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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Coordenadores adjuntos:

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Conselho Editorial

Artigos

Presunção de inocência: excertos da Carta escrita pelo IBCCRIM à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O IBCCRIM, por Carta endereçada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, manifestou preocupação acerca da decisão do STF que limita o alcance do direito à presunção de inocência no Brasil. A íntegra... Leia o artigo

O tempo da Audiência de Custódia: pesquisa empírica participante no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador

Autor: Daniel Nicory do Prado

O instituto da Audiência de Custódia, previsto em convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos([1] ) e a Convenção Americana de Direitos H... Leia o artigo

A designação específica de Magistrado para a condução de ação penal e o princípio do juiz natural

Autores: Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares

De início, tem se tornado corriqueira em diversos Estados da federação a designação de magistrado demarcado para a ação penal, valer dizer, julgador fixado especificamente para a condução de determinados proces... Leia o artigo

Demofobia: a expansão do direito penal brasileiro contra o povo, por um legislador que o odeia

Autor: Lucas Correia de Lima

A história da relação entre o indivíduo e o Estado tem registrado um processo contínuo de escolha padronizada de inimigos da ordem social, em que são selecionados aqueles para quem a pena se constituirá uma con... Leia o artigo

A criminalização da advocacia penal e o Projeto de Lei do Senado 500/2015

Autor: Claudio Bidino

O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz de um fenômeno social que vem sendo chamado pela doutrina de criminalização da advocacia penal, o Projeto de Lei do Senado 500/2015, que pretende obrigar as pe... Leia o artigo

Por uma interpretação “pro homine” da garantia da legalidade: fundamentos para a desconstrução da Súmula 231 do STJ

Autor: Rafael Alvarez Moreno

O escopo deste ensaio é fixar o alcance da garantia da legalidade( [1] ) e, a partir daí, declinar as razões que, em nosso sentir, autorizam a superação da Súmula 231 do STJ, assim redigida: “A incidência de c... Leia o artigo

Primeiras impressões sobre a Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul

Autores: Mateus Marques e Mauro Fonseca Andrade

No mês de fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça (MJ), deram início ao projeto-piloto denominado Au... Leia o artigo

Remição pelo estudo e ensino profissionalizante: um incentivo necessário

Autores: André Bueno da Silveira e Henrique Castilho

1. Introdução O debate sobre as funções da pena é extenso e, muitas vezes, marcado por ideologias das mais diversas. Todavia, não se pode negar que é primordial a pena ter um papel ressocializador, ainda q... Leia o artigo

40 Anos de vigiar e punir

Autor: Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Em 2015, completaram-se 40 anos do lançamento de Vigiar e punir (Foucault, 1975). Oportunidade mais que conveniente, portanto, para celebrar essa obra, que continua atualíssima, servindo como chave de leitura d... Leia o artigo

Detalhe ou dispositivo de gestão da vida? Breves reflexões sobre gênero e processos de estado

Autora: Natália Corazza Padovani

Este texto decorre de um posicionamento teórico o qual, todavia, é antes político, afinal, a teoria feminista se desenvolve na sua relação com o movimento feminista que, já há muito tempo, não se acerca simples... Leia o artigo

Com a palavra, a estudante - Legados de Ruanda: a violência sexual contra a mulher como arma do genocídio

Autor: Amanda Pilon Barsoumian

A violência sexual contra a mulher sempre foi uma prática de guerra muito comum tanto no Ocidente como no Oriente, representando uma espécie de recompensa aos vencedores que, ao violarem as mulheres do grupo ve... Leia o artigo

Descasos - O tráfico na infância e juventude

Autora: Alexandra Lebelson Szafir

Roberto Luiz Corcioli Filho é Juiz da Vara da Infância e Juventude de Itapevi (SP). Recentemente, publicou no site “Jornalistas Livres” o pungente relato “Carol não verá seu irmão nascer” (http://jornalistas... Leia o artigo