• Sumário
• Editorial
• Artigos
• Jurisprudência

Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Artigos

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS LEGISLATIVOS - Privatização dos presídios: mais uma irracionalidade travestida de solução?

Autores: Chiavelli Facenda Falavigno e Jéssica Gomes da Mata

Há algum tempo foi retomado o debate sobre a privatização dos presídios no Brasil. Atualmente, há dois projetos de lei que discutem o tema: o PLS 513, de 2011, em trâmite no Senado Federal, e o PL 2694, de 2015... Leia o artigo

A importância do habeas corpus coletivo contra a superlotação de unidades de internação para adolescentes

Autor: Mariana Mingrone

1. Introdução O artigo aborda a superlotação de locais de internação para adolescentes que cometeram atos infracionais, bem como a situação de vulnerabilidade a que estão expostos, ressaltando-se a importân... Leia o artigo

Desafio à ampla defesa e ao contraditório: A denúncia genérica e a participação em crime organizado

Autor: Camila Saldanha Martins

Quando estamos diante de processos envolvendo crimes da Lei das Organizações Criminosas (Lei Federal 12.850/2013), é comum que nos deparemos com uma manobra utilizada pelo órgão acusatório, denominada denúncia ... Leia o artigo

A justiça criminal negocial nos crimes de média gravidade no Brasil. Reforço efetivo da política criminal e incremento funcional da eficiência do processo

Autor: Renato Tavares de Paula

É inegável a necessidade atual de inserção do processo penal no âmbito geral da política criminal, de modo que nos princípios e normas do processo penal estejam embutidas as intenções político-criminais que inf... Leia o artigo

A inadequada aceitação da execução provisória da pena privativa de liberdade pelo suposto esgotamento das questões de fato e provas perante os tribunais superiores

Autor: Glenio Puziol Giuberti

1. Introdução ao problema – a execução provisória da pena com base no esgotamento da questão de fato e de prova após o julgamento em segunda instância Na data de 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal ... Leia o artigo

Recebimento da denúncia e reconsideração do juiz: uma travessia do Rubicão?

Autor: Stephan Gomes Mendonça

Diz-se que Julio Cesar, após a conquista da Gália, em 49 a.C, recebeu ordens do Senado de Roma para que dispensasse o seu exército e retornasse à capital. Ao desobedecer tais ordens e realizar a travessia do ri... Leia o artigo

O desastre socioambiental de Mariana e a degradação ao meio ambiente como prática neutralizada

Autor: Jádia Larissa Timm dos Santos

No mesmo instante em que este artigo é lido, em algum lugar da costa norte da Sibéria grandes corporações estão trabalhando para extrair gás natural e petróleo do permafrost.(1) Do ponto de vista da lógica merc... Leia o artigo

Por uma política criminal de gênero: interfaces entre a Criminologia Feminista e a Criminologia Crítica

Autor: Jairton Ferraz Júnior

1. Revelações da criminologia feminista A Criminologia Feminista revela que, imutavelmente, no decorrer da história e em diferentes sociedades e contextos sociais, a taxa de criminalidade feminina se mantev... Leia o artigo