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Mesas de Estudos e Debates


A mercantilização do sofrimento: privatizações, terceirizações e PPPs no sistema penitenciário

Patrick Cacicedo

Paula Sacchetta

Mesas de Estudos e Debates
1282 visualizações | Publicado: há mais de um ano atrás
26/02/2016
2 horas e 27 minutos

A Mesa de Estudos e Debates tem o escopo de publicização e reflexão sobre a privatização do sistema prisional, mediante seus diversos instrumentos jurídicos. Atualmente, encontram-se em tramitação o PL 2.694/2015 e o PLS 513/2011, sendo que este último, inserido na “Agenda Brasil”, está na iminência de votação pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que afasta a deliberação pelo Plenário. As entidades organizadoras do evento demonstram-se extremamente preocupadas com a perspectiva de que a privatização do sistema penitenciário traga consequências desastrosas para a realidade prisional no Brasil, impulsionando o encarceramento em massa e precarizando ainda mais as condições indignas dos presídios brasileiros, sendo urgente que a sociedade, gestores, acadêmicos e operadores do direito apropriem-se dessa questão, ampliando o debate sobre a privatização e suas consequências.


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