Relatório Anual de Atividades 2008
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM
CNPJ: 68.969.302/0001-06APRESENTAÇÃO
O art. 9°, IX, do Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais determina que a Diretoria Executiva encaminhe à Assembléia Geral Ordinária, para a necessária discussão e aprovação, o relatório anual de suas atividades. O presente relatório corresponde, em verdade, ao segundo ano de mandato do período 2007/2008, mas, por se tratar do encerramento desse mandato, deverá conter uma avaliação crítica da gestão institucional no biênio já referido. Ao assumir a direção do IBCCRIM, a Diretoria Executiva apresentou um planejamento quadrienal de metas que se concretizaria através de seis projetos especiais: a) a duplicação do número de associados; b) a reformulação do Seminário Internacional e dos Cursos do IBCCRIM; c) a implantação do Curso de Pós-Graduação; d) o incremento da produção científica; d) a abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social; e) a modernização tecnológica do IBCCRIM. Em relação aos dois primeiros anos do planejamento quadrienal, é mister que se faça uma avaliação crítica para efeito de verificar quais metas foram atingidas, quais estão ainda em curso, e, portanto, apresentam viabilidade de concretização no espaço temporal previamente determinado, e quais não tiveram desfecho favorável. Como meta completada, apresenta-se a implantação do Curso de Pós-Graduação em Criminologia, curso este iniciado em 1º de agosto de 2008 e que se encontra em pleno desenvolvimento. Para o sucesso desse empreendimento, contribuíram de forma altamente eficiente o Departamento de Pós-Graduação e o quadro funcional do IBCCRIM. Como metas em pleno processamento e que demandam tempo – e muitas vezes recursos financeiros de vulto – encontram-se os projetos referentes à reformulação do Seminário Internacional e dos Cursos do IBCCRIM, ao incremento da produção científica, à abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social e à modernização institucional no campo tecnológico. Um novo formato para o Seminário Internacional e para os Cursos do IBCCRIM necessita um tempo maior para sua implementação. O Seminário Internacional, realizado no ano de 2008, apresentou algumas propostas de mudança, como o maior número de audiências-públicas e a apresentação de súmulas sobre temas apresentados por associados. Os resultados dessas modificações serão, sem dúvida, aferidos pela próxima Comissão de Organização do Seminário Internacional e outras mudanças, por certo, serão apresentadas para dar ao Seminário um dinamismo ainda maior. Mesmo sem ter tido uma reformulação mais aprofundada, o Seminário Internacional de 2008 reuniu público superior a mil pessoas, traduzindo-se no maior evento até agora efetuado pelo IBCCRIM. No que tange aos cursos realizados pelo IBCCRIM, foram eles aprimorados em seu formato e atingiram um número cada vez maior de participantes, permitindo uma divulgação eficiente da instituição em vários e diversos lugares do território nacional. Além disso, no campo dos cursos especiais, o IBCCRIM realizou no ano de 2008, em parceria com Institutos da Universidade de Coimbra, o Curso de Direitos Fundamentais e o Curso de Direito Econômico e Europeu, cursos estes que arregimentaram um grande e qualificado público. Ainda, no ano de 2008, o IBCCRIM realizou, em São Paulo, colóquio em homenagem ao Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em retribuição à homenagem prestada pelo IDPEE ao IBCCRIM, em Coimbra, no ano de 2007. O sucesso de todos esses empreendimentos deve ser creditado à Comissão Organizadora do Seminário Internacional, ao Departamento de Cursos e, sobretudo, à capacidade de trabalho e à dedicação do quadro funcional do IBCCRIM. Em relação ao incremento da produção científica, é mister que se destaque que a Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais passou a ser trilingüe e bimestral, sem perder sua qualidade científica e sua periodicidade. Publicou-se, além disso, o livro sobre “Justiça Penal Portuguesa e Brasileira”, contendo as palestras efetuadas por ocasião da homenagem recebida pelo IBCCRIM em Coimbra, e o livro “Enfrentamento ao tráfico de pessoas”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os boletins e as monografias foram produzidos e publicados nos prazos estabelecidos, e merece especial destaque o Boletim Especial n. 188, no qual foram feitas, por juristas brasileiros de renome, as primeiras observações críticas sobre as novas leis processuais penais reformadoras do Código de Processo Penal. O crescimento da Produção Científica deveu-se aos Departamentos do Boletim, da Revista, das Monografias e, em particular, aos funcionários do Instituto que trabalharam nessa seção. A abertura do IBCCRIM para os meios de comunicação social constitui um processo em contínua evolução, o que se evidencia pela maior proximidade da instituição com os jornais, os meios televisivos e sites de conotação jurídica da internet. Vale ressaltar ainda que o IBCCRIM acresceu, ao seu site, além dos programas “ Faces da Violência, Diálogos e TV/Fórum, o programa “Sala dos Professores”, no qual prestam depoimento professores nacionais e internacionais . Todos esses programas, postos à disposição dos associados, são acessados por um grande número de pessoas interessadas e têm seu suporte de crescimento e de manutenção no esforço do Departamento de Internet e dos funcionários da seção de Comunicações. No que se refere à modernização tecnológica, o IBCCRIM, no ano de 2008, adquiriu novos computadores e novos aparelhos para sua ilha de edição. Nessa área, a atualização deve ser continuamente feita em virtude do surgimento de novos e sofisticados produtos e, para tal, tem especial relevância tanto a seção de comunicações, com os seus diversos setores, como a seção administrativa. Apesar de empreender diversas tentativas, a Diretoria Executiva não conseguiu, no biênio sob sua responsabilidade, alcançar a meta de duplicar o número de associados. O projeto nesse sentido não teve os resultados práticos desejados. O número de associados, durante a gestão 2007/2008, permaneceu sempre na faixa variável de quatro mil a quatro mil e quinhentos associados, faixa essa já preexistente à gestão que ora se encerra. O desafio, representado pela necessidade de aumento do quadro associativo, é assim transferido para a Diretoria Executiva 2009/2010, augurando-lhe que tenha sucesso nesse empreendimento, pois só tal duplicação permitirá um investimento maciço no crescimento do IBCCRIM. Deve ser, ainda, posto em destaque o crescimento da Biblioteca do IBCCRIM, a qual aumentou, de modo significativo, o número de livros e de revistas, nacionais e estrangeiros, que se incorporaram ao seu acervo. Cada vez mais, essa Biblioteca confirma sua condição de referência nacional, não apenas pelo registro de artigos e livros (quase quarenta mil), como também pelo apoio dado aos associados através do fornecimento de um número imenso de cópias reprográficas e da possibilidade da consulta pessoal e confortável desses livros e desses artigos. No que tange ao Laboratório de Iniciação Científica, a experiência, iniciada em 2002, prosseguiu de maneira vitoriosa nos anos subseqüentes, valendo notar que, nos dois últimos anos, houve um aumento expressivo do número de participantes e um interesse cada vez maior no currículo organizado, de modo cuidadoso e inteligente, pelo Departamento de Iniciação Científica. As Comissões, criadas na presente gestão e destinadas, em particular, a produzir documentos que expressem o entendimento do IBCCRIM, nas mais diversas áreas, tiveram sucesso parcial. Uma atingiu o seu objetivo final, como a Comissão do Sistema Prisional, que teve suas conclusões aprovadas pela Diretoria Executiva. Outras, como a Comissão de Justiça e Segurança, de Política Nacional de Drogas, de Infância e Juventude, estão em processo de elaboração de relatórios. A Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais iniciou suas atividades há bem pouco tempo, demonstrando, pelo entusiasmo de seus integrantes, que, a curto prazo, será capaz de levar a mensagem institucional a um espectro populacional de maior amplitude. Já a Comissão de Estudos e Debates realizou, no curso de 2008, seis mesas importantes, nas quais questões relevantes foram tratadas e discutidas com os participantes dessas reuniões. O Núcleo de Jurisprudência foi reformulado e se presta a fornecer para o Boletim, para a Revista e para o site do IBCCRIM o material jurisprudencial que se considere de interesse para os associados. No que tange a Comissões que procederam de mandatos anteriores, é mister que se ponha, em particular, destaque à Comissão de História, que conseguiu, no decorrer do ano de 2008, material bastante expressivo na pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”. No que se refere ao quadro funcional do IBCCRIM, a Diretoria Executiva implantou o plano de cargos e salários, realizado, no ano de 2007, por firma especializada, e deu início, em dezembro de 2008, à formulação do plano de avaliação desses funcionários, através da mesma firma, a ser completado na próxima gestão. Todos os funcionários da instituição foram incluídos, na presente gestão, num plano de previdência privada do Banco do Brasil. Ainda no período 2007/2008, foi criada, internamente, a estrutura de supervisores que reúne os funcionários encarregados de dirigir as seções mais importantes do IBCCRIM: administrativa, biblioteca, comunicações, internet e produção científica. Tais funcionários estão vinculados diretamente ao Presidente da Diretoria Executiva e, em conjunto, deverão equacionar as questões surgidas nas suas respectivas seções, encaminhando as questões que não puderem ser solucionadas em seu nível à Presidência da instituição. No exercício de 2008, foi prorrogado o Certificado de Utilidade Pública, concedido pelo Ministério da Justiça, e foram outorgados, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e pela Secretaria dos Negócios da Fazenda também do Estado de São Paulo, respectivamente, o “Certificado de reconhecimento de entidade promotora de Direitos Humanos, para efeito do disposto no Decreto 45.655/2002” e a “Declaração de isenção de imposto sobre transmissão causa mortis ou de doação de quaisquer bens ou direitos ( ITCMD)”. No exercício de 2008, o IBCCRIM foi submetido à auditoria tributária, contábil e trabalhista, realizada por firmas especializadas, cujos relatórios aprovaram a gestão da atual Diretoria Executiva. Vale ressaltar o relevante papel representado pela seção administrativa para a obtenção desses resultados. O presente relatório está acompanhado de relatórios fornecidos pelos diversos departamentos e comissões do IBCCRIM, de modo que os associados presentes à Assembléia Geral Ordinária possam avaliar as ações postas em prática no ano de 2008 como complementação das que foram realizadas no ano de 2007. Torna-se, de todo, necessário registrar que a atuação da presente Diretoria Executiva constitui um desdobramento das atividades postas em prática pelas Diretorias anteriores, o que deixa patente a identificação perfeita de todas as diretorias – a atual e as precedentes – na concretização das finalidades estatutárias e, por certo, a presente diretoria, ao terminar suas atividades, abre espaço para que, numa linha de continuidade, o IBCCRIM prossiga na mesma direção sob o comando de nova Diretoria Executiva. Bem por isso, reafirma-se que o IBCCRIM, movido pela força construtiva da utopia, não se amedrontará diante da realidade existente porque “não é real somente a realidade que conhecemos, mas também é real a realidade de que necessitamos” (Eduardo Galeano, El punto de vista. Entrevista disponível em www.sinpermiso.info, em 20.11.2005). Caminhando nessa direção, o IBCCRIM tem consciência de que será alvo das incompreensões de muitos e terá, por isso, de suportar as conseqüências de suas opções. Mas será sempre um foco de resistência, com a pretensão de criar, em relação às pessoas que acolhem a sua mensagem, outros tantos focos de resistência. E, ao assumir esse papel, o IBCCRIM não admite espaços para recuos, desalentos ou desesperanças, nem reconhece, diante da tormentosa situação mundial e local, uma postura de resignação. Vale aqui, como uma luva, o pensamento de Eduardo Galeano (op. cit.): “a resignação diante da realidade é como uma aceitação fatalista de um destino. A realidade não é um destino, é um desafio, o tempo presente não é o tempo das eternidades: as coisas, a realidade, mudam, estão em transformação contínua, tudo muda a todo tempo e nós... nós temos o sagrado direito de imaginar o futuro. Não estamos condenados a aceitá-lo”. Aprovado o presente relatório anual, nos termos do inciso III do art. 7º do Estatuto do IBCCRIM, seja-lhe dada ampla publicidade, ficando seu conteúdo ao inteiro dispor dos associados para o exame e as avaliações necessárias.
São Paulo, 11 de dezembro de 2008.
ALBERTO SILVA FRANCO
Presidente
DEPARTAMENTOS:
1- BIBLIOTECA
1.1 Atividades Desenvolvidas
O acervo, com especialização em direito penal e ciências afins, foi organizado nos mesmos moldes do que tem sido feito: livros classificados pela Classificação Decimal Universal; assuntos indexados pelos termos retirados do Vocabulário Básico Controlado, de autoria do IBCCRIM, e em base de dados, disponível para consulta, criada e alimentada via software “Microisis” para sistema operacional “Windows da UNESCO”, e, ainda, seguindo a norma da ABNT 6023 de Referência bibliográfica.
Houve um acréscimo de 317 títulos de livros em 405 volumes, sendo 116 volumes por compra, tendo em vista as diretrizes para formação do acervo (A1), 5 do IBCCRIM e 284 volumes por doação, ficando um total de 4244 títulos em 5076 volumes, uma vez terem sido descartados 109 volumes, pois, por falta de espaço, ao recebimento de cada edição nova, é retirada a edição anterior.
Dos volumes recebidos por doação foram feitos 41 agradecimentos: 18 por e-mail e 23 por cartas, pois 243 volumes foram doados, ou por membros da Diretoria do IBCCRIM, ou por editoras que os enviam para divulgação, como Editora Saraiva, Editora Revista dos Tribunais, Juruá Editora, Nuria Fabris Editora.
Em relação às revistas, houve um acréscimo de 7 títulos novos em 14 volumes, mas foi feita a revisão da indexação de revistas, verificando-se haver 11 títulos duplicados; foi feito um levantamento da situação das revistas estrangeiras, com sua coleção, e uma listagem das revistas brasileiras, ficando, então, o acervo composto de 278 títulos de revistas, em 1711 volumes, sendo 2 títulos do IBCCRIM - Boletim e Revista -, 165 por doação, 57 por compra (11 assinaturas correntes) e 54 por intercâmbio, sendo 163 títulos de revistas brasileiras em 788 volumes e 115 títulos de revistas estrangeiras em 930 volumes.
Foram registrados 249 números de revistas, sendo 17 do IBCCRIM - 12 Boletins e 5 Revistas -, 72 por doação, 79 por compra e 81 por Intercâmbio.
Em virtude do Curso de Pós-graduação em Criminologia, a Biblioteca ficou aberta aos sábados, em horário integral, a cada 15 dias, a partir de 2 de agosto.
Quanto às atividades realizadas, além das rotineiras de aquisição de material bibliográfico e processamento técnico do mesmo, a Biblioteca, precisamente a Bibliotecária, que antes elaborava um boletim informativo quinzenal com as publicações recebidas, passou a fazer apenas um mensal com esse conteúdo, pois passou a fazer também, desde janeiro de 2008, um boletim sobre o Boletim IBCCRIM, divulgando resultado da pesquisa na base da Biblioteca sobre o material existente e com citação de 2 referências sobre os temas de cada artigo do Boletim, no intuito de apresentar ao leitor do Boletim sugestões bibliográficas de nosso acervo e captar novos associados.
Além do Boletim, passou a elaborar os resumos dos Livros do Dia, seguindo a norma da ABNT para Resumos, a NBR 6028, resumos esses feitos anteriormente por uma funcionária do Departamento da Internet. Além dos Livros do Dia novos, também foram feitos resumos para os livros de autoria de palestrantes dos Fóruns, a serem divulgados como Livros do Dia nos dias dos Fóruns; foi elaborada uma pasta em conjunto com a Internet com as palestras dos Fóruns, guardada na Biblioteca, mas encerrada em 25 de junho, em virtude das palestras não serem mais realizadas no Departamento da Internet.
Em março, foi reformulado o Regulamento, mediante estudo conjunto da Bibliotecária, da Auxiliar de Biblioteca e da Recepcionista, após apreciação do Coordenador, sendo aprovado em Reunião da Diretoria de 3 de abril
Dentre as muitas visitas feitas à Biblioteca, como a do Prof. Figueiredo Dias, a do Prof. Musco e as de muitas outras pessoas levadas pelo Presidente, houve também a visita do Dr. Carlos Serra, de Moçambique, em 15 de maio, o qual doou livros e revistas.
Em setembro, desde a notícia da homenagem a ser feita no dia 25 daquele mês ao Bibliotecário Marcos Antonio de Lima, falecido a 5 de julho de 2007, a Bibliotecária ajudou a organizar, convidando pessoas e as recebendo no dia do evento, e montou um dossiê, em que há até a comunicação do falecimento ao Conselho Regional de Biblioteconomia.
A Biblioteca, este ano, colaborou bastante com o Departamento de Produção Científica, pois, além do Informativo relativo ao Boletim IBCCRIM, realizou as seguintes tarefas:
- A partir de 14 de março foi feito o levantamento bibliográfico na base da Biblioteca, a Bibliografia de Direitos Fundamentais, para Eventos, e, ao mesmo tempo, o levantamento da produção científica bibliográfica e em imagem dos professores do Curso de Direito Penal Econômico, realizado de 31 de julho a 20 de setembro, sendo esta bibliografia feita com o auxílio inicial da Auxiliar de Biblioteca, e, ainda, o levantamento da produção científica bibliográfica e em imagem dos palestrantes do Seminário Internacional, realizado de 26 a 29 de agosto, também gerando documentos.
- De junho a agosto, a Biblioteca, como colaboração ao 14º Seminário Internacional, cedeu seu Estagiário de Direito para colaborar integralmente com a organização, e também cedeu a Auxiliar de Biblioteca e a Recepcionista para participarem do primeiro e do último dia do evento, em horário integral; a Bibliotecária traduziu a correspondência em italiano, além da elaboração do levantamento bibliográfico da produção científica dos palestrantes existente na base da Biblioteca.
- Desde setembro, a Biblioteca está elaborando um Catálogo da produção científica do IBCCRIM, tanto a bibliográfica quanto a em imagem, para constituir a Memória do IBCCRIM, com previsão de ser publicado e apresentado no 15º Seminário Internacional.
- Em 24 de setembro, passou a colaborar com a Comissão de História na criação de um Centro de Documentação, denominado CDCH - Centro de Documentação da Comissão de História, ficando encarregada do tratamento dado aos livros e material documentário dessa Comissão.
- Em setembro e outubro, listou os autores e temas solicitados, visando conhecer o que os usuários mais pedem para aproveitamento na organização do 15º Seminário Internacional, e o resultado foi:
- Autores: Eugenio Raúl Zaffaroni, Jorge de Figueiredo Dias, Sérgio Salomão Shecaira, Alberto Silva Franco e Luiz Flavio Gomes
- Temas: Lavagem de dinheiro, Crime tributário (Crime contra a ordem tributária), Direito penal econômico, Direito penal internacional, Videoconferência (interrogatório on-line)
Houve intercâmbio da Revista Brasileira de Ciências Criminais com 27 instituições. Foram doados os livros que a Biblioteca possuía em duplicata, edições mais antigas e livros sem interesse para a Biblioteca, sempre tendo em vista as diretrizes para formação do acervo. Foram doados, dentre livros e revistas,: 8 itens (A2) à Fundação Casa, 94 itens (A3) à Secretaria da Administração Penitenciária, e foi autorizada a doação de itens, pelo Coordenador, aos funcionários estudantes de Direito e da Comissão de Jurisprudência Adriano Galvão e Rafael Lira.
Além disso, foram feitas pesquisas e extração de cópias, sem cobrança, ao Núcleo de Estudos de População da UNICAMP para um trabalho comunitário a cargo da Dra. Maria Isabel Rocha, e também à Dra. Elisabete Aparecida Rodrigues Pereira Pinheiro, para instalação do Conselho da Comunidade de Salto; ao Paraplégico Vanderlucio Aguiar do Nascimento foram feitas 324 cópias, por solicitação do Dr. Mazina, e ao preso Wladimir Ribeiro Maia, 24 cópias, por solicitação do Dr. Alberto.
As atribuições e responsabilidades da Videoteca ficaram a cargo da Auxiliar de Biblioteca, inclusive a tarefa de controlar a conversão de fitas VHS em DVD, que requer cuidados especiais, pois não basta colocar o material na máquina para fazer a conversão, sendo preciso respeitar uma ordem estabelecida e conferir se a conversão ficou com a qualidade esperada.
Desde 22 de outubro, a Videoteca passou para a Sala de Leitura com 792 títulos indexados em 1692 DVDs, e, na estatística de outubro, aumentou o número de títulos para 854 em 1724 DVDs, conforme relatório (A4)
Foi solicitada pela Supervisora da Produção Científica uma lista do que a Biblioteca possuía em sua base sobre aulas gravadas do Laboratório de Iniciação Científica, sendo constatado que a Biblioteca possui completas as aulas de 2002, duas de 2006 e uma de 2007; do Laboratório de Ciências Criminais, a produção completa de 2003 e 2004, 5 de 2006 e 2 de 2007; e a produção de 27/03/2003 a 15/05/2007 das gravações das Mesas de Estudos e Debates.
O relatório foi elaborado pela Bibliotecária, mediante as planilhas apresentadas pelas funcionárias do Departamento, e pela produção dos Estagiários, incorporada à indexação, sendo estabelecidos pelo Estagiário Rafael Lira os assuntos dos artigos de 29 números de revistas, sendo indexados na base 28 números de revistas cujos assuntos foram estabelecidos pelo estagiário anterior, e, ainda, foram estabelecidos os assuntos de 23 números de revistas pela estagiária atual Elza Mancini Conde, que também ajudou a indexar na base. A produção da Xerox é encaminhada mensalmente pelo atual Auxiliar de Escritório Leandro Gustavo Maia Pereira à Auxiliar de Biblioteca, que é quem presta contas mensalmente ao Departamento Financeiro.
Ante as planilhas, então, foram prestados pela Biblioteca os seguintes serviços:
1 Tombamento de livros e registro de revistas e vídeos:
Livros: 405 volumes
Revistas: 210 números
Vídeos: 123 títulos
Acervo em 2008: 5076 volumes de livros, 1711 volumes de revistas e 854 vídeos, dando um total de 7641 itens
2 Indexação na base de dados desses itens, ficando a base composta de 39.831 itens:
Livros: 4244 títulos, sendo 179 folhetos
Capítulos de livros: 5042
Artigos: de revistas:28.823
Artigos de jornais: 418
Vídeos: 854 títulos
3 Atendimento ao usuário
3.1 Consultas por tipo de usuário
Associado: 6790
Não associado: 784
Interno(Funcionários): 732
3.2 Forma de atendimento: Consultas feitas
Pessoalmente: 3027
Por telefone: 2014
Por e-mail: 5033
3.3 Tipo de pesquisa/consulta
Livros nacionais: 2340
Livros estrangeiros: 1432
Artigos nacionais: 3529
Artigos estrangeiros:1775
Videoteca: 667
Orçamento: 2835
Informações: 3266
3.4 Assuntos solicitados
Direito penal: 7150
Processo penal: 1629
Criminologia: 1265
Sociologia Criminal: 277
Medicina legal: 33
3.5 Serviço de Xerox: 196.377, sendo:
Associados/Biblioteca: 194.651
Outros Departamentos: 1.726
3.6 Serviço de Correio: 570, sendo:
Simples: 332
Sedex: 229
Internacional: 9
Para melhor atendimento aos usuários, foram realizadas despesas para aquisição de material bibliográfico, assim discriminadas:
Revistas nacionais: R$1531,74
Revistas estrangeiras: R$4.916,89
Livros nacionais: R$1.479,94
Livros estrangeiros: R$4.813,04
1.2 Previsões para 2009
1.2.1 Pendência da atual gestão
Há 121 títulos de fitas em VHS que precisam ser convertidas para DVD; o trabalho está em andamento e somente será concluído em 2009.
1.2.2 Metas para a próxima gestão
1) Digitalização de artigos de revistas
2) Criação de um Centro de Documentação, a ser composto pela Biblioteca, Videoteca e Arquivo Documental
3) Lançamento do Catálogo de Produção Científica (a produção bibliográfica e em imagem do IBCCRIM), provavelmente no 15º Seminário Internacional
4) Participação mais atuante no Seminário Internacional, expondo aos participantes como é feito o atendimento ao usuário, numa simulação de pesquisa, e também expondo alguma obra rara, com o relato sobre sua raridade.
IVAN LUIS MARQUES DA SILVA
Coordenador-Chefe
2- BOLETIM
2.1 Atividades Desenvolvidas
Ao longo do ano de 2008, publicamos, ao todo, 12 (doze) edições do Boletim, dentre elas uma edição especial sobre a Reforma Processual Penal e uma edição especial para o 14º Seminário Internacional.
Durante todo o ano, os coordenadores e os colaboradores do Boletim reuniram-se semanalmente para selecionar os artigos recebidos, bem como para discutir os temas a serem tratados nos números seguintes.
Nesse período, foram recebidos, ao todo, 229 (duzentos e vinte e nove) artigos para seleção, dos quais foram publicados 136 (cento e trinta e seis).
A seleção dos artigos, a exemplo do ano de 2007, foi pautada por critérios de qualidade acadêmica do escrito e atualidade do tema. Além disso, buscou-se, em cada número, publicar artigos relacionados a cada um dos ramos das ciências criminais, privilegiando-se, durante mais um ano, o caráter interdisciplinar do periódico.
No segundo semestre de 2008, considerando a ocorrência de significativas reformas no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Processo Penal, buscou-se publicar artigos que contemplassem discussões sobre os diversos aspectos dessas reformas. Assim, em julho de 2008 publicou-se edição especial das reformas do Código de Processo Penal. Nos meses subseqüentes, procurou-se, ainda, manter aberto espaço em todas as edições para que temas atinentes à reforma pudessem ser debatidos.
Ainda, o Boletim procurou dedicar edição (outubro/2008) à discussão sobre as interceptações telefônicas, à luz da decisão paradigmática do Superior Tribunal de Justiça proferida em 09 de setembro último.
Em linhas gerais, portanto, o Boletim esteve voltado à discussão, ao longo de 2008, dos temas mais recentes de interesse jurídico-penal.
No que diz respeito ao caderno de jurisprudência, procurou-se seguir os mesmos critérios aplicados aos artigos para a seleção dos julgados. Com efeito, buscou-se publicar os julgados mais recentes de cada qual dos tribunais brasileiros, notadamente daqueles que refletissem as mais novas orientações das Cortes face às alterações legislativas promovidas em nosso sistema penal e processual penal.
2.2 Previsão para 2009
Para o ano de 2009, sugere-se como meta, a exemplo do ano de 2008, além de elevar o número de artigos publicados a cada edição – sempre tendo em vista a qualidade acadêmica dos textos e a atualidade dos temas – tornar a publicação sempre mais interdisciplinar, de modo a atrair o maior número possível de leitores.
Sugere-se, ainda, a criação de espaços no Boletim que viabilizem, por exemplo, a discussão regular de projetos legislativos, bem assim de espaços em que seja possível divulgar trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no próprio Instituto e seus resultados, como forma de aproximar os leitores das demais atividades desenvolvidas nos diversos departamentos e comissões do IBCCRIM.
CARINA QUITO
Coordenadora-Chefe
3- COMUNICAÇÕES
3.1 Atividades Desenvolvidas
Atividades Audiovisuais - Criação de novos produtos, capacitação de funcionários, criação de materiais para a TV IBCCRIM, organização da agenda (o que filmar, quando editar, etc.), controle de prazos de produções audiovisuais, controle de orçamentos e qualificação dos equipamentos, produção, filmagem e edição de cursos e eventos, elaboração e registro de Projeto de TV, planejamento das atividades de projeto de Videoaula, descrição do projeto, etc., elaboração de vídeos especiais, vinhetas, filmagens, imagens e materiais para o arquivo do Departamento audiovisual.
Assessoria de Imprensa – Organização, atendimento e planejamento das atividades e Assessoria de Imprensa (entendê-se por assessoria de imprensa todo e qualquer relacionamento com jornalistas, ex: entrevistas, clipagem de notícias e produção de releases). Produção de mailings de porta-vozes com currículo atualizado.
Captação de associados - Organização e planejamento do trabalho de captação de associados, entrando em contato com sócios que desejamos recuperar, emitindo novos boletos, entendendo o porquê da desistência e emitindo relatórios e a análise de relatórios para novos contatos.
Captação de recursos - Planejamento e operacionalização total das atividades de captação de recursos, tais como patrocínios, apoios ao seminário (desde o primeiro contato até o envio de boletos junto ao correio), editais para solicitação de verba, necessidades diversas deste tipo de parceria, pedidos de apoio, organização de mailings para patrocínio, etc., captação de Parcerias, entre outros.
Comunicação Interna e divulgação em geral:
- Organização e planejamento das atividades de Publicidade e Propaganda (elaboração e a finalização de materiais promocionais e institucionais, tais como folders, cartazes, campanhas, ações de marketing direto por internet ou não, banners, chamadas, slogans, etc.);
- Criação de textos (textos para folders, e-mail mkt, notas, etc.);
- Elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças e textos para divulgação);
- Orientação na seleção de mailings;
- Criação de informativos por e-mail, produção do jornal “Acontece”, captação e redação de notícias e divulgação para a comunidade interna (funcionários e colaboradores da gestão).
3.2 Atividades Audiovisuais
Durante todo o ano de 2008, o Departamento de Comunicações realizou gravações de todos os cursos, eventos e debates realizados pelo IBCCRIM e seus parceiros, sempre com o objetivo de produzir material de conteúdo científico para pesquisa dos associados e, também, para informação da sociedade civil. Também filmou, a título de documentação, entrevistas e depoimentos realizados pela Comissão de História. Grande parte do material filmado foi editado e, além de hospedado na Videoteca virtual do nosso Portal, catalogado para empréstimo no acervo da Biblioteca do IBCCRIM.
Dando continuidade aos projetos iniciados anteriormente, o Departamento realizou, diariamente, a conversão para DVD do acervo em VHS existente na Biblioteca. Todo material convertido foi produzido em duas cópias e entregue com arte gravada nas bolachas do disco, a fim de proporcionar uma melhor identificação do material para o associado.
Também houve gravação de conteúdo e edição para a série Diálogos IBCCRIM e para a Série Sala dos Professores, lançada este ano, para hospedagem no Portal e para empréstimo aos associados por meio das atividades da Biblioteca. Além disso, foram gravados e editados filmes institucionais e promocionais, a fim de divulgar serviços do Instituto.
Ainda a título de documentação, o Departamento de Comunicações iniciou a atividade de escaneamento de todas as fotografias produzidas nesses últimos 15 anos, para entregar à Biblioteca, a fim de catalogar e conservar a memória institucional da entidade. Uma nova ilha de edição foi adquirida e um novo funcionário foi treinado, para que, dando seqüência às atividades iniciadas no ano de 2007, pudéssemos avançar no desenvolvimento dos novos produtos audiovisuais inéditos e de autoria do próprio IBCCRIM, sem o envolvimento de fornecedores, apenas com uma equipe composta pelos funcionários, pela programadora visual terceirizada, responsável pela imagem do Instituto, Lili Lungarezzi e pela Diretoria Executiva do IBCCRIM.
TOTAL DE GRAVAÇÃO: 221 horas (média) (Vide anexo I)
Títulos: 135 horas (Direitos Fundamentais / Direito Penal Econômico e Europeu DPEE / Laboratório de Ciências Criminais), 54 horas (Mesas de Estudos e Debates / Aula inaugural da Pós de Criminologia do IBCCRIM / Brotas e IBCCRIM / Colóquio de Homenagem a Coimbra / Projeto Esquadrão da Morte / Seminário Internacional / Konrad Adenauer na USP / Reforma do Código Penal na USP), 21 horas (Diálogos IBCCRIM e Sala dos Professores), Vinhetas Promocionais e Institucionais, 11 horas (Inauguração do espaço Marco Antonio de Lima / História do Seminário / Depoimento Sylvia Steiner / Pós-Graduação em Criminologia do IBCCRIM / Direitos Fundamentais).
Edição, pré-edição e produção final: 169 horas (Vide anexo II)
Títulos: 30 horas de edição para Direitos Fundamentais, 5 horas de edição para Laboratório de Ciências Criminais, 21 horas de edição para Mesas de Estudos e Debates, 20 horas de pré-edição para Comissão de História, 7 horas de edição para evento “A Construção da Ordem Penal Internacional” com Konrad Adenauer, 6 horas de pré-edição para Diálogos (Vera Telles), 80 horas de edição para Sala dos Professores (Cláudia Cruz Santos / Jónatas Machado / João Carlos Loureiro/ José Gomes Canotilho / Lola Aniyar de Castro / Ranulfo de Melo Freire / Stela Maris / Maria Romeu-Casabona / Raúl Zaffaroni / Sylvia Steiner), 50 horas de edição para Vinhetas Promocionais.
