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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Editorial

• Dez anos dos crimes de maio de 2006: a consolidação da política de extermínio frente a uma democracia meramente formal

Sumário

• Presunção de inocência: excertos da Carta escrita pelo IBCCRIM à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
• O tempo da Audiência de Custódia: pesquisa empírica participante no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador
• A designação específica de Magistrado para a condução de ação penal e o princípio do juiz natural
• Demofobia: a expansão do direito penal brasileiro contra o povo, por um legislador que o odeia
• A criminalização da advocacia penal e o Projeto de Lei do Senado 500/2015
• Por uma interpretação “pro homine” da garantia da legalidade: fundamentos para a desconstrução da Súmula 231 do STJ
• Primeiras impressões sobre a Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul
• Remição pelo estudo e ensino profissionalizante: um incentivo necessário
• 40 Anos de vigiar e punir
• Detalhe ou dispositivo de gestão da vida? Breves reflexões sobre gênero e processos de estado
• Com a palavra, a estudante - Legados de Ruanda: a violência sexual contra a mulher como arma do genocídio
• Descasos - O tráfico na infância e juventude

Jurisprudência

• JURISPRUDÊNCIA ANOTADA - Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunais Regionais Federais
• Tribunais de Justiça