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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Editorial

EDITORIAL - IBCCRIM: 18 anos

Neste mês de outubro, o IBCCRIM completa 18 anos de existência. O número remete à maioridade civil. E, no popular, ao “tomar juízo”.

Mesmo na “menoridade”, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em nome de seus objetivos estatutários, na defesa dos direitos humanos e dos princípios do Estado Democrático de Direito, tem feito muito. Basta relembrar.

O Instituto promove frequentemente cursos sobre temas de repercussão nas áreas das ciências criminais e já realizou ininterrupta e anualmente 16 Seminários Internacionais. Organiza mesas de estudos e debates para discussão de assuntos relevantes, agora transmitidas online, com isso atingindo público cada vez maior. Mantém há anos o Laboratório de Ciências Criminais, curso de formação complementar destinado a estudantes de graduação em Direito, com ênfase em direito penal, processo penal, política criminal e criminologia.

O IBCCRIM possui biblioteca especializada e sempre atualizada, que permite pesquisa online e é referência para todos aqueles que estudam ciências criminais e temas afins.

Mantém convênios científicos com importantes instituições e universidades. Em parceria com a Universidade de Coimbra, o IBCCRIM oferece ao público brasileiro o Curso de Direito Penal Econômico e Europeu e o Curso de Direitos Fundamentais.

Tem ainda um núcleo de pesquisas, que se dedica a estudos sobre administração da justiça criminal, segurança pública, violência, direitos humanos e acesso à justiça, produzindo importantes trabalhos.

As publicações do IBCCRIM são referência. Este Boletim, de periodicidade mensal, e que também completa 18 anos, tem o reconhecimento da comunidade jurídica pelos assuntos abordados, pelas notícias trazidas e pela seleção acurada e pormenorizada de jurisprudência, tudo visando à atualização do associado de forma concisa, objetiva e dinâmica a respeito do que há de mais relevante nas matérias que se relacionam às ciências criminais. A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação bimestral do Instituto, é das mais conceituadas revistas jurídicas no âmbito das ciências criminais.

Desde 1997, o IBCCRIM publica monografias, com obras de reconhecido valor, visando à divulgação de trabalhos interdisciplinares que, muitas vezes, não encontram o espaço merecido no mercado editorial. Além disso, o IBCCRIM realiza anualmente concurso de monografias e, neste ano, premiou o ganhador, dentre 62 candidatos, do seu 14º Concurso de Monografias.

O portal do IBCCRIM é referência em ciências criminais no país. Conta com mais de 60.000 mil acessos mensais. Publica notícias, legislação, artigos de doutrina e jurisprudência. E abriga a Revista Liberdades, a revista online do IBCCRIM, de periodicidade quadrimestral, que traz artigos, entrevistas e resenhas.

O IBCCRIM, no âmbito de seu funcionamento, conta com comissões organizadas e especializadas de Defesa de Direitos e Garantias Fundamentais, de Direito Penal Econômico, de Código Penal e do Novo Código de Processo Penal, de Justiça e Segurança, de Sistema Prisional, de Infância e Juventude, de Política Nacional de Drogas, dentre outras, sempre com vistas a aprimorar o debate sobre estes temas.

Nestes 18 anos, o IBCCRIM efetivamente se nacionalizou e se internacionalizou. Nacionalizou-se, o que não é fácil em um país de dimensões continentais como o Brasil. O IBCCRIM rompeu as barreiras de São Paulo, onde está sua sede, e conta com coordenadores regionais, responsáveis por aproximar ainda mais o Instituto de seus associados. E o Instituto também se internacionalizou. Todo ano o IBCCRIM recebe, em seu Seminário Internacional, renomados professores estrangeiros, de diversos países. Integra o OLAPOC – Observatório Latino Americano de Polícia Criminal –, que examina as atuações legislativas e de política criminal dos países latino-americanos. E participa de movimentos internacionais que estreitamente se relacionam com seus ideais estatutários, como o recente apoio ao manifesto contra a pena de morte.

Em 2010, mais precisamente em agosto, o IBCCRIM formulou seu primeiro pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, no RE 561.593-8, recurso extraordinário com reconhecida repercussão geral que discute a constitucionalidade ou não da reincidência como causa agravante da pena.

Enfim, não é pouco para alguém que, nos termos da lei, e se pessoa física fosse, seria ainda incapaz.

Ao completar 18 anos, espera-se que a maioridade, a qual o IBCCRIM alcança neste mês, traga a consolidação da experiência, a reiteração constante de seus ideais e objetivos estatutários e a consagração do Instituto no cenário jurídico. Mas também se aguarda que a maioridade que agora chega não retire o viço do IBCCRIM, caracterizado por sempre ousar, questionar, opinar criticamente, tudo isso que, até hoje, deu a tônica da existência do IBCCRIM e faz com que a ele se agreguem tantos novos associados e colaboradores, os quais participam por acreditar.

18 anos do IBCCRIM. Que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais prossiga, vá adiante, avance, e não envelheça jamais.