Coordenadora:
Mariana Chies S. Santos

Apresentação do Grupo de Trabalho Infância e Juventude

Parecer Técnico a respeito do PL n° 2.517/2015

Parecer Técnico a respeito da Justiça Juvenil no Brasil Contemporâneo

Notas técnicas elaboradas sobre infância:

PEC 33/2012 (desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar): nota técnica

PLS 333 15 – Senador José Serra – ECA NT IBCCrim

PEC 171/1993 – redução maioridade penal: nota técnica complementar

PL 5502/2013 – criminalização de venda de bebidas alcoólicas a adolescentes

PEC 171/1993 – redução da maioridade penal