Conversão de títulos da Biblioteca de VHS para DVD
Com o intuito de preservar o conteúdo da videoteca do IBCCRIM, acervo que vem se constituindo desde os primeiros cursos, eventos e palestras realizados pela instituição, o Departamento de Comunicações realizou, no ano de 2008, a conversão de 172 títulos, totalizando 180 fitas VHS que foram convertidas em DVDs. Ainda restam 121 títulos para converter em 2009.
Todo material audiovisual desenvolvido para a Videoteca da Biblioteca do IBCCRIM é duplicado para que uma cópia seja emprestada e a outra guardada como matriz. Nessa linha, foram duplicados 172 DVDs (Vide anexo III). Também pensando na identificação do material e na Identidade Visual desses produtos, criamos layouts específicos para alguns programas e para outros mantivemos a identidade do IBCCRIM.
Ao todo, foram impressas no Departamento aproximadamente 400 bolachas de DVDs, sendo que 172 títulos foram encaminhados para o acervo da Biblioteca, resultantes do trabalho de conversão e da divulgação dos produtos audiovisuais do Instituto.
Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais e Multimídias
Com o intuito de oferecer novos mecanismos para a pesquisa científica no que tange as Ciências Criminais ao associado e a sociedade civil em geral, o Departamento de Comunicações foi responsável pela produção da série Sala dos Professores tanto para o Portal quanto para o acervo da Biblioteca. Lançada em julho de 2008, Sala dos Professores é um programa de entrevistas exclusivas que aborda, num tom informal, as questões mais adiantadas da pesquisa e do debate científico. Apresenta respostas precisas para perguntas inquietantes, propondo o questionamento de papéis e compromissos do pensamento acadêmico, perante a sociedade contemporânea. Destina-se, portanto, a professores, pesquisadores, estudantes e todos que — para além de verdades consagradas e inquestionáveis — buscam conhecer as experiências científicas de ponta e, a partir delas, saborear o exercício da dúvida e da crítica. Todas as entrevistas serão permanentemente acessíveis pelo site do IBCCRIM para que o associado assista ao programa que e quando lhe convier, de acordo com a sua disponibilidade, de qualquer lugar do planeta. Além disso, também é possível obter, por empréstimo junto à videoteca da Biblioteca do IBCCRIM, os volumes gravados em DVD, para exibição, inclusive, em salas de aula ou em grupos de discussão. Para assistir à série “Sala dos Professores”, o associado deve acessar o portal e, a partir da página de entrada, clicar no banner “Sala dos Professores” (canto direito).
Professores entrevistados em 2008: Álvaro Pires, Carlos Serra, Cláudia Cruz Santos, Fernando Fernadez, Figueiredo Dias Neto, Geraldo Roberto, Jónatas Machado, José de Faria Costa, José Joaquim Gomes Canotilho, Lola Aniyar de Castro, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Manoel da Costa Andrade, Carlos Maria Romeu-Casabona, Ranulfo de Melo Freire, Raúl Zaffaroni, Stela Maris, Susana Aires e Sylvia Steiner.
Entrevistas editadas e hospedadas no Portal em 2008: José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas Eduardo Mendes Machado, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Claudia Maria Cruz Santos (todos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal), Eugenio Raúl Zaffaroni (da Universidade de Buenos Aires), Ranulfo de Melo Freire (da Fundação Getúlio Vargas), Silvia Steiner (do Tribunal Penal Internacional), Stella Maris (da Universidade de Zamora), Argentina, Carlos Maria-Romeo Casabona (da Espanha) e Lola Aniyar de Castro (da Venezuela).
3.3 Atividades de Assessoria de Imprensa
- Atrelada aos serviços de uma assessora de imprensa terceirizada, houve esforço no sentido de estreitar o relacionamento com diversos veículos de comunicação - tornando o IBCCRIM de fato, fonte para os mais variados assuntos das ciências humanas, relacionados às Ciências Criminais e aos fatos que interessam à sociedade civil, do ponto de vista técnico e científico.
-Com a premissa de que o IBCCRIM não fornece opinião sobre casos concretos e nem expões seus membros a declarações pessoais, foram oferecidos releases e pautas elaborados pela própria assessoria e pelo Departamento de Comunicações, a fim de divulgar as atividades promovidas pelo Instituto, bem como consolidar, para jornalistas e para a sociedade, a imagem de uma entidade que deve ser ouvida quando o assunto é análise técnica e científica sobre crime e sociedade. O público alvo foi segmentado entre Público Comum – através da divulgação de pautas referentes a problemas ligados ao cotidiano e a questões sociais –, Público Jurídico – através da divulgação de pautas com conteúdo jurídico – e Público Acadêmico – através da divulgação de pautas em sites universitários, jornais ou TVs ligadas a Universidades. Foram feitos contatos com emissoras de TV para gerar programas de entrevista com convidados do IBCCRIM, que, posteriormente, foram hospedados na área de vídeos institucionais da TV IBCCRIM.
-Para o 14º Seminário Internacional, houve um plano de Comunicação diferenciado, com o objetivo de estimular a imprensa nacional a publicar matérias/notas e informações em geral sobre o evento do IBCCRIM. A estratégia desse plano de comunicação foi dividida em períodos, cada um objetivando um público de jornalistas/mídias.
-Março a Junho: Divulgações pontuais em publicações jurídicas de nomes confirmados para o evento.
-Junho: divulgação em colunas sociais de grande alcance na cidade São Paulo – Mônica Bergamo (Folha de São Paulo) e Persona (O Estado de São Paulo) noticiando que as inscrições para o seminário estão abertas.
-Junho: Divulgação nos veículos de comunicação e editorias jurídicos da grande São Paulo noticiando a abertura das inscrições para o Seminário Internacional (Consultor Jurídico/ Última Instância/ Notícias Forenses/ Tribuna do Direito/ Valor Econômico/ O Estado de São Paulo/ Folha de São Paulo/ Diário do Grande ABC).
-Julho: Lançamento, para todo o Brasil, da informação sobre as inscrições para o Seminário Internacional através de ferramenta contratada de envio de newsletter. Realização de follow-up junto aos jornalistas de todo o Brasil.
-Agosto: Estimular os veículos especializados em Direito para realizar entrevistas com o Presidente do IBCCRIM sobre o Seminário.
-De 11 de agosto a 25 de agosto: Elaborar pautas através de entrevistas com palestrantes para chamar a atenção da mídia para o seminário.
-Durante os dias 22, 24 e 25 de agosto: Credenciamento de jornalistas para o evento.
-Durante o seminário: envio de comunicado para todo o mailling sobre os palestrantes do dia seguinte (vide o anexo IV – relatório de atendimento).
3.4 Captação de Associados
Como o último reajuste de contribuição associativa aconteceu em janeiro de 2005, decidiu a Assembléia Geral reunida no dia 13 de dezembro de 2007 reajustar as mensalidades dos associados da categoria Profissional e de Pessoa Jurídica, acompanhando os índices IPCA e IGP-M. Dessa forma, a partir de 1º de fevereiro de 2008, passou a vigorar uma tabela de preços nas categorias associativas Profissionais e Pessoa Jurídica. Com isso, o Departamento de Comunicações enviou, a todos os associados, um comunicado e uma mala direta dentro do Boletim, oferecendo uma campanha que oferecia a renovação da contribuição associativa com preços de 2005, desde que o associado fizesse a renovação até dia 31.01.08.
Havia duas chamadas diferentes:
1 - Faça Anuidade (12 meses) com valor de 2005 e receba 14 meses de benefícios;
2 - Faça Semestralidade (6 meses) com valor de 2005 e receba 7 meses de benefícios.
O Resultado quantitativo dessa campanha pode ser analisado no Anexo V desse relatório, entretanto, aderiram à campanha 142 associados.
Durante o ano, a maior parte do trabalho desenvolvido foi focado em recuperação de associados e, nesse caso, o contato com os associados inadimplentes foi feito a partir de uma lista mensal entregue pela Seção Financeira ao Departamento de Comunicação para tentar recuperá-los e identificar os motivos de descontentamento, a fim de oferecer melhores serviços. O trabalho para recuperação de sócios cancelados, comunicação, campanhas e atendimento com os ex-sócios ou futuros sócios.
Durante o ano de 2008, foram cancelados 1265 associados e reativados, 502. No anexo VI deste relatório é possível avaliar os dados detalhadamente.
Além disso, procurando reduzir os custos de contatos telefônicos, o atendimento ao associado priorizou o contato com o associado por e-mail. Boletos, cartas, editoriais de boletins, campanhas solicitando atualização de cadastro e comunicados explicando os novos produtos foram enviados durante todo o ano, mantendo um canal de comunicação aberto com o associado.
O trabalho é operacionalizado da seguinte forma:
- Rotina: contatos por e-mail, telefone, ou pessoalmente.
- Ação 1: Entrar em contato por e-mail com os sócios cancelados por não pagamento (Deve 3, Semestral e Anual), passar para Tatiana confeccionar boleto e colocar no relatório para verificar se voltou ou não no final do mês.
- Ação 2: Entrar em contato com todos os que pediram reativação, mas não PG boleto de reativação.
- Ação 3: Entrar em contato com todos os e-mails que retornaram (caixa postal lotada ou e-mail errado). Tatiana encaminha os e-mails que voltam.
- Ação 4: Entrar em contato com os que não possuem e-mails e os que não responderam os e-mails e não pagaram os boletos.
- Ação 5: Entrar em contato com quem pediu cancelamento por determinados motivos.
- Ação 7: Apurar reativações efetuadas e gerar relatório.
- Ação 8: Atendimento a visitas:
- Mostrar o 2º, 3º, 4º, 5º e o 6º e falar o que acontece em cada um respectivamente e benefícios que o IBCCRIM dispõe.
- Ação 9: Entrar em contato com participantes de eventos para futura associação.
- Ação 10: Administrar / criar campanhas para captação, fidelização.
- Gerar ferramentas para o Departamento de Comunicações junto com o fornecedor do sistema: ARKADIS (campanhas, cadastro de possíveis sócios, etc.)
O SAC do IBCCRIM poderá ficar preparado também para realizar pesquisas junto aos associados e identificar suas principais necessidades através de filtros das informações que alimentam o sistema, para a possibilidade de traçar um perfil dos melhores clientes, que servirá como base para a prospecção de novos clientes, com características de perfil semelhantes. Para isso, o Departamento pretende apresentar um projeto de atendimento à Diretoria Executiva para o próximo ano, visando a captação de novos sócios e oportunidades de negócios (Parceiros que ofereçam descontos para associados), dando prioridade a trazer novos sócios por campanhas, programas de incentivo, mapeamento de regiões, projetos com os coordenadores regionais e eventos ocorridos etc.
3.5 Captação de Recursos
Uma entidade sem fins lucrativos, de interesse público, tem de ter transparência total. Faz parte de sua missão divulgar resultados e disseminar aprendizados para outras entidades. Por esse motivo, esse relatório traz a proposta de mostrar claramente de onde vieram recursos para que a realização de alguns eventos, como o 14º Seminário Internacional, o Curso de Direitos Fundamentais, o Curso de Direito Penal Econômico e Europeu e o evento de Homenagem ao IDPEE da Faculdade de Direito de Coimbra, fosse possível, e, apresentando como conseqüência do investimento, o impacto na redução de custo para os participantes. No entanto, é bom lembrar, aqui, que esta não é a atividade-fim do Instituto. O recurso privado é aceito porque se trata de uma ação ética que possibilita o enriquecimento da produção científica e não configura co-dependência a um ou outro patrocinador. A captação de recursos para uma entidade como o IBCCRIM é uma atividade regular, que possibilita a realização de um número maior de atividades que tenham o objetivo de difundir os estudos das Ciências Criminais que compactuam com o ideário da instituição.
Nesse sentido, no ano de 2008, foram realizadas ações de captação para contribuir na realização do 14º Seminário Internacional, em que contamos com a colaboração de 3 empresas e 41 escritórios colaboradores (vide anexo VI, deste relatório). O IBCCRIM também deu continuidade ao projeto desenvolvido no ano de 2007 em parceria com a OIT e deu início à criação de novos projetos culturais para captação, a serem apresentados à Diretoria Executiva no ano de 2009
3.6 Comunicação Visual
O Departamento de Comunicações responde pela Comunicação Visual do Instituto, atuando como atendimento das necessidades dos demais Departamentos e definindo uma linha de identidade de conteúdo e imagem. Todo trabalhou visual foi desenvolvido pela artista plástica Lili Lungarezi, que, aliado aos textos desenvolvidos pelo departamento, traduziu em imagem o conceito de cursos, eventos, mesas de estudos e debates, crachás, logotipos, anúncios, campanhas para associados e peças em geral. A proposta de fortalecer cada vez mais o IBCCRIM, provocando o aumento do mind share por meio de uma comunicação integrada ao design, mesmo que por mídias e suportes diferenciados, deve ser aplicada a todas as ações visuais do IBCCRIM, a fim de, cada vez mais, agregar valor à marca e à imagem institucional da entidade (Vide Relatório de Imagem).
3.7 Divulgação em Geral
Durante o ano de 2008, o Departamento de Comunicações atendeu aos demais Departamentos do Instituto em suas demandas, divulgando cursos, eventos, conteúdos institucionais, concursos, informações para associados e informações para colaboradores a partir do planejamento das atividades de publicidade e propaganda por meio de materiais promocionais e institucionais e em diversas mídias, Eletrônica, impressa e web (folders, cartazes, ações de marketing direto por Internet ou não, banners, encartes, chamadas, slogans, etc.), elaboração das atividades de divulgação (criação e inserção de notas, pedidos de divulgação para outros sites, criação de peças e textos para divulgação), seleção de mailings do banco de dados do IBCCRIM para envio de campanhas e conteúdo, e atividades e notícias que visavam a integração de funcionários e colaboradores em geral. A divulgação do IBCCRIM ocorreu, em sua maioria, por meio da internet, contato com Departamentos de comunicação de sites e veículos parceiros com interesse em divulgar as nossas notícias e eventos, cartazes em entidades relacionadas ao público em geral, atendimento de visitas ao IBCCRIM, inserção de notícias no nosso site, no boletim e nos informativos do site e da biblioteca e encartes em geral.
Ainda em 2008, foi criado o Jornal Semanal Acontece de circulação restrita e interna no IBCCRIM, entre funcionários e colaboradores. Pelo ACONTECE, foram divulgadas, semanalmente, todas as novidades importantes no dia a dia do Instituto. A idéia era oferecer um novo e permanente canal de comunicação interna, integrando, em uma mesma comunidade, funcionários, diretores, conselheiros e coordenadores, e tudo em uma linguagem divertida e alegre. O ACONTECE objetiva que tudo o que acontece semanalmente nas seções e Departamentos seja sabido por todos e, principalmente, identificado como uma informação de interesse para colegas e colaboradores, de forma que seja tomado o conhecimento das coisas importantes que todos produzem no Instituto. Normalmente ocupando uma dupla de páginas, o ACONTECE é mandado por e-mail, em PDF, e impresso e entregue a todos os funcionários. Também em 2008 foi criado o ACONTECE NO IBCCRIM e o ACONTECE especial NO IBCCRIM. Essas duas ferramentas congregaram todas as informações úteis sobre eventos, lançamentos e novas atividades para associados e comunidade em geral. Essas duas ferramentas são enviadas por e-mail e não tem periodicidade definida, acontecem de acordo com a demanda do Instituto. E por último, mas não sem menor importância, o IBCCRIM, por meio do Departamento de Comunicações, implantou, no ano de 2008, uma propaganda mensal na sobrecapa do Boletim do IBCCRIM. Todos os meses, ela divulga os serviços do Instituto com arte diferenciada, colorida e texto promocional, próprio para publicidade, e deve continuar ocorrendo no próximo ano.
Em termos de Comunicação, a seção propõe que uma entidade promotora de direitos humanos, sem fins lucrativos e reconhecidamente de utilidade pública deve ter transparência total e divulgar, tanto interna quanto externamente, resultados, para disseminar conhecimento para a sua comunidade, informação para a sociedade e aprendizado para outras entidades. E, com base nessa proposta, seguir um planejamento estratégico e operacional nas atividades relativas à Seção de Comunicação e Marketing, a fim de fortalecer, cada vez mais, as atividades fins do IBCCRIM.
Outrossim, sem prejuízo das informações prestadas acima, importante consignar que, por deliberação da Diretoria Executiva, proferida na 58ª Reunião Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro deste ano, o Departamento de Comunicações foi extinto, nos termos do artigo 20, inciso XI, do Estatuto. De modo que o presente relatório de atividades não ostentará previsão para o ano de 2009.
4- CURSOS
4.1 Atividades Desenvolvidas
- Cursos realizados e participações em outros eventos: 11
- Regiões: São Paulo (Capital e interior), Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (conforme agenda abaixo)
- Novas associações realizadas através dos cursos: 30
- Pessoas que ouviram falar do IBCCRIM em cursos e eventos: média 2.100 pessoas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu departamento de cursos, realizou e participou, durante o ano de 2008, de 06 eventos em São Paulo (capital e interior). Em outros estados, realizou e participou de 05 cursos, seminários, palestras e semanas jurídicas.
4.1.1 Em São Paulo, foram realizados 04 cursos em 2008:
Junho de 2008
- Seminário: A construção da ordem penal internacional – avanços e perspectivas, realizado em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Curso de Direitos Fundamentais, realizado em parceria com o Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas – Ius Gentium Conimbrigae – IGC, da Universidade de Coimbra, realizado no Riema Paulista Flat Service;
Julho de 2008
- V Curso de Direito Penal Econômico e Europeu, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, realizado no Riema Paulista Flat Service;
Setembro de 2008
- Colóquio em Homenagem a Coimbra: Dogmática Penal, Política Criminal e Criminologia na perspectiva do século XXI, realizado pelo IBCCRM no Riema Paulista Flat Service;
4.1.2 No interior do Estado de São Paulo, foram realizados 02 cursos:
Maio de 2008
- VI Seminário de Ciências Criminais de Franca, parceria com Faculdade de Direito de Franca – Unifran, Unesp, OAB e Trinolex, realizado no Charme Eventos;
Novembro de 2008
- IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas, realizado pelo IBCCRIM e pela OAB, subsecção de Dois Córregos, no Sindicato Rural de Brotas;
4.1.3 No Estado do Rio Grande do Sul, foram realizados 02 cursos:
Junho de 2008
- I Semana da Advocacia de Passo Fundo, em parceria com FAPLAN, ITEC, IDDD e IHJ, realizado no Salão de Atos;
Novembro de 2008
- V Encontro Gaúcho de Ciências Criminais, Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da Universidade de Passo Fundo, com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, na Universidade de Passo Fundo;
4.1.4 No Estado do Ceará, foi realizado 01 curso:
Junho de 2008
- Seminário Regional IBCCRIM, realizado pelo IBCCRIM na sede do FIEC em Fortaleza/CE;
4.1.5 No Estado do Rio de Janeiro, foram realizados 02 cursos:
Setembro de 2008
- A evolução doutrinária e jurisprudencial da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06), realizado pelo IBCCRIM e pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ;
Novembro de 2008
- A Reforma do Código de Processo Penal, realizado pelo IBCCRIM, pelo Departamento de Direito da PUC/RJ, pelo Instituto de Direito da PUC/RJ e pelo Núcleo de Prática Jurídica, no Auditório B6 da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;
CRISTIANO AVILA MARONNA
Coordenador-Chefe
4.2 Agenda - 2008
4.2.1 Data: 16.05.2008
- Evento: VI Seminário de Ciências Criminais de Franca
- Realização: Unifran, Unesp, OAB, Trinolex e IBCCRIM
- Local: Auditório do Charme Eventos, Franca - SP
- Palestrante convidado pelo IBCCRIM:
16.05.2008 – Roberto Delmanto Junior – Prisão e Liberdade Provisória e os direitos constitucionais
16.05.2008 – Ana Elisa Bechara – Direito Penal de Emergência
4.2.2 Data: 04, 05 e 06.06.2008
- Evento: I Semana da Advocacia - Passo Fundo
- Realização: FAPLAN
- Apoio: IBCCRIM, ITEC, IDDD e IHJ
- Local: Salão de Atos - Faplan/Anhanguera – Passo Fundo - RS
- Palestrantes convidados:
05.06.2008 - Rafael Braude Canterji - Política Criminal e Limites ao Exercício da Advocacia
4.2.3 Data: 05 e 06.06.2008
- Evento: Seminário Regional IBCCRIM
- Realização: Coordenação Regional do IBCCRIM
- Local: Sede da FIEC – Auditório Waldyr Diogo
- Palestrante convidado pelo IBCCRIM:
05.06.2008 – René Ariel Dotti – Os abusos contra a liberdade em nome da Segurança Pública
06.06.2008 – Renato Campos de Vitto – Justiça Restaurativa
06.06.2008 – Ana Elisa Silva Bechara - Funções da pena no Estado Democrático de Direito - Ressocialização
06.06.2008 - Direito Penal de Emergência e Segurança Pública
4.2.4 Data: 16.06.2008
- Evento: Seminário: A construção da ordem penal internacional - avanços e perspectivas
- Realização: IBCCRIM e Fundação Konrad Adenauer
- Local: Faculdade de Direito – Largo São Francisco – Sala da Congregação – São Paulo - SP
- Palestrante convidado pelo IBCCRIM:
16.06.2008 – Sylvia Steiner –Tribunal Penal Internacional: primeiras experiências
16.06.2008 – Ezequiel Malarino – Problemas atuais da jurisprudência Latino-americana sobre Direito Penal Internacional
4.2.5 Data: 18.06.2008 a 31.07.2008
- Evento: Curso de Direitos Fundamentais
- Realização: IBCCRIM e Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas – “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Local: Riema Paulista Classic Flat Service – Cerqueira Cesar - SP
- Palestrantes convidados:
18 e 19.06.2008 – José Joaquim Gomes Canotilho - O conceito de Direitos Fundamentais, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
20.06.2008 – Cezar Peluso - Direitos Fundamentais na Jurisprudência do STF
26, 27 e 28.06.2008 - Jónatas Eduardo Mendes Machado - A relação jurídica Jusfundamental, Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais e Os Direitos Fundamentais no campo da Comunicação Social
03.07.2008 - Virgílio Afonso da Silva - Restrição e configuração dos Direitos Fundamentais
04 e 05.07.2008 - João Carlos Simões Gonçalves Loureiro - A Constitucionalização de novos Direitos Fundamentais e Os Direitos Fundamentais no campo da Biomedicina
10.07.2008 - Daniel Sarmento - Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
11.07.2008 - Humberto Ávila - O futuro dos Direitos Fundamentais
12.07.2008 - Marcelo Neves - Fundamentos teórico-sociais dos Direitos Fundamentais
18.07.2008 - Ricardo Lobo Torres - Mínimo existencial nos Direitos Fundamentais
19.07.2008 - André de Carvalho Ramos - Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos
24.07.2008 - Diogo Coutinho - Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
25.07.2008 - René Ariel Dotti - Direitos Fundamentais e Direito Penal
26.07.2008 - Ingo Wolfgang Sarlet - Direitos Fundamentais e a efetivação dos Direitos Sociais
30 e 31.07.2008 - Maria Benedita Malaquias Pires Urbano - Funções dos Direitos Fundamentais
4.2.6 Data: 31.07.2008 a 20.09.2008
- Evento: V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÔMICO e EUROPEU
- Realização: Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Local: Riema Paulista Classic Flat Service – Cerqueira Cesar - SP
- Palestrantes convidados:
31.07.2008 – Marcelo Moscogliato - Os desafios do direito penal em face da economia moderna
01.08.2008 - Hugo de Brito Machado - Crimes contra a Ordem Tributária
02.08.2008 - Celso Sanchez Vilardi - Lavagem de Dinheiro
07.08.2008 - Luiz Eduardo Martins Ferreira - Os Crimes contra o Mercado de Capitais, previstos na Lei 6.385/76
08 e 09.08.2008 - Nuno Brandão - Ilícito Penal e Ilícito Administrativo nas Infrações Penais Econômicas
14.08.2008 - Heloisa Estellita - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Aspectos Processuais
15.08.2008 - Andrei Zenkner Schmidt - Evasão de Divisas
16.08.2008 - Carolina Yumi de Souza - Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal
21, 22 e 23.08.2008 - Cláudia Maria Cruz Santos - Corrupção, White Collar Crime e Justiça Penal
04, 05 e 06.09.2008 - Susana Aires de Sousa - Direito Penal Econômico e Direito Penal da Empresa
11, 12 e 13.09.2008 - Manuel da Costa Andrade - Fraude de Subvenções e Crimes Fiscais
19 e 20.09.2008 – Jorge de Figueiredo Dias - Direito Penal do Ambiente
4.2.7 Data: 15 e 16.09.2008
- Evento: Colóquio em Homenagem a Coimbra: Dogmática Penal, Política Criminal e Criminologia na perspectiva do século XXI
- Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Local: Riema Paulista Classic Flat Service – Cerqueira Cesar - SP
- Palestrantes convidados:
15.09.2008 – Alberto Silva Franco – Palestra de Abertura
15.09.2008 - José de Faria Costa - Direito e Corrupção
15.09.2008 - Fábio Roberto D´Avila - O princípio da exclusiva Proteção de Bens Jurídicos no Direito Penal Brasileiro
15.09.2008 - Marco A. R. Nahum - Globalização, Culpabilidade e Inocuização
15.09.2008 - Édson Luis Baldan - Intertipicidade Penal
15.09.2008 - Manuel da Costa Andrade - O Desafio das Telecomunicações: a Constituição, o Direito Penal e o Processo Penal
15.09.2008 - Carlos Vico Mañas - Política Criminal e Princípio da Intervenção Mínima
15.09.2008 - Fernando Andrade Fernandes - Sobre a opção político-criminal da Constituição
15.09.2008 - Maria Thereza Rocha de Assis Moura - A Política Criminal na Execução Criminal
15.09.2008 - Maurício Zanoide de Moraes - Constituição, Política Criminal e Processo Penal
16.09.2008 - Cláudia Cruz Santos - A vítima do crime no início do terceiro milênio: em Portugal e no Brasil
16.09.2008 - Sérgio Salomão Shecaira - Encarceramento na Pós-Modernidade
16.09.2008 - Alvino Augusto de Sá - Criminologia Clínica, ideologia do inimigo e sistema carcerário
16.09.2008 - Salo de Carvalho - Tendências do pensamento criminológico contemporâneo
16.09.2008 - Jorge de Figueiredo Dias - Palestra de Encerramento
4.2.8 Data: 15 e 16.09.2008
- Evento: A evolução doutrinária e jurisprudencial da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06)
- Realização: IBCCRIM e Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ
- Local: Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ
- Palestrantes convidados:
15.09.2008 – Maurides de Melo Ribeiro – A evolução doutrinária e jurisprudencial da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06)
4.2.9 Data: 06 e 07.11.2008
- Evento: V Encontro Gaúcho de Ciências Criminais
- Realização: Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da Universidade de Passo Fundo
- Local: Universidade de Passo Fundo
- Palestrantes convidados: Não houve, o IBCCRIM apoiou o evento com a divulgação.
4.2.10 Data: 06 e 07.11.2008
- Evento: A Reforma do Código de Processo Penal
- Realização: Departamento de Direito, Instituto de Direito e Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e IBCCRIM
- Local: Auditório B6, da Ala Frings na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
- Palestrantes convidados: Não houve, o IBCCRIM apoiou o evento com a divulgação.
4.2.11 Data: 21 e 22.11.2008
- Evento: IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas
- Realização: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Secção de São Paulo - 206ª Subsecção de Dois Córregos - Subsede de Brotas e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Local: Sindicato Rural de Brotas- Brotas - SP
- Palestrantes convidados:
21.11.2008 – Carlos Vico Mañas – Abertura
21.11.2008 - Alvino Augusto de Sá - Facções Criminosas nos Presídios: uma análise à luz da psicologia das massas
21.11.2008 - Olga Espinoza - Sistemas Penitenciários e Reinserção Social
22.11.2008 - Arnaldo Malheiros Filho - A advocacia criminal no Estado policial
22.11.2008 - Susana Aires de Sousa - Medicamentos e responsabilidade criminal
4.2.12 Data: 21 e 22.11.2008
- Evento: IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas
- Realização: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Secção de São Paulo - 206ª Subsecção de Dois Córregos - Subsede de Brotas e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Local: Sindicato Rural de Brotas- Brotas - SP
- Palestrantes convidados:
4.3 Previsão para 2009
4.3.1 Meta: realização de cursos no interior de São Paulo no ano de 2009, com participação direta do IBCCRIM.
4.3.2 Cursos Programados:
Março – Curso sobre a Reforma Processual Penal
Maio – Curso para Jornalistas – IBCCRIM/SP
Maio – VII Seminário de Ciências Criminais de Franca
Setembro – Curso de Direitos Fundamentais
Novembro – V Simpósio de Ciências Criminais de Brotas
5- ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS (PENDENTE)
5.1 Atividades Desenvolvidas
PENDENTE
GUILHERME MADEIRA DEZEM
Coordenador-Chefe
6- INTERNET
6.1 Atividades Desenvolvidas
O Departamento iniciou 2008 com as funcionárias: Letusa Michelini e Ana Lúcia Lunardi. Em fevereiro de 2008, foi contratado um jornalista, que ocupa o cargo de Supervisor de Internet, Tagil Ramos. Em maio, a funcionária Ana Lúcia Lunardi foi demitida. Em abril, foi contratada a estagiária Elza Mancini, para fazer divulgação do Seminário Internacional, que foi transferida para a Seção de Produção Científica no começo de Julho. Reestruturação do novo site do IBCCRIM, com reformulação de layout e das páginas internas, para lançamento em 17 de novembro de 2008.
A partir de janeiro de 2008, a seleção dos resumos dos livros do dia, que eram feitos pela funcionária Ana Lúcia Lunardi, agora é feito pela bibliotecária responsável M. Angélica C. Martorano, com base na norma para elaboração de resumo da ABNT nº NBR 6028.
Ainda para o ano de 2008, pretende-se a contratação de um Webmaster.
6.2 - 14º Seminário Internacional
- A funcionária Letusa Michelini desenvolveu, juntamente com o Departamento de Produção Científica, toda a parte estrutural do Seminário, no que tange a montagem de estandes, cabeamentos, internet, banners e montagem das salas. O supervisor Tagil Ramos incluiu, pela primeira vez, a cobertura on-line do evento, feita diretamente do Maksoud Plaza, com entrevista de participantes e conferencistas, em formato texto e vídeo, com oferecimento de apresentações em PowerPoint de algumas palestras.
6.3 Renovação dos contratos e contratação de serviços
- Em janeiro de 2008, foi renovado o contrato de manutenção do site com a empresa Interelo, passando de 20 para 40 horas mensais, e o valor das horas adicionais, que era R$100,00, passou a ser cobrado da seguinte forma: as primeiras 20 horas, R$ 80,00, e as demais, R$100,00. O contrato foi de R$ 2.800,00, incluindo neste a manutenção dos servidores do site e de vídeos.
- Em outubro de 2008, o contrato da Locaweb foi renovado automaticamente até fevereiro, para que possam ser efetuadas as mudanças de layout do site.
- Hot Site em flash chamado TV IBCCRIM, que disponibiliza aos associados os vídeos produzidos pelo IBCCRIM, acrescentou mais duas seções: Diversos (onde foram colocados os vídeos de Mesa de Estudos e Debates, Laboratório, etc.) e Sala dos Professores (entrevistas efetuadas com diversas pessoas da área).
- Reprogramação do site
Serão inseridas paulatinamente novas aplicações, com o objetivo de aumentar a interatividade e o relacionamento com o associado, construindo uma comunidade virtual e caminhando para um conceito de Web 2.0, com ênfase na participação e no trabalho colaborativo.
6.4 Previsão para 2009
- Lançamento de Revista em formato Flash;
- Obtenção do número ISSN para o site;
- Continuidade no treinamento dos funcionários do Depto., conforme as normas de RH;
- Reestruturação, complementação e melhoria da seção de jurisprudência;
- Lançamento de novas funcionalidades no site, com o objetivo de aumentar a interatividade do associado e caminhando na direção de uma comunidade virtual do IBCCRIM;
- Reavaliação de fornecedores de acesso, hospedagem e serviços.
6.4.1 Previsão orçamentária do departamento de internet para 2009
- Curso de Tecnologia e Projeto Web (R$ 800,00);
- Compra dos Softwares: Adobe Photoshop e Illustrator;
- Cursos de gerenciamento Web/ inovações (R$ 2.000,00);
- Compra de equipamento móvel (notebook) para produção de matérias.
LUDMILLA VASCONCELOS LEITE GROCH
Coordenadora-Chefe
7- INICIAÇÃO CIENTÍFICA
O Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM teve seu quadro de colaboradores ampliado no ano de 2008. Bruno e Milene foram alunos do Laboratório de Ciências Criminais (LABCCRIM) e, em virtude do excelente desempenho que tiveram, inclusive tendo sido premiados com as melhores monografias, foram convidados a compor a gestão. Fernanda tem uma trajetória bastante alinhada com os princípios do instituto, além de uma seriedade exemplar.
7.1 Relatório de Atividades
Durante este ano, fortalecemos o modo de trabalho pautado na gestão conjunta, visando ao desenvolvimento de programas rigorosos com os objetivos do IBCCRIM. Nesse sentido, fundamental a sustentação competente realizada por Alice Moraes, que prepara o campo para a realização do projeto, fazendo a ponte entre as necessidades dos estudantes e a coordenação acadêmica do LABCCRIM.
Dessa maneira, na sétima edição do Laboratório, neste ano de 2008, primamos pela continuidade do projeto, mas fizemos algumas alterações substanciais quanto à organização acadêmica, com o fim de aproximar o curso cada vez mais dos paradigmas acadêmico-científicos.
7.1.1 Laboratório de Ciências Criminais
7.1.1.1 Monografias 2007
Foram entregues 17 (dezessete) monografias referentes ao Laboratório de 2007 no mês de março do ano de 2008. Os coordenadores corrigiram esses trabalhos finais, a partir de uma matriz avaliativa, considerando se os estudantes conseguiram desenvolver o tema a que se propuseram e se fizeram um texto articulado de acordo com o padrão acadêmico. A partir disso, três monografias foram eleitas as melhores, sendo que o primeiro colocado teve como prêmio uma anuidade do Instituto grátis.
7.1.1.2 Processo seletivo 2008, dinâmica do curso e avaliação
No ano de 2008, inscreveram-se para o Laboratório 165 (cento e sessenta e cinco) estudantes, concorrendo a 45 (quarenta e cinco) vagas oferecidas. O processo seletivo consistiu de avaliação escrita, cuja proposta foi uma reflexão baseada em notícia da atualidade. Os estudantes aprovados nessa primeira fase, a partir dos critérios de boa redação e coerência, foram convocados para a entrevista. Na segunda etapa, a conversa foi pautada no esclarecimento da proposta do instituto e do laboratório, na disponibilidade e no interesse dos estudantes em participar do curso.
Por fim, foram aprovados quarenta e cinco estudantes para o ano de 2008. Seguindo o que havia sido instituído nas edições anteriores do Laboratório, o estudante não associado, aprovado no processo seletivo, foi informado de que, para participar do curso, deveria contribuir com valor idêntico à mensalidade da associação de estudante ao IBCCRIM. Com isso, 37 (trinta e sete) aprovados associaram-se ao Instituto.
No mesmo padrão do curso oferecido em 2007, o Laboratório de 2008 foi dividido em quatro módulos, versando sobre direito penal, processo penal, criminologia e política criminal. Evidentemente, os temas palestrados apresentaram-se de forma mais interdisciplinar, não se esgotando em uma área do conhecimento, mas dando ensejo a discussões mais livres.
No primeiro dia de aula, os estudantes tiveram contato com o presidente do IBCCRIM, que apresentou a missão do Instituto e sua posição ideológica. Tratou também do Laboratório e seu objetivo de fomento à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de senso crítico em relação aos temas de ciências criminais. Foi apresentado o regulamento do curso, de que as aulas ocorreriam no período do ano letivo, e, como pré-requisito de formação, os estudantes teriam que apresentar um artigo científico em março de 2009. A aprovação nesse trabalho final, somada às notas das avaliações, e a presença satisfatória às aulas, garantirão o certificado de realização do curso. A mera freqüência às aulas, sem a entrega do trabalho, não ensejará qualquer declaração do Laboratório.
A coordenação apresentou, na medida do possível, antes do início de cada módulo, um cronograma com o nome dos professores e o tema das aulas, além de disponibilizar uma bibliografia geral, para que os estudantes se preparassem para o bimestre. Além disso, continuou-se a apresentar as bibliografias específicas de cada aula, de acordo com a recomendação do professor da semana, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, para que os estudantes pudessem se preparar de modo mais satisfatório para os debates das aulas.
Em relação à avaliação, ela foi realizada ao fim de cada módulo, sendo que os estudantes tiveram o prazo de uma semana para a entrega. As avaliações tiveram temas abrangentes, procurando sempre provocar os estudantes a refletirem acerca dos acontecimentos, à luz dos conhecimentos teóricos desenvolvidos ao longo do módulo.
No final do primeiro semestre, os estudantes apresentaram a proposta de tema para desenvolver no trabalho final, a partir de temas das ciências criminais em geral, e, durante o mês de julho, desenvolveram um projeto de pesquisa, contando com o suporte da coordenação, no que concerne ao enquadramento do tema, à justificativa do objeto etc. Na volta às aulas, em agosto, foram entregues 35 (trinta e cinco) projetos de pesquisa, encaminhados aos orientadores colaboradores do IBCCRIM, previamente contatados.
7.2 Atividades Desenvolvidas em 2008
7.2.1 - Cronograma
Abaixo, o cronograma do Laboratório de Ciências Criminais em 2008:
| Módulo de Direito Penal | ||
| Data | Professor | Tema |
| 24.03 | Alberto Silva Franco | Aula inaugural |
| 31.03 | Carlos Vico Mañas | Princípio da Intervenção Mínima |
| 07.04 | Mariângela Gama de Magalhães Gomes | Princípio da Proporcionalidade |
| 14.04 | Andrei Koerner | História da Justiça Penal no Brasil |
| 28.04 | Helena Regina Lobo da Costa | Direito Penal do Inimigo |
| 05.05 | Lucia Ferreira Bastos | Direito Internacional Penal |
| 12.05 | Heloisa Estellita | Direito Penal Econômico |
| 19.05 | Catarina Barbieri | Metodologia Científica |
| Módulo de Processo Penal | ||
| Data | Professor | Tema |
| 26.05 | Coordenação do Laboratório | Apresentação do filme Justiça |
| 02.06 | Flávia D’Urso | Princípios Constitucionais: proporcionalidade no Processo Penal |
| 09.06 | Carina Quito | Remédios constitucionais: Habeas Corpus e Mandado de Segurança |
| 16.06 | Guilherme Madeira Dezem | Novos procedimentos do Tribunal do Júri |
| 23.06 | Catarina Barbieri | Metodologia Científica |
| 30.06 | Flávia Rahal | Mídia e Processo Penal |
| 04.08 | Marta Saad | Prisão e Liberdade |
| Módulo de Criminologia | ||
| Data | Professor | Tema |
| 11.08 | Mariana Barros Barreiras | Conceito e história da criminologia |
| 18.08 | Fabiana Eduardo Saenz | Política Criminal e limite etário de responsabilização Penal |
| 25.08 | Seminário Internacional | |
| 01.09 | Alvino Augusto de Sá | Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: uma análise sob o enfoque da Criminologia Clínica |
| 08.09 | Cristiano Ávila Maronna | O Proibicionismo sob a perspectiva do Labelling Approach |
| 15.09 | Bruno Paes Manso | Os homicídios em São Paulo |
| 22.09 | Seminário de Pesquisa | |
| 29.09 | Seminário de Pesquisa | |
| 06.10 | Seminário de Pesquisa | |
| 13.10 | Seminário de Pesquisa | |
| Módulo de Política Criminal | ||
| Data | Professor | Tema |
| 20.10 | Alessandra Teixeira | Sistema Penitenciário |
| 27.10 | Paulo Endo | A violência na perspectiva da Psicanálise |
| 03.11 | Cristina Neme | Democracia, Violência e Segurança Pública |
| 10.11 | Edson Teles | Anistia e Democracia: Os Casos do Brasil e da África do Sul |
| 17.11 | Luciano Anderson | Expansão do Direito Penal e Globalização |
| 24.11 | Luiz Guilherme M. Paiva | Política legislativa penal |
| 01.12 | Alberto Silva Franco | Aula de encerramento |
7.2.2 Inovações
No ano de 2008, algumas modificações foram realizadas no que se refere à adequação do curso a padrões de iniciação científica. Isso porque o Laboratório, apesar de um curso extremamente comprometido com a formação crítica dos alunos, não desenvolvia iniciação científica como se propunha. Dessa maneira, ações nesse sentido foram realizadas, visando ao aprimoramento deste aspecto do curso.
7.2.3 Critérios correção
Foi elaborada uma matriz para correção das monografias da turma de 2007. O objetivo com isso era ter critérios mais objetivos para a avaliação, já que no fim os alunos foram premiados com associação no Instituto. Somente os coordenadores avaliaram os trabalhos, pautados na matriz que segue abaixo.
AVALIAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 2007
| TÍTULO DO TRABALHO: |
| NOME DO ESTUDANTE: |
PARTE 1 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
| Sim | Não | |||
| 1 – O trabalho segue as normas de publicação de artigos científicos, tais como referências e citações (ABNT). | 1,0 | 0,75 | 0,5 | 0 |
| 2 – O trabalho é objetivo, conciso, não apresenta incorreções de linguagem e tem estilo adequado aos seus objetivos. | 0,5 | 0,25 | --- | 0 |
| 3 – O trabalho tem bom desenvolvimento, identifica com clareza o problema a ser tratado e é coerente com seus objetivos e resultados. | 1,5 | 1,0 | 0,75 | 0,5 |
| 4 – O método utilizado é suficiente para a obtenção das conclusões apresentadas. | 1,5 | 1,0 | 0,75 | 0,5 |
| 5 – O trabalho menciona e discute com propriedade os trabalhos de referência na área de estudo. | 1,0 | 0,75 | 0,5 | 0 |
| 6 – O trabalho é criativo – no âmbito teórico ou prático – na abordagem do tema. | 0,5 | 0,25 | --- | 0 |
| TOTAL DE PONTOS (6,0) | ||||
PARTE 2 – SUGESTÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS
| Observações substanciais em relação ao conteúdo do trabalho | |
| Citações incorretas e/ou informações incorretas | |
| Sugestões bibliográficas | |
| Outras sugestões e/ou Comentários adicionais | |
| O trabalho apresenta condições para publicação? Se sim, justifique, se não, quais seriam as alterações significativas a serem feitas para tal fim? |
Corretor: ________________________________________________________
7.2.4 Artigo Científico
Propôs-se que o formato do trabalho final do Laboratório, diferentemente dos anos anteriores, seja do artigo científico, em vez da monografia. Pretende-se com isso que os trabalhos sigam um modelo padronizado, diferentemente dos outros anos que os alunos entregavam, geralmente, a monografia exigida pela faculdade.
A vantagem, dessa maneira, é que os melhores artigos científicos, seguindo os padrões da Revista Brasileira de Ciências Criminais, serão indicados a esta publicação. Além disso, teremos muito mais condições de avaliar os trabalhos, na medida em que todos terão o mesmo formato de expressão da pesquisa.
7.2.5 Seminário de Pesquisa
Além das aulas de metodologia científica, houve quatro encontros de Seminário de Pesquisa, em que os coordenadores do Laboratório dividiram os projetos dos alunos por afinidade de temas e mediaram um debate acerca dos temas e projetos. Os alunos leram os projetos dos colegas previamente e aproveitaram o espaço de discussão para levantar dúvidas sobre tema e metodologia. Foi bastante proveitoso, na medida em que eles tornaram-se protagonistas do processo de orientação.
Desse modo, os seminários cumpriram a expectativa relativa à formação e ao auxílio de todos os estudantes em relação à preparação para a pesquisa. Além do mais, foi um momento em que eles puderam discutir seus trabalhos, ouvir sugestões dos outros, o que favoreceu a unidade da turma, e a criação de um certo padrão para a apresentação do artigo no fim do curso, com o rigor científico desejado.
7.2.6 Avaliação dos alunos acerca do curso
Foi proposto aos alunos que respondessem um simples questionário com perguntas relativas ao curso, tais como se o Laboratório colaborou para a formação científica, se as expectativas em relação ao curso foram satisfeitas, sugestões de temas e professores etc.
De um modo geral, a avaliação foi satisfatória em relação aos temas propostos ao longo do ano, a acessibilidade dos professores, a organização do curso. A recepção aos encontros de Seminário de Pesquisa foi bastante positiva (todos os respondentes elogiaram a iniciativa), o que confirma a importância deste método no curso para o desenvolvimento dos projetos e pesquisas para a produção do artigo científico.
7.3 Planejamento para 2009
FALTOU A PREVISÃO PARA 2009
CAMILA AKEMI PERRUSO
Coordenadora-Chefe
8- NÚCLEO DE PESQUISAS
8.1 Projetos de pesquisas apresentados
No ano de 2008, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do IBCCRIM empreendeu as seguintes atividades:
1- Organização e realização da Mesa de Estudos e Debates "Linchamento", em 15 de maio de 2008, às 10h. Expositores: Carlos Manuel Serra e Helena Singer.
2- Organização e realização do Painel “Sociologias do Narcotráfico” no Seminário Internacional do IBCCRIM, dia 26 de agosto. Expositores: Vera da Silva Telles e Michel Misse.
3- Participação no Congresso Latino Americano de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, na UFSC, de 20 a 22 de agosto. O IBCCRIM arcou com o custeio de passagem e estadia para a então coordenadora-chefe do Núcleo, Jacqueline Sinhoretto, que ficou de representar o instituto no painel “Experiências de mediação de conflitos e justiça comunitária”.
Cabe registrar que, constatando o desligamento da Dra. Jacqueline Sinhoretto dos quadros associativos do Instituto em novembro de 2008, a Diretoria Executiva designou, em caráter interino, novo Coordenador-Chefe do Núcleo de Pesquisas.
8.2 Planejamento para 2009
O projeto de atividades para 2009 implica continuidade na linha de pesquisas sobre acesso à justiça e efetivação de direitos, com o desenvolvimento de novas agendas, ao mesmo tempo em que se buscará agregar novos associados e pesquisadores. Já foram realizadas duas reuniões de planejamento e, no momento, estão em estudos as seguintes atividades para o próximo ano:
1 – Parceria com a UNINOVE para o desenvolvimento do projeto de pesquisa A História da criação da Defensoria Pública do Estado, que referida instituição já vem desenvolvendo com o apoio até então informal do Núcleo de Pesquisas/IBCCRIM. O objeto desse projeto está inserido dentro da temática mais ampla do acesso à justiça, temática que tem sido a marca da produção empírica e teórica do Núcleo, sobretudo durante os últimos 7 anos.
Nossa perspectiva para 2009 é elaborar um projeto detalhado, que objetive a investigação acerca da concepção e do grau de implementação da prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública na esfera criminal. Para tanto, pretende-se estabelecer um convênio com a UNINOVE de modo a incorporar mencionado objeto de pesquisa no projeto que já vem sendo desenvolvido pela instituição, que tem como coordenadoras de pesquisa pessoas que são também membros do Núcleo do IBCCRIM. Os detalhes da contrapartida de cada instituição serão detalhados na apresentação do projeto.
2 – Estreitar sua atuação junto aos movimentos sociais, que também tem sido a marca deste Departamento no Instituto. A coordenadora-chefe do Núcleo nesta nova gestão que se iniciará, Maria Amélia Teles, de destacado e histórico perfil de militância e atuação sistemática junto às lutas populares e movimentos sociais, terá um papel decisivo para esse estreitamento.
Para 2009, planejamos realizar dois novos cursos de formação, ambos GRATUITOS, com aulas semanais no IBCCRIM, visando promover formas de difusão de conhecimento para o enfrentamento da violência (institucional e não institucional). Eles estão inseridos numa perspectiva de educação jurídica popular, tendo como foco principal a transmissão de instrumentos hábeis para que se opere a difusão do conhecimento em direitos, junto a essas populações, contemplando-se ainda a possibilidade de que esses agentes, depois de formados, possam atuar como multiplicadores desse conhecimento junto às suas comunidades.
Os cursos idealizados seriam:
a) Curso piloto sobre mecanismos e ações para o enfrentamento à violência de gênero;
b) Curso piloto sobre mecanismos e ações para o enfrentamento à violência institucional, notadamente a policial e a praticada nas instituições de confinamento.
SERGIO MAZINA MARTINS
Coordenador-Chefe Interino
9- PÓS-GRADUAÇÃO
9.1 Atividades desenvolvidas
Em resumo, as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Pós-Graduação, no ano de 2008, foram:
9.1.1 Realização de reuniões para definição do software a ser usado para cadastro de alunos e professores, contendo notas, presença e demais dados exigidos pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Após análise dos sistemas e orçamentos, decidiu-se pelo software Sophia Gestão Acadêmica.
9.1.2 Organização e realização do processo seletivo:
- Divulgação: realizações de reuniões para definição do material de divulgação (cartaz, folder, site...); realizações de reuniões para definição do mailing que receberia o material de divulgação; contatos com a assessoria de imprensa do IBCCRIM; gravação de vídeo de divulgação; contatos com entidades para auxiliar a divulgação.
- Desenvolvimento dos formulários e procedimentos de inscrição e de matrícula; acompanhamento das inscrições e resposta a perguntas de candidatos.
- Providências relativas à prova de seleção: solicitação ao Prof. Alvino para elaboração da questão a ser aplicada; divulgação aos alunos de bibliografia indicada para preparação para a prova; impressão da prova na gráfica; preservação do sigilo da prova; aplicação da prova, com acompanhamento durante todo o período pela coordenadora do Departamento e auxílio de funcionários do IBCCRIM.
- Providências relativas à aplicação de segunda prova escrita, para candidatos que não puderam participar da primeira.
- Organização da correção das provas; análise dos currículos; seleção dos candidatos.
- Organização e realização de seleção para bolsas de estudo.
9.1.3 Confirmação de aulas e horários com os professores.
9.1.4 Início do curso. Aula inaugural.
9.1.5 Acompanhamento do curso: foram proferidas aulas pelos Profs. Sergio Salomão Shecaira, Maria Bicudo, Juarez Cirino e Mariana Possas.
9.1.6 Acompanhamento das providências relacionadas à passagem e hospedagem do Prof. Juarez Cirino.
9.1.7 Verificação dos formulários de avaliação das disciplinas (aluno e professor).
9.1.8 Análise de pedido de equivalência de disciplina feito por um aluno.
9.1.9 Análise de pedidos de desistência do curso.
9.2 Previsão para 2009
9.2.1 Continuidade do curso, mantendo a qualidade e organização.
9.2.2 Análise da viabilidade e, em caso positivo, concretização de uma segunda turma da Pós-Graduação em Criminologia.
9.2.3 Consultar o MEC para verificar a possibilidade e trâmites para realizarmos uma Pós-Graduação em Direito Penal.
9.2.4 Refletir sobre a possibilidade de realizarmos um curso de Pós-Graduação à distância.
HELENA REGINA LOBO DA COSTA
Coordenadora-Chefe
10- RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Introdução
Na apresentação do presente relatório, optou-se pela exposição, em ordem cronológica, das principais atividades realizadas pelo Departamento de Relações Internacionais ao longo do exercício de 2008, fixando-se, em um segundo momento, as metas a serem perseguidas para o ano de 2009.
10.1 Atividades e Projetos Desenvolvidos
10.1.1 Seminário Internacional: La Justicia de Transición em América Latina y Europa
Realizou-se, nos dias 1º a 3 de abril, em Valparaíso, Chile, a VI Reunião do Grupo latino-americano de estudos sobre direito penal internacional. O evento, organizado e promovido pela Fundação Konrad Adenauer e pelo Departamento Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universidade de Göttingen, Alemanha, congregou, este ano, estudiosos de dez países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela), assim como representantes da Alemanha, Espanha e Itália.
Na ocasião, foram abordados e discutidos, em uma perspectiva de direito comparado, os principais aspectos relacionados com a Justiça de Transição em cada um dos sistemas jurídicos. Uma vez mais, o Brasil foi representado pelo IBCCRIM, a quem coube apresentar um relatório detalhado sobre as medidas jurídicas e não jurídicas adotadas pelo país durante a transição do regime militar e a consolidação do governo democrático.
Para tanto, foi instituído um grupo de trabalho composto pela Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Dr. Marcos Alexandre Coelho Zilli e Dra. Fabíola Girão Monteconrado Ghidalevich. Os dois primeiros representaram o Instituto durante o evento, tendo a Dra. Fabíola sido convidada pela direção acadêmica para integrar o grupo de estudiosos. O IBCCRIM foi novamente convidado para representar o Brasil no evento a ser realizado no próximo ano, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Serão discutidos os processos de interação e integração da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Européia de Direitos Humanos com as decisões do Tribunal Penal Internacional.
Como nos anos anteriores, o resultado de todos os trabalhos será objeto de publicação a cargo do Instituto de Ciências Criminais do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional da Georg-August- Universität-Göttingen e da Fundação Konrad Adenauer Stiftung – Programa Estado de Direito para América do Sul, programado para 2009. O relatório brasileiro será ainda publicado juntamente com artigo de autoria do Prof. Kai Ambos, em 2009, pela Livraria do Advogado.
Os trabalhos apresentados em 2007, inclusive o relatório elaborado pelo IBCCRIM, foram publicados no livro Jurisprudencia latinoamericana sobre derecho penal internacional, a cargo da Fundação Konrad Adenauer, tendo sido enviados exemplares para as principais universidades e bibliotecas do país.
10.1.2 Seminário Processo Direito Penal Internacional: avanços e perspectivas
Como resultado do estreitamento das relações entre o IBCCRIM e a Fundação Konrad Adenauer, realizou-se, no dia 16 de junho, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o Seminário Processo Penal Internacional: avanços e perspectivas. O evento, promovido pela Fundação Konrad Adenauer e organizado pelo IBCCRIM, em cooperação com o Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito, contou com a participação da Dra. Gisela Elsner (Diretora do Programa Estado de Direito da Fundação Konrad Adenauer), da Dra. Sylvia Steiner (Juíza do Tribunal Penal Internacional) e do Prof. Ezequiel Malarino (Universidade de Buenos Aires).
Foram disponibilizadas cinqüenta vagas para alunos e profissionais da área, que, por sua vez, foram totalmente preenchidas, sendo distribuídos, ao final, certificados aos participantes.
O principal objetivo do evento foi o de estimular a discussão sobre o Direito Penal Internacional, além de incentivar a retomada das discussões sobre a elaboração de Projeto de Lei de Implementação do Estatuto de Roma no Brasil, cujas atividades encontram-se paralisadas há vários anos. Cabe ressaltar que, nas últimas reuniões do Grupo de estudos latino-americano, o IBCCRIM assumiu o compromisso público de buscar soluções que promovessem uma maior conscientização nacional quanto à importância da implementação do Estatuto de Roma no direito interno.
10.1.3 Publicação em revistas estrangeiras de artigos científicos
Com o objetivo de estreitar as relações com universidades e instituições latino-americanas, foram estabelecidos contatos visando à publicação, em nome do IBCCRIM, de artigos doutrinários em revistas especializadas nos seguintes países:
a) Argentina – artigo relacionado com o novo procedimento do Tribunal do Júri (contato – Prof. Ezequiel Malarino, Universidade de Buenos Aires);
b) Bolívia – artigo relacionado com o processo de implementação do Estatuto de Roma (contato – Profa. Elisabeth Santalla);
c) Equador – artigo relacionado com a Defensoria Pública no Brasil (contato – Salvador Herencia, Comissão Andina de Juristas);
d) El Salvador – artigo relacionado com a Justiça Juvenil (contato – Prof. Jaime Martinez).
A viabilização do projeto, no entanto, depende da indicação de autores, associados ao Instituto, que tenham fluência no idioma espanhol ou mesmo da contratação de um tradutor.
10.1.4 12º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal
O Brasil sediará, em 2010, o 12º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal. O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional da Justiça, ficará encarregado da organização do evento. O IBCCRIM foi convidado para auxiliar nos trabalhos preparatórios que serão desenvolvidos no ano de 2009, especialmente na organização de seminários que possam discutir os principais temas que serão abordados no Congresso.
Para tanto, foi feita uma reunião inicial entre os representantes do Ministério da Justiça (Dra. Sonja Correa e Dr. Maurício Correali) e do IBCCRIM (Dr. Sérgio Mazina e Dr. Marcos Alexandre Coelho Zilli), ocasião na qual foram analisadas as possíveis cooperações a cargo do Instituto.
10.1.5 Instituto de Direito Uruguaio-Brasileiro
Foram estabelecidos os contatos iniciais entre o IBCCRIM e o Instituto de Direito Uruguaio-Brasileiro, na pessoa de seu coordenador geral, Dr. Mauro Gambetta Alvarez, visando a organização de um seminário em conjunto com as duas instituições, cuja temática atraísse o interesse de estudiosos e profissionais de ambos os países. A proposta está sendo desenvolvida pelo Departamento de Cursos.
10.2 Previsão para 2009
10.2.1 Preparação para a VII Reunião do Grupo de Estudos Latino-americano de Direito Penal Internacional
Pesquisa e elaboração do relatório brasileiro sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que será apresentado quando da VII Reunião do Grupo de Estudos, organizado e promovido pela Fundação Konrad Adenauer, a ser realizada em Buenos Aires, Argentina.
10.2.2 Publicação do artigo no Livro Justiça de Transição
Elaboração do artigo Justiça de Transição no Brasil, a ser publicado em livro sobre esta temática, em conjunto com o Prof. Kai Ambos e pela Livraria do Advogado.
10.2.3 Atividades preparatórias ao 12º Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Justiça Criminal
Desenvolvimento de atividades em conjunto com o Ministério da Justiça e Secretaria Nacional da Justiça visando a discussão dos temas que serão abordados quando do Congresso em 2010.
10.2.4 Publicação em revistas estrangeiras de artigos científicos
Dar continuidade ao processo de publicação de artigos, em nome do IBCCRIM, em revistas jurídicas cujos contatos iniciais já foram estabelecidos em 2008. Elaborar estudos quanto à viabilidade de contratação de tradutor para o idioma espanhol.
10.2.5 Grupo de Estudos de Direito Comparado
Implementar as atividades do Grupo de Estudos de Direito Comparado que foi formado pelos integrantes do Departamento de Relações Internacionais e que tem por objetivo a pesquisa científica de temas de Direito Penal e Processual Penal em uma perspectiva de Direito Comparado. A principal missão é a de colher material que possa servir de subsídio para outros Departamentos, além de publicar os resultados em forma de artigos na própria Revista.
10.2.6 Elaboração de um banco de dados
Dar início ao processo de elaboração de um banco de dados sobre os professores, colaboradores e pesquisadores que, de alguma forma, tenham cooperado com o IBCCRIM nos últimos anos, seja na apresentação de palestras e cursos, seja no fornecimento de material e intercâmbio de informações. O objetivo é o de estruturar um banco de dados eletrônico com todas as informações úteis para que as futuras metas e diretrizes do Instituto possam ser fixadas para os próximos anos.
10.2.7 Seminário Internacional
Aprimorar a participação do Departamento de Relações Internacionais na organização do Seminário Internacional. O objetivo é o de estabelecer, com a antecedência necessária, uma agenda para recepção dos convidados estrangeiros. Há que ser efetuada uma pesquisa prévia do perfil de cada palestrante, levantando-se, assim, os possíveis campos de intercâmbio e estreitamento de relações com as instituições representadas por eles.
10.2.8 Tradução do material promocional
Concretizar os planos para a tradução do material promocional do IBCCRIM e promover estudos sobre a viabilidade da implementação, nos próximos anos, de uma versão em inglês do site do Instituto. Trata-se de aspecto crucial para ampliar o alcance do Instituto constituindo, ainda, um grande atrativo para a celebração de convênios com entidades estrangeiras.
10.3 OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE POLÍTICA CRIMINAL –OLAPOC
10.3.1 Atividades Desenvolvidas
Em encontro datado de 28 de novembro p.p., os integrantes do OLAPOC reuniram-se para a entrega da pesquisa “Estrutura e Independência do Poder Judiciário na América Latina”.
Foram pesquisados todos os países da América do Sul e Caribe, com enfoque constitucional de cada país, nos seguintes formatos:
1. O contexto político, geográfico, econômico e social do país pesquisado;
2. Estrutura constitucional do Poder Judiciário;
3. Análise constitucional de autonomia, composição da Corte Suprema e competência;
4. Previsão de Tribunal Constitucional: composição e competência;
5. Organização Judiciária;
6. Direitos e deveres dos magistrados.
A segunda parte da pesquisa é composta de resposta a questionário formulado pelo Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM. Foram respondidos por autoridades judiciárias de cinco países da América Latina.
10.3.2 Previsão para 2009
Há uma reunião marcada para o dia 28 de janeiro para a padronização e entrega ao Instituto da pesquisa.
FLAVIA D´URSO
Coordenadora-Chefe
11- REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
11.1 Atividades Desenvolvidas
O início da atual gestão da Revista Brasileira de Ciências Criminais coincidiu com o lançamento da Revista nº 70, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2008. Até o momento, foram publicados 5 números. A Revista nº 75, última do ano de 2008, já está no prelo e será distribuída em janeiro de 2009. Em janeiro de 2008, havia 32 artigos em análise pelo Conselho Deliberativo. Entre os meses de janeiro e novembro, a Revista recebeu 94 novos artigos. Nas seis revistas de 2008 (vols. 70 a 75), publicaram-se 62 artigos, 10 deles escritos por autores estrangeiros. O Conselho Diretivo reprovou 57 trabalhos, por razões diversas. Foram arquivados 13 artigos porque não inéditos. Foi encaminhado 01 artigo para a Revista dos Tribunais e 02 artigos para a página do Instituto na internet para eventual publicação.
Neste mês de dezembro, há 33 artigos aguardando análise pelo Conselho Consultivo da Revista, 10 que já contam com dois pareceres e aguardam deliberação final acerca da publicação e outros 02 artigos já foram aprovados para futura e oportuna publicação.
Durante esta gestão, a Coordenação da Revista intentou conferir maior agilidade ao procedimento de análise dos artigos enviados, oferecendo resposta mais rápida aos autores, seja para reprovação ou publicação. Buscando-se esse objetivo, foi enviada a todos os Conselheiros mensagem eletrônica da Coordenação solicitando informações para otimizar o trabalho de distribuição dos artigos enviados, como temas de preferência dos Conselheiros, disponibilidade mensal e forma pela qual desejam receber os artigos para análise. Contudo, essa importante planilha de dados sobre os colaboradores ainda não se encontra finalizada em razão da ausência de resposta de alguns colaboradores. A via eletrônica já é a forma mais comum de envio de artigos aos colaboradores, bem como de elaboração dos pareceres, o que tem facilitado a agilidade do processo de seleção dos artigos.
Neste biênio, foi criada a seção “Sistema Prisional”, um espaço reservado para esse tema caro ao Instituto e que enriquece a Revista com artigos enviados pela respectiva Comissão do IBCCRIM, promovendo a integração dos dois departamentos.
A Revista dos Tribunais adaptou-se, no final de 2006, ao sistema de avaliação da CAPES denominado QUALIS. A partir da Revista de nº 62, resumos e palavras-chave são publicados em português e em outra língua. Além disso, procura-se publicar, em cada número, pelo menos um artigo em língua estrangeira.
Essas alterações proporcionaram classificação da Revista como Internacional B, classificação essa adequada neste momento, pois a classificação A incide para publicações que preenchem requisitos há mais tempo.
11.2 Quadro Demonstrativo
| Artigos publicados em 2008 | 62 |
| Artigos recebidos em 2008 | 94 |
| Artigos Estrangeiros publicados em 2008 | 10 |
| Artigos selecionados para publicação no 1o bim. 2009 | 02 |
| Artigos aguardando publicação a partir do 2o bim. 2008 | - |
| Artigos recusados | 57 |
| Artigos encaminhados para a RT | 1 |
| Artigos encaminhados para o Site | 2 |
| Artigos encaminhados para o Boletim | 00 |
| Artigos encaminhados a outras editoras | 00 |
| Artigos com parecer aguardando deliberação | 10 |
| Artigos aguardando atualização | 00 |
| Artigos arquivados porque não inéditos | 13 |
| Artigos em análise | 33 |
| Artigos aguardando publicação | 02 |
| Artigos aguardando autorização (site/RT) | - |
| Artigos para distribuição | 03 |
11.3 Previsão para 2009
Padronização dos pareceres, conferindo maior profissionalismo e técnica ao processo de seleção de artigos da Revista e possibilitando transparência, sempre resguardada a identidade dos pareceristas.
Promover maior integração da Revista com os demais departamentos do Instituto, notadamente com as Comissões temáticas, reservando-se espaço para produções destas Comissões ou para estudos a elas relacionados.
Fortalecer a publicação de artigos na seção “Crime e Sociedade”, aproximando os contatos com estudiosos das áreas que se relacionam com as ciências criminais, trazendo um olhar crítico e interdisciplinar.
Continuar seguindo as normas da CAPES para alcançar a classificação Internacional A. Para tanto, deverá ser feito um esforço na busca de artigos de autores estrangeiros escritos em italiano, inglês e francês.
Incrementar cada vez mais a seção “Direito em Ação”, com a publicação de Comentários à jurisprudência e decisões paradigmáticas proferidas pela Justiça.
