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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

Manifesto: um plano real para a segurança pública

A partir da crise de parte do sistema penitenciário e do anúncio de medidas legislativas que estão por serem aprovadas pelo Congresso Nacional, reafirma-se o compromisso com os preceitos... Leia o artigo

Violência: caso de política

Neste maio de 2006 a violência e o Estado Democrático de Direito travaram nova batalha. Em um primeiro instante aflorou a violência organizada da criminalidade contra as instituições públicas, principalmente co... Leia o artigo

Da máfia ao RDD

Autor: Roberto Delmanto

Quando a Máfia surgiu no sul da Itália, a região estava completamente esquecida pelo governo central. Pobres e menos pobres sentiam-se abandonados. Nas necessidades mais urgentes, a solução natural dos me... Leia o artigo

"Legislação penal do pânico” como resposta à crise da segurança pública

Autor: Vinicius de Toledo Piza Peluso

“...basta um pequeno fermento de maldade para fazer levantar uma massa enorme de estupidez...” (Gabriel Tarde) Diante dos recentes e gravíssimos acontecimentos no Estado de São Paulo, onde uma facção... Leia o artigo

Políticos, mídia e o fenômeno criminal no Brasil

Autor: Fabio Geraldo Veloso

I. Noções preliminares Nada mais óbvio do que a constatação de que a sociedade brasileira encontra-se, cada vez mais, à mercê da sorte traçada por um rumo que se direciona ao colapso, sobretudo no que ... Leia o artigo

Hedionda desigualdade e mistificada discussão

Autor: Fernando Célio de Brito Nogueira

“Alega-se a inconstitucionalidade do regime [de cumprimento de pena privativa de liberdade] imposto(...). Esta Corte tem deferido medida liminar para afastar o óbice do regime fechado imposto, até qu... Leia o artigo

O trabalho como condição de liberdade na prisão processual

Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto

Há séculos o trabalho do homem em sociedade é detidamente estudado pelos mais variados pensadores das ciências humanas. Autores maiores como Durk­heim, Weber e Marx(1) já empreenderam pesados esforços no caminh... Leia o artigo

Evasão de divisas como crime antecedente do tipo de lavagem de capitais

Autor: Ricardo Sidi

O presente estudo pretende analisar a possibilidade de formação do tipo de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) dependendo de qual seja o crime antecedente e, especialmente, quando este for o de... Leia o artigo

O simbolismo da proibição das palmadinhas

Autor: Mariana Barros Barreiras

O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield, tomou-o como uma das maiores excrescências em termos de projeto de lei. Talvez muitos deixem de se alarmar por já ... Leia o artigo

Decretação de prisão preventiva ex officio. Violação ao princípio da inércia da jurisdição e ao princípio acusatório

Autor: Diogo Tebet da Cruz

A realidade do processo penal brasileiro espelha, infelizmente, as práticas punitivas atuais. O estágio de hipercriminalização em que se encontra nossa sociedade, como demonstrada percucientemente pelos estudos... Leia o artigo

Reflexões acerca da publicação das charges ofensivas ao profeta Muhammad sob a ótica dos direitos humanos

Autor: Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

A recente onda de violência que eclodiu no mês de fevereiro de 2006 em diversos países do Oriente Médio, em protesto à publicação em um periódico dinamarquês de charges ofensivas ao profeta Muhammad, tem levad... Leia o artigo

O conceito de mulher honesta e a honestidade do sistema punitivo

Autor: Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

Como resultado concreto, pelo menos no plano legislativo, da CPI Mista da Exploração Sexual, surgiu a Lei nº 11.106/2005, trazendo importantes alterações no regramento do Código Penal referente aos delitos de ... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Progressão do regime de cumprimento da pena

STF, 1ª Turma, HC nº 85.688/PR, rel. min. Eros Grau, j. 03/05/05, v.u., DJU 24/06/05 Habeas corpus. Progressão de regime indeferida pelo juiz da execução. Presenç... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Regressão do regime de cumprimento da pena

TJ/RJ, 4ª Câm. Criminal, HC nº 2005.059.06446, rel. desª. Maria Zélia Procópio da Silva, j. 27/12/05 Habeas Corpus. Réu condenado. Regime prisional aberto. ... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Livramento condicional

TJ/SP, 1ª Câmara Criminal, HC nº 498.689-3/2-00, rel. des. Mário Devíenne Ferraz, j. 27/06/2005, v.u. Revogação. Habeas corpus. Livramento condicional revogado por condenação em pro... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução da pena - Pena de multa

TJ/PR, II Grupo de Câmaras Criminais, CC nº 304.596-3, rel. des. Rogério Kanayama, j. 23/02/06 Conflito negativo de competência. Execução da pena de multa perant... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Remição da Pena

STJ, 5ª Turma,  REsp. nº 758.364/SP, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 28/09/05, v.u., DJU 07/11/05 Estudo dentro do estabelecimento prisional. Violação do art. 126 da Lei nº 7.210/84. Afastament... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Penas restritivas de direitos

STF, HC nº 84928/MG, 1ª Turma, rel. min. Cezar Peluso, j. 27/09/05, v.u., DJU 11/11/05 Sentença penal. Condenação. Tráfico de entorpecente. Crime hediondo. Pena p... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Medida de segurança

TJ/SP, 5ª Câm. Criminal, HC nº 476.508-3/7, rel. des. Carlos Biasotti, j. 02/06/05, m.v. Ao direito de punir do Estado prefere sempre seu dever de cuidado com a saúde do infrat... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Medida sócio-educativa

STF, HC nº 85.503/SP, 2ª Turma, rel. min. Carlos Velloso, j. 21/06/05, v.u., DJU 26/08/05 Habeas corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente. Regime de semiliberdade. Prática ... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Execução provisória

STF, HC nº 85.209/SC, 1ª Turma, rel. min. Marco Aurélio, j. 17/11/05, v.u., DJU 05/05/06 Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance. O princípio ... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Execução da pena em espécie

TJ/MS, 2ª Turma Criminal, HC nº 2005.009574-3/0000-00, rel. des. José Augusto de Souza, j. 20/07/05, v.u., DJU 02/08/05 Mantença do condenado em regime prisional mais rigoroso. Ha... Leia o artigo

Jurisprudência: Execução Penal - Questões processuais

STF, 2ª Turma, HC nº 85.990/RS, rel. min. Ellen Gracie, j. 02/08/05, v.u., DJU 26/08/05 Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Pretensão indeferida liminarmente por dec... Leia o artigo