Ata da Assembleia 2008

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS–IBCCRIM
CNPJ: 68.969.302/0001-06

No dia onze do mês de dezembro do ano dois mil e oito, no auditório de sua sede, à Rua Onze de Agosto, nº 52, centro, Capital de São Paulo, às  dez horas e trinta minutos, em segunda convocação, o IBCCRIM realizou suas Assembleias Geral Ordinária e Geral Extraordinária, para as quais foram convocados estatutariamente todos seus associados, tendo comparecido os que assinam a lista de presença, a qual, juntamente com a pauta ou ordem do dia escrita em papel avulso, passa a fazer parte integrante desta ata conjunta. Assumindo a Presidência o Sr. Presidente, ALBERTO SILVA FRANCO, propôs inversão dos temas da pauta. Aprovada a proposta, a ordem dia passou a ser a seguinte: 1) Aprovação de contas referentes ao ano fiscal de 2008; 2) Apresentação de relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2008; 3) Apresentação de propostas de atividades a serem desenvolvidas em 2009; 4) Deliberação sobre a mensalidade para 2009; 5) Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo gestão 2009-2010; 6) Deliberação sobre outros assuntos de interesse do Instituto: 7) Reforma Estatutária. 1) Foram aprovadas as contas do exercício de 2008 até novembro, ficando delegada à Diretoria Executiva a apreciação das contas referentes ao mês de dezembro, ainda não encerrado; 2) A Assembleia aprovou o Relatório Anual de Atividades de 2008, depois de ouvir sucintas explanações por parte dos Coordenadores-Chefes de Departamentos e Presidentes de Comissões. A Assembleia aprovou ainda a publicação da apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2008 no Portal do Instituto para conhecimento dos associados, ficando consignado que inteiro teor do relatório ficará à disposição dos associados na Biblioteca do Instituto; 3) Foi também aprovado o planejamento de atividades para o ano de 2009, conforme constante do referido Relatório Anual; 4) A Assembleia decidiu manter para o ano de 2009 o mesmo valor das contribuições associativas vigentes no corrente ano, com a ressalva de que, diante do agravamento da crise economica, poderá ser convocada Assembleia Extraordinária para deliberar sobre eventual aumento das contribuições associativas; 5) Eleição dos Membros da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo: foram eleitos, por aclamação, os seguintes membros do IBCCRIM para a Diretoria Executiva: Presidente: SÉRGIO MAZINA MARTINS; 1º Vice Presidente: CARLOS VICO MAÑAS; 2ª Vice-Presidente: MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES; 1ª Secretária: JULIANA GARCIA BELLOQUE; 2º Secretário: CRISTIANO AVILA MARONNA; 1º Tesoureiro: EDSON LUÍS BALDAN; 2º Tesoureiro: IVAN MARTINS MOTTA. Conselho Consultivo: CARINA QUITO; CARLOS ALBERTO PIRES MENDES; MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM; SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA e THEODOMIRO DIAS NETO. Encerrada a Assembleia Geral Ordinária, havendo número legal,  o presidente, Dr. Alberto Silva Franco, abriu a Assembleia Geral Extraordinária na qual foram sucessivamente submetidos à votação itens relativos à reforma estatutária. Lidas e bem esclarecidas as alterações, a Assembleia Geral Extraordinária, seguindo determinação Estatutária por unanimidade cada uma dessas alterações, que têm sua redação aqui transcritas em itálico e negrito

1) ARTIGO 4º -  O Instituto tem por finalidades:
IX - Promover a realização de cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu;

2) O artigo 20º passa a ter nova redação em seus incisos XII, XV, XIX e XX:
ARTIGO 20º - Compete à Diretoria Executiva:

 XII – Criar comissões com finalidades específicas, indicando seus membros ou extingui-las;
XV – Aprovar a estrutura da Administração ou suas eventuais alterações;
XIX – Gerir a Administração que inclui todos os funcionários e contratados do Instituto;
XX - Criar ou extinguir Coordenadorias Regionais, fixar as áreas geográficas dessas Coordenadorias, estabelecer a competência do Coordenador Regional e escolher, no início de cada mandato, tanto o Coordenador Chefe das Coordenadorias Regionais, como os Coordenadores Regionais, cujos mandatos terão duração bienal  com possibilidade de uma recondução, podendo ser substituídos a qualquer momento, a critério da Diretoria Executiva;

3) Inclusão do inciso XXII ao artigo 20º, com a seguinte redação:
ARTIGO 20º – Compete à Diretoria Executiva:
XXII - Afastar ou substituir, os Coordenadores-Chefes ou os Coordenadores Adjuntos, ouvindo sempre o Diretor a que esteja vinculado o Departamento;

4) Alteração do inciso VII ao artigo 21º, o qual passa a ter a seguinte  redação:
ARTIGO 21º – Compete ao Presidente:
VII - Assinar com o 1º Tesoureiro e/ou o 2º Tesoureiro as previsões orçamentárias, balanços e relatórios financeiros;

5) Fica excluído o inciso XII do artigo 21º, sendo renumerados os incisos subseqüentes.
Por fim, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembleia, determinando que eu, Carlos Alberto Pires Mendes, lavrasse esta ata, o que fiz, indo ela por ele e por mim assinada.