Mesas de Estudos e Debates
188 visualizações | Publicado: há mais de um ano atrás
19/05/2012
32 minutos

O que é o princípio da bagatela? O que é o princípio da insignificância? O que significa bagatela imprópria? Para quais crimes ela é aplicável? É possível restringir a liberdade de alguém pela prática de um delito bagatelar? Qual é a relevância jurídica dos delitos de bagatela? A intervenção do Direito Penal se justifica nesses casos? O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade? Quais são os critérios legais para que ele seja admitido? Todas essas questões e muitas outras serão trazidas na mesa de estudos e debates "Criminalidade de Bagatela: reflexões sobre o princípio da insignificância", uma parceria entre o IBCCRIM e o MACKENZIE. Além das explanações e debates, será apresentada uma pesquisa realizada por orientandos do Prof. Pierpaolo Bottini, da Universidade de São Paulo, com dados atuais sobre o tema."

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