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Coordenador chefe:

Rogério Fernando Taffarello

Cecília de Souza Santos, José Carlos Abissamra Filho e Matheus Silveira Pupo.

Cadê as mulheres? Uma análise da participação feminina no IBCCRIM

Autor: Tatiana Santos Perrone e Vanessa Menegueti

Em que pese a luta pelos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e democrática sejam umas das mais importantes bandeiras levadas pelo IBCCRIM, como já reconhecia o artigo intitulado “A promoção dos direitos das mulheres: o papel do IBCCRIM”,(1) em 2012, observa-se que a presença feminina tanto nas publicações do Boletim e da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim) quanto nos quadros de associados e participantes dos Seminários Internacionais tem demonstrado que a desigualdade de gênero não é facilmente superável.

A fim de verificar a atuação das mulheres nos espaços do IBCCRIM que, inclusive, conta com sucessivas presidências femininas, uma pesquisa feita pelas pesquisadoras do Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM constatou a baixa participação de mulheres como autoras e coautoras de artigos publicados no Caderno de Doutrinas do Boletim do IBCCRIM e na Revista Brasileira de Ciências Criminais no período de 2011 a 2013. Mesmo com regras gerais de seleção e abertura a todo o público para a proposição de artigos, a predominância masculina nas publicações é gritante.

No ano de 2011, dos 142 artigos publicados, 117 foram escritos por homens, 21 por mulheres(2) e quatro por homens e mulheres em coautoria. Ou seja, apenas 25 artigos, 17,6% do total, tiveram mulheres como autora ou coautora.

No ano seguinte, observamos um pequeno crescimento da participação feminina que passa de 17,6% para 32%, voltando a cair em 2013 para 23,2%. Excluindo os artigos escritos em coautoria com homens, a participação cai para 14,8%, 25,6% e 18,6% respectivamente. Sendo que a participação masculina para os mesmos anos é de 82,4%, 67,9% e 76,7%.

Parte da participação feminina se deve à coluna “Descasos”. Essa é uma coluna quase mensal escrita por Alexandra Lebelson Szafir que começou a ser publicada em novembro de 2011. Se contabilizarmos somente os artigos enviados por colaboradoras eventuais, ou seja, excluindo a coluna “Descasos”, o percentual de artigos que são assinados apenas por mulheres cai para 13,6% em 2011, 20% em 2012 e 11,8% em 2013, evidenciando ainda mais a baixa participação feminina nos Boletins.

Quando passamos a olhar os artigos publicados na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), observamos uma participação feminina percentualmente maior em relação ao Boletim, apesar de continuar aquém do desejado. Em 2011, apenas 27,6% dos artigos trouxeram autorias femininas em oposição a 67,8% de publicações assinadas por homens, sendo 4,6% de publicações em coautoria entre homens e mulheres.

Esse patamar se manteve em 2012, quando as publicações firmadas por mulheres ficaram na casa dos 27,2% ante 66% de publicações masculinas, além de 6,8% de coautorias mistas. Esses dados sofrem certa redução em 2013, momento em que a produção feminina fica em apenas 22,1% em flagrante divergência à dos homens que alcança 70,9% do total de artigos publicados, sendo 6,8% de coautorias entre os sexos.

O cenário não se altera muito se levarmos em consideração o número de associações do IBCCRIM. De um total de 3.466 associações entre pessoas naturais e jurídicas, 1.032 são associações de mulheres, 2.374 associações de homens e 60 associações de entidades conveniadas, empresas e colaboradores. Portanto, em que pese a Ordem dos Advogados do Brasil apontar um quadro de advogadas na casa de 45% do total e de estagiárias na casa dos 52%,(3) o Instituto ainda mantém apenas 29% de suas associações feitas por mulheres em oposição a 68% de associações masculinas.

Outrossim, a presença feminina no Seminário Internacional é sempre em números menores em comparação à masculina. No 17.º Seminário Internacional, realizado em 2011, houve 39% de mulheres e 61% de homens prestigiando o evento. No 18.º Seminário Internacional, ocorrido em 2012, a presença feminina chegou ao patamar de 41% enquanto a masculina foi de 59%. Já no 19.º Seminário Internacional, realizado em 2013, a participação feminina novamente reduziu-se a 39% em comparação a 61% de homens. Apesar de tímida, a participação feminina nos Seminários Internacionais é maior em relação à participação nos demais espaços pesquisados, confirmando que há interesse feminino pela área criminal que não está sendo revertido em publicações e associações.

Além de contabilizar os artigos escritos por mulheres, a pesquisa também levantou a quantidade de artigos publicados, no período, que abordaram a temática de gênero.

No decorrer do ano de 2011, apenas três artigos enviados por colaboradores eventuais abordaram questões de gênero no Boletim, sendo que um deles sustentava a aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha em favor de homens.(4) Em 2012, pode-se reconhecer que os direitos das mulheres foram de alguma forma trabalhados em seis artigos, sendo cinco deles escritos por mulheres. Já ao longo de 2013, verificou-se a presença de apenas quatro artigos publicados pelo Boletim que incluíram abordagens de gênero.

Dados semelhantes são observados nas publicações da Revista Brasileira de Ciências Criminais. No ano de 2011, de 87 artigos publicados em seis periódicos, apenas dois trataram da questão da mulher. O tímido acréscimo observado em 2012, em que cinco artigos publicados, de alguma forma, trabalharam questões de gênero, sendo dois deles escritos por mulheres, foi seguido pelo aumento do total de artigos publicados pelas revistas que passou para 103. Já no ano de 2013, houve apenas um único artigo que abordou questões de gênero diante de um total de 86 artigos publicados ao longo do ano nas seis revistas publicadas.

Certo é que não se busca com a presente pesquisa conhecer as causas de tamanho acanhamento, mas, sim, evidenciar um fato e convocar as mulheres a ocupar esse espaço que a elas sempre esteve aberto, enviando artigos ao Boletim e à RBCCrim, a fim de possibilitar que as metas de igualdade de gênero não só ocupem os ideais, mas também as páginas das publicações do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. E acreditamos que para atingir esses ideais se faz necessário trazer para essas páginas mais artigos que problematizem questões de gênero.

Notas:

(1) Boletim n. 238, ago. 2012.

(2) Os artigos assinados apenas por homens ou por mulheres foram escritos individualmente ou em coautoria com autores do mesmo gênero.

(3) Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2014.

(4) Lei Maria da Penha em Favor do Homem. Boletim n. 229, dez. 2011.

Tatiana Santos Perrone
Doutoranda em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Mestra em Antropologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito e do Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM.

Vanessa Menegueti
Assistente Judiciária da Vara de Execuções Criminais.
Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM.