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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Filiação socioafetiva e crimes patrimoniais: novo enfoque

Autor: Carlos Henrique Pereira Alcântara

Em análise às diversas figuras típicas presentes no Código Penal, parece inquestionável a destacada proteção que o legislador dispensou ao patrimônio. A própria disposição dos delitos no diploma legal já sinali... Leia o artigo

O problema da ausência de análise da resposta à acusação no procedimento comum ordinário. Ou: o processo penal e suas “regras de papel”

Autor: Stephan Doering Darcie

1. Introdução “As teses apresentadas pela defesa em resposta à acusação demandam incursão no mérito, motivo pelo qual serão apreciadas na sentença”. Manifestações como essa têm sido cada vez mais... Leia o artigo

Breves comentários à Lei 13.142/2015

Autor: Saulo Fanaia Castrillon

No dia 7 de julho do corrente ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.142/2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Devido às ondas de ataque a autorida... Leia o artigo

Presunção de inocência: do iluminismo europeu ao autoritarismo brasileiro

Autor: Leonardo Marcondes Machado

A presunção de inocência, nos moldes de um Estado Democrático de Direito, teria surgido com o Iluminismo, especialmente pela sua base juspolítica em torno dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade entre... Leia o artigo

Da inadequação da teoria da asserção para o processo penal: possibilidade de rejeição da ação penal por ausência de justa causa após o oferecimento da resposta à acusação

Autor: Rafael Alvarez Moreno

O direito processual penal, não obstante seja um ramo especializado da Ciência Jurídica, sofre com uma constante tentativa de “civilização”, sendo comum o raciocínio jurídico que pretende explicar o... Leia o artigo

Prova pericial e conhecimento científico: breves notas

Autor: Flávio Mirza

1. À guisa de introdução O presente artiguete visa, sem pretensão de esgotar o tema, a lançar luzes sobre a prova pericial. Posto que seja tema de fulcral importância para o deslinde dos casos penais, varieg... Leia o artigo

Denúncia anônima: além da vedação ao anonimato

Autor: William César Pinto de Oliveira

Sabe-se que a Constituição Federal, ao assegurar a livre manifestação do pensamento, veda expressamente o anonimato. Não obstante, multiplicam-se as chamadas denúncias anônimas, albergadas por programas como o ... Leia o artigo

Prisões preventivas pervertidas: a gestão profética da punição no teatro processual

Autor: Adrian Barbosa e Silva e Vladimir Koenig

Para além da tradicional abordagem que analisa o processo penal como procedimento por meio do qual o Estado instrumentaliza o ius puniendi, na lógica binária “delito-pena”, com a pretensão declarada... Leia o artigo

A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica e os novos rumos apontados pela Lei 12.846/2013

Autor: Diogo Mentor de Mattos Rocha

I – Introdução A Constituição da República de 1988 previu, em determinadas hipóteses, a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica. Ocorre, todavia, que essa possibilidade vem sendo duram... Leia o artigo

O PLS 126/2015 e o discurso punitivista

Autor: Mathaus Bandeira de Oliveira

Em março deste ano foi apresentado no Senado Federal o PLS 126/2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, o qual tem como únicas disposições a revogação do art. 22 da Lei 7.492/1986 e a inclusão de um n... Leia o artigo

Descaso - ADILSON

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Adilson foi condenado pelo Tribunal do Júri e o advogado dativo [1] apelou fora do prazo. Acontece que, ao ser intimado, Adilson manifestou o desejo de recorrer. No entanto, o Tribunal de Justiça de São P... Leia o artigo