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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Editorial

• EDITORIAL - A busca de novos rumos para a execução penal

Sumário

• Controvérsias do crime de dispensa ilegal de licitação
• Notas sobre a admissibilidade ética do monitoramento eletrônico
• O silêncio que ensurdece
• O Supremo Tribunal Federal e a Liberdade de Manifestação (considerações sobre o julgamento da ADPF 187)
• As boas novidades da lei 12.403 de 2011
• A lei n. 12.403/11 e a superação da tese da natureza cautelar da prisão em flagrante
• Prisão cautelar: a necessidade como pressuposto imprescindível
• A comercialização da punição(1)
• O Tribunal do júri de acordo com o PL 156/09: Alguns paradoxos não resolvidos
• Em defesa do princípio da insignificância no direito penal
• “Por justiça, terra e vida”: Criminalização e morte de lideranças indígenas
• A seletividade do Sistema Penal: uma visão sobre o Tribunal Penal Internacional

Jurisprudência

• O DIREITO POR QUEM O FAZ: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Conversão de medida socioeducativa em razão de descumprimento das condições da medida. Anulação da decisão.
• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
• TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
• TRIBUNAIS DE JUSTIÇA