Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ
20/07 a 26/07 Consultor Jurídico - CONJUR
20/07 a 26/07 Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - OAB-SP
20/07 a 26/07 Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ
20/07 a 26/07 Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
20/07 a 26/07 Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU
20/07 a 26/07 Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS
20/07 a 26/07 Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
20/07 a 26/07 Câmara dos Deputados - Direitos Humanos e Minorias - CDMH
20/07 a 26/07 Supremo Tribunal Federal - Notícias
20/07 a 26/07 RT
   
19/06 a 19/07 Saraiva Jur
19/06 a 19/07 Irohim
19/06 a 19/07 Maxpress
19/06 a 19/07 Fórum Brasileiro de Segurança Pública
19/06 a 19/07 Comitê Teotônio Vilela
19/06 a 19/07 Pastoral Carcerária
19/06 a 19/07 Associação Alagoana dos Magistrados – ALMAGIS
19/06 a 19/07 Associação dos Magistrados de Rondônia – AMERON
19/06 a 19/07 Associação dos Magistrados de Goiás – ASMEGO
19/06 a 19/07 Associação Espírito Santaense do Ministério Público - AESMP
19/06 a 19/07 Escola Superior de Advocacia da OAB/RS
19/06 a 19/07 Escola Superior da Magistratura de Sergipe – ESMESE
19/06 a 19/07 Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA
19/06 a 19/07 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL
19/06 a 19/07 Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC
19/06 a 19/07 Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA
19/06 a 19/07 Supremo Tribunal Federal - Notícias
19/06 a 19/07 Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional - DPEN
19/06 a 19/07 Ministério da Justiça – Eventos
19/06 a 19/07 Ministério da Justiça – Execução Penal

Carlos Vico Mañas Helena Regina Lobo da Costa
1º Vice-Presidente 2ª Secretária
OAB/SP n.º 184.105



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040