• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Interrogatório on-Line. Violação dos princípios da publicidade dos atos judiciais e da ampla defesa. Nulidade configurada

Autor: Ary Casagrande

TACrim/SP – 10ª Câm. Ap. nº 1.393.055/9 Rel.: Ary Casagrande j. em 22.10.03 Ao relatório da sentença acrescenta-se que, condenado pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, à pe... Leia o artigo

Liberdade de informação. Mídia e proteção da vida privada.

Autor: Cezar Peluso

STF Med. Cautelar em MS nº 24.706-1/DF Relator: Min. Cezar Peluso j. em 10.11.03. Decisão 1. É grave e delicada a questão posta no requerimento de liminar, porque, com envolver modalidade de colisão d... Leia o artigo

O crime do juiz – a barbárie judicializada

Autor: Renato Luiz Mello Varoto

O resultado essencial e primeiro dos projetos de Lei nºs 4.730/2001 e 4.887/2001, que se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, é trazer a debate a grave questão carce... Leia o artigo

Qual delinqüente ecológico a Lei ambiental pretende alcançar?

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

A Lei Federal nº 9.605/98 trouxe várias inovações em matéria ambiental, visando instrumentalizar o ordenamento jurídico de novos mecanismos para uma defesa mais firme, abrangente e eficaz do meio ambiente. M... Leia o artigo

Quod non est in actis, non est in mundo (Ou como ignorar obrigações internacionais e armar barricadas para defender o direito de violá-las)

Autor: Eugênio José Guilherme de Aragão

O ministro Maurício Corrêa, presidente do STF, se fez líder sindical dos juízes de todo o País. Depois de ter afirmado que o Presidente Lula já não é o mesmo, porque gosta de cabelo penteado e de barba bem-feit... Leia o artigo

Reincidência: agravante ou atenuante?

Autor: Gustavo Araújo Vilas Boas

Ad principium, pertinente se faz um estudo preliminar acerca das penas e prisões brasileiras. A prisão, como método penal, é relativamente recente. Pois antes era terrivelmente desumana e impiedosa. Oport... Leia o artigo

Reparação do dano não é requisito para suspensão condicional do processo

Autor: Vico Mañas

TACrim/SP Ap. nº 1.365.419/6 Relator: Vico Mañas J. em 13.08.03 S.A.A.V. interpõe apelação contra decisão do mm. juiz de Direito da 1ª Vara Distrital de Peruíbe, Comarca de Itanhaém, que homologou suspens... Leia o artigo

Representação fiscal e reflexão sobre a portaria CAT nº 005/2000 da SEFAZ/SP

Autor: Luiz Gustavo Fernandes

Antes de o título ser enfocado, importante questão a ser discutida é a da não correlação das esferas nas quais a infração tributária incide, a saber, a administrativa e a penal, desencadeando na última, por int... Leia o artigo

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Um caso de aplicação de pena com fundamento no "princípio do 'porque sim'"

Autor: Helena Regina Lobo da Costa e Heloisa Estellita

A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido amplamente discutida, especialmente pela doutrina, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, com mais vigor, a partir da Lei nº 9.605/98. Alguma... Leia o artigo

Sobre modernas violações antigas

Autor: Camila Figueiredo Soldá

"aqui na terra tão jogando futeboltem muito samba, muito choro e rock' n' rolluns dias chove, noutros dias bate solmas o que eu quero é lhe dizerque a coisa aqui tá preta"(1) Em 1976, Francis Hime e Chico Bu... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Mandado de busca e apreensão realizado. Sigilo do IPL: não absoluto. Direito à ampla defesa: produção de provas. Liminar satisfativa "Não se pode, ao final, considerar prejudicado o pedido de segurança quando... Leia o artigo

Todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"

Autor: César Peres

"(...) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensividade, bem como as teorias da norma penal, do bem jurídico e da imputação objetiva; o intérprete que os ignora em s... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspensão condicional do processo aplicável aos delitos cuja pena mínima cominada seja de dois anos "A Lei nº 10.259/01, ao definir as infrações penais de menor potencial ofensivo, estabeleceu o limite de doi... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Crime de responsabilidade de funcionário público. Ausência de notificação prévia. Anulação do processo, pelo juiz singular, até o recebimento da denúncia "Escorreita a decisão monocrática que, ao verificar a a... Leia o artigo