• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

 

Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

André Pires de Andrade Kehdi, Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Lui

Conselho Editorial

Artigos

Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado

Autor: Fábio Rocha de Oliveira

“Fica decretado que os homens Estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar A couraça do silêncio Nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa Com seu olhar limpo Porque ... Leia o artigo

Furto de aparelho de som instalado em automóvel

Autor: Edison Miguel da Silva Jr.

1. Problema jurídico Ao quebrar o vidro do automóvel subtraindo apenas o aparelho de som nele instalado, o sujeito realiza a conduta típica prevista no art. 155, caput, ou aquela prevista no art. 155, § 4º, ... Leia o artigo

Parecer do conselho nacional de política criminal e penitenciária a favor de aborto de feto anencefálico

Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira

Protocolo 08001.002110/2005-21 Espécie: Projeto de Lei Assunto: Parecer técnico Parecer O Projeto de Lei nº 4403, de autoria da deputada Jandira Feghali, acrescenta ao artigo 128 do Código Penal o incis... Leia o artigo

Descriminalização do comércio de entorpecentes: não seria este o caminho?

Autor: Domingos Barroso da Costa

Ainda que na realidade de nosso país a resposta seja negativa, devido aos problemas estruturais que assolam o Brasil, observa-se que a indagação sugerida no título deste artigo afigura-se obrigatória a todos aq... Leia o artigo

Entre o céu e o inferno – o jogo ideológico e quantitativo da lei de tóxicos

Autor: Ivan Luís Marques da Silva

Somos adeptos de uma ciência penal que tem como objetivos principais sistematizar as normas criminais através da análise de seu conteúdo. Esta integração sistemática e normativa penal, que ascende desde as p... Leia o artigo

O trancamento do inquérito policial pela falta de razoabilidade no prazo de sua duração

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

O caso concreto: “A” tem sua residência e endereço comercial invadidos pela autoridade policial, que de posse de ordem judicial ali apreendeu inúmeros documentos, objetos, etc. Ao contratar um advogado para des... Leia o artigo

A desobediência exige, para sua caracterização, que o destinatário da ordem tenha o dever jurídico de agir ou deixar de agir. A situação do depositário

Autor: Hélio Quaglia Barbosa

STJ 1ª Câmara Criminal HC nº 36.276/SP Ementa “ Habeas corpus. Penal. Crime de desobediência. Função de depositário de valores penhorados na empresa em que o paciente é diretor-presidente. Inexistência ... Leia o artigo

União Européia e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

A) Globalização e o Direito Penal Muitos autores têm comentado sobre as recentes mudanças no âmbito do Direito Penal; na realidade, a sociedade atual passa por um processo criativo extremamente acelerado a q... Leia o artigo

Gestão estratégica (também) no Supremo Tribunal Federal

Em manifestação na abertura do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, realizado em Brasília no dia 10.11.2005, o ministro Nelson Jobim sustentou a necessidade de planejamento estratégi... Leia o artigo

O estatuto do idoso e a competência dos juizados especiais criminais

Autor: José Mário dos Martins Coelho

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza Vistos etc. “(...) O legislador criminal brasileiro, sem o mínimo cuidado, está mexendo tanto em nossas leis, que elas, já cegas, rondam sem rum... Leia o artigo