INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 327 - Fevereiro/2020





 

Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Bechtlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Editorial

2019: Um ano de desafios e resistência

No editorial de dezembro de 2018 deste Boletim, o IBCCRIM fez uma contundente análise da onda punitiva e antidemocrática que se avizinhava na esteira da vitória de grupos de extrema-direita nas eleições gerais daquele ano. Foi nessa conturbada conjuntura política sem precedente desde o final da ditadura civil-militar, que a atual gestão do Instituto (2019-2020) iniciou o seu mandato, com a certeza de que dias desafiadores aguardavam o país e todas as pessoas e instituições que promovem e defendem os valores democráticos.

Os efeitos dessa onda não tardaram a se revelar. Durante todo o ano, fomos confrontados com iniciativas governamentais e fatos, que confirmavam o aprofundamento do autoritarismo e das políticas de extermínio contra populações historicamente marginalizadas. O falacioso pacote “anticrime” promovido pelo Ministério da Justiça; o esvaziamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); o aumento da letalidade policial em vários estados da Federação; os reiterados massacres no sistema prisional – e até em um baile funk na favela paulista de Paraisópolis – foram apenas alguns dos mais evidentes exemplos dessa política cada vez mais vocacionada para a produção da morte. Sem contar o redobrado impulso genocida contra os povos indígenas na Amazônia, os ataques diários contra a liberdade de imprensa e a guerra cultural promovida pelo governo federal para impor seu ideário reacionário e antipluralista, à revelia da Constituição Cidadã.

Mas, se 2019 entrará para a história como um dos anos mais sombrios da nossa jovem democracia, também ficará marcado como um período de resistência, no qual a sociedade civil demonstrou enorme capacidade de fazer frente ao autoritarismo e ao obscurantismo político.

Nessa conjuntura, o IBCCRIM atuou incansavelmente no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, buscando conter os impulsos punitivistas e produzir subsídio científico e dogmático para os debates travados por Parlamentares e Ministros. Nesse sentido, o IBCCRIM atuou em diversas demandas junto ao STF, na qualidade de amicus carie, e teve importante participação em julgamentos históricos, como na reversão do posicionamento que autorizava a execução antecipada da pena com condenação em segunda instância. No que toca às políticas legislativas, o IBCCRIM, juntamente com organizações parceiras, sediou a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”, tendo logrado, ainda, a aprovação da figura do “juiz de garantias”, a partir do texto-base que redigiu sobre as “16 medidas contra o encarceramento em massa”.

Ademais, o instituto continuou a difundir uma ciência criminal firmemente ancorada em princípios democráticos, com 37 novas publicações em apenas um ano, entre monografias, obras especiais e periódicos. Somam-se a isso, as tradicionais “mesas de estudos e debates”, os projetos Biblioteca Convida e Biblioteca Cidadã, diversos eventos em parceria com outras instituições, o II Novembro Negro do IBCCRIM e uma das maiores edições já realizadas do Seminário Internacional de Ciências Criminais, que chegou à sua 25ª edição com ampla aprovação dos participantes e patrocinadores.

Nunca foi tão importante manter o IBCCRIM como uma trincheira democrática e como um centro irradiador de conhecimento crítico. Afinal, poucas organizações são capazes de atuar em todo território nacional, incidindo da formação acadêmica - com os laboratórios de iniciação científica e grupos de estudos avançados - até as mais altas instâncias de formulação de políticas públicas.

A atual gestão do IBCCRIM também tem buscado inovar na forma de se comunicar, ampliando a sua atuação nas redes sociais, utilizando aplicativos de mensagem e até criando novos meios de difusão do conhecimento, como o podcast “Virando a Chave”. Neste semestre, também colheremos os frutos de iniciativas que vêm sendo trabalhadas há meses, como o novo site institucional - com inúmeras novas funcionalidades -, que irá melhorar significativamente a experiência dos seus usuários. Além disso, será realizada pesquisa de satisfação, que colherá a opinião das associadas e associados sobre a atuação do Instituto, visando melhor orientar a gestão em suas definições estratégicas.

Sem tirar o foco dos problemas postos pela conjuntura política, o IBCCRIM também tem prestado grande atenção aos seus desafios internos. Democratizar o acesso aos seus produtos e eventos e promover a diversidade em seu quadro dirigente é uma das questões mais urgentes para a atual gestão. Ainda em 2019, foi implementado o maior programa de bolsas na história do Instituto, abrangendo todos os seus cursos, além de uma iniciativa de inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e econômica em cargos de coordenação ou coordenação-adjunta, com base em critérios objetivos e com ampla transparência e controle – medida que foi premiada pela Prefeitura de São Paulo com o Selo de Direitos Humanos.

Por fim, mas não menos importante, o IBCCRIM está atento à necessidade de aprofundar a modernização e profissionalização da sua gestão. Não como um objetivo em si, mas visando a cumprir seus objetivos estatutários com ainda mais eficácia e sustentabilidade.

Em um ano com tantos desafios, mas também com tantas realizações, resta agradecer a todas e todos que colaboraram para este resultado. Sem o apoio do corpo associativo, da equipe técnica e de colaboradoras e colaboradores, o IBCCRIM não poderia seguir em sua missão de defesa dos valores democráticos e de difusão das ciências criminais.



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