• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Editorial

A cultura da violência

Maria Helena de Menezes da Silva

Pronunciamentos de autoridades governamentais do Estado do Rio de Janeiro, apontando para este fenômeno denominado "Cultura da Violência", levaram-nos a pensar nessa realidade e de efetivamente constatá-la. Há um comportamento generalizado de passividade, ante à institucionalização de uma ação injusta do Estado, no que pertine à repressão à criminalidade; seja pela ação policial altamente agressora dos direitos fundamentais ou pela mantença de uma superpopulação carcerária por parte das autoridades judiciárias ou pela desorganização do Estado em não prover meios para que se venha a garantir o direito do preso, ao ponto de funcionarmos num processo, onde, através de ofício ao Juízo , a Autoridade Policial dá conta de que o preso em questão dispõe de pouco mais de trinta centímetros quadrados para sobrevier naquela delegacia policial.

A partir daí, examinarmos a advertência do professor Baratta, quando analisa as funções instrumentais e simbólicas do Direito Penal e fala de decisões tomadas apenas tentando modificar a imagem da realidade dos expectadores. Não se vê a vontade política dos cidadãos, mas a denominada opinião pública. Cogitamos sobre quem mantém essa opinião pública? Talvez quem a cria. Daí, a ponta dessa chamada "cultura da violência". Que é gerada e mantida a partir de fontes como essa.

Quando a polícia invade uma favela do Rio de Janeiro e mata treze pessoas a título de serem traficantes, sem que, da mesma forma, tenha tido quaisquer baixas, já que disseram que receberam a polícia a tiros… É evidente que a qualquer cidadão de bem vai repugnar este quadro, mas nenhuma voz de arauto levanta-se contra este estado de coisas.

A partir daí, o que os familiares desses mortos ensinarão à s gerações futuras? Quais os valores que ensinarão a uma geração que não tem direito algum garantido? Ainda mais quando se considera, como se vem veiculando, a possibilidade que alguns setores reivindicam, de uma legislação que permita uma "operação mãos limpas" no Brasil, para reprimir com firmeza o crime organizado (Boletim IBCCRIM, Extra nº 21/94, pág. 3). Sem isso, operadores do sistema penal sabem muito bem que a polícia age como se tivesse "carta branca".

É louvável a iniciativa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que, comemora seus dois anos de existência, de estar sempre contribuindo para a formação de uma sociedade democrática pluralista, trazendo à baila temas para discussão, chamando ao despertar da sociedade. Iniciativas assim, devem ser admiradas, incentivadas e imitadas, porque quebram a ciranda da chamada "cultura da violência", par que propiciemos um futuro, com uma vida possível, sem quadros de extermínios e injustiça social, conforme vislumbramos hoje.

Maria Helena de Menezes da Silva