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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Editorial

IBCCRIM: valorização acadêmica e compromisso com a pluralidade

Dezembro de 2018 marcou um momento decisivo para o IBCCRIM: pela primeira vez em 26 anos de história, o Instituto realizou eleições entre duas chapas. Além da oportunidade para refletir sobre os rumos institucionais, a ocasião serve, em última instância, para uma análise acerca da incidência do Instituto no âmbito acadêmico – e mesmo nas Ciências Criminais.

Cumprindo sua missão institucional, o Instituto congrega a pluralidade como um eixo estrutural de suas atividades. O próprio exercício eleitoral, somado às diferenças de compreensão entre as chapas sobre a Justiça Penal, comprova a maturidade do IBCCRIM como referência no pensamento crítico e democrático. Com o pleito, o Instituto demonstrou ser capaz de abrigar no mesmo espaço distintas visões e compreensões acerca da Justiça Criminal.

Como prova do compromisso com a pluralidade, propomos neste editorial uma reflexão sobre as competências e os avanços do Instituto na construção do conhecimento científico e na inter-relação com a atuação política.

No últimos anos, conjugamos ganhos significativos: a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por exemplo, atingiu em 2017 o conceito Qualis/Capes A1. Pela primeira vez, o IBCCRIM teve tamanho reconhecimento no campo científico.

Os Laboratórios de Ciências Criminais, um dos marcos da aproximação do Instituto com estudantes de graduação, chegaram a ser realizados em mais de 20 cidades nos últimos anos. Além disso, o Simpósio Nacional de Iniciação Científica, que reúne os melhores artigos de participantes dos Laboratórios em diversas cidades do Brasil, trouxe novas experiências para diversos alunos e alunas de cursos de Direito no país.

O Concurso de Monografias passou por transformações e foi criada uma nova linha de Chamadas Temáticas para recebimento de monografias, alinhadas com eixos estratégicos da gestão 2017-2018: reversão do encarceramento em massa, enfrentamento à violência e à letalidade policial, inovações processuais e garantias fundamentais e democratização do sistema de justiça.

Outra prova da excelência acadêmica: o Seminário Internacional de Ciências Criminais, que em 2017 sediou parte das celebrações dos 25 anos do IBCCRIM e neste ano trouxe novos temas e palestrantes para o evento, foi avaliado como ótimo e excelente pela maioria de participantes nas duas últimas edições.

Nos eixos estratégicos de atuação política do Instituto, sintonizados com o desenvolvimento científico, trabalhamos pela construção de uma consciência crítica que se nega a naturalizar o fato do Brasil ser o país que abriga a polícia que mais mata e morre no mundo.

A resultante desse processo é um posicionamento contundente do IBCCRIM no domínio científico: tratamos de colocar no centro das questões teóricas e metodológicas as mais de 700 mil pessoas encarceradas no país.

Como exemplo desse trabalho, podemos mencionar o “Caderno de propostas legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa”, apoiada por mais de 70 instituições. Destas, 14 já estão tramitando no Congresso Nacional na forma de projetos de lei e decretos legislativos.

Isso significa que, além da valorização acadêmica, o Instituto buscou repensar o papel do estudo das Ciências Criminais, promovendo atividades que tenham real incidência na trágica realidade penal do Brasil.

Como conclusão, vale dizer que a mera constatação da realidade não pode ser o enfoque da produção científica. Pelo contrário, partimos da premissa que realidade pode ser modificada, e que não basta produzir ciência sem buscar a transformação do estado de coisas. Essa é a tônica do trabalho desenvolvido nos últimos anos e o legado que encerra a gestão 2017-2018.

Independentemente do resultado das eleições, estamos convictos que a missão institucional do IBCCRIM – forjada em 1992, em resposta ao Massacre do Carandiru – está fortalecida: democratização do fazer científico e defesa intransigente dos direitos humanos e das garantias fundamentais.