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Coordenador chefe:

José Carlos Abissamra Filho

Arthur Sodré Prado, Fernando Gardinali e Guilherme Suguimori Santos

Artigos

Nova redação e limites da pronúncia

Autor: René Ariel Dotti

1. Definição Embora tenha a estrutura de uma sentença, denominação utilizada pela antiga doutrina e referida no art. 416 do CPP, a melhor definição para a pronúncia a reconhece como “decisão interlocu... Leia o artigo

A inconstitucionalidade da condução coercitiva

Autor: Thiago Bottino

1. Introdução Infelizmente, ainda vigora entre os juízes brasileiros uma cultura inquisitória, segundo a qual o juiz tem a faculdade de produzir a prova no processo penal. Não percebem, ou não aceitam, tais ... Leia o artigo

Delação premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado

Autor: Luiz Antonio Borri

Como ponto de partida para o estudo do tema é preciso definir a denominada colaboração (ou delação) premiada, consistente em “instituto de Direito Penal que garante ao investigado, indiciado, acusado ou c... Leia o artigo

Do reconhecimento da reincidência ou da primariedade na execução penal: ofensa à coisa julgada?

Autor: Lucas Pardini Gonçalves

As competências do Juízo da execução penal são, comumente, postas em xeque, por parecerem, prima facie, afrontar, em casos particulares, a coisa julgada material advinda da sentença condenatória transitada em j... Leia o artigo

Uma teoria substancialmente crítica da pena: o abolicionismo pede passagem

Autor: Francisco de Assis de França Júnior

Doutrinariamente, temos a pena como uma espécie de resposta estatal diante do aparecimento de um conflito social que foi alçado normativamente à categoria de infração penal. Tal reação, daí o caráter sancionató... Leia o artigo

Os fenômenos da morte e do suicídio na realidade normativa comparada do Brasil e da Suíça

Autor: Wagner Amorim Madoz

1. Introdução O anseio de entender e aliviar a “dor” perpassa por toda a história humana. Desafia todas as áreas do conhecimento, sendo identificada como sofrimento físico, psíquico, espiritual, ... Leia o artigo

Nas entrelinhas da distinção dos crimes de injúria racial e racismo

Autoras: Maria Letícia Puglisi Munhoz e Juliana Ribeiro Brandão

Decisão de outubro de 2015, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a injúria racial imprescritível, trouxe novo fôlego na distinção entre os crimes de injúria racial e racismo.(1) Desafiando larg... Leia o artigo

Precisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei “Maria da Penha”

Autor: Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L’armée Queiroga de Medeiros

A Lei Maria da Penha (LMP) surgiu no cenário jurídico nacional como resposta a fortes demandas populares exigindo um maior rigor Estatal contra a violência doméstica contra a mulher.(1) A lei aumentou o referen... Leia o artigo