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Coordenador chefe:

Carlos Alberto Pires Mendes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D'Angelo, Fernanda Velloso Teixeira, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Paulo

Conselho Editorial

Artigos

E o juiz?

Autor: Alberto Silva Franco

Há mais de uma década, discute-se em nível de Congresso Nacional a reforma do Poder Judiciário: a necessidade ou não da existência de órgão de controle externo; a proposta de súmulas vinculantes ou de súmulas m... Leia o artigo

Nota sobre a hipocrisia – ou de como a justiça da infância e da juventude de São Paulo não consegue diferenciar ser e dever-ser

Autor: Mário Henrique Ditticio e Karyna Batista Sposato

A Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo é o local em que o dever-ser confunde-se com o ser da forma mais inusitada possível. Lá, e até o Tribunal de Justiça, a Febem realmente é um bem para o adolesce... Leia o artigo

"Justiça" e o leprosário carioca

Autor: Rodrigo Baptista Pacheco

Cena um: o rapaz chega à sala de audiências em um cadeira de rodas empurrada pelo policial militar. O juiz, ora olhando o processo, ora conferindo a digitação de seu secretário no computador, maquinalmente diri... Leia o artigo

Indulto condicional: triste equívoco...

Autor: Carmen Silvia de Moraes Barros

Está em discussão o decreto presidencial referente ao indulto de Natal de 2004. A proposta é, mais uma vez, a exemplo do Decreto de 2003, que o indulto seja condicional. Trata-se de grave equívoco que, é bom le... Leia o artigo

Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal

Autor: Débora Pimentel e Rodrigo Dall’Acqua

Em notória manifestação de seu órgão plenário, o STF entendeu ser necessário o término do processo administrativo tributário para que o Ministério Público possa intentar ação penal por crime de sonegação fiscal... Leia o artigo

"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade

Autor: Marcelo Lessa Bastos

O art. 16 do Código Penal, nada obstante estar entre nós há 20 (vinte) anos, está a merecer uma reflexão que, após muito hesitar, resolvi trazer ao debate. Cuida-se do denominado "arrependimento posterior" int... Leia o artigo

Lavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"

Autor: Flavio Cardoso Pereira

Partindo do conceito de lavagem de dinheiro como sendo "um processo tendente a obter a aplicação em atividades econômicas lícitas, de uma massa patrimonial derivada de qualquer gênero de condutas ilícitas, com ... Leia o artigo

O novo estatuto do idoso nasceu velho?

Autor: Fábio Bonini Simões de Lima

Em 01/10/2003 o Presidente Lula sancionou a Lei nº 10.741, que ficou conhecida como "Estatuto do Idoso". Neste verdadeiro manual do dever-ser de conduta com relação aos idosos, pode-se encontrar uma série de pr... Leia o artigo

A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público

Autor: Warley Belo

1. Introdução A prisão preventiva, como coerção provisória cautelar penal que antecede a decisão condenatória, é medida de exceção. Deixou de ser obrigatória para ser facultativa, adequada apenas às hipóteses ... Leia o artigo

Balcão de direitos - direito e cidadania

Autor: Rodney Malveira da Silva

O Projeto Balcão de Direitos da Fadipa (Faculdade de Direito de Passos/MG) se inspira no Projeto Balcões de Direitos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República — cujo ministro é o de... Leia o artigo

Apontamentos sobre o código penal internacional alemão

Autor: Pablo Rodrigo Alflen da Silva

1. Apontamentos de caráter geral Em 11 de dezembro de 2000 a Alemanha ratificou o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Porém, já no momento da subscrição do Estatuto de Roma, efetuada em 09.12.1998, o gov... Leia o artigo

Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969

Autor: Heloisa Gaspar Martins Tavares

A criança, indiscutivelmente, é o patrimônio da humanidade, e o nível de civilização de um povo pode ser aferido de acordo com o tratamento que se dispensa a ela. Por isso é que os povos modernos, sempre no afã... Leia o artigo

Rejeição da denúncia. Falta de justa causa. Extinção da punibilidade pela pena em perspectiva

Autor: Idúlio Teixeira da Silva

Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF Processo nº 1.752-6/2000 Sentença Vistos etc. R.C. e L.L.L., qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 124, ca... Leia o artigo

Ato discricionário de prefeito. Atipicidade

Autor: Tibagy Salles

TJ/MG, 1ª Câm. Crim. Proc. nº 1.0000.03.404542-7/000(1) J. em 10.08.2004 Ementa "Processo-Crime de competência originária. Fato atípico. Inocorrência. Tipicidade. Ausência. Atuação discricionária. Administr... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Concessão de liberdade provisória sem fiança. Ausência de requisitos para a prisão preventiva "Recurso em Sentido Estrito contra decisão que concedeu a liberdade provisória sem fiança a preso em flagrante deli... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão cautelar após a pronúncia. Necessidade de fundamentação "Revela-se desnecessário o encarceramento do paciente pronunciado, que respondeu o feito em liberdade e compareceu a todos os atos processuais. ... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Queixa-Crime. Representação processual defeituosa. Omissão do fato criminoso e ausência de menção a poderes expressos conferidos aos representantes das partes. Rejeição. Descabimento. Sanabilidade de vícios. Po... Leia o artigo