No âmbito administrativo, efetuar análise mais detida do contrato do Instituto com a Editora Revista dos Tribunais por ocasião de seu vencimento. Desenvolver estudos mais aprofundados acerca da possibilidade e conveniência da publicação de um periódico independente do Instituto.
Por fim, continuará a ser perseguido o objetivo de dinamizar o procedimento de avaliação dos artigos enviados à Revista, passando pela revitalização das funções do Conselho Editorial, sempre se buscando a manutenção da qualidade científica dos artigos publicados.
JULIANA GARCIA BELLOQUE
Coordenadora-Chefe
COMISSÕES:
12- CÓDIGO PENAL
12.1 Atividades Desenvolvidas
Durante o ano de 2008, a Comissão não desenvolveu nenhuma atividade, não obstante algumas tentativas de reunir seus membros e dar continuidade ao trabalho iniciado em 2007.
12.2 Previsão para 2009
Faz-se necessário encontrar um meio para estimular os membros do Instituto e, de maneira especial, os estudiosos do direito penal, a se debruçar a fundo nos institutos de direito penal e colaborar com a iniciativa da Comissão de elaborar um Código Penal modelo orientado pelos princípios mais caros ao IBCCRIM.
MARIÂNGELA GAMA MAGALHÃES GOMES
Presidente
13- CONVÊNIOS
13.1 Atividades Desenvolvidas
As atividades desenvolvidas pela Comissão de Convênios, no ano de 2008, podem ser assim resumidas:
- Análise de todos os contratos de Convênios e elaboração de relatório com a posição atualizada de cada um;
Relatório de Análise de Contratos Vigentes 2008
1) ESCOLA DE POLÍCIA DA CATALUNYA.
Vigência: celebrado em 21 de julho de 2003, com vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período. Término: 21 de julho de 2009.
Objeto: intercâmbio de pesquisadores e de material; realização de atividades conjuntas.
2) MAX-PLANCK INSTITUT.
Vigência: celebrado em 07 de fevereiro de 2002, com vigência de 5 anos e renovação automática (não mencionado o período). Término: 07 de fevereiro de 2012.
Objeto: relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.
3) CENTRO DE ESTUDIOS DE JUSTICIA DE LAS AMÉRICAS – CEJA.
Vigência: celebrado em 17 de maio de 2002, com vigência de 5 anos e renovação automática (não mencionado o período). Término: 17 de maio de 2012.
Objeto: relações de cooperação científica; realização de atividades conjuntas; intercâmbio de publicações.
4) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS.
Vigência: celebrado em 15 de abril de 2004, com vigência de 5 anos. Renovação do contrato deve ocorrer por Termo Aditivo. Término: 15 de abril de 2009.
Objeto: relações de cooperação científica e realização de atividades conjuntas.
5) Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro.
Vigência: celebrado em 18 de maio de 2006, com vigência de 2 anos. Renovação do contrato automática. Término: 18 de maio de 2010.
Objeto: realizar intercâmbio de publicações.
6) Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE.
Vigência: celebrado em 23 de janeiro de 2007, com vigência de 02 anos. Renovação por meio de Termo Aditivo. Término: 13 de janeiro de 2009.
Objeto: Apoio técnico-metodológico para a realização de estudos e pesquisas de informações e estatísticas sobre a segurança pública, sistema de justiça criminal, criminalidade e violência.
7) Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC
Vigência: celebrado em 11 de agosto de 2008, com vigência de 02 anos. Renovação automática. Término: 11 de agosto de 2010.
Objeto: Realização de intercâmbio de publicações, divulgação da ciência jurídico-penal e do Direito Constitucional, bem como promover a expansão de estudos nestes âmbitos.
- Reunião com alguns Coordenadores Regionais do IBCCRIM para solicitar maior empenho na busca de novos convênios nas suas respectivas regiões;
- Formalização de Convênio Científico-Cultural com a Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
- Celebração do Contrato de Convênio de Intercâmbio com o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC.
13.2 Objetivos para 2009
No ano de 2009, pretende-se desenvolver as seguintes atividades:
- Aproximação com os Coordenadores Regionais do IBCCRIM para incrementar o número de Convênios nas suas respectivas regiões.
- Reativar os contratos de Convênio vencidos ou prestes a vencer.
- Contatar os responsáveis pelas instituições conveniadas ao IBCCRIM para melhorar o aproveitamento dos Convênios, aumentando o número de atividades desenvolvidas em conjunto.
- Contatar instituições de interesse do IBCCRIM para celebração de Convênio, em especial órgãos públicos (Tribunais, Faculdades Públicas, Procuradorias e Defensorias) e entidades de classe (Associações de Magistrados, de Promotores, de Delegados e de Defensores Públicos).
ANDRÉ AUGUSTO MENDES MACHADO
Presidente
14- COORDENADORIAS REGIONAIS (FALTAM AS REGIÕES: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10 E 11)
14.1 Objetivo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por uma Assembléia Geral em dezembro de 2006, deliberou incluir no Estatuto a figura dos Coordenadores Regionais que, desse modo, passaram a compor o corpo organizacional do IBCCRIM. Diante disso, em março de 2007, a Diretoria Executiva aprovou o Regulamento da atuação dos Coordenadores Regionais.
A instituição dos Coordenadores Regionais trata-se de um projeto que busca a abertura de novos horizontes de atuação para nossa entidade e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de canais permanentes entre nossos associados e a direção do IBCCRIM. Como Coordenadores Regionais poderão contribuir na realidade dos associados de suas regiões e estarão comprometidos com nossos ideais e com nossa carta estatutária.
Dessa forma, os associados puderam estabelecer contatos também com os Coordenadores Regionais para o fim de afirmar a presença do IBCCRIM em suas regiões, aproximando nosso Instituto de suas necessidades e anseios específicos, passando a contar mais freqüentemente com toda a extensa rede de nossos serviços, publicações, eventos, produções e iniciativas.
Apresentamos neste relatório a relação de associados já credenciados até o momento para figurarem como Coordenadores Regionais (14.2). Esta lista é constantemente alterada, sendo acrescida na medida em que novos credenciamentos são aprovados pela Diretoria Executiva, o que é noticiado mensalmente no Boletim e no site do IBCCRIM.
Para enfatizar a representatividade regional do IBCCRIM, alguns Coordenadores Regionais organizaram, no decorrer do ano de 2008, atividades com a finalidade de divulgar o IBCCRIM, como segue no item 14.3.
14.2 Coordenadores Regionais:
1ª Região (AP, MA, PA) - JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
2ª Região (AC, AM e RR) - FABIOLA MONTECONRADO GHIDALEVICH
3ª Região (PI, CE e RN) - PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO
4ª Região (PB, PE e AL) - OSWALDO TRIGUEIRO FILHO
5ª Região (BA e SE) - WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA
6ª Região (RJ e ES) - MÁRCIO BARANDIER
7ª Região (DF, GO e TO) - PIERPAOLO BOTTINI
8ª Região (MG) - FELIPE MARTINS PINTO
9ª Região (MT, MS, RO) - FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER
10ª Região (SP) - RICARDO GUINALZ
11ª Região (PR) - JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
12ª Região (RS e SC) - RAFAEL BRAUDE CANTERJI
14.2.1 Atividades Desenvolvidas
Coordenação Regional da 1ª Região (Amapá, Maranhão e Pará)
Coordenação Regional da 2ª Região (Acre, Amazonas e Roraima)
Coordenação Regional da 3ª Região (Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte)
Coordenação Regional da 4ª Região (Paraíba, Pernambuco e Alagoas)
Coordenação Regional da 5ª Região (Bahia e Sergipe)
Obs.: Os relatórios das Coordenações 1ª a 5ª Regiões não foram entregues.
Coordenação Regional da 6ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
Captação de Associados:
- Efetuado contatos com profissionais da área jurídica, não associados, para informação sobre o IBCCRIM e as suas atividades;
- Distribuição de Boletins e monografias para divulgação do IBCCRIM;
- Comparecimento do Coordenador Regional a eventos jurídicos no Rio de Janeiro como representante do IBCCRIM;
Divulgação do 14º Seminário Internacional e outros cursos
- Contatos com Escritórios de advocacia visando obtenção de patrocínio para o 14º Seminário Internacional.
- Divulgação do 14º Seminário Internacional no Rio de Janeiro por intermédio de e-mails, telefonemas, contatos pessoais, remessa de material, afixação de cartazes: em foros, universidades, instituições jurídicas em geral, livrarias jurídicas, dentre outros.
- Divulgação, no Rio de Janeiro, de eventos e cursos organizados pelo IBCCRIM;
- Participação do Coordenador Regional como palestrante da XVI Jornada Jurídica do Centro Universitário da Fundação Educacional Serra dos Órgãos – UNIFESO, em 18/04/2008. Tema do evento: “O Direito Penal Econômico”. Tema da palestra: “Os acordos de cooperação internacional em matéria penal”. Divulgação do IBCCRIM durante o evento.
- Participação do Coordenador Regional como expositor/representante do IBCCRIM no Seminário “Balanço da materialização dos direitos no Brasil”, realizado em 10/09/2007, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói/RJ, pela Câmara Municipal de Niterói, pela Subsecretaria de Direitos Humanos de Niterói e pela Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói. Tema do painel: “60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
- Organização do evento “Evolução Doutrinária e Jurisprudencial da Lei de Tóxicos – Lei 11.343/06”. Realização do IBCCRIM em parceria com Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ, com promoção da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Evento realizado no dia 19/09/2008, no auditório da EMERJ, com palestras dos professores Maurides de Melo Ribeiro (SP) e Luciana Boiteux (RJ), ambos do IBCCRIM. Participação do Coordenador Regional na mesa, com uso da palavra para divulgação e informação sobre o IBCCRIM.
- Organização do Seminário “A Reforma do Código de Processo Penal”. Realização da PUC/RJ em parceria com o IBCCRIM. Evento na PUC/RJ, nos dias 06 e 07/11/2008, com palestras dos professores Paulo Freitas Ribeiro (RJ), Diogo Malan (RJ), Alberto Zacharias Toron (SP) e Maria Sandra Rocha Kayat Direito (RJ) e com júri simulado com participação de alunos da universidade na acusação, na defesa e no corpo de jurados e presidido pela Dra. Maria Sandra Rocha Kayat Direito (TJ/RJ). Divulgação do IBCCRIM durante o Seminário, com cartazes, distribuição de Boletins, participação do Coordenador Regional nas mesas com uso da palavra para informação sobre o IBCCRIM, além das manifestações dos próprios palestrantes e professores da PUC responsáveis pela organização.
Convênios e parcerias:
- Foram mantidos contatos com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), a UNIFESO de Teresópolis, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a OAB/RJ e o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.
- Com a AMAREJ e a PUC/RJ, fizemos algumas reuniões e conseguimos organizar, em parceria, os eventos mencionados anteriormente, que, inclusive, tiveram como mote marcar o início de um relacionamento que se pretende permanente.
- A UNIFESO, pelo segundo ano consecutivo, recebeu muito bem o IBCCRIM no evento que realiza anualmente, inclusive abrindo espaço para a divulgação do Instituto. As tratativas para a celebração de um convênio formal, a meu ver interessante para a maior aproximação com o interior do Estado do Rio de Janeiro, não evoluíram ainda.
- A Defensoria Pública do Rio de Janeiro demonstrou enorme interesse numa parceria com o IBCCRIM e as conversas têm sido mantidas com o Assessor Criminal, Dr. Denis Sampaio. Em 2008, assim como em 2007, vários defensores públicos do Rio de Janeiro estiveram no Seminário Internacional. Não houve tempo para organizarmos um evento conjunto, porém, já existe o projeto de um seminário, sendo certo que a Defensoria dispõe de espaço e estruturas adequados.
- A OAB/RJ e o IAB se mostraram dispostos a uma maior aproximação, franqueando seus espaços para eventos do IBCCRIM, se necessário.
Coordenação Regional no Espírito Santo
- O trabalho desta Coordenadoria no Espírito Santo não se desenvolveu. Por outro lado, o Dr. Francisco Herkenhoff, advogado em Vitória/ES e associado do IBCCRIM, concordou em assumir a função de Coordenador Adjunto e acredito que, nos próximos meses, a Coordenadoria Regional terá boas condições de atuação no Espírito Santo.
Previsão para 2009:
- Evento em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
- Desenvolvimento de atividades no Espírito Santo;
- Manutenção dos relacionamentos estabelecidos com as instituições citadas neste Relatório e nos anteriores (2007);
- Investimento em parcerias com universidades do interior do RJ, como a UNIFESO, de Teresópolis, e a Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Com relação à UCP, no evento realizado na AMAERJ, uma professora da, Dra. Ana Cristina Francisco, associada do IBCCRIM, se colocou à disposição para auxiliar numa aproximação das duas instituições e demonstrou especial interesse na realização de um evento conjunto na Universidade;
- Aproximação maior com a OAB/RJ e o IAB;
- Melhor divulgação de tudo o que o IBCCRIM oferece ao seu associado, pois o desconhecimento, até entre os próprios associados, ainda é grande;
- Estudo da viabilidade de oferecimento de cursos locais, muito reclamados pelos associados.
Coordenação Regional da 7ª Região (Distrito Federal, Goiás)
Organização de Cursos e Eventos:
- Realização de seminário regional, no dia 14 de agosto de 2008, em conjunto com o Ministério da Justiça e com o Instituto Brasiliense de Direito Público, para discussão das novas leis processuais penais. O Seminário contou com a participação do Presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, do Ministro da Justiça, Min. Tarso Genro, da Ministra do STJ Maria Thereza Rocha de Assis Moura, dentre outros.
- Colaboração e apoio na realização de atividades e palestras para os estudantes de direito matriculados na Universidade Federal de Goiás, especialmente para aqueles matriculados na Turma Especial de Graduandos em Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais. Trata-se de projeto com evidente importância social.
- Participação na Audiência Pública sobre o projeto de reforma do Estatuto do Torcedor – Lei n. 10.671/03 – realizada em Brasília/DF, no Ministério da Justiça, 31 de julho de 2008.
- Participação da Comissão de Avaliação das propostas do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: abril de 2008.
Participação de Grupo de Estudos:
- Participação das reuniões do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados, mais especificamente do Grupo Técnico de Assessoria em Direito Processual Penal, coordenado pelo Deputado Federal Flávio Dino (ata anexada), com o objetivo de organizar a legislação processual penal.
Previsão para 2009:
Coordenação Regional da 8ª Região (Minas Gerais)
Captação de Associados:
- Divulgação do Instituto em veículos de comunicação: no dia 22 de março, houve a veiculação na CBN de entrevista o IBCCRIM
- Visita de cortesia aos Desembargadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Visita de cortesia ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
- Nota de jornais que noticiam a criação da Coordenação Regional do Instituto em Minas Gerais
- Envio de artigos: Omissões Criminosas - Domingos Barroso da Costa e Tribunal do Júri na Justiça Militar Estadual - Fernando A. N. Galvão da Rocha
Apoio e Divulgação de Cursos e Eventos:
- Curso de Especialização em Ciências Penais da Universidade Federal de Juiz de Fora
- Curso de Especialização em Ciências Penais da Faculdade Pitágoras
- Curso de Especialização em Ciências Penais das Faculdades Integradas Milton Campos
- Convênio estabelecido entre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e o Centro Universitário Belo Horizonte para elaboração de projetos de lei visando a humanização da execução penal por alunos da disciplina Direito Penitenciário.
Convênios e Parcerias:
- Parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para a oferta de curso de especialização em Ciências Criminais na modalidade não presencial
Divulgação do IBCCRIM em Faculdades de Direito:
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal de Viçosa
- Centro Universitário Belo Horizonte
- Unicentro Newton Paiva
- Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior
- Fundação Educacional de Além Paraíba
- Faculdade do Oeste de Minas
- Faculdade Metropolitana
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Faculdades Integradas Milton Campos
- Universidade Presidente Antônio Carlos
- Faculdade Pitágoras
- Faculdade Promove
- Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete
- Faculdade de Direito de Itabira
- Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo
- Faculdade de Direito de Teófilo Otoni
- Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen
Divulgação do IBCCRIM em Eventos:
- Seminário do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior, no dia 09 de maio de 2007, em Belo Horizonte
- Congresso Mineiro de Segurança Pública, ocorrido nos dias 28 a 30 de maio de 2007
- I Simpósio de Ciências Jurídicas e Gerenciais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes da Fundação Educacional de Além Paraíba, no dia 15 de junho de 2007
- Simpósio Internacional, ocorrido nos dias 06 a 08 de agosto de 2007, em Belo Horizonte
- Semana Jurídica da Faculdade do Oeste de Minas, ocorrida entre os dias 09 a 12 de setembro
- III Conepa – Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2007
- Seminário Justiça na Execução Penal: novos rumos, realizado pelo TJMG, entre os dias 11 a 13 de agosto de 2008
- Seminário: normas processuais penais, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no dia 17 de outubro de 2008
- IV Ciclo de Debates de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Previsão para 2009:
- Elaboração de grupo de Estudos em parceira entre o Instituto dos Advogados e o IBCCRIM
- Coordenadores: Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes e Felipe Martins Pinto
- Tema: Ordem pública como fundamento para a prisão provisória
- Periodicidade e duração: 12 encontros quinzenais, a partir do mês de março e, posteriormente, dois meses para a elaboração do relatório
- Metodologia: na abertura haverá uma palestra com a Des. Jane Silva; no decorrer dos trabalhos haverá explanações com professores e debates entre os integrantes do grupo
- Participantes: alunos de graduação e pós-graduação indicados pelas Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte e selecionados através de entrevista e prova dissertativa.
- Projeto de divulgação dos editoriais do IBCCRIM nos jornais dos Diários Associados: Estado de Minas e Correio Brasiliense.
- Simpósios nas cidades dos coordenadores regionais adjuntos: Uberlândia, Passos e Juiz de Fora.
Coordenação Regional da 9ª Região (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia)
Captação de Associados:
- Distribuição mensal dos boletins - IBCCRIM nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e nas faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande, alternadamente.
- No início de 2008, cidade de Juína, na região norte do Estado do Mato Grosso, foram distribuídos boletins entre os alunos do Curso de Direito, ofertado pela Universidade Federal de Mato Grosso, em projeto de núcleos avançados.
- No mês de setembro de 2008, ao participar como palestrante do I Ciclo de Debates Jurídicos promovido pelo Curso de Direito da UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso), foram distribuídos entre os participantes o Boletim nº 188, que trata da Reforma do Código de Processo Penal.
- Em setembro de 2008, a publicação da coluna DIREITO E CIDADANIA, no Caderno B, do jornal Diário de Cuiabá, todas as quintas-feiras. Aproveitamos esse espaço para divulgar editoriais do boletim do IBCCRIM, o que já aconteceu em duas oportunidades (11 de setembro e 20 de novembro).
Divulgação do 14º Seminário Internacional e outros eventos:
Os eventos promovidos pelo IBCCRIM no ano de 2008, especialmente o 14º Seminário Internacional e o V Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu, foram divulgados na região como segue:
- Afixação de cartazes e distribuição de folders, além do envio de mensagens eletrônicas à Ordem dos Advogados do Brasil, Seções de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia; ao Poder Judiciário desses Estados; ao Ministério Público desses Estados; à Defensoria Pública desses Estados; e a diversas associações de operadores do Direito (AMAM, AMMP e AMDEPOL).
Organização de Eventos:
- Em conjunto com a Escola Superior da Advocacia da OAB/MT e com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, organizamos Ciclo de Palestras sobre a reforma do Código de Processo Penal, que está programado para os dias 05 e 06 de dezembro de 2008. No dia 05, serão palestrantes Edson Baldan e Marcos Zilli, membros do IBCCRIM.
Indicação de Coordenadores Adjuntos:
- Foram contatadas as advogadas e professoras Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda, de Campo Grande (MS), para que atuem como coordenadoras adjuntas do IBCCRIM. Observo que elas têm projeto para realizar um evento em conjunto com o IBCCRIM no segundo semestre de 2009.
- Também convidamos o Advogado e professor Fábio de Sá Pereira, de Cáceres (MT), para atuar como coordenador adjunto do IBCCRIM.
Previsão para 2009:
- Organizar um curso de especialização em Direito Penal e Processual, numa parceria entre a UFMT e o IBCCRIM, se for possível e viável.
- Promover outros eventos envolvendo a ESA/MT e a Corregedoria-Geral da Justiça.
- Prosseguir trabalho de divulgação mensal do Instituto, pela distribuição dos boletins, bem como a divulgação dos eventos promovidos pelo Instituto.
- Dar continuidade na publicação periódica dos editoriais do boletim na coluna DIREITO E CIDADANIA.
- Estabelecer a coordenação adjunta no Estado de Rondônia, preferencialmente em Porto Velho.
Coordenação Regional da 10ª Região (São Paulo)
Captação de Associados:
- Foram contatados vários profissionais de uma lista encaminha pelo Instituto, cuja informação era de que os constantes não eram associados. A idéia era realizar um esforço no sentido de fazer inscrever estes profissionais ou seus escritórios.
Divulgação do 14º Seminário e outros cursos:
- Os eventos do IBCCRIM foram divulgados como segue: o curso de pós-graduação em criminologia, o Seminário Internacional e o curso do IDPEE foram noticiados nas cidades de Santos, São Bernardo, São José dos Campos, Lorena e Taubaté por meio dos instrumentos recebidos (folders e cartazes), além de alguns locais na Capital.
Organização de Eventos:
- Sobre encontros, palestras e eventos em faculdades pelo Estado, entrei em contato com diretores de diversas escolas de Direito, contudo, a receptividade foi frustrante. A esmagadora maioria não se interessou, ou demonstrou um interesse inicial, sem efetivamente desenvolver as tratativas.
Previsão para 2009:
- Agendar com a Faculdade de Direito de Taubaté evento comemorativo que comemorará cinqüentenário.
- Organizar eventos com a Faculdade de Direito da UNISANTA e com a Faculdade Municipal de Franca.
Coordenação Regional da 11ª Região (Paraná)
Coordenação Regional da 12ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina)
Captação de Associados:
- Divulgação das atividades do IBCCRIM no Rio Grande do Sul.
- Divulgação do Instituto em evento (XIII SIMPÓSIO SUL-BRASILEIRO DE DIREITO E PROCESSO) de Joinville.
- Reunião realizada em Porto Alegre, no dia 25 de janeiro de 2008, com professores de Florianópolis, Pelotas, Caxias do Sul, Canela, Torres e Passo Fundo, objetivando divulgação do Instituto.
- Publicação de nota de pesar em nome do IBCCRIM e do ITEC no Jornal Zero Hora pelo falecimento do Prof. Paulo Cláudio Tovo.
- Elaboração de projeto de curso de capacitação para Advocacia Criminal em Caxias do Sul.
Organização e Apoio nos seguintes eventos:
- Seminário “Desafios do Direito no século XXI” da Escola Superior de Administração, Direito e Economia de Porto Alegre (ESADE Laureate Internacional Universities - Porto Alegre)
- VII Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais (PUCRS - Porto Alegre)
- II CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO E PROCESSO PENAL (Vox Legem - Florianópolis)
- IV Ciclo de Palestras IBCCRIM / UCS (UCS - Canela)
- I Semana da Advocacia (FAPLAN - Passo Fundo)
- III Seminário Jurídico (ESADE - Porto Alegre)
- III Simpósio de Direito (ESADE - Porto Alegre)
- I Seminário do Observatório da Violência e Direitos Humanos (ULBRA - Carazinho)
- IV Ciclo de Palestras IBCCRIM / UniRitter (UniRitter - Canoas)
- IV Curso de Capacitação para Advocacia Criminal da ESA-OAB/RS (ESA - Porto Alegre)
- V Encontro Gaúcho de Ciências Criminais (UPF - Passo Fundo)
- Grupo de Estudos IBCCRIM - ESA (ESA - Porto Alegre)
- Foi realizada, com êxito, a terceira edição da Especialização em Direito Penal e Processo Penal, tendo como entidades promotoras o UniRitter e o IBCCRIM
- Está sendo organizada a 4ª edição da Especialização em Direito Penal e Processo Penal, tendo como entidades promotoras o UniRitter e o IBCCRIM
Envio de artigos para publicações:
- Diversos artigos e decisões encaminhados pela coordenação foram publicados no Boletim e na Revista;
Divulgação do 14º Seminário Internacional:
- O evento foi divulgado no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina;
- Foram feitos contatos com escritórios de advocacia, visando apoio ao evento;
- Elevado número de gaúchos estiveram presentes no Seminário.
Previsão para 2009:
- Dar continuidade na divulgação do Instituto e de suas atividades.
- Incentivar a publicação de trabalhos científicos no Boletim, na Revista e no Site.
- Dar continuidade no apoio aos eventos consagrados, condicionando a existência de benefícios ao associado.
- Realização de cursos/eventos com iniciativa do IBCCRIM: na cidade de Canela, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, em Santa Catarina (Joinville e Florianópolis) e Torres.
- Promover debates sobre palestras já ministradas em edições anteriores do Seminário Internacional.
PREVISÃO PARA 2009 – Coordenadores Regionais
- Recebimento de relatórios das atividades desenvolvidas pelos coordenadores regionais;
- Envio de listagem de Faculdades e Professores das Universidades das respectivas regiões;
- Envio de listagem de Faculdades e Universidades Públicas para doação das publicações do IBCCRIM;
- Indicação dos Coordenadores Adjuntos e Alunos para o auxílio no trabalho de divulgação do IBCCRIM nas respectivas regiões;
- Indicação de Entidades para celebração de Convênios;
- Utilização dos vídeos, institucionais ou não, como meio de divulgação do IBCCRIM.
MARCO ANTONIO R. NAHUM
Coordenador-Chefe das Coordenadorias Regionais
15- DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Introdução:
Referida comissão foi criada com o objetivo de combater a utilização demasiada e emergencial do Direito Penal e suas Ciências em geral pelo Estado. Em outros termos, urge levar à população um contraponto àquilo que os grandes meios de comunicação propagam “aos quatro ventos” sobre as nuances do processo penal, as instituições que o aplicam, suas personagens, etc. Aqui cabe dizer que um dos pontos essenciais da Comissão é possibilitar ao jovem da periferia conhecer-se sujeito de direitos, especialmente os fundamentais. Isso acaba tocando muito no conceito de cidadania, algo que é desprezado ou desconhecido pela maior parte da população e que, muitas vezes, não se encontra na lista de prioridades do Estado.
A continuidade dos trabalhos da Comissão mostra-se veementemente importante para que, principalmente, seja a área penal – lato sensu – defendida. Isso porque, caso não seja tomada qualquer providência, por mais utópica que aparente essa ser, talvez o “mundo penal” ou, pior, o próprio Estado Democrático de Direito perca totalmente a sua credibilidade ante tanta banalização.
No mais, além de divulgar o ideal do Instituto, o propósito da Comissão é levar às pessoas mais carentes conhecimentos básicos de Direitos Fundamentais para dar-lhes condições de “pensar” as notícias destorcidas que são veiculadas pela “mídia inconseqüente”, em outras palavras, já que os assuntos criminais despertam tanto interesse nas pessoas, o propósito da Comissão é dar condições para que consigam, ao menos, processar e refletir sobre as informações sensacionalistas transmitidas diariamente. Com isso, espera-se que a mídia adote postura mais responsável quanto à qualidade de suas notícias, uma vez que as pessoas deixarão de ser alienadas e passarão a ter um mínimo de conhecimentos jurídico-fundamentais.
Não obstante, imperioso lembrar que a Comissão em comento foi criada pela Diretoria Executiva deste Instituto em meados do mês de agosto do ano em curso e, portanto, o volume de atividades desenvolvidas desde aquele período pode parecer reduzido se comparado às demais comissões.
Passemos, então, aos esclarecimentos:
15.1 Atividades Desenvolvidas
Sob a presidência deste Subscritor, reuniões semanais foram realizadas entre os Membros-Fundadores, a fim de estruturar o cronograma de atividades do grupo. Primou-se por delimitar o que exatamente seria transmitido ao público alvo, adaptando o vocabulário do discurso ao nível intelectual dos ouvintes.
No mais, agendaram-se palestras para os dias 12 e 29 de novembro de 2008 em escolas estaduais de nível médio, localizadas na cidade de Guarulhos/SP, ocasiões em que os integrantes da Comissão colocariam em prática o projeto até então teórico.
E, a fim de melhor atender à população quando de suas primeiras apresentações, a Comissão promoveu, no dia 28 de outubro de 2008, no auditório do Instituto, uma “palestra-teste” em que foram ouvintes alguns funcionários do IBCCRIM leigos em direito, tal qual o público alvo. Este evento possibilitou à Comissão analisar o grau de dificuldade a ser enfrentado quando, então, das palestras oficiais. No entanto, em tempo hábil a efetuar aprimoramentos.
No entanto, mencionados eventos agendados foram adiados a pedido das escolas, sendo que serão negociadas as apresentações no início do ano de 2009.
Não obstante, no dia 12 de novembro de 2008, foi realizada a primeira efetiva apresentação da Comissão aos alunos de nível médio da Escola Estadual, localizada na periferia da Zona Norte desta Capital.
Ainda neste ano, a Comissão firmou parceria com o Departamento de Iniciação Científica do Instituto, sendo que esta parceria visa utilizar os alunos do Laboratório na execução das palestras agendadas pela Comissão. Melhor explicando, os alunos do Laboratório que se interessarem, após a conclusão daquele curso e, mediante aprovação em entrevista feita por mim, Presidente da Comissão, serão divididos em pequenos grupos e, em seguida, destinados a determinadas escolas para propagarem os ideais do IBCCRIM e desta Comissão.
Com isso, espera-se que o efetivo da Comissão se renove no início de cada ano, quando, então, os já colaboradores cederão seus lugares aos novos formandos do Laboratório de Iniciação Científica.
A propósito, no dia 1º de dezembro de 2008, ao final da aula ministrada pelo Dr. Alberto Silva Franco, Presidente da gestão que se finaliza, após apresentação feita pela Coordenadora-Chefe do Departamento de Iniciação Científica desta Casa, Dra. Camila Akemi Perruso, foi dada a palavra a este Subscritor, o qual convidou os alunos do Laboratório a participarem da Comissão, expondo, ainda, os objetivos dessa.
15.2 Previsão para 2009:
Sem prejuízo da continuidade das demais atividades já realizadas no ano de 2008, pretende-se manter as reuniões semanais para que haja um contínuo comprometimento dos Membros da Comissão.
Pretende-se implementar um projeto piloto no Município de Caieiras/SP no ano de 2009. E, para tanto, após apreciação e deliberação da Diretoria Executiva – Gestão 2009-2010, elaborar-se-á proposta de parceria às Autoridades Administrativas daquele Município, visando a divulgação dos propósitos da Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente, para que aquelas franqueiem o acesso às escolas daquela região, a fim de tornar dinâmico e eficaz o trabalho da Comissão, já que poder-se-á organizar uma agenda de trabalho.
Outrossim, pretende-se elaborar um material ilustrativo a ser distribuído entre os populares, contendo orientações diversas de cidadania, telefones úteis, etc.
E, por fim, a Comissão se dedicará à elaboração de artigos científicos a serem encaminhados ao Boletim, à Revista Brasileira de Ciências Criminais e, também, estará disponível para contribuir, no que for preciso, com a segunda edição do Curso de Direitos Fundamentais e/ou 15º Seminário Internacional, ambos promovidos pelo Instituto.
RAFAEL S. LIRA
Presidente
16- ESTUDOS E DEBATES
16.1 Atividades Desenvolvidas
Dando continuidade às atividades realizadas em 2007, sempre com o objetivo de fortalecer o pólo de discussão e de sugestões concretas em que se tornou o IBCCRIM, durante o ano vigente realizamos seis Mesas de Estudos e Debates, com a participação de especialistas nos temas propostos, seja na condição de expositor, seja como debatedor. Em cada evento, após a apresentação dos expositores e da participação dos debatedores, foi aberta a palavra para o público inscrito manifestar-se, apresentar críticas e expor sua opinião, contando-se sempre com participação intensa do público presente. Em grande parte dos eventos até aqui realizados, contou-se com participação superior a trinta pessoas, com o que as próprias condições de acomodação no auditório tornaram-se limitadas em face do grande interesse apresentado.
A formação das mesas deste ano pautou-se pela preocupação de propiciar um espaço de debate efetivamente interdisciplinar acerca dos temas apresentados, reunindo, desse modo, especialistas e pesquisadores de diversas áreas das ciências humanas.
Por outro lado, objetivou-se também oferecer, por esses encontros, um espaço público o mais aberto possível de discussão científica, observando-se que grande foi o interesse de participação de pessoas da mais variada formação e área de interesse. Cumprindo o que já ficou consagrado em anos anteriores, a participação nas mesas não reclama que o interessado seja associado ao Instituto. Assim, percebemos que parte das pessoas que compareceram ao Instituto, em 2008, sequer conhecia o IBCCRIM, fato este que pode ser considerado especialmente positivo em vista da proposta das mesas.
