• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Coordenadores adjuntos:

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Conselho Editorial

Artigos

Campanha da Sheherazade: adote um bandido!

Autor: Luiz Flávio Gomes

I. Bandidagem apologética e midiática O termômetro da radicalização da violência no nosso país está subindo. “Adote um bandido” é o mote da campanha lançada pela infeliz jornalista Raquel Sheherazade (SBT), ... Leia o artigo

Lei Anticorrupção: avanços e desafios

Autor: Luciano Anderson de Souza

Em 29 de janeiro último entrou em vigor a Lei 12.846/2013, alcunhada de “Lei Anticorrupção”, a qual estabelece responsabilidade administrativa e civil a pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Admini... Leia o artigo

A abolição do duplo-binário e a indevida persistência de uma (sub)cultura da periculosidade no sistema penal brasileiro

Autor: João Florêncio de Salles Gomes Junior

I – O desenvolvimento de uma cultura penal da periculosidade no Brasil Com a possibilidade de aplicação conjunta de pena – baseada na culpabilidade – e medida de segurança – baseada na periculosidade – ao... Leia o artigo

Muito além da punição: o direito das mulheres a uma vida sem violência

Autor: Fernanda Emy Matsuda

Os números que descrevem a violência contra as mulheres no Brasil apontam para a existência de um problema agudo e de longa duração. A violência fatal atingiu mais de 50 mil mulheres entre 2000 e 2010, perfazen... Leia o artigo

(Re)pensando a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a decretação de prisões cautelares

Autor: Diogo Mentor de Mattos Rocha

I – Introdução Recentemente, ao decidir a Medida Cautelar em Habeas Corpus 118.580/SP, o Ministro Celso de Mello concedeu a liminar, determinando, por conseguinte, a imediata soltura do paciente, ao funda... Leia o artigo

Composição do Conselho de Sentença e quórum para condenação no Tribunal do Júri: análise de direito comparado em busca da proteção à presunção de inocência

Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos

O presente artigo pretende analisar ponto de intenso debate (e injustificada resistência) doutrinário: o número de jurados na composição do Conselho de Sentença e o consequente quórum necessário para a condenaç... Leia o artigo

"Inimputabilidade superveniente": uma impropriedade jurídica

Autor: Michele O. de Abreu e Evandro Luiz Oliveira de Abreu

1. Da imputabilidade Considerando o fato de que o Código Penal apenas se propôs a apresentar as causas que afastam a imputabilidade do agente, conceituaremos o instituto da imputabilidade a partir da inter... Leia o artigo

A cabeça de Antônio Conselheiro: capítulo (ou capitulação) da antropologia criminal brasileira

Autor: Hugo Leonardo Rodrigues Santos

“Desenterraram-no cuidadosamente. Dádiva preciosa – único prêmio, únicos despojos opimos de tal guerra! – faziam-se mister os máximos resguardos para que não se desarticulasse ou deformasse, reduzindo-se a u... Leia o artigo

O funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz Jakobsiana deslegitimado em poucas linhas – um brevíssimo ensaio

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Por incrível que pareça o positivismo comteano do século XIX e o reforço materialista que se seguiu a ele exercem até hoje forte pressão no pensamento jurídico, especialmente quanto a certa repugnância injus... Leia o artigo

A PEC 89/2011: breve análise da proposta de positivação da segurança pública como direito individual

Autor: Felipe da Costa de Lorenzi

1. Este ensaio tem por escopo analisar a Proposta de Emenda Constitucional 89/2011, de autoria do deputado LourivalAMendes, que visa a acrescentar novo dispositivo no art. 5.º da Constituição Federal, para ... Leia o artigo