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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Editorial

• Quem tem medo do relator da ONU?

Sumário

• E o juiz?
• Nota sobre a hipocrisia – ou de como a justiça da infância e da juventude de São Paulo não consegue diferenciar ser e dever-ser
• "Justiça" e o leprosário carioca
• Indulto condicional: triste equívoco...
• Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal
• "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade
• Lavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"
• O novo estatuto do idoso nasceu velho?
• A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público
• Balcão de direitos - direito e cidadania
• Apontamentos sobre o código penal internacional alemão
• Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969
• Rejeição da denúncia. Falta de justa causa. Extinção da punibilidade pela pena em perspectiva
• Ato discricionário de prefeito. Atipicidade
• TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Jurisprudência

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA