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Coordenador chefe:

Berenice Maria Giannella

Coordenadores adjuntos:

Conselho Editorial

Artigos

A propósito de uma crítica de Schünemann a Mir

Autor: Paulo Queiroz

Num texto (recente) intitulado La Función de La Delimitación de Injusto y Culpabilidad, Bernd Schünemann — o mais destacado discípulo de Roxin e um dos mais festejados penalistas contemporâneos — dirige uma int... Leia o artigo

Direito penal e globalização

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Quem não dá pão ao faminto quer a violência. Bertolt Brecht O modelo econômico sem dúvida tem grandiosa influência na teorização do Direito Penal, especialmente na formação do discurso referente às finalidade... Leia o artigo

Direito penal econômico: Os fins justificam os meios?

Autor: Alice Bianchini

A primeira Constituição moderna a trazer uma seção dedicada à Economia foi a alemã de 1919 (Constituição de Weimar). No Brasil, a Carta de 1934 foi pioneira em relação ao assunto, sendo seguida pelas que a suce... Leia o artigo

Fixação da pena. Fundamentação.

O art. 59 do Código Penal encerra conquista histórica, impulsionada pelos movimentos, hoje, conhecidos por Direitos Humanos. Vários séculos são passados. Da vingança privada, quando o ofendido respondia ao ofen... Leia o artigo

É passível de ser impugnada por meio de habeas-corpus decisão que decreta quebra do sigilo bancário no curso de inquérito policial

I - Habeas-corpus: admissibilidade: decisão judicial que, no curso do inquérito policial, autoriza quebra de sigilo bancário. Se se trata de processo penal ou mesmo de inquérito policial, a jurisprudência do S... Leia o artigo

Foro por prerrogativa de função: Nova diretriz do STF (cancelamento da súmula 394)

Autor: Geraldo Magela e Silva Meneses

Depois de vigorar por mais de trinta e cinco anos, a Súmula 394/STF teve seu cancelamento decidido em sessão plenária do Excelso Pretório do último dia 25 de agosto, no julgamento (iniciado em 30 de abril de 19... Leia o artigo

Indulto humanitário - Favor legal ou direito do condenado?

Autor: Alessandra Teixeira

Tem se tornado comum em nosso ordenamento jurídico a crença de que o caráter humanitário da clemência presidencial anualmente concedida aos doentes terminais e tetraplégicos deve restringir-se à expectativa de ... Leia o artigo

Inquérito policial: Novas tendências e práticas

Autor: Fauzi Hassan Choukr

Sumário: Ponto reitor da investigação criminal: A dignidade da pessoa humana O modelo acusatório constitucional e suas conseqüências O papel do titular da ação penal e da polícia judiciária O status do inve... Leia o artigo

Júri: Autoria e materialidade no mesmo quesito?

Autor: Hermínio Alberto Marques Porto e José Carlos Mascari Bonilha

Um mesmo e único fato, se praticado, pode gerar ao seu autor conseqüências nas órbitas penal (visando imposição de uma sanção, consistente em pena ou medida de segurança), civil (buscando o ressarcimento do dan... Leia o artigo

Lei nº 9.839/99: Inaplicabilidade da lei dos Juizados Especiais na justiça militar

Autor: Edison Miguel da Silva Jr

A Lei nº 9.839/99, de 27.09.99, acrescentou o art. 90-A à Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) determinando que: "As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar". Expressando, des... Leia o artigo

Liminar em mandado de segurança faculta aos advogados a possibilidade de tirar cópias dos autos

Autor: Djalma Lofrano

Vistos. 1. A extração de xerocópias do inquérito policial, como pretendido pelos dignos causídicos, não foi vedada por este Segundo Vice-Presidente, mas, precisamente, pelo ilustre magistrado a quo, como se po... Leia o artigo

O caso Pinochet à luz do direito penal internacional

Autor: Guilherme Merolli

Em 17 de outubro de 1998 o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi retido em Londres devido ao cumprimento de um pedido de extradição, formulado pelo juiz espanhol Baltazar Garzón, que cuida do processo penal i... Leia o artigo

Prisão preventiva, tráfico de drogas e a Lei nº 9.714/98

Autor: André Luís Callegari

Conforme o art. 44, caput e inc. I, do Código Penal, com redação da Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando aplica... Leia o artigo

Publicidade na investigação criminal

Autor: Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

O Boletim IBCCRIM de outubro de 1999 publicou artigo do promotor de Justiça Marcelo Batloni Mendroni intitulado "O Sigilo da Fase Pré-Processual". Segundo o estudo, as investigações pré-processuais podem aconte... Leia o artigo

Quem tem medo da publicidade no inquérito?

Autor: Alberto Zacharias Toron

Marcelo Mendroni, promotor de Justiça dos mais denodados e estudioso de respeito, em seu bem lançado artigo "O Sigilo da Fase Pré-Processual" (Boletim IBCCRIM nº 83), defendeu a necessidade de, em nome da "igua... Leia o artigo

Revisão criminal e soberania do tribunal do júri

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Não é de hoje que se debate na doutrina e na jurisprudência se a revisão criminal pode alterar as decisões soberanas do Tribunal do Júri. Sabe-se que, lamentavelmente, a tese triunfante baseia-se na possibilida... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Recurso em liberdade "O advogado D.V. impetrou a presente ordem de habeas-corpus em favor de R.V.C., alegando estar este sofrendo constrangimento ilegal por ter lhe sido negado o direito de recorrer de sentenç... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Intérprete. O juiz não pode atuar como tal "Não pode o juiz, mesmo sendo conhecedor do idioma estrangeiro, atuar como intérprete, eis que a este cabe a nomeação do tradutor, subordinando-o às regras processuai... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Falsidade ideológica. Declaração de ausência de processo crime para posse no cargo de juiz classista. Emendatio libelli. Delito de estelionato "1 - Ao permitir a legislação processual penal, ao juiz, dar nova ... Leia o artigo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Insuficiência de fundamentação do acórdão "1 - A indicação genérica da prova testemunhal não se faz suficiente para fundamentar a condenação no acórdão recorrido, uma vez que esse meio de prova, no juízo de 1º... Leia o artigo