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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

A construção de uma agenda democrática de segurança pública

Num momento no qual toda a sociedade brasileira mobiliza-se, novamente, em torno do medo e da insegurança provocada pelas ondas de violência existentes no Brasil, em muito devido às agudas crises atuais de São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, o IBCCRIM busca colaborar na discussão sobre mecanismos de pacificação social e tenta fomentar o debate sobre a construção de uma agenda democrática de segurança pública que, sob quaisquer governos, constitua o eixo de uma política de Estado na área e integre ações das várias instâncias e esferas de poder e governo.

Na edição anterior do seu Boletim, o IBCCRIM divulgou estudo sobre os Centros Integrados da Cidadania – CIC, uma das iniciativas que julga ser um exemplo de ações que devem compor a referida agenda para a área. Durante o evento organizado no último dia 14 de julho, várias autoridades do Executivo (governo, Polícia e Ministério Público) e do Judiciário (STF, TJ/SP), bem como representantes da sociedade civil, estiveram no Instituto para ouvir os resultados da investigação conduzida pelo seu Núcleo de Pesquisas e, de um modo inequívoco, renovaram a crença na capacidade deste equipamento transformar por completo a forma como o nosso sistema de Justiça se organiza para solucionar ou mediar conflitos.

Mais do que propor um modelo acabado de atuação e/ou incentivar a aprovação e a adoção daquilo que perigosamente poderia ser visto como “legislação do pânico”, pela qual direitos e garantias seriam suspensos ou revogados em nome da “segurança” da população, um olhar sobre eficácia e eficiência das praxes públicas e privadas em relação ao tema parece ser, em grande medida, uma nova velha fronteira do conhecimento a ser explorada.

Há, por conseguinte, todo um rol de ações no campo das organizações de justiça criminal e das burocracias públicas que vislumbramos mais efetivas e que dariam prioridade ao tema, ou seja, significariam centralidade no planejamento de ações e na execução orçamentária eficiente do poder público do País.

Incentivo à participação social, àadoção de mecanismos de transparência, integração e controle institucional e/ou a ações de dignificação e valorização dos profissionais responsáveis por prevenir violências e distribuir justiça estão entre aquelas medidas que, independentemente de novas Leis ou Normas, podem significar todas as diferenças no enfrentamento do crime e da violência.

Nessa direção, o IBCCRIM publica nessa edição do Boletim uma série de artigos e textos cuja temática é, exatamente, o debate acerca dos rumos da segurança pública no Brasil. Comprometidos claramente com o campo democrático das políticas públicas, os textos representam as posições de autores e segmentos que não necessariamente comungam as mesmas preferências político-partidárias, mas que, independentemente de tais opções, importantes num período eleitoral como o atual, configuram um consenso maior sobre como lidar com a violência.

Representam, como destaca o texto produzido pelos pesquisadores reunidos na 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, onde o IBCCRIM encontrava-se presente, a possibilidade de se resgatar a esperança na capacidade pública de imaginar alternativas acerca do controle social para além das práticas cotidianas e ainda autoritárias que operam o Estado hoje. Assim, muitas são as zonas de sombra que ainda persistem e, sem querer esgotar a pauta de itens e posições possíveis, o Instituto procurou trazer algumas questões à tona e colocá-las sob o risco do debate, colaborando para transformar o consenso detectado em ações concretas e faz isso por meio da publicização e disseminação de idéias, uma das mais poderosas e revolucionárias armas à nossa disposição, como sempre é válido lembrar...