Até o final de 2008, terão sido as seguintes as Mesas de Estudos e Debates realizadas na sede do IBCCRIM em São Paulo:
| DATA | TEMA | EXPOSITORES |
| 12/03/2008 | "Imputação e Ciência no Direito Penal" | Edgardo Alberto Donna e Luciano Nascimento Silva |
| 15/05/2008 | “Linchamento" | Carlos Manuel Serra e Helena Singer |
| 23/06/2008 | “Crime Organizado e as fronteiras entre o legal e o ilegal na cidade de São Paulo” | Marcos César Alvarez, Theodomiro Dias Neto e Vera da Silva Telles |
| 07/08/2008 | “Justiça de Transição: reparações às vítimas das violações de direitos humanos cometidas pelos regimes militares do Cone Sul" | Professora Kathryn Sikkink |
| 02/10/2008 | “Por que os presos no Estado de São Paulo não votam?" | Sônia Regina Arrojo e Drigo, Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves e Waldir Sebastião Nuevo de Campos Junior |
| 06/11/2008 | “Responsabilidade penal nos crimes da ditadura militar" | Beatriz Affonso, Belisário dos Santos Júnior e Marlon Alberto Weichert |
Vale lembrar, igualmente, que todas as mesas são filmadas com o intuito de colocar todos os debates à disposição dos associados na biblioteca do Instituto. A filmagem e a edição das mesas foram realizadas com equipamentos e sob a direção do próprio Instituto. Fica também a sugestão de que, a exemplo de experiências realizadas em anos anteriores, se proceda à publicação de resumo das mesas à medida que forem sendo realizadas, publicação a ser feita tanto no Boletim quanto no Portal da Internet.
16.2 Planejamento para 2009
Tendo em vista o grande número de interessados que procurou o Instituto para participar das Mesas, bem como o grande número de sugestões temáticas já apresentadas, a Comissão a ser designada para a próxima gestão deverá continuar promovendo os encontros, mensais, com inscrições para sócios e não sócios interessados. Com isso, o IBCCRIM possibilitará que diferentes segmentos da sociedade venham a conhecer o Instituto, participando do debate plural e democrático ao qual o Instituto se propõe e promove.
Entendemos que seria interessante a emissão de atestado de participação, com carga horária de sessenta minutos, o que certamente implicaria maior participação de estudantes universitários nos eventos.
Ao mesmo tempo, parece importante que continuemos a proceder à anotação de todos os participantes das mesas (expositores, debates e auditório), inclusive com sua inserção no banco de dados do Instituto para novos contatos e convites.
Vale também estudar a realização de parcerias com outras instituições, a fim de promovermos debates multidisciplinares e de integrarmos o IBCCRIM a importantes discussões tangentes ao direito e processo penal, assim como à criminologia e à política criminal, e que já vêm sendo aprofundadas por outras entidades.
É fundamental que os coordenadores da próxima comissão continuem agendando as mesas com a devida antecedência, pois uma das maiores preocupações nesses eventos é com sua divulgação, seja pelas publicações do Instituto — especialmente pelo Boletim e pelo Portal na Internet —, seja por meio de cartazes a serem distribuídos em locais específicos da Grande São Paulo. A experiência deste ano sugere que se possa, logo no início de cada ano, agendar ao menos as mesas dos próximos seis meses, inclusive para facilitar o contato e o agendamento com os pesquisadores convidados.
As Mesas, em princípio, devem ser realizadas em dias certos, diante do que se propõe que continue a ser seguida a tradição de cada designação recair, salvo situações especiais, na última quinta-feira de cada mês, com início às 10h e confirmação de presença da lista de inscritos com 2 dias de antecedência ao evento.
Finalmente, cabe também submeter, à apreciação da Diretoria, a possibilidade da próxima Comissão poder, ainda que em circunstâncias excepcionais, convidar pesquisadores de outras cidades, o que levaria o Instituto a arcar com os custos das passagens/estadias. Para isso, sugere-se que a Diretoria possa disponibilizar uma verba anual limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo à Comissão avaliar, caso a caso, a imperiosidade do uso de parte dessa verba para referido fim.
Alguns temas foram sugeridos para os próximos eventos, a saber:
1. A influência da mídia nas investigações policiais
2. Análise das reformas processuais penais
3. Poesia e repressão
4. A influência das facções criminosas no Sistema Penitenciário
5. A magistratura e a pressão social
Para o próximo ano, sem prejuízo da avaliação da disponibilidade da referida verba para passagens / estadias, os gastos a serem feitos com as mesas devem se limitar a:
- Elaboração e impressão de cartazes para divulgação dos eventos, eventualmente já noticiando mais os vários eventos já confirmados;
- Fotocópias de materiais a serem eventualmente distribuídos ao auditório e elaboração de certificados de comparecimento, com carga horária; distribuição permanente de material de divulgação do Instituto (folders institucionais);
- Aquisição, edição e gravação do CD-Room a ser disponibilizado à Biblioteca;
Fitas Mini DV, para captura de imagem das mesas (gravação para acervo da biblioteca).
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Presidente
17- HISTÓRIA
17.1 Projeto de pesquisa sobre o “Esquadrão da Morte”
17.1.1 Realização de entrevistas, gravadas em áudio e vídeo e dirigidas pelos Membros da Comissão, com:
- Padre Agostinho;
- Hélio Pereira Bicudo;
- Percival de Souza;
- Maria Cláudia Foz Destri;
- Antônio Visconti;
- Silvia Maria Garcia de Almeida;
- José Carlos Dias;
- Erasmo Dias;
- José Fernandes Rama.
17.1.2 Transcrição, pelos membros da Comissão, das seguintes entrevistas realizadas, para a composição do arquivo histórico do Instituto:
- Nelson Fonseca (entrevista anteriormente realizada pela Comissão);
- Cantidiano Garcia de Almeida (entrevista anteriormente realizada pelo IBCCRIM);
- Hélio Pereira Bicudo;
- Padre Agostinho;
- Maria Cláudia Foz Destri.
17.1.3 Confecção de modelo de termo de autorização de uso de imagem e voz, com orientação e revisão do Professor Antônio Morato, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para viabilizar a gravação, arquivo e eventual futura utilização das entrevistas realizadas.
17.1.4 Aquisição dos seguintes livros para a composição de acervo documental da Comissão:
- BICUDO, Hélio Pereira. Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. 1976.
- BICUDO, Hélio Pereira. Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. Edição revisada e atualizada, 2002.
- SOUZA, Percival de. Autópsia do medo.
- CHINEM, Rivaldo; LOPES, Tim. Terror Policial. 1980.
- BARBOSA, Adriano. Esquadrão da Morte, um mal necessário? 1971.
- RIBEIRO, Amado; JÚNIOR, Pinheiro. Esquadrão da Morte. 1969.
17.1.5 Realização de levantamento dos nomes daqueles que, conforme os relatos dos envolvidos e os documentos colhidos, teriam sido os membros do “Esquadrão da Morte”, seguido das respectivas pesquisas de procedimentos criminais e cíveis.
17.1.6 Identificação e localização dos seguintes procedimentos criminais, envolvendo diretamente os membros do “Esquadrão da Morte”:
- Apelação Criminal n.º 993.92.002409-0, interposta pelo Co-Réu Sérgio Fernando Paranhos Fleury;
- Apelação Criminal n.º 993.87.015979-5, interposta pelo Co-Réu Sérgio Fernando Paranhos Fleury;
- Correição Parcial n.º 993.90.005067-2, interposta por Sérgio Fernando Paranhos Fleury;
- Habeas Corpus n.º 993.88.010400-4, impetrado por Sérgio Fernando Paranhos Fleury.
17.1.7 Obtenção do inteiro teor das decisões dos seguintes procedimentos criminais, todos julgados pelo Supremo Tribunal Federal:
- HC 55333/SP, impetrado por Sérgio Fernando Paranhos Fleury;
- RHC 50262/SP, interposto por Astorige Correa de Paula Silva;
- RHC 48728/SP, interposto por Sérgio Fernando Paranhos Fleury.
17.1.8 Estabelecimento de tratativas com Hélio Pereira Bicudo, voltadas à eventual doação ao IBCCRIM de documentos históricos de seu arquivo pessoal sobre o “Esquadrão da Morte”.
17.1.9 Pesquisa de documentos referentes ao “Esquadrão da Morte” junto ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
Além das referidas atividades, a Comissão de História criou pasta física para organização, arquivo e disponibilização dos documentos levantados, bem como das pesquisas realizadas, junto à biblioteca do IBCCRIM.
17.2 Previsão para 2009
17.2.1 Realização de entrevistas com:
- José Carlos Alckmin;
- Márcio Thomaz Bastos;
- Dalmo de Abreu Dallari;
- Dirceu de Mello;
- Alberto Marino Neto;
- Waldir Troncoso Peres;
- Pedro Campos;
- João Benedito Azevedo Marques;
- Paulo Bonfim;
- Djalma Augusto Gabriel; e
- Laerte José Castro Sampaio, sem prejuízo de novos nomes que eventualmente surjam a partir das pesquisas realizadas.
17.2.2 Obtenção da assinatura de todos os entrevistados nos termos de autorização de uso de imagem e voz.
17.2.3 Pedido de desarquivamento dos procedimentos criminais encontrados sobre os membros do “Esquadrão da Morte” e obtenção das respectivas cópias.
17.2.4 Verificação de novos nomes de indivíduos eventualmente relacionados com o “Esquadrão da Morte” e sua apuração.
17.2.5 Finalização das pesquisas e organização dos documentos e dados levantados, disponibilizando-os em arquivo físico organizado junto ao IBCCRIM.
ROBERTO MAURÍCIO GENOFRE
Presidente
18- INFÂNCIA E JUVENTUDE
As atividades da Comissão da Infância e Juventude se iniciaram entre novembro e dezembro de 2007, quando a Comissão foi efetivamente instalada.
18.1 Atividades Desenvolvidas
No primeiro semestre, foram realizadas reuniões da Comissão, sempre com a presença da maioria dos membros. Foram traçadas algumas metas para o ano, que foram parcialmente cumpridas.
Dois temas da atualidade na área da Infância e Juventude foram destacados para serem abordados pela Comissão.
O primeiro tema se refere à unidade experimental de saúde para “tratar”, em regime de internação, adolescente com transtorno anti-social, diagnosticado por médicos psiquiatras da Fundação Casa. Quando o adolescente é “internado” nesta unidade, em geral, já se ultrapassou os três anos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, sendo que a internação é determinada após processo de interdição de forma absolutamente ilegal. O primeiro caso ocorreu com o adolescente conhecido como “Champinha”, depois outros adolescentes foram internados no local com o mesmo fundamento.
O tema foi objeto de uma entrevista no Bom Dia Brasil, resultado de contato realizado pela Assessoria de Imprensa do Instituto, em que se pôde sustentar justamente a ilegalidade da manutenção da internação do adolescente nesta situação.
A “Criminalidade e Transtorno Mental na Adolescência” também foi tema abordado em painel no Seminário Internacional, cuja formatação foi feita pela Comissão, juntamente com a Comissão de Organização daquele Seminário. O painel contou com a participação da psicóloga paulista Maria Cristina Vicentin e o juiz catarinense Alexandre Morais Rosa, que são especialistas na área. A Presidente da Fundação Casa presidiu a mesa e a Comissão secretariou.
O segundo tema se refere ao aumento no prazo da medida sócio-educativa de internação. É unânime na área da infância e juventude infracional que não deve ser aprovada a redução da maioridade penal. No entanto, o aumento do prazo da medida sócio-educativa de internação é aceita e até defendida por parte dos doutrinares da área.
Este tema foi abordado em editorial produzido pela Comissão em conjunto com a Diretoria do Instituto e publicado no Boletim.
Em outubro, a Comissão apresentou parecer sobre artigo apresentado para publicação na Revista do Instituto. O artigo defendia que a prescrição não fosse aplicada às medidas sócio-educativas. O parecer foi contrário a sua publicação.
A Comissão, por sua Presidente, esteve representando o Instituto em dois eventos da área no mês de novembro. A cerimônia de premiação dos 4.º Causos do ECA, realizado no dia 03/11, e a palestra da Pastoral do Menor, realizada no dia 04/11.
18.2 Previsão para 2009
Há atividades que não foram realizadas neste ano, mas que devem estar entre as metas da Comissão no próximo ano juntamente com outras.
A primeira é o fechamento de documento com os principais objetivos de atuação da Comissão da Infância e Juventude do IBCCRIM. Este documento será de relevância para definir o posicionamento da Comissão frente a diferentes temas na área e orientar a elaboração de pareceres, respostas a e-mails, temas para painel no Seminário Internacional e mesas de debates e entrevistas, entre outras atividades.
A Comissão deve ainda realizar uma mesa de debates durante o ano e contribuir na formatação de um painel para o Seminário Internacional sobre temas de grande relevância e discussão na área da infância e juventude. Talvez pudesse ser pensada uma mesa de debates para discutir o projeto de lei de execução de medida sócio-educativa.
A Comissão deve definir temas entre os membros, fixando prazo para elaboração de artigos a serem encaminhados ao Boletim e à Revista do Instituto. Além de encaminhar jurisprudência para o Boletim sistematicamente.
A questão da psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei deve ser alvo de uma atuação em conjunto com outras entidades, já que cada vez mais adolescentes estão sendo “internados” na unidade experimental de saúde de forma ilegal.
Participação de eventos na área, difundindo, entre a sociedade civil e entidades, a comissão de infância e juventude do IBCCRIM.
Acompanhamento de notícias veiculadas sobre a área da infância e da juventude, visando o contato com jornalistas para inserção do posicionamento da Comissão na mídia.
RENATA FLORES TIBYRIÇA
Presidente
19- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (PENDENTE)
Relatório não encaminhado.
20- MEIO AMBIENTE
20.1 Atividades Desenvolvidas
Como mencionado no relatório de atividades da Comissão de Meio Ambiente, referente ao ano de 2007, foi ela criada com o objetivo de discutir a tutela jurídica do meio ambiente, especialmente no que diz com a sua faceta criminal.
Visando dar cumprimento a tal objetivo, no corrente ano, a comissão participou do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, que conta com o apoio institucional do IBCCRIM, por meio de aula proferida por seu Presidente, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, sobre o tema “Crimes contra o Meio Ambiente”, no dia 6 de maio de 2008.
Fez publicar, ainda, artigo no Boletim do IBCCRIM, nº 183 - fev/2008, com o título “Proteção da Fauna e Resolução CONAMA nº 394/2007”, de autoria de seu Presidente.
Por fim, participou do 14º Seminário Internacional do IBCCRIM, tendo seu Presidente secretariado o painel “Termos de Ajustamento de Conduta e Crime Ambiental”.
20.2 Previsão para 2009
A fim de ampliar sua capacidade de atuação, pretende a Comissão arregimentar novos Membros entre os sócios do Instituto, de modo a incentivar uma produção mais significativa de artigos sobre o tema, bem como buscar a realização de eventos, como mesas redondas, debates e seminários, que propiciem uma ampla discussão sobre a atual estrutura jurídica de proteção do meio ambiente, seus defeitos, qualidades e perspectivas para o futuro, além de ampliar a participação da Comissão em eventos científicos organizados pelo Instituto.
Buscará, ainda, discutir as diversas propostas de alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional, relativamente à Lei nº 9.605/98, bem como as conseqüências decorrentes da publicação do Decreto nº 6.514/08, que revogou o Decreto nº 3.179/99, que anteriormente tratava das sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente. Também pretende analisar as disposições da Lei nº 11.794/08, que cuida do uso científico de animais e suas conseqüências para a caracterização do crime descrito no art. 32 da Lei nº 9.605/98.
ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
Presidente
21- MONOGRAFIAS E CONCURSO DE MONOGRAFIAS
21.1 Atividades Desenvolvidas
Durante o ano de 2008, a Comissão de monografias recebeu 20 (vinte) trabalhos que, juntamente com os 11 (onze) remanescentes de 2007, somaram 31 (trinta e um) trabalhos. Destes, uma monografia está ainda pendente de distribuição, análise e eventual publicação.
21.2 Deliberações
Durante o ano de 2008, foram publicadas quatro monografias com os seguintes títulos:
Monografia n. 45 – MARINA QUEZADO GROSNER – A seletividade do sistema penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: O trancamento da criminalização secundária por decisões em habeas corpus.
Monografia n. 46 – LUIS ANTONIO BOGO CHIES – A capitalização do tempo social na prisão: A remissão no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade.
Monografia n. 47 – GUILHERME GOUVÊA DE FIGUEIREDO – Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade.
Monografia n. 48 – TATIANA YOKOY DE SOUZA – Um estudo dialógico sobre institucionalização e subjetivação de adolescentes em uma casa de semiliberdade.
A próxima monografia de 2009 já está aprovada.
Foram recusadas oito monografias e dezesseis encontram-se em andamento aguardando leitura e parecer.
21.3 Publicações Esporádicas:
Foram feitas duas publicações esporádicas, são elas:
- Homenagem do IBCCRIM à Coimbra: Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma – Colóquio em homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Livro em parceria com a OIT: Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.
21.4 Reuniões
Foram realizadas duas reuniões para exame e deliberação a respeito da escolha e da publicação das monografias. As demais decisões foram tomadas por meio de e-mails.
21.5 Concurso de Monografias
O Concurso transcorreu normalmente e foram recebidas quinze monografias, cada qual foi lida e apreciada por três dos integrantes da Comissão. Quatro monografias foram para a fase final. Foi declarada vencedora a monografia “Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade”.
Os Membros da Comissão trocaram algumas observações para o aprimoramento das regras para o próximo ano, as quais foram sistematizadas a fim de serem apresentadas à Diretoria no momento oportuno.
21.6 Divulgação do Concurso
O concurso foi divulgado em vários meios de comunicação:
- Mídias que anunciaram o 12º Concurso de Monografia - 2008:
1-) Jus Brasil Notícias
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/52253/ibccrim-promove-12-concurso-de-monografias-juridicas, 31 de março de 2008.
2-) Juris Way Notícias
http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?pagina=6&busca=DIREITO_PENAL&tribunal=&data1=&data2=&idtipo=33&idnoticia=22392, 31 de março de 2008.
3-) Amarribo
http://www.amarribo.org.br/mambo/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2041, 19 de março de 2008.
4-) Amepe
http://www.amepe.com.br/_mostranoticia.php?cod=1503, 31 de março de 2008.
5-) Fórum Brasileiro de Segurança Pública
http://www.forumseguranca.org.br/blogs/12-concurso-ibccrim-de-monografias-juridicas, 04 de abril de 2008.
6-) Direito 2
http://www.direito2.com.br/tjba/2008/mar/31/inscricoes-para-concurso-de-monografias, 31 de março de 2008.
7-) Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul
http://bbcnews.com.br/index.php?p=noticias&cat=72&nome=Concursos&id=131730, 04 de abril de 2008.
8-) Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
http://www.ms.gov.br/noticias/index.php?templat=vis&site=136&id_comp=1068&id_reg=28345&voltar=home&site_reg=136&id_comp_orig=1068, 15 de abril de 2008.
9-) Poder Judiciário do Estado do Paraná
www.tj.pr.gov.br/noticia/noticia_mostra.asp?idnoticia=2189, 14 de abril de 2008.
10-) Ipas
http://www.ipas.org.br/revista/marc08.html, 31 de março de 2008
.
11-) Última Instância – Revista Jurídica
http://ultimainstancia.uol.com.br/concursos/exibirdetalhe.php?id=74, 31 de março de 2008.
12-) Ministério Público do Estado de Goiás
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/resultado.jsp;jsessionid=C1FC8E218B23397384F72893438FAD65?query=concursados&d-49653-p=2&page=11, 23 de abril de 2008.
13-) Associação dos Magistrados Brasileiros
http://www.amb.com.br/index.asp?secao=noticias&Pagina=6&kual=mesma&cat_id=40&tip_id=1&ini=, 18 de março de 2008.
14-) Ministério Público do Estado de Rondônia
http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/ver-noticia?id=7238, 31 de março de 2008.
15-) Migalhas
http://www.migalhas.com.br/mig_amanhecidas.aspx?cod1=58077, 9 de abril de 2008
.
16-) Atinoel Luis Cardoso Advocacia S/C
http://www.atinoelcardoso.adv.br/noticias.htm?art_id=3315, 22 de abril de 2008.
17-) Sinpap – Mato Grosso do Sul
http://www.sinpapms.org.br/noticias/concurso%20de%20monografias.htm, 15 de abril de 2008.
18-) Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco
http://www.amepe.com.br/_ultimasnoticias08.php, 31 de março de 2008
21.7 Planejamento para 2009
- Programar a publicação das monografias;
- Reapreciar as normas para apresentação das monografias;
- Estabelecer as normas para o concurso de monografias;
- Providenciar maior divulgação das monografias entre as Bibliotecas de faculdades;
- Realizar divulgação mais ampla do concurso de monografias (site, Boletim e cartaz, Coordenadores Estaduais);
- Rever o número de integrantes da comissão de monografias;
- Divulgar o concurso com maior antecedência.
ANDREI KOERNER
Presidente da Comissão de Monografias
ÉDSON LUÍS BALDAN
Presidente do Concurso de Monografias
22- NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA
22.1 Atividades Desenvolvidas
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Dr. Rui Stoco, assumi a presidência da comissão na metade do segundo semestre de 2008.
Os trabalhos visam, inicialmente, a estruturar a pesquisa da comissão, buscando estabelecer rotina de trabalho de forma a tentar coletar a jurisprudência com regularidade para abastecimentos dos diversos setores do instituto.
A concentração inicial dos trabalhos focou-se na jurisprudência oferecida aos associados pelo site. Tenta-se fornecer, ao menos, uma decisão interessante por dia ao associado, de forma que possa, assim, também servir de estímulo ao associado em voltar-se para o site.
A maior dificuldade, sem dúvida, é obter material interessante para disponibilizar ao associado. Há necessidade de estrutura maior e, talvez, o laboratório possa servir de interessante parceiro nesta atividade.
Outrossim, desde minha presidência, foram publicadas no site um total de 21 (vinte e uma) jurisprudências, da seguinte forma:
- Setembro: 01;
- Outubro: 09;
- Novembro: 10;
- Dezembro: 02 (até a data de entrega do relatório de atividades).
22.2 Previsão para 2009
Para o próximo ano, a idéia da Comissão é ampliar mais ainda a pesquisa jurisprudencial, reestruturar a pesquisa de jurisprudência no site do Instituto, bem como criar um Informativo Semanal de jurisprudência por e-mail, visando — com um formato diferenciado — manter nossos associados informados do que mais novo há em matéria de jurisprudência.
GUILHERME MADEIRA DEZEM
Presidente
23- POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS
23.1 Atividades Desenvolvidas
1 – Definição do posicionamento do IBCCRIM frente à Política Mundial de Drogas, sintetizada em editorial publicado no Boletim nº 187, de junho de 2008.
2 – Participação na articulação latino-americana: Trata-se de uma série de reuniões entre especialistas de diversas áreas que tratam do tema e formuladores de políticas públicas dos países componentes do bloco, com a finalidade de definir uma pauta mínima comum visando a revisão das Convenções Internacionais sobre drogas que deverá ocorrer, no ano de 2009, durante os trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas. O IBCCRIM, por intermédio da Comissão, foi representado nas reuniões de Buenos Aires, Montevideo e Cochabamba.
3 – Apoio à pesquisa e ações de redução de danos:
- Apoio à chamada Lei Simão Pedro, que instituiu a obrigatoriedade de disponibilização de água potável em casas noturnas e foi vetada pelo Governador, sob a justificativa de que a medida implicava em auxílio ao consumo de drogas; o veto foi derrubado na Assembléia Legislativa.
- Pesquisa drogas sintéticas: Psicologia USP – projeto baladaboa, orientação às pesquisadoras sob investigação policial; impetração de HC em favor das professoras. Foi concedida liminar suspendendo o inquérito policial instaurado contra as professoras-pesquisadoras daquele Instituto, em primoroso Habeas Corpus impetrado pelos advogados Cristiano Avilla Maronna e Carlos Alberto Pires Mendes.
4 – Apoio e participação no Seminário Internacional: "Drogas: uma abordagem interdisciplinar". O evento fez parte da São Paulo Research Conferences, promovida pela Universidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de maio, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. A conferência contou com profissionais de renome, estrangeiros e nacionais, das áreas da saúde, sociologia, antropologia, direito e comunicação social, que debateram sobre neurociência, tratamento, sociologia, antropologia, legislação e políticas públicas.
5 – “Evolução Doutrinária e jurisprudencial da Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/06”, palestra realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ. O evento se deu no dia 19/09/2008, e a palestra foi proferida por dois membros da Comissão, os Drs. Maurides de Melo Ribeiro e Luciana Boiteux.
23.2 Previsão para 2009
Dar continuidade aos projetos a seguir:
- Cooperação com a pesquisa multicêntrica: “TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO: Um estudo jurídico-social do tipo do art. 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais”. Trata-se de Projeto de Pesquisa aprovado pelo Ministério da Justiça, no Projeto “Pensando o Direito”. A pesquisa, já em andamento nos Estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal, é coordenada pela Dra. Luciana Boiteux e, nesse passo, pretende-se a integração do IBCCRIM, por intermédio dessa Comissão, ao grupo originário com vistas à realização dos trabalhos relativos ao Estado de São Paulo.
- Solicitação à SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, dos relatórios e correspondências trocadas com a JIFE. A Junta Internacional para a Fiscalização de Estupefacientes (JIFE) é o órgão de controle estabelecido para monitorar a implementação dos tratados de controle de drogas da ONU. Uma análise mais elaborada da correspondência da JIFE poderia ser um instrumento muito útil, até mesmo para conferir maior transparência ao debate público sobre a questão das drogas. Apenas como exemplo, o acesso possibilitaria que algumas ONGs trabalhassem com parlamentares para apresentar demandas similares.
- Organização e participação na última das reuniões entre representantes de países latino-americanos visando o estabelecimento de uma pauta mínima comum com o objetivo de contribuir no processo de revisão da Política Mundial de Drogas que deverá ocorrer em 2009. A reunião deverá ser realizada entre os meses de fevereiro e março, em Brasília, e visa influenciar na tomada de uma posição oficial brasileira, frente ao processo de revisão que se inicia, de forma articulada com os demais países do bloco latino-americano.
MAURIDES DE MELO RIBEIRO
Presidente
24- 14º SEMINÁRIO INTERNACIONAL
24.1 Atividades Desenvolvidas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio da Comissão Organizadora do Seminário Internacional, realizou no ano de 2008, o 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, no período de 26 a 29 de agosto, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, Capital.
O evento atingiu o número de 1015 participantes inscritos, destacando-se 12 grupos de entidades:
- Associação dos Delegados - 60 inscritos
- Superior Tribunal Militar - 29 inscritos
- Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 19 inscritos
- MP Militar - 17 inscritos
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 11 inscritos
- MP do DF e Territórios - 6 inscritos
- Grupo Acadêmico da Bahia - 9 inscritos
- Grupo Acadêmico da FAAP - 9 inscritos
- Alunos do Laboratório IBCCRIM - 6 inscritos
O Seminário abordou assuntos atuais nas áreas de Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Direito Processual Penal, apresentados por 61 palestrantes convidados.
Dentre as atividades realizadas destacaram-se a premiação do 11º Concurso de Monografias Jurídicas ao autor Dr. Cláudio do Prado Amaral, com o trabalho “Bases teóricas da ciência penal contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco”; a apresentação da série “Diálogos IBCCRIM” e do Programa “Faces da Violência”; e o início da comemoração dos 15 anos do IBCCRIM com a distribuição de livro comemorativo para palestrantes e autoridades presentes.
Durante o evento, realizou-se reunião com os Coordenadores Estaduais presentes, a fim de propor novas estratégias de divulgação do Instituto, atrair novos Grupos Acadêmicos para o Seminário Internacional, firmar novos convênios com entidades e promover doações de publicações para entidades públicas dos diversos estados brasileiros.
Diversas autoridades e membros do IBCCRIM deixaram seus depoimentos em vídeo realizado durante o evento com a finalidade de documentar a história do Instituto.
O 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais contou com o patrocínio de 38 escritórios colaboradores, da BOVESPA, do Banco Votorantim e da Editora RT, que montou livraria no foyer do hotel e fez 4 dias de lançamentos de livros com sessões de autógrafos.
Para a divulgação do evento, foram produzidos 50.000 folders, 10.500 cartazes e 32.100 encartes. Esses materiais foram distribuídos por todo o Brasil por meio de postagem.
Ainda com o apoio institucional, a divulgação do evento contou com o Conselho Federal da OAB, a OAB do Estado de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, entidades que contribuíram com a distribuição do material entre os seus associados e colaboradores.
O trabalho de divulgação do evento compreendeu esforços dos Departamentos de Comunicações, Internet e Produção Científica (Vide anexos VII e XIII do Relatório de Atividades do Departamento de Comunicações). Anúncios coloridos foram publicados na Revista do Ministério Público de Roraima e na Revista da Associação Paulista do Ministério Público.
Além da distribuição de materiais impressos, o evento contou com assessoria de imprensa, que resultou em mais de 50 notas publicadas em sites e jornais de todo o Brasil.
Compunham a Comissão organizadora do 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais os Doutores Alberto Silva Franco e Carlos Vico Mañas. O evento foi organizado pelo Departamento de Produção Científica, mas teve a participação de todos os funcionários do IBCCRIM.
24.2 Informações Gerais
- 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais
- Data: 26 a 29 de agosto de 2008
- Realização: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- Local: Hotel Maksoud Plaza – Alameda Campinas, 150 - São Paulo – Brasil
24.2.1 Temas e palestrantes – 26.08.2008
- “Abertura Solene” - Alberto Silva Franco
- A investigação com as células-tronco e técnicas de clonagem: o debate jurídico atual - Carlos María Romeo-Casabona (Espanha)
- Criminologia crítica do século XXI como Criminologia dos Direitos Humanos - Lola Aniyar de Castro (Venezuela)
- Defensoria Pública: a Justiça onde o povo está - Maria Ignez Baldez Kato (RJ) e Vitore Maximiano (SP)
- Novos meios de Investigação Criminal - Mario Daniel Montoya (Argentina) e Geraldo Prado (RJ)
- Uma Doença Chamada Paixão - José Gilberto Franco (SP) e Lucia Maria Rosa Cruz (SP)
- Tolerância zero - Gabriel-Ignacio Anitua (Argentina) e Sérgio Salomão Shecaira (SP)
- Termo de Ajustamento de Conduta e Crime Ambiental - Helena Regina Lobo da Costa (SP) e Eduardo Medeiros Cavalcanti (RN)
- Sociologias do Narcotráfico: novos cenários do ilegal - Vera da Silva Telles (SP) e Michel Misse (RJ)
24.2.2 Temas e palestrantes – 27.08.2008
- Culpabilidade Penal no Estado Democrático de Direito - Urs Kindhäuser (Alemanha)
- As Ciências Penais diante dos crimes contra a humanidade - Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina)
- Ensino e Aprendizado das Ciências Jurídicas no século XXI - Salo de Carvalho (RS) e José Garcez Ghirardi (SP)
- O Brasil no banco dos réus. Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Mariana Bierrenbach Benevides (DF) e Raimundo Jorge Santos Seixas (DF)
- Direito Penal e Processo Penal de Emergência - Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (SP) e Fernando Andrade Fernandes (MG)
- A Lógica da Liberdade frente à Segurança - Hélio R. S. da Silva (RJ), Rui Luís Vide da Cunha Martins (Portugal) e Ruth M. Chittó Gauer (RS)
- Criminalidade e Transtorno Mental na Adolescência - Maria Cristina G. Vicentin (SP) e Alexandre Morais da Rosa (RJ)
- Responsabilidade Criminal da Empresa por produtos defeituosos - Susana Maria Aires de Sousa (Portugal) e Pierpaolo Cruz Bottini (DF)
- Audiência Pública: Reforma Processual Penal - Antonio Magalhães Gomes Filho (SP), Antonio Scarance Fernandes (SP) e Gustavo Badaró (SP)
24.2.3 Temas e palestrantes – 28.08.2008
- O Direito Penal do Futuro entre a Globalização e Pós-Secularismo (I e II) – Enzo Musco (Itália)
- Repressão Política durante os regimes autoritários na América Latina - Aníbal Zurueta (Argentina) e Oscar Vilhena Vieira (SP)
- Exposição do preso na Mídia – Ana Lúcia Bonjardim (SP), Eugênio Bucci (SP) e Estela Cristina Bonjardim (SP)
- Crimes contra Ordem Econômica e Acordo de Leniência – Eduardo Reale Ferrari (SP) e Arthur Badin (DF)
- Racismo – Marta Rodriguez de Assis Machado (SP) e Sérgio Salomão Shecaira (SP)
- Violência Doméstica: as experiências brasileira e argentina – Maximiliano Hairabedian (Argentina) e Adriana Ramos de Mello (RJ)
- Apresentação dos trabalhos do 1º Concurso de Súmulas
- Audiência Pública: Aborto – Fernando Andrade Fernandes (MG) e Débora Diniz (DF)
24.2.4 Temas e palestrantes – 29.08.2008
- Dez anos do Tribunal Penal Internacional: avanços e desafios – Sylvia Steiner (Brasil)
- Identidade no tempo e Responsabilidade Penal – Jésus-María Silva Sánchez (Espanha)
- Doping Esportivo e suas conseqüências penais: rediscutindo os limites do Direito Penal no âmbito do desporto – Tanus Jorge Nagem (MG) e Alberto Puga (AM)
- Prisão e Liberdade – Maria Thereza Rocha de Assis Moura (DF) e Rogério Schietti Machado Cruz (DF)
- Crimes contra o sistema financeiro nos tribunais brasileiros – Maíra Rocha Machado (SP) e Marta Saad (SP)
- Palestra de Encerramento Liberdades Públicas e Vinte anos da Constituição Federal – Virgílio Afonso da Silva (SP), Daniel Sarmento (RJ) e Clèmerson Merlin Clève
24.3 Previsão para 2009
O IBCCRIM prevê a reformulação do Seminário Internacional nos seguintes termos:
- Envolver palestrantes de outras áreas de atuação que possam relacionar seus temas à área do Direito Penal;
- Promover o aumento no número de inscrições.
