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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira e Ra

Conselho Editorial

Artigos

Reflexões sobre a justiça consensual no Brasil

Autor: Antonio Scarance Fernandes

Os dez anos da Lei nº 9.099/95 e, agora, a Lei nº 11.313/06, levam a que se reflita sobre a justiça consensual no Brasil, principalmente no que diz respeito a alguns pontos suscitados pela nova lei. A Lei nº 11... Leia o artigo

A escalada da violência

A escalada da violência recolocou na agenda do País o recorrente tema das reformas estruturais. Em nome do combate ao crime organizado, que tem recorrido a métodos cada vez mais ousados de afronta institucional... Leia o artigo

O preço do castigo

Autor: Adeildo Nunes

Até início do século 19 predominava no mundo a fase do “Direito Penal do terror”. Era o tempo da aplicação das denominadas “penas cruéis”. Quem eventualmente cometesse um crime — de pequeno ou de grande potenc... Leia o artigo

Exercício do direito de defesa no inquérito policial

Autor: Marta Saad

O inquérito policial, forma mais utilizada de persecução penal preliminar ou prévia no direito brasileiro, exibe, a um só tempo, dupla função: preservadora, ao garantir que se diminuam, ou minimizem, imputações... Leia o artigo

Tipificação criminal da violência de gênero: paternalismo legal ou moralismo penal?

Autor: Renato de Mello Jorge Silveira

De tempos a esta parte, lugar-comum se tornou a análise de questões afetas ao gênero e ao Direito Penal, formatando-se o que, não raro, se denomina Direito Penal de Gênero. Algumas considerações, no entanto, de... Leia o artigo

Elementos normativos e descrição da tipicidade na denúncia

Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho

É inepta a denúncia que imputa a um acusado a inserção de dados falsos em documento sem a demonstração de quais seriam os elementos verdadeiros? Em síntese, a ausência de descrição dos elementos normativos do t... Leia o artigo

A justiça terapêutica aqui e as cortes de drogas lá

Autor: Janaina Conceição Paschoal

Durante o mês de julho de 2006, tive a oportunidade de participar de um programa do Departamento de Estado Americano, pelo qual visitei órgãos e entrevistei pessoas, em sua maior parte, ligados à prevenção e/ou... Leia o artigo

Efeitos penais do refis III (MP nº 303/06)(1)

Autor: Fabio Machado de Almeida Delmanto, Gauthama Fornaciari de Paula e João Daniel Rassi

O Governo Federal, mais uma vez, editou medida provisória para permitir o parcelamento de débitos tributários de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Naciona... Leia o artigo

Considerações jurídico-penais acerca das intervenções biomédicas

Autor: Paulo Vinicius Sporleder de Souza

As intervenções biomédicas podem ser classificadas em três tipos ou categorias: a) tratamento curativo; b) experimentação terapêutica; e c) experimentação não-terapêutica(1), que, respectivamente, se diferencia... Leia o artigo

A eficácia das varas especializadas – competência exclusiva e ausência de transcrição de depoimentos: novos bens jurídicos, velhas violações?

Autor: Alexandre Wunderlich

Não há novidade na afirmação de que o Direito Penal é instrumento de controle social. Ao longo da história, segmentos sociais dominantes sacaram mão do Direito Penal, com maior ou menor intensidade, endereçando... Leia o artigo

A constituição, o roubo e a arma de fogo ineficaz

Autor: Marco Antonio R. Nahum

1. Afirma a doutrina que o fracasso político do positivismo abriu caminho para novas reflexões sobre o Direito, sua estrutura, interpretação e função social. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, quando os acusados... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Competência

STF, PLENO, HC Nº 80.938-3/CE, REL. MIN. CARLOS VELLOSO, J. 22.08.01, V.U., PUBL. 05.10.01 Constitucional. Penal. Processual Penal. Habeas corpus. Inquérito policial. Nulidade. Deputado federal. Tramitação per... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Lei Nº 9.099/95

TSE, HC Nº 523, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, J. 22.11.05, V.U., PUBL. 16.12.05. Habeas corpus. Processual penal. Suspensão condicional do processo. Prerrogativa exclusiva do ministério p&uac... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Corrupção Eleitoral

TRE/ES, REC. CRIM. Nº 25, REL. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, J. 20.02.06, V.U., PUBL. 09.03.06 Recurso criminal eleitoral. Afastada a tese recursal de que promessas genéricas de v... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Crimes Contra a Honra

STF, PLENO, PET. Nº 3.197-1/SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 31.03.05, V.U., PUBL. 22.04.05 Arquivamento de notícia criminal requerido com base na atipicidade do fato: exigência de... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Declaração Falsa

TSE, RESPE Nº 25.563, REL. MIN. JOSÉ DELGADO (REL. PARA ACÓRDÃO MIN. MARCELO RIBEIRO), J. 27.04.06, V.M., PUBL. 02.06.06 Embargos declaratórios em matéria penal eleitora... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Desobediência

STF, PLENO, ADI Nº 2.283-1/RJ, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 15.02.06, V.M., PUBL. 02.06.06 Ação Direta de Inconstitucionalidade. Resolução nº 518, de 2000, do Tribunal Reg... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Propaganda

TRE/ES, INQ. POL. Nº 17, REL. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, J. 20.02.06, V.U., PUBL. 09.03.06 Aconselhamento de candidato a prefeito, em programa de televisão, à prát... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Transporte

TSE, AG. REG. NO RESPE Nº 21.641, REL. MIN. LUIZ CARLOS MADEIRA, J. 19.05.05, V.U., PUBL. 05.08.05. Agravo regimental. Recurso Especial. Transporte de eleitores. Dolo específico. Não comprov... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Aspectos Diversos

TSE, RESPE Nº 25.417, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, J. 02.05.06, V.U., PUBL. 01.08.06. Recurso especial. Eleições de 2002. Transferência eleitoral. Declaração. Terceiro.... Leia o artigo

Jurisprudência: Crime Eleitoral - Temas Variados

Limites constitucionais à fiscalização tributária STF, HC Nº 82.788-8/RJ, REL. MIN. CELSO DE MELLO, J. 12.04.05, V.U., PUBL. 02.06.06. Fiscalização tribut&aac... Leia o artigo