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Coordenador chefe:

Andre Pires de Andrade Kehdi

Coordenadores adjuntos:

Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira

Conselho Editorial

Artigos

Justiça e Transição

Autor: Sérgio Mazina Martins

.underline { line-height: normal; text-decoration: underline; } Transição é avanço, passagem, caminhada. Não é esquecimento. Bem ao contrário, é o abandono de um passado que se conhece e que, precisa... Leia o artigo

Exame criminológico – hora de por fim ao equívoco!

Autor: Carmen Silvia de Moraes Barros e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

O exame criminológico na LEP A Lei de Execução Penal (LEP) previa, originariamente, a realização de exame de classificação (artigo 5º), exame criminológico (artigo 8º) e parecer da Comissão Técnica de Cla... Leia o artigo

Interceptações telefônicas e necessidade de prévio inquérito policial (um merecido elogio ao Ministério Público de São Paulo)

Autor: Luciano Feldens

1. Requisitos constitucionais de validade da interceptação telefônica Todo e qualquer ato de natureza investigatória levado a efeito pelo Estado há de revestir-se das formalidades legalmente estabelecidas. ... Leia o artigo

Da impossibilidade do uso do acordo de leniência como forma de impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público

Autor: Rafael Junior Soares

Com a redação da Lei n. 10.149/2000, inseriu-se na Lei n. 8.884/94(1) o artigo 35-B, que trouxe ao ordenamento pátrio o instrumento jurídico de origem americana(2) denominado acordo de leniência, realizado na... Leia o artigo

Da ausência de dolo na conduta do psicótico em surto

Autor: Domingos Barroso da Costa

Sem oposições consideráveis, é consenso que o diagnóstico de psicose quando da prática de uma conduta tipificada pela lei penal afasta a culpabilidade de seu agente, considerando que é inimputável, por doença... Leia o artigo

O abolicionismo como utopia produtiva

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

Pensar em abolir o sistema penal e, especialmente, seu maior sustentáculo simbólico, o encarceramento, a pena privativa de liberdade, em tempos nos quais a banalização e a generalização das mais diversas form... Leia o artigo

Dois pesos e duas medidas: considerações jurídico-penais e bioéticas dos delitos de tráfico de órgãos e de corpos

Autor: Giovana P. Buonicore, João Beccon de Almeida Neto e Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó

A bioética possui o intuito de analisar as questões éticas de determinados temas que surgem na sociedade. À medida que esta se desenvolve e cresce em número, mais complexas se tornam as relações sociais. Nov... Leia o artigo

A relevância do comportamento da vítima no Direito Penal: novos caminhos

Autor: Renato Silvestre Marinho

O direito penal apresenta sentido histórico, acompanhando as alterações da cultura e dos valores na sociedade.(1) Passamos de uma sociedade industrializada a uma sociedade pós-industrializada, denominada ... Leia o artigo

Outra vez sobre o juiz de garantias: entre o ideal democrático e os empecilhos de ordem estrutural

Autor: André Machado Maya

Está em tramitação, desde o final de 2009, no Congresso Nacional, o PLS 156/2009, que propõe a reforma global do Código de Processo Penal brasileiro. Paralelamente à sua análise pelas Casas Legislativas, mob... Leia o artigo

Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância

Autor: Renato Marcão

1. Introdução Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas ideias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggi... Leia o artigo

Ainda sobre a Lei n. 12.015/2009: e o bem jurídico?

Autor: Galvão Rabelo

Desde que Birnbaum afirmou, no século XIX, que o crime significava uma lesão a bens jurídicos(1) – rompendo com o entendimento precedente de que o crime implicava uma ofensa a direitos subjetivos – as divergê... Leia o artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – A criminalização do status de imigrante ilegal: uma análise sob a perspectiva da criminologia crítica e do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Autor: Ana Helena Coqueiro Leite

A migração internacional é um fenômeno crescente, que envolve questões inerentes à complexidade da organização de cada Estado e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDHs). Os contornos do quadro m... Leia o artigo