CARLOS VICO MAÑAS
Presidente
25- SISTEMA PRISIONAL
25.1 Atividades Desenvolvidas 2008
- Início da consecução do projeto piloto de registro de “história oral” sobre o encarceramento contemporâneo, através da realização de entrevista semi-estruturada com José Carlos Dias, tematizando o período em que esteve à frente da Secretaria de Justiça em São Paulo (1983-1986) e a política de humanização das prisões por ele implantada. Tal entrevista foi realizada por Alessandra Teixeira e Fernando Salla no dia e filmada, estando o material ainda em fase de decupação para posterior edição.
- Manutenção da sessão permanente “Sistema Prisional” na RBCCRIM.
- Participação, como representante do IBCCRIM, do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, um fórum que reúne diferentes entidades que militam em favor dos direitos das mulheres encarceradas desde 2001.
- Organização, como representante do IBCCRIM, do 3º Encontro Nacional “A Mulher no Sistema Carcerário”, entre os dias 5 e 6 de junho, no auditório da CAASP.
- Organização e realização das seguintes Mesas de Estudos e Debates: “Crime organizado e as fronteiras entre o legal e o ilegal na cidade de São Paulo”, em 23 de junho de 2008; “Responsabilidade penal nos crimes da ditadura militar”, em 6 de novembro.
- Participação de reuniões, sediadas na Ação Educativa, promovidas pela Relatoria Nacional do (Plataforma DHESC – Direito Humano à Educação - Direitos Humanos Sociais, Econômicos e Sociais, com apoio da Organização das Nações Unidas [ONU] e da Procuradoria Federal do Cidadão), visando organizar a missão de seguimento sobre a educação no sistema penitenciário, que tem por objetivo verificar a efetivação dos direitos educativos no sistema. Além das reuniões, nossa participação se refere ao acompanhamento em visitas a unidades prisionais do Estado que estão sendo realizadas neste mês de dezembro. Representante: Fernanda Emy Matsuda.
Participação de reuniões entre agosto e outubro com entidades (Pastoral Carcerária, Defensoria Pública, Comissão Justiça e Paz, IDDD) visando a preparação de uma audiência pública no Senado Federal a respeito do monitoramento eletrônico, na tentativa de promover o debate e fazer um contraponto ao projeto já aprovado na Câmara que tramita no Senado.
25.2 Previsão para 2009
- Realização do Ciclo de debates “O governo da segurança no Brasil: novas perspectivas diante de velhos problemas?”, em parceria com o Dep. de Sociologia da Unesp e com o Observatório de Segurança Pública/Unesp, que compreenderá ao menos 4 mesas de debates temáticas, das quais participarão pesquisadores e especialistas, podendo resultar numa publicação.
- Continuidade ao projeto de registro de “história oral” sobre o encarceramento contemporâneo, realizando entrevistas com outros atores institucionais, e finalizando a edição e o tratamento à entrevista já realizada com José Carlos Dias.
- Realização de, ao menos, 3 mesas de estudos e debates.
- Prosseguimento das atividades realizadas em 2008.
ALESSANDRA TEIXEIRA
Presidente
SETOR:
I ADMINISTRATIVO
I.I Apresentação
O objetivo deste relatório é apresentar uma síntese dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados alcançados pelas ações implementadas pelo IBCCRIM no ano de 2008, assim como demonstrar os projetos para o próximo ano e que servirão de sustentáculo para a normalidade do funcionamento administrativo e financeiro do Instituto.
Deve se salientar que projetos foram implementados pela Diretoria empossada em janeiro de 2007. Está prevista, para o próximo ano, a finalização da estrutura informatizada para as operações administrativas que compreendam, também, cadastro on-line dos seus membros, acesso a homepage, banco de dados integrado aos sistemas de cobrança, contabilidade, financeiro e gerencial.
Nas próximas páginas, virá um breve relato de cada área de suporte administrativo com os objetivos para 2009, além do quadro da movimentação de associados.
Retrospectiva por área de suporte administrativo
I.I.i Biblioteca
A Biblioteca é dotada de quatro funcionários: uma Bibliotecária, uma Auxiliar de Biblioteca, uma Recepcionista, um Auxiliar de Escritório e uma estagiária de Direito, os quais, além da rotina interna na classificação, indexação e preservação do acervo, oferecem atendimento personalizado aos associados, auxiliando em suas pesquisas.
Cada funcionário possui seu próprio computador e uma Impressora ligada a eles.
A Biblioteca mantém sua base de dados disponível para consulta, criada e alimentada via software “Microisis”, para sistema operacional “Windows”, da UNESCO.
É oferecida a disponibilidade de cópias dos textos pesquisados com remessa aos associados de todo o País, sendo a receita proveniente desses serviços utilizada para pagamento de parte dos custos agregados.
Conforme o Projeto Quadrienal 2007-2010 para a Biblioteca, as atividades foram realizadas, como manutenção do acervo, conservação e restauro, indexação de livros e revistas, cadastramento na base de dados, mesmo sem a contratação de estagiário de Biblioteconomia como previsto, e a conversão de fitas VHS em DVD. O único item ainda não feito foi a digitalização de materiais que, ainda dentro do período, será o primeiro item planejado para 2009.
Funcionários: 01 Supervisor de Biblioteca
01 Auxiliar de Biblioteca
01 Auxiliar de Escritório
01 Recepcionista
01 Estagiário de Direito
Informática: 05 computadores
01 impressora jato de tinta
02 Copiadoras
I.I.i.i Planejamento para 2009
1) Digitalização de artigos de revistas
2) Criação de um Centro de Documentação, a ser composto pela Biblioteca, Videoteca e Arquivo Documental
3) Lançamento do Catálogo de Produção Científica (a produção bibliográfica e em imagem do IBCCRIM), provavelmente no 15º Seminário Internacional
4) Participação mais atuante no Seminário Internacional, expondo aos participantes como é feito o atendimento ao usuário, numa simulação de pesquisa, e também expondo alguma obra rara, com o relato sobre sua raridade.
I.I.ii Comunicação e Marketing
Durante o ano de 2008, a Seção de Comunicação e Marketing deu continuidade aos trabalhos propostos, mantendo seus esforços no que tange a publicidade e imagem, produção audiovisual, relacionamento com imprensa, comunicação interna, divulgação, prospecção, recuperação de associados e captação de recursos.
Atuando internamente como uma prestadora de serviços para as outras Seções do IBCRCRIM, seus Departamentos e Comissões (entendidos como clientes internos), a Seção de Comunicação e Marketing cumpriu o papel de uma house (palavra técnica designada para produtoras e agências de comunicação, publicidade e propaganda que atuam sob a gestão da própria instituição) e teve como principal missão a centralização dos projetos de comunicação de todos os Departamentos, disseminando, entre associados, colaboradores, funcionários, membros dirigentes da gestão, patrocinadores ou parceiros, mensagens coerentes aos princípios e à missão do IBCCRIM.
Ao longo do ano, quatro funcionários (com formação em comunicação e marketing e áreas afins), dois profissionais terceirizados (um assessor de imprensa e uma diretora de arte com formação em comunicação audiovisual e visual) e um funcionário emprestado da Seção de Produção Científica foram responsáveis pelas atividades que incluíam desde captação de patrocínios e parceiros para os principais eventos do IBCCRIM (14º Seminário Internacional, V Cursos de Direito Penal Econômico e Europeu, I Curso Direitos Fundamentais e Homenagem ao IDPEE da FDUC), identidade visual e produção gráfica de serviços e atividades oferecidas pelo IBCCRIM, realização de diversos programas para a TV IBCCRIM, gravação, filmagem e documentação de eventos e entrevistas do próprio IBCCRIM, conversão e produção de DVDs relativos aos vídeos do acervo da Biblioteca do IBCCRIM, criação de notícias e notas para os meios de comunicação oficiais, criação do “Acontece”, ferramenta oficial de comunicação interna e divulgação de atividades do Instituto em geral, relacionamento com o associado, avaliação de motivos de afastamento, recuperação de membros desistentes ou inadimplentes, contato com imprensa e gerenciamento e acompanhamento de entrevistas na mídia.
Responsável pela produção de todo o conteúdo produzido para a TV IBCCRIM com o apoio tecnológico do Departamento de Internet, a Seção de Comunicação e Marketing respondeu pela criação, produção e edição da série de entrevistas “Sala dos Professores”, pela filmagem e edição de inúmeros vídeos, resultantes de filmagens de atividades da Seção de Produção Científica, tais como cursos, eventos, mesas, etc., e pelo desenvolvimento de vinhetas promocionais e institucionais, hospedadas na área de vídeos institucionais do Portal. Ainda relacionando-se a produção audiovisual, a Seção de Comunicação e Marketing gravou e capturou em DVD várias entrevistas para o trabalho desenvolvido pela Comissão de História, deu andamento à conversão dos VHSs do acervo da Biblioteca em DVDs e iniciou o trabalho de captação e organização das fotografias relacionadas à história do IBCCRIM para mídias digitais, com o objetivo de entregar ao referido acervo, para catalogação, documentação e preservação da memória do IBCCRIM. Além disso, atividades de relacionamento com a imprensa, realizadas por meio da assessoria terceirizada, refletiram no atendimento à demanda de jornalistas, como também por execução de pautas e geração de notícias focando a imagem institucional do IBCCRIM em veículos orientados tanto para a comunidade jurídica como para a sociedade em geral. Por último, mas com igual ou maior destaque a todas as atividades acima citadas, a Seção de Comunicação e Marketing produziu uma série de campanhas sobre os benefícios oferecidos aos associados, de periodicidade mensal, com publicidade colorida aplicada à sobrecapa do Boletim do IBCCRIM, criou um mecanismo para campanhas por e-mail com o título “Acontece Especial no IBCCRIM”, unificando todas as informações de eventos e novidades de interesse do associado e do público em geral, antes enviadas por e-mail indiscriminadamente e agora semanalmente, de forma mais didática e com links para provocar o acesso ao site do IBCCRIM, e o jornal interno de periodicidade semanal, também chamado “Acontece no IBCCRIM”, distribuído em papel e por e-mail apenas para funcionários e membros da gestão.
Toda a estrutura da Seção de Comunicação Institucional esteve envolvida, desde o planejamento de ações diretas até toda sua realização, divulgação, negociações com fornecedores, relacionamento com palestrantes, controle de prazos e inscrições, relacionamento com patrocinadores, coordenadores regionais e entidades conveniadas.
Abaixo, segue a relação de funcionários e cargos, atividades de prestadores de serviços, investimento em equipamentos e em treinamento de pessoal, no que se refere a esta Seção durante o ano de 2008.
Funcionários e Cargos: Alexandre Soledade Oliveira - Auxiliar de Comunicação Institucional Caroline Gomes Bittencourt - Auxiliar de Comunicação Institucional Maria Julia Matteoni Britto - Supervisora de Comunicação Institucional Rodrigo Pastore – Auxiliar de Produção Científica*
Simone Corsi - Assistente de Comunicação Institucional
* (emprestado pela Seção de Produção Científica para filmagens de cursos e eventos)
Prestadores Terceirizados
Empresa Litteris - Assessor de Imprensa
Liliam Lungarezzi – Programação Visual
Investimento em treinamento: Curso de filmagem e cinegrafia e Curso de pós-graduação em comunicação e marketing Informática / Equipamentos:
05 Computadores PCs com 02 gravadores de DVDs; 01 impressora jato de tinta para impressões de bolachas de DVDs; 01 impressora laser, fax e scanner, multifuncional; 02 estações Machintosh para ilha de edição e 02 Hds externos; 03 filmadoras e equipamentos de filmagem (refletores, tripés, microfones, etc.); 01 TV tubo com vídeo k7; 01 Gravador de DVD; 01 Pen drive com capacidade para 16GB; Softwares de edição para sistemas OS e Windows.
Sugestão de planejamento para 2009
Em 2009, a Seção de Comunicação e Marketing propõe: 1 - Manter o escopo das atividades desenvolvidas pela Seção em 2008 e ampliá-las, a fim de fortalecer a imagem do IBCCRIM e a qualificação dos serviços oferecidos aos associados e à sociedade civil; 2 - Em termos audiovisuais: a) Fortalecer a imagem do IBCCRIM por meio dos serviços audiovisuais, disponíveis no Portal, na Biblioteca e publicados em TVs parceiras; b) Produzir novas edições das séries "Salas dos Professores", "Diálogos IBCCRIM" e "Faces da Violência";
c) Criar novos produtos de vídeo de acordo com as necessidades do mercado e finalizar o processo de conversão de VHSs até junho de 2009; d) Ampliar a midiateca e gerar imagens digitais da História do IBCCRIM para a documentação da Biblioteca, finalizando também o escaneamento para a documentação das fotografias do IBCCRIM no acervo da Biblioteca até junho de 2009 e, a partir daí, manter o serviço com as novas imagens geradas;
e) Ampliar a equipe de desenvolvimento de vídeos e qualificar os três funcionários que trabalham diretamente nestes processos, dividindo suas funções entre produção, cinegrafia e edição prioritariamente, e fazer com que cada um deles tenha conhecimento suficiente para substituir um ao outro, em casos emergenciais;
e) Manter a Seção atualizada em termos tecnológicos, equipamentos, recursos e softwares; f) Investir em treinamento de pessoal e equipamentos (se necessário); g) Continuar contando com o apoio de serviços especializados de Direção de Arte de Lili Lungarezi.
2 - Em termos de imprensa: a) O IBCCRIM deverá continuar fazendo declarações à imprensa sempre que julgar importante elucidar o público, o jornalista e o leitor, dados técnicos e pesquisas científicas relativas às Ciências Criminais; b) Eleger porta-vozes e membros relacionados a determinados assuntos de interesse da imprensa e consultá-los sempre que houver demanda de jornalistas; c) Em nome do IBCCRIM não devem ser emitidas opiniões sobre casos em voga na imprensa; d) O atendimento a imprensa, bem como a qualificação de mailings, jornalistas, veículos, produção de releases e acompanhamento de entrevistas, deverão ser feitos pelos funcionários da Seção de Comunicação e Marketing, e a geração de demanda será feita, sempre que necessário, com o apoio do Departamento de Internet; e) Não deverão ser contratados, para 2009, serviços de terceiros relativos à imprensa. Entretanto, em casos esporádicos, havendo necessidade, esses serviços serão solicitados mediante aprovação da Diretoria Executiva. 3 - Em termos de captação e recuperação de associados: a) Fidelizar os associados por meio de melhorias nos processos de atendimento; b) Criar uma Central de Atendimento ao Associado e reorganizar o processo de trabalho da Seção de Comunicação e Marketing em decorrência das melhorias solicitadas a Seção Administrativa Financeira, relativas à revisão das funcionalidades de CRM para sistema administrativo do IBCCRIM (ERP); c) Aperfeiçoar o trabalho de contatos e criar novos padrões de relatórios para uma análise mais específica das necessidades reais dos nossos associados; d) Sugerir novas funcionalidades ao Portal do IBCCRIM para a implantação da Central de Atendimento, incluindo hospedagem de FAQs, sistema de auto-atendimento e pesquisas com o associado; e) Gerar campanhas de participação às atividades do IBCCRIM, com o objetivo de trazer novos trabalhos de qualidade para publicação do IBCCRIM e fortalecer a aproximação do IBCCRIM com seus associados; f) Potencializar a divulgação dos benefícios já existentes e a possibilidade de acessá-los a distância, a fim de criar novas campanhas com base nos relatórios de resultados;
g) Promover ao menos uma visita a cada 15 dias em entidades e faculdades parceiras, a fim de criar grupos de visitas monitoradas ao IBCCRIM, direcionadas a alunos dessas faculdades, para que, posteriormente, conduza-se a participação desses grupos no Seminário Internacional; h) Promover contatos com faculdades para gerar grupos de discussão dos produtos audiovisuais do IBCCRIM; i) Desenvolver campanhas junto a participantes de cursos, mesas, eventos, participantes de eventos de terceiros e trabalhar em conjunto com a Seção de Produção Científica nesse sentido;
j) Dar especial atenção ao crescimento de associados nas regiões mais carentes em estudos na área penal e enfatizar convênios e parcerias com universidades e organizações atuantes na área criminal nessas regiões.
4 - Em termos de captação de parceiros e patrocínios: a) Criar projetos de cursos a distância ou semi-presenciais e apresentá-los a possíveis patrocinadores;
b) Trazer os patrocinadores do Seminário Internacional, mais próximos ao IBCCRIM, que já participaram de outras edições do evento; c) Buscar novos patrocinadores para o Seminário através de pesquisas em eventos já realizados na área criminal; d) Estudar um novo pacote de benefícios aos patrocinadores; e) Negociar parcerias com entidades que ajudem na divulgação das atividades e na promoção dos ideais do IBCCRIM; f) Buscar novos parceiros para o IBCCRIM, sempre mostrando por que é importante que as empresas ou entidades que atuam dentro e fora da capital colaborem no fomento de estudos e pesquisas do IBCCRIM;
g) Buscar novas parcerias a fim de aumentar os benefícios dos associados;
j) Iniciar os trabalhos de captação para o Seminário Internacional em janeiro de 2009. 5 - Em termos de comunicação interna:
a) Conscientizar os funcionários e os colaboradores sobre o que é notícia;
b) Conscientizar os funcionários sobre a importância de se ter um único veículo divulgando as informações internas;
c) Criar novas ferramentas de comunicação interna a fim de promover transparência e gerar maior integração das informações entre funcionários e colaboradores; d) Em parceira com as outras Seções, desenvolver uma política de gestão de pessoal com normas e procedimentos e divulgá-la, a fim de ter uma gestão transparente para os funcionários; e) Tentar envolver, cada vez mais, todos os funcionários no ideal do IBCCRIM através de campanhas internas; f) Realizar campanhas no sentido de evitar desperdício para o IBCCRIM; g) Realizar campanhas de aproximação dos colaboradores da gestão e de participação aos coordenadores regionais;
h) Divulgar, internamente, as políticas, decisões, missões, e todas as informações consideradas relevantes pela Diretoria Executiva para a aproximação do funcionário ao ideal do instituto.
6 - Em termos de comunicação visual e divulgação:
a) Rever os mailings existentes no banco de dados junto a Seção de Produção Científica; b) Atender briefings e planejar prazos dos trabalhos solicitados pelas outras Seções do IBCCRIM; c) Manter os serviços terceirizados de Comunicação Visual de Lili Lungarezi; d) Sugerir à Seção Administrativa financeira, novos fornecedores e orçamentos ideais de todos os produtos relacionados à produção gráfica, enviados para cotação; e) Trabalhar em parceria com a Seção de Internet para divulgações on-line; f) Criar padrão de notícia para o Boletim, referente aos produtos e serviços do IBCCRIM, e manter o trabalho de sobrecapa que vem sido desenvolvido;
g) Aproveitar ao máximo nossos veículos em termos de divulgação e ampliar a comunicação com associados do IBCCRIM;
h) Criar um novo folder institucional, com mudanças de texto, mais simples, mais atrativo, e aumentar espaço na ficha de inscrição do associado; i) Criar uma versão on-line desse folder;
j) Produzir uma apresentação em power point para ser apresentado de forma institucional; h) Criar um mailing de entidades parcerias para divulgação de releases, produtos e serviços do IBCCRIM;
i) Desenhar a imagem institucional da marca IBCCRIM, usando campanhas e ações de comunicação, e se valendo de ferramentas como pesquisas, imprensa e relacionamento com grupos de profissionais e de estudantes, acerca de temas jurídicos e sociológicos do dia a dia da população;
j) Propor à Diretoria Executiva do IBCCRIM, para o primeiro semestre de 2009, uma pesquisa qualitativa e quantitativa relativa às necessidades do target (público-alvo) e qualificação de serviços já oferecidos ao associado e, para o segundo semestre de 2009, uma avaliação de valor da imagem junto a diversos públicos, associados ou não. Com o resultado dessa pesquisa será seguro justificar a implantação de novas atividades e investimentos para o IBCCRIM; k) Criar um manual de aplicação de marca, hospedar esse manual e disponibilizá-lo para colaboradores e funcionários e utilizar o site, com planejamento feito previamente com a Seção de Internet, para potencializar todas as divulgações do IBCCRIM; l) A cada nova divulgação, criar um novo cronograma; m) Criar padrão layout, periodicidade, cronograma e conteúdo e qualificar os mailings de divulgação para o informativo “Acontece no IBCCRIM”; e
n) Realizar, ao final do ano, um relatório de imagens.
7 - Em termos de Seminário Internacional: a) Dar suporte à Seção de Produção Científica em todas as solicitações relacionadas ao escopo de trabalho de comunicação e marketing, tais como comunicação visual, produção gráfica, avaliação de mailings para divulgação, recepção de demanda com imprensa, divulgação on-line em conjunto com a Seção de Internet, orçamentos de todos os materiais gráficos, atividades audiosvisuais, montagem, atendimento de imprensa, captação de associados durante o evento, geração de campanha e outras atividades a serem solicitadas. 8 - Em termos de definições estratégicas:
Para ser desenvolvido ao longo do ano, a Seção de Comunicação e Marketing propõe um trabalho focado, com base em definições estratégicas da alta administração. Sendo assim, sugere dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos nas reuniões de supervisores e apresentá-los ao Presidente do IBCCRIM para que este submeta à apreciação da Diretoria Executiva do IBCCRIM os seguintes documentos a serem utilizados como ferramenta de gestão:
a) Definição de Missão, Visão e Valores com base no Estatuto do IBCCRIM; b) Detalhamento de políticas, normas e procedimentos; c) Detalhamento de um plano de comunicação interna (atrelado a definições de política institucional que incluem posicionamento estratégico, gestão de pessoas, auto-sustentabilidade, documentação e gestão de segurança, a ser proposta em conjunto com as outras seções); d) Definição do posicionamento estratégico: objetivos institucionais, ameaças, oportunidades, metas, planejamento, orçamentos, ações táticas e avaliação de resultados; e) Detalhamento de um plano de marketing institucional: patrocínios, parcerias, permutas, normas para utilização da marca, relacionamento com associados (atendimento, campanhas e promoções), relacionamento com parceiros (contato com convênios e plano de negócio com parceiros), imprensa, criação de novos serviços audiovisuais e ações da TV IBCCRIM.
Maria Julia Matteoni Britto
Supervisora da Seção de Comunicação e Marketing
I.I.iii Núcleo de Pesquisas (“SUB JUDICE”)
Para o próximo ano, a assessoria ao Núcleo de Pesquisas passará a ser completamente dada pela própria estrutura. O Departamento de Estudos e Projetos Legislativos (inclusive suas Comissões), que, em virtude das necessidades técnicas mais específicas na área do Direito, foi incorporado pelo Departamento de Internet a partir de outubro/2005, terá o apoio do Departamento de Marketing e Eventos para a organização de eventos sempre que necessário.
E especial atenção será dada à expansão de cursos nas regiões mais distantes, buscando a participação do IBCCRIM em Semanas Jurídicas e encontros de profissionais e levando estudos da área das Ciências Criminais por meio do estabelecimento de convênios e parcerias com universidades e organizações atuantes no setor.
I.I.iv Internet
O Departamento iniciou 2008 com as funcionárias: Letusa Michelini e Ana Lúcia Lunardi. Em fevereiro de 2008, foi contratado Tagil Ramos, um jornalista que ocupa o cargo de Supervisor de Internet. Em maio, a funcionária Ana Lúcia Lunardi foi demitida. Em abril, foi contratada a estagiária Elza Mancini para fazer divulgação do Seminário Internacional, que foi transferida para a Seção de Produção Científica no começo de Julho. Houve reestruturação do novo site do IBCCRIM, com reformulação de layout e das páginas internas, para lançamento em 17 de novembro de 2008.
A partir de janeiro de 2008, a seleção dos resumos dos livros do dia, que eram feitos pela funcionária Ana Lúcia Lunardi, passou a ser feito pela bibliotecária responsável Maria Angélica C. Martorano, com base na norma para elaboração de resumo da ABNT nº NBR 6028.
No dia 08/12/2008, foi contratado o assistente de Internet Roger Francis Nunes, que desempenhará a função de Webmaster.
I.I.iv.i 14º Seminário Internacional
A funcionária Letusa Michelini desenvolveu, juntamente com o Departamento de Produção Científica, toda a parte estrutural do Seminário, no que tange a montagem de estandes, cabeamentos, internet, banners e montagem das salas. O supervisor Tagil Ramos incluiu, pela primeira vez, a cobertura on-line do evento, feita diretamente do Maksoud Plaza, com entrevista de participantes e conferencistas, em formato texto e vídeo, e com oferecimento de apresentações em PowerPoint de algumas palestras.
Renovação dos contratos e contratação de serviços
Em janeiro de 2008, foi renovado o contrato de manutenção do site com a empresa Interelo, passando de 20 para 40 horas mensais, e o valor das horas adicionais, que era R$100,00, passou a ser cobrado da seguinte forma: as primeiras 20 horas, R$ 80,00, e as demais, R$100,00. O contrato foi de R$ 2.800,00, incluindo neste a manutenção dos servidores do site e de vídeos.
Em outubro de 2008, o contrato da Locaweb foi renovado automaticamente até fevereiro, para que possam ser efetuadas as mudanças de layout do site.
Hot Site em flash chamado TV IBCCRIM, que disponibiliza aos associados os vídeos produzidos pelo IBCCRIM, acrescentou mais duas seções: Diversos (onde foram colocados os vídeos de Mesa de Estudos e Debates, Laboratório, etc.) e Sala dos Professores (entrevistas efetuadas com diversas pessoas da área).
Reprogramação do site
Serão inseridas paulatinamente novas aplicações, com o objetivo de aumentar a interatividade e o relacionamento com o associado, construindo uma comunidade virtual e caminhando para um conceito de Web 2.0, com ênfase na participação e no trabalho colaborativo.
Funcionários: 01 Supervisor de Internet
01 Assistente de Internet
Informática: 04 computadores
01 impressora jato de tinta
01 scanner
I.I.iv.ii Previsão para 2009
- Lançamento de Revista em formato Flash;
- Obtenção do número ISSN para o site;
- Continuidade no treinamento dos funcionários do Depto., conforme as normas de RH;
- Reestruturação, complementação e melhoria da seção de jurisprudência;
- Lançamento de novas funcionalidades no site, com o objetivo de aumentar a interatividade do associado e caminhando na direção de uma comunidade virtual do IBCCRIM;
- Reavaliação de fornecedores de acesso, hospedagem e serviços.
I.I.v Diretoria
Área que atende ao expediente de toda a Diretoria Executiva, dando encaminhamento às diversas atividades solicitadas pelos Diretores e pelos Coordenadores de Departamentos, além de monitorar visitas, centralizar e distribuir informações internas e externas, intermediando ainda a comunicação com diversas instituições estrangeiras conveniadas ou não com o IBCCRIM.
Funcionários: 01 Secretária Executiva Bilíngüe
Informática: 01 computador
01 impressora jato de tinta
I.I.v.i Planejamento para 2009
Manutenção e aprimoramento dos serviços prestados.
I.I.vi Produção Científica
FALTA
I.I.vii Administração e Finanças
Seção que centraliza toda a administração do Instituto, assessorando as demais nas suas rotinas de trabalho. A equipe é formada por onze funcionários que dividem as tarefas do cadastro, manutenção do banco de dados dos associados, da remessa de material, do controle financeiro, fiscal, trabalhista, contábil e gerencial.
As realizações de maior importância em 2008 foram a obtenção e a manutenção do Certificado de Utilidade Pública, conferido pelo Ministério da Justiça, o qual abre a possibilidade de aumentar sobremaneira os recursos advindos de doações e patrocínios; do Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humanos, para Efeitos do Disposto no Decreto nº 45.655/02, conferido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; e da Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, conferido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Coordenadoria da Administração Tributária – CAT. Também merecem destaque a manutenção e o aperfeiçoamento dos projetos executados em anos anteriores, com ênfase para as ações de redução de desperdícios, de aumento da produtividade das seções de apoio e manutenção do sistema Administrativo de Controle Financeiro “ARCADES”.
Implantação do Certificado Digital “E-CNPJ e a habilitação do RADAR para Importação e Exportação, conferido pelo Ministério da Fazenda.
Em seu quarto ano consecutivo, o Instituto foi auditado pela empresa Terco Grant Thornton nas áreas Contábil, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.
Funcionários: 01 Supervisor Administrativo e Financeiro
01 Assistente Administrativo e Financeiro
01 Auxiliar de Pessoal
01 Almoxarife
02 Assistentes Administrativos
02 Recepcionistas
01 Mensageiro
02 Faxineiras
Informática: 09 computadores
02 servidores
02 impressoras (laser / matricial)
I.I.vii.i Planejamento para 2009
Manutenção dos serviços prestados com o desenvolvimento das rotinas informatizadas. Manter permanentemente atualizado o sistema de Normas e Procedimentos implantado desde 2004 e investir em treinamento e desenvolvimento. Paralelamente, cuidar da racionalização das rotinas administrativas. Implantar padrões de qualidade inspirados no sistema Seis-Sigma, visando aprimorar constantemente o atendimento aos associados.
Fechamento contábil do ano de 2008.
Apresentação do organograma das atualizações no sistema Administrativo Financeiro “ARCADES”, com ênfase na implantação da importação de dados dos cartões de crédito.
