A Diretoria Executiva, nos termos do inciso XII, do artigo 20 do Estatuto desta Entidade:
Art. 1° - Criar a Comissão Especial de Doutrina Geral da Infração Criminal;
Art. 2º - Indicar a associada Mariângela Gama de Magalhães Gomes para presidir a Comissão supracitada.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2011. |
Marta Saad |
Presidente |
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