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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Coordenadores adjuntos:

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Controvérsias do crime de dispensa ilegal de licitação

Autor: Cezar Roberto Bitencourt

1. A peculiar tipificação da conduta do particular no crime do art. 89 da Lei 8.666/93 O crime de mão própria, regra geral, admite a intervenção de terceiro, sem a qualificação exigida no tipo, na condição... Leia o artigo

Notas sobre a admissibilidade ética do monitoramento eletrônico

Autor: Nuno Caiado

O recente impulso legislativo e as tremendas necessidades dos Estados na gestão da sobrelotação das prisões têm gerado uma onda de projectos de adoção do monitoramento eletrônico (ME) no contexto penal, na e... Leia o artigo

O silêncio que ensurdece

Autor: Marcos Zilli

Deslizava-se no silêncio como se fosse neve negra o pavimento, os famintos olhos esperavam sinal e não se ouvia senão um surdo rumor numeroso (Pablo Neruda) A punição dos crimes cometidos durant... Leia o artigo

O Supremo Tribunal Federal e a Liberdade de Manifestação (considerações sobre o julgamento da ADPF 187)

Autor: Luciano Feldens e Heloísa Estellita

Um julgamento histórico. Assim se poderia sintetizar a decisão emanada do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao apreciar, na tarde-noite de 15.06.2011, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 187 ... Leia o artigo

As boas novidades da lei 12.403 de 2011

Autor: Rodolfo de Almeida Valente

Introdução Sancionada pela Presidenta da República no dia 4 de maio de 2011, a Lei 12.403/11 reúne bons elementos para se tornar uma divisora de águas entre um anacrônico processo penal punitivista e um re... Leia o artigo

A lei n. 12.403/11 e a superação da tese da natureza cautelar da prisão em flagrante

Autor: Galvão Rabelo

Em 05 de maio do corrente ano, foi publicada a Lei n. 12.403, que altera o Código de Processo Penal no tocante às prisões processuais e às demais medidas cautelares. O diploma legal encontra-se em vigor desde 0... Leia o artigo

Prisão cautelar: a necessidade como pressuposto imprescindível

Autor: Tiago Cintra Essado

O advento da Lei 12.403/11, que trata, em síntese, de prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares, alterando, pois, o Código de Processo Penal, reforça a atual tendência legis... Leia o artigo

A comercialização da punição(1)

Autor: Danilo Cymrot

“O criminoso produz crime O crime produz polícia Produz médico legista O crime produz jurista O crime produz... O crime vive com a gente O crime paga jurados O crime produz inocentes O crime produz... Leia o artigo

O Tribunal do júri de acordo com o PL 156/09: Alguns paradoxos não resolvidos

Autor: Guilherme Rodrigues Abrão

Como consabido, o Júri é uma cláusula pétrea insculpida na Constituição Federal (art. 5°, inciso XXXVIII), o que o torna para muitos o símbolo de um procedimento democrático, devidamente regulado pelo Código de... Leia o artigo

Em defesa do princípio da insignificância no direito penal

Autor: João Paulo Orsini Martinelli

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal colocaram em dúvida os princípios fundamentais do direito penal e o futuro da aplicação da insignificância. Em especial, dois julgados chamaram a atenção. O primeir... Leia o artigo

“Por justiça, terra e vida”: Criminalização e morte de lideranças indígenas

Autor: Tédney Moreira da Silva

Aos 07 de maio de 2010, durante a realização de seminários sobre a questão indígena, organizados pelo Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, compa... Leia o artigo

A seletividade do Sistema Penal: uma visão sobre o Tribunal Penal Internacional

Autor: Gabriel Haddad Teixeira

O estabelecimento de uma corte penal internacional reforça a luta pela proteção da pessoa e dos bens jurídicos relevantes. Pois, entre os vários anseios que motivaram sua criação está o combate à impunidade par... Leia o artigo