Sinopse: Em resposta ao processo de criminalização de movimentos sociais que obstaculiza a luta por direitos, a mesa abordará a importância do respeito absoluto aos princípios, direitos e garantias fundamentais estruturados na Constituição Federal. Ao final dos debates, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais será agraciado com uma homenagem ...

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Sinopse: Será oferecida uma reflexão filosófica e jurídica sobre o estado de exceção como signo da contemporaneidade. Os fundamentos teóricos desta noção e a sua aplicação no contexto atual de crise da democracia e de emergência de novas formas de autoritarismo serão objetos de uma profunda análise.

Sinopse: A Investigação Defensiva representa uma oportunidade de viragem no modelo de atuação da advocacia criminal brasileira. O tema está sendo discutido no CFOAB por meio de uma proposição que contém uma minuta para regulamentar a matéria administrativamente em nível nacional. Esse debate, portanto, precisa ocorrer para que se tenha visibilidade essa ...

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