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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

Medindo progresso em segurança pública

Autor: Paulo de Mesquita Neto

O objetivo deste texto é promover o debate sobre a definição de objetivos e a construção de indicadores para fazer e medir progresso na área da segurança pública. Trata-se de levar à área da segurança pública, ... Leia o artigo

Por um novo sistema federal de segurança pública

Autor: Tulio Kahn

A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 1997 e do Plano e Fundo Nacional nos anos seguintes foram marcos importantes do envolvimento federal na esfera da segurança, marcos que sinalizaram uma m... Leia o artigo

Políticas públicas de segurança no Brasil: a construção de um modelo inteligente

Autor: Marcelo Ottoni Durante e Ricardo Balestreri

A grave crise do quadro da segurança pública no Brasil, que hoje entroniza tal demanda no topo das preocupações populares, não é uma situação de produção recente, emergida apenas do contemporâneo imediato. Dura... Leia o artigo

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Resultado das discussões do Grupo de Trabalho Violência, Criminalidade e Cidadania, criado pela SBPC para discutir e propor caminhos para a segurança pública no Brasil e formado ... Leia o artigo

Política, direito e o problema da produção da lei penal: uma nova maneira de observar antigas (e complexas) relações

Autor: Mariana Thorstensen Possas

No Boletim do mês de junho de 2006 foi publicada uma série de artigos tratando da explosão da violência no Estado de São Paulo, ocorrida no mês de maio do mesmo ano, e da conseqüente (e previsível) explosão de ... Leia o artigo

Centro de ressocialização: uma boa iniciativa no universo do “mal necessário”

Autor: Eleonora Rangel Nacif

Discute-se muito sobre a ressocialização e reintegração social do condenado à pena carcerária, no entanto, poucas iniciativas elogiáveis foram tomadas nesse sentido desde que a Lei de Execução Penal entrou em v... Leia o artigo

O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários(1)

Autor: Heloisa Estellita

Em 29 de junho passado, foi editada a Medida Provisória 303 que “dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional d... Leia o artigo

A construção de uma agenda democrática de segurança pública

Num momento no qual toda a sociedade brasileira mobiliza-se, novamente, em torno do medo e da insegurança provocada pelas ondas de violência existentes no Brasil, em muito devido às agudas crises atuais de São... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Atos preparatórios

STJ, 3ª SEÇÃO, CC Nº 56.209/MA, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 14.12.05, V.U., PUBL. 06.02.06 Conflito negativo de competência. Idea­lização de roubo de agência dos Correios. Cogitação e atos preparató­rios. Tentat... Leia o artigo

Resolução CJF nº 507/06 e direitos fundamentais do investigado

Autor: Carina Quito e Diogo Malan

No dia 31 de maio deste ano o Conselho da Justiça Federal promulgou a Resolução nº 507, a qual “estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justi... Leia o artigo

Brevíssimas considerações sobre a revogação do art. 107, VII e VIII do Código Penal pela Lei nº 11.106/2005

Autor: Humberto Fernandes de Moura

Já é de conhecimento geral que a Lei nº 11.106/2005 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal. Por força dessa lei, não se tem mais previsto no Código Penal as hipóteses de que o casamento da ... Leia o artigo

O preceito inscrito no artigo 188 do CPP e sua interpretação conforme a carta política da república

Autor: Alexandre Langaro

Estabelece a regra consubstanciada no artigo 188, CPP, com preceito redacional formulado pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, in verbis: “Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Desistência voluntária

STJ, 6ª TURMA, HC Nº 28.623/PR, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J. 27.09.05, V.U., PUBL. 21.11.05 Homicídio qualificado privilegiado tentado. Tentativa. Reconhecimento. Quesito sobre desistência voluntária. Des... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento eficaz

STF, 1ª TURMA, HC Nº 84.653/SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 02.08.05, V.U., PUBL. 14.10.05 Homicídio doloso. Denúncia. Omissão quanto à descrição... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime tentado

STF, 1ª TURMA, HC Nº 88.259/SP, REL. MIN. EROS GRAU, J. 02.05.06, V.U., PUBL. 26.05.06 Habeas corpus. Penal. Roubo tentado ou consumado. Controvérsia. Ainda que o agente tenha se apossado da ... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento posterior

STJ, 5ª TURMA, RESP. Nº 612.587/PR, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, J. 28.09.05, V.U., PUBL. 07.11.05 Crimes contra o sistema financeiro. Violação do art. 619 do CPP afastada.... Leia o artigo

Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime impossível

STJ, 4ª TURMA, RESP. Nº 710.667/RS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, J. 23.08.05, V.U., PUBL. 03.10.05 Tentativa de furto em loja com sistema de circuito interno de TV. Crime impossível. N&atil... Leia o artigo

Jurisprudência: Temas variados - A progressão de regime nos crimes hediondos e os efeitos da decisão no HC nº 82.959

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 931.746-3/9-00 da Comarca de Itapevi, em que são apelantes V.B.F. e F.A. de B., sendo apelad... Leia o artigo