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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Sobre o debate das armas: palavras de um sábio

Autor: Alexandre Wunderlich

Ontem à noite participei de um debate numa rede de televisão sobre o referendo de outubro e o comércio de armas de fogo no Brasil. É incrível como a participação nessa espécie de debate coloca o próprio de... Leia o artigo

Editorial: O limite está na legalidade

O IBCCRIM sempre pautou sua atividade pela obediência aos princípios maiores de nossa Constituição. Entendemos que o descumprimento das normas fundamentais é perigoso, na medida em que significa um esgarçamento... Leia o artigo

A análise da personalidade do réu na aplicação da pena

Autor: Guilherme de Souza Nucci

O termo personalidade deriva de per­so­na, que significa máscara, referindo-se às máscaras utilizadas pelos atores nos dramas gregos, buscando dar significado aos papéis que representavam. Atualmente, contin... Leia o artigo

A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia

Autor: David Teixeira de Azevedo

No último abril, um reconhecido escritório de advocacia foi “invadido” pela Polícia Federal para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por magistrado federal do Rio Grande do Sul. Extravasando do... Leia o artigo

Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988

Autor: Flavia Piovesan

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos Direitos”, que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a humanização dos Direito Internac... Leia o artigo

A prisão perpétua, o tratado de Roma e a emenda constitucional nº 45/2004

Autor: Marcelo Agamenon Goes de Souza

1. Introdução O artigo 60 da Constituição Federal que trata “Da Emenda à Constituição” em seu § 4º dispõe que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I- a forma feder... Leia o artigo

O Estatuto do Idoso, o Código Penal Brasileiro e o Princípio Constitucional da Igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?

Autor: Diego Viola Marty

O texto objetiva trazer algumas considerações acerca do debate sobre o “conceito de idoso” para fins penais, levando-se em linha de conta o (nem tão) recente Estatuto do Idoso, instituído por força da Lei nº 10... Leia o artigo

Prescrição da pretensão executória da medida socioeducativa

Autor: João César Barbieri Bedran de Castro e Renata Flores Tibyriçá

As medidas socioeducativas têm finalidade primordialmente pedagógica, no entanto, possuem também inegável caráter retributivo e repressivo. De fato, a medida socioeducativa é a sanção aplicada ao adolescen... Leia o artigo

Quando a falta grave não é obstáculo para o indulto

Autor: Joe Tennyson Velo

Faz parte da cultura brasileira ao final de cada ano o Presidente da República, com fundamento no art. 84, inciso XII, da Constituição Federal, decretar indulto (indulto natalino) a fim de permitir ao Judiciári... Leia o artigo

O Direito Penal Garantista

Autor: Ronald Amaral Júnior

O Direito Penal encontra sua justificação no realizar sua missão de regular a vida social de forma ativa, protegendo a sociedade mediante normas preventivas e ajustadas ao sentido e limites de um Estado Demo... Leia o artigo

Por que os alunos não carregam a Constituição e o Direito Penal Constitucional

Autor: Thomaz Moreira Werneck

Não obstante todos os estudantes de Direito estudarem a pirâmide de Kelsen nas matérias de introdução e estarem domesticados com a idéia de que a Constituição é o fundamento da validade de todas as outras norma... Leia o artigo

É necessária a avaliação médica do condenado para sua submissão ao RDD

Autor: Vico Mañas

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 12ª Câm., v.u. HC nº 530.018/6 Voto nº 7.886 O procurador do Estado Carlos Weis impetra ordem de habeas corpus em favo... Leia o artigo

Colocar placa em edifício tombado não é crime ambiental

Autor: José Damião Pinheiro Machado Cogan

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 5ª Câm., v.u. HC nº 474.769.3/2-00 Voto nº 8.461 Ementa “Crime contra o meio ambiente. Patrimônio hist&oa... Leia o artigo

Possibilidade de controle jurisdicional sobre a proporcionalidade da pena in abstrato

Autor: Marcos Augusto Ramos Peixoto

2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ Processo nº 6.738-8 Sentença “A coerência não é condição de validade, mas é se... Leia o artigo