I.I.viii Demonstrativo da Movimentação de Associados
| MOVIMENTAÇÃO DE SÓCIOS - IBCCRIM | |||||||||||
| PERÍODO DE 2008 | |||||||||||
| MESES | CANCELAMENTO - ED | CANCELAMENTO - PC | |||||||||
| PROF. | ESTUD. | PESQ. | R. FORM | PJ | PROF. | ESTUD. | PESQ. | R. FORM | PJ | TOTAL DE SAÍDAS | |
| JANEIRO | 51 | 36 | 0 | 17 | 0 | 33 | 15 | 0 | 21 | 1 | 174 |
| FEVEREIRO | 71 | 29 | 5 | 35 | 2 | 26 | 7 | 0 | 11 | 2 | 188 |
| MARÇO | 68 | 17 | 5 | 22 | 1 | 24 | 10 | 1 | 7 | 0 | 155 |
| ABRIL | 80 | 17 | 2 | 23 | 0 | 19 | 7 | 0 | 7 | 1 | 156 |
| MAIO | 60 | 20 | 3 | 29 | 1 | 15 | 4 | 0 | 4 | 0 | 136 |
| JUNHO | 69 | 26 | 3 | 43 | 4 | 16 | 8 | 0 | 12 | 2 | 183 |
| JULHO | 57 | 16 | 0 | 36 | 5 | 19 | 11 | 0 | 12 | 0 | 156 |
| AGOSTO | 67 | 24 | 2 | 34 | 0 | 14 | 5 | 0 | 5 | 1 | 152 |
| SETEMBRO | 73 | 27 | 3 | 49 | 1 | 14 | 6 | 0 | 3 | 1 | 177 |
| OUTUBRO | 52 | 25 | 3 | 24 | 0 | 13 | 2 | 1 | 4 | 0 | 124 |
| NOVEMBRO | 56 | 33 | 2 | 36 | 1 | 6 | 4 | 2 | 2 | 0 | 142 |
| DEZEMBRO | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 704 | 270 | 28 | 348 | 15 | 199 | 79 | 4 | 88 | 8 | 1743 |
| MESES | ADESÕES | REATIVAÇÃO | |||||||||
| PROF. | ESTUD. | PESQ. | R. FORM | PJ | PROF. | ESTUD. | PESQ. | R. FORM | PJ | TOTAL DE ENTRADAS | |
| JANEIRO | 38 | 14 | 1 | 12 | 2 | 37 | 9 | 0 | 12 | 2 | 127 |
| FEVEREIRO | 44 | 45 | 0 | 3 | 5 | 30 | 19 | 0 | 15 | 0 | 161 |
| MARÇO | 50 | 96 | 1 | 13 | 0 | 28 | 6 | 0 | 8 | 1 | 203 |
| ABRIL | 60 | 74 | 2 | 14 | 0 | 44 | 21 | 1 | 20 | 1 | 237 |
| MAIO | 36 | 70 | 2 | 28 | 3 | 33 | 5 | 0 | 8 | 0 | 185 |
| JUNHO | 30 | 54 | 3 | 21 | 0 | 38 | 12 | 1 | 7 | 0 | 166 |
| JULHO | 41 | 59 | 2 | 17 | 2 | 63 | 17 | 2 | 15 | 5 | 223 |
| AGOSTO | 40 | 55 | 1 | 27 | 2 | 37 | 8 | 0 | 11 | 1 | 182 |
| SETEMBRO | 41 | 69 | 2 | 12 | 1 | 41 | 12 | 2 | 7 | 1 | 188 |
| OUTUBRO | 36 | 33 | 2 | 11 | 2 | 26 | 4 | 0 | 7 | 0 | 121 |
| NOVEMBRO | 12 | 19 | 0 | 8 | 0 | 22 | 6 | 0 | 5 | 2 | 74 |
| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| TOTAL | 428 | 588 | 16 | 166 | 17 | 399 | 119 | 6 | 115 | 13 | 1867 |
| MESES | INICIAL | TOTAL DE SAIDAS | TOTAL DE ENTRADAS | FINAL | MOV. | AD-PC | |||||
| JANEIRO | 4212 | 174 | 127 | 4165 | -47 | -3 | |||||
| FEVEREIRO | 4165 | 188 | 161 | 4138 | -27 | 51 | |||||
| MARÇO | 4138 | 155 | 203 | 4186 | 48 | 118 | |||||
| ABRIL | 4186 | 156 | 237 | 4267 | 81 | 116 | |||||
| MAIO | 4267 | 136 | 185 | 4316 | 49 | 116 | |||||
| JUNHO | 4316 | 183 | 166 | 4299 | -17 | 70 | |||||
| JULHO | 4299 | 156 | 223 | 4366 | 67 | 79 | |||||
| AGOSTO | 4366 | 152 | 182 | 4396 | 30 | 100 | |||||
| SETEMBRO | 4396 | 177 | 188 | 4407 | 11 | 101 | |||||
| OUTUBRO | 4407 | 124 | 121 | 4404 | -3 | 64 | |||||
| NOVEMBRO | 4404 | 142 | 74 | 4336 | -68 | 25 | |||||
| DEZEMBRO | 4336 | 0 | 0 | 4336 | 0 | 0 | |||||
| TOTAL | 1743 | 1867 | 124 | 837 | |||||||
| Porcentagem | Total | % | Pendências | Total | % | ||||||
| Profissional | 2.881 | 66,44 | PENDÊNCIAS | 645 | 14,88 | ||||||
| Estudante | 706 | 16,28 | DEVE 1 | 407 | |||||||
| PJ | 58 | 1,34 | DEVE 2 | 176 | |||||||
| Recém- Formado | 664 | 15,31 | SEM/ANUAL | 62 | |||||||
| Pesquisador | 27 | 0,62 | |||||||||
| Total | 4.336 | 100,00 | |||||||||
| Seção Adm. Financ. | |||||||||||
| Legenda: | |||||||||||
| PC - | Pedido de Cancelamento | ||||||||||
| ED. | Exclusão Direta | ||||||||||
| AD - | Acerto de Dívidas | ||||||||||
| ADESÕES - | Inscrições | ||||||||||
ANEXOS
BIBLIOTECA
DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO DO ACERVO, INDEXAÇÃO E ATENDIMENTO
Áreas de interesse
Direito Penal e Processual Penal, Política Criminal, Criminologia, Medicina Legal, Bioética, Sociologia Criminal, Direitos Humanos e outros ramos ligados às Ciências Criminais.
Desenvolvimento do acervo
Revistas: assinatura e/ou compra de revistas estrangeiras e nacionais; formação de intercâmbios com publicações de outras instituições.
Livros: prioridade na aquisição de livros recém-editados (nacionais e estrangeiros); as obras mais antigas são aceitas em regime de doação, salvo nos casos de obras clássicas do Direito que porventura ainda não estão presentes em nosso acervo.
Vídeos: ênfase nos eventos (palestras, cursos, seminários, etc.) realizados pelo IBCCRIM.
Artigos de Jornal: textos com abordagem crítica e analítica de temas relacionados às áreas de interesse.
Indexação
São indexados somente doutrina e jurisprudência comentada. Os materiais indexados são artigos de revistas, livros, capítulos de livros com vários autores, vídeos e artigos de jornal, utilizando-se o Vocabulário Básico Controlado.
Atendimento
O acesso à Biblioteca é exclusivo para os associados do IBCCRIM. A Biblioteca não é circulante (com exceção dos vídeos), sendo permitida a cópia de materiais (artigos de revistas e partes de livros), nos parâmetros permitidos pela legislação de direito autoral e conforme os serviços oferecidos pela Biblioteca.
Os vídeos são emprestados de acordo com o regulamento estabelecido pela Biblioteca.
ANEXO 2
----- Original Message -----
From: Angelica
Sent: Tuesday, November 18, 2008 11:39 AM
Subject: Fw: Fw: Lista de duplicatas para doações
----- Original Message -----
From: Pablo Moitinho de Souza
To: Angelica
Sent: Wednesday, May 28, 2008 2:41 PM
Subject: Re: Fw: Lista de duplicatas para doações
Prezada Angélica,
Devo encaminhar o ofício e agradecimento ainda esta semana.
Segue relação dos livros de interesse desta Corregedoria.
Atenciosamente,
Pablo
5-CLT comentada/Amador Paes de Almeida, 2005
6-CLT Saraiva, 2006
7-Código civil/Theotonio Negrão, 2005, 2006
17-Código penal, processo penal e CF, 2006
23-Comentários à CLT/Carrion
25-Comentários à Lei de licitações e contratos da Administração Pública/Maria Adelaide de Campos França
37-Curso de direito penal brasileiro/Luiz Regis Prado, 3. Ed., v. 2 a 4
Ver agradecimento como anexo
ANEXO 3
Lista de duplicatas para doação à Biblioteca da Secretaria de Administração Penitenciária
1-Amicus curiae no processo civil brasileiro/Cassio Scarpinella Bueno
2-Aspectos jurídicos, econômicos e sociais do uso e aproveitamento da terra/Gilles Cistac e Eduardo Chiziane
3-Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências/Ricardo Negrão
4-La circolazione sulle autostrade/Giovanni Rosso
5-CLT, legislação previdenciária, 2006
6-CLT Saraiva, 2006
7-Código civil, 2004
8-Código de trânsito brasileiro
9-Código penal, 6. Ed., 2000
10-Código penal brasileiro comentado, v. 5, pt. 1-2, v. 9, v. 10 Campos França
11-Comentários ao Código de processo penal/Florencio de Abreu, v. 5
12- Consolidação das leis do trabalho, 2005
13- Constituição federal, Código civil...
14- Constituição federal, Consolidação das leis do trabalho..., 2000
15- Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico penal/Guilherme Gouvea de Figueiredo (Monografia IBCCRIM)
16- Crimes contra a vida e o questionário do júri/Roque de Brito Alves – 2 ex.
17- Curso de direito penal brasileiro/Luiz Regis prado, v. 2, 2 ex.
18- De la apreciación de las pruebas/François Gorphe
18- De la apreciación de las pruebas/François Gorphe
19- A defesa no processo civil/Clenato G. Siqueira
20- Derecho penal general/Rafael Diaz Roca
21- Direito civil/Arnoldo Wald, v. 1-4, 6
22- Direito civil 2/M. A. Konrad e S.L.N. Konrad
23- Direito de trânsito/Luiz Carlos Rocha
24- Direito financeiro e econômico: perguntas e respostas/Gustavo Bregalda
25- Direito penal/Roque de Brito Alves
26- Ensayos penales/Enrique Gimbernat Ordeig
27- Estatuto da terra, 2006
28- La falsità in atti/Mirto
29- O futuro da moda de Santa Catarina: previsões para o período 2008-2012/Domenico de Mais, Coord.
30- Homicídios de crianças e jovens no Brasil/M. Fernanda Pires...***
31- Infortunistica stradale/Fulvio Righi
32- Ingiuria e diffamazione/Alfredo Jannitti Piromallo
33- Introdução à lingüística bantu
34- Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória/Bernardo Pimentel de Souza
35- L’iter dell’incidente stradale/Eugenio Bonvicini
36- Jornada de Direito Civil, 4ª, 2v.
37- Jurisprudência do TSE: desincompatibilização e afastamento
38- Jurisprudência do TSE: eleitor
39- Jurisprudência do TSE: filiação partidária
40- Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Separata
41- Literaturas africanas e formulações pós-coloniais/Ana M. Leite
42- Manual de capacitação multidisciplinar
43- Manuel de droit administratif/Raymond Malezieux
44- Medicinas alternativas e imprudência médica
45- Medida legal/Fundação Telefônica – 2 ex.
46- La organización criminal: tratamiento penal y procesal/José Antonio Clivelan Montalv
47- Plano diretor/Carlos Henrique D. Da Silva
48- Poder judiciário e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro/A Di Sarno Neto et al (com defeito)
49- Poderes do relator nos recursos/Fabiano Carvalho
50- Problemas específicos de la aplicación del Código penal
51- La protección penal de los bienes jurídicos colectivos/Dulce María Santana Vega
52- Punishment and modern society/David Garland
53- Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória/Teresa Arruda Alvim Wambier
54 – Regime jurídico dos servidores públicos
55- Regulação portuária/Surinan Nogueira de Souza Jr.
56- Relaciones entre autoría y participación/Paul Bockelmann
57– Repercussão geral no recurso extraordinário/Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero
58- Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial/Eduardo Luiz Bussatta
59- A revolução inacabada: Rússia 1917-1967/Isaac Deutcher
60- Segurança e medicina do trabalho, 2008
61- Seminário 5º-6º do Núcleo de Atendimento às vítimas de crimes violentos, 2 ex.
62- Sobre la retroactividad penal favorable/Juan Antonio Jascurain Sanchez
63- Sulla teoria del falso documentale/Alessandro Malinverni
64- Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais/Ricardo Cunha Chimenti
65-Tratado de direito penal, v. 4/Frederico Marques
66- Tratado de direito penal: dos crimes contra a pessoa/Azevedo Franco
67- Tratado de direito penal brasileiro: da aplicação da lei penal/Oscar Tenório
68- Tratado de la prueba em matéria criminal/Mittermeier
69- Tratado de usucapião/Benedito Silvério Ribeiro, 2v.
Revistas
70- Ciencias Penales, a. 12. n. 17, mar. 2000
71- Cuadernos de Doctrina y Jurisprudencia Penal, n. 1, 2002
72- Expressão Jurídica n. 3, dez. 2007
73- FMU Direito: revista da Faculdade
74- Jurisprudencia do TSE, n. 3, jul./set. 2006
75- Justicia Penal y Comunidades Indígenas, n. 4, 1999.
76- La Ley Penal, n. 44, dic. 2007
77- MPD Diálogo, n. 7-9, 11-12, 2006-2007
78- Next Brasil: instrumentos para inovação, n. 6, 2007
79- Notícias ESMAPE n. 16, dez. 2007
80- Revista CEJ n. 37, abr./jun. 2007
81- Revista CEJAP ano 2, set. 2000
82- Revista de Derecho Penal, 2006 (2), 2007 (1)
83- Revista de Estudos Criminais n. 27, out./dez. 2007, 28, jan./mar. 2008, 2 ex.
84- Revista do Curso de Direito, v. 6, jan/dez. 2005
85- Revista Especial do Tribunal Regional Federal 3ª Região: Ciclo de palestras sobre Direito Constitucional Americano
86- Revista de Estudos Jurídicos UNESP n. 7/8, jul./dez. 1999.
87- Revista do ILANUD n. 1 a 5, 7 a 11, 16
88- Revista ICP v. 1, 2006
89- Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, n. 36, fev./mar. 2006
90- Revista Jurídica do MP/MT, n. 3, jul./dez. 2007-2ex.
91– Revista Trimestral de Jurisprudência, v. 196(2-3); 197(1-2); 198(1-3); 199(1-3)
92- Revista Trimestral de Jurisprudência v. 200, n. 1, 2, 3 e v. 201, n. 1 e 2***
93- Rivista Italiana de Diritto Penale, ano 6, 1953
94- Sub Judice n. 11, 1996
Ver anexo agradecimento
ANEXO 4
Relatório de Vídeos
A biblioteca possui hoje um total de 854 títulos de vídeos, disponíveis da seguinte maneira:
- 121 títulos em VHS (VHS que ainda não foram convertidos)
- 414 títulos em VHS/DVD (VHS que já foram convertidos)
- 319 Títulos em DVD (Já vieram como DVD)
Conversão dos VHS em DVD
A Biblioteca realiza o trabalho de conversão das fitas VHS em DVD em conjunto com o setor de Comunicação do IBCCRIM. O trabalho está sendo feito de forma gradativa e será concluído em 2009. Segue abaixo um relatório do andamento dos trabalhos de conversão no atual exercício:
1. Quando começamos a conversão, tínhamos 535 títulos para serem convertidos em DVD. Esta atividade é demorada e demanda tempo dos dois departamentos, conforme o seguinte procedimento: A biblioteca manda as fitas para o setor de comunicação; cada fita em média demora 2 horas para ser passada para o DVD; esse mesmo DVD é copiado mais uma vez no PC e demora por volta de 30 min; após o processo das cópias é impresso o título do DVD; todo o processo, no Departamento de Comunicação, demora por volta de 3 horas para cada título ser finalizado; depois disso é devolvido o VHS e os DVDs duplicados para a biblioteca.
2. Já foram convertidos 414 títulos. Isso representou 520 fitas, tendo em vista que existem títulos com duas, três fitas cada um.
3. Existem 121 títulos pendentes de conversão. Isso significa, em média, 300 fitas VHS.
4. Desta média de títulos enviados para o setor de Comunicação apenas 10 não foram convertidos, pois deram problemas na leitura do vídeo e com isso não puderam ser convertidos em sua ordem de chegada, pois tivemos que buscar a master no almoxarifado.
5. Com a conversão acontecendo e os DVDs que não param de chegar, já temos disponíveis aos nossos associados 1724 DVDs, e provavelmente, quando acabar o trabalho de conversão, já teremos dobrado este número.
6. Do trabalho que está sendo realizado, estamos descartando as fitas que já foram copiadas de nosso acervo e conservando as masters no almoxarifado.
COMUNICAÇÃO
ANEXOS DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO – ANO VIGENTE: 2008
Anexo I - Gravação: 221 horas
a) Curso de Direitos Fundamentais: 63 horas de captura, sendo 21 aulas com 3 horas de gravação em cada aula.
18 de junho de 2008 (quarta-feira) – Abertura: Professor José Joaquim Gomes Canotilho
19 de junho de 2008 (quinta-feira): Professor José Joaquim Gomes Canotilho
20 de junho de 2008 (sexta-feira): Ministro Cezar Peluso
26 de junho de 2008 (quinta-feira): Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado
27 de junho de 2008 (sexta-feira): Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado
28 de junho de 2008 (sábado): Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado
03 de julho de 2008 (quinta-feira): Professor Virgílio Afonso da Silva
04 de julho de 2008 (sexta-feira): Professor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
05 de julho de 2008 (sábado): Professor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
10 de julho de 2008 (quinta-feira): Professor Daniel Sarmento
11 de julho de 2008 (sexta-feira): Professor Humberto Ávil
12 de julho de 2008 (sábado): Professor Marcelo Neves
17 de julho de 2008 (quinta-feira): Professor Aury Lopes Júnior
18 de julho de 2008 (sexta-feira): Professor Ricardo Lobo Torres
19 de julho de 2008 (sábado): Professor André de Carvalho Ramos
24 de julho de 2008 (quinta-feira): Professor Diogo Coutinho
25 de julho de 2008 (sexta-feira): Professor René Ariel Dotti
26 de julho de 2008 (sábado): Professor Ingo Wolfgang Sarlet
30 de julho de 2008 (quarta-feira): Professora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
31 de julho de 2008 (quinta-feira): Professora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
01 de agosto de 2008 (sexta-feira): Professor Aury Lopes Júnior
b) Curso de Direito Penal Econômico e Europeu: 60 horas de captura, sendo 20 aulas com 3 horas de gravação em cada aula.
31 de julho de 2008 (quinta-feira): Marcelo Moscogliato
01 de agosto de 2008 (sexta-feira): Hugo de Brito Machado
02 de agosto de 2008 (sábado): Celso Sanchez Vilardi
07 de agosto de 2008 (quinta-feira): Luiz Eduardo Martins Ferreira
08 e 09 de agosto de 2008 (sexta-feira e sábado): Nuno Brandão
14 de agosto de 2008 (quinta-feira): Heloisa Estellita
15 de agosto de 2008 (sexta-feira): Andrei Zenkner Schmidt
16 de agosto de 2008 (sábado): Carolina Yumi de Souza
21, 22 e 23 de agosto de 2008 (quinta-feira, sexta-feira e sábado): Cláudia Maria Cruz Santos
04, 05 e 06 de setembro de 2008 (quinta-feira, sexta-feira e sábado): Susana Aires de Sousa
11, 12 e 13 de setembro de 2008 (quinta-feira, sexta-feira e sábado): Manuel da Costa Andrade
19 e 20 de setembro de 2008 (sexta-feira e sábado): Jorge de Figueiredo Dias
c) Laboratório de Ciências Criminais: 12 horas de captura, sendo 6 aulas com 2 horas de gravação em cada aula
05 de maio de 2008 - Lucia Ferreira Bastos
07 de agosto de 2008- Marcos Cézar Alvarez
11 de agosto de 2008 - Mariana Barreiras
01 de setembro de 2008 - Alvino Augusto de Sá
08 de setembro de 2008 - Cristiano Ávila Marona
27 de outubro de 2008 - César Endo
d) Mesas de Estudos e Debates: 18 horas de captura, sendo 6 mesas com 3 horas de gravação cada.
15 de maio de 2008 - Linchamento - Carlos Serra
23 de junho de 2008 - Crime Organizado e as fronteiras entre o legal e o ilegal na cidade de São Paulo
07 de agosto de 2008 - Justiça de Transição: reparações às vítimas das violações de DH cometidas pelos regimes militares do Cone Sul
12 de março de 2008 - Imputação e Ciência no Direito Penal
02 de outubro de 2008 - Por que os presos no Estado de São Paulo não votam?
06 de novembro de 2008 - Mesa de Estudos e Pesquisas: Resp. Penal nos crimes da Ditadura Militar
e) Aula inaugural da Pós de Criminologia do IBCCRIM: 3 horas de captura, sendo 1 aula com 3 horas de gravação.
01 de agosto de 2008 - Helena Lobo
f) IV Simpósio de Brotas: 6 horas de captura, sendo 4 aulas + abertura com aproximadamente 1,5 horas de gravação.
21 de novembro de 2008 - Carlos Vico Mañas
21 de novembro de 2008 - Alvino Augusto de Sá
21 de novembro de 2008 - Olga Spinoza
22 de novembro de 2008 - Arnaldo Malheiros Filho
22 de novembro de 2008 - Susana Aires de Sousa
g) Colóquio de Homenagem a Coimbra: 10 horas de captura.
15 de setembro de 2008 - Alberto Silva Franco, Carlos Vico Mañas, Fábio Roberto D´Avila, Fernando Andrade Fernandes José de Faria Costa, Manuel da Costa Andrade, Marco A. R. Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes
16 de setembro de 2008 - Alvino Augusto de Sá, Cláudia Cruz Santos, Jorge de Figueiredo Dias e Salo de Carvalho
h) Comissão de História: 8 horas de captura, 8 gravações com duração de até 1 hora cada entrevista.
Fernandes Rama – gravado no IBCCRIM
Hélio Bicudo - gravado no Jardins, São Paulo
José Carlos Dias – gravado no escritório na Pça. da República, São Paulo
Maria Cláudia - gravada no IBCCRIM
Padre Agostinho – gravado no IBCCRIM
Percival de Souza – gravado na Casa Verde, zona norte de São Paulo
Silvia Almeida – gravada no IBCCRIM
Visconde – gravado no IBCCRIM
i) Seminário Internacional: 10 horas de captura em 4 dias, com cobertura do evento, tomadas, palestras, participantes, local, eventos e depoimentos diversos.
j) A Construção da Ordem Penal Internacional: Evento com Konrad Adenauer na USP – São Francisco: gravação do evento com 3 horas de duração.
17 de junho de 2008 - Gisela Elsner
17 de junho de 2008 - Alberto Silva Franco
17 de junho de 2008 - Marcos Alexandre Coelho Zilli
17 de junho de 2008 - Sylvia Steiner
17 de junho de 2008 - Ezequiel Malarino
k) A Reforma do Código Penal na USP: 2 horas de evento, com duração de 1 hora de gravação de cada palestra .
13 de junho de 2008 - Ana Eliza Bechara e Marcos Coelho Zilli
l) Diálogos IBCCRIM: 3 horas de gravação.
Sérgio Mazina - Jardim Botânico, São Paulo
Michel Missi - Maksoud - Seminário
Vera Telles - Pinheiros, residência, São Paulo
m) Vinhetas: média de 5 horas - 5 vinhetas, gravações diversas, tomadas externas, material de arquivo utilizado como apoio.
Depoimento de Sylvia Steiner para curso de Direitos Fundamentais
Promocional de Direitos Fundamentais
Promocional de Curso de Pós-Graduação em Criminologia
História do Seminário Internacional
Inauguração do Espaço Marco Antonio de Lima
n) Sala dos Professores: 18 horas, sendo o total de 18 programas gravados e 10 finalizados.
Professores entrevistados: Álvaro Pires, Carlos Serra, Cláudia Cruz Santos, Fernando Fernadez, Figueiredo Dias Neto, Geraldo Roberto, Jónatas Machado, José de Faria Costa, José Joaquim Gomes Canotilho, Lola Aniyar de Castro, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Manoel da Costa Andrade, Carlos Maria Romeu-Casabona, Ranulfo de Melo Freire, Raúl Eugenio Zaffaroni, Stela Maris, Susana Aires e Sylvia Steiner.
ANEXO II - Edição e Produção Final - 169 horas
a) Curso de Direitos Fundamentais: 30 horas de edição (aulas dos dias 18, 19, 20, 26 de junho e 24 de julho).
18 de junho de 2008 (quarta-feira) – Abertura: Professor José Joaquim Gomes Canotilho
19 de junho de 2008 (quinta-feira): Professor José Joaquim Gomes Canotilho
20 de junho de 2008 (sexta-feira): Ministro Cezar Peluso
26 de junho de 2008 (quinta-feira): Professor Jónatas Eduardo Mendes Machado
24 de julho de 2008 (quinta-feira): Professor Diogo Coutinho
b) Laboratório de Ciências Criminais: 5 horas de edição (dia 05 de maio) - 05 de maio de 2008 - Lucia Ferreira Bastos
c) Mesas de Estudos e Debates: 21 horas de edição (12 de março / 15 de maio / 23 de junho).
15 de maio de 2008 - Linchamento - Carlos Serra
23 de junho de 2008 - Crime Organizado e as fronteiras entre o legal e o ilegal na cidade de São Paulo
12 de março de 2008 - Imputação e Ciência no Direito Penal
d) Comissão de História: 20 horas de edição (Hélio Bicudo / Maria Cláudia / Padre Agostinho / Silvia Almeida).
e) Construção da Ordem Penal Internacional - Evento com Konrad Adenauer na USP – São Francisco: 7 horas de edição.
17 de junho de 2008 - Alberto Silva Franco
17 de junho de 2008 - Marcos Alexandre Coelho Zilli
17 de junho de 2008 - Sylvia Steiner
17 de junho de 2008 - Ezequiel Malarino
17 de junho de 2008 - Gisela Elsner
f) Diálogos IBCCRIM: 6 horas de pré-edição - Vera Telles - Pinheiros residência, São Paulo.
f) Sala dos Professores: 80 horas de edição: José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas Eduardo Mendes Machado, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, Claudia Maria Cruz Santos (todos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal), Eugenio Raúl Zaffaroni (da Universidade de Buenos Aires), Ranulfo de Melo Freire (da Fundação Getúlio Vargas), Silvia Steiner (do Tribunal Penal Internacional), Stella Maris (da Universidade de Zamora, Argentina), Carlos Maria-Romeo Casabona (da Espanha) e Lola Aniyar de Castro (da Venezuela).
g) Vinhetas: média de 50 horas de edição.
Depoimento de Sylvia Steiner para curso de Direitos Fundamentais
Promocional de Direitos Fundamentais
Promocional de Pós-Graduação em Criminologia
História do Seminário Internacional
Inauguração do Espaço Marco Antonio de Lima
Homenagem ao Professor Calmon de Sá
Festa de Aniversário do IBCCRIM
ANEXO III – Relatório de Divulgação – Imprensa
| Divulgação IBCCRIM na Imprensa - 2008 | ||||
| Nº | Data | Quem | Assunto | |
| 1 | 23-nov | Folha On Line - divulgação pró-ativa | Sérgio Mazina | Videoconferência |
| 2 | 26-nov | Rede Globo/Jornal Nacional - divulgação pró-ativa | Sérgio Mazina | Videoconferência |
| 3 | 27-nov | Record News | Alessandra Teixeira | Mulheres presas/ caso Pará |
| 4 | 30-nov | Rádio Eldorado | Sérgio Mazina | Superpopulação carcerária; juízes de SP querem soltar presos |
| 5 | 30-nov | Folha de SP - Sucursal Brasília | Sérgio Mazina | Presos que aguardam condenação |
| 6 | 3-nov | Rede TV | Alessandra Teixeira | Superpopulação em presídios |
| 8 | 4-nov | Revista Claudia | Cristiano Marona | Descriminalização das drogas |
| 10 | 11-dez | Revista Encontro - MG | Renato de Vito | Tendências 2008 no combate à criminalidade |
| 11 | 13-dez | Folha de SP | Renato de Vito | Portas giratórias de bancos |
| 12 | 14-dez | Rádio Bandeirantes | Sônia Drigo | Crimes famélicos |
| 13 | 19-dez | Diário de Guarulhos | Sérgio Mazina | Indulto de Natal |
| 14 | 20-dez | Folha de SP - Mônica Bergamo - divulgação pró-ativa | Dr. Alberto S. Franco | Foto-legenda na biblioteca com menção à pós em criminologia |
| 15 | 20-dez | Folha de SP - Gilmar Penteado | Sérgio Mazina | Aumento n° de roubos em SP |
| 16 | 4-jan | TV Globo | Não pode ser atendido | Novas regras para trânsito de motoqueiros |
| 17 | 7-jan | Rede TV | Alessandra Teixeira | Confirmação cargo Alessandra Teixeira |
| 18 | 9-jan | Gazeta do Povo - PR | Paula Miraglia | Índices de segurança SP em relação ao Paraná |
| 19 | 11-jan | Conjur + Última Instância + Paraná Online | Divulgação pró-ativa de Laboratório de Ciências Criminais | |
| 20 | 14-jan | Globo Online | Alessandra Teixeira | Proibição de novos presos no cadeião de Pinheiros |
| 21 | 21-jan | TV Globo | João Daniel Rassi ou Roberto Delmanto | 10 anos do código nacional de trânsito |
| 22 | 22-jan | Revista Época | Sérgio Mazina | Como fazer para os índices de criminalidade em SP continuar caindo |
| 23 | 28-jan | TV Globo | João Daniel Rassi | Impunidade no trânsito/ diferença de registro de ocorrências para casos parecidos/ diferenças leis penais e de trânsito |
| 24 | 28-jan | Rede TV | Michael Mary Nolan | Dificuldades na ressocialização de presos - matéria cancelada |
| 25 | 31-jan | Diário de São Paulo | Sônia Drigo | Crimes famélicos |
| 26 | 11-jan | Jornal Apadep | Dr. Alberto S. Franco | Foto Dr. Alberto |
| 27 | 11-jan | Marie Claire | Alessandra Teixeira | Situação dos presídios femininos no Brasil |
| 28 | 11-jan | TV Globo - Bom Dia Brasil | Roberto Delmanto | Comunidades na Internet que incitam a crimes de trânsito |
| 29 | 12-jan | Aproximação com coluna Direto da Fonte/ OESP - ligação e troca de e-mails | ||
| 30 | 13-jan | Folha de SP | Sérgio Mazina | Prescrição do crime de abuso sexual da nadadora |
| 31 | 15-fev | Folha de SP | Sérgio Mazina | Decisão de Juiz de Tupã sobre relação distância dos presídios |
| 32 | 18-fev | Rádio Eldorado | Alessandra Teixeira | Sistemas Prisionais Alternativos |
| 33 | 27-fev | Revista Veja | Adauto Suannes | Editor queria e-mail do Dr. Adauto Suannes |
| 34 | 28-fev | Jornal da Tarde/ O Estado de São Paulo/ Diário do Nordeste | Alessandra Teixeira | Brasileiros presos no exterior |
| 36 | 29-fev | Editora Mundo Gel | Alessandra Teixeira | Número de presídios no Brasil |
| 37 | 4-fev | Divulgação pró-ativa de mesa de estudos e debates imputação objetiva | Imputação Objetiva | |
| 38 | 5-mar | Rede TV | Roberto Delmanto | Crimes de trânsito |
| 39 | 5-mar | Rádio CBN | Alessandra Teixeira | Brasileiros presos no exterior |
| 40 | 10-mar | Divulgação ativa concurso de monografias/nota saiu Mônica Bergamo | Concurso de monografias | |
| 41 | 25-mar | Jornal do Senado | Dr. Alberto S. Franco | Lei Crimes Hediondos |
| 42 | 25-mar | Correio Braziliense | Sérgio Mazina | Projeto de Lei que estipula pena a partir da escolaridade |
| 43 | 25-mar | Atendimento à assessoria do deputado Fernando Capez | Convite para membros do IBCCRIM/ Solenidade Assembléia | |
| 44 | 26-mar | Rede TV | Cláudio Amaral | Progressão de Regime e Indulto de Páscoa |
| 45 | 27-mar | G1 | não foi atendido | Penalidades para mãe que deu criança em Goiânia (tortura) |
| 46 | 1-abr | TV Record | não foi atendido | Queriam médico legista/ caso Isabella |
| 47 | 2-abr | Divulgação pró-ativa curso pós-graduação/ saiu nota Mônica Bergamo | Curso de pós-graduação em criminologia | |
| 48 | 3-abr | Jovem Pan | Alessandra Teixeira | Monitoramento Eletrônico de Presos |
| 49 | 3-abr | TV Globo/Mais Você | Roberto Delmanto Jr. | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 50 | 3-abr | Rede TV | Roberto Delmanto Jr. | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 51 | 3-abr | SBT Brasil | Roberto Delmanto Jr. | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 52 | 4-abr | Jornal da Tarde | Roberto Delmanto Jr. | Mídia atrapalha em casos de repercussão? |
| 53 | 4-abr | Jovem Pan | Roberto Genofre | Aumento do número de PM's mortos |
| 54 | 4-abr | TV Globo - Jornal Nacional | Não pode ser atendido | Repercussão Caso Isabella |
| 55 | 7-abr | Rádio Metrópole - Salvador | Renato de Vito | Debate sobre segurança pública |
| 56 | 7-abr | TV Estadão | Roberto Delmanto | Agentes Públicos pegos em operações da PF |
| 57 | 8-abr | Divulgação pró-ativa pós-graduação criminologia | Curso de pós-graduação em criminologia | |
| 58 | 8-abr | Divulgação pró-ativa história prédio IBCCRIM Vejinha | História do prédio do IBCCRIM/relógio símbolo | |
| 59 | 8-abr | Divulgação coluna Direto da Fonte/Estadão | Palestrante Zafaronni - Seminário | |
| 60 | 8-abr | SBT | não foi atendido | Queriam um perito criminal p/falar caso Isabella |
| 61 | 9-abr | Portal G1 | Renato de Vito | Índice de homicídios esclarecidos em SP |
| 62 | 11-abr | Diário de SP | Roberto Delmanto | Quando é pedida prisão temporária/habeas corpus |
| 63 | 15-abr | Rádio Metropolitana - Bahia | Renato de Vito | Debate sobre segurança pública |
| 64 | 17-abr | Folha de SP | Sérgio Mazina | Caso Farah Jorge Farah |
| 65 | 17-abr | TV Globo - SPTV | Roberto Delmanto | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 66 | 18-abr | Folha de SP - sucursal RJ | Roberto Delmanto | Prisão temporária para averiguação/ação policial |
| 67 | 18-abr | O Globo | não foi atendido | Crimes que não são solucionados |
| 68 | 22-abr | Coluna Mônica Bergamo | Palestrante Zafaronni - Seminário | |
| 69 | 22-abr | Folha de SP/ O Estado de SP | Divulgação pró-ativa Estudioso da África, Carlos Serra | |
| 70 | 23-abr | Jornal Destak | Renato de Vito | Qual a porcentagem de homicídios não solucionados |
| 71 | 23-abr | Rádio Eldorado | Não foi atendido | Queriam um perito criminal p/falar caso Isabella |
| 72 | 23-abr | Folha de SP | Escritório Delmanto | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 73 | 24-abr | Revista Psique | Escritório Delmanto | Detector de Mentiras |
| 74 | 24-abr | Época | Não pode ser atendido | Crianças depondo em processos criminais |
| 75 | 24-abr | G1 | Escritório Delmanto | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 76 | 24-abr | Correio Popular Campinas | Escritório Delmanto | Caso Isabella - não falou em nome IBCCRIM |
| 77 | 30-abr | Divulgação pró-ativa pós-graduação criminologia Jovem Pan | Maurício Zanóide | Pós-graduação IBCCRIM |
| 78 | 30-abr | CBN | Sérgio Mazina | Processos Investigativos Caso Isabela |
| 79 | 30-abr | Rede TV | Não foi atendido | Contradições caso Isabela |
| 80 | 2-mai | Folha de SP | Sérgio Mazina | Processos Investigativos Caso Isabela |
| 81 | 5-mai | Rádio Câmara | Sérgio Mazina | Penas baseadas no nível de escolaridade |
| 82 | 6-mai | TV Record | Dra. Eneida Haddad | Violência contra idosos cometidas por pessoas próximas |
| 83 | 7-mai | Folha de SP | Maurício Zanóide | Júri que absolveu Doroty Stang |
| 84 | 8-mai | G1 | Sérgio Mazina | Em quanto tempo pode acontecer um julgamento |
| 85 | 9-mai | Valor | não foi atendido | Alteração na legislação penal empresarial |
| 86 | 12-mai | Revista Imprensa | Ana Elisa Bechara | Artigo sobre caso Isabella |
| 87 | 15-mai | Diário SP | Maurício Zanóide | Mudanças na Legislação Penal |
| 88 | 15-mai | Revista Veja | Sérgio Mazina | Mudanças na Legislação Penal |
| 89 | 15-mai | Jornal da Globo | Alessandra Teixeira | Jornal da Globo |
| 90 | 16-mai | Rede TV | Renato de Vito | Mudanças na Legislação Penal |
| 91 | 16-mai | Blog Frederico Vasconcelos | não foi atendido | Mudanças na Legislação Penal |
| 92 | 16-mai | O Estado de SP | Dr. Alberto S. Franco | Comoção social interferindo na legislação penal nacional |
| 93 | 19-mai | Rede TV | não foi atendido | Mudanças na Legislação Penal |
| 94 | 26-mai | Conjur | Carlos Serra | Linchamento |
| 95 | 28-mai | A Tribuna de Minas | não foi atendido | A população toma as rédeas da própria segurança |
| 96 | 29-mai | Diário de Goiânia | não foi atendido | Projeto Maluf responsabilidade promotor |
| 97 | 3-jun | Jornal da Tarde | Renato de Vito | Novas taxas de homicídios |
| 98 | 9-jun | Correio Braziliense | Guilherme Madeira | Pacote anti-violência sancionado pelo Lula |
| 99 | 9-jun | Rádio Eldorado | Guilherme Madeira | Pacote anti-violência sancionado pelo Lula |
| 100 | 10-jun | Rádio Bandeirantes | Sylvia Steiner | Tribunal penal internacional - pauta pró-ativa |
| 101 | 10-jun | Folha de SP | Sylvia Steiner | Tribunal penal internacional - pauta pró-ativa |
| 102 | 10-jun | O Estado de SP | Sylvia Steiner | Tribunal penal internacional - pauta pró-ativa |
| 103 | 10-jun | Conjur | Sylvia Steiner | Tribunal penal internacional - pauta pró-ativa |
| 104 | 10-jun | TV RBI - Brasília | Pierpaolo Bottini | Reforma Processual Penal |
| 105 | 11-jun | Correio de Uberlândia | não foi atendido | Foragidos de Uberlândia |
| 106 | 11-jun | Jornal Opinião - MG | Renato de Vito | Reforma Processual Penal |
| 107 | 13-jun | O Globo – BSB | Sérgio Mazina | Exploração Sexual Infantil |
| 108 | 16-jun | Folha de SP | não foi atendido | Caso concreto: militares processados no rio |
| 109 20/6/2008 | Rede TV | MED Crime Organizado - Vera Telles | MED Crime Organizado | |
| 110 | 20-jun | TV Globo | MED Crime Organizado - Vera Telles | MED Crime Organizado |
| 111 | 20-jun | Abraji | MED Crime Organizado - Vera Telles | MED Crime Organizado |
| 112 | 23-jun | Rádio e TV Justiça | Sylvia Steiner | TPI |
| 113 | 26-jun | Jornal da Tarde | não foi atendido | Polêmicas Eleitorais |
| 114 | 10-jul | Folha ON LINE | Sérgio Mazina | Caso Dantas |
| 115 | 15-jul | Folha de SP | Sergio Mazina | Mudança de Lei que trata de abuso de autoridade |
| 116 | 15-jul | TV Gazeta | não foi atendido | Crimes Financeiros |
| 117 | 15-jul | Gazeta do Povo - PR | Sylvia Steiner | TPI |
| 118 | 16-jul | TV Cultura - Opinião Nacional | Sérgio Mazina | Operação Satiagraha |
| 119 | 21-jul | Rádio Eldorado | não foi atendido | Demora Perícia Operação Satiagraha |
| 120 | 22-jul | Valor Econômico | Maurício Zanóide | Mudanças na Legislação Penal |
| 121 | 24-jul | Tribuna de Juiz de Fora | Renato de Vito | Segurança Pública- relação policiais/cidadãos |
| 122 | 28-jul | O Estado de SP | Maurício Zanóide | Convite Debate Estadão |
| 123 | 30-jul | Diário do Nordeste | Maurício Zanóide | Mudanças na Legislação Penal |
| 124 | 31-jul | TV Globo - Fantástico | Carlos Pires Mendes | Réus presos injustamente |
| 125 | 6-ago | Globo News | Cristiano Marona | Abuso de autoridade |
| 126 | 6-ago | Jornal da Tarde | Renato de Vito | Concentração de Crimes em determinadas regiões |
| 127 | Folha de SP | não foi atendido | Uso de algemas | |
| 128 | 8-ago | TV Record | Renato de Vito | Números da Violência |
| 129 | 13-ago | TV OAB | Abuso de autoridade | |
| 130 | 15-ago | Rede TV | Abortado | Pena de Morte |
| 131 | 18-ago | TV Cidadania | Mudanças na Legislação Penal | |
| 132 | 20-ago | O Estado de SP | Renato de Vito | Propostas para segurança pública |
| 133 | 25-ago | TV Aparecida | Renato de Vito | Disque Denúncia |
| 134 | 28-ago | Diário do Grande ABC | Renato de Vito | Municípios no combate à violência |
| 135 | 29-set | Hoje em Dia/Record | não foi atendido | Pedofilia |
| 136 | 3-set | O Vale Paraibano | Sérgio Mazina | Filiação membro do PCC no IBCCRIM |
| 137 | 3-set | O Globo | não foi atendido | Contato Zafaroni |
| 138 | 9-set | Diário de Guarulhos | Alessandra Teixeira | População carcerária |
| 139 | 15-set | TV Record | Renato de Vito | Número de homicídios no Brasil |
| 26 a 29 de agosto | 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais: Folha de SP, Jornal da OAB, Valor Econômico, TV Aberta, TV Justiça, TV Apamagis; entrevistados: Silvia Steiner, Zaffaroni, Alberto Silva Franco, Carlos Vico Mañas | |||
| 141 | 17-set | TV Aberta | Figueiredo Dias | Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu |
| 142 | 24-set | Band News FM | Sérgio Mazina | Seqüestro "Saidinha de Banco" |
| 143 | 24-set | Rio de Janeiro (?) | não foi atendido | Operação Satiagraha |
| 144 | 30-set | TV Justiça | Sônia Drigo | MED Presos que não votam |
| 145 | 2-out | Rádio Eldorado | Sônia Drigo | MED Presos que não votam |
| 146 | 3-out | CNT | XXX | Contato Instituto de Defesa ao Direito de Defesa |
| 147 | 4-out | Correio da Bahia | Renato de Lima | Contato Renato de Lima |
| 148 | 5-out | TV Aparecida | não foi atendido | Greve defensoria SP |
| 149 | 20-out | Rádio Eldorado | ???? | Caso Santo André |
| 150 | 21-out | Jornal da Tarde | não foi atendido | Poder Emocional que a arma dá |
| 151 | 21-out | Diário do Grande ABC | Renato de Vitto | Nova conduta em caso de seqüestros |
| 152 | 27-out | O Estado de SP | Beatriz Afonso | Contato Beatriz Afonso |
| 153 | 30-out | Globo News | não foi atendido | Greve Polícia Civil |
| 154 | 31-out | Folha de SP | Renato de Vitto | Redução número de seqüestros |
| 155 | 31-out | SBT | XXXX | Videoconferência |
| 156 | 31-out | Gazeta do Paraná | Renato Ribeiro de Lima | Contato membro IBCCRIM |
| 157 | 2-nov | Última Instância | Marlon Whitakes | Matéria MED crimes da ditadura |
| 158 | 6-nov | Diário do Grande ABC | Renato de Vitto | Roubo de carros no ABC |
| 159 | 19-nov | Diário Catarinense | não foi atendido | Contato Podval |
| 160 | 19-nov | Agência Brasil | Renato de Lima | Contato Renato de Lima - pesquisa IBCCRIM |
| 161 | nov | Veginha | Sr. Camilo + IBCCRIM | Prédio IBCCRIM + Aniversário 16 anos |
ANEXO IV – Campanha de Antecipação de Associação - Jan. 2008
| Relatório da Campanha | |
| PEDIRAM E NÃO PAGARAM | 19 |
| PAGARAM POR DEPÓSITO | 31 |
| PAGARAM PELO ADM | 82 |
| PAGARAM POR CARTÃO DE CRÉDITO | 29 |
| TOTAL DE PG: 142 | |
| TOTAL DE ASSOCIADOS EM JANEIRO.08 | 4212 |
| TOTALDE PARTICIPANTE NA CAMPANHA | 142 |
ANEXO V – Motivo de Cancelamento de Associado
| Tabela de motivo | Total | Porcentagem |
| Valor | 16 | 3% |
| Mudança de Área | 90 | 19% |
| Viagem | 25 | 5% |
| Cancelamento Temporário | 13 | 3% |
| Falha no atendimento | 1 | 0% |
| Falha no recebimento de material | 6 | 1% |
| Falha no recebimento de cobrança | 2 | 0% |
| Falha no acesso on-line | 1 | 0% |
| Motivo Pessoal | 58 | 12% |
| Falecimento | 3 | 1% |
| Sem tempo | 28 | 6% |
| Sem interesse | 176 | 37% |
| Não concorda com a filosofia | 0 | 0% |
| Produto não atende a expectativa | 10 | 2% |
| Convênio com outras instituições | 1 | 0% |
| Migrou para pessoa jurídica | 0 | 0% |
| Outros | 51 | 11% |
| 481 | 100% |
ANEXO VI – Ações de Reativação de Associação
| Ação 1 * Cancelados por não pagamento- Mês a Mês | |||
| Mês do cancelamento | Cancelados | Reativados | Porcentagem |
| Janeiro | 104 | 36 | 7% |
| Fevereiro | 142 | 41 | 8% |
| Março | 113 | 24 | 5% |
| Abril | 122 | 53 | 11% |
| Maio | 113 | 37 | 7% |
| Junho | 145 | 47 | 9% |
| Julho | 114 | 75 | 15% |
| Agosto | 127 | 60 | 12% |
| Setembro | 153 | 60 | 12% |
| Outubro | 104 | 39 | 8% |
| Novembro | 128 | 30 | 6% |
| Dezembro | |||
| Total | 1365 | 502 | |
ANEXO VII - 172 Títulos em VHS convertidos para DVDs em 2008
| FARIA COSTA, José Francisco de. Branqueamento de capitais. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada em12/08/00) |
| FARIA COSTA, José Francisco de. Branqueamento de capitais. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada em 11/08/01) |
| FARIA COSTA, José Francisco de. Elementos de uma teoria feral da infração econômica. São Paulo, 2000 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada em 10 e 11/08/00) |
| FARIA COSTA, José Francisco de. Elementos de uma teoria feral da infração econômica. São Paulo, 2001 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada em 09 e 10/08/01) |
| FARIA, José Eduardo. Direitos humanos e administração da justiça na América Latina. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Rede de Justiça, Direitos humanos e administração da justiça na América Latina) |
| FERNANDES, Antonio Scarance. Devido processo penal II: ampla defesa, contraditório, inadmissibilidade das provas ilícitas e direito... intimidade. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada em 04/09/02) |
| FERNANDES, Antonio Scarance. Sujeitos processuais em face dos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais - 2 v. Inclui a palestra: LOPES, Maurício Antonio Ribeiro - Transação, suspensão condicional e composição dos danos nos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais) |
| FERNANDES, A . S.; LOPES, M. A .R. Transação, suspensão condicional e composição dos danos nos juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais) |
| FERNANDES, A . S.; STRECK, L. L. Justiça consensual. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - palestras apresentadas no painel direitos e garantias, em 08/10/99) |
| FERNANDES, F. A.; COVAS, S. Sistema bancário e o código do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada em 08/10/02) |
| FERNANDES, Fernando Andrade. O menor no sistema jurídico penal. Passos: UEMG, 2000 (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 1) |
| FERNANDEZ, Osvaldo. Drogas e poder. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Drogas debate multidisciplinar) |
| FERRARI, Eduardo Reale. Responsabilidade penal do fabricante nos crimes contra o consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 12/08/03) |
| FERRARI, E. R.; STRECK, L. L. Tóxicos. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada em 08/10/02) |
| FERRAZ, Marcos Pacheco de Toledo. Estratégias para uma política de tratamento ao uso de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Drogas debate multidisciplinar) |
| FERREIRA, Ivete Senise. A nova lei ambiental. São Paulo: IBCCRIM, 1998 (Curso sobre as novas leis penais - 18-21/05/98) |
| FERREIRA, Manuel Alceu Affonso. Direito de resposta. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso crimes de imprensa) |
| FERREIRA, O. S.; SEITENFUS, R. A guerra como instrumento da política. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 01/10/03) |
| FICO, C.; PIVETA, I.; SIMAS, M. Práticas policiais e funcionamento do aparelho do repressivo. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar) |
| FRANCO, Alberto Silva. Crimes contra a liberdade sexual e aspectos penais da genética humana. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso novos tipos penais) |
| FRANCO, Alberto Silva. Direito penal e globalização. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada em 23 e 30/10/02) |
| FRANCO, Alberto Silva. Globalização. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico europeu - palestra apresentada em 16/08/01) |
| FRANCO, Alberto Silva. Globalização e criminalidade dos poderosos. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada em 22/09/00) |
| FRANCO, Alberto Silva. Globalização e direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 06/12/04) |
| FRANCO, A. S.; BURTOLI, M. O.; A lei do crime organizado e os crimes hediondos. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso o direito penal e a repressão do crime organizado) |
| FROSSARD, Denise. Crime organizado: implicações políticas e sociais. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP. O sistema prisional: trabalho e educação. São Paulo: FUNAP: DocFilm, 2003 |
| GAGLIARDI, Pedro Luiz Ricardo. A criminalidade na informática. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Criminalidade na informática e na propriedade industrial) |
| GARCÍA MENDEZ, E.; SARAIVA, J. B. C. As garantias processuais do adolescente em conflito com a lei. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 30/09/03) |
| GOIFMAN, K.; LUNDI, K.; BONASSI, F. A arte como intervenção social. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituo Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| GOLLOP, T. R.; NOSTE, G. Aborto e anencefalia. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Mesa de estudos e debates - palestra apresentada em 25/11/04) |
| GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Devido processo penal I: legalidade, juiz natural, motivação das decisões judiciais, presunções de não culpabilidade e de inocência. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica) |
| GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Procedimento sumaríssimo nos juizados especiais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais - inclui a palestra: ROBALDO, José Carlos de O. - Juizados especiais criminais: a experiência de Mato Grosso do Sul) |
| GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Procedimento sumaríssimo nos juizados especiais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais 2v - inclui a palestra: GOMES, Luiz Flávio - Das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95) |
| GOMES, Luiz Flávio. Aspectos penais e processuais penais controvertidos da Lei 9.099/95: juizados especiais criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2) |
| GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado e o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Drogas debate multidisciplinar) |
| GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a vida: aborto - eutanásia - Lei n. 8.930, de 06/09/1994. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso novos tipos penais) |
| GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade em face da Constituição Federal e do Pacto de San José. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso temas de direito e processo penal - inclui palestra: MACHADO, N. S. Habeas corpus e direito a liberdade) |
| GOMES, Luiz Flávio. Penas substitutivas: novas modalidades e sua aplicação prática. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (2º Curso sobre a LF 9.714/98) |
| GOMES, L. F.; ALVIM, R. C. M., Execução penal: penas e medidas de segurança. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Curso de execução penal: penas e medidas de segurança) |
| GOMES, L. F.; GRECO FILHO, V. Direito penal do consumidor. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Curso direito penal econômico 16-18/08/99) |
| GOMES, Mariângela Magalhães. A proporcionalidade como princípio jurídico penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 03/05/04) |
| GONÇALVES, José Luiz. O cangaço: questões práticas e morais. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 29/10/03) |
| GONÇALVES, Luis Carlos dos Santos. Crimes contra a ordem financeira: Lei 7.496/86. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 14/08/03) |
| GRECO FILHO, Vicente. Crime contra a ordem econômica. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo, sistema financeiro e ordem tributária) |
| GRECO FILHO, Vicente. Os crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90, arts. 1° e 2°) e o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias (Lei n. 8.212/91, art. 95). São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário de direito penal tributário, 1) |
| GRECO FILHO, Vicente. Crimes contra a ordem tributária e ICMS. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 07/08/03) |
| GRECO FILHO, Vicente. Os novos tipos penais e a Lei 9.983/00. São Paulo, 2001 (Seminário de direito penal tributário, 2 - palestra apresentada em 17/09/01) |
| GERCO FILHO, V.; JORGE, P. C. C.D. Crimes praticados por meio da informática: aspectos penais e processuais penais. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| GREGORI, M. F.; ANDRADE, V. R. P. de. O sistema de justiça criminal no tratamento da violência contra a mulher. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 30/09/03) |
| GRINOVER, Ada Pellegrini. Constituição, processo penal e política criminal: atualidades e novas tendências. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada em 27/03/02) |
| GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo penal constitucional. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 09/08/04) |
| GRINOVER, Ada Pellegrini. Projeto de lei das interceptações telefônicas. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Mesa de Estudos e Debates - palestra apresentada em 25/04/03) |
| GRINOVER, A. P.; BARANDIER, A . C. da G. Reforma do código de processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| GRINOVER, A. P.; BUSANA, D. Habeas corpus: abertura. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Mesas de processo penal) |
| GUSMÃO, José Roberto da Fonseca. Aspectos gerais da propriedade industrial e situação legislativa atual. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Criminalidade na informática e na propriedade industrial) |
| HADDAD, E. G. de M.; CAETANO, F. C.; DALLARI, P. B. de A.; GOIFMAN, K.; MULLER, J. O idoso em perigo. São Paulo: IBCCRIM/OAB, 2000 |
| HENDLER, Edmundo S. Tipologia dos delitos econômicos. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Seminário internacional de Direito Penal Econômico) |
| IBCCRIM. Assembléia geral de constituição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1992 |
| IBCCRIM. Assembléia geral ordinária do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1993 |
| IBCCRIM. Editora Revista dos Tribunais e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: noite de lançamentos e autógrafos. São Paulo: IBCCRIM, 1992 |
| IBCCRIM, Associação Paulista de Magistrados. Entrevista com o ministro Evandro Lins e Silva. São Paulo: IBCCRIM, 1993 |
| ILGENFRITZ, Iara. Informalização da justiça: para que e para quem. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Assembléia geral ordinária. São Paulo: IBCCRIM, 1994 |
| Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Intervenção das forças armadas na segurança pública (mesa redonda). São Paulo: IBCCRIM, 1994 |
| Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Assembléia para eleição da nova diretoria. São Paulo: IBCCRIM, 1996 |
| JESUS, Damásio Evangelista de. A lei dos juizados especiais criminais: diagnósticos, aspectos penais e processuais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso Juizados Especiais Criminais) |
| JESUS, Damásio Evangelista de. Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico) |
| JESUS, D. E. de; CERNICCHIARO, L. V. A lei dos juizados especiais criminais: diagnósticos, aspectos penais e processuais. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso juizados especiais criminais) |
| JESUS, D. E. de; GOMES, L. F. Juizados especiais criminais: a Lei n. 9.099/95. São Paulo: [s.n], 1995 Curso realizado em 26/10/95. A biblioteca possui somente a segunda parte |
| JESUS, D. E. de; SCHOLZ, L. R. Crimes hediondos e a reforma penal brasileira. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso temas de direito e processo penal) |
| KAHN, T.; SILVA FILHO, J. V. Tolerância zero. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada em 11/10/02) |
| KARAN, M. L.; GARCIA, E. Drogas: aspectos penais: descriminalização. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2) |
| KOERNER, Andrei. Panorama histórico da perícia psicossocial nas penitenciárias. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Reforma da lei de execução penal - palestra apresentada em 19/05/04) |
| LEÇO, Nilzardo Carneiro. Justiça consensual, criminalidade econômica e redução das garantias constitucionais. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Internacional do Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - palestra apresentada em 08/10/99) |
| LEONARDO, Marcelo. Meio ambiente. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 02/10/01) |
| LIMA, Roberto Kant de. Reforma do sistema de justiça. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| LIMONGI, M. de M. P.; MAIEROVITCH, W. F. Tóxicos e crime organizado. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - palestras apresentadas no painel criminologia, em 07/10/99) |
| LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Teoria geral do direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso Crimes Econômicos) |
| MACHADO, Maíra Rocha. Criminalidade transnacional. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 12/11/03) |
| MACHADO, Marta. Novas tendências político-criminais: sociedade de risco e reflexividade. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 29/11/04) |
| MACIEL, Adhemar Ferreira; CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Aspectos penais e processuais da lei de repressão ao crime organizado. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso o direito penal e a repressão ao crime organizado) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. A necessária reforma da legislação brasileira de crimes financeiros e tributários. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Curso de direito penal econômico internacional - palestra apresentada em 05/08/04) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Ações penais por crimes de responsabilidade industrial e seus problemas. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Criminalidade na informática e na propriedade industrial) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Crime contra o sistema financeiro. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo, sistema financeiro e ordem tributária) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Crime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/90. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Seminário Internacional de direito penal econômico) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Crimes contra a honra. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso crimes de imprensa) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Crimes de mero capricho no direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Curso de direito penal econômico internacional - palestra apresentada em 06/08/04) |
| MALHEIROS FILHO, Arnaldo. Direito penal econômico. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso crimes econômicos) |
| MAÑAS, Carlos Vico. Direito penal mínimo. Passos: UEMG, 2000 (Seminário de Ciências Criminais do Sudoeste Mineiro, 1) |
| MAÑAS, Carlos Vico. Intervenção mínima e princípio da legalidade. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada em 10/04/02) |
| MAÑAS, Carlos Vico. Políticas de segurança pública. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário rede de justiça, direitos humanos e administração da Justiça na America Latina, 2v) |
| MANÃS, Carlos Vico; DIAS, José Carlos. Abertura do V Seminário internacional do instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5) |
| MANÃS, C. V.; DIAS, J. C. Sessão de abertura do VI seminário internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| MAÑAS, C. V.; SHECAIRA, S. S. Direito penal mínimo, penas alternativas. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário de direito penal e processo penal de Franca, 1) |
| MARTELLO, Ventura Raphael. Pesquisas de acidentes de trânsito. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Curso de Direito de Trânsito, 1) |
| MARTINS FILHO, J. R.; SWENSSON JÚNIOR, W. C.; CARDOSO, R. Crime político: conceito, histórico e conseqüências. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário práticas repressivas e crime político no regime militar) |
| MATTOS FLHO, A. O.; SILVA, T. L. e. O sigilo bancário e garantias individuais. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 01/10/03) |
| MAYR, Eduardo. Vitimologia. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 04/10/01) |
| MÉDICE, Sérgio de Oliveira. Penas substitutivas: novas modalidades e sua aplicação prática. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Curso sobre LF 9.714/98) |
| MELLO, S. L. de; FRASSETO, F. A.; SINHORETTO, J. Punição: paradoxo de uma sociedade democrática. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| MESQUITA, Fábio. O processo legislativo. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Drogas debate multidisciplinar) |
| MESQUITA, F.; KARAM, M. L. Política de drogas: alternativas à repressão penal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 30/09/03) |
| MESTIERI, José. Palestra. São Paulo: IBCCRIM, 2000. (Curso de pós-graduação em direito penal econômico e europeu - palestra apresentada em 18/08/00) |
| MESTIERI, J.; MACHADO, N. Crimes societários nova lei de S.A.: encerramento. São Paulo: IBCCRIM, 2002. (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada em 11/10/02) |
| MEYER, Antonio Corrêa. Intervenções das forças armadas na segurança pública. São Paulo: IBCCRIM. 1997 |
| MINGARD, Guaracy. Crime organizado: implicações políticas e sociais. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| MINHOTO, Laurindo Dias. Análise da prevenção no sistema penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 05/10/01) |
| MINHOTO, Laurindo Dias. Política de encerramento em massa. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 08/11/04) |
| MIZNE, D.; POZZER, B. R. G. Porte de armas: estatuto do desarmamento. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Mesa de estudos e debates - palestra apresentada em 27/08/03) |
| MONNERAT, Carlos Fonseca. As alterações da lei de execução penal e o juiz. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Reforma da lei de execução penal - palestra apresentada em 18/05/04) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Constituição e processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 1997 (Curso a polícia judiciária e sua dimensões no processo penal) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Direito constitucional processual penal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 02/04/03) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Poderes investigatórios do Ministério Público. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 30/08/04) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Prisão cautelar e presunção de inocência. Passos: UEMG, 2000 (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 1) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Recurso em habeas corpus. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Mesas de processo penal) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Reforma do código de processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 04/10/01) |
| MORAES, Maurício Zanoide de. Sigilo bancário e fiscal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 26/08/03) |
| MORAES, M. Z. de; COUTINHO, J. N. de M. Prisão cautelar. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestra apresentada em 08/10/02) |
| MORAIS FILHO, A. E.; BASTOS, M. T. O advogado criminal, os casos penais e a mídia. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso temas de direito e processo penal) |
| MOREIRA, Rômulo de Andrade. Reforma do código de processo penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminári Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 04/10/01) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A inconstitucionalidade do RDD na lei de execução penal: Lei 10.792/2003. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Curso de atualizações legislativas - palestra apresentada em 22/04/04) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A progressão de regime na reforma da lei de execução penal. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Reforma da lei de execução penal - inclui palestra: BARROS, Carmen Silvia de Moraes. Crítica ao regime disciplinar diferenciado - palestras apresentadas em 20/05/04) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. As condições da ação em habeas corpus (I). São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Mesas de processo penal) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Devido processo penal II: prisão e liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Laboratório de iniciação científica - palestra apresentada em 11/09/02) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Reforma do código de processo penal. Passos: UEMG, 2001 (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 2) |
| MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Regime disciplinar diferenciado. São Paulo: IBCCRIM, 2004 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 13/09/04) |
| MOURA, M. T. R. de A.; LENGRUBER, J. Execução penal e falência do sistema carcerário. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 5 - palestra apresentada no painel de criminologia - 07/10/99) |
| NAHUM, Marco Antonio Rodrigues. Roda viva: ministério público. São Paulo: TV Cultura, 2004 |
| Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM. Painel: apresentação de pesquisas. Ribeirão Preto: IBCCRIM, 2002 (Fórum Latino-Americano de Política Criminal, 1) |
| OLIVEIRA, William Terra de. Lavagem de dinheiro: aspectos teóricos. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 21/08/03) |
| NUNES, Adeildo; KUEHNE, Maurício. Regime de disciplina nas prisões. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 02/10/03) |
| OAB/SP Comissão de direitos humanos, cidadania no cárcere. Bragança Paulista: OAB, [S.D.] |
| OLIVEIRA, Ana Sofia Schimidt de; TEIXEIRA, Mônica. Mídia, justiça e sociedade. São Paulo: IBCCRIM, 2000 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 6) |
| OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Crimes econômicos, financeiros e fiscais: algumas reflexões. São Paulo: IBCCRIM, 1994 (Curso: novos tipos penais) |
| OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Sigilo bancário. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 05/10/01) |
| OLIVEIRA, Edmundo. Vitimologia. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 04/10/01) |
| OLIVEIRA, Luiz Roberto Cardoso de. Informalização da justiça: para que e para quem. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| OLIVEIRA, Marco Aurélio Costa Moreira; PELLEGRINO, Carlos Roberto Mota. Aspectos penais das licitações e contratos administrativos. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestras apresentadas em 09/10/02) |
| OLIVEIRA, Silvio Luiz Martins de. Desenvolvimento do juízo moral em traficantes. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Laboratório de ciências criminais - palestra apresentada em 13/08/03) |
| OLIVEIRA, William Terra de. Lei nº 9.714/98: juizados especiais criminais, código de trânsito brasileiro e lei de armas. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (2º curso sobre a LF 9.714/98) |
| OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. A criminalidade econômica e os novos rumos do direito penal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 14/08/03) |
| PALIERO, Carlo Enrico. Crimes de bagatela. São Paulo: IBCCRIM, 1995 (Curso homenagem ao Dr. Vanderlei Aparecido Borges) |
| PASCHOAL, Janaina Conceição. Constituição e direito de punir. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Laboratório de Ciências Criminais - palestra apresentada em 09/04/03) |
| PASCHOAL, Janaina Conceição. Drogas e política criminal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Mesa de estudos e debates - palestra apresentada em 24/07/03) |
| PASSOS, José Joaquim Calmon de. Mídia. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 02/10/01) |
| PIMENTEL, Silvia; LEMGRUBER, Julita. Mulheres e justiça no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7 - palestra apresentada em 03/10/01) |
| PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos. Legislação de trânsito. São Paulo: IBCCRIM, 1996 (Curso de direito de trânsito, 1) |
| PIOVESAN, Flávia. Tribunal penal internacional. Passos: UEMG, 2001 (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 2) |
| PIRES, Ariosvaldo de Campos. Assédio sexual. Passos: UEMG, 2001 (Seminário de Ciências Criminais no Sudoeste Mineiro, 2) |
| PIRES, Ariosvaldo de Campos; DOTTI, René Ariel. Direitos dos presos na execução penal. São Paulo: IBCCRIM, 2002 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 8 - palestras apresentadas em 09/10/02) |
| PITOMBO, Antonio Sérgio Altieri de Moraes. Crimes tributários: perspectivas críticas da extinção da punibilidade. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Curso de direito penal empresarial - palestra apresentada em 26/08/03) |
| PITOMBO, Antonio Sérgio Altieri de Moraes; STOCO, Rui. Crimes de responsabilidade fiscal. São Paulo: IBCCRIM, 2003 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 9 - palestra apresentada em 01/10/03) |
| PODVAL, Roberto. Lavagem de dinheiro. São Paulo: IBCCRIM, 1998 (Curso sobre as novas leis penais - palestras apresentadas em 18-21/05/98) |
| PODVAL, Roberto. Sessão de abertura. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 7) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| PIRES, Alvaro Penna. Criminologia e a justiça penal. São Paulo: IBCCRIM, 2001 (Curso promovido em parceria com o departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa) |
| Carlos Vico Mañas | Helena Regina Lobo da Costa |
| 1º Vice-Presidente | 2ª Secretária OAB/SP n.º 184.105 |
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